CARTA ABERTA AO EMBAIXADOR AMERICANO EM ANGOLA

REFª: OM/  188  / 2012

Lobito, 20 de JULHO de 2012

Ao Exmo. Sr.

Embaixador dos Estados Unidos da América em Angola

Sr. Joseph J. Mcmullem

                                                    L U A N D A

CARTA ABERTA DE AGRADECIMENTOS

Queremos em primeiro lugar endereçar-vos os nossos melhores cumprimentos.

A OMUNGA, uma associação angolana de promoção e proteção dos Direitos Humanos, não governamental, decidiu por bem expressar publicamente os agradecimentos ao Exmo. Sr. Embaixador pelo interesse que demonstrou em fazer parte da já longa lista de prelectores que animou as inúmeras sessões do QUINTAS DE DEBATE.

Foi assim que dissertou sobre “A evolução da democracia Norte Americana, lições para Angola”, a 12 de Julho de 2012 no auditório do Colégio Maravilha em Benguela.

Com tal atitude, o Exmo. Sr. Embaixador demonstrou o enorme reconhecimento que tem pelo trabalho de defesa de Direitos Humanos desenvolvido pela OMUNGA em Angola, bem como da enorme importância do QUINTAS DE DEBATE na construção de uma sociedade angolana democrática.

Por tal razão, consideramos de extrema importância, juntamente com estes agradecimentos, apresentar-vos as enormes preocupações que esta associação tem em relação ao agravamento da situação dos Direitos Humanos em Angola, especialmente, em vésperas de eleições.

1 – DIREITO DE ASSOCIAÇÃO

1.1 – A OMUNGA é uma associação sem fins lucrativos e apartidária cuja constituição foi publicada no Diário da República N.º 156, III.ª Série de 27 de Dezembro de 2006. Tem a sua sede na cidade do Lobito, B.º da Luz, Rua da Bolama, n.º 2, província de Benguela. Tem ainda o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

1.2               – Através do Ofício N.º 002524/GMJ/2012 de 16 de Março, a Ministra da Justiça informava o Vice-governador provincial de Benguela de que a associação OMUNGA não se encontrava legalizada perante aquele Ministério;

1.3 – A 27 de Março de 2012, o Procurador provincial da República, de Benguela, endereçava o Ofício N.º 68/PGR/GPP//BENG/2012 à associação OMUNGA a solicitar esclarecimentos em relação ao ofício da Ministra da Justiça, referenciado no ponto anterior;

1.4 – A 28 de Março de 2012, a OMUNGA enviou uma carta ao Procurador provincial da República de Benguela em resposta ao ofício referido no ponto anterior e a dar os devidos esclarecimentos;

1.5 – A 22 de Junho de 2012, a OMUNGA enviou uma carta ao Procurador provincial da República de Benguela, com a ref: OM/167/12 a solicitar a intervenção daquele órgão responsável pela defesa da legalidade, perante o facto do Governo Provincial de Benguela estar a distribuir o ofício da Ministra da Justiça, referido no ponto 1.2, junto das diferentes direções provinciais, nomeadamente a da Educação e a da Juventude e Desportos, com o intuito de as impedir de qualquer relacionamento com esta associação;

1.6 – Até à presente data esta associação não recepcionou qualquer resposta da Procuradoria provincial da República referente ao assunto aqui exposto.

1.7 – ANTECEDENTES: A 24 de Agosto de 2010, a associação OMUNGA endereçou uma carta à Ministra da Justiça a pedir esclarecimentos sobre um artigo publicado na edição n.º 593 do Angolense, sob o título “Na forja plano para ilegalizar as mais ‘incómodas’ – Associações de defesa dos Direitos Humanos ignoradas”, sem qualquer resposta.

