26/05/2015

OMUNGA SOLICITA A INTERVENÇÃO DA COMISSÃO AFRICANA DO CASO DA "LUZ DO MUNDO"


A OMUNGA fez hoje, na Gâmbia, a entrega de uma Carta Aberta dirigida à Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A mesma tem como objectivo de solicitar a intervenção daquela entidade junto da presidência da República de Angola no sentido de:
1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger as Liberdades Religiosas em Angola;
2 - Que reconheça a necessidade de aceitar a proposta do OHCHR no sentido de se proporcionar a criação de uma Comissão independente para investigar os factos ocorridos;
3 - Que ponha cobro às ameaças e perseguições dos fieis da "seita" Luz do Mundo e pare de instalar estas populações em acampamentos forçados.
________________________________________________________________

Ref.ª: OM/   201      /015
Lobito, 25 de Maio de 2015.

À

Exma. Sra.
Presidente da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos


BANJUL

CARTA ABERTA: CONFLITOS DO MORRO DO SUMI

Cordiais saudações.


A OMUNGA é uma associação angolana de Direitos Humanos com o Estatuto de Observador da Comissão Africana.

É com elevada preocupação que esta associação e toda a sociedade angolana, tem vindo a acompanhar os acontecimentos que envolve a presidência da República de Angola e a denominada "seita" Luz do Mundo, em diversas partes do país, com especial incidência no Huambo, Bié, Benguela e Huila.

Nesta conformidade vimos pela presente apresentar os factos e solicitar à Exma. Sra. Presidente da Comissão Africana, a vossa intervenção junto da Presidência da República de Angola.

OS ANTECEDENTES

De acordo ao relatório da CASA- CE[1] tornado público a 7 de Maio de 2015, a "seita" Luz do Mundo exerce actividades religiosas há mais de 14 anos e tem actividades nas províncias como Luanda, Kwanza Sul, Benguela, Huila, Huambo e Bié.

A mesma tinha interacção com as entidades governativas. De acordo ao relatório de Ângelo Kapwatcha[2], de 20 de Abril de 2015, o líder da "seita" Luz do Mundo teria sido convidado pela Direcção Provincial da Cultura do Huambo para ser incluído na folha de salários e usufruir um salário mensal de DUZENTOS E OITENTA MIL KWANZAS que recusou.

No mesmo relatório pode-se também ler que o governo teria dado a Kalupeteca, 3 viaturas em momentos diferentes.

O último encontro entre o líder da seita, Kalupeteca e o governador provincial do Huambo, realizou-se mo morro do Sumi em Outubro de 2014[3];

Esta seita não dispunha de armas de fogo. Não praticavam desacatos nas localidades próximas aos acampamentos. No Sumi, os fiéis conduziam uma vida austera mas regular. Não viviam ao relento, vivendo numa estrutura organizada com água, energia eléctrica, acesso a saúde, produziam os seus próprios alimentos em lavras e hortas[4].

Não possuíam bunkers ou trincheiras. Os acampamentos eram visíveis e de fácil acesso[5].

OS FACTOS

1 - OS ACONTECIMENTOS
De acordo ao relatório da CASA - CE[6]:

a) Envio de um agente ao acampamento do Sumi a 13 de Abril de 2015 para fazer a entrega do mandato de captura do Kalupeteca que se recusou a receber;

b) Envio de uma equipa de comandantes da polícia com objectivo de fazer a detenção a 16 de Abril de 2015. Como Kalupeteca não aceitou der detido, tentaram fazê-lo de forma forçada o que provocou a ira dos fiéis que reagiram com paus, mocas e alfaias. que culminou com a morte de alguns agentes e a retenção de outros.

c) Governador da província do Huambo deu ordens para a polícia e forças armadas cercarem o morro e intervirem.

d) Quando se iniciou o assalto, parte dos efectivos dirigiu-se à zona das residencial, queimando os haveres dos fiéis e outra ao local de culto disparando contra os fiéis.

e) Os fiéis reagiram com cânticos religiosos. Enquanto uns reagiram com mocas e paus quando viram os demais a caírem, outros tentaram fugir para o cume do morro.

