DIA DO PAI, meu elogio a Mavungo

"Como se explica a sete filhos com idades entre um ano e 15 que o pai não vai regressar a casa hoje, ou amanhã, talvez no domingo? Quando pensam que só os ladrões vão presos, como explicar que o pai não roubou mas mesmo assim está na cadeia?"[1]

Hoje comemoramos o Dia do Pai. Foi lembrando nisso que dedicamos esse dia a Marcos Mavungo preso desde 14 de Março de 2015, em Cabinda e condenado a seis anos de prisão por crime de rebelião contra o Estado. Transcrevemos parte do texto publicado pela Rede Angola[2]:

“O que dói mais é saber que é uma ausência injusta”

 Para a filha mais velha de Adolfina e Marcos Mavungo, Cecília, 16 anos, é claro que se trata de “uma prisão injusta”. “O pai é uma pessoa que representa algo muito importante na vida de qualquer filho e a sua ausência sempre causa algum vazio. O que dói mais é saber que é uma ausência injusta. A prisão do meu pai é uma prisão injusta. É um vazio que se acompanha com tristeza”, conta por telefone ao RA.

 “O meu pai era a única pessoa que trabalhava aqui em casa porque a minha mãe está desempregada há alguns anos e a sua prisão não só trouxe alguma instabilidade a nível moral, psicológico e emocional na nossa família, como também a nível económico. Ultimamente a minha família vive de pessoas que dão ajuda, dinheiro, para podermos comprar pão”, conta.

Segundo Cecília fazem falta “as conversas” com o pai, “os conselhos”. “Há coisas que me deixam angustiada porque falar com o meu pai é diferente.”

A irmã mais nova, de um ano e cinco meses, nasceu seis anos depois de Manuelino. “O meu pai fica triste porque não acompanha o crescimento dela, as primeiras quedas, o aprender a andar. Ele às vezes fica com medo de a bebé esquecê-lo porque está só acostumada a estar com a mãe e os irmãos”.

Segundo Cecília a mãe faz um esforço para manter o discurso optimista: “‘O vosso pai está preso, mas não porque roubou. Está preso por questões injustas. Então não têm de ficar tristes. Isso vai passar. É uma fase'”.

“Nos primeiros dias os meus irmãos ficavam a perguntar quando ele ia voltar para casa. A minha mãe tinha esperança de ele voltar logo. Mas ao longo do tempo eles foram se habituando ao novo estilo de vida. Existe momentos de silêncio que só eram preenchidos pelas palavras do meu pai, é um vazio”, continua.

A jovem, que está no 12.º ano, fala ainda do impacto que a prisão de Mavungo teve na escola. “Não deixei isso interferir muito na minha vida académica, mas estudei triste e automaticamente tive alguma dificuldade para entender a matéria. Às vezes fico triste e sinto-me um pouco balançada nas aulas, mas fico firme, de cabeça erguida”.

Amigo Mavungo, pensando no pai que todos somos, homenageamos o "Pai" que tu és. Estamos juntos!

Por Uma Angola Livre

LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS JÁ!

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[1]- Rede Angola, 14 de Março de 2016 - “É a missão dele defender o povo” - http://www.redeangola.info/especiais/e-a-missao-dele-defender-o-povo/

[2] - Idem

ADMINISTRAÇÃO DO LOBITO DESRESPEITA COMPROMISSOS DE ISAAC DOS ANJOS

Ref.ª: OM/    035     /016

Lobito, 18 de Março de 2016.

NOTA PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DO LOBITO DESRESPEITA COMPROMISSOS DE ISAAC DOS ANJOS

É com enorme preocupação que a Associação OMUNGA tem vindo a acompanhar procedimentos por parte da Administração Municipal do Lobito que contrariam compromissos assumidos pelo Governador Provincial de Benguela em relação a conflitos de terras na cidade do Lobito.

É assim que, a 14 e 15 do corrente mês, fiscais da Administração Municipal do Lobito, acompanhados por agentes da polícia, voltaram a destruir as barracas de cidadãos localizadas nos terrenos em litígio envolvendo estes cidadãos e a cidadã Nádia Furtado, localizados no Bº do Golfe, Zona Alta da cidade do Lobito. Ao mesmo tempo, envolveram-se em disputas com os moradores tentando impor a colocação de vedação dos referidos terrenos.

