ESCOLA DO 16 DE JUNHO PERDE PARTE DA COBERTURA: COMUNIDADE EXIGE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS

Durante a visita da delegação dos deputados da UNITA à comunidade do 16 de Junho no Lobito a 10 de Março, a escola construída junto à comunidade do 16 de Junho, perdeu parte das chapas de zinco da sua cobertura, com o vento.

De acordo aos moradores, acredita-se que a má qualidade da obra e a falta de fiscalização estão na origem do acontecimento que felizmente não causou danos humanos.

Torna-se urgente a intervenção da Administração no sentido de assegurar a continuidade das aulas e de proteger o equipamento como carteiras, secretárias e quadros.

O apelo vem daquela comunidade que exige transparência e fiscalização nas obras públicas que custam os nosso recursos.

AS COMUNIDADES DE BENGUELA COMEÇAM A FALAR SOBRE AUTARQUIAS

No dia 5 de Março a OMUNGA em parceria com a OHI realizaram uma actividade numa cantina da Comunidade do Casseque Pesqueiro para se falar sobre autarquias. Os 28 participantes, de princípio não mostraram nenhum interesse pelo vídeo, mas mostraram uma grande motivação em saber sobre as autarquias.

Esta actividade enquadra-se na campanha "AUTARQUIAS JÁ!" que várias organizações em conjunto estão a desenvolver a nível nacional.

A OMUNGA e a OHI pretendem desenvolver uma actividade do género mensalmente em distintas comunidades de Benguela, Lobito e B.ª Farta.

DEPUTADOS DA UNITA VISITARAM COMUNIDADE DO 16 DE JUNHO

Durante as jornadas parlamentares da UNITA, uma delegação de deputados visitou a comunidade do 16 de Junho localizada na zona do 27 de Março, na zona alta da cidade do Lobito, a 10 de Março.

A visita serviu para mostrar aos deputados o processo de luta daquela comunidade de antigas crianças e adolescentes em situação de rua no que se refere ao respeito pela Dignidade e pelo Direito a Habitação. Serviu ainda para ver as precárias condições em que vivem e desafios.

Por outro lado serviu para estimular os deputados em proporem e aprovarem políticas públicas de habitação social para comunidades específicas.

GOVERNADOR DE BENGUELA VISITOU HOJE LOCAL QUE VAI RECEBER SINISTRADOS DA CHUVA DO LOBITO

O local ainda carece dos serviços públicos e de reorganização.

O acto aconteceu por volta das 11 horas de hoje (15 de Março), quando o governador da Província de Benguela, Isaac Maria dos Anjos, juntamente com Victor Moita, e uma delegação do Governo provincial e da administração municipal do Lobito chefiada pelo seu administrador municipal Amaro Ricardo Segunda, foram visitar e criar condições no local onde serão realojadas temporariamente as famílias vítimas das últimas chuvas que assolaram o município do Lobito.

O centro de realojamento está localizado a 13 kilómetros da zona baixa da cidade, e a aproximadamente dois Kilómetros a direita da estrada que liga Lobito e o município do Bocoio.

Em termos de condições do local, primeiramente a estrada que dá acesso ao mesmo, não está em condições, visto que tem pequenas ravinas ao redor da via, causadas pelas chuvas. O local preparado é uma zona plana de aproximadamente 300 metros quadrados, a terra ainda não foi bem preparada. O local conta inicialmente com 25 tendas, mas segundo a equipa dos bombeiros que está a trabalhar no local, vão atingir 100. As mesmas serão distribuídas por família.

Quanto as Condições de Água, energia, saúde, pudemos constatar no local, dois camiões cisterna de água, e um tanque plástico de aproximadamente 2000 litros; não tem nenhuma instalação eléctrica no local, mas a administração municipal prometeu um gerador para todas as tendas que lá forem montadas; Ainda não foi montado nenhum posto de saúde no local nem consta de nenhuma equipa médica.

Não existem nenhuma latrina nem Balneário de momento, mas o governador, pediu ao grupo dos escuteiros do município do Lobito, que lá se encontravam a ajudando os bombeiros na montagem das tendas, que continuassem também a ajudar  na construção das latrinas e balneários.

Condições de escola: não existe nenhuma escola no local, visto que o local é novo, mas as pessoas terão que se deslocar aproximadamente 4 Kilómetros para poderem mandar os filhos para a escola.