Houve muitas mortas, para além dos agentes da polícia morreram muitos civis. (i) a presidência que aponta 8 policiais e 13 civis[7], (ii) a UNITA que aponta para mais de 1000[8] e (iii) diferentes fontes que apontam para as centenas (entre crianças e mulheres) como o relatório da CASA-CE que não conseguiu confirmar esse número.

2 - A POSIÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A 20 de Abril de 2015, em Mensagem à Nação divulgado na imprensa, o Presidente da República considera a "seita" Luz do Mundo como uma ameaça à paz e à unidade nacional.[9]
Na mesma mensagem o Presidente da República considera que a Luz do Mundo formulou a sua própria doutrina com base no fanatismo religioso, no ódio em vez do amor ao próximo, na divisão e na mentira, com o propósito de não respeitar a autoridade do Estado e de promover a anarquia.
De acordo com o Chefe de Estado angolano, essa doutrina fomenta a desintegração da sociedade e a separação das famílias, estimula o pecado e é contra os valores, os princípios morais e cívicos e os usos e costumes do povo angolano
O presidente da República enquanto considera que "a Procuradoria Geral da República, o Ministério do Interior e a Polícia Nacional tomaram, em tempo oportuno e em conformidade com a Lei, as medidas pertinentes para pôr termo às actividades ilegais e aos desacatos dos responsáveis da seita ‘A luz do Mundo’ nas províncias da Huíla, Bié, Huambo, Benguela e  Cuanza Sul", considera ainda que "A reacção violenta do chefe da seita e dos seus colaboradores mais próximos, que assassinaram os agentes da autoridade do Estado, demonstra que se está diante de indivíduos perigosos que devem ser todos rapidamente capturados e entregues à justiça.
De acordo com o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, "a acção dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna vai continuar com o mesmo vigor para desmantelar completamente essa seita e, nesse sentido, apela-se ao apoio e colaboração de toda a população."
3 - OS PROCEDIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES
Depois de ocorridos os factos, temos vindo a acompanhar os seguintes procedimentos por parte das instituições públicas:
a) Impedimento de acesso ao local (i) exemplo a delegação parlamentar da UNITA (ii) da média
b) Discursos ameaçadores de governantes (i) de governadores provinciais[10] (ii) do comandante-geral da Polícia Nacional[11]
c) Acampamentos forçados pelas instituições da presidência da República para assentamento de "fieis da seita"[12]
d) Uso e manipulação da média pública para transmitir a mensagem da presidência da República e demais instituições públicas sem o devido contraditório.[13]
e) Previsão de revisão forçada da Lei sobre a Liberdade Religiosa.
f) Presidente da República nega-se a receber o líder da CASA-CE para entrega de relatório.
g) Manipulação das igrejas aliadas ao poder[14]
h) Tentativa de se relacionar o caso com as forças políticas da oposição, nomeadamente a UNITA[15]

4 - O RELATÓRIO DE ÂNGELO KAPWATCHA
A 20 de Abril, o activista Ângelo Kapwatcha disponibilizou um relatório da sua autoria que se baseia na informação prestada por fontes militares que estiveram envolvidas na acção e que enviamos em anexo.

5 - O RELATÓRIO DA CASA-CE
Delegação do conselho presidencial da CASA - CE, chefiada pelo seu presidente deslocou-se às províncias do Huambo e de Benguela de 27 de Abril a 1 de Maio de 2015. A 29 de Abril a delegação esteve mais de 2 horas em visita de constatação ao acampamento dos crentes da seita Luz do Mundo no Morro do Sume e a aldeias circunvizinhas num raio de 500 metros.
No entanto esta visita teve muitos contratempos até conseguir ser efectivada. Parte da visita foi acompanhada por uma equipa da Televisão Pública de Angola (TPA).