É importante recordar que uma área de 12 Ha foi, de forma ilegal, disponibilizada pelo então Governador Provincial de Benguela, General Armando da Cruz Neto, à cidadã em referência, filha da ex Procuradora-geral Ajunta e familiar do general Furtado.

Depois de enormes conflitos que resultou na detenção de moradores e na agressão de outros e na destruição de haveres, através de um processo de negociação que envolveu representantes desta comunidade, a OMUNGA e o Governador Provincial de Benguela, ficou reconhecido pelo Governador o Direito à Terra por parte destes cidadãos.

Assumiu ainda, o Governador Provincial de Benguela, que as referidas famílias seriam priorizadas no processo de distribuição de parcelas para habitação.

Infelizmente, até ao momento, estes cidadãos continuam à espera que sejam cumpridos tais compromissos assumidos pelo Governador Provincial.

Coma alguma estranheza, durante a sessão do Quintas de Debate de 3 de Março de 2016, em Benguela, o Governador Provincial garantiu que parte das famílias já teriam beneficiado de terrenos e que as demais deveriam aguardar. Disse ainda que tal processo está a ser acompanhado pela Associação OMUNGA.

Para além do facto de que tais declarações não correspondem completamente com a verdade, uma vez que as referidas famílias não beneficiaram realmente de quaisquer parcelas de terra, acompanhamos agora e novamente, ao uso abusivo da força por parte da Administração Municipal do Lobito, com as famílias a temerem por novas acções de agressão, destruição e detenções e inclusivamente de ameaças de rapto e de morte.

Por outro lado, por volta das 11 horas do transato 14 de Março de 2016, na Zona 8 da cidade do Lobito, Bº 27 de Março (Mbango Mbango), os cidadãos foram surpreendidos pela acção de fiscais e agentes da polícia (mais de 50 homens), liderados pelo chefe dos fiscais daquela administração, conhecido por Zezito e o seu adjunto, senhor Paulino.

Usando armas de fogo e uma máquina pá carregadora, agrediram os populares e demoliram 4 residências, declarando estarem a cumprir ordens do administrador municipal do Lobito e do governador provincial de Benguela.

Estes populares ocuparam esta área depois de, em 1981, o então Comissário Provincial de Benguela, Kundy Paiama, ter publicamente declarado que a "população do Lobito não deveria ficar a olhar os baros que trazem a alimentação para as forças armadas que estão na frente de combate mas deveriam subir as montanhas onde têm bons terrenos de cultivo para o sustento".

Mais tarde os mesmos cidadãos tentaram legalizar as parcelas de terra que ocupavam desde então. Enquanto aguardavam o processo, foi quando surgiu, em 2013, o senhor Brigadeiro Domingos Ministro, com elementos fardados "de boina vermelha" declarando ter adquirido o referido terreno a um "senhor David da Administração."

Para além do citado "Brigadeiro", os cidadãos denunciam o envolvimento do senhor Henriques (possível proprietário da empresa TGL)

Nas denúncias apresentadas, o "Brigadeiro Domingos Ministro ordenou a sua tropa para amarrar, torturar e levar à 4ª esquadra, os populares, onde ordenou para que fossem os mesmos, detidos." Ao mesmo tempo foram destruídas as suas habitações a mando do referido "Brigadeiro".

Os referidos cidadãos dirigiram a 18 de Novembro de 2013, uma exposição ao Governador Provincial de Benguela que mereceu despacho a 18 de Junho de 2014, que orientava o enquadramento destes populares no "âmbito do processo em curso de atribuição de 1.000 m2 a cada família":

Nesta conformidade, a Associação OMUNGA considera um abuso e um verdadeiro desrespeito o uso da força por parte da Administração do Lobito e o incumprimento das decisões do Governador Provincial de Benguela.

Apela por isso, para que se ponha fim imediato a este tipo de acções contra a população mais pobre desta cidade do Lobito.

José Patrocínio

Coordenador

A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda pede a libertação de José Marcos Mavungo e a retirada das acusações ao advogado arão bula tempo

Associação Tratado de Simulambuco

Casa de Cabinda (A.T.S. – C.C.)