Transporte (serviços de taxi): de momento as pessoas que lá viverem terão de apanhar carros regressando de Luanda Ou Bocoio, ou caminharem a pé para poderem chegar e sair dás suas casas (tendas) para a cidade. Ainda não temos informações concretas do governo sobre esta situação.

Equipa de gestão dos fundos doados e de organização do Local: A equipa de gestão é liderada pelo administrador municipal do Lobito, e de outras entidades governamentais, sem a presença da sociedade civil, nem das pessoas afectadas pelo problema.  

Segundo o Governador de Benguela, as pessoas ficarão naquele local provisoriamente, até ao final de Maio, e no princípio de Junho as mesmas irão receber os seus terrenos definitivos. Que já estão a ser preparados (1000 metros ao quadrado para todas as pessoas afectadas) não esclarecendo onde localizar-se-ão.

Reportagem de Domingos Mário

Revisão de José Patrocínio

LOBITO DE LUTO – CHUVA PÕE À PROVA POLÍTICAS PÚBLICAS

Lobito, 12 de Março de 2015

DECLARAÇÃO PÚBLICA

LOBITO DE LUTO – CHUVA PÕE À PROVA POLÍTICAS PÚBLICAS

É com enorme dor que a OMUNGA tem vindo a acompanhar a situação que abateu a cidade do Lobito durante a chuvada ocorrida na noite de 11 de Março e na madrugada de 12 de Março de 2015.

De acordo à informação apresentada no noticiário das 13 horas de hoje da Rádio Nacional de Angola, cerca de 50 pessoas eram dadas como mortas para além dos inúmeros desaparecidos e dos enormes danos materiais. Segundo informação não formal prestada por agentes dos bombeiros nacionais enquanto removiam mais um corpo da vala que circunda o Bairro da Luz, por volta das 15 horas, mais de 70 pessoas já tinham sido confirmadas como mortas.

Neste momento de pesar e luto a OMUNGA endereça a todas as famílias afectadas por esta calamidade a sua solidariedade.

No entanto, aproveita para alertar de imediato à responsabilidade do Estado pelos drásticos efeitos verificados nesta ocasião e chama para a atenção de se parar com a responsabilização dos cidadãos por terem construído em zonas de risco, pensando assim que retiram a mancha que paira sobre a má governação aos diferentes níveis, desde o local ao nacional, com a falta de definição real de políticas públicas de habitação e urbanização ou a implementação de programas deformados de urbanização, de falta de fiscalização e de corrupção na área de habitação e urbanismo.

Lembramos que cabe ao Estado garantir a protecção de todos os seus cidadãos criando e promovendo todas as medidas que preservem o direito à vida, à dignidade e ao bom nome.

A procura de denominadas “zonas de risco” para a construção das suas habitações, essencialmente pelos mais pobres, demonstra em si a falência das políticas habitacional e urbanistica do governo angolano em que não se garante o exercício pleno do direito à habitação condigna da maioria da população para além da ausência das medidas preventivas de fiscalização.

Por outro lado, demonstra o real abandono a que estas zonas são atiradas sem qualquer intervenção por parte das instituições públicas onde não se verificam os serviços de saneamento básico fazendo com as populações façam recurso às valas e outros locais para atirarem o seu lixo.

Por úlimo e ainda mais grave, demonstram os enormes problemas que envolvem os projectos públicos de urbanização onde existe a centralização, falta de transparência e de fiscalização efectiva investindo-se assim os recursos públicos e de todos os cidadãos, incluindo as vítimas desta calamidade, em obras duvidosas que se demonstraram desastrosas nesta ocasião como a vala que limita o bairro da luz que foi aterrada em sua grande extensão.

Por outro lado, veio a demonstrar esta calamidade, a inexistência de programas de intervenção de emergência que possa dar pronta resposta a situações do género.

Esperamos que todas as acções de emergência de apoio às populações afectadas seja rápida, efectiva e que não apareça como uma acção caridosa da presidência da república como temos sido habituados a assistir.

A OMUNGA alerta ainda para a instauração de um processo que possa realmente trazer informações para ajudar a procurar responsabilidades e que sirvam de uma vez por todas para reanalisar as actuais políticas e projectos e definir novas linhas de intervenção.

É hora também para chamar à atenção dos projectos urbanísticos que invadem as praias da cidade como os que resultam dos aterros dos mangais e das salinas do Lobito.

José Patrocínio

Coordenador

POPULAÇÃO DE VIMBALAMBE PREOCUPADA COM FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM PROGRAMA DE ELECTRIFICAÇÃO

A corrupção, e a falta de clareza são as principais causas que põem a população preocupada.