1.8 – OUTROS FACTOS: Depois de 6 anos ainda vigora proibição das atividades da Mpalabamda (http://quintasdedebate.blogspot.com/2012/07/organizacoes-escrevem-george-chicoty.html)

2 – DIREITO À MANIFESTAÇÃO

2.1 – O Ato Público organizado pela OMUNGA para 17 de Março de 2012, no Largo da Peça em Benguela, foi ilegalmente proibido pelo Governo provincial de Benguela;

2.2 – OUTROS FACTOS: Várias manifestações foram brutalmente impedidas em várias cidades do país desde Janeiro de 2012. A mais recente registou-se a 14 de Julho de 2012. Milícias armadas são usadas nestas ações de ameaça, repressão, rapto e tortura.

Isaías Kassule e Alves Kamulingue, continuam desaparecidos depois de terem sido raptados durante uma manifestação realizada em Luanda a 27 de Maio de 2012.

3 – DIREITO À INFORMAÇÃO

3.1 – A 10 de Março de 2012, o ativista membro da OMUNGA, Jesse Lufendo foi preso enquanto desenvolvia as suas atividades de cobertura da manifestação organizada para aquela data no Largo da Peça, em Benguela, tendo perdido o seu equipamento;

3.2 – A 16 de Março de 2012, o Tribunal Provincial de Benguela condenou a 45 dias de prisão e pagamento de multa, o referido ativista;

3.3 – Foi solicitado recurso ao Tribunal Supremo (TS) sem que no entanto tenha tomado qualquer decisão até à presente data. O referido ativista aguarda decisão do TS, em liberdade sob pagamento de caução.

3.4 – OUTROS FACTOS: As Direções Provinciais da Educação e da Juventude e Desportos negam-se a prestar as devidas informações sobre o funcionamento dos programas de Merenda Escolar e de Habitação Social, respectivamente, por efeitos da pressão imposta pelo Governo Provincial de Benguela, impedindo assim que a OMUNGA possa desenvolver cabalmente as suas actividades de monitoramento das políticas públicas a nível da província de Benguela.

De acordo ao exposto, a associação OMUNGA solicita ao Exmo. Sr. Embaixador que utilize a sua influência junto das diferentes instituições do Estado angolano, nomeadamente a Presidência da República, a Assembleia Nacional, a Procuradoria-geral da República e o Tribunal Supremo no sentido de tomarem todas as medidas que garantam a construção de um clima favorável para a realização de eleições pacíficas, justas, livres e transparentes, reforçando o reconhecimento pelo papel preponderante da sociedade civil em geral e dos Defensores de Direitos Humanos em particular.

Sem qualquer outro assunto, gratos pela atenção dispensada e aceite as nossas cordiais saudações.

Coordenador

José António M. Patrocínio

Embaixador americano, Joseph J. Mcmullem, durante o QUINTAS DE DEBATE de 12 de Julho em Benguela

ESTADO DO PROCESSO ELEITORAL EM ANGOLA: Mesa Redonda em Luanda

 

GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE O PROCESSO ELEITORAL ANGOLANO

Por um Processo Eleitoral, Livre, Transparente e Participativo

Comunicado de Imprensa

Luanda, 20 de Julho de 2012

Promovendo Eleições  Livres, Transparentes e Participativas

ESTADO DO PROCESSO ELEITORAL EM ANGOLA

Com vista a analisar questões ligadas a logística do processo eleitoral e não só, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para o Processo Eleitoral, realizará nos dias 24 - 25 de Julho de 2012, das 08H30 às 16H30, na Sala Diamante do Hotel Alvalade uma Mesa Redonda com a participação de membros da Comissão Nacional Eleitoral, Tribunal Constitucional, Conselho Nacional de Comunicação Social e Representantes de Partidos Políticos.

As eleições gerais previstas para 31 de Agosto representam um marco histório para os Angolanos pois que pela primeira vez terão a oportunidade de eleger o seu Presidente, desde a independência em 1975. Uma das premissas principais da democracia é a garantia da participação dos cidadãos nos processos políticos.  Para tal, a Mesa Redonda visa os seguintes objectivos fundamentais: 

a)    Avaliar os níveis de preparação para as eleições gerais de 31 de Agosto;

b)   Facilitar participação dos cidadãos no processo político de consolidação da democracia através da aproximação entre os diferentes actores do processo eleitoral;

Participarão do evento, membros  das organizações da sociedade civil e jornalistas das províncias de Cabinda, Benguela, Huambo, Huíla, Kuando Kubango e Namibe.

