Quintas de debate

OMUNGA SOLIDARIZA-SE COM DANIEL DEZOUMBE PESSALET

2012-01-24T18:55:00.000+01:00

REF.ª: OM/ 011 /012

C/c: Exmo. Sr. Embaixador Director para África e Médio Oriente

do Ministério das Relações Exteriores do Governo de Angola – LUANDA

Ao Exmo. Sr.

Embaixador do Chade em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE O RECURSO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO CHADE CONTRA O DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS, DANIEL DEZOUMBE PESSALET

A associação OMUNGA é uma organização angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos, fundada a 16 de Junho de 2005 e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana desde 24 de Novembro de 2008.

É com bastante apreensão que a associação OMUNGA recebeu a informação do recurso instituído pelo Governo de Chade contra Sr. Daniel Dezoumbe Passalet, um defensor dos Direitos Humanos e Presidente de Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF). Daniel Dezoumbe foi libertado da prisão a 30 de Dezembro de 2011 porque a notícia da sua captura e detenção arbitrária a 18 de Dezembro 201 foi amplamente divulgada pelos Defensores dos Direitos Humanos. A data da audiência da acção do recurso ainda está por ser marcada, porquanto Daniel está preocupado com a independência e imparcialidade do judiciário durante o recurso.

O caso ou acção do Estado foi anulado depois de o magistrado encontrar evidências insuficientes para processar Daniel que foi arbitrariamente capturado e detido por exercer o seu dever, como um Defensor de Direitos Humanos, de esclarecer a verdade ao público através da Rádio França Internacional (RFT).

A associação OMUNGA reivindica o direito de Daniel de ser defendido por um causídico da sua escolha.

Existe a grande preocupação pela violação flagrante do direito à liberdade de expressão de Daniel e a completa violação das disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Isto aconteceu na ocasião da Comemoração do 30º aniversário da adopção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e depois da 50ª Secção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que teve lugar em Banjul, na Gâmbia em Outubro de 2011. A Comissão encerrou a Sessão condenando todos os actos de violência contra aqueles que cooperam com o Sistema Africano dos Direitos Humanos, incluindo os defensores dos direitos humanos. A Comissão estava profundamente preocupada com a severa violação da liberdade de reunião, intimidação, persistentes prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas.

Relembramos o governo do Chade das suas obrigações de realizar as disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e Dos Povos. Chade introduziu o seu instrumento de ratificação da Carta Africana dos Direitos Humanos e Dos Povos em Novembro de 1986.

Todavia, até a presente data, o Chade submeteu apenas um relatório periódico em 1999, que era uma amálgama excepcional de relatórios periódicos devidos à Comissão Africana desde 1988 a 1997. A Comissão também expressou sua profunda preocupação com a falta de respeito e implementação dos instrumentos de protecção de direitos humanos, incluindo a Declaração de Kegali, a Declaração de Grandby para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos em África, bem como a Declaração das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF), é uma ONG que goza do estatuto de observador junto da Comissão Africana e, por lei, tem mandato para promover e proteger os direitos humanos em Chade.

Lobito, 23 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

OMUNGA EXIGE FIM DA REPRESSÃO NO MALI CONTRA ACTIVISTAS E POPULARES QUE REINVINDICAM O DIREITO À TERRA

2012-01-24T18:35:00.000+01:00

REF.ª: OM/ 010 /012

C/c: Exmo. Sr. Embaixador Director para África e Médio Oriente

do Ministério das Relações Exteriores do Governo de Angola – LUANDA

Ao Exmo. Sr.

Embaixador do Mali em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A REPRESSÃO CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADÃOS QUE LUTAM PELO DIREITO À TERRA

É com bastante apreensão que a associação OMUNGA acompanha a informação da repressão contra activistas e cidadãos que lutam e reivindicam pelo direito à terra no Mali.

Destas informações, consta a prisão, até ao presente momento, de 35 camponeses em San região de Segou, desde 23 e 24 de Julho de 2011, quando populares de 7 aldeias das comunas de N’goa e de Djegena foram agredidos, humilhados, as suas habitações e os seus bens destruídos, incluindo celeiros e viaturas queimadas. A justificação de tal acção liga-se ao facto dos mesmos se oporem à decisão n.º 84/P-CSA que lhes expropria as suas terras de arrozais.

A 16 de Janeiro de 2012, segunda-feira, cinco cidadãos foram presos e outros cinco perseguidos pela guarda territorial da polícia de Faladié, na comuna rural de Sanancoroba, região de Koulicoro. Todos são militantes do UACDDDD que lutam contra o desvio de parcelas para uso agrícola e para habitações.

Ainda a 16 de Janeiro de 2012, segunda-feira, em Djicoroni-parra na comuna IV do distrito de Bamako, cidadãos com lepra foram presos e outros perseguidos pela polícia. Os factos remontam a 2009 quando as hortas dos doentes de lepra foram fragmentados pela Administração. Várias acções foram desenvolvidas para que os doentes de lepra possam ter acesso às suas hortas. Uma comissão foi criada mas ainda não concluiu com o seu inquérito. Desde então os leprosos têm sido vítimas de perseguições incessantes.

Actualmente, 2240 hectares de terra continuam na posse de uma única pessoa em Madiga-Sacko, círculo de Diema, região de Kayes, depois de se terem expulsado 410 pessoas das suas terras.

Nesta conformidade, a OMUNGA pede o fim da violência contra os camponeses e defensores de direitos humanos no Mali. Exige ainda a libertação de todos os camponeses detidos nestas acções repressivas. Apelamos ao respeito escrupuloso da Carta Africana dos Direitos Humanos, preservando o respeito pelo acesso à terra por parte das populações camponesas e comunidades autóctones.

Lobito, 23 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

OMUNGA SOLIDARIZA-SE COM CIDADÃOS DETIDOS EM KAMPHANDA, HUÍLA

2012-01-24T18:30:00.000+01:00

REF.ª: OM/ 014 /012

COMUNICADO

DETENÇÃO DE MEMBROS DA COMUNIDADE DA KAMPHANDA - HUILA

É com bastante apreensão que a associação OMUNGA recebeu a informação da detenção pelas 13H40 de 20 de Janeiro de 2012, de 6 cidadãos na localidade de Kamphanda, município dos Gambos, pela Polícia, supostamente do município dos Gambos, província da Huíla, República de Angola.

De acordo à informação recebida pela OMUNGA, a detenção foi feita sob acusação de os referidos cidadãos terem deitado abaixo o cerco da fazenda cujo proprietário se chama António Bicho, que desde sempre foi um corredor intercomunitário e com acesso ao mercado de bens básicos da população.

Por considerar-se que esta detenção representa uma profunda humilhação aos líderes comunitários e a toda a comunidade, o que poderá aumentar o ambiente de tensão que já prevalece entre os habitantes e o Fazendeiro António Bicho, a OMUNGA expressa a sua solidariedade e o seu apoio sem reserva a todas as iniciativas levadas a cabo pela Associação Construindo Comunidades (ACC) com o propósito de se solucionar esta situação, tomando em conta o respeito pelos Direitos Humanos.

A OMUNGA apela a todas as autoridades no sentido de se tomarem as medidas imediatas que respeitem os direitos à Terra e que reponham a legalidade em favor das comunidades e povos autóctones.

Lobito, 23 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

TRÁFICO HUMANO DENUNCIADO EM PORTO RICO

2012-01-23T21:46:00.000+01:00

PRESS RELEASE

AAUW San Juan

AAUW San Juan, in partnership with the Foundation for Puerto Rico, will sponsor Dr. César Rey Hernández presenting the findings of his study “Human Trafficking in Puerto Rico: An Invisible Challenge” on Thursday, January 19^th, 2012 at 7:00pm at the Centro Para Puerto Rico in Rio Piedras.

(January 2, 2012 San Juan, Puerto Rico) – Dr. César Rey (former Secretary of Education in Puerto Rico) will present the findings from his study into the incidence of human trafficking in Puerto Rico at the January meeting of the American Association of University Women – San Juan Branch (AAUW San Juan). The presentation, in English, will be given at the Centro Para Puerto Rico on January 19^th at 7:00pm.

Human trafficking is one of the most lucrative industries in the world, ranking from 2^nd – 4^th, depending on the year and the source of the statistics. According to the U.S. Department of State “approximately 100,000 people from Latin America and the Caribbean are subject to slavery every year”. “At least 10 times as many girls are now trafficked into brothels annually as African slaves were transported to the New World in the peak years of the trans-Atlantic slave trade” according to Nicholas D. Kristof, NY Times OpEd. This is a crime that affects every country in the world.

The research, led by Dr. Rey and co-authored by , is the first of its kind in Puerto Rico and resulted in a 91-page document entitled “Human Trafficking in Puerto Rico: An Invisible Challenge”. The study, done with the participation of researchers from the University Puerto Rico, the Ricky Martin Foundation and the Protection Project, highlights among various forms of human trafficking in Puerto Rico: Commercial sexual exploitation, labor exploitation and purchased marriages. The majority of the victims are children.

AAUW San Juan wants to educate the local public about this global phenomenon and raise the curtain for those who deny its existence in Puerto Rico. We will discuss pending changes to legislation to prevent trafficking and to rehabilitate victims, and focus on how the community members can combat this crime. AAUW is committed to publicize the phenomenon and search for solutions to this huge problem facing Puerto Rico, the Caribbean and the entire world.

About the Organizations:

AAUW San Juan

The San Juan Branch of AAUW has been active in Puerto Rico for over 40 years. The thrust of AAUW is fourfold: Research, education, advocacy and philanthropy. With over 100,000 members throughout the US, AAUW raises and awards millions of dollars in fellowships and grants to women seeking higher education credentials and for research and projects that foster equity for women and girls.

The Foundation for Puerto Rico

As a catalyst for change, the goal of The Foundation for Puerto Rico is the creation of a social enterprise network that will have the impact and scale to ultimately transform Puerto Rico in both the private sector and civil society. FPR partners with academia, most notably MIT, to provide the intellectual firepower to gain insight into and devise innovative solutions to the multiple challenges facing the island.

Contacts:

Elizabeth Parker/ AAUW San Juan              Jody Valdes/The Foundation for Puerto Rico
Tel. 787-722-5188                                         Tel. 305-588-8476
aauwpr@gmail.com                                       jody.valdes@borschow.org

More information on the event is available at

http://sanjuan-pr.aauw.net/specialevents/monthly-programs/

http://www.facebook.com/events/200496890043539/

For more information on AAUW (national organization)

http://www.aauw.org

GOVERNO DO CHADE AVANÇA PROCESSO CONTRA DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS - Declaração da Rede Recommendation Plus (R+)

2012-01-23T21:05:00.000+01:00

Declaração Da Rede Recommendation Plus (R+), solicitando monitoria de perto sobre a acção de recurso contra defensor de direitos humanos de Chade

10 De Janeiro de 2012

Recommendation Plus é uma rede de Organizações de Direitos Humanos que advoga pela implementação do Sistema Africano de Direitos Humanos a nível continental. R+ chama por uma monitoria de perto da acção de recurso instituído pelo Governo de Chade contra Sr. Daniel Dezoumbe Passalet, um defensor dos Direitos Humanos e Presidente de Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF). Daniel Dezoumbe foi libertado da prisão a 30 de Dezembro de 2011 porque a notícia da sua captura e detenção arbitrária a 18 de Dezembro 201 foi amplamente divulgada pelos Defensores dos Direitos Humanos. A data da audiência da acção do recurso ainda está por ser marcada, porquanto Daniel está preocupado com a independência e imparcialidade do judiciário durante o recurso.

Esta chamada para uma monitoria de perto da acção de recurso do Estado, reivindica o direito de Daniel de ser defendido por um causídico da sua escolha e solicita acções positivas e de apoio por parte dos defensores dos direitos humanos, enquanto ele prepara a sua defesa contra o recurso do Estado.

R+ levanta preocupação pela violação flagrante do direito à liberdade de expressão de Daniel e a completa violação das disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Isto aconteceu na ocasião da Comemoração do 30º aniversário da adopção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e depois da 50ª Secção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que teve lugar em Banjul, na Gâmbia em Outubro de 2011. A Comissão encerrou a Sessão condenando todos os actos de violência contra aqueles que cooperam com o Sistema Africano dos Direitos Humanos, incluindo os defensores dos direitos humanos. A Comissão estava profundamente preocupada com a severa violação da liberdade de reunião, intimidação, persistentes prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas.

Apelamos o Governo do Chade para aderir às resoluções da Comissão Africana e submeter todos os relatórios periódicos pendentes à Comissão Africana.

No período de incerteza da acção de recurso do Estado, a monitoria de perto sobre a vida e segurança de Daniel Dezoumbe Passelet e outros defensores de direitos humanos em Chade é muito crítica. A integridade do seu trabalho e habilidade do seu pessoal em operar sem ameaças e outras formas de intimidação, assédio ou medo deve ser protegido pelos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos para servir o longo interesse das pessoas do Chade.

Aclamamos contínuo suporte e monitoria da acção de recurso do Estado para garantir que a inocência de Daniel Dezoumbe Passelt como defensor dos direitos humanos é indubitável.

Shaka Ceesay
Coordenador da Rede +
em representação dos membros

POLÍCIA DETEM SEIS CIDADÃOS EM KAMPHANDA - HUÍLA

2012-01-23T19:36:00.000+01:00

COMUNICADO No 1/2012

A Associação Construindo Comunidades – ACC vem por intermédio desta dar a conhecer à comunidade nacional e internacional, aos defensores dos direitos humanos em Angola e aos mecanismos especiais das Nações Unidas e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que hoje, às 13H40, a Polícia, supostamente do município dos Gambos, província da Huíla, República de Angola fez a detenção de seis cidadãos, na localidade de Kamphanda, município dos Gambos, Província da Huíla, Angola, sob acusação de terem deitado abaixo o cerco da fazenda cujo proprietário se chama António Bicho, que desde sempre foi um corredor intercomunitário e com acesso ao mercado de bens básicos da população.

Os nomes dos detidos são:

1. Kakandi Kakolo;

2. Joniz Malunga;

3. Albano Pedro;

4. Kakuvetwa Muhambiya;

5. Neto Tyilongo;

6. Isaías Miyalavi

De acordo com a informação, os detidos estão localizados no Comando Municipal da Polícia Nacional do Chiange, município dos Gambos, província da Huíla.

Mais acrescemos que a referida fazenda faz parte do contencioso que envolveu torturas e cárcere privado cujo caso transitou em julgado em Novembro de 2005 e cuja indemnização às vítimas não foi observada.

Esta detenção representa uma profunda humilhação aos líderes comunitários e a toda a comunidade, o que poderá aumentar o ambiente de tensão que já prevalece entre os habitantes e o Fazendeiro António Bicho.

Lubango, aos 20 de Janeiro de 2012.

P'LA ACC

Domingos Francisco Fingo

(Director Executivo)

___________________________________

COMMUNIQUE No 1/2012

The Associação Construindo Comunidades – ACC is making public to the national and international community, to the Angolan human rights defenders, and to the special procedures of the UN and the African Commission on Human and People’s Rights that today, at 1.40pm, the Angolan Police, supposedly from Gambos municipality, came to detain six community members under the accusation of having brought down the fence of the local farm whose owner is António Bicho, which has been since immemorial times, a community corridor with the access to the local market of the basic goods.

The detainees are as they follow:

1. Kakandi Kakolo;

2. Joniz Malunga;

3. Albano Pedro;

4. Kakuvetwa Muhambiya;

5. Neto Tyilongo;

6. Isaías Miyalavi

According to informations, the detainees are located at the Municipal Police Office of Chiange, Gambos municipality, Huila Province.

Furthermore, the aforementioned farm is part of the contentious case involving torture and private cells whose case has been judged in November 2005 but without the compliance of indemnization.

This detention represents a deep humiliation to the community leaders and to the whole community, whose tension can increase due to the bad relationship between António Bicho and local habitants.

Lubango, 20th of January 2012.

ON BEHALF OF ACC

Domingos Francisco Fingo

(Executive Director)

MAIOR PARTIDO DA OPOSIÇÃO RECLAMA JUNTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

2012-01-21T15:41:00.002+01:00

Ao Conselho Superior da

Magistratura Judicial

A União Nacional para a Independência Total de Angola, UNITA, com sede em Luanda na Travessa da Maianga nº 2-A, município de Luanda.

Vem, nos termos dos artigos 9º, a) da Lei nº2/94, de 14 de Janeiro e 3º, a) do Decreto-Lei nº 4-A/96, de 5 de Abril, apresentar reclamação a este Conselho, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

1º

O Autor é Partido Político com assento parlamentar, qualidade que obrigou a estar presente na negociação do pacote legislativo eleitoral realizada por todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional.

2º

Da referida negociação resultou a aprovação por unanimidade da Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

3º

A lei acima descrita prevê o provimento dos membros da Comissão Nacional Eleitoral nos trinta dias posteriores à sua entrada em vigor.

4º

No entanto, para o provimento do cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, a lei impõe a realização de concurso curricular.

5º

Não tomamos conhecimento por meio dos órgãos de Comunicação Social do Aviso de abertura de concurso curricular de acesso ao cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, tal como impõe a lei.

6º

E por tal motivo, não temos conhecimento dos “Requisitos de Admissão ao Concurso Curricular, nem dos métodos de selecção do mesmo.

7º

O que de certo modo, podemos, eventualmente inferir a falta de transparência deste concurso curricular.

8º

No dia 18 de Janeiro de 2012, por comunicado nos órgãos de Comunicação Social, o Autor foi notificado da Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial datada de 17 de Janeiro de 2012, proferido pelo Júri do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com a indicação de que fora escolhida a Sra. Dra. Suzana Nicolau Inglês.

9º

Recorde-se que a Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, estabelece os requisitos de designação do Magistrado Judicial para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Determina o seu artigo 143º, nº 1, a), sob a epígrafe “Composição da Comissão Nacional Eleitoral”.

10º

Estatui o referido artigo que “a Comissão Nacional Eleitoral é composta por dezassete membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o qual suspende as suas funções judiciais após a designação”.

11º

Da interpretação da alínea a) do nº 1 do artigo 143º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais decorre o sentido de que os requisitos legais para uma pessoa ser empossada no cargo de Presidente da CNE são os seguintes:

12º

Ser Magistrado Judicial e pertencer a um órgão judicial;

13º

Estar no exercício da função judicial no momento da designação;

14º

Ser legitimamente designado pelo Conselho Superior da Magistratura; e,

15º

Suspender a actividade judicial após designação como Presidente da CNE.

16º

Ora, no concurso em apreço os requisitos acima expostos não foram considerados pelo júri.

17º

Sendo antes dada maior ponderação ao facto de se admitir também juízes jubilados, e ou advogados com inscrição na Ordem dos Advogados de Angola.

18º

O qual também revela uma insólita originalidade deste concurso.

19º

No concurso em questão, tais critérios serão os que constam da Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

20º

Entretanto, cumpre esclarecer que a Dra. Suzana Nicolau Inglês, concorrente avaliada com a melhor classificação, inscrita na ordem dos advogados sob o número 130, não pode ser designada Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, porquanto,

21º

Não é magistrada judicial, há mais de 10 anos, logo não pertence a um órgão judicial;

22º

Exerce advocacia e estava no Conselho Superior da Magistratura exactamente como advogada;

23º

Não estava no exercício da função judicial no momento da designação;

24º

Não foi legitimamente designada pelo CSM, em virtude de não preencher os requisitos que a lei impõe;

25º

De acordo com o seu Curriculum Vitae, é ainda de salientar que a mesma foi membro, até há um ano atrás, do Comité Nacional da OMA, braço feminino do partido MPLA, o que só por si demonstra não ter as qualidades de apartidária, independente e imparcial, próprias de um magistrado judicial no pleno exercício das suas funções (Doc. 1 em anexo).

26º

Ora, incompreensivelmente, o júri deste concurso parece que, apesar dos requisitos legais impostos pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, resolveu querer diferenciar magistrados jubilados e magistrados no activo.

27º

Com injustificado benefício dos primeiros e correlativo desfavor dos segundos.

28º

Segundo a imprensa, a Dra. Suzana Inglês terá solicitado a sua reintegração como magistrada judicial, poucos dias antes da abertura do concurso curricular.

29º

Mesmo que assim fosse, há intenção de se defraudar a lei, em virtude de a mesma impor a reserva de candidatura para o provimento do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral aos magistrados judiciais no activo.

30º

No que, refira-se uma vez mais, não deixa de ser uma perturbante originalidade deste concurso.

31º

Pelo que se observa a violação dos princípios da legalidade, da justiça e da imparcialidade.

32º

Em face do exposto, como é que a Dra. Suzana Inglês foi admitida a concorrer, quando a lei é clara e impõe determinada conduta do magistrado judicial concorrente?

33º

Do exposto se infere que o júri actuou com parcialidade e foi determinado por erro nos pressupostos de facto e de direito.

34º

Sendo patente a existência de ofensa de princípios fundamentais (respaldados inclusive, na Constituição) e de erro manifesto e inobservância de aspectos vinculados.

35º

Assim, em face do exposto, não se mostra de todo justificada, a diferenciação de avaliação entre os vários candidatos à luz dos critérios de apreciação estabelecidos pelo mesmo júri.

36º

Do que acima se expôs, conclui-se que o acto administrativo praticado pelo Conselho Superior da Magistratura, por ter sido proferido com base em critérios estabelecidos ad hoc, enferma de vício de violação de lei, por violação do princípio da legalidade e do princípio da justiça e da imparcialidade, sendo, portanto, anulável.

37º

O acto administrativo enferma ainda de vício de violação de lei por erro sobre os pressupostos de facto e de direito, sendo, também por isso, anulável.

Nestes termos, deverá a presente reclamação ser julgada procedente, por provada e em consequência ser anulado o acto administrativo praticado pelo júri do Conselho Superior da Magistratura Judicial, por vício de violação da lei, ou caso assim não se entenda, o júri que estabeleceu os critérios e apreciou as candidaturas em causa, a ordenar os concorrentes de acordo com os critérios de avaliação legais, justos e imparciais, retirando do concurso curricular o nome da concorrente Dra. Suzana Nicolau Inglês, por não preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Luanda, 20 de Janeiro de 2012

O Presidente da UNITA

Isaías Henrique Ngola Samakuva

OMUNGA APOIA TOMADA DE POSIÇÃO DA AJPD

2012-01-21T13:54:00.000+01:00

REF.ª: OM/ 013 /012

TOMADA DE POSIÇÃO

DESIGNAÇÃO DE SUZANA ANTÓNIO INGLÊS PARA PROVIMENTO DO LUGAR DE PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL

Com base no plasmado na Constituição da República de Angola, a associação OMUNGA tem vindo a acompanhar com atenção o processo de preparação das próximas eleições gerais previstas para 2012.