6 - DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS
A nível da média não estatal e nas redes sociais temos vindo a acompanhar diferentes testemunhos que apontam realmente para:
a) Ter existido um massacre indiscriminado no morro do Sumi onde poderaão ter perecido muitas crianças e mulheres, é o caso de um pequeno vídeo posto a circular no facebook, a 21 de Maio de 2015, pelo deputado Raul Danda[16]
b) Continuarem desaparecidos e a serem perseguidos muitos cidadãos[17]

7 - POSIÇÃO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA DIREITOS HUMANOS DA ONU (OHCHR)
A 12 de Maio de 2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em comunicado[18], apresenta o seguinte:
Houve relatos alarmantes nas últimas semanas de um suposto massacre na província do Huambo, em Angola.Temos vindo a trabalhar para obter mais informações sobre o incidente, mas os fatos permanecem obscuros, com contas descontroladamente diferentes do número de vítimas. 
Segundo o Governo, nove policiais e 13 civis foram mortos em um confronto na Serra Sumé quando a polícia tentou prender o líder de uma seita religiosa chamada "Luz du Mundo" (Luz do Mundo). Mas outros relatos do incidente afirmam que centenas de seguidores da seita foram mortos. Há ainda contas sugerindo o número pode ser superior a 1000. 
Editoriais recentes e relatórios nos meios de comunicação estatais, condenando a seita tem sido muito preocupante virulento. Entendemos que alguns membros da seita e suas famílias podem ter se escondido por medo de mais violência.
Entendemos que um inquérito Governo foi lançado sobre o incidente, e instamos o Governo a assegurar que uma verdadeiramente significativo, independente, investigação completa seja conduzida com vista a assegurar a prestação de contas.

8 - REACÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA À POSIÇÃO DO OHCHR

A 15 de Maio de 2015, através de comunicado, a Presidência da República lamenta e repudia as declarações difundidas no dia 12 do corrente mês, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra, Confederação Suíça, a propósito dos factos da seita do "7º Dia a Luz do Mundo", de que resultaram na morte de nove oficiais da Polícia Nacional e de 13 fiéis da referida seita.[19]

No mesmo comunicado, a presidência da República considera que as referidas declarações não são sustentadas por quaisquer provas e foram amparadas por falsas declarações prestadas por elementos tendenciosos e absolutamente irresponsáveis, com a intenção de difamar não só as instituições angolanas, mas também todos os seus cidadãos.
É lamentável que o Alto Comissariado tenha desrespeitado os procedimentos do sistema das Nações Unidas ao caracterizar de “extremamente violentas” as declarações feitas na comunicação social, pública e privada, e pela sociedade civil angolana, em que incluímos as oito dezenas de confissões religiosas reconhecidas legalmente em Angola, desvalorizando os dados oficiais sobre os acontecimentos tornados públicos pelo Governo de Angola.
Consideramos difícil de acreditar que tenham sido mortas e enterradas mais de 1.000 pessoas durante uma noite, sem deixar vestígios, por um efectivo de menos de 50 homens.
CONCLUSÕES:
1 - A seita Luz do Mundo não representa uma ameaça real ou perigo para a Paz em Angola. Em momento algum se apresentou provas de como as crenças e posicionamentos da "seita" Luz do Mundo violam preceitos constitucionais e legais. Antes pelo contrário, na sua mensagem à Nação, o presidente da República baseia-se na interpretação da bíblia, esquecendo-se que enquanto instituição de um Estado laico dever-se-ia unica e exclusivamente, basear-se na interpretação legal;
2 - É visível haver uma intenção preliminar de condenação prévia de Kalupeteka e demais seguidores da "seita" Luz do Mundo tomando em conta o conteúdo da mensagem à Nação do presidente da República, independentemente de já se ter permitido que a Associação Mãos Livres possa defender Kalupeteka em tribunal[20]
3 - É notória o intencional impedimento do acesso à real informação.