Para mais informações: contactar o Sr. Angêlo Kapwacha  através do telemóvel nº  927973310 ou ainda através do correio electrónico: (kapwatcha@yahoo.com.br)

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Processo Eleitoral é um grupo informal constituido por associações e individuos com o objectivo de analisar e contribuir no processo eleitoral angolano de 2012

ORGANIZAÇÕES ESCREVEM A GEORGE CHICOTY: FIM DA PROIBIÇÃO DA MPALABANDA

Mr George Rebelo Pinto CHICOTY

Minister of Foreign Affairs

Rua Major Kanhangulo

Luanda

20 de julho de 2012

Angola: Depois de seis anos ainda vigora proibição das atividades da Mpalabanda

Prezado Ministro,

Hoje 20 de julho de 2012 completa-se seis anos que o Tribunal Provincial de Cabinda impôs uma proibição à Mpalabanda (Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda), principal organização de direitos humanos em Cabinda. A organização operava há mais de 2 anos quando foi banida com base em acusações infundadas de "incitação à violência." Seis anos depois, as autoridades judiciais continuam a recusar a apreciação do recurso da organização contra a proibição.

Mpalabanda era a única organização de direitos humanos ativa em Cabinda. Ela era responsável pela documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo quanto pela Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC)1.

Logo após seu fechamento em agosto de 2006, a Mpalabanda interpôs um recurso no Tribunal Supremo na capital Luanda. O judiciário não deu continuidade ao caso e até o momento nenhuma audiência foi agendada.

Depois de mais de cinco anos, em novembro de 2011, ex-membros da Mpalabanda junto com outros defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil assinaram uma petição e a submeteram ao Tribunal Supremo. A petição requeria que o Tribunal Supremo considerasse o recurso interposto pela Mpalabanda em 2006. Ao mesmo tempo que a petição reconhece que existe um notável acúmulo de casos no sistema judicial, ela aponta que o recurso submetido pela Mpalabanda continua pendente mesmo depois de já ter transcorrido mais que o dobro do período médio de espera para casos similares.

As organizações nacionais e internacionais assim como membros da sociedade civil abaixo assinados apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e instam o Supremo Tribunal de Angola à apreciar o recurso sem mais delongas. É amplamente reconhecido na jurisprudência internacional a excessiva morosidade processual constitui denegação de justiça. Em 14 de março de 2012 organizações de direitos humanos angolanas e internacionais enviaram uma carta conjunta às autoridades de Angola em apoio à petição. Nenhuma resposta ou atitude foi tomada pelo governo.

As organizações e indivíduos abaixo assinados manifestam ainda sua preocupação com as restrições ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião que continuam a ocorrer em Cabinda. Em fevereiro, março e abril de 2011, uma série de protestos antigovernamentais foram proibidos ou dispersos além de participantes terem sido presos. Em julho de 2011, nove ativistas que pretendiam apresentar uma carta à uma delegação de representantes da União Europeia foram presos pela polícia e acusados, sendo todos absolvidos no mês seguinte.

Em 2010, sob o pretexto de investigar o ataque contra a seleção togolesa de futebol, que deixou dois mortos e nove feridos, as autoridades angolanas lançaram uma ofensiva contra defensores dos direitos humanos e críticos do governo em Cabinda. Quatro defensores dos direitos humanos, incluindo antigos membros da Mpalabanda, junto com vários outros ativistas da sociedade civil foram acusados de crimes não especificados contra a segurança do estado sob a lei 1978, mesmo sem existir nenhuma evidência contra eles provando qualquer envolvimento no ataque.

Alguns deles foram sentenciados a penas que variavam de três a seis anos de prisão. Todos foram eventualmente liberados entre setembro e dezembro de 2010 e uma revisão parlamentar do abusivo Art.26° da Lei 7/78 sob o qual eles foram condenados foi realizada.

