17 DE OUTUBRO, DIA DA REPRESSÃO POLICIAL GENERALIZADA NO LOBITO

17 de Outubro de 2015 foi realmente uma data marcante para a vida dos citadinos do Lobito. Nessa data estava prevista a realização de uma manifestação em Benguela com o objectivo de exigir a libertação dos activistas presos em Luanda e por outro lado, e também, exigir ao governador provincial de Benguela, Isaac dos Anjos, a exoneração do comandante municipal da polícia de Benguela, comandante Kundy. Os solicitantes de tal manifestação argumentam esta segunda intenção tomando em conta a repressão que o referido comandante dirigiu contra os manifestantes quando o próprio governador não teria levantado qualquer obstáculo contra a mesma a realizar-se a 17 de Setembro, dia do herói nacional.

Infelizmente, Lobito viveu um ambiente típico de um país de ditadura. Na manhã deste dia, cerca de 40 agentes da polícia nacional atacaram os cidadãos que defendem os seus terrenos no bairro do Golfe contra a decisão do governo de dar os mesmos a Nádia Furtado, funcionária da administração municipal, filha de Paula Furtado, ex-Procuradora-geral adjunta da república e familiar de Francisco Pereira Furtado, ex-chefe do Estado Maior das FAA.

Estes agentes, com armas de fogo e com catanas, agrediram os populares provocando ferimentos numa criança de 2 anos, numa jovem e numa idosa, a destruição das suas cabanas e reservatórios de água e outros utensílios domésticos e a detenção de Sabalo Fernando Miapia e de DanielaTchicuma que se encontram em julgamento sumário no tribunal do Lobito, devendo o julgamento continuar nesta próxima sexta-feira.

Nesta mesma manhã, foram perseguidas as zungueiras e queimadas as barracas da praça junto ao Africano, na zona onde se inicia a subida para a zona alta do Lobito.

Por outro lado, houve a perseguição e detenção dos organizadores da manifestação em diferentes locais e momentos, pela polícia nacional. Os taxis foram impedidos de fazer o trajecto do Lobito para Benguela e os cidadãos revistados e ameaçados.

O que nos parece demasiado preocupante, são os argumentos e as ameaças que o governador impõe aa sua carta de proibição da referida manifestação a 12 de Outubro. Sem fazer referência ao objectivo dos organizadores de exigir do governador a exoneração do comandante municipal da polícia de benguela.

Começa, o governador, por considerar que os organizadores “se devem dirigir com respeito e educação, enquanto activistas cívicos, para entidades titulares de cargos públicos”, chegando a dizer que “a contínua perturbação da ordem pública está tipificada na lei vigente e pode ser passível de sanções.” Generaliza sem esclarecer em que aspectos possam, os solicitantes, terem faltado ao respeito ao governador provincial de Benguela.

Depois diz que o poder executivo não interfere no judiciário, de acordo à constituição sem relacionar tal argumento com o objectivo demonstrado pelos organizadores na sua carta de informação sobre a manifestação. Não está dito na carta que os manifestantes exigem que o executivo, nem o governador, nem qualquer outra entidade dessa estrutura organizativa, que nem consta na constituição (apenas na constitução, enquanto órgãos de soberania temos presidência da república, assembleia nacional e o judiciário e nada de executivos ou governo!) interviesse no judiciário. Antes pelo contrário, se calhar pretendiam exigir precisamente que não intervenham no judiciário em relação aos activistas, presos de consciência ou presos políticos.

Depois, ainda na argumentação, o governador considera “que uma manifestação com o motivo evocado é susceptível de gerar reacções contrárias e de provocarem a alteração da ordem estabelecida”. Significa que o governo tem conhecimento das possíveis reacções desestabilizadoras, mas protege-as, preferindo reprimir os organizadores já que adverte para que “se abstenham de realizar a referida manifestação e informa que a desobediência desta dará lugar a responsabilização civil e criminal nos termos previstos da lei”. Quase parece a máxima do “reprimir os justos para proteger os criminosos!”

Assim vai a nossa Benguela, assim vai a nossa Angola no 40º aniversário do 11 de Novembro!