Nesta conformidade, demonstra apreensão em relação à designação da Sra. SUZANA ANTÓNIO INGLÊS, através da Resolução emitida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, datada de 17 de Janeiro de 2012 e publicada na edição n,º 12454 do Jornal de Angola, de 19 de Janeiro do mesmo ano, na sua página 15, por considerar que a mesma constitui uma violação ao espírito e à letra da Lei Orgânica das Eleições Gerais e ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.

No desempenho da cidadania, a OMUNGA apoia sem reservas a Tomada de Posição da AJPD em relação a esta matéria.

A OMUNGA declara-se preocupada com o facto de se estarem a verificar atropelos à Constituição e às Leis, no processo de preparação das próximas Eleições Gerais.

Apela à Procuradoria-Geral da República, aos Partidos Políticos e aos demais actores eleitorais a observarem estritamente o constante na lei de forma a dar-se garantias para que o referido processo eleitoral decorra de forma transparente e justo.

Lobito, 19 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

O CINISMO DO SILÊNCIO

2012-01-16T01:06:00.000+01:00

Decidimos ir postando neste espaço do nosso blog, algum material retirado de outras fontes, como o youtube e que temos partilhando através das redes sociais. A escolha dessas matérias depende muito das nossas ideias, interesses e perspectivas, mas move-nos no objectivo de termos sempre esse material disponível e seleccionado.
Pela quantidade de comentários que fomos acompanhando em vários murais do facebook, partilhas e "gosto", decidimos começar com este:

OS BONS EXEMPLOS QUE A ASSEMBLEIA NACIONAL DEVE BUSCAR NO BRASIL

2012-01-15T15:19:00.000+01:00

Os bons exemplos que a nossa assembleia deve seguir, principalmente por seremos países irmãos, sem precisarmos de fazer referência a outras coisas em comum. Não pretendemos dizer que os nossos deputados não tenham seguido os bons exemplos, antes pelo contrário!

O que faz um governo para tornar o povo idiota?

2012-01-15T01:06:00.000+01:00

Apenas decidimos transcrever este pequenito documentário informativo, retirado do youtube, para termos alguma coisa com que nos entretermos. Não é porque estejamos, de maneira alguma, perante um governo que nos queira tornar num povo idiota. Nunca, apenas porque podemos distrair-nos com alguma coisa!

DEBATE SOBRE A BÍBLIA: transcrição de frente-a-frente Saramago e Carreira das neves (SIC Notícias)

2012-01-10T20:38:00.000+01:00

Porque este debate traz ao debate o debate de que precisamos. Por isso, aqui o trazemos:

UTOPIA QUE NOS FAZ CAMINHAR - Eduardo Galeano

2012-01-10T17:21:00.000+01:00

O escritor, numa entrevista dada num programa de um canal espanhol, espelha bem a interpretação dos tempos que actualmente vivemos. Os sistemas existentes mas também a utopia que nos faz caminhar:

OMUNGA PREOCUPADA COM VAGA DE DIFAMAÇÃO E AMEAÇAS

2012-01-10T16:53:00.000+01:00

REF.ª: OM/ 03 /011

LOBITO, 10 de Janeiro de 2012

COMUNICADO

É com bastante preocupação que a OMUNGA tem acompanhado a campanha que em especial a média pública, Rádio Nacional de Angola (RNA) e a Televisão Pública de Angola (TPA), tem desencadeado contra o Folha 8 depois da divulgação da declaração do BP do MPLA. Lembramos que este tipo de campanha pode despoletar ondas de violência que devemos a todo o custo evitar.

Nesta conformidade, a OMUNGA apoia sem reservas o posicionamento, em relação a esta matéria, tornado público pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).

Por outro lado, vem a público manifestar a sua inquietação em relação ao facto de se fazerem circular em Benguela panfletos sem designação do seu autor que ameaçam a integridade de cidadãos bem identificados como DAVID MENDES, WILLIAM TONET, RAFAEL MARQUES, JOSÉ PATROCÍNIO, FRANCISCO VIENA, FILOMENO VIEIRA LOPES, JUSTINO PINTO DE ANDRADE e JOSÉ KATCHINE DOMINGOS, que têm vindo publicamente a apresentar as suas posições ideológicas e convicções em relação ao processo de democratização do país.

A OMUNGA apela às autoridades, nomeadamente a Procuradoria-geral da República e a Direcção Nacional da Investigação Criminal para que tomem todas as medidas necessárias no sentido de identificarem e responsabilizar-se o autor, ou autores, de tais panfletos.

Aproveita ainda para mais uma vez apelar ao bom senso e denunciar todas as campanhas que visem promover a violência e a instabilidade em Angola.

João Malavindele Manuel

Coordenador
_____________

Abaixo publicamos cópia dos referenciados panfletos:

SJA POSICIONA-SE EM RELAÇÃO À CAMPANHA CONTRA FOLHA8

2012-01-10T12:25:00.000+01:00

Posição do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) a propósito da declaração do BP do MPLA sobre o Folha-8

1. O SJA considera legítima a preocupação manifestada pela direcção do MPLA quanto ao recente tratamento fotográfico dispensado pelo semanário Folha-8 a três altas figuras do Estado angolano, com destaque para o Presidente da República, entendendo que a mesma tem o necessário respaldo, nos limites que a nossa Constituição estabelece em relação ao exercício da liberdade de expressão e de informação.

2. Sobre este incidente, o SJA tomou nota das explicações já fornecidas pelo Folha8 e que estão inseridas na sua edição deste fim-de-semana, onde, em letras garrafais a vermelho, o semanário admite que falhou redondamente, considerando ser o erro próprio da condição humana.

3. Em sede própria, o SJA está convencido que a direcção do Folha8 saberá explicar e convencer melhor, quem de direito, sobre as circunstâncias atenuantes que alegam existirem e que terão estado na origem da publicação da polémica fotomontagem.

4. Apesar de algumas evidências, o SJA acha necessário destacar que o Folha8, neste caso, ainda não foi condenado por nenhuma instância judicial, pelo que continua a beneficiar da presunção da inocência que lhe é garantida pela mesma Constituição, onde o MPLA foi buscar a legitimidade já aqui reconhecida.

5. O SJA deplora profundamente a campanha desencadeada pela comunicação social publica contra o F8, com destaque para a TPA e a RNA, na sequência da divulgação da declaração do BP do MPLA, por entender que a mesma, antes de mais, violou em toda a extensão e de forma grosseira os princípios da isenção e do contraditório, que a imprensa angolana está obrigada a respeitar, por força da legislação em vigor, no âmbito dos deveres dos jornalistas.

6. O SJA lamenta que um conflito entre direitos constitucionalmente protegidos que já faz parte do quotidiano de qualquer regime democrático que se preze, tenha descambado em Angola numa crise virtual de âmbito nacional, por força de uma cada vez mais preocupante manipulação dos médias públicos pelo poder político.

7.Cerca de seis anos depois da actual Lei de Imprensa ter sido aprovada, o SJA não pode deixar de aproveitar esta oportunidade para lamentar, uma vez mais, que até ao momento, por responsabilidade do Governo, não tenha sido criado em Angola o principal instrumento da auto-regulação, que é a Comissão da Carteira e Ética, com o qual hoje teríamos certamente um outro desempenho profissional da classe no seu conjunto, reconhecendo à partida que ele ainda não é satisfatório.

8.Seria primeiramente em sede desta instância, que casos como este, seriam analisados e julgados inter-pares com a consequente aprovação de uma deliberação vinculativa, pois em causa está fundamentalmente um delito típico do exercício da actividade jornalística e da violação dos limites da liberdade de imprensa no âmbito da utilização da imagem de terceiros.

9. Não cabe ao SJA, enquanto sindicato livre e independente da classe, o papel de sugerir ou incitar a suspensão do direito de publicação ao nível dos médias, o que não impede que a instância especializada, o seu Conselho de Ética e Deontologia, se pronuncie em concreto sobre o desempenho editorial da imprensa angolana.

Luísa Rogério,

Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos

Luanda, 9 de Janeiro 2012

O MEDO - Apresentação de Mia Couto

2012-01-06T03:31:00.001+01:00

Tomando em conta a qualidade do texto de Mia Couto sobre o "medo", decidiu-se partilhá-lo aqui (retirado do youtube), para reflexão:
Como merecido, enquadramos a não menos actual exposição de Mia Couto, "Os Sete Sapatos Sujos". E porque achamos que tem tudo a ver, decidimos misturar aqui o discurso de Mike Prysner, sobre a guerra do Iraque. O "medo" que nos impingem apenas serve àqueles que pretendem que tenhamos "medo". Vamos acabar com o "medo" e estender as mãos pelas muralhas do desconhecido. Abrir os braços e recebermos em nossa casa, o irmão que se veste de diferença!

PROIBIDO OUVIR ISTO NO PAÍS DO PAI BANANA DE MCK

2012-01-05T13:19:00.004+01:00

Em 2003, MCK, então com 22 anos, conferiu ao movimento rap em Angola extraordinária notabilidade política e social, em parte devido a uma intervenção assassina da guarda pretoriana do presidente José Eduardo dos Santos.

A 26 de Novembro do mesmo ano, soldados da guarda presidencial amarraram e arrastaram o lavador de carros Arsénio Sebastião “Cherokee”, 27 anos, para a água, no embarcadouro do Mussulo, em Luanda. Afogaram-no, ignorando os pedidos de clemência da multidão que circulava pelo local. Que crime Cherokee teria cometido para merecer execução pública e sumária.

Os efectivos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) surpreenderam Cherokee a cantarolar “A Téknika, as Kausas e as Konsekuências” de MCK, também conhecida como o “Sei Lá o Quê, Uáué”, uma crítica acintosa ao governo de Dos Santos. Mataram-no imediatamente para que servisse de lição a todos.

O álbum de MCK era uma produção improvisada, clandestina (underground), distribuída por vendedores ambulantes. Os candongueiros, que fazem circular o povo por esta cidade de engarrafamentos intermináveis, amplificavam a curiosidade sobre o álbum pela regularidade com que tocavam a música para que os passageiros ganhassem consciência social através da música. É também nesta cidade de Luanda, onde a maioria não tem emprego formal e dedica tempo bastante para lamentar as suas malambas, que MCK tomou a dianteira em atacar os inqualificáveis abusos de poder como causas do mal-estar da sociedade.O artista rimava também contra o espírito de corrupção dos próprios cidadãos que preferiam adular os mesmos líderes políticos que os têm sujeitado à opressão, à miséria e à falta de educação, em troca do sonho de uma vida fácil. Este continua a ser o pesadelo da sociedade angolana.

Passados oito anos, “Proibido Ouvir Isto” é a nova proposta discográfica de MCK, com 15 faixas. Um trabalho mais estilizado e amadurecido, com líricas mais polidas e o mesmo espírito de revolta social. Diplomado nos meandros da sobrevivência social, MCK narra, através da batida, três elementos fundamentais da realidade actual: aA corrosão dos valores morais na busca obsessiva de dinheiro; o abuso de poder e de confiança e a falta de visão comum sobre o destino do país.

Em dueto com Paulo Flores, MCK interpreta uma nova versão de “Nzala” (fome), de Elias dya Kimuezo, que combina acústica, violino e a fala rapper, numa ode à criança com fome. É uma mensagem de amor, um apelo à solidariedade para com as crianças desta imensa Angola que precisam tanto de um pão como de uma mão cheia de afecto.

Numa outra faixa, com Bruno M, MCK revisita o drama da juventude dos musseques para quem o crime parece ser das poucas opções de realização na vida. É uma viagem pelas transformações ideológicas e da economia política angolana, pelos sistemas prisional e de justiça que discriminam e desumanizam os excluídos da sociedade. MCK denuncia também a manipulação da realidade angolana: “Biografias apagadas/ Jornalistas comprados/ E ai daqueles que se atreverem a enfrentar o mercenarismo político/ Mas ai de mim se não viver como um verdadeiro crítico deste cenário político/(…) Sacrifica-se a maioria pelos caprichos de uma minoria (…)”.

Na faixa “O País do Pai Banana” MCK ataca quem se empoleira “eternamente” no poder e já sem discernimento para gerir a realidade: “Também quero a paz no prato, dignidade e paz no prato./ Prefiro morrer a tiro do que morrer a fome, irmãos./ A disparidade é enorme, vivemos presos nesta armadilha, condenados a sermos escravos de três famílias./ Tudo é deles, do Talatona à Ilha, os diamantes são deles, o petróleo é deles, a imobilária é deles/ (…) para nós só temos o Zango e o Panguila./ O patrão é o colono, na terra do pai banana”.

MCK compõe, assim, o seu ritmo contra o novo-riquismo emergente dos actos de rapina e pilhagem dos recursos do Estado, que definem o modo de governação e o estilo de vida das famílias reinantes. Insurge-se contra a mentalidade neo-colonial e de claro desprezo para com o sofrimento do povo que anima a acção e o obsessivo apego ao poder por parte destas famílias. Este, afinal, será o legado de três décadas de reinado, trágico, do nosso “Pai Banana”. O músico profere a sua sentença: “Só temos uma opção/ Ou acabamos com a corrupção/ Ou a corrupção acaba connosco/ No país do Pai Banana.”

Numa infusão de reggae, o Ikonoklasta (também conhecido por Brigadeiro Mata Frakuz, ou simplesmente Luaty Beirão) e o MCK produzem, na opinião do autor, a melhor faixa do álbum, e a mais corrosiva das líricas (“A Bala Dói”). Luaty Beirão tem sido um dos principais impulsionadores dos protestos de rua contra o regime de José Eduardo dos Santos e uma das principais vítimas da sua brutalidade. É também a manifesta consciência de um jovem da classe dominante que troca o conforto do sistema para se juntar aos seus companheiros mais desfavorecidos. Fá-lo em irmandade e comunhão de ideais por uma Angola melhor e mais justa.

O pai de Luaty, João Beirão, foi um dos mais próximos colaboradores do Presidente nos anos 90 e seguintes, na qualidade de director-geral da então poderosa Fundação Eduardo dos Santos (FESA).

“Sempre nos prometem comida/ Mas só nos dão porrada/ Nosso estômago até já grita/ Mas eles têm babas que cospem balas e a bala dói/ A bala bói, a bala dói [refrão] (…) /Palavras estão ‘bora minadas/ Esperança ficou mortelada [mutilada]”. Os jovens, com bom senso de humor, enquadram e desmontam o famoso discurso do Presidente em que não assume qualquer responsabilidade pela crescente pobreza em Angola porque, dizia José Eduardo dos Santos: “Quando nasci, já havia pobreza.” MCK lembra, assim, porquê esses “Tigres de papel sentem medo do Luaty”.

Em “Vida no Avesso”, MCK relata os paradoxos da política angolana e o desespero de muitos que acreditam apenas em uma intervenção divina para que o falso santo e a sua seita de malfeitores sejam “excomungados” da consciência nacional e devolvam a liberdade ao povo. “A chuva tem estatuto e mais garra que a oposição/ Desmascara as burlas das obras de um milhão (…)/ Jesus Cristo volta já/ Teu povo está a chorar (…)/

Com este disco, MCK retoma o seu lugar cimeiro como um dos artistas da mudança de mentalidade e da formação de uma nova consciência social em Angola.

Fonte: http://makaangola.org/2011/12/mck-no-pais-do-pai-banana/

O BATIK E A ESPERANÇA!

2012-01-02T22:28:00.001+01:00

Como em postagem anterior informámos, as oficinas de Batik têm vindo a acontecer um pouco por algumas das paragens do Lobito. Muhammede Fofana vindo da Gâmbia tem tentado transmitir a força do Batik e os seus sonhos!
A Dulce comentou na referida postagem. "Os miúdos são giros, mas afinal o que é o Batik?" (não me lembro se são estas as palavras que ela utilizou, mas este foi o sentido que tirei!) Então achámos que deveríamos trazer mais algumas informações sobre esta arte. Apresentamos aqui dois pequenos vídeos da actividade do Fofana no ex. Centro 16 de Junho (B.º da Lixeira/27 de Março) a 19 de Dezembro.
Aproveitamos também esta oportunidade para partilhar convosco algumas curiosidades ligadas a esse dia.
Lembram-se de termos aqui apresentado o encontro de MCs que vieram de Luanda com os jovens da 16 de Junho? (http://quintasdedebate.blogspot.com/2011/12/jovens-do-16-de-junho-continuam.html) Lembram-de da ídeia dos jovens organizarem um Natal OKUPAPALA e convidar os detentores do poder? Pois foi o que os jovens fizeram. Por isso nesse dia houve um almoço para todos os moradores e os convidados. Quem foram os convidados que estiveram lá?

Nada mais, nada menos que o Governador Provincial de Benguela. De forma simpática e respeitadora, respondeu ao convite dos jovens. Foi lá pela primeira vez, ainda por cima a convite dos jovens. Muito correto da parte do Governador.
A OMUNGA aproveita esta oportunidade para elogiar a actitude do Governador. Mais. O Governador fez a promessa de que todos terão emprego, na futura refinaria do Lobito. Prometeu ainda que todos terão casas e deu orientações para poibirem-se imediatamente todas as obras em construção dentro do perímetro considerado ser parte do espaço do 16 de Junho. Também prometeu fazer obras nos balneários. E isto cumpriu porque no dia seguinte, o Administrador Municipal do Lobito foi ao 16 de Junho, para fazer levantamentos aos balneários para orientar o início das obras, segundo nos pareceu.
Então o Batik juntou-se à esperança dos jovens da comunidade do 16 de Junho.
Ainda neste dia realizou-se uma partida de futebol entre os jovens anfitriões e novamente os jovens da Damba Maria. Não sei do resultado, por isso pesquisem outras fontes.....

Aproveitamos ainda para postar umas fotos das oficinas que o Fofana, muçulmano, desenvolve nas instalações da OMUNGA para todos os interessados. O pessoal anima-se, faz as suas tshirts.
Quando realcei o muçulmano, foi propositado. Pois a estada do Fofana pelas terras lobitangas, ajuda a estabelecerem-se laços que sobrepõem-se às diferenças. Aprendemos a estarmos humanamente connosco! Partilhem connosco:

Entrevista com Dj Pele que Orientou a Venda do Novo CD (PROIBIDO OUVIR ISTO) de MCK em Benguela no dia 18 de Dezembro de 2011 na Rádio Morena.

2011-12-31T12:46:00.002+01:00

OKUPAPALA EM DEZEMBRO: OFICINAS DE BATIK

2011-12-31T11:31:00.000+01:00

Muhammed Fofana, natural de Dipa Kunda e residente em Banjul, Gâmbia, é o facilitador de oficinas de Batik dentro do OKUPAPALA. De 26 anos de idade, Fofana está entre nós desde 16 de Dezembro. A sua vinda tardia deveu-se ao facto de ter esperado cerca de 30 dias em Bissau para que lhe fosse concedido o visto de entrada em Angola.

Esteve durante 3 dias com os jovens do ex. Centro 16 de Junho e neste momento orienta jovens nas instalações da OMUNGA.

A 24 de Dezembro, fez-se uma pequena exposição na praia, na ponta da Restinga, onde se pôde mostrar um pouco do que foi feito nas oficinas.

Para além de trabalhar com os jovens, Fofana também já fez amigos. É o caso do Marcelo que inclusivamente postou a foto a baixo no seu blog, com a legenda "eu e o meu novo amigo".

ACTIVISTAS CONTRA ENERGIA NUCLEAR NO JAPÃO

2011-12-30T10:10:00.000+01:00

Depois dos vários desastres nucleares, especialmente o último ocorrido no Japão, mais se têm levantado as vozes contra o uso da energia atómica. No Japão, um movimento cívico tem estado bastante activo nesta luta. Devemos tirar lições.
O texto que transcrevemos vem em Le Monde.fr: http://www.lemonde.fr/m/article/2011/12/23/ryota-sono-veut-liberer-le-japon-du-nucleaire_1621985_1575563.html

Ryota Sono veut libérer le Japon du nucléaire

Rétrospective 2011 / Les anonymes, nouveaux héros de l'histoire en marche. – Avec la catastrophe de Fukushima le 11 mars, ce jeune militant d'extrême gauche a trouvé une nouvelle cause. Depuis, Ryota Sono est à la tête de toutes les manifs antinucléaires. Rencontre avec un idéaliste à l'énergie inépuisable.

Par Philippe Mesmer

SI LA CONTESTATION ANTINUCLÉAIRE au Japon devait avoir un visage, ce pourrait être celui de Ryota Sono. A 30 ans, le natif de Tokyo, militant de nombreuses causes et très engagé à la gauche de la gauche, a acquis une réelle dimension depuis le séisme et le tsunami du 11 mars qui ont fait 20 000 morts et disparus. Le drame a été suivi par la crise nucléaire de la centrale de Fukushima-Daiichi. Classée en avril au niveau 7 de l'échelle des événements nucléaires et radiologiques (INES), le même degré de gravité que celui attribué à la catastrophe de Tchernobyl, elle a bouleversé la vie de milliers de Japonais et condamné durablement une partie du territoire. Si tout se passe bien, il faudra au moins trois décennies pour surmonter ses conséquences.

La crise a également rouvert le débat sur le nucléaire dans le monde. Plusieurs pays, comme l'Allemagne ou la Suisse, ont choisi de renoncer à cette source d'énergie. Au Japon, la discussion peine à s'imposer, même si la tragédie de Fukushima a mis en évidence la dangerosité de cette technologie dans un pays soumis à fort risque sismique.

Mais, confronté à un puissant lobby réunissant compa-gnies d'électricité, industriels, hauts fonctionnaires, voire certains universitaires, le tout avec une certaine complicité des médias, les autorités se gardent d'adopter une position tranchée sur la question. Le 13 juillet, Naoto Kan, alors premier ministre, évoquait une baisse progressive de la dépendance au nucléaire, mais devait tempérer son affirmation quelques jours plus tard. Il a cependant obtenu que tous les réacteurs du Japon soient soumis à une double série de tests de résistance avant d'être relancés. De telles opérations prennent du temps et, actuellement, seuls 8 des 54 réacteurs du Japon sont encore en fonctionnement. Si aucun n'est relancé, tous seront arrêtés au printemps prochain.