Gostaríamos de lembrar as autoridades angolanas de suas obrigações relacionadas aos direitos humanos e seus compromissos para defender a liberdade de associação, expressão e reunião e respeitar o papel legítimo dos defensores dos direitos humanos. Felicitamos o governo angolano por ter aceitado todas as recomendações recebidas durante o Revisão Periódica Universal (RPU) em 2010, em particular a que se refere a “Garantir aos defensores dos direitos humanos plena legitimidade e proteção" e "prosseguir em um diálogo aberto com defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda ". A apreciação do recurso da Mpalabanda e a retirada de sua proibição constituem passos importantes na implementação de tais recomendações.

Desta maneira instamos às autoridades em Angola à:

1. Proceder sem mais delongas na apreciação do recurso interposto pela Mpalabanda em 2006, e assegurar o respeito completo às garantias de um julgamento justo incluindo especialmente a objetividade e imparcialidade da revisão;

2. Assegurar o respeito completo da liberdade de reunião pacífica;

3. Tomar medidas para garantir o reconhecimento público e o pleno respeito do papel legítimo que os defensores dos direitos humanos desempenham na sociedade, incluindo examinar os registros do governo em direitos humanos e expressar críticas;

4. Garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores dos direitos humanos em Cabinda sejam capazes de realizar suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer restrição, incluindo o assédio judicial.

Pedimos a gentileza de sermos informados sobre qualquer desenvolvimento no caso.

Assinam abaixo:

Front Line Defenders

CIVICUS

ACAT – France

OMUNGA

Associação Justiça, Paz e Democracia

SOS Habitat

Associação Construindo Comunidades

Associação Tratado de Simulambuco - Casa de Cabinda em Portugal

José Marcos Mavungo

Pe Jorge Casimro Congo

Pe Raúl Tati

Dr Alexandre Sambo

Dr Felix Sumbo

Dr Antonio Paca Pemba Panzo

Dr Bernardo Tina Puati

Dr Jeronimo Manguadi Semedo

Dr Zeferino Puati

Francisco Zau Tati

Inacio Zacarias Muanda

António Capalandanda

1 A Mpalabanda publicou os seguintes relatórios antes de ser banida: Cabinda, Um Ano de Dor – 2003; Cabinda, o Reino da Impunidade – 2004; Cabinda, entre a Verdade e a Manipulação – 2005.

OMUNGA APOSTA NO REFORÇO DAS CAPACIDADES DOS OPERADORES SOCIAIS

De 3 de Julho a 2 de Agosto de 2012, a OMUNGA em parceria com o CIES, organiza o II CICLO DE FORMAÇÃO PARA OPERADORES SOCIAIS. Dirigido a servidores públicos e da sociedade civil, do Lobito e Benguela, pretende reforçar capacidades no trabalho com as comunidades. Conta com o apoio da World Learning, União Europeia, Cooperação Italiana, Christian Aid e UNFPA.

Durante as primeiras 6 sessões, foram abordados "Vulnerabilidade, factores de risco e resiliência na criança e nos adolescentes: Processos, Mecanismos e intervenções" e "Violência doméstica, sexual, em casos de discriminaçao sexual, racial e de origem", pela Dra. Esmeralda, "Métodos e Técnicas para a Monitoria e Avaliação" pelo Dr. Armindo Jaime Gomes e “O mal estar, o desvio e a criminalidade juvenil: causas sociológicas e psicológicas. Formas e níveis de prevenção” pela Dra. Maria Luzia Nunes Dumbo.

