02/07/2010

AJPD, OMUNGA E EMBAIXADA AMERICANA: "DIREITOS HUMANOS, ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E CONSTITUIÇÃO

NOTA DE IMPRENSA
A Associação nacional “Justiça, Paz e Democracia” (AJPD), em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos em Angola, e a OMUNGA realizam uma Palestra-Conferência subordinada ao tema «DIREITOS HUMANOS, ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E CONSTITUIÇÃO», no dia 8 DE JULHO DE 2010, numa das salas do HOTEL MIL CIDADES, em Benguela, das 15 ÀS 18HORAS, no espaço Quintas de Debate.

O tema será apresentado pelos palestrantes, Dr.Thomas Hastings, Ministro-Conselheiro Interino da Embaixada dos E.U.A., pelo Dr. Fernando Macedo, Professor Universitário.

Objectivos:
ü Proporcionar condições propícias para um debate e análise sobre os direitos humanos, estado de direito e Constituição.
ü Contribuir para um espaço de diálogo com vista a recolher conclusões que possam influenciar a visão dos Angolanos sobre os direitos humanos, sociedade civil, Estado de Direito;
ü Criar espaço de debate sobre o Estado de Direito Democrático, direitos humanos e Constituição no actual contexto mundial e de Angola;
ü Influenciar os órgãos políticos sobre a necessidade de adequarem as suas práticas e políticas às regras e aos princípios consagrados na Constituição.
ü Envolver mais a classe académica e política de Benguela designadamente estudantes, professores e investigadores universitários, juristas, economistas, sociólogos, deputados, membros do governo; membros de direcção dos partidos políticos, líderes cívicos e religiosos e formadores de opinião nas questões de promoção dos direitos humanos e dos valores do Estado de Direito Democrático.

Benguela-Luanda, 3 de Julho 2010.

Pelas Organizações.
Manuel Malanvindele
António Ventura

ABÍLIO XAVIER: ELOGIO FÚNEBRE

Conferência Provincial da Sociedade Civil de Benguela

Grupo de Coordenação Provincial da 4ª Conferência Provincial

Elogio fúnebre

Foi com profunda dor que as Organizações da Sociedade Civil tomaram conhecimento do passamento físico, no dia 28 de Junho, na Republica da Namíbia, do nosso irmão e colega, que em vida se chamou Abílio Xavier.

Abílio Xavier, nascido aos 27 de Março de 1972, no Município do Lobito, filho de Manuel Xavier e de Celestina Bundo, concluiu o Curso pré – universitário (PUNIV) no Lobito. Posteriormente deslocou-se para Luanda, onde frequentou o 1º ano do curso de Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Em 2004 regressou para Benguela onde instalou o escritório da LARDEF nesta Província, dedicando-se ao longo destes anos na luta pela defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, transformando-se no rosto visível dos defensores dos direitos dos seus concidadãos que vivem nesta condição.

Em 2005 participa na fundação da RAPED (Rede das Associações de Pessoas com Deficiência) tendo sido eleito Coordenador da mesma, durante o mandato de 1 (um) ano. Esta Rede é composta por 7 (sete) Associações nomeadamente LARDEF, ANDA, AMMIGA, APADV, ACPJS, ACAIDA e AAIMCD.

Deste modo a sua acção foi visível, o que permitiu que muitos de nós aprendêssemos a olhar a pessoa deficiente sem preconceitos discriminatórios. Em Outubro de 2007, na abertura da 1ª Conferência Provincial da Sociedade Civil, Abílio subiu as escadas até à Sala de Conferências da Emissora Provincial de Benguela, afim de manifestar a sua indignação em relação à selecção de um local que limita o acesso aos cidadãos com dificuldades de locomoção. Este gesto constituiu o momento de viragem da forma como muitos de nós olhávamos para este segmento da nossa sociedade. A partir dali, o movimento das Organizações da Sociedade Civil passou a ser mais abrangente. A LARDEF e outras Organizações membros da RAPED passaram a fazer parte das diferentes tarefas ao nível da Província. Neste ano, um membro da LARDEF fez parte da Delegação da Província que participou na 1ª Conferencia Nacional da Sociedade Civil, realizada em Novembro, em Luanda.

