COMENTÁRIO À ENTREVISTA DA DOUTORA MIHAELA WEBBER CONCEDIDA À RÁDIO MAIS E A REPLICA DO DOUTOR CELSO MALAVOLONEKE NO SEU FACEBOOK
Acho que a Drª Mihaela Webber, ao referir que “ AS MAIORIAS QUALIFICADAS SÓ ACONTECEM NOS PAÍSES NÃO DEMOCRÁTICOS” resultou de várias interpretações realísticas das características dos regimes verdadeiramente democráticos e os regimes não-democráticos que a ciência política define e isto não é uma ingenuidade ou dogmatismo pior um pouco querer induzir em erros como o Dr. Celso Malavoloneke peremptoriamente concluiu. Essa interpretação, suponho eu, resultou da análise daquelas características concretas de eleições verdadeiramente democráticas realizadas com propósito de fazer a diferença e não apenas para alcançar a legitimidade nacional e internacional de quem governa e que tenha uma total aversão à saída do poder. Para sustentar a nossa tese vamos apenas dedicar alguns minutos a analisar os factores abaixo que a Ciência Política e as Ciências Políticas nos oferecem e vamos aplicá-los em Angola. A conclusão será exactamente a posição da Drª Webber (as maiorias qualificadas são indicadores de fraca ou inexistência de democracia de facto) mas sim a tutelar ou mesmo regime não-democrático:
1) Equidade concorrencial, nos termos em que os partidos e coligações de partidos bem como os candidatos sejam organizações estáveis, duradoiras e disseminadas em todas as esferas geográficas determinadas e acessíveis.
2) A quantidade de dinheiro e o tempo preparatório das campanhas eleitorais para os partidos e os candidatos sejam equilibrados e imparciais (onde não houver candidatos únicos e naturais, nem sistemas de cabeças de listas plurinominais “atípicos” que a Ciência Política não previa até 2010 que Angola o inventou, aliás a Ciência Política previa o acesso ao cargo de Presidente ou Rei por meio de vitoria em guerra como em Angola de 1975 ou eleições democráticas como na África do Sul de Nelson Mandela ou Brasil de Lula da Silva ou EUA de Barack Obama, eleições fraudulentas como em Angola em 1992, sucessão dinástica como na Suazilândia de 1986, golpe de estado como na Guiné de Nino Vieira, revolução como em Cuba de Fidel em 1959…).
3) A quantidade e as modalidades de acesso à televisão e à rádio para fazer propaganda de captação de voto significando que se evite de todas as formas a parcialidade e o famosíssimo “ padrão de inversão” (em Angola é quase uma carreira sagrada dos jornalistas da midia pública a inversão da informação). A ciência política nos ensina que os regimes não-democráticos ganham votos mantendo apenas uma única linha de informação, então o pluralismo informacional pode estimular o surgimento de verdades alternativas que gerarão conflito com a verdade do regime oficial (em Angola a mídia privada está concentrada em Luanda).
4) Eleições livres que sejam isentas de quaisquer constrangimentos externos antes, durante e depois do acto eleitoral (recalcamentos, pressões, coação e coerção, favoritismo, raptos de opositores e contestatários, intimidações, censuras, vandalização de domicílios e bens dos adversários políticos, controlo da cultura intelectual como é o caso de Angola actual).
5) Eleições realizadas em tempo previamente estabelecido de forma a evitar correrias que só favorecem quem está permanentemente preparado, por estar a gerir a coisa pública e dela tira proveito, e que pelo contrário, os outros concorrentes só conseguem por meio de requerimentos burocráticos (Angola).
6) Organizar eleições para provocar mudanças reais nas vidas dos cidadãos e não apenas para proteger cargos públicos ocupados por seus titulares ad eternum (apanágio de partidos de Patrocinado e Facções da Europa oitocentista; e em Angola há fortes indícios disso).
7) O voto democrático tem que ser universal, livre, directo, transparente e secreto, (extensivo a todos os nacionais idóneos vivendo dentro e fora do País, extensivo a todos os recantos do país onde o registo atinge sem argumentos escapatórios de tipo logístico, isto é isento de constrangimentos externos e sem entremeios, acesso igual aos locais de contagens dos votos, cadernos eleitorais auditados e que sejam credíveis, sem induzir pessoas a votar em troca de empregos e outros).
8) Ausência de interacção horizontal antes, durante e depois das eleições entre eleitores, militantes, governo e outros partidos numa sinergia governativa (em Angola quem ganha, ganha tudo e se apossa e não governa; apenas dá ordens que devem ser acatadas, não presta contas aos seus actos e nem sequer revisita o programa eleitoral que captou simpatias do eleitor “homenagem que o vício presta à virtude”).
9) A presença de partido hegemónico que anima tudo com possibilidade de alternância totalmente impraticável (faz surgir oposição e extingui-la depois; ganha de forma perene eleições de que ele próprio é o definidor de seus parâmetros; tolera a existência de partidos para fins estatísticos e não ou nunca alternância).