Até ao final deste cíclo, serão ainda abordados "Direitos sexuais e reprodutivos : Diagnóstico, assistência, prevenção e tratamento de DST/HIV/AIDS e apoio às mulheres que vivem com HIV e AIDS”, Dra. Mafalda Irene e Dr. Jorge Crisostomo, "Diferentes técnicas de recolha de dados" pelo Dr. Tiago Sampaio e “A criança em conflito com a Lei” pela Procuradora Sandra Pinto.

fotos das duas últimas sessões com a Dra. Maria Luzia Nunes Dumbo

AMNISTIA PEDE AGENDA DE DIREITOS HUMANOS AOS CANDIDATOS ÀS PROXIMAS ELEIÇÕES

Índice AI: 12/002/2012

                                                                                                              17 de Julho de 2012

Carta aberta aos candidatos presidenciais, aos candidatos à Assembleia Nacional e aos líderes dos partidos políticos

Uma agenda de direitos humanos para os partidos políticos e candidatos às eleições gerais

Em vésperas da ida dos angolanos às urnas nas eleições presidenciais e parlamentares de 31 de Agosto de 2012, a Amnistia Internacional apela a todos os candidatos presidenciais e parlamentares e líderes dos partidos políticos para que se comprometam publicamente a respeitar os direitos humanos durante a campanha eleitoral. A organização exorta ainda todos os candidatos e líderes dos partidos políticos a colocar a prevenção dos abusos de direitos humanos por parte dos seus apoiantes no centro da sua campanha eleitoral e a apontar os direitos humanos como base do seu programa eleitoral para o período pós-eleitoral.

As últimas eleições realizadas em Angola foram as eleições parlamentares de Setembro de 2008, que foram ganhas pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Estas foram as primeiras eleições que tiveram lugar no país desde o final da guerra civil, em Abril de 2002. As eleições presidenciais, que estavam previstas para 2009, foram adiadas.

As próximas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 serão apenas as segundas eleições gerais realizadas em Angola desde Setembro de 1992, após a assinatura dos acordos de paz de Bicesse em Maio de 1991, que puseram termo à guerra civil. As eleições de 1992 foram manchadas pela violência política, incluindo homicídios politicamente motivados cometidos pelos partidos políticos rivais. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) rejeitou os resultados das eleições, que foram declaradas geralmente “livres e justas” pelos monitores da Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II), e o país tornou a mergulhar numa guerra civil que durou até 4 de Abril de 2002.

Está a ser exercida pressão a nível nacional e internacional sobre Angola no sentido de realizar eleições livres de violência. Ao anunciar a data das eleições, no dia 23 de Maio de 2012, o Conselho da República apelou ao compromisso de "todos os intervenientes no processo eleitoral, num espírito de tolerância e confiança, por forma a que o mesmo decorra com transparência e segurança”.

Contudo, na fase preparatória das eleições, a Amnistia Internacional recebeu já relatos de violência política entre partidos rivais, assim como relatos de prisão arbitrária e maus-tratos infligidos a activistas políticos e manifestantes pacíficos. Estes incluem relatos de confrontos entre membros do MPLA e da UNITA na província do Huambo, em Fevereiro de 2012, nos quais duas pessoas foram alegadamente feridas e quatro casas foram incendiadas. Membros da UNITA atacaram também membros do MPLA em Luanda em Maio.

Desde Março de 2011, têm sido proibidas várias manifestações antigovernamentais em Luanda e Benguela; pelo menos 10 foram duramente reprimidas e manifestantes foram feridos e presos. Manifestantes foram também atacados por grupos armados suspeitos de ligações ao governo ou ao MPLA, com a aquiescência da polícia.

Os organizadores destas manifestações receberam por várias vezes ameaças. Foram também atacados e espancados nas suas casas ou no decurso de reuniões e alguns necessitaram de internamento hospitalar. Um desses ataques ocorreu em Luanda em Junho, em casa de um dos organizadores.

O respeito pelos direitos humanos durante o processo eleitoral é essencial para a estabilidade política do país. Além disso, o respeito pelos direitos humanos permanece no cerne do desenvolvimento social, económico e político de Angola.

A capacidade de exercer os direitos de liberdade de expressão, reunião, associação e circulação é essencial ao estabelecimento de um clima no qual as pessoas possam participar no processo eleitoral sem medo de intimidação ou represálias. O respeito pelos direitos humanos deve ser um elemento fulcral no processo eleitoral e as autoridades angolanas devem tomar medidas para assegurar que todos possam exercer estes direitos sem medo de se tornarem vítimas de abusos de direitos humanos.