Em 2009, tendo em conta que a Província de Benguela assumira a Coordenação Nacional da 3ª Conferencia Nacional da Sociedade Civil, a LARDEF foi eleita para coordenar os trabalhos de preparação e realização das Conferencias Municipais e Provincial da Sociedade Civil em Benguela. Todo este trabalho foi realizado sob sua liderança. Nesta condição, participou também dos trabalhos de organização e realização da sessão plenária da Conferencia Nacional da Sociedade Civil em Novembro de 2009, em Benguela.

Ainda em 2009 coordenou o Projecto Kwamamako, implementado pela RAPED, que visava a assinatura de protocolo de parceria com Instituições Publicas para a observação dos direitos das pessoas com deficiência.

Abílio Xavier, foste um amigo incomparável, companheiro de luta e deixas um vazio irreparável no seio da família, colegas das Organizações da Sociedade Civil e não só. Neste momento, resta-nos reafirmar o nosso compromisso de continuidade das acções em prol da observância dos direitos das pessoas com deficiência, como a melhor forma de honrarmos os princípios que defendeste e a obra por ti iniciada para que neste País todos os cidadãos sejam iguais independentemente da sua condição física e social.

Perante este infausto acontecimento, as Organizações da Sociedade endereçam à família enlutada e aos Colegas da LARDEF, os seus mais Em 2009 coordenou o Projecto Kwamamako, virado para a assinatura de protocolo de parceria com Instituições Publicas para a observação dos direitos das pessoas com deficiência profundos sentimentos de pesar.

Que a sua alma descanse em paz.

Que Deus o tenha na sua glória.

Benguela, 2 de Julho de 2010.

Pelo Grupo de Coordenação da 4ª Conferência Provincial da Sociedade Civil


António Figueiredo
Director Executivo da APHA.

VENCEMOS PELA PROTECÇÃO DAS BALEIAS

Caros amigos,
Nós conseguimos! A proposta para legalizar a matança de baleias não foi aprovada nas negociações no Marrocos -- e nossa campanha ajudou a fazer a diferença.
Em algumas semanas nós conseguimos criar a maior petição pela proteção de baleias da história, assinada por 1,2 milhão de pessoas ao redor do mundo, e entregamos diretamente a delegados-chave na reunião da Comissão Baleeira Internacional. No final, a proibição de caça a baleias, já em vigor há 24 anos, foi mantida.
O lobby a favor da caça tentou usar favores políticos para estabelecer uma cota para a caça, mas com a pressão aumentando nas reuniões fechdas, nossa petição massiva se tornou um dos maiores temas na BBC World News, e nós trabalhamos com negociadores favoráveis à nossa causa e aliados para colocar pressão onde era mais necessário e onde chamaria a atenção do mundo.
Peter Garrett, o Ministro do Meio Ambiente australiano, recebeu nossa petição em nome dos países com o mesmo posicionamento em frente a jornalistas do mundo inteiro e disse "Muito obrigado, Avaaz. É um prazer imenso estar aqui e aceitar essa petição... Eu acredito que as vozes do mundo precisam ser ouvidas. Eu certamente as escuto hoje".
A delegação dos EUA nos recebeu falando -- "Avaaz! Nós vimos seu outdoor no aeroporto!", e delegados estavam animados discutindo nosso contador de assinaturas gigante do lado de fora das negociações, acompanhando seu crescimento até ela passar de 1 milhão de assinaturas.
Depois da reunião, um negociador europeu nos disse: "Nós conseguimos manter a proibição à caça... Eu venho checando a petição online. Eu fiquei impressionado ao ver os números aumentando tão rápido e que pessoas do todo o mundo estavam assinando".
Essa é uma vitória importante para as baleias -- e para o poder da população mundial -- juntos nós mostramos que decisões internacionais podem ser influenciadas por esforços bem direcionados vindos de pessoas de todos os cantos.
No entanto, vencer essa batalha não garante a segurança das baleias ainda -- a frota de caça "científica" do Japão já está navegando pelas brechas da Comissão Baleeira Internacional para matar centenas de baleias.
Para vencer de vez nós precisamos iniciar uma campanha pelo fortalecimento e reforma da Comissão, e nos mobilizar em países com governos a favor da caça de baleias, como o Japão -- onde o Gabinete conhece a Avaaz e onde nós já conseguimos mudanças na política ambiental no passado.
Nós podemos conseguir se pessoas suficientes doarem pequenas quantias semanalmente. Nós chegamos a 6.000 doadores regulares -- se chegarmos a 10.000 nós podemos começar a financiar a campanha no Japão e outros países-chave agora. Clique aqui para virar um mantenedor da Avaaz e fazer com que as campanhas aconteçam:
Durante os poucos anos de existência da Avaaz, nosso movimento explodiu através de uma simples idéia democrática: que a pressão popular pode ir contra e vencer interesses poderosos. Seja protegendo baleias, indo contra a corrupção, apoiando movimentos democráticos legítimos ou lutando por um acordo sobre mudanças climáticas, nós estamos nos unindo para criar uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que todos nós queremos.
Agora, se um número suficiente de nós contribuir uma pequena quantia para as campanhas da Avaaz financiadas por seus próprios membros, nós teremos a força para ter ainda mais vitórias. Clique aqui para doar agora:
Com esperança,
Ricken, Alice, Paul, Mia, Ben, Luis, David, Graziela, Milena e toda a equipe Avaaz

