REPRESSÃO CONTRA MANIFESTAÇÕES EM ANO DE ELEIÇÕES!

REF.ª: OM/ 029 / 012

LOBITO, 5 de Fevereiro de 2012

COMUNICADO

REPRESSÃO CONTRA MANIFESTANTES

É com elevada preocupação que a OMUNGA vem mais uma vez a público mostrar a sua indignação em relação à repressão por parte das Instituições do Estado angolano contra as manifestações em Angola.

A 27 de Janeiro de 2012, moradores do Cacuaco organizaram uma manifestação para reclamar sobre a falta de energia eléctrica e de água.

De acordo às informações e aos relatos acompanhados através da Rádio Despertar, na manhã desse dia, a intervenção policial para impedir a manifestação, utilizou armas de fogo contra os manifestantes.

Ainda de acordo às fontes a que a OMUNGA teve acesso, houve detenções, bem como perseguições nas residências dos jovens manifestantes, acompanhadas de agressões e de muita violência.

A OMUNGA está preocupada com a detenção e prisão dos seguintes cidadãos, condenados a 31 de Janeiro pelo Tribunal do Cacuaco:

António Lando Kilala

Fernandes Lando Adão Ngonga

Pascoal Lando Adão Ngonga

Sebastião Manuel

Miranda Pascoal André António

Mário Emílio João

Aguinaldo Nicolau José Ferro

A 3 de Fevereiro de 2012 mais uma vez uma manifestação que estava para ser realizada no município do Cacuaco, Luanda, voltou a ser alvo de repressão violenta por parte da Polícia nacional apoiada por cidadãos à civil, já diversas vezes denunciados. Deste uso exagerado de força resultou na detenção e ferimentos de vários cidadãos que se encontravam no local.

Por outro lado, a 4 de Fevereiro de 2012, 21 grevistas do sector de saúde em Cabinda foram detidos durante a manifestação, tendo a Polícia Anti-Motim intervido com balas de borracha e jactos de água.

A greve, que começou segunda-feira, dia 30 de Janeiro, já conta com a adesão de todas as unidades hospitalares do território de Cabinda.

Sindicalistas e enfermeiros concentraram-se no Hospital Central de Cabinda, conforme a lei que estipula a organização da greve no local de trabalho. Estavam todos vestidos de preto, sinal de luto. Mas foram forçados a evacuar o local pela polícia sob instrução do Secretário Provincial da Saúde, Carlos Zeka. É assim que se dirigiram à sede do Sindicato da Saúde, no Largo Pedro Benge defronte ao edifício da Unta. Aqui, os manifestantes forão novamente impedidos de se concentrar por um forte aparato policial apoiado pela Brigada canina.

Quando eles se recusaram a sair do local, foram dispersos pela polícia com balas de borracha e jactos de água. O Presidente do Sindicato da Saúde e 20 manifestantes, entre os quais 17 senhoras, ao dirigirem-se aos polícias pedindo tranquilidade para negociações, foram simplesmente detidos.

“Muitos foram espancados e atirados para os carros da polícia, como se fossem animais. Uma das enfermeiras, a Sra Margareta Antunes Bungo, 30 anos, abortou no local da manifestação, em consequência da intervenção policial”, disse uma testemunha presente no local da manifestação.

Detidos às 09:30, os 21 manifestantes foram levados ao Comando Municipal da Polícial, sede actual da DNIC, onde ficarão sob detenção até 16:00. Logo após ter ganho a liberdade, o Presidente do Sindicato da Saúde Manuel Guilherme Macaia Tati foi recebido em audiência pelo Vice-Ministro da Saúde Maseko.

A associação OMUNGA, enquanto associação nacional com o propósito de promover e proteger os Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, apela às autoridades competentes para que respeitem a Constituição de Angola, onde consagra o Direito à Manifestação.

A OMUNGA demonstra através deste comunicado a sua solidariedade para com todos os manifestantes detidos até à presente data e para com as suas famílias.