Cela signifie-t-il que la sortie du nucléaire va finalement s'imposer au Japon ? Pas sûr. Le gouvernement de Yoshihiko Noda, successeur de Naoto Kan, reste ambigu puisqu'il continue de promouvoir l'exportation de l'énergie atomique made in Japan. Pourtant, tourner la page du nucléaire dans l'archipel est urgent. C'est en tous les cas ce que pense Ryota Sono, qui fut l'un des premiers à se dresser contre la forteresse nucléaire japonaise.

Suite au tsunami du 11 mars, la centrale de Fukushima-Daiichi, sur la côte nord-est du Japon, est victime d'un accident nucléaire qui sera classé de niveau 7, un degré de gravité égal à celui attribué à la catastrophe de Tchernobyl. AFP/AIR PHOTO SERVICE

Le 12 mars, "après avoir mis un masque pour se protéger des retombées radioactives", il organisait un premier rassemblement devant le siège de Tepco, la Compagnie d'électricité de Tokyo propriétaire et opérateur de la centrale de Fukushima-Daiichi. Ce jour-là, une vingtaine de personnes répondent à son appel. "Je n'ai pas voulu fuir Tokyo car je suis né ici. Et la colère contre le gouvernement était trop forte", témoigne-t-il. La volonté s'appuie également sur un constat : "Si Tokyo est victime des radiations, la ville est aussi coupable. C'est là que se concentrent les richesses, et les centrales qui lui fournissent son électricité se trouvent loin, à Fukushima notamment, qui en subit aujourd'hui les conséquences."

Pour Ryota Sono, la lutte contre le nucléaire est un nouveau combat. "J'ai pris conscience de l'importance de cette question au moment de l'accident, raconte cet ancien salarié du monde de l'édition devenu freeter - contraction de free et d'Arbeiter qui qualifie les jeunes vivant de petits boulots et adhérent entre autres du syndicat Freeter Union. J'ai compris à quel point nous étions tous concernés."

AVANT DE S'ENGAGER CONTRE LE NUCLÉAIRE, il militait pour de multiples causes, notamment contre le racisme ou pour défendre les travailleurs précaires. "Je l'ai croisé pour la première fois il y a deux ans dans une manifestation contre les bases américaines au Japon, raconte Kazuyuki Tokune, un ancien salarié aujourd'hui engagé dans l'action sociale, qui avoue une certaine admiration pour le jeune homme. Il est toujours prêt à agir, se range systématiquement du côté des plus vulnérables contre les plus forts."

L'engagement de Ryota Sono est absolu, politique, alimenté par une volonté de voir partir "immédiatement" les politiciens au pouvoir, pour "mettre en place un gouvernement d'inspiration socialiste".

Communicative, sa détermination lui a permis de mobiliser des gens pour maintenir une présence quotidienne devant le siège de Tepco. "Je voulais venir manifester tous les jours, mais ce n'était pas possible. D'autres se sont joints au mouvement et nous nous sommes relayés." Histoire d'entretenir la flamme autour d'un bâtiment blanc et noir surmonté d'une impressionnante antenne, aujourd'hui protégé par des cars chargés de policiers, qui lui donnent une allure de bunker.

Outre ces rassemblements, Ryota Sono contribue avec d'autres mouvements à l'organisation de manifestations. Même si le jeune militant juge les Japonais "trop lents à se mobiliser", elles attirent des gens qui, parfois, manifestent pour la première fois. Depuis le mois de mars, pas une semaine ne passe sans une ou deux manifestations – à Tokyo ou ailleurs – à l'appel d'organisations comme Gensuikin, les syndicats Doro-Chiba ou Zengakuren, voire Tanpopo-sha, une association née en 1989, quand le Japon s'inquiétait de la contamination radioactive des produits alimentaires provoquée par l'accident de Tchernobyl.

Alimentée par la crainte des retombées radioactives, motivée par les sondages qui indiquent que plus des deux tiers des Japonais souhaitent aujourd'hui une sortie progressive du nucléaire et encouragée par les engagements de personnalités comme les écrivains Kenzaburo Oe ou Haruki Murakami, la mobilisation n'a cessé de s'intensifier avec des pointes : 15 000 personnes ont participé le 16 avril dans le quartier tokyoïte de Koenji à une "manifestation supermassive contre les centrales nucléaires". Plusieurs milliers l'ont fait le 11 juin. Ils étaient 40 000 le 19 septembre, toujours à Tokyo. Ces chiffres sont loin de ceux enregistrés en Allemagne par exemple, mais pour le Japon, où la tradition revendicative semble oubliée depuis les années 1970, ils apparaissent élevés.

Des policiers en combinaison anti-radiations interviennent le 17 avril dans la zone d'exclusion autour de la centrale nucléaire. AFP/STR

Le 11 septembre, pour marquer les six mois de la catastrophe, 3 000 personnes se rassemblaient à Kobe (ouest) pour écouter l'un des rares parlementaires critiques du nucléaire, Taro Kono. A Tokyo, quelque 1 500 personnes bravaient un impressionnant dispositif policier pour littéralement encercler le ministère de l'économie, du commerce et de l'industrie (METI), l'administration en charge du nucléaire. Elles brandissaient des banderoles rappelant notamment qu'un "autre Fukushima peut arriver". Le même jour, quatre jeunes d'une vingtaine d'années commençaient une grève de la faim qui devait durer dix jours. Des militants en profitaient pour dresser une tente près du ministère, qui n'a pas été enlevée et qui entretient toujours la contestation en reprenant les slogans des "indignés" du monde entier, comme ce "Occupy Kasumigaseki" (le quartier des ministères à Tokyo) qui fait écho au désormais fameux "Occupy Wall Street".

A chaque fois, Ryota Sono est là. Toujours en première ligne, à soutenir les jeunes grévistes de la faim ou, armé d'un haut-parleur, à lancer les slogans du genre "Arrêtez les centrales !" ou à appeler les compagnies d'électricité et le gouvernement à assumer leurs responsabilités dans l'accident nucléaire. Pour lui, "les autorités refusent d'admettre la culpabilité de l'archipel, pourtant à l'origine d'une contamination qui ne se limite par à son territoire".

Il déploie une énergie fiévreuse, étonnante pour un jeune homme à l'allure si frêle. Difficile d'obtenir cinq minutes tranquilles pour lui parler. Souvent vêtu de noir ou de kaki, il virevolte, inquiet quand il apprend des arrestations, nombreuses certains jours comme le 11 septembre, où il y eut des heurts avec de militants d'extrême droite, enflammé quand il se brise la voix à haranguer les manifestants ou à lancer ses messages aux fonctionnaires réfugiés dans leurs ministères ultraprotégés.

SON REGARD FERME, quelque fois dur, parfois assorti d'une pointe de tristesse, et son sourire rare témoignent de sa détermination et de son impatience. Son omniprésence lui vaut d'être très surveillé par la police. Le 23 septembre, il est arrêté au cours d'un rassemblement. Selon le réseau No-Vox, auquel il appartient, "l'intervention brutale des policiers a eu lieu après un ordre "Arrêtez-le !" qui visait directement Ryota Sono". L'avocat qui a pu le rencontrer après son arrestation a rapporté des blessures au visage et des bleus sur tout le corps. Il a été libéré le 5 octobre après une mobilisation qui a gagné la France, le jeune homme entretenant des liens notamment avec l'association DAL (Droit au logement).

Cela n'a pas refroidi son ardeur et, le 11 décembre, pour les neuf mois de la catastrophe, il était en tête du cortège des 1 000 personnes qui ont à nouveau défilé à Tokyo à proximité du siège de Tepco et du METI. Rien ne semble pouvoir arrêter celui qui se dit admiratif du militantisme pratiqué par le Nouveau Parti anticapitaliste, le NPA français. Il a toujours un mot à lancer pour critiquer les puissants. Il reproche également aux médias japonais de ne pas parler du mouvement antinucléaire. "La plupart des chaînes de télévision et des grands journaux sont sous contrôle des milieux d'affaires et du gouvernement", déplore-t-il.

En marge de son action, il a trouvé le temps d'écrire un livre titré Boku ga Toden mae ni tattawake ("Pourquoi je me suis dressé devant Tepco"). Sur la couverture, on le voit, debout de dos, devant le siège de Tepco. Une sorte de David prêt à affronter le Goliath du nucléaire. "Dans cet ouvrage, explique-t-il, j'ai voulu condamner le discours officiel adopté depuis le début de la crise et axé sur la mobilisation de tous pour un objectif unique, en l'occurrence la reconstruction, un discours qui ne supporte pas la contradiction. C'est un peu comme pendant la seconde guerre mondiale avec le gouvernement militariste d'union nationale (kyokoku itchi), quand tout le monde devait agir pour la victoire."

"Et puis, ajoute-t-il, je voulais laisser un témoignage de tout ce que j'ai vécu et qui a été fait jusque-là. Par exemple, je me souviens que, dans les premiers jours de la crise, quand j'allais dans les magasins, j'ai souvent eu le sentiment de vivre comme en période de guerre."

REPRESSÃO CONTRA MANIFESTANTES NO BURKINA FASO

2011-12-29T14:43:00.000+01:00

Também em Burkina Faso, os cidadãos lutam pelos seus direitos. Como em todo o mundo, o governo reage com a repressão policial. A Rede No Vox, da qual a OMUNGA faz parte acompanha todo este movimento e desenvolve acções de solidariedade. Acompanhem alguns dos email trocados durante esta acção, dentro da Rede No Vox:

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2011/12/5 annie
Éclaircissements

Sana de la CAB et Touré de ASPDROL ont été apporter leur soutien aux manifestantEs puis avec des membres de l'association sont partis collectivement à la garde républicaine pour négocier la récupération du matériel...

Il faut lire, je pense que pour la suite c'est le chef du village de Balkouy , membre de l'Abhab qui anime les réunions de mobilisation.

Concernant le palais , il s'agit évidemment du palais de justice devant lequel les manifestantEs se sont rendus pur exprimer leur solidarité entière à la délégation.

A bientôt

Annie

05/12/2011 12:07, no-vox a écrit :

Chers amiEs

La situation se dégrade ..nous devons envoyer des messages de soutien au mouvement et surtout si possible téléphoner au responsable politique des ambassades du Burkina dans nos pays respectifs .

Annie

-------- Message original -------- Sujet: Bonsoir

Date : Sun, 4 Dec 2011 19:18:11 +0000 (GMT)
De :
Répondre à :
Pour :
Bonsoir à tous (tes) juste pour vous remercier du soutien que vous avez manifesté à l'égard des populations en lutte au Burkina.Sachez que le 30 novembre,à 20h GMT, la Compagnie républicaine de sécurité(CRS) a dispersé les manifestants par le jet de plusieurs dizaines d'obus de gaz lacrymogène. Elles a emporté près d'une centaine d'engins des manifestants dans leur caserne.

Le pire est que la police a choisit de lancer ses gaz au moment ou les manifestants musulmans étaient en prière.Ils étaient sur la 3ième prosternation sur un total de cinq que compte la prière du soir quand la première explosion a tonné.Tous ont fuit et laisser sur place leurs chaussures et leurs engins.Tous emportés à la caserne.Jeudi 1 décembre certains ont pu obtenir leurs engins.Jusqu'à l'heure où je vous écris,d'autres n'ont toujours pas eu les leur.Les grosses marmites que les manifestants utilisaient pour préparer le repas sur place sont toujours entre les mains de la CRS.

Les menaces ont pris une forme dramatique puisque c'est le chef du village de Balkouy (Siège de l'ABHAB) qui a pris le relais.Il a convoqué le camarade ZOUNGRANA Mohamadi ce mati à 10h à son palais ou il avait pris le soin de mobiliser un grand nombre de personnes pour être témoins de ce qu'il ferait faire au camarade.Heureusement,le camarade ne s'y est pas rendu et a envoyé une délégation de 4 militants de l'association pour représenter.N'étant pas la cible,ceux-ci ont été purement et simplement renvoyés avec pour injonction de faire venir le camarade Zoungrana terré dans sa cachette.

Les rumeurs font état de la décision royale de faire affecter le camarade en poste d'enseignant dans le village et l'obliger à quitter le village.Ce que les jours avenir nous éclairera.

Mes salutations militantes

ZOUMADAS
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-------- Message original -------- Sujet: Re : [Novox-secretariat] Fwd: Dernières nouvelles du Burkina

Date : Wed, 7 Dec 2011 13:17:29 +0000 (GMT)
De :
Pour : no-vox@no-vox.org

bjr a toutes et a tous membre de reseau novox

ce matin dans les environt de 10h que Mahamadi ma contacté pour m'informer de sa fuites vers a la gendarmerie de bogodogo il dit ceci j'etais en classe dans mon etablissement et 03 hommes venus de la part du Chef de village de basky est venu m'appeler que le Chef a besoin de moi. j'ai refusé et ils ont voulu m'enmener par force mais grace a l'intervention de mes collegues j'ai pu me retirer de mon ecole pour la gendarmerie.

ainsi je me suis rendu a l'ecole de Mohamadi^pour m'impregner de certaine realités.

un des collegues de MAHAMADI dit ceci oui ils etaient venus a 03 et Mohamadi a registé et l'un d'eux dit ceci s'il refuse de repondre au chef il va repondre au ciel( le tue poure qu'il reponde a lau-dela).Apres ces dires ils sont reparties et revenir a 05 accompagnés du petit frere du Chef pendent ce temps mohamadi a deja quité les lieux . et devant mois le frere du chef a voullu ce justifier comme quoi il sont pas venus pour arreter mohamadi. surplace ont trouvait l'inspectrice de l'enseignement madame la directrice de l'ecole ,les autres collegues de Mohamadi, quelques membres de l'association et de delegues venus des secteurs 28 29 30.

presentement mohamadi est entre les mains du syndicat pour l'accompage a deposer sa pleinte et pour mieu apprehender le probleme. je vous enverrai des informations nouvelles des que possible sur cette afferaire puisque nous suivons pas a pas et s'il d'ici les choses ne se decantent pas, il aurra l'itervention des structures de la societé civile de ouagadougou qui menent des luttes sociales sur le terrain(reaction de novox bf).

cordiallement sana

--- En date de : Mer 7.12.11, a écrit :

De: no-vox
Objet: [Novox-secretariat] Fwd: Dernières nouvelles du Burkina
À:
Date: Mercredi 7 décembre 2011, 9h25

C'est enfin clair !!!

amitié militante et solidaire

Annie

-------- Message original -------- Sujet: Dernières nouvelles du Burkina

Date : Tue, 6 Dec 2011 18:54:22 +0000 (GMT)
De :
Répondre à :
Pour : no-vox

Bonsoir à toutes et à tous!

Merci ANNIE pour la précision.Effectivement,les associations membres du réseau no-vox a travers les premiers responsables: TRAORE Seydou, SANA Seni et ZOUNGRANA Mohamadi ont accompagné les manifestants pour la récupération des engins.

Pour ce qui concerne le chef,il est de mèche avec la municipalité.Il tente d'intimider les militants de l'ABHAB pour qu'ils cessent les manifestations.En réalité,c'est par lui que les transactions et ventes clandestines de parcelles se font. Logiquement,si la justice va faire sont travail,il sera cité parmi les principaux coupables de malversation. Sachez que la chefferie traditionnelle au Burkina se démarquent difficilement des régimes en place.

Si Annie parvient à venir au Burkina,elle prendra la température de la situation. La destruction du domicile du Camarade Zoungrana suivie de son expulsion bien orchestrée par le chef et les siens est prévue pour le dimanche 11 decembre 2011. Signalons que le camarade ZOUNGRANA a saisi le Mouvement Burkinabè des Droits de l'Homme et des Peuples pour sa cause et celle des militants de l'ABHAB qui risquent le même sort que lui si cette honteuse action se produisait.

Ce qui est important, le moral du camarade est intact et les militants de l'ABHAB plus que jamais déterminés à poursuivre la lutte pour l'obtention d'un logi. Mes salutations militantes.

ZOUMADAS
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A l'appel du DAL et du réseau No-Vox, des images du rassemblement de solidarité devant l'ambassade du Burkina Faso à Paris mercredi 14 décembre !

Contre les déguerpissements, la lutte continue !!

REPRESSÃO NO MALI CONTRA GREVISTAS: A LUTA DOS CAMPONESES

2011-12-29T13:45:00.001+01:00

Dos nossos companheiros do Mali, através da NO VOX, recebemos as notícias da greve que envolveu os comerciantes e o sindicato dos transportadores:

-------- Message original --------
Sujet: LES NOUVELLES

Date : Mon, 19 Dec 2011 16:05:37 +0000
chère militant-e-s

le Mali observe une gréve 48H décrétée par les commerçants détaillant et le syndicat des transporteurs. Mon marché fait partie de la lutte, le gouvernement voulait saboter l'information via la télé mais cela a bien commencé aujourd'hui, tous les marchés sont fermés, les transports inter-urbains paralysés. Les causes de la gréve font suite à des séries de décisions prises par la Mairie du district de Bamako: augmentation des locations de 35%, contre la construction du marché aux légumes (marché dossolo à gare routière) sans aucune concertation des détaillants qui exploitent sur place, interdiction de circulation des transports en commun sur certaines routes du centre ville. Hier suite a petite manifestation sur le terrain a Tabacoro pour expulser les ingénieurs qui sont sur nos terres, la police a arrêté un membre de L'APPCRN (assos des propriétaires des terres et concessions rurales de tabacoro), ils veulent procéder a d'autres arrestations...La semaine passée, je suis allé d'urgence à Koutiala en troisième région, là bas aussi cela ne va pas, les paysans ont des problèmes.

REPRESSÃO CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BAHREIN

2011-12-29T13:18:00.001+01:00

É urgente levantarmos as nossas vozes contra a repressão que se vive um pouco em todo o mundo contra os Defensores de Direitos Humanos. Devemos denunciar e mostrar a nossa solidariedade. Desta vez recebemos a informação do nosso companheiro da LADDH, do Bahrein (mais vídeos em youtube):

Bahreïn : une militante des droits de l’Homme frappée par la police

vendredi 16 décembre 2011 , par La Rédaction

Une militante des droits de l’Homme a été menottée, emmenée de force et frappée par la police, après avoir refusé de mettre fin à un sit-in, selon une vidéo mise en ligne vendredi sur YouTube et les déclarations d’un groupe de défense des droits de l’Homme.

Fille du militant emprisonné Abdulhadi al-Khawaja, Zainab al-Khawaja, une célèbre blogueuse, a été arrêtée mardi et se trouvait toujours en détention vendredi, a indiqué dans un communiqué le centre bahreïni (BCHR) pour les droits de l’Homme, en exigeant "sa libération".

La militante de 27 ans participait à une manifestation sur une route conduisant à la capitale Manama, où des actions de contestation sporadiques se sont multipliées.

BCHR a affirmé que les forces de sécurité avaient tiré des gaz lacrymogènes et des grenades assourdissantes pour disperser le rassemblement de plusieurs centaines de personnes, tandis que Khawaja et d’autres femmes observaient un sit-in à un rond-point.

Les autres femmes ont quitté les lieux à l’approche des forces de sécurité, mais pas la militante, qui est restée au milieu du rond-point.

La vidéo montre Khawaja être menottée par une policière, puis une autre policière l’agrippe violemment, avant qu’elles ne la tirent toutes les deux sur le sol vers un véhicule de police.

Toujours sur les images, on voit l’une des policières donner un coup à la poitrine à Khawaja, connue sur Twitter comme "Angry Arabiya" et dont le mari est aussi emprisonné, alors qu’elle est allongée sur le trottoir.

Une autre femme, Massouma al-Sayed, a été interpellée lors d’un autre sit-in près d’un centre commercial sur la même route, a indiqué le BCHR.

Dans un communiqué, le ministère de l’Intérieur a indiqué les deux femmes avaient été arrêtées parce qu’elles refusaient de mettre fin à leurs actions "illégales" et parce que celle arrêtée près du centre commercial avait "attaqué l’une des policières".

Il a précisé qu’elles seraient présentées devant le ministère public, en présence de leur avocat.

Peu après, Said Youssif, un blogueur membre de BCHR, a écrit sur Twitter que le ministère public avait ordonné qu’elles soient placées en détention provisoire pendant sept jours et examinées par un médecin pour vérifier leurs accusations de violences.

Le groupe Freedom House, basé aux Etats-Unis, a condamné ces deux arrestations et demandé au gouvernement de tenir ses promesses de réformes. "Les Bahreïnis en ont ras-le-bol d’entendre que les réformes sont en cours. Ils veulent voir des preuves tangibles, à commencer par la capacité de manifester pacifiquement sans craindre d’être poursuivis", a affirmé Daniel Calingaert, vice-président du groupe, dans un communiqué.

Bahreïn avait été secoué de la mi-février à la mi-mars par un mouvement de contestation mené par les chiites, qui avait été violemment réprimé par le pouvoir sunnite.

Une Commission d’enquête indépendante a dénoncé le 23 novembre un "usage excessif et injustifié de la force" de la part des autorités lors de la répression, précisant que 35 personnes —30 civils et 5 membres des forces de sécurité— avaient trouvé la mort. Parmi les civils morts, cinq sont décédés sous la torture, selon cette commission.

Les autorités ont dit accepter ces conclusions et les Etats-Unis, proches alliés de Bahreïn, ont appelé à punir les auteurs de violations des droits de l’Homme.

http://www.youtube.com/watch?list=U...

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Syndicaliste autonome, Membre du conseil national de la LADDH

BLOG : Syndicaliste de lutte

Chaine Youtube : YacineYoutube

OMUNGA DIRIGE CARTA ABERTA A EMBAIXADOR DA CHINA

2011-12-29T12:46:00.000+01:00

Dentro da campanha mundial pela libertação do defensor de direitos humanos chinês Chen Guancheng (ver http://www.lighthonestyhrd.org/act_now.html), a OMUNGA endereçou uma carta aberta ao embaixador da China em Angola:

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REF.ª: OM/ 358 /011

LOBITO, 28 de Dezembro de 2011

Exmo. Sr. Embaixador

Da República da China em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA PELA LIBERTAÇÃO DE CHEN GUANCHENG

A Associação OMUNGA está preocupada com a situação de Chen Guangcheng e sua família. Tem acompanhado a sua prisão domiciliar, que não tem base na lei chinesa já que ele cumpriu a sua pena integralmente. Não entendemos a justificativa para mantê-lo e à sua família trancados em sua própria casa.

A saúde de Chen é crítica, uma vez que ele está sofrendo de diarreia aguda. Também estamos profundamente perturbados pelo fato de que sua filha de seis anos de idade, Chen Kesi que testemunhou seus pais serem espancados, é escoltada para a escola por homens não identificados e incapaz de voltar para casa quando os seus colegas vão para o almoço.