30/06/2010

Lifetime of Tracking Killings Ends in Activist’s Own

The New York Times
By: ADAM NOSSITER
Published: June 27, 2010

KINSHASA, Democratic Republic of Congo — Floribert Chebeya Bahizire went about his work with an accountant’s meticulousness. He was trained to count numbers, and his life’s work became adding bodies: those jailed, those tortured, those killed by a repressive government.

Early on the morning of June 2, Mr. Chebeya, Congo’s best-known human rights activist, was found dead in his car in the Mont Ngafula area of this capital city, his hands tied behind his back. The Congo police inspector general had summoned him for questioning the afternoon before.

“I’m in front of the office,” Mr. Chebeya said in a text message to his wife at 5:20. “Keep track of me,” said his message sent two minutes later. That was the last she heard from him. She later received a message from his phone, but said she is certain it was not from her husband.

Now, more than three weeks later, the “Chebeya Affair,” as his killing has become known, continues to be told day after day on the front pages of Kinshasa’s newspapers. His death touched off an outcry that has not stopped, here or abroad. The United Nations secretary general said he was “deeply shocked” by Mr. Chebeya’s death, and the United States, European Union and French governments expressed concern and called for an independent inquiry.

The police inspector general, John Numbi, one of the most powerful men in the government of President Joseph Kabila, has been suspended. Officials have announced investigations, several officers have been arrested, and Interior Minister Adolphe Lumanu announced on national television that Mr. Kabila was “determined” to get to the bottom of Mr. Chebeya’s death. No cause of death has been released, and no charges have been filed, according to Human Rights Watch.

Suspicions about who ordered the death, and whether it was someone high in the government, persist. “He was quite a thorn in their side,” said Anneke Van Woudenberg, senior Africa researcher at Human Rights Watch.

“People are angry about this, and touched,” said Jospin Tono Goda, a clergyman peering at the outdoor bulletin boards where newspapers are posted.

“We’re in mourning,” said Claude Boilama, a civil servant, standing next to Mr. Tono. “He defended everybody. This was somebody of great courage.”

Nearly 1,000 mourners and diplomats attended a funeral service and burial for Mr. Chebeya on Saturday in Kinshasa. Dozens of riot police officers were on hand, but no violence was reported.

Human rights defenders, journalists and political opponents are routinely harassed or even killed in this strategic, mineral-rich country in the heart of Africa, but Mr. Chebeya was not an ordinary victim. He was the short, bespectacled, intense man who kept going, kept investigating, and kept speaking out, on the radio, in news conferences and at the head of demonstrations, year after year, in the face of constant threats and occasional beatings.

He pursued multiple investigations at the same time from his spartan, unmarked offices on a hillside here: the repression of political opposition, awful conditions in the prisons, the suspicious death of a young woman who had said she was Mr. Kabila’s sister.

To the outside world he was the vital on-scene witness, through the carefully documented bulletin of the organization he led, La Voix des Sans Voix, or Voice of the Voiceless, to what Human Rights Watch called “the systemic nature of political repression under President Kabila.”

His experience of that repression was direct, and frequent. In March 2009 the Congo police raided a news conference he was giving, lifted him up, threw him down stairs, handcuffed him and jailed him. He did not give up, however.

With no answers coming from the government, speculation and questions about his death abound.

This time, did the police kill Mr. Chebeya? Was someone high up behind his killing? Why has the body of his driver not been found? Was it just a coincidence that the killing was shortly before a major celebration planned to commemorate the 50th anniversary of independence on June 30, which Congo is using to try to prove that it has put civil war and instability behind it? (Indeed, the top hotel here is buzzing with Western businessmen pursuing mining deals with government officials.)

Against the government’s narrative of normality Mr. Chebeya offered the opposite view.

