06/04/2010

Ligação entre genro do presidente angolano e empresa petrolífera estatal levanta questões sobre transparência (português e inglês)

Global Witness media briefing, 15 March 2010

Ligação entre o genro do presidente angolano e empresa petrolífera estatal levanta questões sobre transparência
Press Release – 15/03/2010

A Sonangol, empresa petrolífera estatal de Angola, nomeou o genro do presidente angolano José Eduardo dos Santos para o Conselho de Administração de uma empresa holding que controla um terço da firma petrolífera portuguesa cotada na Bolsa de Valores, a Galp Energia, conforme a Global Witness.

Angola é um país empobrecido que depende da sua indústria petrolífera para pagar a reconstrução após uma longa guerra civíl. Angola tem uma reputação de corrupção grave, a qual a Global Witness vem noticiando na última década.1 O povo angolano tem um dos índices de expectativa de vida mais baixos do mundo: 46.5 anos, segundo as Nações Unidas.2

A Galp possui importantes investimentos de petróleo em Angola, uma ex-colónia de Portugal, e opera em estreita relação com a Sonangol, cujo presidente, Manuel Vicente, tem lugar no Conselho de Administração da Galp.3

Um terço das ações da Galp pertencem à holding denominadaAmorim Energia BV. Quarenta e cinco por cento das ações da Amorim Energia pertencem a uma empresa chamada Esperaza Holding BV, a qual é uma subsidiária da Sonangol. O restante das ações da Amorim Energia é ultimamente controlado pela família Amorim de Portugal.4

Entre os membros do Conselho de Administração da Amorim Energia está incluído Sindika Dokolo, um empresário casado com Isabel dos Santos, uma filha do presidente angolano.5 Como será feito claro nesta nota, a Global Witness tomou conhecimento de que Dokolo foi nomeado para este posto em Abril de 2006 pela Esperaza Holding. Esta última era na íntegra propriedade da Sonangol nessa época, de acordo com registros corporativos holandeses.6

"O genro do presidente angolano, um empresário privado, não deveria trabalhar tão estreitamente com a empresa estatal responsável pela administração do petróleo de Angola em nome dos seus cidadãos," afirmou Diarmid O'Sullivan da Global Witness. "Esta situação levanta receios sobre conflitos de interesse aos quais a Sonangol não respondeu."

O parceiro minoritário da Sonangol na Esperaza Holding é a Exem Holding AG, uma empresa discreta baseada no cantão suíço de Zug, que não divulga publicamente as identidades dos seus proprietários.7 Um director da Exem Holding, um financeiro baseado em Paris chamado Konema Mwenenge, revelou à Global Witness que ele possui uma relação "profissional" com Dokolo. Mas Mwenenge declinou dizer se Dokolo tem algum interesse financeiro na Exem Holding.8 O próprio Dokolo, através do seu advogado, declinou responder às questões da Global Witness.9 O presidente da Sonangol, Manuel Vicente, não respondeu às questões escritas.10
O facto de que o genro do presidente angolano aparenta ter estado a representar a Sonangol no investimento indirecto desta companhia na Galp não evidencia a prática de nenhum acto ilícito. Mas estas revelações levantam outras questões sobre a transparência da Sonangol, a empresa petrolífera estatal que domina a economia de Angola.

A Sonangol arrecada bilhões de dólares de receitas anuais em nome do governo angolano e regula o acesso de outras empresas às reservas de petróleo e gás de Angola, mas não publica as suas contas e divulga escassa informação detalhada sobre as suas atividades.