Apela à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia Nacional para que ponham em marcha todos os mecanismos de investigação e de responsabilização contra aqueles que tenham praticado actos de repressão e violência contra os manifestantes, bem como apurem a legalidade do acto de detenção e de prisão dos cidadãos aqui descritos.

A OMUNGA volta a apelar para a construção de um ambiente pacífico para que possamos ter as condições criadas para a realização das eleições neste ano.

José António Martins Patrocínio

Coordenador

OMUNGA SOLIDÁRIA COM DESALOJADOS DE PINHEIRINHO

REF.ª: OM/ 028 / 012

LOBITO, 3 de Fevereiro de 2012

C/c: Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores do
Governo de Angola – LUANDA



À Exma. Sra.

Embaixadora da República do Brasil
Em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE COM A POPULAÇÃO DE PINHEIRINHO

A associação OMUNGA é uma organização não governamental angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos fundada a 16 de Junho de 2005 e com o estatuto de Observador de Direitos Humanos desde 24 de Novembro de 2008

É com a enorme preocupação que tomou conhecimento e acompanhou a acção do desalojamento forçado de 6000 pessoas (embora algumas reportagens, entrevistas e vídeos apontem para cerca de 9000) do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 22 de Janeiro de 2012.

De acordo ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a operação policial no Pinheirinho se enquadra em um cenário mais geral de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Processo que vem dando salto inclusive com a realização dos chamados grandes eventos, especialmente a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Quando começou a acção da PM ela era ilegal, afinal existia uma decisão da Justiça Federal, TRF-SP, suspendendo a reintegração de posse e definindo a Justiça Federal como espaço legal de discussão sobre o terreno do Pinheirinho. Somente no domingo a noite veio a decisão do STJ dando poderes a Justiça Estadual para definir sobre o terreno.

Além de ilegal, a acção representou um golpe desonesto e desleal da prefeitura de São José dos Campos, do comando da PM, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e do Governo do Estado, afinal havia um acordo realizado na semana anterior, dentro do próprio TJ-SP, definindo o adiamento da execução da determinação de reintegração de posse por pelo menos quinze dias. Além da afirmação do próprio Comandante da PM local, em uma reunião, que dizia que qualquer operação demoraria tempo para ser organizada e não começaria antes do dia 6 de Fevereiro.

Apesar da ilegalidade e do acordo firmado, o prefeito Eduardo Cury (PSDB), o presidente do TJ-SP Ivan Sartori e o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) usaram do efeito surpresa e da truculência de dois mil homens da PM, além da guarda municipal, para realizar uma operação de desocupação que enfrentasse o mínimo de resistência organizada possível.

Toda esta operação visa somente atender aos interesses económicos do capital imobiliário da cidade, que tem grandes interesses comerciais no terreno do Pinheirinho. Sempre é bom lembrar que o terreno ainda pertence a uma empresa de Naji Nahas, que inclusive já foi preso em 2008.

A ilegalidade da operação e a manobra utilizada (efeito surpresa) foram determinante para conseguir uma desocupação relativamente rápida e sem dezenas de mortes (até o momento não existe nenhuma morte confirmada), mas não foi suficiente para evitar a heróica resistência dos moradores do Pinheirinho e dos bairros próximos, que pelo menos até ontem a noite ainda se enfrentavam com a truculência da PM e da guarda municipal.

Também não foi suficiente para evitar o início rápido de uma forte campanha de solidariedade nacional e internacional ao Pinheirinho, com várias manifestações públicas e na internet e o deslocamento para São José dos Campos de dezenas de activistas do Estado de SP e de alguns militantes de outros estados.

Um dos elementos mais preocupantes desta operação policial é a atitude consciente da PM, da Prefeitura e do Governo do Estado, de esconder informações sobre os feridos e possíveis mortos durante a reintegração de posse. Esta sonegação de informação tem irritado até sectores da grande imprensa.

Até o momento, o Governo Federal vem declarando contra a operação de desocupação iniciada no domingo passado, através da Secretaria-geral da Presidência da República e do Ministério da Justiça, ou pelo menos se declarando contra a forma com que ela foi executada.