“Individual and Collective Liberties Constantly Trampled” is the title of his Bulletin No. 58, February-April 2009. Inside he documented case after case: a political opponent tortured and beaten into unconsciousness by security agents, human rights activists beaten with rifles and forced to strip naked, peaceful demonstrators arbitrarily arrested. Small cases all — the routine accompaniment to unpunished mass killings and torture documented by Human Rights Watch in a stinging 2008 report on political repression in Congo, “We Will Crush You.”

“He was showing that the elections of 2006 did not lead to the rule of law,” said Jean-Claude Katende, president of the African Association for the Defense of Human Rights. Mr. Chebeya’s death was a clear message from the authorities, Mr. Katende said: “Everybody should shut up.” The investigations now under way, he said, are “not credible.”

While emphasizing that the perpetrators remain unknown, Ms. Van Woudenberg of Human Rights Watch said, “Undoubtedly the government had a motive.”

Mr. Chebeya’s widow, Annie Mangbenga Nzinga, has no doubt that her husband’s trip to the police offices on June 1 led to his death. Speaking calmly, with controlled anger, in a bare room in their house she was occupying until his funeral, she recalled that he had mentioned the appointment that morning. He did not seem particularly concerned, she remembered.

“He’s been under threat most of his life,” Ms. Nzinga said. “The security services did not accept the work that he did.” When she went to visit him in prison in March 2009, the police officers taunted her, she recalled. “We’re going to kill him, and rape you,” she said they told her.

But there was never any question of giving up.

“He was a man who was faithful to his convictions, full of integrity, and not corrupted,” Mr. Katende said. “For Congo, where corruption is massive, this is very unusual. It’s a shame we had to lose a man like that.”

28/06/2010

ABÍLIO, SEMPRE JUNTOS

COMUNICADO
ABÍLIO, SEMPRE JUNTOS



As pessoas se percebem pelas acções.

ABÍLIO,

Nós, a OMUNGA, deixamos-te aqui e agora, a garantia de que valeu a pena acreditares em nós. Tal como tu, acreditamos na possibilidade de sermos parte do processo e ao mesmo tempo ser o próprio processo. Tal como tu, alimentamo-nos da utopia que acreditamos possível. Alcançavel, tangível.