A polícia deve manter-se neutra e proteger igualmente os direitos humanos de todos, assim como tomar medidas para impedir os abusos dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional apela a todos os candidatos eleitorais e aos líderes dos partidos políticos para que envidem os máximos esforços no sentido de impedir a violência política por parte dos seus membros e para que se empenhem em seguir os princípios abaixo enunciados durante e após a campanha eleitoral.

1. Assegurar que as eleições são livres de violência e abusos de direitos humanos:

-          abstendo-se de utilizar linguagem inflamatória ou provocatória ou que estimule a violência política e solicitando clara e publicamente a todos os membros e apoiantes do seu partido que façam o mesmo;

-          emitindo declarações inequívocas de que o seu partido não admite a violência politicamente motivada, incluindo pelos membros, candidatos ou apoiantes do seu próprio partido; e que serão tomadas medidas disciplinares contra os que cometam tais actos e que os autores de abusos de direitos humanos serão entregues às autoridades competentes;

-          apelando publicamente aos membros e apoiantes do seu partido para que respeitem o direito de todos os angolanos a ter e expressar opiniões diferentes sem que por isso sejam sujeitos a abusos de direitos humanos;

-          apelando à realização de investigações eficazes e rápidas pelas autoridades competentes a casos de violência política e abusos de direitos humanos no contexto das eleições, incluindo os que forem cometidos pelos membros e apoiantes do seu próprio partido político; e apelando às autoridades para que apresentem sem demora os autores de abusos de direitos humanos à justiça;

-          cooperando com as investigações das autoridades a abusos de direitos humanos e a actos de violência politicamente motivada.

2. Fazer da protecção dos direitos humanos o foco da campanha eleitoral, nomeadamente:

-     formulando compromissos claros de promoção e respeito pelos direitos humanos antes, durante e após as eleições;

-          incluindo o respeito, protecção e promoção dos direitos humanos no seu manifesto eleitoral. Isto deve incluir a introdução nos seus programas de mecanismos eficazes que assegurem investigações independentes a alegações de violações e abusos de direitos humanos e a apresentação imediata dos responsáveis à justiça, de acordo com as normas de direitos humanos;

-          comprometendo-se publicamente a (em caso de eleição) tomar medidas eficazes para assegurar que a legislação angolana respeite os tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Angola, assim como a acelerar a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre o estabelecimento de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e outros importantes instrumentos de direitos humanos que Angola ainda não ratificou;

-          comprometendo-se publicamente a reformar a legislação e regulamentos do país relativos à liberdade de expressão; à protecção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes; e ao direito a uma habitação condigna, harmonizando-os com o direito internacional em matéria de direitos humanos.

A Amnistia Internacional exorta todos os candidatos presidenciais e parlamentares e líderes dos partidos políticos a que contribuam para eleições pacíficas, respeitando, protegendo e promovendo os direitos humanos em Angola.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Aster van Kregten

CARTA ABERTA AOS EURODEPUTADOS

AOS EXMOS

SRS EURODEPUTADOS

Luanda, 09 de Julho de 2012

Assunto: Carta aberta aos Eurodeputados

Exmos Senhores,

As nossas cordiais saudações.

As organizações e indivíduos abaixo subscritores tomaram conhecimento que está em curso em Espanha uma investigação contra a multinacional espanhola Indra, pela sua actuação no processo eleitoral de 2008 em Angola e pela recente contratação da referida empresa, com base em critérios de duvidosa legalidade, pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), para o desempenho das funções exercidas em 2008.

A Indra é uma empresa vocacionada para a prestação de serviços tecnológicos e tal como em 2008 foi contratada pela CNE para o fornecimento de soluções e serviços eleitorais.

Em 2008 a Indra esteve encarregue do processo de contagem, totalização e difusão dos resultados, fornecimento e distribuição do kit eleitoral para as eleições em Angola. O material disponibilizado foi desenhando e produzido pela Indra, conforme atesta o seu próprio site.