Mas, apesar de declarações contrárias, o Governo Federal não tomou nenhuma medida efectiva que pudesse evitar a reintegração de posse, se limitando a algumas medidas no terreno jurídico e declarações públicas por uma saída negociada. Por exemplo, a desapropriação do terreno, uma medida que seria bem concreta, e que o Governo Federal poderia fazer, evitaria tudo o que aconteceu.

O Governo federal tem que usar de suas prerrogativas e desapropriar o terreno, devolvendo-o para os moradores do Pinheirinho.

A associação OMUNGA solidariza-se com as vítimas desta acção policial e solicita a tomada de medidas de compensação devidas às mesmas bem como a responsabilização dos seus autores.

José António Martins Patrocínio

Coordenador

VOLTA AO DEBATE O "QUINTAS DE DEBATE"

Nos estados modernos, as eleições são uma das características mais importantes para se definir uma democracia. Nas eleições existe um órgão que executa as mesmas, agindo de forma imparcial ou não. Em África, muitas eleições têm sido contestadas por parte de partidos que saem derrotados do pleito, alegando fraudes com total ou parcial cumplicidade das Comissões Nacionais Eleitorais. No nosso ordenamento jurídico, as eleições são organizadas por uma administração independente, conforme o artigo 107º da Constituição. Diz o artigo 140 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no seu ponto 2, que “a Comissão Nacional Eleitoral goza de independência orgânica e funcional”. O artigo 143º da mesma lei, no seu ponto 1, diz que “a Comissão Nacional Eleitoral é composta por dezassete membros”. Qual deve ser o perfil desses membros para garantir transparência eleitoral? Que CNE se espera nas próximas eleições gerais?

NOTA DE IMPRENSA

A Associação OMUNGA, em parceria com a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), reestreia no próximo dia 09 de Fevereiro do ano em curso, o seu programa quinzenal QUINTAS DE DEBATES. O referido programa, visa proporcionar espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.

O programa QUINTAS DE DEBATES, reinicia com as atenções viradas às eleições previstas para este ano de 2012, transparência, corrupação e boa governação em Angola.

Com o tema: A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL COMO FACTOR DE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL, serão Prelectores António Ventura (Jurista) e Filomeno Vieira Lopes (Político). O debate vai acontecer no salão de reuniões da UNTA – União Sindical de Benguela, em Benguela.

Todos estão convidados a participar no dia 09 de Fevereiro de 2012, a partir das 15 horas.

LOBITO, 31 de Janeiro de 2012

PELA PAZ E POR UM MUNDO SUSTENTÁVEL

FOR IMMEDIATE RELEASE:

PETER JOSEPH AND THE ZEITGEIST MOVEMENT ISRAEL TO CONDUCT "ZFEST" WORLD PEACE AND SUSTAINABILITY EVENT

On February 6th 2012, The Zeitgeist Movement Israel will host a Global Awareness Event in Tel Aviv, Israel in the context of Human Sustainability and World Peace.

On the heels of what appears to be an accelerating intent for military intervention in Iran from the United States and it allies, along with the world's major powers rapidly increasing armament developments in the midst of growing social destabilization, resource depletion and economic breakdown, The Zeitgeist Movement, a worldwide sustainability advocacy group working without borders or countries will be conducting a conference on the increasingly important issues of global cooperation and the means to obtain peace and human prosperity for the long term.

A feature of the event will be a lecture conducted by Peter Joseph, founder of The Zeitgeist Movement, entitled "Defining Peace". This talk will examine the historical roots of war; its technical irrelevancy; the State's historical psychological coercion of mass appeal; the inherent exclusive benefits to the upper class and denigration of the lower class; the broad inefficiency of the State itself as a diversionary/business entity and its inherent conflict propensity; along with how the only way of achieving lasting human peace is through the dissolving of the Market System catalysts, the Ownership Class and the State entity itself.