SOLICITAÇÃO
Pelo exposto, torna-se eminente a necessidade de se constituir urgentemente uma Comissão Independente que possa investigar de forma concreta o ocorrido. Por isso, vimos pela presente solicitar à Exma Sra. Presidente que interceda junto da Presidência da República no sentido de:
1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger as Liberdades Religiosas em Angola;
2 - Que reconheça a necessidade de aceitar a proposta do OHCHR no sentido de se proporcionar a criação de uma Comissão independente para investigar os factos ocorridos;
3 - Que ponha cobro às ameaças e perseguições dos fieis da "seita" Luz do Mundo e pare de instalar estas populações em acampamentos forçados;

José Patrocínio

Coordenador



[1] - RÁDIO ANGOLA: Relatório da Casa-CE sobre caso Kalupeteca - Abel Chivukuvuku - http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/05/07/ra-relatrio-da-casa-se-sobre-caso-kalupeteka--abel-chivukuvuku
[2] - Kapwatcha, Ângelo : GENOCÍDIO CONTRA A IGREJA ADVENTISTA NOVA LUZ DO MUNDO DO PASTOR/PROFETA JOSÉ JULINO KALUPETEKA - HUAMBO, 20 DE ABRIL DE 2015
[3]  - RÁDIO ANGOLA: Relatório da Casa-CE sobre caso Kalupeteca - Abel Chivukuvuku - http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2015/05/07/ra-relatrio-da-casa-se-sobre-caso-kalupeteka--abel-chivukuvuku
[4]  - Idem
[5]  - Idem
[6]  - Idem
[7]  - BADTV7, África, 21 de Abril de 2015 : Governo confirma morte de fiéis da seita religiosa "A Luz do Mundo" - http://badtvonline7.com/2015/04/21/governo-confirma-morte-de-fieis-da-seita-religiosa-a-luz-do-mundo/
[8] - YAHOO! NOTÍCIAS, Mundo, 3 de Maio de 2015 : Oposição diz que operação contra seita religiosa em Angola matou mais de mil - https://br.noticias.yahoo.com/oposi%C3%A7%C3%A3o-diz-opera%C3%A7%C3%A3o-seita-religiosa-angola-matou-mil-175800755.html
[9] - ANGOP, Política, 20 de Abril de 2015 : Angola: Presidente da República considera seita "Luz do Mundo" uma ameaça à paz - http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/3/17/Angola-Presidente-Republica-considera-seita-Luz-Mundo-uma-ameaca-paz,9ce6967e-1850-49ab-aa5f-04dc17bf253e.html
[10]  - ANGOP, Política, 22 de Abril de 2015 : Moxico: Integrantes da seita "Luz do Mundo" podem conhecer pena máxima - http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/3/17/Moxico-Integrantes-seita-Luz-Mundo-podem-ser-condenados-com-pena-maxima,82474e8f-ec31-46e1-ac0b-2934e231ecd0.html
[11]  - PÁGINA GLOBAL, 22 de Abril de 2015 : Angola. POLÍCIA NACIONAL À CAÇA DA SEITA "A LUZ DO MKUNDO" - http://paginaglobal.blogspot.com/2015/04/angola-policia-nacional-caca-da-seita.html
[12]  - ALLAFRICA, 21 de Abril de 2015 : Angola: Huila - 58 Members of 'Luz do Mundo' Sect Get Government Aid - http://allafrica.com/stories/201504211552.html
[13] - JORNAL DE ANGOLA, Política, 3 de Maio de 2015 : Sociedade condena mentores da "Luz do Mundo" - http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/sociedade_condena_mentores_da_luz_do_mundo
[14] - ANGOP, Notícias/Sociedade, 28 de Abril de 2015 : Amangola promove no Huambo culto ecoménico de repúdio aos actos da seita Luz do Mundo - http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/sociedade/2015/3/18/Amangola-promove-Huambo-culto-ecumenico-repudio-aos-actos-seita-Luz-Mundo,7b882deb-b11d-4dc8-a4e9-9cff8965276a.html
[15] - ANGONOTÍCIAS, O Povo, 19 de Abril de 2015 : UNITA nega qualquer envolvimento nas acções da seita criada por Kalupeteka - http://www.angonoticias.com/Artigos/item/46581/unita-nega-qualquer-envolvimento-nas-accoes-da-seita-criada-por-kalupeteka
[16]  - https://www.facebook.com/raul.danda.7/videos/vb.1613934728/10205295995792108/?type=2&theater
[17][17]  - VOA, Notícias/Angola, 19 de Maio de 2015 : Seguidores de Kalupeteka procuram familiares vivos ou mortos - http://www.voaportugues.com/content/seguidores-de-kalupeteka-procuram-familiares-vivos-ou-mortos/2777497.html