O processo eleitoral de 2008 esteve eivado de inúmeras irregularidades, sendo as relacionadas com a desorganização e resultados, contestados pelos concorrentes, ligadas à solução tecnológica apresentada pela Indra.

No âmbito do contrato celebrado com a Indra, a CNE mandou fabricar 10.350,000 (dez milhões trezentos e cinquenta mil) boletins de votos, tendo sido produzidos pela Indra 26 milhões. Não foram fornecidas quaisquer informações sobre o paradeiro dos restantes 16 milhões de boletins; Sabe-se, entretanto, que houve troca de urnas chegadas das provincias, aquando da recepção das mesmas de avião e sua transportação em Luanda para a CNE. Aí chegaram os boletins de votos previamente anotados e os boletins reais foram desviados para parte incerta.

A CNE encomendou mais de 6.000 PDAs (personal digital assistant) tendo sido produzidos pela Indra 8.500. Contudo, alguns dos PDAs não foram entregues a tempo e o controlo realizado pelos mesmos ocorreu apenas em 6 das 41 municipalidades observadas pela Missão de Observação da União Europeia no dia das eleições1

Os kits de votação fornecidos pela Indra que incluiam mesas, cadeiras, uma tenda e cabine de voto, vinham acompanhados apenas de uma lâmpada, o que dificultou a contagem dos votos feita durante à noite.2

A transmissão dos resultados até ao Centro de Escrutínio Nacional foi controlada por pessoas estranhas à CNE.

Os observadores e delegados dos partidos não foram autorizados a permanecer na sala de apuramento dos resultados para monitorar a digitalização dos resultados levada a cabo por técnicos formados pela Indra, e que não foram recrutados nem controlados pelo Plenário da CNE. Esta medida pôs em causa a transparência do processo de apuramento dos resultados.

Tal como em 2008, desconhecemos em absoluto os critérios que estiveram por detrás da contratação da Indra. No concurso público recentemente lançado, a Indra foi a empresa que apresentou os honorários mais caros, na ordem dos 100 milhões de dólares, e mesmo assim foi contratada. As restantes empresas concorrentes não foram devidamente notificadas da decisão da escolha da Indra.

Conforme carta de protesto de um dos concorrentes, a worldwide integrated logistics, foram dados apenas dois dias para serem apresentados os documentos para concurso e nenhuma satisfação foi apresentada sobre as razões que conduziram ao seu afastamento.

Tais factos ocorridos em 2008 e agora em 2012 demonstram a existência de intenções não transparentes para a gestão do actual processo eleitoral, em matéria decisiva que influencia o voto.

Os susbscritores fazem saber que indícios da fraude nas eleições, pode causar sérias perturbações ao país, pelo que é pertinente acautelar tais situações, intervindo para ajudar o processo a encontrar a via correcta.

Nessa conformidade, as organizações e personalidades da sociedade civil, solicitam:

1. Uma investigação independente sobre a referida empresa e justificação de sua participação no processo angolano do qual resultou uma situação caótica.

2. Esclarecimentos à Angola sobre as razões por que não foi efectuado um concurso sério para a escolha da empresa para fornecimento da logistica com base nos critérios de concorrência internacionalmente aceites.

3. Que estes assuntos sejam entregues a “Comissão de Experts” da Comissão Europeia que se deslocará a Angola bem como o grupo de direitos humanos sediados no país para que relevem nas suas análises e posições sobre o processo eleitoral.

1 Dados recolhidos do Relatório da Missão de Observação da União Europeia as Eleições de 2008.

2 Idem

Os subscritores,

1. Associação Construindo Comunidades (ACC)

2. Associação Juvenil para o Desenvolmento Comunitário de Angola (AJUDECA)

3. Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD)

4. Associação Mãos Livres

5. Associação OMUNGA

6. Fórum para o Desenvolvimento Regional Universitário (FORDU)

7. Missão de Beneficiência Agropecuária do Kubango, Inclusão, Tecnologia e Ambiente (MBAKITA)

8. SOS Habitat – Acção Solidária

9. Visão Angolana Para Protecção e Assistência Popular ( VAPA)

10. Armando Chicoca, Individual

Obs.: Qualquer cidadão solidário e interessado no assunto pode subscrever a mesma, basta para isso aceder o seguinte link: http://club-k.net/index.php?option=com_petitions&view=petition&id=41039&Itemid=170  