10) A administração eleitoral deve ser encarada como arbitragem independente, totalmente independente (o Executivo não deve criar estruturas sombras que executa de facto numa pura homenagem à inconstitucionalidade orgânica)
11) As eleições democráticas, nas repúblicas, sejam as únicas fontes de legitimação dos dirigentes (e não a cooptação por meio de fidelidade e lealdade ao líder e as suas opções numa pura linha de comando, isto é, o poder fluindo de cima para baixo; ou por vezes atribuir-se o poder puramente na base de antiguidade, da deferência ao líder, e na aceitação acrítica do regime escolhido pelo líder sem consenso das bases nem competência mínima demonstrada na governação anterior. Em Angola é a crise actual das 2ª Cabeças de Listas sobretudo no Partido Maioritário entre vice-Presidente da República actual, Vice-Presidente do Partido actual e Vice-Presidente que estará na lista à Assembleia Nacional nas eleições de 2012).
12) As eleições não devem ser realizadas com prévia relutância à alternância (natureza ideológica) e a incapacidade (natureza organizativa decorrente da extinção de fronteira entre o que é público e o que é privado - em Angola é o que se passa com a crise actual da logística da CNE) e o poder personalista do líder que se exige que arraste multidões (clarividente, arquitecto, omnipotente, omnipresente, omnisciente com imensas dificuldades quer em sucedê-lo quer em alternância).
Todas estas características positivas, “constroem, mantém, sustentam e fazem funcionar os regimes democráticos”. E os elementos negativos são estradas abertas para produzir as “Maiorias Qualificadas” que põem em perigo o conceito de Regime Verdadeiramente Democrático. Angola prepara-se para realizar a 3ª eleição legislativa. Decorreu com insuficiência e pressão o registo eleitoral. Com turbulência foi aceite a senhora Suzana Inglês como Presidente da CNE e a sua demissão também sob pressão não trouxe nada relevante uma vez que os resultados do seu trabalho ficaram e não são poucos e poderão condicionar todo o processo.
A democracia é um sistema consensual. A sua legitimidade advém da aceitação da justeza e da transparência dos seus procedimentos para cargos governativos. A sustentabilidade da democracia depende da manutenção da confiança pública, bem como da confiança dos grupos políticos em função dos seus procedimentos e suas condutas.
O voto nas mãos do cidadão verdadeiramente activo nesse exercício, é um instrumento e troca para uma boa governação como contrapartida, ou seja, os candidatos e partidos apresentam seus programas e que captam simpatias e respondem às prioridades dos eleitores. Uma vez chegado ao poder o candidato vencedor e o partido igualmente vencedor, formam governo e governam na base das promessas eleitorais feitas, e que cada cidadão eleitor deve sentir na sua vida pessoal e familiar os resultados positivos do seu voto e que se lhe abra oportunidade para questionar o rumo das coisas quando os eleitos se desviam da sua missão. E que nos intervalos de cada eleição, o eleitor se lhe ofereça espaço para ele quer através do Parlamento, quer através da Sociedade Civil ou ainda através das livres manifestações consagradas nas legislação consiga exprimir seus desejos de ser bem governado. Quando ao cidadão não se reserva qualquer tipo de capacidade de questionar o rumo do seu País, não há uma cidadania activa; quando não há cidadania efectiva, não há democracia; embora houvesse eleições de tempo em tempo, tal não significa democracia porque, as eleições podem ser realizadas sem preencher aqueles requisitos mínimos ou seja ELEIÇÕES NÃO - DEMOCRÁTICAS resumidos acima que podemos concluir (repetindo o já exposto acima):
· Não livres isto é, caracterizadas pelo constrangimento
· Não competitivas, isto é caracterizadas pela desigualdade de tratamento entre os candidatos, quer financeira quer ainda do ponto de vista de acesso a comunicação social,
· Não inclusivas caracterizadas por excluir certos grupos sobretudo os residentes no estrangeiro;
· Caracterizadas pelo favoritismo despropositado nas campanhas eleitorais;
· Ainda não serão consideradas eleições democráticas aquelas eleições organizadas com objectivos de controlo da oposição para ser esmagada depois de bem conhecida;
· Não são eleições democráticas, aquelas organizadas com objectivo de conseguir a legitimidade nacional e internacional;
· Não são eleições democráticas, aquelas cujos resultados são manipulados. Porque se um grupo, candidato ou partido sentir que as suas desvantagens foram causadas por alguma manipulação feita por outrem retirará sua confiança no sistema constitucional e provavelmente recorrerá à violência para repor seu direito violado por meios fraudulentos;
· Não são eleições democráticas, aquelas em que a participação do cidadão seja o único e último momento em que ele deve intervir na vida política do país;
· Não são eleições democráticas onde o poder judicial seja parcial como foi o caso Suzana Inglês que agora o tribunal está cego aos efeitos jurídicos que a sua permanência no cargo produziu.
· Tem que haver uma sociedade política (partidos), verdadeiramente organizadas, responsáveis e estáveis cujas políticas internas e ideologias sejam duradoiros e coerente sem manipulação de conflitos internos dos partidos como acontece com a FNLA.
· Tem que existir uma sociedade civil activa, actuante e insubornável dotada de espírito de missão e coerência com os valores personalistas que participe de forma articulada das diversas vias de realização dos interesses dos cidadãos e iluminar os caminhos que desperte a consciência dos cidadãos
Huambo, 16 de Junho de 2012.
POR: ANGELO KAPWATCHA