Quando o presidente Eduardo dos Santos pediu "tolerância zero" para a corrupção em Novembro de 2009, um membro proeminente do partido do governo, MPLA, disse que os angolanos deveriam sentir-se livres para criticar o presidente em relação aos negócios da sua família, conforme reportou a agencia de notícias Reuters.11
O bilionário português Américo Ferreira de Amorim é o presidente da Amorim Energia. Ele disse à Global Witness, numa resposta de três páginas às questões levantadas nesta nota, que Dokolo tinha sido nomeado para o Conselho de Administração da Amorim Energia "de acordo com a nomeação da Esperaza Holding".12

"O fato de que o Sr. Dokolo é o esposo da filha do presidente José Eduardo dos Santos não parece ser em si mesmo relevante quer para qualificá-lo ou não como membro do Conselho de Administração da Amorim Energia, e como tal não foi um fator para nomeá-lo como um administrador não-executivo da Amorim Energia," escreveu Amorim na sua carta para a Global Witness. Ele acrescentou: "Eu posso dar-lhes a minha visão pessoal sobre o fato de que a nomeação do Sr. Dokolo não levantou discussões com respeito a assuntos de ordem ética."

Amorim disse na sua carta que a relação entre a Amorim Energia e a Galp era regida por um acordo de acionistas que estava em vigor antes de Dokolo ingressar no Conselho de Administração da primeira companhia. A Global Witness não declara, ou pretende insinuar, que as empresas controladas pela família Amorim estejam envolvidas em qualquer tipo de atividade ilícita ou ilegítima.

No final de 2006, a participação de 100 por cento da Sonangol na Esperaza Holding tinha caído para 60 por cento. Os outros 40 por cento pertenciam a uma subsidiária da Exem Holding.13 À Exem Holding, através das suas subsidiárias, foi-lhe concedido acesso, pela Sonangol, a potenciais investimentos lucrativos no petróleo e gás angolanos, embora pareça ser, fora isso, desconhecida na industria petrolífera.

A Sonangol autorizou as subsidiárias da Exem Holding a:
· Adquirir uma participação de 40 por cento na Esperaza Holding até ao final de 2006, tornando-a uma parceira nos investimentos indirectos da Sonangol na Galp.
· Adquirir uma participação de 10 por cento num empreendimento de exploração de gás em Angola, anunciado em Dezembro de 2007. Este empreendimento é controlado pela Sonangol. Os outros acionistas incluem a Galp, a italiana ENI e a espanhola Gás Natural da Espanha.14 Foi noticiado que ao empreendimento foi concedida uma licença de exploração de gás por dez anos, e isenção de impostos.15
· Pré-qualificação, datada do final de 2007, para licitar com vista a obter licenças petrolíferas em Angola.16

A Global Witness solicitou ao director da Exem Holding, Konema Mwenenge, para descrever o processo no qual a Exem Holding havia adquirido estes investimentos e oportunidades de investimento. Em resposta por e-mail, Mwenenge disse: "Como Diretor da Exem Holding, posso confirmar que as suas subsidiárias responderam a concursos públicos em Angola. Informação referente aos concursos encontra-se disponível no site da empresa petrolífera nacional de Angola."17

O site da Sonangol refere que uma subsidiária da Exem Holding foi pré-qualificada pela Sonangol para licitar por licenças de petróleo em Angola como uma "não- operadora", ou seja, um accionista minoritário num empreendimento conjunto com outras empresas petrolíferas.18 No entanto, não parece haver nenhuma informação neste site sobre concursos públicos em relação a outros interesses da Exem Holding. A Global Witness escreveu de volta e perguntou a Mwenenge onde poderia encontrar esta informação, mas ele não respondeu.

Embora a Sonangol tenha a reputação de ser gerida de forma profissional, a sua opacidade e os laços estreitos que mantém com a elite governante de Angola há muito que são alvo de preocupação pública. A empresa petrolífera estatal vem sendo usada há muito tempo pelo governo para o empréstimo de somas elevadas de forma opaca e com pouca escrutínio público em relação ao uso do dinheiro.19

Há mais de um ano, a Global Witness tem vindo a investigar as relações entre a Sonangol e certas empresas privadas que investem no sector petrolífero de Angola, as quais são geralmente complicadas e difíceis de desenlaçar devido à escassez de informação pública.