[18]  - STARAFRICA, Press releases, 12 de Maio de 2015 : OHCHR PRESS BRIEFING NOTE – (1) South Sudan, (2) Yemen, (3) Angola, (4) Indonesia, (5) Republic of Moldova - http://en.starafrica.com/news/ohchr-press-briefing-note-1-south-sudan-2-yemen-3-angola-4-indonesia-5-republic-of-moldova.html

[19] - ANGOP, Política, 15 de Maio de 2015 : Governo repudia declarações do Alto Comissariado da ONU - http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/4/20/Governo-Angolano-repudia-declaracoes-Alto-Comissariado-das-Nacoes-Unidas,70bd069d-b986-45c0-938e-0cdc1d1ff59d.html
[20] - ANGOLA24HORAS.COM, Nacional, 20 de Maio de 2015 : David Mendes foi autorizado para assumir a defesa de Julino Kalupeteka - http://angola24horas.com/portal/index.php/nacional2/item/4265 

22/05/2015

OMUNGA SOLICITA QUE A COMISSÃO AFRICANA INTERFIRA JUNTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA QUE SEJAM GARANTIDAS E PROTEGIDAS AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS


A OMUNGA fez hoje a entrega nos escritórios da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na Gâmbia, de uma carta aberta sobre a situação das Liberdades Fundamentais em Angola.

Nesta carta a OMUNGA apresenta preocupações em relação à interferência da presidência da república na limitação da liberdade de associação ao ter aprovado o novo regulamento das ONG. Ao mesmo tempo, demonstra preocupação em relação à crescente perseguição a Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas pela presidência da república de Angola. Aponta ainda os casos flagrantes de proibição e repressão das manifestações durante os primeiros anos de 2015 e a detenção dos seus organizadores.

A OMUNGA solicita a urgente intervenção da presidente da Comissão Africana junto da presidência da república de Angola no sentido de se respeitarem as liberdades consagradas na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
___________________________________________
Ref.ª: OM/   200      /015
Lobito, 22 de Maio de 2015.

À

Exma. Sra.
Presidente da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos

BANJUL

CARTA ABERTA: LIMITAÇÃO DAS LIBERDADES EM ANGOLA

Cordiais saudações.

A OMUNGA é uma associação angolana de Direitos Humanos com o Estatuto de Observador da Comissão Africana.

É com preocupação que tem vindo a acompanhar o agravamento da situação de Direitos Humanos em Angola com especial realce para a limitação das Liberdades Fundamentais pelo que vem expor aqui os factos de maior realce acontecidos durante os primeiros meses de 2015 e solicitar a vossa intervenção junto da Presidência da República de Angola.