FERNANDO MACEDO ENVIA CARTA ABERTA AO PROCURADO-GERAL DA REPÚBLICA

CARTA  ABERTA AO PGR DA REPÚBLICA DE ANGOLA

SENHOR JOÃO MARIA DE SOUSA

Luanda, 12 deOutubro de 2015

Senhor Procurdor-Geral da República de Angola,

Até quando continuará Vossa Excelência a não responsabilizar criminalmente governadores provinciais, comandantes e agentes da polícia nacional de Angola, ministros do Interior e contra-manifestantes que violando o artigo 14.°/2/4 da Lei de Reunião e Manifestação têm praticado os crimes de abuso de poder e desobediência, respectivamente?

No dia 11 do mês em curso, no adro da Igreja da Sagrada Família, foi interrompida a quarta vigília pacífica em solidariedade para com os jovens revolucionários (revús) detidos, sob o pretexto de uma queixa de responsáveis dessa paróquia. Essas vigílias podem ser consideradas manifestações espontâneas sob a forma de concentração em lugar aberto ao público, ainda que esse espaço seja privado. As manifestações-relâmpago e/ou espontâneas não estão proibidas pela Constituição. A este respeito permita-nos que sugiramos a leitura do parecer do então advogado, agora presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, que foi bastas vezes fotocopiado e entregue por activistas cívicos a governadores e oficiais da Polícia Nacional. A comunicação da vontade de organizar uma manifestação constitui um dever constitucional e legal, porque está estabalecido pela Constituição e pela Lei de Reunião e Manifestação, mas nem uma nem outra punem a omissão do cumprimento desse dever como crime. E não pode haver pena ou punição não prevista por lei. Esse é o entendimento de Rui Ferreira, que sufragamos!

As quatro vigílias que tiveram lugar recentemente começaram e terminaram de maneira pacífica e ordeira no adro da Igreja da Sagrada Família. A violência nessas quatro vigílias teria sido provocada e praticada por comandantes e agentes da polícia nacional, caso os manifestantes na última delas, no domingo passado, não tivessem aceite a ordem inconstitucional e ilegal de pôr fim a essa vigília! Queira, Vossa Excelência, tomar igualmente nota do facto de a Polícia Nacional de Angola não respeitar o procedimento de interrupção de manifestações legalmente prescrito pela Lei de Reunião e Manifestação. – Mui respeitosamente, peço que essa lei seja lida com atenção e estudada com rigor!

Não nos parece que nas democracias, o mero uso da expressão verbal para demandar a liberdade de detidos ou presos ou o respeito por prazos e procedimentos legalmente previstos sejam crimes. É nosso entendimento que a Constituição de Angola tolera, no quadro das liberdades de expressão, opinião, reuinião e manifestação pacíficas, reclamações, denuncias e exigências a todos os poderes públicos, desde que se observe o limite de se ficar somente pela expressão verbal, visando apenas a exposição dos actos ou omissões desses poderes com as quais se não concorda! Senhor Procurador-Geral da República de Angola,o governo angolano, sob liderança do senhor engenheiro José Eduardo dos Santos, não exerceu pressão sobre o sistema judicial francês demandando a libertação de Pierre Falcone e o fim do processo judicial que contra ele corria os seus termos legais naquele país europeu!? E a pressão do senhor Presidente de Angola surtiu ou não o efeito desejado!? Qual é o entendimento constitucional e legal que Vossa Excelência tem em relação à pressão que o actual Presidente de Angola terá exercido sobre o sistema judicial francês?

Senhor Procurador-Geral da República de Angola,

É Vossa obrigação constitucional e legal fazer respeitar a Constituição e as leis ordinárias, vigentes, sobretudo, quando são praticados crimes, portitulares de cargos públicos, funcionários e agentes do Estado. A este propósito, e constituindo mais uma flagrante omissão, pelo menos até ao presente momento, no que diz respeito às Vossas obrigações, porque razão Vossa Excelência não mandou ainda instaurar inquéritos para responsabilizar os autores morais e materiais da violação do direito à visita dos jovens revolucionários que se encontram detidos? Ou simplesmente notificou esses servidores públicos a porem fim à violação do direito à visita dos presos politicos? E se o fez, porque razão não tornou público esse acto?

Fernando Macedo

OMUNGA CONVERSOU COM MARIANO, LÍDER DA COMUNIDADE DO 16 DE JUNHO

A comunidade do 16 de Junho, localizada no 27 de Março, Lixeira, zona alta da cidade do Lobito, é constituída essencialmente por cidaãos que foram crianças e adolescentes em situação de rua.