This now sold out event will be streamed live online for free via Ustream:
http://www.ustream.tv/channel/peter-joseph-live-on-z-fest-2012-tel-aviv-israel#events

Event Website:
http://www.izm.org.il/

About:
The Zeitgeist Movement is a global sustainability activist group working to bring the world together for the common goal of species sustainability before it is too late. It is a social movement, not a political one, with over 1100 chapters across nearly all countries. Divisive notions such as nations, governments, races, political parties, religions, creeds or class are non-operational distinctions in the view of The Movement. Rather, we recognize the world as one system and the human species as a singular unit, sharing a common habitat. Our overarching intent could be summarized as “the application of the scientific method for social concern.”

To learn more about our work, please visit http://www.thezeitgeistmovement.com/

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OMUNGA SOLIDARIZA-SE COM DANIEL DEZOUMBE PESSALET

REF.ª: OM/  011 /012

C/c: Exmo. Sr. Embaixador Director para África e Médio Oriente

do Ministério das Relações Exteriores do Governo de Angola – LUANDA

Ao Exmo. Sr.

Embaixador do Chade em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE O RECURSO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO CHADE CONTRA O DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS, DANIEL DEZOUMBE PESSALET

A associação OMUNGA é uma organização angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos, fundada a 16 de Junho de 2005 e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana desde 24 de Novembro de 2008.

É com bastante apreensão que a associação OMUNGA recebeu a informação do recurso instituído pelo Governo de Chade contra Sr. Daniel Dezoumbe Passalet, um defensor dos Direitos Humanos e Presidente de Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF). Daniel Dezoumbe foi libertado da prisão a 30 de Dezembro de 2011 porque a notícia da sua captura e detenção arbitrária a 18 de Dezembro 201 foi amplamente divulgada pelos Defensores dos Direitos Humanos. A data da audiência da acção do recurso ainda está por ser marcada, porquanto Daniel está preocupado com a independência e imparcialidade do judiciário durante o recurso.

O caso ou acção do Estado foi anulado depois de o magistrado encontrar evidências insuficientes para processar Daniel que foi arbitrariamente capturado e detido por exercer o seu dever, como um Defensor de Direitos Humanos, de esclarecer a verdade ao público através da Rádio França Internacional (RFT).

A associação OMUNGA reivindica o direito de Daniel de ser defendido por um causídico da sua escolha.

Existe a grande preocupação pela violação flagrante do direito à liberdade de expressão de Daniel e a completa violação das disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Isto aconteceu na ocasião da Comemoração do 30º aniversário da adopção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e depois da 50ª Secção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que teve lugar em Banjul, na Gâmbia em Outubro de 2011. A Comissão encerrou a Sessão condenando todos os actos de violência contra aqueles que cooperam com o Sistema Africano dos Direitos Humanos, incluindo os defensores dos direitos humanos. A Comissão estava profundamente preocupada com a severa violação da liberdade de reunião, intimidação, persistentes prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas.

Relembramos o governo do Chade das suas obrigações de realizar as disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e Dos Povos. Chade introduziu o seu instrumento de ratificação da Carta Africana dos Direitos Humanos e Dos Povos em Novembro de 1986.

Todavia, até a presente data, o Chade submeteu apenas um relatório periódico em 1999, que era uma amálgama excepcional de relatórios periódicos devidos à Comissão Africana desde 1988 a 1997. A Comissão também expressou sua profunda preocupação com a falta de respeito e implementação dos instrumentos de protecção de direitos humanos, incluindo a Declaração de Kegali, a Declaração de Grandby para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos em África, bem como a Declaração das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos Sem Fronteiras (Droits de l’Homme Sans Frontieres (DHSF), é uma ONG que goza do estatuto de observador junto da Comissão Africana e, por lei, tem mandato para promover e proteger os direitos humanos em Chade.

Lobito, 23 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

OMUNGA EXIGE FIM DA REPRESSÃO NO MALI CONTRA ACTIVISTAS E POPULARES QUE REINVINDICAM O DIREITO À TERRA

REF.ª: OM/   010   /012

C/c: Exmo. Sr. Embaixador Director para África e Médio Oriente

do Ministério das Relações Exteriores do Governo de Angola – LUANDA

Ao Exmo. Sr.