Segundo os moradores, em Novembro de 2012, criou-se uma comissão, para gerir o sector energético da comuna do Gama, onde envolve vários bairros incluindo o Vimbalambe. Depois de criada a Comissão, os seus membros sentaram-se com a população com a proposta de cada casa contribuir com um valor de cento e quarenta mil kwanzas (140 000), para a construção de 4 cabines eléctricas, com a proposta de que a área teria corrente eléctrica, um mês depois de todos acabarem de pagar. Dos 140 mil kwanzas, concordou-se que cada casa pagaria apenas 40 mil kwanzas.

Depois de algumas pessoas fazerem o pagamento, no final de 2014, apresentaram à comunidade 4 cabines eléctrica, sem nenhum instrumento, segundo os nossos entrevistados, desde o princípio das obras desconfiavam que as coisas não estavam a correr bem.

Depois da construção das cabines, no principio de 2015, mandaram 4 pontos de transformação (4 PTs), mas devido às desconfianças, e pelo valor que lhes fora cobrado, eles não sabem se aquelas peças são do governo ou privadas, e o Soba Restino diz que também não sabe de nada porque o administrador comunal do Gama e o soba Nicolau, entram na área dele sem o seu consentimento.

No dia 31 de Janeiro de 2015, o soba Restino convocou uma reunião à comissão de gestão do sector energético do Gama, mas na reunião, os responsáveis não apresentaram um plano de gestão, não apresentaram contas à comunidade, nem falaram sobre os quatro PTs, pelo contrário, insistiam para a comunidade pagar os 40 mil kwanzas, em que o depósito destes valores tinha que ser na conta do soba Nicolau. Quando a comunidade questionava se o trabalho é privado ou do governo, eles só respondiam que aquilo tudo é trabalho do estado.

Se o trabalho está a ser feito pelo estado, porquê o valor da contribuição tem que ser depositado na conta bancária do soba Nicolau?

O soba Restino diz que a administradora municipal da Catumbela não tem conhecimento desta situação, porque se tivesse não permitiria que os valores fossem depositados na conta de um soba. Diz ainda que existe uma grande aliança entre o soba e o administrador do Gama com o nome de Manuel Rita Gaspar, que inclusive já o ameaçou de prisão se continuasse a defender o povo, e desde que começou esta aliança, muita coisa foi alterada naquele local contribuído ainda com uma grande desordem, corrupção e desrespeito contra a comunidade. Dois exemplos destas violações são: a usurpação ilegal de terras que o procurador João Carlos praticou contra militares de inatividade temporária com a ajuda do administrador comunal do Gama e do secúlo Nicolau que até ao momento ainda não foi resolvido;  e a usurpação ilegal do local que foi projetado como praça, que o senhor João Neves, (militar dos serviços prisionais de Benguela com a patente de primeiro sargento) fez com a ajuda dos dois dirigentes máximos do Gama.

Já o soba Nicolau, que rege a outra parte do Vimbalambe, diz que tudo aquilo que os moradores afirmam não passa de uma grande mentira, que tudo está a ser feito como planeado anteriormente, não existe nenhuma conta bancária pessoal pois os valores estão a ser enviados directamente na conta da administração; alega também ser o único soba do Vimbalambe.

O bairro Vimbalambe já existia, mas agora,  é o soba Restino que controla a área sul, e a área Norte pelo soba Nicolau, com a divisão a partir da unidade. Antes do senhor Nicolau ser soba, era o primeiro secretário do soba Restino, e tinha princípios de proteger a comunidade mas agora se uniu ao administrador Manuel Rita Gaspar, e perdeu os seus princípios.

Outro problema que enfrenta aquele bairro é o do mercado informal, que anteriormente a administração cedeu-lhes um local para tais actividades, mas depois apareceu um senhor, funcionário dos serviços prisionais de Benguela com o nome de João Neves, e usurpou ilegalmente o espaço. Como a confusão era tanta, a administração cedeu aos vendedores, um outro local temporário enquanto resolviam a situação do antigo, mas até ao momento nada foi reslvido e o senhor João Neves já vendeu boa parte do terreno.