Pedimos-vos, como representante do governo chinês neste país, para alertar o vosso governo de que os cidadãos de todo o mundo estão indignados com o tratamento de Chen Guangcheng e sua família e insistem em que Chen e sua família deixem de enfrentem o assédio e a intimidação.

A finalizar este ano, instamos respeitosamente as autoridades em Linyi, na Província de Shandong, na China, a libertar Chen e sua família urgentemente.

Atenciosamente,

João Malavindele Manuel

Coordenador

HRW EXIGE EXPLICAÇÕES DO ESTADO ANGOLANO SOBRE DESTINO DADO A FUNDOS GOVERNAMENTAIS EM FALTA

2011-12-28T13:24:00.001+01:00

Para Publicação Imediata

Angola: Explicar Fundos Governamentais em Falta

Empresa Petrolífera do Estado é o Principal Alvo de Investigação

(Washington, DC, 21 de dezembro de 2011) – O governo de Angola deve apresentar rapidamente uma justificação pública e completa dos 32 mil milhões de dólares em falta nos fundos governamentais, que se crê estarem relacionados com a empresa petrolífera estatal, anunciou hoje a Human Rights Watch. Um relatório de dezembro de 2011 publicado pelo Fundo Monetário Internacional revelou que os fundos governamentais foram gastos ou transferidos entre 2007 e 2010 sem terem sido devidamente documentados no orçamento. Trata-se de uma quantia equivalente a um quarto do produto interno bruto (PIB) do país.

“Foi dado crédito ao governo angolano por ter melhorado a transparência das receitas de petróleo e auditado a empresa petrolífera estatal,” afirmou Arvind Ganesan, diretor do programa de negócios e direitos humanos da Human Rights Watch. “No entanto, o desaparecimento de 32 mil milhões de dólares suscita sérias questões em relação aos seus esforços e sublinha a necessidade de se prestarem contas publicamente.”

A Human Rights Watch identificou uma lacuna anterior substancial nos fundos, na qual desapareceram mais de 4 mil milhões de dólares em receitas de petróleo entre 1997 e 2002, apontando para uma má gestão e levantando suspeitas de corrupção. A Human Rights Watch também documentou as melhorias subsequentes da gestão do lucrativo setor petrolífero angolano, provocadas por problemas passados. A Human Rights Watch também criticou o governo por não abordar de forma adequada os graves problemas económicos e sociais de Angola. Apesar da vasta riqueza petrolífera do país, os indicadores sociais angolanos permanecem baixos e o acesso da população a serviços sociais é limitado.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), as recentes ações do Ministro das Finanças de Angola no sentido de exercer um controlo mais rigoroso sobre a empresa petrolífera estatal Sonangol, no seguimento da reforma legal de 2010, conduziram à descoberta de fluxos financeiros para contas congeladas no estrangeiro, muito além do que possa ser explicado pelas obrigações do serviço da dívida angolana. As referidas transferências, ainda sem explicação, correspondem a 7,1 mil milhões de dólares. O governo está a investigar estes fluxos, bem como a tentar determinar o que aconteceu aos restantes 24,9 mil milhões de dólares, que surgem como uma discrepância por esclarecer nas contas governamentais. Uma possibilidade identificada pelo FMI é a Sonangol não ter revelado a totalidade dos fundos que recebe, incluindo os fundos relacionados com atividades económicas que, atualmente, não se encontram expressas no orçamento.

O governo comprometeu-se a preparar um relatório que cruzará informação orçamental com dados sobre os fundos recebidos da Sonangol até à próxima revisão do FMI, ao abrigo do Acordo Stand-By no valor de 1,4 mil milhões de dólares celebrado com o governo, cuja conclusão está prevista para fevereiro de 2012. Comprometeu-se igualmente a continuar a publicar os relatórios orçamentais e as auditorias externas independentes à empresa petrolífera estatal.

Desde março de 2011, grupos de jovens angolanos tem vindo a organizar manifestações inspiradas pelos movimentos pró-democracia no Norte de África e Médio Oriente, em protesto contra a corrupção e má governação sob a égide do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos. A Human Rights Watch documentou os esforços das autoridades angolanas para restringirem a cobertura mediática das manifestações e o uso excessivo de força contra os manifestantes a 7 de março, 3 de setembro e 3 de dezembro na capital, Luanda.

“São dezenas de milhares de milhões de dólares que poderiam ser usados em benefício da população angolana – em vez disso, o governo não é capaz de justificá-los,” afirmou Ganesan. “Os angolanos merecem uma explicação pública e completa sobre o paradeiro destes milhares de milhões.”

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

http://www.hrw.org/angola

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre negócios e direitos humanos, por favor visite:
http://www.hrw.org/en/category/topic/business

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For Immediate Release

Angola: Explain Missing Government Funds

State Oil Company is Main Focus of Investigation

(Washington, DC, December 21, 2011) – The government of Angola should promptly provide a full public accounting for US$32 billion in missing government funds thought to be linked to the state oil company, Human Rights Watch said today. A December 2011 report by the International Monetary Fund revealed that the government funds were spent or transferred from 2007 through 2010 without being properly documented in the budget. The sum is equivalent to one-quarter of the country’s Gross Domestic Product (GDP).

“Angola’s government has taken credit for improving transparency over its oil revenues and auditing the state oil company,” said Arvind Ganesan, business and human rights director at Human Rights Watch. “But the disappearance of $32 billion raises serious questions about its efforts and underscores the need for public accountability.”

Human Rights Watch has identified a previous major gap in funds, in which more than $4 billion in oil revenues from 1997 through 2002 disappeared, pointing to mismanagement and suspected corruption. Human Rights Watch has also reported on subsequent improvements in Angola’s management of its lucrative oil sector that were prompted by past problems. Human Rights Watch has also criticized the government for not adequately addressing serious economic and social rights problems in the country. Despite the country’s vast oil wealth, social indicators remain low in Angola and the population has limited access to social services.

According to the International Monetary Fund (IMF), recent actions by the Angolan Finance Ministry to monitor more closely the state oil company, Sonangol, following a 2010 legal reform have led to the discovery of financial flows into foreign escrow accounts beyond what can be explained by Angola’s debt service obligations. Such as-yet-unexplained transfers account for $7.1 billion. The government is investigating those outflows, as well as trying to identify what happened to the remaining $24.9 billion that appear as an unexplained discrepancy in government accounts. One possibility identified by the IMF is that Sonangol has understated the funds it receives, including in connection with economic activities not currently reflected in the budget.

The government has pledged to prepare a report matching budgetary information with data on funds received from Sonangol ahead of the next IMF review under its $1.4 billion Standby Arrangement with the government that is scheduled to be completed by February 2012. It is also due to continue publishing budget reports and independent external audits of the state-oil company.

Since March 2011, rallies inspired by the pro-democracy movements in North Africa and the Middle East have been organized by youth in protest against corruption and misrule under President José Eduardo dos Santos, in power for 32 years. Human Rights Watch has documented efforts by the Angolan authorities to curtail media coverage of the demonstrations and the use of excessive force against protests on March 7, September 3, and December 3 in the capital, Luanda.

“Tens of billions of dollars could be used for the benefit of the Angolan people – instead the government can’t account for them,” Ganesan said. “Angolans deserve a full public explanation for where those billions went.”

For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:

http://www.hrw.org/angola

For more Human Rights Watch reporting on business and human rights, please visit:

http://www.hrw.org/en/category/topic/business

LIBERDADE PARA CHEN GUANGCHENG

2011-12-28T12:18:00.001+01:00

Vamos aderir à campanha pela libertação do activista chinês Chen Guangcheng. Consultem a página da Front Line http://www.lighthonestyhrd.org/act_now.html

Mac D o Murmur-Yó Lançou no dia 17 de Dezembro a Mix Tap( EU TIVE QUE VIR), Membro da Família Eterna Grupo de Hip Hop Alternativo do Lobito.

2011-12-21T15:36:00.000+01:00

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SOLIDARIZAM-SE COM MORADORES DA COMUNIDADE DO 16 DE JUNHO

2011-12-18T03:38:00.000+01:00

Embora as promessas do governo para com os jovens do 16 de Junho não sejam cumpridas há cerca de 4 anos, sempre nas tendas, os movimentos de solidariedade nunca param.

Agora foram os estudantes universitários da Universidade Lusíada, Piaget e Católica, em Benguela, que puderam estar juntos com estes jovens. Afinal vale a pena sempre acreditar. Acompanhem a cobertura feita pelo Jesse Lufendo:

TRABALHADORES DO CFB EXIGEM CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS

2011-12-15T17:53:00.000+01:00

Hoje os trabalhadores do CFB reuniram e ameaçam entrar em greve a 20 de Dezembro caso não se cumpram as promessas de aumento salarial. Acompanhem:

OMUNGA ENVIA CARTA ABERTA AO EMBAIXADOR DO JAPÃO

2011-12-14T14:34:00.001+01:00

REF.ª: OM/ 349/011

LOBITO, 14 de Dezembro de 2011

Ao Exmo. Sr.

Embaixador do Japão em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA CONTRA DESALOJAMENTOS FORÇADOS NAS MARGENS DO RIO ARAKAWA (NORTE DE TOKYO)

É com grande preocupação que a OMUNGA tem acompanhado as informações sobre as ameaças de desalojamento forçado dos sem-abrigo que vivem nas margens do rio Arakawa (norte de Tokyo).

De acordo à nossa fonte, o governo japonês pretende desenvolver projectos nessa área, sem no entanto respeitar e tomar em consideração os pressupostos elementares de desalojamento, movimentação e assentamento de populações nestas situações.

Não tem havido diálogo nem se tem tomado em consideração a participação dos moradores em todo este processo. Até ao momento não estão garantidas condições de realojamento.

As justificações dos referidos projectos baseiam-se nas intenções do governo japonês em conservar o ambiente nesta região. No entanto, não se pode falar em conservação da natureza sem que se pense em primeiro lugar nas pessoas e no respeito pela sua dignidade e direitos.

Segundo podemos apurar, a população afectada é constituída por desempregados vítimas da grave crise económica. No entanto os mesmos participaram em tempos na construção de muitas infra-estruturas e portanto apoiaram o grande crescimento económico em que vive hoje o Japão.

Nesta conformidade, a OMUNGA exige que seja respeitado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais ratificado pelo Japão em 1979, através de:

1 – Garantia de procedimentos apropriados para que haja uma negociação entre as partes;

2 – Apresentação de alternativas aceitáveis quanto à habitação para estas populações.

Sem qualquer outro assunto de momento, aceitem as nossas cordiais saudações.

João Malavindele Manuel

Coordenador

JOVENS DO 16 DE JUNHO CONTINUAM A ACREDITAR EM TEMPOS MELHORES

2011-12-13T16:05:00.000+01:00

Ainda durante o OKUPAPALA, no encontro dos MCs que vieram de Luanda com os jovens da comunidade do ex. Centro 16 de Junho, foi clara a mensagem de esperança.

Os jovens puderam apresentar a história e o percurso da sua luta. O Jesse acompanhou o encontro e traz-nos aqui o registo. Acompanhem:

APOIE A CAMPANHA CONTRA OS DESALOJAMENTOS EM TOKYO

2011-12-12T17:01:00.001+01:00

À tous ceux qui se sentent concernés

Cette lettre a pour but de vous demander votre support et vos signatures massives, pour notre appel contre l’évacuation des sans-abri qui habitent au bord de la rivière Arakawa (dans le nord de Tokyo), qui font face en ce moment à une menace d’éviction forcée par le gouvernement japonais.

Au Japon, de nombreux sans-abri s’accrochent à la vie dans des espaces publiques en construisant des tentes et des cabanes simples pour se protéger. La berge de la rivière Arakawa est l’un de ces espaces, qui sont extrêmement importants pour la survie quotidienne des sans-abri.

Mais en août, le Ministère de l'Aménagement du territoire a exigé qu'ils se déplacent de cette zone, sans aucune consultation ni négociation préalable avec eux. Jusqu’à maintenant, nous tentions de négocier continuellement avec le Ministère, cependant, lors de la dernière réunion, la police a été mobilisée pour nous menacer. Leur approche violente et menaçante détruit notre processus paisible et démocratique qui est notre méthode principale pour tenter de résoudre les problèmes.

Les menaces d’éviction forcée contre les sans-abri se sont multipliées récemment à Tokyo ; c'est ce qui s’est passé récemment à Shibuya (dans le centre de Tokyo). C'est ce qui se passe aussi à Tatekawa (dans le centre/est de Tokyo) et évidemment au bord de la rivière Arakawa.

Ces espaces publiques sont importants pour que les sans-abri puissent contnuer à vivre, et nous ne voulons plus les laisser en être expulsés. Pour cette raison, nous souhaitons nous unir et montrer notre solidarité avec les pauvres et les marginaux. Avec les sans-abri et leurs soutiens, ensemble, nous avons élaboré la pétition ci-dessous qui réclame un arrêt de l’éviction des sans-abri. Nous souhaitons réunir le plus possible de signatures, afin de présenter cette pétition au gouvernement. Si vous souhaitez supporter cette cause, envoyez vos signatures. Si vous ne voulez pas que votre nom soit affiché, indiquez le s’il vous plaît.

soutien individuel

Nom :
Association :
Je souhaite que mon nom soit affiché : Oui / Non

Soutien de la part d'une association

Nom de l’organisation :
Je souhaite que le nom de l'association soit affiché: Oui / Non

envoyer à

san-ya@sanpal.co.jp

*****Déclaration*****

Arrêtez l’éviction forcée !

Nous demandons au Ministère de l'Aménagement du territoire, l'arrêt des projets publiques qui expulsent les sans-abri des lieux où ils vivent.

Nous nous opposons au projet de "Reconstruction de la nature de Sumida", sur la berge de la rivière Arakawa, en aval du Pont de Horikiri.

Environ 20 personnes vivent au bord de la rivière Arakawa. Ils ont perdu leur travail et n’ont pas d’une autre option pour survivent que de vivre dans les tentes ou cabanes qu'ils se construisent. En ce moment même, le Ministère de l'Aménagement du territoire conduit 2 projets de travaux nommé "Reconstruction de la nature de Sumida" et "Débroussaillage et Maintenance près de la rivière Onagi (Onagigawa)".

Cependant, comme nous l'expliquons ci-dessous, ces deux projets ne sont que des prétextes pour procéder à l'expulsion des sans-abri, sans prendre en compte leurs besoins et leurs difficultés. Entre autres, les zones où ils vivent ont été entourées de barricades, et des camions et autre engins de chantiers passent continuellement juste à côté de leurs tentes. Par les dangers que cela représente, un grave problème se pose non seulement du point de vue des droits de l'homme mais aussi de la sécurité des sans-abri. Nous demandons, au Ministère de l'Aménagement du territoire, d'interrompre, d'annuler immédiatement ces travaux et de réfléchir à une autre solution.

Voici les 4 raisons principales qui soutiennent cette demande :

1. Le Ministère de l'Aménagement du territoire a donné un ordre d'évacuation sans consultation aux sans-abri résidents là.

En août, le Ministère a distribué tout à coup une annonce ordonnant qu’ils s’en aillent avant fin septembre, afin de commencer les travaux en octobre. À ce moment-là, aucun d'entre eux n'a reçu d'explications sur la nature des projets, et c'est seulement le 12 septembre que nous avons pu avoir une négociation publique avec le Ministère. Nous nous sommes plaint au Ministère et avons demandé où les exclus pouvaient vivre dorénavant. La réponse du Ministère a été « la zone est occupée illégalement », « Il est interdit de vivre sur les berges des rivières », et « trouvez une solutions vous-mêmes ». Ils ne comprennent pas leurs problèmes et ne respectent pas leur existence. Le Ministère a déclaré, en outre, « Allez au bureau de bienfaisance », mais cela indique qu’ils ne connaissent pas le fonctionnement du système japonais de bien-être qui ne satisfait absolument pas la sécurité et le bien-être des sans-abri. L'article 11 du Pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels, que le Japon a ratifié en 1979, déclare que chacun a droit au logement ; par conséquent, personne ne doit être expulsé de son domicile sans 1) une négociation entre les intéressés (la garantie de la procédure appropriée) et 2) une présentation de solutions de rechange (résidence de rechange). Les mesures apportées par le Ministère violent ces principes des droits de l’homme, et ils peuvent par conséquent en être blâmés non seulement du point de vue de la loi, mais aussi de l’humanité.

2. Les projets du Ministère de l'Aménagement du territoire font preuve de discrimination et de préjugés contre les sans-abri.

Lors de la négociation du 12 septembre, le Ministère nous a expliqué que le but de ces travaux était la conservation des animaux et végétaux des berges de la rivière, comme par exemple les roseaux. À ce moment-là, il y avait 48 personnes vivant à cette zone. Mais des officiels ont montré leur indifférence face aux droits fondamentaux des sans-abri, et même leur droit à l'existence : « Nous n'avons pas pris en considération les sans-abri vivant là pour l’exécution de nos projets », et « Nous penons aux roseaux et autres plantes, mais pas aux sans-abri. »

Les officiels ont mentionné que les habitants du quartier, le gouvernement local et les spécialistes demandaient "l’élimination des sans-abri" et "la prévention contre l'occupation illégale par l'aménagement environnemental", en prétendant que : « On ne peut pas marcher le long de la berge parce que de nombreux sans-abri y vivent.

C'est horrible. On veut se promener en toute tranquillité » Nous pensons que ces remarques sont la preuve de préjugés et de discrimination contre les pauvres et les faibles. Un gouvernement devrait lutter contre ces préjugés, mais au lieu de ça, ils dépensent d'importants budgets en faveur de ces idées et de cette culture de discrimination. C’est totalement inacceptable.

3. Les officiels compromettent la sécurité des sans-abri au cours de l’accomplissement de ces projets.

En septembre, le Ministère a lancé une vaste opération de débroussaillage, sans une explication et sans une négociation. À la suite de ce débroussaillage, les espaces privés des sans-abri sont devenus exposé aux regards des passants. En octobre, il a commencé à détruire des tentes et à abattre des arbres en refusant notre demande de négociation. En conséquence, des camions roulent à proximité des cabanes, ce qui n'est pas sans danger pour les sans-abri. En outre, le 26 octobre, ils ont commencé à bloquer les accès par des, juste au moment où nos négociations avec le Ministère devaient reprendre. Les déclarations des officiels ont été menaçantes : « si vous ne voulez pas vous sentir en danger, vous devriez quitter la zone. » Avant le début de ces projets, il y avait des relations amicales entre les sans-abri et les autres citoyens. Par le passé, il y a eu des cas d'adolescents ayant attaqué les sans-abri, mais cette attitude a disparu après des discussions avec les sans-abri. La berge était un espace qui offrait une occasion aux citoyens, et en particulier aux enfants, de lutter contre la discrimination et les préjugés, et d’approfondir leur compréhension de la pauvreté et des problèmes sociaux. Cependant, les projets du Ministère non seulement menacent la vie des sans-abri, mais détruisent aussi une possibilité de communication extrêmement importante pour la société.

4. La "préservation de la nature" est une raison mensongère – en réalité ils empêchent la coexistence naturelle des hommes et des êtres vivant.

Il y a aussi de nombreux chats vivant là. Ils ont été abandonnés par des habitants du quartier et les sans-abri les nourrissent en sacrifiant leurs frais de nourriture. Ces chats ont été stérilisés avec l'aide de volontaires, donc il n’y a pas de risque qu’ils se multiplient davantage et deviennent une source de gène pour les voisins. De même que les sans-abri, les chats sont les « victimes » de ces projets. Le ministère proclame la conservation de la "biodiversité locale", mais la biodiversité réelle est intimement liée à la diversité humaine. Et le point de vue international insiste sur l’importance de prendre en compte les points de vue des pauvres et des faibles. Le Ministère a admis, le 12 septembre, qu’il n’avait pas conduit une investigation biologique préliminaire de la zone de ces projets. Il est évident que le Ministère ne prend pas réellement en compte la biodiversité, et encore moins la vie des pauvres.

Pour les 4 raisons exprimées ci-dessus, nous exigeons auprès du Ministère de l'Aménagement du territoire un arrêt immédiat et une annulation de ces projets.

La plupart des sans-abri vivant le long de la rivière Arakawa a travaillé comme travailleurs journaliers à Sanya (quartier de Tokyo connu pour ses nombreux travailleurs journaliers) ; ils ont longtemps travaillé à la construction des immeubles, des barrages et des autoroute, etc. Ils ont construit les infrastructures sociales et économiques et soutenu le dévelopement économique accéléré du Japon.

Le gouvernement avait groupé les ouvriers à la journée des régions pauvres et les faisait travailler dans des conditions de vie précaires. Et désormais, nombre d'entre eux ils sont sans-abri. C’est le gouvernement qui les a abandonnés et jetés après usage. Leurs tentes et cabanes le long des berges des rivières sont les derniers endroits où ils peuvent continuer à survivre, courageusement. Par sa politique, le gouvernement a créé de la pauvreté dans la société, il devrait donc en prendre la responsabilité. Mais bien au contraire, il tente de cacher le problème aux citoyens à l'aide de ces expulsions.

Nous exigeons énergiquement que le Ministère de l'Aménagement du territoire prenne ses responsabilités, et protège les droit de l’homme et le bien-être des sans-abri, et de reconsidérer sincèrement et sérieusement ces projets.

L’ association des sans-abri de la berge de la rivière Arakawa, Pont de Horikiri
Sanya sogidan / han sitsu jitsu
Sanya hukushi kaikan

Leurs Soutiens
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稲葉奈々子
〒310-8512
茨城県水戸市文京2-1-1
茨城大学人文学部
Tel:029-228-8131
inabananako@gmail.com

INABA Nanako
Faculty of Humanities
Ibaraki University
2-1-1, Bunkyo, Mito, Ibaraki
JAPAN
Tel:+81-29-228-8131
e-mail:inabananako@gmail.com

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2011/12/11 INABA Nanako inabananako1787@yahoo.co.jp

A todos aqueles que estão preocupados

Esta carta é para pedir seu apoio e suas assinaturas em massa para o nosso recurso contra a remoção de moradores de rua que vivem ao longo do rio Arakawa (no norte de Tokyo), enfrentando agora com uma ameaça de despejo forçado pelo governo japonês.

No Japão, muitas pessoas sem-teto se agarram à vida no espaço pública através da construção de tendas e cabanas para simples protegê-los. A margem do rio Arakawa é um desses espaços, que são extremamente importantes para a sobrevivência diária dos sem-teto.