Em Agosto de 2009, a Global Witness publicou informação sobre outra empresa privada pouco conhecida que estava pré-qualificada para licitar por direitos petrolíferos em Angola pela Sonangol no final de 2007. Entre os accionistas desta empresa, Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola (SHA), encontrava-se o nome de Manuel Domingos Vicente. O presidente da Sonangol, que possui o mesmo nome, não respondeu ao pedido de comentário da Global Witness, tal como não o fizeram outros dois funcionários séniores que também possuíam os mesmo nomes de accionistas da SHA.20

No final de 2009, o Fundo Monetário Internacional concordou em emprestar $1.4 bilhões a Angola em troca de compromissos políticos, incluindo mais transparência para a Sonangol, mas continua por verificar se esses compromissos serão de facto implementados.21

"Numa altura em que o governo de Angola promete mais transparência ao FMI em troca de um socorro financeiro, as nossas constatações mostram que a Sonangol é tudo menos transparente," disse O'Sullivan.

A Global Witness acredita que o governo angolano não poderá começar a reverter a reputação internacional de corrupção grave do país até que:
· A Sonangol explique a sua relação com Dokolo e identifique os proprietários beneficiários últimos da Exem Holding, os quais são actualmente desconhecidos do público.
· A Sonangol divulgue as suas contas auditadas e todos os detalhes dos movimentos de receitas do petróleo entre empresas petrolíferas estrangeiras, da própria Sonangol e do governo angolano.
· A Sonangol abdique do controle de alocação dos direitos de extracção de minérios e de petróleo em Angola em favor de uma agência independente que opere sob ampla supervisão pública e outorgue estes direitos de forma transparente.
· As empresas petrolíferas internacionais em Angola se comprometam elas mesmas a não entrar em parcerias com outras empresas mais pequenas, cujos principais proprietários beneficiários sejam desconhecidos do público.
· O governo assegure que os grupos da sociedade civil em Angola possam discutir livremente assuntos de interesse público, incluindo os relacionados com o sector petrolífero, sem receio de perseguição ou de censura de qualquer tipo.
Para obter mais informações, por favor, contacte:
Diarmid O'Sullivan :+44 207 492 5863 or +44 7872 620 955
Amy Barry: +44 207 492 5858
Este documento é a tradução em português de uma nota de imprensa publicada originalmente em inglês pela Global Witness e entitulada "Link between Angolan president's son-in-law and state oil company raises questions about transparency". Para efeito de referência, por favor cite o documento original em Inglês disponível em www.globalwitness.org