Reportagem de Domingos Mário

Revisão de José Patrocínio

ADVOGADO EM LITÍGIO DE TERRAS COM CAMPONESES NO LUONGO

38 pessoas totalmente dependentes daquelas lavras estão a perder o único sustento das suas famílias por causa dos interesses individuais, há pessoas que cultivam no local há mais de 45 anos. Segundo o senhor Xavier Tchivembe, sem serem avisados, em Novembro de 2014 quando exercia os seus trabalhos na sua lavra, assistiu chinese a entrarem no local e quando foi perguntar aos mesmos o que se passava, eles simplesmente responderam para o senhor não fazer nada, pois o chefe Angolano “irá dar dinheiro”. Exaltou-se então e queria cortar os chineses com a catana que estava em sua posse no momento, mas as outras mais velhas acalmaram-no. Horas depois, apareceu um senhor com o nome de Pedro e exerce o cargo de advogado,  e disse aos 38 camponeses afectados, para não fazerem confusão, porque ele não é o culpado visto que as pessoas que lhe venderam aquelas terras é que tinham de avisar aos camponeses. E prometeu aos camponeses, indemnizá-los segundo a quantidade e qualidade dos produtos que cada um possuía em sua lavra, e no mesmo dia, pôs os chineses a vedarem o local com chapas.

Quando questionaram ao advogado quem lhe tinha vendido as terras, ele simplesmente respondeu que apenas comprou,  sem identificar a pessoa que lhe cedeu as terras. Os camponeses dirigiram-se até a cooperativa agrícola da Catumbela, mas estes por sua vez, também não quiseram prestar nenhuma informação, simplesmente responderam que  que só lhes puseram lá para controlar o local. 

Os camponeses ainda disseram ao senhor Pedro que alega ser o suposto dono, que aquelas lavras são lavras de família, e os mesmo estão lá há muito tempo, os seus bisavós, avós e pais, cultivaram naquele local, mas este por sua vez respondeu aos coitados camponeses que não queria saber a quem pertence e muito menos se algum dia algum camponês legalizou a sua terra porque simplesmente comprou. 

Em Fevereiro de 2015, o senhor Pedro, apareceu no local  com os chineses e levaram o senhor Geraldo (responsável pelo talhão) e o senhor Xavier Tchivembe para a cooperativa agrícola da Catumbela, onde reuniram com os funcionários daquela instituição, informando aos senhores da agricultura que não iria conseguir indemnizar todas as 38 pessoas porque seria da competência deles informarem e indemnizarem os camponeses, e obrigou aos homens da agricultura a pagarem uma parte. Segundo o senhor Xavier, na reunião, o senhor Pedro  ia para o canto a toda hora conversar com os homens da agricultura.

Depois da reunião, voltaram para o local, e o senhor Pedro ordenou ao chinês que pegasse no dinheiro e indemnizou cada pessoa na seguinte escala: o senhor Xavier recebeu 70.000 kwanzas, o senhor Geraldo 60.000, 40.000, 36, 31, mas na sua maioria (29 camponeses) receberam de 4 a 18.000 kwanzas.

Pela enorme quantidade de produtos contidos nas lavras, no momento depois da indemnização, o senhor Pedro, prometeu  aos 38 camponeses, não destruir as plantações até que tudo fique pronto e os camponeses recolherem.

No dia seguinte, o senhor Xavier, foi informado que o senhor Pedro não cumpriu com a promessa feita aos camponeses e mandou as máquinas avançarem com as obras, e foi rapidamente para o local, e encontrou que já haviam destruído a segunda parte de todo o terreno,  sem atingirem o seu. Naquele momento disse ele, que perdeu a cabeça e começou a espancar todos que lá estavam, incluíndo o representante do senhor Pedro e os seguranças, e foi levado pelas forças policiais e depois encaminhado pela procuradoria, mas com a ajuda dos Sobas e da população camponesa, foi solto.

As senhoras que as suas lavras já foram destruídas e como já não têm mais forças para lutar, preferiram armazenar o resto dos seus produtos (Batata doce, mandioca, cana-de-açúcar, etc), em suas casas, que agora está a se estragar  e a secar por não terem quem as compre. Tentaram ainda vender as canas no valor de cinco kwanzas, mas já não estão a comprar tendo em conta o estado que os produtos se encontram.

Uma das senhoras está com a mãe em casa sem a possibilidade de se mexer e nem de falar, está com a sobrinha muito doente, e diz que a sua lavra era a única forma de sobrevivência, pois já não tem mais quem as ajude.

Velhas idosas sem força para lutar, e sem dinheiro para sobreviverem estão envolvidas neste problema e choram dia e noite que não lhes sejam retiradas as suas lavras, porque apesar do tempo em que lá cultivam e por ser o único sustento, aquelas lavras também já fazem parte das suas famílias.

Texto e imagens de Domingos Mário

Revisão de José Patrocínio