Mas em agosto, o Ministério do Planejamento tem exigido eles se movem para a área, sem qualquer consulta ou negociação prévia com eles. Até agora, nós tentamos negociar continuamente com o Departamento, no entanto, quando última reunião, a polícia foram mobilizados para nos ameaçar. Sua abordagem violenta e ameaçadora destruiu o nosso processo de paz e democracia que é o nosso principal método para tentar resolver os problemas.

A ameaça de despejo forçado contra os sem-teto têm-se multiplicado recentemente em Tóquio, que é o que aconteceu recentemente em Shibuya (em centro de Tóquio). Isso também acontece com Tatekawa (no centro / leste de Tóquio), e claro, as margens do rio Arakawa.

Esses espaços públicos são importantes para os desabrigados pode contnuer para viver, e não queremos deixá-los ser despejados. Por esta razão, queremos unir e mostrar a nossa solidariedade com os pobres e marginalizados. Com os sem-teto e apoio, juntos, desenvolveram a petição abaixo que requer uma decisão do despejo dos sem-teto. Desejamos coleta de assinaturas possível para apresentar esta petição ao governo. Se você quiser apoiar esta causa, enviar suas assinaturas. Se você não quiser ter seu nome exibida, digite o por favor.

apoio individual

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Apoio de uma associação
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Eu quero o nome da associação é exibida: Sim / Não

Enviar para

san-ya@sanpal.co.jp

***** Declaração *****

Pare o despejo forçado!

Pedimos ao Ministério da Terra, que pare os projetos públicos que expulsam os sem-teto dos lugares onde eles estão a viver.

Nós nos opomos ao projeto de reconstrução "da natureza Sumida, "na margem do rio Arakawa, a jusante da Ponte Horikiri.

Cerca de 20 pessoas vivem na Arakawa rio. Eles perderam seus empregos e não têm outra opção para sobreviver a viver em tendas ou cabanas que constroem. Neste momento, o Ministério do Planejamento do Território dirige 2 projetos de obras denominado "Reconstrução da natureza da Sumida" e "Limpando e Manutenção pelo Onaga rio (Onagigawa)."

No entanto, como discutido a seguir, estes dois projectos são usados como um pretexto para realizar o despejo dos sem-teto, sem levar em conta as suas necessidades e dificuldades. Entre outras coisas, áreas onde vivem têm sido cercado por barricadas e caminhões e outros equipamentos de construção move continuamente apenas ao lado de suas barracas. Os perigos que isso representa um grave problema surge não apenas a partir da perspectiva dos direitos humanos mas também a segurança dos sem-teto. Pedimos ao Ministério do Planejamento, rescindir, cancelar imediatamente este trabalho e pensar em outra solução.

Aqui estão quatro razões principais apoiar este pedido:

1. O Ministério do Planejamento emitiu um evacuação sem consulta aos moradores sem-teto lá.

Em agosto, o Departamento distribuiu todos os de um anúncio de uma súbita ordem para sairem antes do final de setembro para começar a trabalhar em outubro. Naquela época, nenhum deles recebeu qualquer explicação sobre a natureza dos projectos, e apenas a 12 setembro nós fomos capazes de ter uma negociação pública com o Departamento. Nós queixamo-nos ao Ministério e perguntámos onde os excluídos vão viver agora. A resposta do Departamento foi "a área é ocupada ilegalmente "," É proibido viver nas margens do rio " e " encontrem eles mesmos uma solução." Eles não entendem seus problemas e não respeitam a sua existência. O Departamento declarou ainda: "Vá para aos serviços de assistência", mas iste indica que eles não sabem como funciona o sistema de assitê do Japão que não satisfaz absolutamente nenhuma segurança e bem-estar dos sem-teto. Artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o qual o Japão ratificau em 1979, afirma que todos têm o direito à habitação; portanto, ninguém deve ser despejada de sua casa sem 1) uma negociação entre as partes (a garantia do procedimentos apropriados) e 2) uma apresentação de alternativas (residência alternativa). As medidas introduzidas pelo Ministério violam estes princípios dos direitos humanos, e pode, portanto, ser responsabilizado não só em termos da lei, mas também humanidade.

2. Projetos do Ministério do Planejamento mostram discriminação e preconceito contra os sem-teto.

Durante a negociação de 12 de setembro, o Departamento explicou que o propósito deste trabalho foi a conservação de animais e Plantar as margens do rio, como juncos. Nesta época, havia 48 pessoas que vivem na área. Mas funcionários têm mostrado sua indiferença aos direitos humanos dos sem-teto, e até mesmo seu direito de existir: "Nós não tomámos em conta os sem-teto que vivem lá para o desempenho dos nossos projetos ", e" Nós consideramos os juncos e outras plantas, mas não os sem-teto. "

Os funcionários observaram que os moradores locais, o governo local e os peritos pediram a "eliminação dos sem-teto" e "contra a ocupação ilegal por Gestão Ambiental ", afirmando que:" Nós não podemos caminhar ao longo da margem, porque muitas pessoas desabrigadas vivem lá. É horrível. Queremos caminhar em paz." Nós acreditamos que estas observações são a prova de preconceito e discriminação contra os pobres e os fracos. Um governo deve lutar contra esses preconceitos, mas ao invés disso, eles gastam grandes orçamentos para essas idéias e da cultura de discriminação. Isto é totalmente inaceitável.

3. Funcionários ameaçam a segurança dos sem-teto com a conclusão desses projetos.

Em setembro, o Departamento lançou uma grande operação desflorestação, sem explicação e sem negociação. Após esta limpeza, os espaços privados dos sem-teto ficam expostos ao olhar dos transeuntes. Em outubro, ele começou a destruir tendas e cortar as árvores, recusando o nosso pedido de negociação. Como resultado, os caminhões rolam na proximidade das cabanas, que não é seguro para os desabrigados. Além disso, a 26 de Outubro, começaram a bloquear o acesso, justo no moemnto em as nossas negociações com o Departamento devem continuar. As declarações dos oficiais estavam ameaçando: "Se você não quer se sentir em perigo, você deve deixar a área." Antes do início desses projetos, havia relações amistosas entre as cidadãos sem abrigo e outros. No passado, já houve casos de adolescentes que atacaram os sem-teto, mas essa atitude desapareceu após discussões com os desabrigados. O banco foi um espaço que fornece uma oportunidade para os cidadãos, e particularmente crianças, a lutar contra a discriminação e o preconceito, e aprofundar a compreensão da pobreza e dos problemas sociais. Contudo, os projectos do Ministério ameaçam não só a vida dos desabrigados, mas também destruir a possibilidade de comunicação que é extremamente importante para a sociedade.

4. A "conservação da natureza" é uma razão falsa - na realidade eles impedem a convivência natural dos homens e dos seres vivos.

Há também muitos gatos que vivem lá. Eles foram abandonados pelos residentes locais e os sem-teto os alimentam sacrificando as suas despesas de alimentação. Esses gatos foram esterilizados com a ajuda de voluntários, por isso não há risco de que eles se multipliquem e se tornem em mais uma fonte de genes para vizinhos. Assim como os sem-teto, os gatos são as "vítimas" desses projetos. O departamento proclama a preservação da "biodiversidade local,"mas a biodiversidade real é intimamente ligada à diversidade humana. A perspectiva internacional enfatiza a importância de levar em conta as opiniões dos pobres e de baixa renda. O Departamento admitiu a 12 de setembro, que realizou uma investigação preliminar biológica da área de projetos. É claro que o Ministério realmente não tomou em conta a biodiversidade, e muito menos a vida dos pobres.

Por quatro razões dadas acima, exigimos do Ministério do Planejamento o imediato cancelamento desses projetos.

A maioria dos desabrigados que vivem ao longo do rio Arakawa trabalharam como diaristas em Sanya (bairro de Tóquio conhecido pelos muitos diaristas), e eles durante muito tempo trabalharam na construção de edifícios, barragens e estrada, etc. Eles construíram infra-estruturas sociais e Econômicas e apoiaram o desenvolvimento económico rápido do Japão.

O governo tinha agrupados os trabalhadores para o dia das regiões era pobre e as condições de trabalho da vida precária. E agora, muitos deles estão desabrigados. Isto é o governo os abandonou e descartados após o uso. Seus tendas e barracas ao longo das margens do rio são os últimos onde se pode continuar a viver corajosamente. Pelo seu política, o governo criou a pobreza na sociedade, devem assumir a responsabilidade. Mas, pelo contrário, ele tentando esconder o problema com os cidadãos destas deportações.

Nós fortemente a demanda que o Ministério do Urbanismo território para as suas responsabilidades, e proteger os direitos humanos e bem-estar das pessoas sem-teto, e sinceramente e para reconsiderar a sério esses projetos.

A associação dos sem-teto a partir da margem do rio Arakawa Ponte Horikiri
Sanya sogidan / Han sitsu jitsu
Sanya kaikan hukushi

Respectivo apoio

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稲叶奈々子
〒 310-8512
茨城県水戸市文京 2-1-1
茨城大学人文学部
Tel :029-228-8131
inabananako@gmail.com

INABA Nanako
Faculdade de Ciências Humanas
Ibaraki University
2-1-1, Bunkyo, Mito, Ibaraki
JAPÃO
Tel: +81-29-228-8131
E-mail: inabananako@gmail.com
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OBS: Tradução livre e não corrigida

OKUPAPALA EM BALANÇO

2011-12-11T19:38:00.001+01:00

Durante cerca de 20 dias, o 1.º Encontro internacional de Artes e Culturas Urbanas - OKUPAPALA, levou a diferentes comunidades do Lobito, Catumbela e Benguela, diversas actividades. Desde debates e palestras, exposições, projecção de filmes e documentários, futebol, teatro, graffiti, oficinas de remodelação e decoração e também de informática e de teatro, envolveram pessoas e grupos locais com pessoas vindas de Luanda, Cabinda e Lisboa.

É hora agora de se fazer um pequeno balanço:

MARY LAWLOR: PRIMEIRO ANO DA CAMPANHA "10 O DIA 10"

2011-12-10T19:23:00.001+01:00

Análise do primeiro aniversário da campanha "10 o dia 10" lançada pela Front Line:

OKUPAPALA NO 16 DE JUNHO

2011-12-10T18:58:00.001+01:00

No ex Centro 16 de Junho, no B.º da Lixeira/27 de Março, o OKUPAPALA desenvolveu várias actividades com os jovens que ali vivem.

A Teresa Mascarenhas, veio de Lisboa. Viveu em Luanda mas há mais de 30 anos que não vinha a Angola. Pela primeira vez no Lobito, desenvolveu oficinas de recuperação e remodelação de mobiliários. Aproveitando peças deiversas de mobiliário, foi dando côr e alegria na decoração de cada lar. Dezenas de jovens aderiram, trazendo uma mesa, uma cadeira, uma cama.

Para a Teresa, o Mariano é um exemplo de vida. Mariano que faz parte do grupo de líderes daquela comunidade, também expressou as suas opiniões em relação ao OKUPAPALA. Acompanhem:

INTERVENÇÃO DA POLÍCIA IMPEDE SHOW DO OKUPAPALA NA CATUMBELA (30 de Novembro)

2011-12-10T18:45:00.001+01:00

Depois da resistência no terreno, a 30 de Novembro, o show do OKUPAPALA na Catumbela arrancou. Infelizmente não muito tempo. Cerca de 40 minutos depois, agentes do comando municipal da polícia do Lobito voltaram a intervir e a pôr fim com a actividade tendo mesmo levado consigo a chave do gerador. Acompanhem:

FRONT LINE: REFLEXÕES SOBRE A DECLARAÇÃO SOBRE OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

2011-12-10T18:15:00.001+01:00

Andrew Anderson, Director Adjunto de Front Line Defenders, reflecte sobre o estado da situação dos/as defensores/as dos direitos humanos no 13º aniversário da Declaração da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos.

C.C.D.H. FAZ DECLARAÇÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

2011-12-09T16:27:00.001+01:00

DECLARAÇÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Angola associa-se a saudação internacional do 63º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos com registo de ondas de manifestações, desmaios colectivo ao nível das escolas (1), criação de condições para a realização das eleições gerais no ano de 2012, nomeadamente actualização dos dados do cartão de eleitor, registo eleitoral e, preparação da legislação eleitoral (2). Reestruturação da Administração Pública e revisão de alguns preceitos legais com vista a se ajustar ao texto constitucional aprovado em 2010, aprovação da lei contra violência doméstica, constituindo também uma tutela dos direitos de personalidade, prevenção das violações e abusos dos direitos do homem e reafirmação do compromisso do Estado no respeito pelos direitos humanos.

O Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos acompanhou com bastante atenção e preocupação o modo como foram exercidos os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados, as situações que surgiram do exercício das liberdades de manifestação e Imprensa, nomeadamente detenções, ofensas corporais, prisões de cidadãos manifestantes, detenção de jornalistas e destruição dos meios de trabalho;

Tendo em conta às atitudes de observância indispensável para a consolidação material do Estado Democrático de Direito em Angola;

Considerando a necessidade de se contribuir no processo de adoptar Angola um padrão de respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, constantes da Constituição, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, conforme o artigo 26 da CRA;

Neste espírito, o Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos, declara que;

a) Consubstanciam actos de agressão aos preceitos constitucionais, legais, convencionais, relativos aos direitos e liberdades fundamentais às detenções, criminalização, prisão, e agressão dos cidadãos manifestantes;

b) No âmbito do cumprimento das tarefas de consagração constitucional, legal e convencional, os agentes da polícia nacional deveram sempre agir respeitando a dignidade da pessoa humana, os magistrados judiciais e do ministério público deveram sempre agir de forma mais correcta possível e livre de quaisquer influência política ou de outro género como manda o nº 1 do artigo 179 da CRA;

c) É necessário que seja revisto de formas a se ajustar ao espírito expresso no nº 1 do artigo 28 e nº 2 do artigo 47 da CRA, o acto então praticado pelo Governo Provincial de Luanda que determina os lugares em que as manifestações deveram ser realizadas;

d) A imprensa constitui um instrumento elementar para o exercício dos direitos, das liberdades de expressão e informação num Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 40 e 44 da CRA. Assim, são desconformes às acções de agressão, detecção de jornalistas, às que proíbem ou limitam reportar, bem como às de destruição dos instrumentos de trabalho;

e) A liberdade de manifestação, como meio de conquista e reivindicação de direitos, ela, deverá sempre ser exercida conforme consagração constitucional e legal, como ordena o artigo 47 da CRA;

f) Verificamos que, em alguns momentos durante as manifestações se foram introduzindo pessoas estranhas de forma organizada com a finalidade de perturbar o exercício normal da referida Liberdade, ocasionando de certa maneira determinados incidentes, sem responsabilização das mesmas.

O Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos apela, nomeadamnte

Aos órgãos de ESTADO e do EXECUTIVO a procederem no âmbito das suas atribuições e competências, conforme o disposto nos arts. 6.º e 226.º, ambos da CRA- Constituição da República de Angola;

Os hospitais, Centros Médicos, Escolas, sistemas de tratamento e abastecimento de água, luz eléctrica, bem como os processos de demolições de casas inspiram uma digna atenção do PODER EXECUTIVO em homenagem aos direitos humanos à vida e ao desenvolvimento.

Aos partidos e coligações de partidos políticos e a sociedade em geral no sentido de pautarem por uma conduta de paz e harmonia social;

Caminhemos todos para o Registo Eleitoral e actualização dos dados do Cartão de Eleitor. O exercício directo do voto, através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, é na verdade o instrumento para exercício da soberania popular. A monitorização do exercício deste direito político é de facto indispensável.

Conselho de Direcção do CCDH, em Luanda, aos 08 de Dezembro de 2011
_______________________________________
(1). O Presidente da República e Titular do Poder Executivo, Eng. José Eduardo dos Santos, preocupado com a situação de desmaios de centenas de alunos nas diversas escolas das Províncias de Luanda, Uíge, Malange, Benguela, Cabinda, Cunene, Huíla, Namibe, Kwanza-Sul, etc., orientou o Ministro do Interior, Sebastião Martins, no sentido de prestar-lhe informações detalhadas sobre a situação. As vítimas foram na maior parte dos casos adolescentes do sexo feminino, os exames clínicos não revelaram nenhuma substância tóxica no organismo das vítimas. No entanto, entende-se que o Executivo não soube informar as causas, consequências e tratamento certo para os desmaios colectivos que começaram a se registar desde o mês de Abril do ano de 2011.

(2). Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Lei do Registo e de Observação Eleitoral.

ENTREVISTAS COM MANIFESTANTES DE 3 DE DEZEMBRO

2011-12-09T16:13:00.001+01:00

Depois da conferência de imprensa que os organizadores da manifestação de 3 de Dezembro que realizaram em Luanda para apresentar esclarecimentos sobre a violência policial sofrida durante a mesma, o Jesse Lufendo da Brigada de jornalistas da OMUNGA fez entrevistas telefónicas, a partir do Lobito, com o Carbono Casimiro e com o Massilon, acompanhem:

ACTIVISTAS DA MPALABANDA DIRIGEM CARTA AO JUÍZ DO TRIBUNAL SUPREMO

2011-12-09T16:10:00.001+01:00

Ao Venerando Juiz Conselheiro

Presidente do Tribunal Supremo

L U A N D A

Nós, abaixo assinados, antigos associados da Associação Cívica de Cabinda - «Mpalabanda», activistas de direitos humanos e membros da sociedade civil em geral, vimos, com a devida vénia, expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:

1º)- Por douta sentença proferida aos 20 de Julho de 2006, a fls 90 e 91, verso, dos autos de processo nº 22-C/05, a Juíza da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Cabinda declarou a extinção da Associação Cívica de Cabinda.

2º)- Não se conformando com a decisão daquela Juíza, aliás, duma evidente injustiça e parcialidade e eivada de graves vícios que a tornam nula, a Associação Mpalabanda recorreu dela.

3º)- O recurso foi interposto por requerimento entregue na Secretaria do Tribunal requerido a 1 de Agosto de 2006.

4º)- Nos precisos termos da lei processual, a Apelação foi interposta para subir imediatamente, nos próprios autos, e com efeito suspensivo (artigos 691º, nº 1 e 692º, nºs 1 e 2 do Código de Processo Civil).

5º)- Apesar de tudo, a Juíza recorrida, ao admitir o recurso, contrariando a lei, fixou-lhe efeito meramente devolutivo.

6º)- Notificada da admissão do seu recurso, a Associação juntou as suas Alegações a 23 de Agosto de 2006.

7º)- Os Requerentes não sabem se o Ministério Público, Autor da acção recorrida, contra-alegou, pois a associação não foi notificada de quaisquer Contra-Alegações.

8º)- O recurso interposto deve ter subido ao Venerando Tribunal Supremo em Agosto ou Setembro de 2006, ou seja, há mais de 5 anos!

9º)- Entretanto, a despeito do longo tempo transcorrido, a Associação não foi notificada de qualquer decisão tomada em sede de recurso, o que leva os Requerentes a concluírem que o recurso interposto ainda não foi apreciado.

10º)- O prazo transcorrido (mais de 5 anos!) é excessivo e ultrapassa, em mais do dobro ou triplo, os prazos médios em que o Tribunal Supremo habitualmente aprecia os recursos que lhe são submetidos.

11º)- A despeito da sobrecarga do Tribunal Supremo e da costumada morosidade processual, o prazo a que fazemos referência é de todo insólito, inadmissível e sem explicação plausível e objectiva.

12º)- Uma abundante jurisprudência de conceituados tribunais de direitos humanos considera a excessiva morosidade processual (na tramitação dum processo) como denegação de justiça.

13º)- Portanto, segundo os critérios dessa jurisprudência, estamos em face duma denegação de justiça de que todos nós, directa ou indirectamente, somos vítimas.

14º)- Dada a relevância da questão e a sua implicação em matéria de Direitos e Liberdades fundamentais (tais como a liberdade de associação, o direito a um processo equitativo, o direito a um julgamento justo, célere e conforme à lei, o direito de acesso aos tribunais e o direito a que a causa em que o cidadão intervenha seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo, etc.) ou o seu interesse para a emergência dum verdadeiro Estado Democrático de Direito, solicitamos os bons ofícios de Vossa Excelência para que, embora já fora dos prazos normais e aceitáveis, o recurso da Associação Mpalabanda seja examinado com imparcialidade e em conformidade com as leis em vigor, com vista a obtermos a tutela efectiva e eficaz dos direitos em causa.

15º)- Nesta perspectiva e para os efeitos em vista, contamos com a melhor compreensão e colaboração de Vossa Excelência, certos de que a intervenção solicitada enquadra-se no âmbito das altas e dignas funções que lhe estão acometidas.

M.R.P.D.

Cabinda, 10 de Novembro de 2011.

Os Peticionários,

OMUNGA DIRIGE CARTA ABERTA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

2011-12-09T11:03:00.001+01:00

REFª: OM/_340_/11

Lobito, 07 de Dezembro 2011

Ao

Exmo. Sr.

Ministro das Relações Exteriores

Do Governo de Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA

A OMUNGA preocupada com a situação dos direitos humanos no mundo, participou de 28 de Novembro a 2 de Dezembro de 2011 na Missão Internacional de Verificação da Situação dos Defensores de Direitos Humanos na Colômbia que contou com a participação de 40 activistas de vários países do Mundo. Durante a Missão foram analisados temas como: a Protecção, Impunidade, Judicialização e Discriminação sofrida pelos defensores e o mau uso dos serviços de inteligência do Estado.

A visita enquadra-se na campanha com o slogan “Pelos Direitos, Defender os Direitos Humanos”, que permitiu que os defensores de direitos humanos visitassem cerca de 8 regiões onde poderam constatar no terreno as violações de direitos humanos cometidas muitas vezes pelas instituições públicas e por grupos armados existentes.

De Julho a Setembro do corrente ano reporta-se que 31 defensores (as) de direitos humanos foram agredidos na Colômbia. Das 31 agressões, registaram-se cerca de 9 assassinatos, 18 ameaças, 3 atentados e 1 desaparecimento forçado. Verificou-se ainda, a existência de várias denúncias feitas pelos defensores que não mereceram uma investigação transparente se não mesmo a ausência da justiça no acompanhamento dos casos.

Perante este ambiente hostil que enfrentam os defensores de direitos humanos, o governo Colombiano pouco ou nada tem feito para garantir a sua protecção e às suas famílias.

Durante a Missão de Verificação constataram-se as dificuldades e os desafios que os defensores de direitos humanos têm estado a enfrentar no dia a dia para defender os direitos econômicos e sociais de acordo com a constituição Colombiana e os tratados internacionais ractificados pelo país.