Embaixador do Mali em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE A REPRESSÃO CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADÃOS QUE LUTAM PELO DIREITO À TERRA

A associação OMUNGA é uma organização angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos, fundada a 16 de Junho de 2005 e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana desde 24 de Novembro de 2008.

É com bastante apreensão que a associação OMUNGA acompanha a informação da repressão contra activistas e cidadãos que lutam e reivindicam pelo direito à terra no Mali.

Destas informações, consta a prisão, até ao presente momento, de 35 camponeses em San região de Segou, desde 23 e 24 de Julho de 2011, quando populares de 7 aldeias das comunas de N’goa e de Djegena foram agredidos, humilhados, as suas habitações e os seus bens destruídos, incluindo celeiros e viaturas queimadas. A justificação de tal acção liga-se ao facto dos mesmos se oporem à decisão n.º 84/P-CSA que lhes expropria as suas terras de arrozais.

A 16 de Janeiro de 2012, segunda-feira, cinco cidadãos foram presos e outros cinco perseguidos pela guarda territorial da polícia de Faladié, na comuna rural de Sanancoroba, região de Koulicoro. Todos são militantes do UACDDDD que lutam contra o desvio de parcelas para uso agrícola e para habitações.

Ainda a 16 de Janeiro de 2012, segunda-feira, em Djicoroni-parra na comuna IV do distrito de Bamako, cidadãos com lepra foram presos e outros perseguidos pela polícia. Os factos remontam a 2009 quando as hortas dos doentes de lepra foram fragmentados pela Administração. Várias acções foram desenvolvidas para que os doentes de lepra possam ter acesso às suas hortas. Uma comissão foi criada mas ainda não concluiu com o seu inquérito. Desde então os leprosos têm sido vítimas de perseguições incessantes.

Actualmente, 2240 hectares de terra continuam na posse de uma única pessoa em Madiga-Sacko, círculo de Diema, região de Kayes, depois de se terem expulsado 410 pessoas das suas terras.

Nesta conformidade, a OMUNGA pede o fim da violência contra os camponeses e defensores de direitos humanos no Mali. Exige ainda a libertação de todos os camponeses detidos nestas acções repressivas. Apelamos ao respeito escrupuloso da Carta Africana dos Direitos Humanos, preservando o respeito pelo acesso à terra por parte das populações camponesas e comunidades autóctones.

Lobito, 23 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio

OMUNGA SOLIDARIZA-SE COM CIDADÃOS DETIDOS EM KAMPHANDA, HUÍLA

REF.ª: OM/  014  /012

COMUNICADO

DETENÇÃO DE MEMBROS DA COMUNIDADE DA KAMPHANDA - HUILA

É com bastante apreensão que a associação OMUNGA recebeu a informação da detenção pelas 13H40 de 20 de Janeiro de 2012, de 6 cidadãos na localidade de Kamphanda, município dos Gambos, pela Polícia, supostamente do município dos Gambos, província da Huíla, República de Angola.

De acordo à informação recebida pela OMUNGA, a detenção foi feita sob acusação de os referidos cidadãos terem deitado abaixo o cerco da fazenda cujo proprietário se chama António Bicho, que desde sempre foi um corredor intercomunitário e com acesso ao mercado de bens básicos da população.

Por considerar-se que esta detenção representa uma profunda humilhação aos líderes comunitários e a toda a comunidade, o que poderá aumentar o ambiente de tensão que já prevalece entre os habitantes e o Fazendeiro António Bicho, a OMUNGA expressa a sua solidariedade e o seu apoio sem reserva a todas as iniciativas levadas a cabo pela Associação Construindo Comunidades (ACC) com o propósito de se solucionar esta situação, tomando em conta o respeito pelos Direitos Humanos.

A OMUNGA apela a todas as autoridades no sentido de se tomarem as medidas imediatas que respeitem os direitos à Terra e que reponham a legalidade em favor das comunidades e povos autóctones.

Lobito, 23 de Janeiro de 2012

Pela Coordenação

José António M. Patrocínio