Disponível no site de notícias Club K: http://www.club-k.net/

"O TEMPO DA MERA CULPABILIZAÇÃO DOS OUTROS ESTÁ DEFINITIVAMENTE ULTRAPASSADO"

De 9 a 12 de Julho estiveram reunidos representantes de países africanos e da diáspora, na Cidade da Praia para reflectir sobre a governação em África, nas 1.ªs JORNADAS ANUAIS SOBRE A GOVERNAÇÃO EM ÁFRICA (JAGA 2012) que decorreu sob o lema "ÁFRICA REINVENTA A SUA GOVERNAÇÃO".

Os participantes estiveram divididos em 5 paineis, nomeadamente:

• Fundar o "viver juntos" no seio das sociedades em torno de valores e princípios partilhados
• Tirar o melhor da tradição e da modernidade
• Refundar o Estado africano pós colonial para a descentralização e a integração regional
• Promover uma gestão adaptada e inclusiva dos assuntos públicos
• Construir as condições duma segurança para todos

As referidas jornadas pretendem delinear estratégias para África num horizonte até 2060, altura do centenário das independências.

Ficou patente que a grande maioria dos países africanos enferma de falta de democracia e de participação. Por isso se chamou à atenção para o envolvimento das populações na elaboração das leis e principalmente das Constituições. Apontou-se mesmo, como prioridade provocar as revisões constitucionais que valorizem a sociedade civil.

A descentralização foi outras das temáticas que mais se fez ouvir durante os dias de trabalho e nas conclusões de todos os paineis. A título de exemplo, o presidente de Cabo Verde, no seu discurso de abertura das JAGA 2012, apontou como uma das prioridades deste país é a realização das autarquias infra-municipais, declarando "o tempo da mera culpabilização dos outros está definitivamente ultrapassado".

Concluiu-se existir a necessidade urgente da reapropriação dos estados pelos cidadãos. A má governação que está na mão de algumas elites, foi vista como o principal obstáculo para a segurança.

A educação foi considerada como a principal alavanca para a cidadania, havendo necessidade de se revolucionar o sistema educativo.

Já no encerramengto, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, frisou o seguinte:

"O desenvolvimento é um enorme compromisso com as liberdades. Onde há boa governação há imprensa livre e uma sociedade civil forte. Boa governação é o factor individual mais importante para o combate à pobreza e é base para a democracia. Sem ética não há boa governação. A corrupção constitui um forte obstáculo ao crescimento e desenvolvimento. A África não pode continuar a culpar os outros pelos nossos insucessos. É tempo de pôr fim à maldiscência da ausência de recursos:"

Edifício das Relações Exteriores onde trabalhou o grupo do painel 5

Grupo de trabalhos do painel 5

Sessão de encerramento (apresentação dos trabalhos dos 5 paineis)

Sessão de encerramento (leitura da declaração final)

Sessão de encerramento (mesa do presidium, da esquerda para a direita: embaixador de França, Presidente da Câmara da Cidade da Praia, Presidente da Assembleia Nacional, Presidente da Fundação Amílcar Cabral e Conselheiro da ARGA

Discurso do representante da African Innovation Fundation

Discurso da representante da Fundation Charles Léopold Mayer para o progresso do Homem

Discurso de Ousmane Sy, conselheiro da ARGA

Discurso de Philippe Barbry, embaixador de França

Discurso do Presidente da Câmara da Cidade da Praia

Discurso do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Basílio Mosso Ramos

Momentos do convivio de encerramento

 Coordenador da OMUNGA em conversa com o antigo governante de Cabo Verde e atual Presidente da Fundação Amílcar Cabral, Pedro Pires Verona (deu para falar de Paulo Jorge e de Benguela, cidade das acácias e das mulatas)