Na sequência de uma enorme luta e acção conseguiram que o governador construisse algumas habitações e prometesse a construção de mais outras, para toda a comunidade.

Uma comunidade essencialmente constituída por desempregados, enfrenta diariamente enormes desafios.

A Nilza Sebastião, conhecida por Ginga e coordenadora do Ekwatisso,projecto da OMUNGA, conversou abertamente com o Mariano, fez o registo da conversa. Acompanhem.

AUTARQUIAS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO FOI DISCUSSÃO ORGANIZADA PELA ACC NO LUBANGO

As  autarquias voltaram a ser tema de debate e desta vez no Lubango. A ACC organizou a conferência “Autarquias locais e Desenvolvimento” a 8 de Outubro de 2005 na sala de conferências do Hotel Serra da Chela.

Teve como objectivos:

a) Reflectir sobre a celeridade do desenvolvimento local através da efectivação das autarquias locais previstas no artigo 217º da Constituição da República de Angola;

b) Visibilizar de que são as necessidades baseadas no contexto específico local que devem definir as políticas públicas de desenvolvimento socioeconómico, cultural e ambiental;

c) Fomentar ideias, analisar e produzir recomendações susceptíveis de visibilizar a necessidade de se conceber a legislação infraconstitucional que permita a implementação das autarquias locais;

Durante um dia foram discutidos temas como “As autarquias na perspectiva do desenvolvimento local”, “A eficiência das autarquias locais em relação aos serviços sociais básicos” e “As autarquias locais na perspectiva de uma governação transparente e participativa”. Foram convidados para animar estes debates, cidadãos como Sérgio Kalundungo, Moreira Lopes, Bernardo Peso e Ângelo Kapwatcha.

O activista da OMUNGA, Domingos Mário, a convite da ACC esteve no Lubango para fazer a cobertura da conferência.

ADMINISTRADOR DO LOBITO AGRIDE POPULARES EM DEFESA DE NÁDIA FURTADO, EM LITÍGIO DE TERRAS NO BAIRRO DO GOLFE

Uma comunidade localizada no bairro do Golfe, junto à via Cajendende, no Lobito, continua a sua luta pelo direito à terra.

De acordo às informações, essas terras eram, ainda no tempo colonial, utilizadas pelas famílias para processos agrícolas que aos poucos foi perdendo a sua produtividade devido à diminuição das quedas pluviométricas.

É assim que decidem legalizar os respectivos terrenos mas já com o objectivo de fazerem a construção das suas habitações, para os familiares como filhos, sobrinhos e netos.

Depois de muitas tentativas junto da administração municipal e sem sucesso, eis que, recentemente, surge a cidadã Nádia Furtado, funcionária daquela administração e filha da então vice-procuradora geral da república, Paula Furtado e familiar do general Francisco Pereira Furtado, ex chefe do estado maior das FAA, reclamando pelo mesmo espaço. Nãdia Furtado garante que o terreno lhe pertence uma vez que lhe fora cedido pelo então governador provincial de Benguela, general Armando da Cruz Neto.

A comunidade já fez recurso ao actual governador provincial, engº Isaac dos Anjos mas sem qualquer êxito. Os mesmos, os populares, têm documentos que provam terem feito a devida solicitação de autorização de cedência dos referidos terrenos para efeitos de construções.

Actualmente, estas pessoas vivem em zonas de risco e viram, em Março deste ano, seus bens e amigos a desaparecerem com as chuvas. Esta é uma outra razão que lhes leva a lutar por estes terrenos que se encontram numa zona segura. Por outro lado, os mesmos não estão a pedir ao estado angolano para que lhes dê casas mas que apenas respeite o seu direito e lhes autorize as construções que serão erguidas com o seu próprio esforço.

Infelizmente, o novo administrador municipal, Alberto Ngongo, tem vindo a reforçar a posição autoritária querendo fazer a demarcação dos terrenos a favor de Nádia Furtado. É assim que convocou um encontro na administração municipal onde demonstrou a sua posição arrogante e agressiva, tendo mesmo mandado calar os cidadãos e expulso da sala a maioria dos moradores, incluindo o activista da OMUNGA que foi convidado pela comunidade a acompanhar o processo.