Notas
1 Global Witness. A Crude Awakening. 1999; All the President's Men. Março de 2002. Time for Transparency. Março de 2004. Disponíveis em www.globalwitness.org
2 Nações Unidas. Relatório de Desenvolvimento Humano 2009. Angola. Os números da expectativa de vida à nascença são de 2007.
3 Galp Energia. Relatório Anual e Contas de 2008. Páginas 6, 29 e 182.
4 Amorim Energia BV. Contas Anuais para 2008. Páginas 3, 4 e 23.
5 Relatório anual da Amorim Energia de 2008. Página 3.
6 Câmara de Comércio de Amsterdão. Handelsregisterhistorie. Esperaza Holding BV.
7 Handelsregister des Kantons Zug. Exem Holding AG.
8 Conversas telefónicas e por e-mail com Mwenenge.
9 Correspondência entre a Global Witness e um advogado representando Dokolo.
10 Carta enviada pela Global Witness a Vicente em 15 de Setembro de 2009.
11 Reuters. Angolan President calls on Party to end Corruption. 21 de Novembro de 2009. Angolan President's family taint corruption fight. 3 de Dezembro de 2009.
12 Carta de Americo Ferreira de Amorim para a Global Witness. 18 de Janeiro de 2010.
13 Esperaza Holding B.V. Contas Anuais de 2006. Página 3.
14 Eni. Eni adquire uma cota de participação no projeto LNG de Angola. 10 de Dezembro de 2007. Esta nota de imprensa refere-se à Exem Exploration & Production B.V. Desde então, esta empresa passou a chamar-se Exem Oil & Gas B.V., de acordo com as contas anuais apresentadas pela última em 2007, e é na íntegra propriedade da Exem Energy B.V, que por sua vez pertence à Exem Holding AG.
15 Reuters. Angola set to exempt gas explorers from tax. 25 de Março de 2009.
16 Rodada de Licitações Angolanas 2007/2008. Empresas pré-qualificadas para Não-Operador. Lista publicada pela Sonangol na sua página na internet:
www.sonangol.co.ao
17 E-mail de Mwenenge para a Global Witness. 19 de Outubro de 2009.
18 Rodada de Licitações Angolanas 2007/2008. Empresas pré-qualificadas para Não-Operador. Lista publicada pela Sonangol na sua página da internet:
www.sonangol.co.ao
19 Visite a Global Witness. Undue Dilligence. How banks do business with corrupt regimes. Março de 2009. Capítulo Oito.
20 Global Witness. Angola. Private oil firm has shareholders with same names as top government officials. Nota de imprensa. 4 de Agosto de 2009.
21 Fundo Monetário Internacional. IFM lends Angola $1.4 billion to support reserves, reforms. Nota de imprensa. 26 de Novembro de 2009. Veja também Global Witness. IFM risks condoning corruption with new loan to Angola. Nota da imprensa. 5 de Novembro de 2009.


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EN


Link between Angolan president's son-in-law and state oil company raises questions about transparency

Sonangol, the state-owned oil company of Angola, nominated the son-in-law of Angola's President dos Santos to the board of a holding company that owns a third of the listed Portuguese oil firm Galp Energia, Global Witness has learned.

Angola is an impoverished country that depends on its oil industry to pay for reconstruction after a long civil war. Angola has a reputation for severe corruption which Global Witness has been reporting on for the last decade.[i][1] Angola's people have one of the lowest life expectancies in the world: 46.5 years, according to the United Nations.[ii][2]

Galp has major oil investments in Angola, a former colony of Portugal, and works closely with Sonangol, whose chairman Manuel Vicente sits on its board.[iii][3]

A third of the shares in Galp are owned by a holding company called Amorim Energia BV. Forty-five per cent of the shares in Amorim Energia are owned by a company called Esperaza Holding BV, which is a subsidiary of Sonangol. The rest of Amorim Energia is ultimately controlled by Portugal's Amorim family.[iv][4]

The board members of Amorim Energia include Sindika Dokolo[v][5], a businessman married to Isabel dos Santos, a daughter of the Angolan president. As this briefing will show, Global Witness has learned that Dokolo was nominated to this post in April 2006 by Esperaza Holding. The latter was wholly owned by Sonangol at the time, according to Dutch corporate records.[vi][6]

"The son-in-law of the Angolan president, a private businessman, should not be working so closely with the state company which is responsible for managing Angola's oil on behalf of its citizens," said Diarmid O'Sullivan of Global Witness. "This arrangement raises concerns about conflicts of interest to which Sonangol has not responded."

Sonangol's minority partner in Esperaza Holding is Exem Holding AG. a secretive company based in the Swiss canton of Zug which does not publicly disclose the identities of its owners.[vii][7] A director of Exem Holding, a Paris-based financier called Konema Mwenenge, told Global Witness that he has a "professional" relationship with Dokolo. But Mwenenge declined to say whether Dokolo has a financial interest in Exem Holding.[viii][8] Dokolo himself, via his lawyer, declined to respond to questions from Global Witness.[ix][9] Sonangol's chairman, Manuel Vicente, did not respond to written questions.[x][10]

The fact that the Angolan president's son-in-law appears to have been representing Sonangol in its indirect investment in Galp does not amount to evidence of wrongdoing. But these findings raise further questions about the transparency of Sonangol, the state oil company which dominates the economy of Angola.