OS FACTOS

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

Foi com enorme preocupação que tomamos conhecimento da aprovação pela presidência da República de Angola do novo regulamento das organizações não governamentais (ONG). Este regulamento representa um verdadeiro controlo das actividades das ONG por parte da presidência da República como da possibilidade de se poder a qualquer momento encerrar as mesmas.[1]


PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

Os Defensores de Direitos Humanos em Angola "estão sujeitos a perseguição judicial e administrativa, actos de intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua liberdade de associação e expressão".[2]

1 - A 18 de Fevereiro de 2015 a residência do coordenador da OMUNGA foi assaltada por dois indivíduos usando a farda do exército nacional e usando uma pistola e uma metralhadora AKM. Os mesmos agrediram o segurança e levaram da residência uma máquina fotográfica e um telefone que se encontravam em cima da mesa de trabalho. A residência fica localizada junto aos escritórios da OMUNGA no B.º da Luz, Rua da Bolama, casa n.º 2, Lobito.[3]

Foi apresentada a queixa junto da Investigação Criminal do Lobito. Por outro lado foi apresentada a preocupação junto do representante do Comandante Municipal de que o referido assalto fosse encomendado pela forma como o mesmo ocorreu, para que fossem tomadas as devidas medidas de protecção à referida residência. Infelizmente não são visíveis quaisquer medidas de protecção nem existe ainda um resultado concreto do processo de investigação.

Ao mesmo tempo, tomou-se conhecimento de fonte não formal, da possibilidade do coordenador da OMUNGA ter escapado de uma cilada na mesma altura que aconteceu o referido assalto à sua residência. Por este motivo, o Coordenador da OMUNGA manteve encontros em separado com o Comandante Provincial da Polícia de Benguela e ao Governador Provincial de Benguela para expor a situação e solicitar as devidas medidas de protecção. Ambos garantiram tomar as devidas medidas. Tentou-se também manter encontro com o Director Provincial dos Serviços de Informação e de Segurança do Estado de Benguela mas sem êxito já que o mesmo não estava disponível.

Aguardamos igualmente pela implementação concreta das referidas medidas de protecção.

2 - Outro caso recente refere-se à perseguição dos activistas da SOS Habitat em Luanda.De acordo a informações posta a circular na imprensa, os escritórios da SOS Habitat estiveram cercados todo o dia 14 de Maio de 2015.[4] De acordo ainda às referidas informações, no final desse dia, a viatura daquela associação que transportava os activistas da SOS Habitat e membros da organização britânica Christian Aid foi perseguida por duas viaturas de cor preta e por uma motorizada.

De acordo ainda a informações divulgadas por aquela associação de Direitos Humanos, os seus activistas teriam já sido perseguidos a 30 de Abril;

3 - Ao mesmo tempo pretendemos ainda transcrever o caso de detenção de José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo,  Alexandre Nsito e Zeferino Puati em Cabinda a 14 de Março de 2015. Mesmo depois de se ter posto a circular nas redes sociais de que o próprio Procurador reconhecia ser ilegal a sua detenção, os mesmos mantiveram-se detidos durante 60 dias em condições precárias sem acesso normal a serviços de saúde.[5]

O advogado Arão Bula Tempo foi libertado a 13 de Maio de 2015 embora se mantenham as restrições de movimentação, não podendo abandonar o país sem aviso prévio. No entanto o activista José Marcos Mavungo continua detido. De acordo à visita realizada a Cabinda em 20 de Maio de 2015, por um grupo de representantes da sociedade civil, entre os quais um representante da OMUNGA, o estado de saúde de José Marcos Mavungo é preocupante e corre risco de vida.[6]

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO

1 - As manifestações em Angola continuam a ser proibidas e violentamente reprimidas. A título de exemplo foram proibidas as manifestações em Cabinda a 14 de Março e 11 de Abril de de 2015[7], em Malanje a 3[8] e a 4 de Janeiro de 2015[9] e por último foi impedida 2 de Maio de 2015, em Luanda, a manifestação dos ex militares que pretendiam reclamar pelos seus subsídios que não têm sido pagos de forma adequada.[10]

De acordo ainda a informações postas a circular na imprensa, dezenas de ex militares foram detidos e interrogados.[11]