Depois disso, já na manhã de ontem, houve a tentativa de fiscais dirigidos pelo vice administrador e policiais de diferentes esquadras entrarem no terreno para a sua demarcação. A comunidade resistiu e impediu que tal foi realizado. No entanto houve ameaças contra a população tendo mesmo um dos agentes ter ameaçado com uma arma de fogo e com bala na câmara. A população recorreu mais uma vez à OMUNGA e o seu coordenador deslocou-se ao terreno onde poude ouvir os factos ocorridos (vídeo abaixo)

Segundo os populares, depois da saída do local, da equipa da OMUNGA, por volta das 17 horas, 3 viaturas da 1ª, 2ª e 4ª esquadras e uma viatura do arquitecto Miguel, da administração municipal, conjuntamente com os comandantes da 2º e 4º esquadras, com a mesma intenção, acompanhados por um efectivo de cerca de 30 agentes. A população impediu que fosse realizada tal demarcação e expulsou aquela delegação do terreno.

Já na manhã de hoje (17 de Outubro), por volta das 6 horas, o comandante municipal do Lobito, cte. Diamantino com o comandante da 4º esquadra, estiveram no terreno para que o comandante municipal pudesse conhecer a localização do terreno em conflicto. A população insatisfeita voltou a expulsar os comandantes.

Em sequência, pelas 11 horas, um contingente de cerca de 40 agentes em 5 viaturas, invadiram o terreno armados e portando ainda catanas e facas, agredindo e ameaçando a população que foi resistindo, chegando a destruir todas as barracas que têm servido de abrigo da população para a protecção do terreno, como foram destruídos os tanques de plástico de reserva de água e outros bens pessoais, como as panelas.

Desta acção resultou o ferimento de 3 cidadãos todos do sexo feminino, sendo uma criança, uma jovem e uma idosa. Foram ainda detidos e levados dois cidadãos para parte incerta.

A OMUNGA continuará a acompanhar este processo exigindo o respeito pelo direito dos populares ao uso da terra e apela para que a administração e o governo provincial ponham fim à violència policial.

Imagens do activista Alberto César

DESENVOLVIMENTO URBANO, DESCENTRALIZAÇÃO E PROCESSO AUTÁRQUICO DEBATIDO COM FELIZBERTO AMADO

A OMUNGA em parceria com a OHI e o apoio da OSISA encerrou a 15 de Outubro, um ciclo de QUINTAS DE DEBATE sobre as Autarquias.

Este ciclo que compreendeu 7 edições com diferentes temas relacionados sempre com o processo autárquico e animado por diferentes preletores. De acordo à análise deste cíclo e tomando em conta o disurso sobre o estado da nação, proferido pelo vice-presidente de Angola na Assembleia Nacional, também a 15 de Outubro, onde fica visível a falta de interesse e empenho da presidência da república na implementação e condução do processo autárquico, a OMUNGA e a OHI pensam dar continuidade ao referido tema em próximas edições do QUINTAS DE DEBATE para além de considerar necessário a implementação de outras estratégias, de forma a que as eleições autárquicas sejam realmente um facto em Angola.

O último tema foi sobre Desenvolvimento Urbano, descentralização e Processo Autárquico e contou com a prelecção do arquitecto Felizberto Amado.

Acompanhem a actividade que contou com a cobertura do activista Domingos Mário.

DOMINGOS FINGO FALA DO TRABALHO DA ACC A PARTIR DA HUILA

A ACC, Associação Construindo Comunidades, surgiu em resposta â invasão das terras das comunidades. Foi assim o resultado da reflexão de como proteger as comunidades que precisam das suas terras. Quem o disse foi Domingos Fingo, demonstrando a sua indignação em relação à usurpação das terras comunitárias pelos fazendeiros que, afinal, possuiam menos cabeças de gado que as populações autóctones.

A ACC surgiu em Julho de 2002 e tem actualmente o estatuto de observador da comissão africana, faz parte do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) que integra 18 organizações das províncias de Benguela, Huambo, Huila, Kuando Kubango, Luanda e Lunda Norte. É uma organização de âmbito nacional.

Acompanhem a entrevista orientada pelo activista da OMUNGA, Domingos Mário, a 8 de Outubro de 2015.