O plano de desenvolvimento em curso no país não tem permitido um diálogo aberto entre os governantes e os governados, o que nos leva a dizer que existe neste momento na Colômbia uma democracia formal de acordo com a Constituição de 1991 mas na prática o país vive outra realidade. Com a falta de independência de algumas instituições como a Justiça, o militarismo exerce uma grande influencia no governo constituindo assim uma ameaça para a população. Por outra, existe uma incompatibilidade de funções entre as forças armadas e a polícia que atormenta cada vez mais os cidadãos.

Neste sentido, recomendamos ao Estado angolano:

1 – Que use a sua influência nas relações bilaterais, para aconselhar o Estado colombiano a criar as medidas necessárias de protecção dos defensores de direitos humanos e das suas famílias;

2 – Que alerte o Estado colombiano para pôr fim à criminalização dos defensores de direitos humanos;

3 – Que aconselhe o Estado colombiano a garantir a independência do judiciário e a tomar medidas para pôr fim à impunidade;

4 – Que a nível dos mecanismos das Nações Unidas, recomende ao Estado colombiano a respeitar e a cumprir escrupolosamente com o consagrado nos tratados internacionais de protecção dos direitos dos defensores de direitos humanos;

João Malavindele Manuel

Coordenador

FRONT LINE NOVAMENTE SOLIDÁRIA CONTRA INGERÊNCIA POLICIAL NAS ACTIVIDADES DO OKUPAPALA

2011-12-08T18:27:00.001+01:00

Angola: Update – Another activity organized by OMUNGA prevented from taking place

On 30 November 2011 an activity organised by the NGO OMUNGA in the context of the OKUPAPALA festival was prevented from taking place in the city of Catumbela, province of Benguela.

On 23 November, OMUNGA sent a letter to the local authorities informing them about an event scheduled to happen the following week. As no negative reply was received, the event went ahead as scheduled.

However, at around 9 pm on the date of the event, a Police Commander of Catumbela arrived at the event and requested documentation attesting official authorisation for it to take place.

Later on that night another Police Commander, from the city of Lobito, appeared along with police officers and turned off the energy generator before taking the key with him. Several OKUPAPALA events had been repeatedly disrupted in early November.

As OMUNGA had taken all steps in order to comply with local norms to undertake such an event, Front Line sees the police conduct as a further act of harassment.

For further information on this case, please refer to the previous appeal dated 18 November 2011.

Fonte: http://www.frontlinedefenders.org/node/16837
________________________________________________
Angola: Update - Outra atividade organizada pela OMUNGA impedido de tomar lugar

Em 30 de novembro de 2011 uma actividade organizada pela ONG OMUNGA no contexto do festival OKUPAPALA foi impedido de tomar lugar na cidade da Catumbela, província de Benguela.

Em 23 de Novembro, OMUNGA enviou uma carta às autoridades locais informando-os sobre um evento programado para acontecer na semana seguinte. Como não foi recebida resposta negativa, o evento seguiu em frente como planejado.

No entanto, por volta das 21:00, na data do evento, um comandante da Polícia da Catumbela chegou ao evento e solicitou a documentação que comprove autorização oficial para que possa ter lugar.

Mais tarde naquela noite outra Comandante da Polícia, da cidade de Lobito, apareceram junto com policiais e desligado o gerador de energia antes de tomar a chave com ele. Vários eventos OKUPAPALA tinha sido repetidamente interrompidas no início de novembro.

Como OMUNGA tinha tomado todas as medidas para cumprir com as normas locais para realizar um evento como esse, Front Line vê a conduta da polícia como um ato adicional de assédio.

Para mais informações sobre este caso, consulte o apelo anterior datada de 18 de novembro de 2011.

OBS: Tradução livre

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DIRIGEM CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS

2011-12-08T16:31:00.001+01:00

SENHOR (A) DEPUTADO (A)

A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA

ASSUNTO: CARTA ABERTA
Sobre a discussão e aprovação da Lei das Associações Privadas

Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

As Associações subscritoras desta Carta Aberta tomaram conhecimento através da imprensa que sob proposta do Executivo, a Assembleia Nacional discutiu e aprovou na generalidade a proposta de Lei das Associações Privadas, no passado dia 30 de Novembro de 2011.

Nesta conformidade e porque se trata de uma lei que poderá alterar o regime jurídico e o funcionamento das associações e outros grupos interessados, vimos, por este meio, e com fundamentos nos artigos 2.º, 21.º alínea l), 167.º n.º 5, ambos da Constituição da República de Angola, expor o seguinte:

1. Que seja dada a aportunidade as associações, ONG,s e a Sociedade Civil no geral de poder apresentar propostas através de ausultações efectuadas pelos Deputados nas diversas Comissões de Trabalho,

2. Que seja amplamente publicitada a referida proposta de lei para que os cidadãos e associações possam promover debates públicos e estudos, bem como solicitar que alguns Deputados possam estar disponíveis para participar dos encontros e debates com vista a recolha de opiniões e propostas;

3. Que fosse dado tempo suficiente para que as organizações da Sociedade Civil possam dar as suas contribuições para melhoramento da proposta de lei,

4. Que a proposta de Lei das Associções Privadas fosse amplamente divulgada na imprensa escrita e falada pública tal como tem acontecido, com as outras propostas de Lei, o que achamos muito positivo.

5. Apelam ainda que a referida Lei venha a esclarecer de forma clara sobre os procedimentos, a forma de constituição, organização e funcionamento das associações em conformidade com as liberdades fundamentais reconhecidas na Constituição da República de Angola, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e noutros tratados sobre a matéria ratificados por Angola, obedecendo os cânones jurídicos de modo a evitar interpretações de conveniência e oportunistas da parte da Administração do Estado

Pelas Organizações Subscritoras

· Associação Justiça, Paz e Democracia (nome e assinatura)

· SOS-Habitat Acção Solidária (nome e assinatura)

· Mãos Livres (nome e assinatura)

· Open Society Angola (nome e assinatura)

· OMUNGA (nome e assinatura)

Luanda, 8 de Dezembro de 2011.

ENTREVISTA A MBANZA HANZA DEPOIS DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2011-12-08T13:34:00.001+01:00

Ontém, os organizadores da manifestação de 3 de Dezembro realizaram uma conferência de imprensa para apresentarem o balanço da repressão vivida durante a mesma.

No final, o jornalista Jesse fez uma entrevista telefónica com MBanza Hanza. Acompanhem a última parte da conferência de imprensa e a entrevista:

MCs DE LUANDA EM ENCONTRO COM JOVENS DO Sta. CRUZ - LOBITO (OKUPAPALA)

2011-12-08T07:07:00.001+01:00

Durante a permanência dos MCs convidados de Luanda para o OKUPAPALA em terras lobitangas, poderam também encontrar-se com jovens de várias comunidades. Uma delas foi a do B.º do Sta. Cruz:

HUMAN RIGTHS WATCH EXIGE FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS

2011-12-08T06:37:00.001+01:00

Para Publicação Imediata
Angola: Pôr Fim à Violência Contra Manifestações Pacíficas
Polícia e Agentes de Segurança Ferem pelo menos 14 Manifestantes

(Joanesburgo, 7 de dezembro de 2011) – O governo de Angola deve pôr termo ao uso de força desnecessária, incluindo através de agentes à paisana, contra manifestações antigovernamentais pacíficas, anunciou hoje a Human Rights Watch.

A 3 de dezembro de 2011, polícias e agentes de segurança à paisana dispersaram violentamente uma manifestação pacífica de cerca de 100 jovens em Luanda, a capital, e feriram pelo menos 14, um dos quais sofreu um ferimento grave na face, divulgou a Human Rights Watch. Os manifestantes protestavam contra os 32 anos no poder do Presidente José Eduardo dos Santos, que culpam pela corrupção desenfreada, pobreza generalizada e repressão política. Os agentes de segurança utilizaram líquidos artesanais irritantes contra jornalistas e uma investigadora da Human Rights Watch, que estavam a fazer a cobertura da manifestação. A polícia deteve quatro jornalistas angolanos por um curto período de tempo, mas negou as detenções numa declaração citada a 4 de dezembro pela agência noticiosa Angop, detida pelo Estado.

“Se o governo de Angola tinha a esperança de ocultar os seus ataques violentos contra manifestantes pacíficos, não conseguiu fazê-lo," afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Agentes do governo usaram força desnecessária contra manifestantes pacíficos e, de seguida, tentaram impedir os jornalistas de noticiar a situação.”

A manifestação de 3 de dezembro levada a cabo pelo movimento juvenil, que se juntou através dos media sociais, foi um dos vários protestos antigovernamentais que tiveram lugar ao longo dos últimos meses. As marchas tinham planeado partir de dois pontos da periferia pobre e densamente povoada de Luanda – Cazenga e São Paulo – para depois convergirem na Praça da Independência, no centro da cidade. Daí, planeavam seguir para o palácio presidencial. Em conformidade com os requisitos legais, os organizadores informaram as autoridades angolanas, mas não receberam nenhuma resposta oficial.

Em Cazenga, uma investigadora da Human Rights Watch viu vários agentes da polícia com armas automáticas militares – além da polícia, munida de porretes, e dos agentes à paisana – chegarem à área da manifestação após os jornalistas terem abandonado a área. Nessa altura, de acordo com o que os manifestantes contaram à Human Rights Watch, as forças de segurança atacaram-nos violentamente com porretes e líquidos irritantes. A investigadora viu um carro da polícia a descer uma rua a alta velocidade que estava parcialmente ocupada por manifestantes. Testemunhas relataram que o carro, que alegaram pertencer ao comandante da polícia local, atropelou e feriu um manifestante.

No centro da cidade, as autoridades bloquearam o acesso à Praça da Independência e enviaram um grande dispositivo de polícias uniformizados e à paisana, uma brigada com cães, a cavalaria e helicópteros. Agentes de segurança vestidos à civil, na sua maioria envergando chapéus e óculos de sol para ocultar o rosto, foram largamente vistos nas manifestações a participar na repressão policial. A Human Rights Watch viu agentes da polícia perto da Praça da Independência a agredirem manifestantes com porretes e a empurrá-los até às ruas da avenida principal, onde havia trânsito intenso. A polícia não fechou nenhuma rua de forma a impedir acidentes durante a manifestação.

Em Cazenga e no centro da cidade, a Human Rights Watch viu agentes de segurança à paisana com garrafas de água mineral na mão que continham um líquido desconhecido. Os agentes foram visto a despejar o líquido, que provocou irritação no rosto e olhos, causando cegueira temporária e, em alguns casos, desmaios, nos manifestantes, jornalistas e outras pessoas.

À tarde, na avenida ao pé da Praça da Independência, os mesmos agentes foram vistos a despejar a substância engarrafada diretamente nas faces e olhos de líderes da manifestação e, de seguida, a agredi-los com porretes. Os agentes de segurança também visaram um jornalista do Novo Jornal, tendo tentado confiscar-lhe a câmara, sem sucesso. Os agentes também visaram uma investigadora da Human Rights Watch que observava a repressão e entrevistava manifestantes, agentes da polícia e jornalistas. Estes ataques tiveram lugar à frente de polícias uniformizados, que nada fizeram para intervir.

A investigadora da Human Rights Watch descreveu o incidente:

Estava a descer o passeio em direção à Praça da Independência, à espera de um momento calmo para atravessar a avenida e juntar-me a um grupo de jornalistas. Estava a entrevistar um dos manifestantes, o músico de rap Dionísio “Carbono” Casimiro. Havia pelo menos sete agentes da polícia e uma dúzia de transeuntes. Estávamos a cerca de 20 metros do local onde a polícia estava a agredir manifestantes com porretes. De repente, vários homens vestidos à civil despejaram-nos um líquido no rosto e nos olhos. O líquido provocou-me uma sensação de ardor que me cegou por um instante, tendo perdido os meus óculos. Os atacantes não me agrediram, mas agrediram o manifestante que havia fugido noutra direção. Após ter lavado a substância com água, voltei ao local e perguntei aos agentes da polícia se tinham visto alguma coisa. Eles negaram ter qualquer conhecimento do incidente.

Posteriormente, a Human Rights Watch identificou os agressores através de um vídeo filmado por um manifestante. Eram quatro homens com chapéus e óculos de sol, que traziam garrafas de água mineral.

Às 16:30, perto da Praça da Independência, a polícia deteve quatro jornalistas – Isabel João e António Paulo do semanário privado Novo Jornal, Coque Mukuta da Rádio Despertar, e o conhecido jornalista de investigação Rafael Marques – e conduziu-os até à esquadra da polícia, onde ficaram detidos durante um curto período de tempo.

As detenções ocorreram após vários agentes de segurança à paisana se terem aproximado dos jornalistas e da investigadora da Human Rights Watch e de lhes terem ordenado agressivamente que se fossem embora. Os jornalistas perguntaram-lhes se eram agentes da polícia com autoridade para ordenar a jornalistas que abandonassem um local público. Um dos homens retorquiu: “Não temos de vos explicar nada. Saiam daí imediatamente.” Em várias ocasiões ao longo do dia, agentes da polícia acusaram jornalistas e observadores de “encorajarem” os manifestantes.

“O governo de Angola deve respeitar os direitos dos jornalistas e de outros observadores a cobrir e divulgar quaisquer manifestações e eventos políticos,” afirmou Bekele. “Isto é particularmente importante numa altura em que Angola está a caminho das eleições de 2012.”

Contextualização

A Human Rights Watch já havia denunciado a violência policial excessiva em manifestações antigovernamentais em Angola em 2011. Em março, a Human Rights Watch noticiou uma campanha de intimidação do partido no poder e a detenção arbitrária de jornalistas e músicos de rap quando se reuniam para uma manifestação planeada para 7 de março, a qual não se chegou a realizar.

Vários manifestantes envolvidos em protestos desde março contaram à Human Rights Watch que foram vítimas de intimidação e que receberam chamadas anónimas com ameaças dirigidas a si e às suas famílias. Alguns disseram que apresentaram queixa, mas não conseguem obter qualquer tipo de informação da polícia sobre se foi aberta alguma investigação.

Em setembro, a Human Rights Watch documentou a violência policial excessiva, detenções arbitrárias de manifestantes e ataques contra jornalistas por polícias à paisana a 3 de setembro, e reportou a negação de um processo justo aos manifestantes detidos, 18 dos quais foram injustamente condenados a 12 de setembro por um tribunal de polícia a penas entre 45 e 90 dias de prisão por desobediência, resistência e “ofensas corporais” contra vários agentes da polícia. A 14 de outubro, o Supremo Tribunal anulou as condenações por falta de provas e os manifestantes detidos foram libertados. No entanto, ainda enfrentam a possibilidade de um novo julgamento pelo tribunal de primeira instância

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

http://www.hrw.org/angola

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For Immediate Release

Angola: End Violence Against Peaceful Protests
Police, Security Agents Injure at Least 14 Demonstrators

(Johannesburg, December 7, 2011) – The Angolan government should end its use of unnecessary force, including by plainclothes agents, against peaceful anti-government protests, Human Rights Watch said today.

On December 3, 2011, police and plainclothes security agents violently dispersed a peaceful rally of about 100 youth in Luanda, the capital, and injured at least 14, one of whom had a serious face wound, Human Rights Watch said. The demonstrators were protesting the 32-year rule of President José Eduardo dos Santos, whom they blame for rampant corruption, widespread poverty, and political repression. The security agents used an irritant spray against journalists and a Human Rights Watch researcher, who were covering the demonstration. The police briefly detained four Angolan journalists, but denied the arrests in a statement quoted by the state-owned news agency Angop on December 4.

“If the Angolan government was hoping to hide its violent attacks on peaceful demonstrators, it has failed,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “Government agents used unnecessary force against peaceful protesters, and then tried to keep journalists from reporting it.”

The December 3 rally by the youth movement, which is loosely grouped via social media, was one of several anti-government protests over the past few months. Marches were planned to start at two points in Luanda’s poor and populous periphery – Cazenga and São Paulo – and to converge at Independence Square in the city center. From there they were to head to the presidential palace. In keeping with legal requirements, the organizers informed Angolan authorities, but the organizers did not receive an official response.

In Cazenga, a Human Rights Watch researcher observed several police officers with military assault rifles – in addition to the police with batons and plainclothes agents – enter the area of the demonstration after journalists left the area. At that point, demonstrators told Human Right Watch, the security forces violently attacked them with the batons and irritant liquids. The researcher saw a police car moving at high speed down a street that was partly occupied by demonstrators. Witnesses reported that the car, which they alleged was the local police commander’s, struck and injured a demonstrator.

In the city center, the authorities blocked access to Independence Square and deployed a large force of uniformed and plainclothes police, dog and horse squads, and helicopters. Security agents in civilian clothes, most of them wearing hats and sunglasses to conceal their faces, were highly visible at the rallies and participated in the police crackdown. Human Rights Watch observed police officers near Independence Square striking demonstrators with batons and chasing them to the main boulevard, where there was heavy traffic. Police did not seal off any streets to prevent accidents during the demonstration.

In Cazenga and the city center, Human Rights Watch observed plainclothes security agents carrying mineral water bottles that contained an unknown liquid. The agents were observed spraying the liquid at demonstrators, journalists and others, irritating their faces and eyes, causing temporary blindness and in some cases fainting.

In the afternoon at the boulevard near Independence Square, the same agents were seen spraying the bottled substance directly into the faces and eyes of protest leaders, and then beating them with batons. Security agents also targeted a journalist from Novo Jornal and unsuccessfully attempted to seize his camera. The agents also sprayed a Human Rights Watch researcher who was observing the crackdown and interviewing demonstrators, police officers and journalists. These attacks took place in front of uniformed police, who did nothing to intervene.

The Human Rights Watch researcher described the incident:

I was walking down the sidewalk toward Independence Square, waiting for a calm moment to cross the boulevard and join a group of journalists. I was interviewing one of the demonstrators, the rap musician Dionísio “Carbono” Casimiro. There were at least seven police officers and a dozen passers-by. We were about 20 meters away from the traffic island where the police were striking protesters with their batons. Suddenly, several men wearing plain clothes sprayed a liquid into our faces and eyes. The liquids created a burning sensation that blinded me for an instant, and I lost my glasses. The attackers didn’t beat me, although they later beat Carbono, who had fled in another direction. After I had washed the substance away with water, I went back and asked the police officers if they had seen anything. They denied any knowledge of the incident.

Human Rights Watch later identified the attackers on a video taken by a demonstrator. They were four men wearing hats and sunglasses, and carrying mineral water bottles.

At 4:30 p.m. near the Independence Square, police arrested four journalists – Isabel João and António Paulo from the private weekly newspaper Novo Jornal, Coque Mukuta from Rádio Despertar, and the prominent investigative journalist Rafael Marques – and drove them to the police post, where they were briefly detained.

The arrests occurred after several plainclothes security agents approached the journalists and the Human Rights Watch researcher, and aggressively ordered them to leave. The journalists asked them whether they were police agents who had the authority to order the journalists to leave a public place. One of the men replied, “We don’t have to explain anything to you. Just get out immediately.” On several occasions during the day, police officers accused journalists and observers of “encouraging” the demonstrators.

“The Angolan government should respect the rights of journalists and other observers to cover and report on political demonstrations and events,” Bekele said. “This is particularly important at a moment when Angola is heading for elections in 2012.”

Background

Human Rights Watch has previously reported about excessive police violence at antigovernment rallies in Angola in 2011. In March, Human Rights Watch reported about a ruling party intimidation campaign and arbitrary arrests of journalists and rap musicians as they gathered for a demonstration planned for March 7, which eventually didn’t take place on March 7.

Many demonstrators involved in demonstrations since March have told Human Rights Watch that they have been subjected to intimidation and received anonymous phone calls threatening them and their families. Some said they filed complaints, but haven’t been able to get any information from the police about whether an investigation had taken place.

In September, Human Rights Watch documented excessive police violence, arbitrary arrests of demonstrators and attacks against journalists by police in plain clothes on September 3, and reported about the denial of due process to demonstrators, 18 of whom a police court unfairly convicted on September 12 and sentenced to terms varying from 45 to 90 days in prison for disobedience, resistance and “corporal offenses” against several police agents. On October 14, the Supreme Court overturned the convictions for lack of evidence and the imprisoned demonstrators were released, but they still face possible retrial by the lower court.

For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:

http://www.hrw.org/angola

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DOS MANIFESTANTES DE 3 DE DEZEMBRO

2011-12-08T06:15:00.001+01:00

Depois da repressão policial contra os manifestantes pacíficos a 3 de Dezembro, hoje decorreu em Luanda uma conferência de imprensa.

Acompanhe o registo telefónico a partir do Lobito de partes desta conferência de imprensa:

OKUPAPALA: A INTERVENÇÃO DA POLÍCIA NA CATUMBELA (3.ª parte)

2011-12-06T16:08:00.001+01:00

A interferência da polícia nacional na realização do que já pode ser considerado com o grande movimento de intervenção cultural da periferia, o OKUPAPALA, marca claramente o desrespeito pelos direitos fundamentais.

O OKUPAPALA demonstrou como as artes e culturas são verdadeiros instrumentos de expressão e de intervenção urbana. Englobando as diversas tendências, foi-se marcando no espaço nacional e internacional.

OKUPAPALA é o movimento socio-cultural interventivo que já ninguém pode travar.

Acompanhem mais alguns momentos vividos a 30 de Novembro na Catumbela onde se pretendia realizar o show de Hip Hop:

POLÍCIA IMPEDE SHOW DO OKUPAPALA NA CATUMBELA (2.ª parte)

2011-12-05T21:59:00.001+01:00

Transcrevemos aqui a segunda parte do registo do ambiente que se sentiu na Catumbela, aquando da intervenção da polícia nacional para impedir o show de Hip Hop.

Pedimos a atenção que as imagens não são da melhor qualidade. Pretendemos apenas transmitir o ambiente vivido na altura. Acompanhem:

INTERVENÇÃO DA POLÍCIA CONTRA OKUPAPALA NA CATUMBELA

2011-12-05T16:32:00.001+01:00

Dentro do OKUPAPALA, 1.º ENCONTRO INTERNCAIONAL DE ARTES E CULTURAS URBANAS, tentou-se organizar pela segunda vez, a 30 de Novembro, o grande show de Hip Hop alternativo.

O primeiro show foi impedido a 12 de Novembro de 2011. Nessa altura, conseguiu-se alterar de forma "camuflada" o local para um espaço descampado perto do B.º Do Santa Cruz. Mesmo com a presença de agentes da polícia, conseguiu-se avançar com o concerto.