2 - Em Malanje, 8 activistas foram presos por anunciar uma manifestação a favor da formalização do 4 de Janeiro como feriado nacional. Lembramos que a 4 de Janeiro de 1961 foi executado um massacre na Baixa de Cassanje pelas tropas coloniais que dizimou centenas de civis que protestavam pelos preços impostos do algodão.[12]

2 - Já 6 de Maio de 2015, "a Polícia interditou por algumas horas a circulação rodoviária no Largo de África, a escassos metros de um ponto de concentração de antigos  integrantes das FAPLAS que diziam-se fartos de promessas de apoio do Governo que nunca chegam."[13]

LIBERDADE DE IMPRENSA

A limitação da liberdade de imprensa e a perseguição aos jornalistas tem sido mais assentuada durante os primeiros meses deste ano de 2015.[14]

1 - Como é de conhecimento internacional, terminou o processo de julgamento do jornalista Rafael Marques. Tomámos conhecimento de que a Comissão Africana interferiu junto da Presidência da República bem como foi desenvolvido um processo de pressão internacional por parte de organizações de Direitos Humanos.

2 - A 4 de Maio de 2015, "a Direcção Provincial de Investigação Criminal de Benguela interrogou na passada segunda-feira o  jornalista Nelson Sul d’Angola. Em causa estão algumas matérias publicadas pelo Semanário Angolense e assinadas pelo profissional, que trabalha actualmente na rádio Deutsche Welle.

Em declarações ao Rede Angola, Nelson Sul d’Angola revelou que foi ouvido na qualidade de arguido num processo constituído a partir de Luanda, quando o mesmo exerce as suas funções na província de Benguela. O jornalista diz desconhecer o queixoso e as matérias que teriam lesado o suposto ofendido."[15]

Segundo o jornalista, a acusação faz unicamente referência a alguns artigos publicados entre 2013 e 2014. “Caberá à parte lesada provar em tribunal o conteúdo da investigação, mas o que eu posso dizer é que possivelmente essa posição terá a ver com artigos referentes a contratos que o Governo Provincial de Benguela celebrou com uma empresa de consultoria na área financeira e de elaboração de estudos conhecida por Galvão Branco – Consultores Reunidos. É uma empresa de um antigo vice-ministro da indústria, e também ex-deputado do MPLA, Adelino Galvão Branco.”[16]

3 - A 11 de Maio de 2015 "o correspondente da Rádio Despertar em Malanje, Marcelino Gimbi, foi detido nos arredores desta capital pela Polícia Nacional, enquanto entrevistava moto-taxistas sobre as restrições impostas pelo Governo da província à circulação de motociclos no centro urbano."[17]

4 - Já a 18 de Maio de 2015, a VOZ DA AMÈRICA divulga a notícia de que "o jornalista da rádio Despertar Comercial, Queiroz Anastácio Chiluvia, denuncia ter sido ameaçado de morte devido à divulgação de uma entrevista ao actual secretário provincial da Juventude e Desportos do Cuando Cubango Antunes Huambo, que é igualmente líder das Igrejas de Coligação Crista em Angola (ICCA)."[18]

SOLICITAÇÃO

Pelo exposto, são violadas de forma flagrante e violenta, as liberdades fundamentais em Angola com o seu acentuado agravamento nestes primeiros meses de 2015. Por isso, vimos pela presente solicitar à Exma Sra. Presidente que interceda junto da Presidência da República no sentido de:

1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger as Liberdades Fundamentais em Angola;
2 - Que reconheça a liberdade de associação e que sejam consideradas anti constitucionais as leis e regulamentos que venham a limitar as actividades das associações bem como permitam a intromissão do Estado na vida das associações;
3 - Que reconheça de forma formal e pública o papel dos Defensores de Direitos Humanos e que tome todas as medidas apropriadas de forma a garantir a sua protecção e que ponham cobro às ameaças e perseguições;
4 - Que liberte imediatamente o activista Marcos Mavungo e que torne célere e justo o julgamento de todos os processos que envolvem os activistas em Cabinda;
5 - Que reconheça de forma concreta a Liberdade de Imprensa e que ponha fim às perseguições e ameaças dos jornalistas.