Sonangol collects billions of dollars a year in revenues on behalf of the Angolan government and controls other companies' access to Angola's oil and gas reserves, but does not publish its accounts and discloses little detailed information about its activities.

When President dos Santos called for "zero tolerance" of corruption in November 2009, a prominent member of the ruling MPLA party said Angolans should feel free to criticise the president over his family's business dealings, Reuters news agency reported.[xi][11]

Portuguese billionnaire Americo Ferreira de Amorim is the chairman of Amorim Energia. He told Global Witness, in a three-page response to questions about the issues raised in this briefing, that Dokolo had been appointed to the board of Amorim Energia "at the designation of Esperaza Holding".[xii][12]

"The fact that Mr Dokolo is the husband of the daughter of President Jose Eduardo dos Santos does not seem in itself as relevant neither [sic] to qualify nor to disqualify him as a board member of Amorim Energia, and therefore was not a factor to have him appointed as a managing director of Amorim Energia," Amorim wrote in his letter to Global Witness. He added: "I can give you my personal views on the fact that the appointment of Mr Dokolo did not raise discussions concerning ethical issues."

Amorim said in his letter that the relationship between Amorim Energia and Galp was governed by a shareholder agreement that was in place before Dokolo came onto the former's board. Global Witness does not assert, or seek to imply, that companies controlled by the Amorim family have engaged in any illegal or illegitimate activity.

At the end of 2006, Sonangol's 100 per cent shareholding in Esperaza Holding had fallen to 60 per cent. The other 40 per cent was owned by a subsidiary of Exem Holding.[xiii][13] Exem Holding, via its subsidiaries, has been granted access by Sonangol to potentially lucrative investments in Angolan oil and gas but appears to be otherwise unknown in the oil industry.

Sonangol has authorised subsidiaries of Exem Holding to:

Acquire a 40 per cent stake in Esperaza Holding by the end of 2006, making it a partner in Sonangol's indirect investment in Galp.

Acquire a 10 per cent stake in an Angolan gas exploration venture announced in December 2007. This venture is controlled by Sonangol. Its other shareholders include Galp, Italy's ENI and Spain's Gas Natural.[xiv][14] The venture has reportedly been awarded a ten-year gas exploration licence and exempted from taxes.[xv][15]

Pre-qualify, as of late 2007, to bid for oil licences in Angola.[xvi][16]

Global Witness asked the Exem Holding director, Konema Mwenenge, to describe the process by which Exem Holding had acquired these investments and investment opportunities. Mwenenge replied in an email that: "I can confirm as a Director of Exem Holding that its subsidiaries did respond to tenders in Angola. Information concerning the tenders is available on the web site of the national oil company of Angola."[xvii][17]

Sonangol's website does report that a subsidiary of Exem Holding has been pre-qualified by Sonangol to bid for oil licences in Angola as a "non-operator" - that is, as a minority shareholder in a joint venture with other oil companies.[xviii][18] However, there appears to be no information on this website about tenders in relation to Exem Holding's other interests. Global Witness wrote back and asked Mwenenge where this information could be found, but he did not respond.

Although Sonangol has a reputation for being professionally run, its opacity and its close links to the ruling elite of Angola have long been a cause of public concern. The state oil company has long been used by the government to borrow huge sums in a highly opaque manner and with little public accountability for the use of the money.[xix][19]

For more than a year, Global Witness has been investigating the relationships between Sonangol and certain private companies that invest in Angola's oil sector, which are often complicated and hard to unravel because of a dearth of public information.