Naquela altura, todo o trabalho de preparação do OKUPAPALA envolveu o representante da secção municipal da cultura do município da Catumbela. À última da hora, a Administração Municipal da Catumbela solicitou que se formalizasse por escrito. Por esse motivo, a OMUNGA enviou uma carta a 10 de Novembro. A resposta da Administração Municipal veio mais tarde argumentando que não deu resposta por ter recebido a devida carta tardiamente. Depois da primeira intervenção da polícia. Nessa altura, endereçou-se uma nova carta a remarcar para 29 e 30 de Novembro. Não houve resposta.

De forma mentirosa, a polícia argumenta que a administração não tem conhecimento da actividade. Envolveu-se na acção policial, primeiro o dito comandante municipal da polícia da Catumbela e posteriormente agentes do comando municipal da polícia do Lobito. Os dois municípios intervieram com a polícia para impedir o espectáculo da Catumbela. Afinal quem manda e quem está interessado na proibição destas actividades? Acompanhem:

OKUPAPALA CONTOU COM A PRESENÇA DO POETA FRIDOLIM

2011-12-05T11:20:00.001+01:00

O poeta e declamador FRIDOLIM KAMOLA KAMWE esteve também presente no grande show de Hip Hop que se realizou a 09 de Dezembro no ex. Centro 16 de Junho.

Este espectáculo enquadrou-se dentro do OKUPAPALA: 1.º ENCONTRO INTERNACIONAL DE ARTES E CULTURAS URBANAS:

OKUPAPALA: HIP HOP NO 16 DE JUNHO

2011-12-05T11:16:00.001+01:00

O grande show de Hip Hop que se realizou a 09 de Dezembro no ex Centro 16 de Junho, dentro do OKUPAPALA contou com a presença de vários convidados vindos de Luanda.

Num ambiente animado, os jovens transmitiram as suas mensagens que se misturaram com as reclamações dos jovens moradores desta comunidade que vivem em tendas há mais de 4 anos. Acompanhem:

OKUPAPALA: SHOW DE HIP HOP NO 16 DE JUNHO

2011-12-05T11:02:00.001+01:00

A 09 de Dezembro, realizou-se mais um show de Hip Hop dentro do OKUPAPALA - 1.º ENCONTRO INTERNACIONAL DE ARTES E CULTURAS URBANAS. O ex. Centro 16 de Junho, localizado no B.º da Lixeira/27 de Março foi o local escolhido para esta actividade.

No ex. Centro 16 de Junho encontra-se uma comunidade de mais de 200 pessoas. Aqui encontramos desde há mais de 4 anos, uma dezena de tendas e outras modestas construções. Uma comunidade de jovens que viviam nas ruas do Lobito, foram para aqui transferidos dentro de um projecto da Administração Municipal do Lobito com a promessa de virem a ter casas. A luta destes jovens pela sua dignidade e pelo seu chão, ainda continua.

O grupo "FAMÍLIA ETERNA", foi um dos representou o Hip Hop do Lobito. Acompanhem:

O 3 DE DEZEMBRO – ESPAÇO DE LIBERDADE PARA O POVO TRANSFORMADO EM LOCAL DE VIOLÊNCIA PELAS AUTORIDADES ASSOCIADAS A MARGINAIS.

2011-12-04T14:06:00.000+01:00

A Manifestação foi convocada por três organizações da sociedade civil, nomeadamente, Fundação 27 de Maio, Movimento Associativo Revolucionário e Movimento Estudantil Revolucionário e partiria de três pontos de bairros de Luanda, Cazenga, S. Paulo e Avô Kumbi, confluindo na Praça 1º de Maio.

Os motivos são variados, desde a reivindicação de justiça para o caso do 27 de Maio, até à luta contra a pobreza, a falta de acessos a bens fundamentais, a denuncia da corrupção, enfim, os “problemas que nos puseram com eles”.

Polícias fardados e a paisana, bem como lúmpens bem nutridos e identificados, investiram pesadamente sobre os manifestantes nos pontos de concentração, bem como no local de convergência, a praça 1º de Maio. A promessa de Bento Bento foi executada, não através da proibição formal à Graciano, mas por via da repressão brutal.

Todos os locais que confluíam para a Praça da Independência estavam cercados e todas as pessoas que faziam qualquer movimento identificando-se com os protestos intimidas e espancadas.

Polícias e marginais usaram todos os métodos repressivos ao seu alcance para impedir a manifestação. No Cazenga, a dispersão causou o pânico generalizado entre os manifestantes, havendo-se registados inúmeros desmaios e pessoas feridas. No bairro S. Paulo foram espancadas e presas sete cidadãos: Sozinho, Campos, Tomé, Américo Vaz, Lacerda Vandunen, Adão Ramos e mais um elemento de nome desconhecido. Adão Ramos, dirigente do Bloco Democrático – BD_ é portador de deficiência. Em seu relato sublinha “. Eu (com os meus cerca de 90 kg) fui retirado da cadeira de rodas por 2 cahênches e atirado para o carro patrulheiro da Polícia com toda força possível (…….), e seguiu-se a cadeira de rodas para cima de mim mais as palavras discriminatórias que, a emoção e a dor não me deixam transcreve-las agora”.

Um grupo de cerca de 30 elementos que se encontrava nas imediações da Praça Primeiro de Maio foi atacado pelas costas por civis bandidos “os cahênches” – gente de respeitável compleição física – já rodados nesses casos que, inclusive, lançaram água misturada com gindungo – substância ardente – para os olhos dos pacíficos manifestantes. Alguns cidadãos clamaram por “Socorro” à Polícia que cercava o local. A resposta foi, mais cacetada e porretada, sobretudo na cabeça, o que desorientou mais os manifestantes. Entre os mesmos encontrava-se Carbono, activista preso em 3 de Setembro passado que teve que receber assistência hospitalar. Lisa Rimel da Human Right Watch, encontrava-se no local, havendo pedido ajuda a jornalistas locais.

Já no rescaldo dos acontecimentos João Baruba, Secretário Nacional para Organização e Mobilização, foi espancado quando se dirigia para sua viatura que se encontrava há cerca de 1 km da Praça Primeiro de Maio, nas imediações da Casa 70, rua da Liberdade.

Dezenas de cidadãos receberam tratamento hospitalar.

O activista e jornalista Rafael Marques, bem como os Jornalistas Coque Mukuta da Rádio Despertar e Isabel João do Novo Jornal, encontravam-se há cerca de 500 metros do local da concentração, no IMEL, Instituto Médio de Economia de Luanda, dentro da viatura do primeiro, quando foram abordados por um Policia de Transito que os reconheceu e prendeu-os imediatamente. Foram apenas libertos muito mais tarde com intervenção da Comandante da Polícia de Luanda.

Ainda não se consegue aquilatar com propriedade, nem o número de manifestantes, nem o número de pessoas agredidas e feridas, nem o grau das mesmas. Percebe-se que foi o acto mais numeroso de protesto, havido após o fim do conflito militar.

Os nefastos acontecimentos do 3 de Dezembro são gravíssimos e não se compara à repressão havida em 3 de Setembro último, o que mostra a disposição das autoridades de responderem com maior repressão e selvajaria aos protestos dos cidadãos pacíficos. Mais uma vez, ficou demonstrado que a iniciativa da violência partiu da Polícia e de indivíduos civis sem escrúpulos, vulgo lúmpens, em conjugação perfeita com a Polícia Nacional.

A táctica de dispersão pela máxima violência, consagra o diálogo proposto pelo Presidente da República. Nenhum relacionamento com a sociedade civil em protesto, a juventude em particular, após o discurso do reconhecimento da incapacidade do Executivo lidar com a diferença de opinião, resultou em conversa civilizada, nomeadamente, as prisões rápidas de 22 de Outubro, o impedimento de realização de conferências, de actos culturais no Lobito, etc.

O Executivo deve explicações claras ao povo sobre

- que razões levaram a dispersar e de forma repressiva manifestações pacíficas e prender cidadãos sem culpa formada?

- qual o significado dessa aliança espúria entre a Polícia Nacional e a lumpenagem?

- Porque razão são perseguidas pessoas conhecidas, referidas em artigos apócrifos do Jornal de Angola, espancadas e presas?

- Em que país, finalmente, estamos nós? Para onde nos pretende levar o Executivo?

É evidente que é ingénuo pensar que o crescimento da repressão do Executivo vai obrigar a parar a onda de protestos, perfeitamente justificada pela degradação da situação do país e da falta de capacidade para o regime mudar, quer na sua relação com os soberanos governados, quer dando solução à pobreza, ou combatendo a corrupção, ou melhorando as oportunidades para a juventude, ou aperfeiçoando os padrões de justiça. Em boa verdade, nem “machados cortam o pensamento”, nem “o vento se trava com as mãos”.

Contactos:

Carbono - 244921009600

Adão Ramos – 244923300144

João Baruba - 244931114582

Fonte: Bloco Democrático

MCs ESTIVERAM EM BENGUELA PARA ESTAREM NO OKUPAPALA

2011-12-03T20:58:00.001+01:00

DEPOIS DE TEREM VIVIDO A REPRESSÃO EM BENGUELA, VIVEM A REPRESSÃO DE 3 DE DEZEMBRO EM LUANDA

Pessoal jovem, cheio de sonhos e expectativas, animados e com vontade de marcar bem a areia por onde passam, chegaram ao Lobito, dentro do OKUPAPALA, pela primeira vez a 9 de Novembro.

O grupo, nessa altura, apanhou a primeira chicotada da repressão em Benguela. O governo tinha retirado a escola José Samuel do B.º da Lixeira/27 de Março onde teria lugar, a 10 de Novembro, um debate: "O Papel do Hip Hop na Construção da Cidadania em Angola." Como ninguém é de desisitir, adaptou-se um espaço perto do campo de futebol do bairro.

Como um mal nunca vem só, eis que dois indivíduos arremessaram pedras e puzeram-se em fuga. O vidro da viatura da Rosalina Expresso ficou quebrado. O segundo comandante da polícia apareceu imediatamente (dizem alguns que em menos de 5 minutos) e tentou acabar com a actividade. Segundo ele, por falta de segurança.

O indivíduo que se encontra do lado esquerdo da foto (não sabemos quem é) decidiu trazer esta criança dizendo que foi ela quem atirou as pedras. Até quando vamos violar os direitos das crianças? Quem é este indivíduo? A OMUNGA apresentou queixa mas ainda não foi chamada, porquê?

Aqui temos o segundo comandante municipal da polícia do Lobito a "tentar" demontrar que não havia segurança e por isso dever-se-ia acabar com a actividade. É outro meu amigo! Este do tempo em que eu andava no Chongoroi. Tempos difíceis (para todos?).

O segundo golpe do sistema foi a proibição do espectáculo para a Damba Maria para 11 de Novembro. Aí, houve outros condimentos. O regime interviu junto dos patrocinadores. A Cuca, foi a primeira e a mais arrogante, violenta, baixa, reles, ao exigir a saída à força sem quaisquer condições do pessoal,do local onde estava alojado em tendas. Lembramos que a Cuca ocupa um espaço na praia da Restinga. O meu amigo Jorge Arrulo, teve mesmo que mostrar a arrogância a partir de Portugal, coitado! Tal foi o medo de perder o ta"ch"o e o trabalho! Encorajamo-lo, a ele, como à Cuca a persistirem nestas exibições de palhaçada. Por isso, meu amigo Jorge Arrulo, sempre nas calmas, a panela vale mais que a dignidade (e a amizade!).

Aqui temos o "Fredy", filhote da Teresa Costa, ou melhor, a FM Produções, animadíssimo a dar explicações, sobre o OKUPAPALA, a, nada mais nada menos, que ao representante da UNITA em Benguela. Aqui os coitados, da FM Produções, ainda não tinham sido apertados. Por isso vale a pena vermos a coleção de fotos do "Fredy", ou FM Produções. Simplesmente lindas....

O pessoal resisitu e decidiu ali ficar por mais algum tempo, mesmo contra os gritos histéricos dos assustados. A FM Produções, da minha amiga Teresa Costa, foi outra que preferiu vir ao terreiro e mostrar a serventia. Servir é o que é preciso. Daí que, abandona o barco da organização do OKUPAPALA. Não abandona com dignidade e respeito, nem pensar! Para grande decepção minha, a minha amiga Teresa Costa abriu a goela para quem quiz ouvir e mostrar que não se mete em política. Não se mete com arruaceiros! O filho dela, o Fredy, numa exclusiva demonstração de falta de educação e de baixesa impar, deu o ar da sua "des"graça. Mas quem não aguenta tudo isto, estando, como nós, nestas lides de sermos honestos, justos, coerentes e livres?

Ia o OKUPAPALA a começar! Chegou a vez para que a polícia impedisse o show da Catumbela marcado para 12 de Novembro. Ninguém é lento! Ninguém queria ficar sem cantar. Dando fintas à polícia, conseguiu-se montar o palco num descampado perto do B.º da Santa Cruz. à noite, à pressa, montou-se o som, a iluminação e o povo veio. O pessoal desembarcou do hiace azul e branco e rapidamente ocuparam a noite com mensagens. A polícia veio. Intimidou! Avisou! Exigiu que se parasse, mas ninguém quiz parar e a festa continuou. Tinhamos ganho a primeira grande batalha. No dia seguinte o pessoal regressou a Luanda e a Cabinda.

Mas OKUPAPALA é brincar. Brincar com coisas sérias. Por isso voltou a organizar nova ronda de espectáculos e outras actividades com os rappers. Infelizmente já não dava para movimentar os companheiros de Cabinda. Vieram os de Luanda.

A 29 de Novembro, o grande show animou a comunidade do 16 de Junho. Um gueto construido por tendas pela Administração Municipal do Lobito. Gente desrepeitada que luta pelo seu chão! Antes disso, os rappers passearam pelo Lobito e Benguela e tiveram um encontro com jovens no B.º do Santa Cruz.

Mas esperava a Catumbela. O show está marcado para o dia 30 de Novembro. Tudo se organiza mas a polícia desorganiza (o rosto do sistema). Primeiro o comandante municipal da polícia da Catumbela. Depois, os policiais do comando municipal da polícia do Lobito. Como estratégia repetida, envolvendo pessoal à paisana (civis? mercenários? sinfos? militantes? quem?). O grupo decidiu avançar com o espectáculo mas o comandante Diamantino resolveu "levar" a chave do gerador!

O pessoal, antes de regressar a Luanda para participar na manifestação que seria reprimida a 3 de Dezembro em Luanda, ainda tiveram um encontro com jovens da comunidade do B.º da Lixeira, durante a noite e envolvido em muita emoção. Afinal ser jovem é acreditar que é capaz de mudar.

Um pequeno cheirinho da estadia em terras benguelenses dos cambas de Luanda. Estamos juntos e nunca iremos desisitr. O mundo é de quem acredita na utopia! Por isso sonhamos com um mundo melhor!

DISCURSO DO PRESIDENTE É TENTAR TAPAR O SOL COM A PENEIRA: REPRESSÃO POLICIAL CONTRA MANIFESTANTES É SINAL DE DEMOCRACIA?

2011-12-03T20:11:00.001+01:00

Durante o dia de hoje, 3 de Dezembro de 2011, a OMUNGA acompanhou a manifestação que decorreu em Luanda e a repressão policial. MBanza Hanza foi o grande entrevistado do Jesse.

Este Rapper esteve na província de Benguela, por duas vezes consecutivas, conjuntamente com outros rappers da capital, de Cabinda, do Lobito e de Benguela, a convite da OMUNGA para participarem no OKUPAPALA, 1.º Encontro Internacional de Artes e Culturas Urbanas. Durante as suas visitas ao Lobito, conseguiram realizar dois shows, um debate e encontro com algumas comunidades. Outros shows foram violentamente impedidos pela polícia nacional.

De acordo ao nosso interlocutor, a polícia envolveu pessoas à paisana para reprimir os manifestantes que reclamavam pelo final do regime e de má governação. Acompanhem a segunda entrevista telefónica feita a partir do Lobito:

MBanza Hanza, comparando a repressão sentida, por exemplo a 30 de Novembro na Catumbela e a sentida hoje em Luanda, apenas declarou "chama-se ditadura!"

Durante a entrevista pudemos dar conta da intervenção policial e da forma agressiva com que se dirigiam e tratavam os manifestantes.

OMUNGA CONDENA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA CONTRA MANIFESTANTES EM LUANDA

2011-12-03T17:10:00.001+01:00

REF.ª: OM/ 345 /011

LOBITO, 3 de Dezembro de 2011

COMUNICADO

INTERFERÊNCIA DA POLÍCIA COM USO DA FORÇA CONTRA MANIFESTANTES EM LUANDA (3 DE DEZEMBRO DE 2011)

A OMUNGA vem através desta apresentar publicamente os seus protestos contra a intervenção da Polícia Nacional com o uso exagerado e desproporcional da força contra manifestantes que hoje, 3 de Dezembro de 2011, saíram às ruas em Luanda.

De acordo a informações a que tivemos acesso, o uso exagerado da força por parte de agentes da polícia nacional, fardados e à paisana, resultou em ferimentos, desmaios e detenções.

A OMUNGA apela às autoridades a respeitarem os princípios consagrados na Constituição de Angola e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no que respeita ao Direito à Associação, Manifestação e Reunião, Liberdade de Expressão e de Participação política.

A OMUNGA responsabiliza as referidas autoridades em relação aos danos causados aos civis manifestantes, bem como responsabiliza-as pela segurança dos mesmos e das suas famílias.

A OMUNGA vai continuar a acompanhar a situação e prontamente trará a público os seus devidos posicionamentos.

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

MANIFESTAÇÃO EM LUANDA AGREDIDA PELA POLÍCIA

2011-12-03T01:52:00.001+01:00

A OMUNGA está a acompanhar com enorme preocupação a forma como agentes da polícia estão a interferir com o propósito de impedir a realização da manifestação que decorre agora em Luanda (03 de Dezembro de 2011). As informações apontam para a existência de forte efectivo policial, apoiados por helicopteros, na zona do Cazenga. Desta intervenção, de acordo às fontes, houve pessoas desmaiadas, outras atropeladas e detidas, não tendo nesta altura dados concretos sobre a gravidade da situação.

O Jesse da Brigada de Jornalistas da OMUNGA fez uma entrevista em exclusivo com Mbanza Hanza, um dos organizadores. Para acompanhar em primeira mão:

MBanza Hanza e outros rapers, estiveram recentemente no Lobito a convite da OMUNGA para participarem em vários shows de Hip Hop dentro do OKUPAPALA: 1.º Encontro Internacional de Artes e Culturas Urbanas. Infelizmente vários dos espectáculos foram impedidos pelas autoridades locais, nomeadamente um na Damba Maria e dois na Catumbela.
Durante a permanência do grupo no Lobito, puderam contactar vários grupos de jovens de várias comunidades e ainda organizar um debate.
A OMUNGA mostra-se preocupada com a intervenção da polícia quer nas actividades previstas para o Lobito como na manifestação organizada hoje em Luanda.

MISSÃO INTERNACIONAL DE VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA: COMUNICADO DA OMUNGA

2011-12-02T14:56:00.001+01:00

Colômbia 2 de Dezembro 2011

COMUNICADO

Encerra-se nesta sexta-feira (dia 2), na Colômbia, a missão internacional de verificação sobre á situacão da defesa dos direitos humanos na Colômbia. Participam desta missão 40 activistas e defensores de direitos humanos de vários países do mundo e a OMUNGA é a única organização da sociedade civil em África presente no evento.

A missão íntegra a campanha nacional e internacional pelo direito a defender os direitos humanos, que foi criada em 2009. Para este ano a campanha tem como lema: “Pelos Direitos, Defender os Direitos Humanos”.

Para o ano de 2011 a campanha definiu 5 eixos para missão de verificação nacional e internacional da situação dos defensores na Colômbia que são;

1. Pôr fim à impunidade e às violações contra os defensores e defensoras de direitos humanos;

2. Pôr fim ao mau uso da inteligência pelo Estado

3. Pôr fim à discriminação sofrida pelos defensores e defensoras

4. Pôr fim às judicializacões sem fundamentos

5. Melhorar de maneira estrutural os programas de protecção para os defensores de direitos humanos que se encontrem numa situação de risco.

Durante 5 dias organizações de vários países mantiveram contacto directo com os defensores de direitos humanos da Colômbia. Estes encontros incluíram visitas às organizações da sociedade civil, instituições públicas de garantia de protecção dos direitos humanos, agências internacionais e Embaixadas.

Para tal, os activistas e defensores de direitos humanos foram divididos em grupos e visitaram oito regiões do país com o objectivo de constatarem in loco a real situação dos defensores de direitos humanos na Colômbia.

Contexto

A Colômbia é um país democrático de acordo com a constituição de 1991, garantindo assim os direitos e garantias de todos cidadãos Colombianos incluindo os indígenas e afro descendentes e reconhece a existência de comunidades indígenas e afro descendentes no território Colombiano. Infelizmente o cidadão Colombiano vê cada vez mais distante a concretização e a realização dos seus direitos e garantias fundamentais tudo por causa do conflito interno que existe na Colômbia em disputa da terra e do território, onde estão envolvidos vários actores como: Militares, Paramilitares, Guerrilheiros, Policia e as Multinacionais. Todos esses actores têm como objectivo recuperar as terras dos povos índios e afro descendentes. É neste contexto que se tem motivado as violações sistemáticas dos direitos humanos no pais. Os defensores de direitos humanos são vítimas de ameaças, perseguições, assassinatos e violações sexuais. De 2000 a 2011 foram mortos 19 líderes indígenas e tantos outros lidereis afro-descendentes no Estado (Província) de CHOCÓ. Até ao presente momento os actores estão impunes mesmo sendo identificados.

Caso para se dizer que os defensores de direitos humanos vivem num ambiente bastante crítico sem protecção a nível nacional e o Governo Colombiano é conivente com as ameaças e assassinatos dos defensores por não criar um sistema de protecção que permite aos defensores e às suas famílias viverem num ambiente de paz. Por outro lado, existe na Colômbia um escritório de direitos humanos das Nações Unidas que também não reage, ou seja, não denuncia as violações sistemáticas que acontecem no País.

A justiça Colombiana enfrenta vários problemas em levar a cabo as denúncias apresentadas pelas vítimas por causa de uma forte influência dos Militares no sistema judicial e não existe sigilo profissional na justiça Colombiana colocando em risco a pessoa que faz a denúncia que terá como consequência a perseguição e muitas vezes acaba em assassinato.