José Patrocínio


Coordenador





[1] - DW, Angola : Decretado "fim da independência das ONG" em Angola? - http://www.dw.de/decretado-fim-da-independ%C3%AAncia-das-ong-em-angola/a-18389595
[2] - QUINTAS DE DEBATE, 23 de Março de 2015 : "Querem manter-nos vulneráveis" - Defensores dos Direitos Humanos sobre pressão - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/03/querem-manter-nos-vulneraveis.html
[3] - QUINTAS DE DEBATE, 20 de Fevereiro de 2015 : Declaração pública sobre assalto à mão armada - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/02/declaracao-publica-sobre-assalto-mao.html
[4] - REDE ANGOLA, Sociedade, 15 de Maio de 2015 : SOS Habitat denuncia perseguições - http://www.redeangola.info/sos-habitat-denuncia-perseguicoes/
[5] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Breaking News, 29 de Abril de 2015 : Activistas de Cabinda continuam em prisão preventiva ao fim de 45 dias - http://www.voaportugues.com/content/activistas-cabinda-prisao-preventiva-45-dias-depois/2741310.html
[6] - QUINTAS DE DEBATE, 22 de Maio de 2015 : Grupo que visitou Cabinda preocupado com estado de saúde de Marcos Mavungo e exige sua imediata libertação - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/05/grupo-que-visitou-cabinda-preocupado.html
[7] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 10 de Abril de 2015 : Governadora proibe manifestação em Cabinda - http://www.voaportugues.com/content/governadora-proibe-manifestacao-em-cabinda/2714479.html
[8] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 3 de Janeiro de 2015 : Polícia impede manifestação em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-impede-manifestacao/2584363.html
[9] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 4 de Janeiro de 2015 : Polícia impede de novo manifestação em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-impede-de-novo-manifestao-em-malanje/2585089.html
[10] - REDE ANGOLA, Política, 3 de Maio de 2015 : Frustrada manifestação de ex militares em Luanda - http://www.redeangola.info/frustrada-manifestacao-de-ex-militares-em-luanda/
[11] - DW, Programas/África/Angola : Repressão policial volta a impedir manifestação em Luanda - http://www.dw.de/repress%C3%A3o-policial-volta-a-impedir-manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-luanda/a-18426583
[12] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 19 de Março de 2015 : Malange: Advogado de activistas detidos desconhece carta com exigências económicas - http://www.voaportugues.com/content/malanje-advogado-de-activistas-desconhece-carta-com-exigencias-economicas/2687207.html
[13] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 6 de Maio de 2015 : Tensão em Benguela devido a protexto de ex militares - http://www.voaportugues.com/content/tensao-em-benguela-devido-a-protestos-de-ex-militares/2752257.html
[14] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 5 de Maio de 2015 : Jornalistas dizem de liberdade de imprensa está em risco em Angola - http://www.voaportugues.com/content/jornalistas-dizem-que-liberdade-de-imprensa-esta-em-risco-em-angola/2749862.html
[15] - REDE ANGOLA, Política, 7 de Maio de 2015 : Jornalista processado por delito de opinião - http://www.redeangola.info/mais-um-jornalista-na-mira-dos-poderosos/#.VUsn1wZAaRs.facebook
[16] - DW, Programas/África/Angola : Continuam os golpes contra a liberdade de imprensa em Angola - http://www.dw.de/continuam-os-golpes-contra-a-liberdade-de-imprensa-em-angola/a-18430525
[17] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 13 de Maio de 2015 : Polícia detém correspondente da Rádio Despertar em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-detem-correspondente-da-radio-despertar-em-malanje/2765767.html
[18] VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 18 de Maio de 2015 : Jornalista angolano ameaçado de morte - http://m.voaportugues.com/a/jornalista-angolano-ameacado-de-morte/2776174.html