SEMPRE JUNTOS




LOBITO, 28 de Junho de 2010




José António Martins Patrocínio

Coordenador

27/06/2010

A CORAGEM DO NÃO

Este artigo foi publicado em CONVERSA NA MULEMBA da edição n.º 127 do Novo Jornal de 25 de Junho de 2010.
Fernando Pacheco*
Numa altura em que a descrença se vai instalando em muitos mais sectores da sociedade angolana do que muita gente pensa, gostaria de ter uma conversa mais positiva. Um artigo recente numa revista da praça afiançava que “a economia real começava a mexer” e jornais económicos divulgaram notícias e análises que eram mais optimistas que as do próprio Executivo.
Seria verdade?
Infelizmente, os acontecimentos que marcam a actualidade não permitem que partilhe desse optimismo, ainda que moderado. É verdade que nos últimos meses – tendo por referência a célebre conferência de imprensa do Executivo no mês de Abril – as coisas não pioraram, mas, como me dizia um interlocutor privilegiado do mundo da tal economia real, também não melhoraram.
Muitas promessas, poucas realizações.
O pagamento das dívidas do Estado às empresas – que atingiram a astronómica soma de 4,5 mil milhões de dólares – não teve ainda expressão.
Se o maior desafio das autoridades era a injecção de dinheiro na economia, como referia o artigo assinalado, a colocação de um montante equivalente a dois mil milhões de dólares no mercado no mês de Maio em obrigações do Tesouro não parece ter surtido (ainda) grande efeito.
Por mais esforços que analistas de boa vontade e governantes façam para espantar a crise, ela, contra a qual os mesmos e outros nos diziam estarmos imunes sem nunca ninguém ter percebido porquê, está aí para ficar. Porque, em minha opinião, a nossa crise não é conjuntural, mas profundamente estrutural.
Trata-se de uma crise de valores da sociedade, mas também de grande fragilidade institucional, sobretudo no que respeita a atitudes, procedimentos e métodos, de uma cultura que já se instalou. Não será com novas promessas de realizações baseadas no investimento em infra-estruturas – infelizmente sempre megalómanas – que a situação se vai alterar. Para não recuar mais no tempo, recordo apenas as promessas de 2008 e 2009 sobre mudanças de fundo que não se concretizam, ou ninguém lhes nota os efeitos, porque os problemas mais preocupantes continuam por aí. É evidente que falo principalmente da corrupção, porque é este mal que inquina toda a água que sai das torneiras. Sem punições contra os infractores que o próprio Presidente denunciou, o país não terá forças morais para quebrar o círculo vicioso em que estamos enredados. Por mais leis que se aprovem, elas não serão aplicadas, como tantas outras anteriores. E novas promessas não passarão de paliativos para os grandes problemas que vivemos.
Enquanto a vida dos cidadãos continua a ser afectada pelas falhas de energia e de água (que vergonha!), pela inépcia dos serviços públicos (eu estou a tratar de obter uma certidão numa conservatória desde 1995!), incluindo do Banco Nacional (um empresário estrangeiro que quer investir na prestação de serviços à agricultura não consegue uma licença de importação de capitais desde há mais de um mês!), pelo trânsito infernal de Luanda e pela falta de concretização de promessas tantas vezes repetidas para os problemas das áreas rurais, não compreendo que o Executivo e a comunicação social pública se preocupem com assuntos que não contribuem para a mudança rápida dos inúmeros problemas que afectam o cidadão comum. Quando as obras do Projecto Baía se arrastam, creio que por falta de dinheiro público, pois o privado tão prometido nunca alguém o viu, custa a acreditar que ao mesmo promotor do dito seja dada atenção – e talvez recursos, quem sabe – para a construção de um projecto absurdo próximo da Barra do Kuanza.
Não percebo como iremos construir um comboio subterrâneo para Luanda quando não conseguimos (desde 2002, note-se) que um normal chegue a Viana com regularidade, para já não falar ao Dondo ou a Malanje ou ao Luau.
Porquê a preocupação com os deserdados que vendem na rua, supostamente a ameaçar a autoridade do Estado, quando o PRESILD/Nosso Super tão propagandeado e com os quais o Estado gastou tanto dinheiro – incluindo na dita propaganda – está a arrastar-se em situação de pré-falência, e não só não vende a preços mais baratos, como também não contribui para a venda da produção nacional?
Gostaria de abordar o negócio da compra de jornais privados como mais um preocupante incumprimento da lei e da própria Constituição, mas por falta de espaço remeto para o artigo de Ismael Mateus no Semanário Angolense de 12/6, que tratou bem do essencial.
Termino dizendo apenas que a crise que estamos com ela só poderá ser vencida numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, se respeitarmos as instituições, se mudarmos radicalmente os métodos, se fizermos avaliações adequadas dos projectos que falharam, enfim, se houver gente capaz de, como Zumbi dos Palmares ou Geraldo Vandré, dizer não, e também houver gente, como escreveu Fernando Pessoa, com coragem para ouvir um “não”.
*Coordenador do OPSA

26/06/2010

SAÚDE: O QUE ESTÁ A ACONTECER NO UÍGE?

COMUNICADO
INDÍCIOS DE GRAVE SITUAÇÃO SANITÁRIA NO UIGE


A associação OMUNGA teve acesso a informação preocupante sobre a situação sanitária na província do Uige que está a provocar a mortalidade de crianças da regedoria da Kicumba - Lemboa - Damba.
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De acordo à informação, esteve no local uma equipa médica, não confirmando se da estrutura local ou central do Ministério da Saúde e que simplesmente evacuou os doentes. As informações apontam para o alastramento da estranha doença para outras localidades.

Segundo os apelos recebidos, apontam para a necessidade urgente de intervenção, considerando ainda a distância que estas localidades ficam dos centros de saúde mais próximos (apontam mais de 30 Km).

Nesta conformidade, tomando em conta que não se tem acesso a qualquer informação através da mídia, e atendendo à possivel gravidade da situação, dirigimos uma carta ao Ministro da saúde com o propósito de nos informarmos sobre a realidade, incluindo o pedido do relatório que possivelmente a equipa média elaborou após a sua visita ao local.

Não havendo qualquer interesse de se vir a considerar que o Ministério da Saúde esteja prepositadamente a esconder informação sobre a realidade, a OMUNGA vem por este meio solicitar aos órgãos de comunicação social que ajudem a esclarecer a veracidade e permitam a todos os cidadãos o acesso à informação e facilitem a intervenção rápida para pôr cobro à mesma.



LOBITO, 26 de Junho de 2010

José António Martins Patrocínio

Coordenador