Caras amigas e amigos jornalistas
e todas as entidades individuais e colectivas aqui presentes,
Como constou do convite que vos enderecei, de que vos agradeço desde já a presença, é a situação flagrante de violação dos direitos constitucionais e de direitos humanos no Município do Lubango, Província da Huila, por quem os devia proteger, que aqui nos junta.
Como é do domínio público, para além de docente universitário, a minha actividade principal é hoje a de advogado no sentido técnico-jurídico previsto na Constituição e na lei. Também é do domínio público que o meu passado confere-me naturalmente o estatuto daquilo que é vulgarmente chamado de homem político no sentido estrito do termo.
Não é nem na primeira nem na segunda condição que me encontro aqui. Na primeira porque nessa condição impõe-me a deontologia que não fale publicamente de processos judiciais pendentes em que esteja envolvido; na segunda porque quem me acompanha de perto sabe que por vontade própria, suspendi momentaneamente a minha actividade político-partidária no sentido estrito do termo de forma séria e comprometida.
Porém, devem todos saber que é constitucional e internacionalmente facultado a qualquer cidadão vivente num país democrático e de direito, participar directamente nos seus assuntos públicos, dentro dos marcos da lei.
É o que me traz aqui hoje, para compartilhar convosco, como homens da imprensa e outros ligados à problemática da defesa dos direitos humanos e da dignidade humana, ideias sobre o caso enunciado.
Serei telegráfico para vos poupar tempo (e dinheiro, “como dizia o outro”).
O que se passa hoje no Lubango, em termos do respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola e da legislação atinente aos direitos humanos ratificados pelo nosso Estado, brada aos céus, como se costuma dizer.
Estou a referir-me apenas a forma como moradores de certos bairros, têm sido transladados da cidade do Lubango para os arredores, onde são obrigados a ocupar terrenos completamente arborizados, sem qualquer tipo de infra estrutura, porque destinados ao pasto de gado de habitantes locais, por sua vez despojados dos mesmos, sob o pretexto de que a terra pertence ao Estado. Provas sobre isso estão vivas na memória de muitos, que se devem recordar do caso TChavola, de 2010, que levou a Assembleia Nacional a fazer deslocar para a Huila, uma delegação chefiada pelo deputado Higino Carneiro, em que foi recordada uma Resolução clara desse órgão sobre o que se deve fazer nessas condições, na base de irregularidades que tinha havido também em Luanda.
Não obstante isso, o mesmo se passou, pouco depois, e no mesmo ano, com populações que foram transladadas para TChimúcua, todos eles a verem as suas casas onde viviam há gerações, por isso protegidos pelo Direito Civil, a serem demolidas em nome de projectos (CFM e uma zona ribeirinha) que até hoje, dois anos passados mal arrancaram, sem a indemnização justa, prevista no artigo 37º da Constituição. Mas o que mais arrepia qualquer mente humana não é a questão material; é a forma desumana, quase polpotiana, como isso é feito, com prejuízos incalculáveis, para a dignidade humana em geral, com repercussão para aspectos concretos como a saúde das mulheres-mãe, velhos e crianças em geral, a escola para os filhos, o emprego, o transporte, falando-se mesmo em óbitos que tiveram que ser interrompidos e em mortes provocadas por esses eventos.
Mas o que me traz aqui, hoje, é que depois de um envolvimento pessoal, em que ultrapassei facilmente a ideia propalada de que há um padre (o Padre Pio) que tem estado a empolar as coisas; porque andei no terreno, conversei com toda a gente, sem exclusão de nenhum interessado, culminando com contactos ao mais alto nível nacional, para impedir uma terceira edição dessas tragédias humanamente provocadas, em pleno tempo de paz;
Neste momento, os do Bairro (por ironia) Agostinho Neto (outra ironia dramática é que esses vão para o mato TChitunho=buraco, enquanto os outros foram para TChavola=podre), estão a ser vítimas da mesma sorte trágica, como podem atestar algumas fotografias tiradas às escondidas, devido a repressão de forças colocadas no terreno, sem o conhecimento do Ministro do Interior, que teve a amabilidade de me receber e conversar longamente comigo sobre o assunto anteontem, numa altura em que a astúcia maquiavélica como os actos foram preparados, já não lhe permitiram informar-se e intervir a tempo.
Haveria muitos pormenores a referir, mas não posso abusar do vosso tempo. Irei escrever sobre o assunto na minha página Net, www.marcolinomoco.com
Obrigado,
e espero por vossas quetões, sobretudo relacionadas com os aspectos jurídico-constitucionais da matéria.