Nesta conformidade invocamos ao governo Colombiano a criar mecanismos eficazes de defesa e protecção dos defensores dos direitos humanos e ao mesmo tempo acabar com a impunidade em todo o território nacional. Ainda apelamos também à comunidade internacional a velar pela situação dos defensores dos direitos humanos e accionarem os mecanismos de protecção internacional.

Ao mesmo tempo estendemos a nossa solidariedade a todos os defensores de direitos humanos incluindo as suas famílias vítimas deste holocausto que acontece no território Colombiano

Pela Organização

João Malavindele Manuel

OKUPAPALA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO É ESPEZINHADA MAIS UMA VEZ

2011-12-01T19:53:00.001+01:00

REF.ª: OK/ 335 /011

Lobito, 01 de Dezembro 2011

NOTA PÚBLICA

NOVA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA IMPEDE ACTIVIDADE DO OKUPAPALA NA CATUMBELA

A OMUNGA, responsável pela produção do 1.º Encontro internacional de Artes e Culturas Urbanas – OKUPAPALA vem publicamente expressar a sua indignação por mais uma intervenção abusiva por parte da polícia nacional que culminou com o encerramento do espectáculo que estava a decorrer na Catumbela.

A 23 de Novembro de 2011 recepcionamos uma carta da Administração municipal da Catumbela, datada de 16 de Novembro onde informa que não tinha havido qualquer pronunciamento devido ao facto de ter recepcionado tardiamente a nossa carta. Era a justificação pela tentativa de proibição da actividade que teria lugar na Catumbela a 12 de Novembro de 2011.

Neste propósito, endereçámos uma nova carta, datada e entregue a 23 de Novembro, com a REF.ª OM/320/11 a informar que seria realizada a actividade em causa a 29 e 30 de Novembro no largo do Cassequel. Não nos foi remetida qualquer resposta a indeferir. Motivo que levamos a considerar não ter existido qualquer inconveniente com a realização das actividades previstas.

Estranhamente, quando se estava a realizar a actividade a 30 de Novembro, pelas 21horas, o Comandante municipal da Polícia da Catumbela, apareceu a solicitar a devida autorização. Mais tarde, o Comandante Diamantino do comando municipal da polícia do Lobito, acompanhado por vários agentes armados e pessoas à civil, transportados por uma viatura Land Cruizer da polícia, intervieram no sentido de impedir que a mesma acontecesse alegando a falta de autorização. A organização do evento decidiu dar continuidade ao mesmo já que não via qualquer razão que mostrasse haver desrespeitado a legalidade.

Depois de cerca de quarenta minutos, o referido comandante voltou a intervir no sentido de terminar com a actividade, que o conseguiu, tendo mesmo retirado a chave do gerador e levado consigo.

A OMUNGA considera-se desrespeitada e apresenta aqui a sua indignação, considerando os factos:

1 – A OMUNGA cumpriu com os trâmites exigidos, mantendo permanentemente informada a Administração Municipal da Catumbela, durante todo o processo preparatório, incluindo o envio de correspondência;

2 – A OMUNGA não foi notificada em momento algum de forma a tomar conhecimento de qualquer decisão da Administração Municipal da Catumbela de impedir a realização das actividades previstas;

3 – A intervenção do Sr. Comandante Diamantino e do seu efectivo representa o uso abusivo da força e o desrespeito aos organizadores e às pessoas ali presentes, pondo em causa e em risco a sua segurança;

4 – O envolvimento de pessoas à paisana, sem qualquer identificação, demonstra o desrespeito pelas normas e o clima de amedrontamento que se está a viver.

Por tudo o exposto, a OMUNGA vem demonstrar publicamente a sua inquietação e indignação em relação à interferência abusiva e arrogante por parte das autoridades governamentais na tentativa de boicotarem a realização deste grande evento cultural e inédito para o município da Catumbela.

A OMUNGA solicita da Exma. Sra. Administradora municipal da Catumbela os devidos esclarecimentos e apela ao bom senso das autoridades, incluindo a Exma. Sra. Administradora, no sentido de garantirem toda a protecção aos convidados nacionais e internacionais que estão a participar nas diversas actividades.

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

OMUNGA PARTICIPA EM MISSÃO DE VERIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA

2011-12-01T18:38:00.001+01:00

‘Today marks the final day of an International Verification Mission to assess the situation of Human Rights Defenders in Colombia. The mission is part of a Colombian and International Campaign –launched in 2009 by Christian Aid and a number of other agencies- to highlight the grave dangers associated with defending Human Rights in Colombia and put an end to factors threatening the safety and the work of those who defend them. Two staff from the Christian Aid Angola programme, a member of Angolan human right organisation Omunga, as well as one member of staff from Christian Aid Ireland, are four of over forty people participating in the Mission. Their participation is part of a learning exchange between the Angola and Colombia programmes supported through the Irish Aid MAPS programme, focussing on land rights and Human Rights Defenders. For more information contact Ana Claudia Menezes, Catherine Bouley or Mark Wilson.’

"Hoje marca o último dia de uma missão de verificação internacional para avaliar a situação dos defensores dos direitos humanos na Colômbia. A missão faz parte de um colombiano e Campanha Internacional-lançado em 2009 pela Christian Aid e uma série de outras agências para realçar os graves perigos associados a defesa dos Direitos Humanos na Colômbia e pôr fim a factores que ameaçam a segurança e o trabalho daqueles que defendem.nos. Dois funcionários da Christian Aid programa Angola, um membro da organização angolana de direitos humanos OMUNGA, bem como um membro da equipe de Christian Aid Irlanda, são quatro das mais de quarenta pessoas que participaram da Missão. Sua participação é parte de uma troca de aprendizagem entre os programas de Angola e Colômbia apoiados através do programa de MAPS de auxílio irlandês, que incidiu sobre os direitos à terra e defensores dos direitos humanos. Para mais informações contacte Ana Claudia Menezes, Catherine Bouley ou Mark Wilson. "

NÃO PARTAM A MINHA CASA (VÍDEO)

2011-11-25T22:23:00.001+01:00

Dentro do OKUPAPALA, tem-se projectado em vários bairros, o documentário "NÃO PARTAM A MINHA CASA". Tomando em conta o próprio contexto, decidimos deixar aqui o documentário para que possam acompanhar e divulgar:

OKUPAPALA: GRAFFITI NO 16 DE JUNHO (última parte)

2011-11-25T21:41:00.001+01:00

O Jesse tem-nos trazido nestes espaços a cobertura do OKUPAPALA no ex. Centro 16 de Junho, B.º da Lixeira/27 de Março. Temos acompanhado as entrevistas e o ambiente que esta actividade tem provocado.

Vamos acompanhar à terceira e última parte:

OKUPAPALA GRAFFITI NO 16 DE JUNHO (2)

2011-11-25T20:47:00.001+01:00

Vamos dar seguimento à matéria que o Jesse preparou para nós sobre a actividade que os graffiteiros realizaram no ex. Centro 16 de Junho.

O OKUPAPALA tem vindo a marcar presença em vários bairros da periferia do Lobito. O Graffiti tem sido uma das intervenções que mais tem movimentado as comunidades. Vamos acompanhar a segunda parte:

OKUPAPALA: GRAFFITI NO 16 DE JUNHO

2011-11-25T19:45:00.001+01:00

O Jesse, foi quem esteve no ex. Centro 16 de Junho a fazer a cobertura de algumas actividades realizadas dentro do OKUPAPALA. Depois do importante jogo de futebol, acompanhou o que os graffiteiros decidiram fazer por aquelas bandas. Afinal sempre se consegue descobrir o sonho em qualquer canto do espaço.

Vamos acompanhar à primeira parte da matéria preparada pelo jesse Lufendo da Brigada jornalística da OMUNGA, em exclusivo:

OKUPAPALA: TORNEIO DE FUTEBOL (3)

2011-11-24T20:57:00.001+01:00

Vamos acompanhar a conclusão da matéria preparada pelo Jesse da Brigada Jornalísitca da OMUNGA, em relação à grande partida de futebol que opôs a equipa dirigida pelo Jesus, do 16 de Junho, à da Damba Maria.

Os visitantes, contrariamente às suas expectativas antes do apito inicial do árbito, que era de vencer a equipa da casa, sairam do explêndido estádio com uma derrota nas costas.

Jesus orientou bem os seus pupílos que não deixaram que os damba-marianos furassem as balisas bem defendidas dos azuis e vermelhos. A partida que encheu os olhos de todos os espectadores com um bom espectáculo, deixou saudades até ao próximo reencontro previsto para o grandioso campo da Damba Maria.

Acompanhem as belíssimas imagens e as palavras dos entrevistados:

OKUPAPALA: TORNEIO DE FUTEBOL (2)

2011-11-24T19:11:00.001+01:00

Neste espaço vamos dar seguimento à segunda parte da cobertura feita pelo Jesse da Brigada Jornalística da OMUNGA, à partida que colocou frente a frente as equipas do 16 de Junho e a da Damba Maria. Lembramos que o resultado foi favorável à equipa da casa por duas bolas sem resposta.

Este torneio que envolve equipas de diferentes bairros, enquadra-se nas actividades do 1.º Encontro Internacional de Artes e Culturas Urbanas que decorre no Lobito desde 10 de Novembro.
Acompanhem:

OKUPAPALA: TORNEIO DE FUTEBOL (1)

2011-11-24T16:16:00.001+01:00

Dentro do OKUPAPALA, 1.º Encontro Internacional de Artes e Culturas Urbanas, que se realiza no Lobito desde 10 de Novembro, está a decorrer um torneio de futebol que põe frente a frente equipas de diferentes bairros. Vamos apresentar aqui a primeira parte do rescaldo do jogo realizado entre a equipa do 16 de Junho e a da Damba Maria:

OKUPAPALA: NELO SANTOS FALA CONNOSCO

2011-11-24T01:59:00.001+01:00

Vamos dar neste espaço, sequência à entrevista que o Jesse, da Brigada Jornalística da OMUNGA fez ao Nelo Santos.

Nelo Santos está entre nós há cerca de 5 dias. Como um dos impulsionadores do OKUPAPALA, ele vai partilhar connosco ideias: Acompanhem:

OKUPAPALA: MAIS UM ANGOLANO ENTRE NÓS

2011-11-24T00:48:00.001+01:00

Nelo Santos, outro da terra. Como muitos, há algum tempo que está fora. Estudando. Dialogando. Conhecendo. Partilhando. Crescendo!

Está envolvido no OKUPAPALA desde o início. Sonhador, vem estar connosco para dialogar, debater, convesar.

Acompanhem a primeira parte da entrevista que o Nelo Santos concedeu ao Jesse da Brigada de Jornalistas da OMUNGA:

OKUPAPALA: ENTREVISTA COM A RITA SILVA, EM PORTUGAL

2011-11-23T19:00:00.001+01:00

Rita Silva, é uma grande militante da "Solidariedade Imigrante" em Portugal. Já esteve em Angola várias vezes e conheceu o Lobito. A "Solidariedade Imigrante" é membro activo da rede internacional NO VOX, da qual também a OMUNGA faz parte. Vamos acompanhar a sua entrevista.

OKUPAPALA: SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA COM ANTÓNIO CARVALHO

2011-11-23T18:13:00.001+01:00

Neste espaço vamos concluir a entrevista que António de Carvalho, ou só ANTÓNIO para quem preferir, concedeu em exclusivo ao Jesse, na OMUNGA.

António é natural do Lobito. Vive em Portugal mas andou umm pouco por aí. Afinal sempre esteve aí!

OKUPAPALA: ENTREVISTA COM RESPONSÁVEL PELA IMAGEM DO 1.º ENCONTRO INTERNACIONAL DE ARTES E CULTURAS URBANAS, Lobito/Novembro-11 (1)

2011-11-23T15:05:00.001+01:00

António de Carvalho, ou mais conhecido por António, é natural do Lobito e reside actualmente em Lisboa. Há mais de 30 anos que não voltava à terra. Proprietário da Tinta Preta, uma empresa de markting, envolvido desde o início no OKUPAPALA, é o responsável pela sua imagem.

Acompanhem a primeira parte da entrevista que concedeu em exclusivo à Brigada Jornalística da OMUNGA:

OKUPAPALA: CRIANÇAS UTILIZAM O VÍDEO PARA CONHECER OS BAIRROS

2011-11-22T20:36:00.001+01:00

As crianças da escola José Samuel, do Bairro da Lixeira/27 de Março estiveram envolvidas num processo de "re"conhecimentos dos bairros. Enquadra-se dentro do Ekwatisso que é um projecto apoiado pela Christian Aid. As crianças puderam não só observar como é a vida em cada bairro como ainda entrevistar pessoas importantes, como os Sobas. Deste percurso, produziu-se um pequeno vídeo que tem sido projectado durante o OKUPAPALA. Vamos transcrever uma parte:

OKUPAPALA: BAIRROS RECEBEM PROJECÇÃO DE VÍDEOS

2011-11-22T19:46:00.001+01:00

O documentário "Não Partam a Minha Casa" da OMUNGA tem sido apresentado em várias comunidades dentro do OKUPAPALA, conjuntamente com outros vídeos de entretenimento. Nos dias 17, 18 e 21, projectou-se no B.º da Lixeira/27 de Março, junto à praça, no campo de futebol e no ex Centro 16 de Junho, respectivamente:

OKUPAPALA: ALTO LIRO RECEBE O TEATRO DE RUA

2011-11-22T15:13:00.001+01:00

O B.º do Alto Liro, recebeu uma oficina de teatro de rua com a animação de Meirinho Mendes. Encheram as ruas e a encenação se misturou com a realidade. O enterro saíu da igreja local e foi indo....

A brincadeira (okupapala) terminou na paróquia do bairro:

Quem acreditou que a brincadeira (okupapala) tinha acabado, enganou-se. Foi apenas o ensaio. Agora é que o funeral saiu às ruas...

OKUPAPALA: OFICINAS DE TEATRO ESTIVERAM NO ALTO LIRO

2011-11-21T22:57:00.001+01:00

O Alto Liro é mais um dos bairros do Lobito que é espaço para o espaço do OKUPAPALA. Uma oficina de teatro de rua encheu o dia-a-dia do bairro:

OKUPAPALA: INVADE AS CASAS E PINTALGA-AS DE IMAGINAÇÕES...

2011-11-21T19:09:00.001+01:00

Não se consegue ficar quieto. Depois de estar-se o dia na rua, mesmo à noite, o bicho-carpinteiro mexe com o pincel. Foi assim na casa do Zé-Tó:

Quintas de debate

OMUNGA SOLIDARIZA-SE COM DANIEL DEZOUMBE PESSALET

OMUNGA EXIGE FIM DA REPRESSÃO NO MALI CONTRA ACTIVISTAS E POPULARES QUE REINVINDICAM O DIREITO À TERRA

OMUNGA SOLIDARIZA-SE COM CIDADÃOS DETIDOS EM KAMPHANDA, HUÍLA

TRÁFICO HUMANO DENUNCIADO EM PORTO RICO

AAUW San Juan, in partnership with the Foundation for Puerto Rico, will sponsor Dr. César Rey Hernández presenting the findings of his study “Human Trafficking in Puerto Rico: An Invisible Challenge” on Thursday, January 19th, 2012 at 7:00pm at the Centro Para Puerto Rico in Rio Piedras.

GOVERNO DO CHADE AVANÇA PROCESSO CONTRA DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS - Declaração da Rede Recommendation Plus (R+)

POLÍCIA DETEM SEIS CIDADÃOS EM KAMPHANDA - HUÍLA

MAIOR PARTIDO DA OPOSIÇÃO RECLAMA JUNTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

OMUNGA APOIA TOMADA DE POSIÇÃO DA AJPD

O CINISMO DO SILÊNCIO

OS BONS EXEMPLOS QUE A ASSEMBLEIA NACIONAL DEVE BUSCAR NO BRASIL

O que faz um governo para tornar o povo idiota?

DEBATE SOBRE A BÍBLIA: transcrição de frente-a-frente Saramago e Carreira das neves (SIC Notícias)

UTOPIA QUE NOS FAZ CAMINHAR - Eduardo Galeano

OMUNGA PREOCUPADA COM VAGA DE DIFAMAÇÃO E AMEAÇAS

SJA POSICIONA-SE EM RELAÇÃO À CAMPANHA CONTRA FOLHA8

O MEDO - Apresentação de Mia Couto

PROIBIDO OUVIR ISTO NO PAÍS DO PAI BANANA DE MCK

O BATIK E A ESPERANÇA!

Entrevista com Dj Pele que Orientou a Venda do Novo CD (PROIBIDO OUVIR ISTO) de MCK em Benguela no dia 18 de Dezembro de 2011 na Rádio Morena.

OKUPAPALA EM DEZEMBRO: OFICINAS DE BATIK

ACTIVISTAS CONTRA ENERGIA NUCLEAR NO JAPÃO

REPRESSÃO CONTRA MANIFESTANTES NO BURKINA FASO

REPRESSÃO NO MALI CONTRA GREVISTAS: A LUTA DOS CAMPONESES

REPRESSÃO CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BAHREIN

OMUNGA DIRIGE CARTA ABERTA A EMBAIXADOR DA CHINA

HRW EXIGE EXPLICAÇÕES DO ESTADO ANGOLANO SOBRE DESTINO DADO A FUNDOS GOVERNAMENTAIS EM FALTA

LIBERDADE PARA CHEN GUANGCHENG

Mac D o Murmur-Yó Lançou no dia 17 de Dezembro a Mix Tap( EU TIVE QUE VIR), Membro da Família Eterna Grupo de Hip Hop Alternativo do Lobito.

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SOLIDARIZAM-SE COM MORADORES DA COMUNIDADE DO 16 DE JUNHO

TRABALHADORES DO CFB EXIGEM CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS

OMUNGA ENVIA CARTA ABERTA AO EMBAIXADOR DO JAPÃO

JOVENS DO 16 DE JUNHO CONTINUAM A ACREDITAR EM TEMPOS MELHORES

APOIE A CAMPANHA CONTRA OS DESALOJAMENTOS EM TOKYO

OKUPAPALA EM BALANÇO

MARY LAWLOR: PRIMEIRO ANO DA CAMPANHA "10 O DIA 10"

OKUPAPALA NO 16 DE JUNHO

INTERVENÇÃO DA POLÍCIA IMPEDE SHOW DO OKUPAPALA NA CATUMBELA (30 de Novembro)

FRONT LINE: REFLEXÕES SOBRE A DECLARAÇÃO SOBRE OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

C.C.D.H. FAZ DECLARAÇÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

ENTREVISTAS COM MANIFESTANTES DE 3 DE DEZEMBRO

ACTIVISTAS DA MPALABANDA DIRIGEM CARTA AO JUÍZ DO TRIBUNAL SUPREMO

OMUNGA DIRIGE CARTA ABERTA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

FRONT LINE NOVAMENTE SOLIDÁRIA CONTRA INGERÊNCIA POLICIAL NAS ACTIVIDADES DO OKUPAPALA

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DIRIGEM CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS

ENTREVISTA A MBANZA HANZA DEPOIS DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

MCs DE LUANDA EM ENCONTRO COM JOVENS DO Sta. CRUZ - LOBITO (OKUPAPALA)

HUMAN RIGTHS WATCH EXIGE FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DOS MANIFESTANTES DE 3 DE DEZEMBRO

OKUPAPALA: A INTERVENÇÃO DA POLÍCIA NA CATUMBELA (3.ª parte)

POLÍCIA IMPEDE SHOW DO OKUPAPALA NA CATUMBELA (2.ª parte)

INTERVENÇÃO DA POLÍCIA CONTRA OKUPAPALA NA CATUMBELA

OKUPAPALA CONTOU COM A PRESENÇA DO POETA FRIDOLIM

OKUPAPALA: HIP HOP NO 16 DE JUNHO

OKUPAPALA: SHOW DE HIP HOP NO 16 DE JUNHO

O 3 DE DEZEMBRO – ESPAÇO DE LIBERDADE PARA O POVO TRANSFORMADO EM LOCAL DE VIOLÊNCIA PELAS AUTORIDADES ASSOCIADAS A MARGINAIS.

MCs ESTIVERAM EM BENGUELA PARA ESTAREM NO OKUPAPALA

DISCURSO DO PRESIDENTE É TENTAR TAPAR O SOL COM A PENEIRA: REPRESSÃO POLICIAL CONTRA MANIFESTANTES É SINAL DE DEMOCRACIA?

OMUNGA CONDENA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA CONTRA MANIFESTANTES EM LUANDA

MANIFESTAÇÃO EM LUANDA AGREDIDA PELA POLÍCIA

MISSÃO INTERNACIONAL DE VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA: COMUNICADO DA OMUNGA

OKUPAPALA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO É ESPEZINHADA MAIS UMA VEZ

OMUNGA PARTICIPA EM MISSÃO DE VERIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA

NÃO PARTAM A MINHA CASA (VÍDEO)

OKUPAPALA: GRAFFITI NO 16 DE JUNHO (última parte)

OKUPAPALA GRAFFITI NO 16 DE JUNHO (2)

OKUPAPALA: GRAFFITI NO 16 DE JUNHO

OKUPAPALA: TORNEIO DE FUTEBOL (3)

OKUPAPALA: TORNEIO DE FUTEBOL (2)

OKUPAPALA: TORNEIO DE FUTEBOL (1)

OKUPAPALA: NELO SANTOS FALA CONNOSCO

OKUPAPALA: MAIS UM ANGOLANO ENTRE NÓS

OKUPAPALA: ENTREVISTA COM A RITA SILVA, EM PORTUGAL

OKUPAPALA: SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA COM ANTÓNIO CARVALHO

OKUPAPALA: ENTREVISTA COM RESPONSÁVEL PELA IMAGEM DO 1.º ENCONTRO INTERNACIONAL DE ARTES E CULTURAS URBANAS, Lobito/Novembro-11 (1)

OKUPAPALA: CRIANÇAS UTILIZAM O VÍDEO PARA CONHECER OS BAIRROS

OKUPAPALA: BAIRROS RECEBEM PROJECÇÃO DE VÍDEOS

OKUPAPALA: ALTO LIRO RECEBE O TEATRO DE RUA

OKUPAPALA: OFICINAS DE TEATRO ESTIVERAM NO ALTO LIRO

AAUW San Juan, in partnership with the Foundation for Puerto Rico, will sponsor Dr. César Rey Hernández presenting the findings of his study “Human Trafficking in Puerto Rico: An Invisible Challenge” on Thursday, January 19^th, 2012 at 7:00pm at the Centro Para Puerto Rico in Rio Piedras.