In August 2009, Global Witness reported on another little-known private company which was pre-qualified to bid for oil rights in Angola by Sonangol in late 2007. The shareholders of this company, Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola, included a person called Manuel Domingos Vicente. The chairman of Sonangol, who has the same name, did not respond to a request for comment from Global Witness, nor did two other senior officials who also have the same names as shareholders in SHA.[xx][20]

The International Monetary Fund agreed in late 2009 to lend $1.4 billion to Angola in return for policy pledges which include more transparency for Sonangol, but it remains to be seen whether these pledges will actually be implemented.[xxi][21]

"At a time when Angola's government is promising more transparency to the IMF in return for a bailout, our findings show that Sonangol is still anything but transparent," said O'Sullivan.

Global Witness believes that Angola's government cannot begin to reverse the country's international reputation for severe corruption until:

Sonangol explains its relationship with Dokolo and identifies the ultimate beneficial owners of Exem Holding, who are currently unknown to the public.

Sonangol publishes its audited accounts and full details of oil revenue flows between foreign oil companies, Sonangol itself and the Angolan government.

Sonangol relinquishes its control over the allocation of oil and mining rights in Angola to an independent agency that operates under full public oversight and awards these rights in a transparent manner.

International oil companies in Angola commit themselves not to go into partnership with any smaller companies whose ultimate beneficial ownership is unknown to the public.

The government ensures that civil society groups within Angola are able to freely discuss matters of public interest, including the oil sector, without fear of harrassment or censorship in any form.





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[i][1] Global Witness. A Crude Awakening. 1999; All the Presidents' Men. March 2002. Time for Transparency. March 2004. Available at www.globalwitness.org
[ii][2] United Nations. Human Development Report 2009. Angola. The figures for life expectancy at birth are from 2007.
[iii][3] Galp Energia. Annual Report and Accounts 2008. Pages 6, 29 and 182.
[iv][4] Amorim Energia BV. Annual accounts for 2008. Pages 3, 4 and 23.
[v][5] Amorim Energia Annual report 2008. Page 3.
[vi][6] Amsterdam Chamber of Commerce. Handelsregisterhistorie. Esperaza Holding BV.
[vii][7] Handelsregister des Kantons Zug. Exem Holding AG.
[viii][8] Global Witness phone and email conversations with Mwenenge.
[ix][9] Correspondence between Global Witness and a lawyer acting for Dokolo.
[x][10] Letter sent to Vicente by Global Witness on 15 September 2009.
[xi][11] Reuters. Angolan President calls on party to end corruption. 21 November 2009. Angolan President's family taint corruption fight. 3 December 2009.
[xii][12] Letter from Americo Ferreira de Amorim to Global Witness. 18 January 2010.
[xiii][13] Esperaza Holding B.V. annual accounts 2006. Page 3.
[xiv][14] Eni. Eni acquires a participation stake in the Angola LNG Project. 10 December 2007. This press release refers to Exem Exploration & Production B.V. This company has since been renamed Exem Oil & Gas B.V., according to annual accounts filed by the latter for 2007, and is wholly owned by Exem Energy B.V, which is wholly owned by Exem Holding AG.
[xv][15] Reuters. Angola set to exempt gas explorers from tax. March 25 2009.
[xvi][16] Angolan licensing round 2007/2008. Companies pre-qualified for Non-Operator. List published by Sonangol on its website. www.sonangol.co.ao
[xvii][17] Email to Global Witness from Mwenenge. 19 October 2009.
[xviii][18] Angolan licensing round 2007/2008. Companies pre-qualified for Non-Operator. List published by Sonangol on its website. www.sonangol.co.ao
[xix][19] See Global Witness. Undue Diligence. How banks do business with corrupt regimes. March 2009. Chapter Eight.
[xx][20] Global Witness. Angola. Private oil firm has shareholders with same names as top government officials. Media briefing. 4 August 2009.
[xxi][21] International Monetary Fund. IMF lends Angola $1.4 billion to support reserves, reforms. Press release. 26 November 2009. See also Global Witness. IMF risks condoning corruption with new loan to Angola. Press release. 5 November 2009.

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