COMUNICADO DE IMPRENSA

ANGOLA:  a associação tratado de  simulambuco-casa de cabinda pede a libertação de  José marcos mavungo e a retirada das acusações ao advogado arão bula tempo

Lisboa, 14 de Março de 2016 - No dia em que se assinala um ano desde que foram detidos o Activista de Direitos Humanos Dr. José Marcos Mavungo, o Advogado e Activista de Direitos Humanos, Dr. Arão Bula Tempo, e o seu cliente, o Sr. Manuel Biongo, pede a Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda que as autoridades angolanas procedam à libertação do activista Dr. José Marcos Mavungo e que ilibem o Dr. Mavungo e o Dr. Arão Bula Tempo das acusações criminais que os visam em Angola, apenas por terem exercido liberdades fundamentais garantidas na Constituição de Angola e pelo direito internacional.

O Dr. Mavungo foi detido a 14 de Março de 2015, depois de ter mostrado a intenção de se manifestar pacificamente contra as violações de direitos humanos e a má governação em Cabinda, manifestação essa que não se chegou a realizar, por proibição do governo. Em Setembro passado, foi acusado de crime de ‘rebelião’, um crime contra a segurança de estado, e condenado a 6 anos de prisão efectiva, sem que houvesse suficientes provas contra ele, e de acordo com um julgamento que os observadores independentes não consideraram justo e equitativo. A encarceração prolongada do Dr. Mavungo põe a sua vida em risco, já que é hipertenso, e contraiu na cadeia uma grave doença cardíaca, carecendo de tratamento urgente e adequado fora da prisão. Por outro lado, a sua família, composta de esposa e 7 filhos, encontra-se desprovida de quaisquer meios de sustento, dependendo da boa vontade e da ajuda de amigos. Até hoje não houve qualquer resposta ao Recurso interposto pelos seus Advogados, junto do Tribunal Supremo, para que seja revista a sua condenação. José Marcos Mavungo foi declarado ‘Prisioneiro de Consciência’, pela Amnistia Internacional.

O Dr. Arão Bula Tempo, na altura Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Luanda em Cabinda, foi detido também na manhã do dia 14 de Março de 2015, na fronteira com a República do Congo, quando se dirigia a Ponta Negra para uma consulta médica, e para resolver um assunto do um seu cliente, Manuel Biongo. Foi posto em liberdade condicional em Maio de 2015, sem poder sair de Cabinda. Em Outubro foi acusado de 2 crimes: um crime de ‘colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano’, cuja pena máxima é de 5 anos, por alegadamente ter tido a intenção de ir buscar jornalistas de fora para cobrirem a manifestação, e um crime de ‘rebelião’ cuja pena máxima é de 12 anos, tendo sido associado ao mesmo processo do Dr. Mavungo. Até à data, não lhe foi marcado julgamento, situação que muito lhe tem prejudicado a saúde, a sua vida pessoal e profissional, já que, como advogado, dava apoio jurídico a inúmeros casos melindrosos e de pessoas necessitadas, e vê-se agora impedido de exercer livremente a sua profissão, visto que é frequente o assédio e perseguição relacionadas com o processo em que foi acusado. Neste momento, e devido às perseguições de que tem sido alvo, Arão Tempo corre o risco de não conseguir manter o seu escritório, a sua única fonte de sustento e da sua família. Sofreu um AVC, e encontra-se sem tratamento.

A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, vem, assim, requerer a libertação imediata do Dr. Mavungo, e o arquivamento de ambos os processos criminais contra o Dr. José Marcos Mavungo e o Dr. Arão Bula Tempo, que foram presos apenas pelo exercício de liberdades fundamentais garantidas pela Constituição Angolana. Pede-se também aos demais atores internacionais, como o governo português, a União Europeia e os Estados Unidos da América que reiterem pedidos de libertação e ilibação dos ativistas de Cabinda, cujas acusações e prisão não foram conformes ao direito internacional de direitos humanos, tal como já foi reconhecido pela Amnistia Internacional, pelo Parlamento Europeu, pelo Grupo sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas, pelo Centro de Litigação da África Austral, pela Front Line Defenders, pelo Centro dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da América (ABA), e pelo Conselho das Ordens dos Advogados e Associações de Advogados Europeus

A Direcção da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda,

Fernando Higino Henriques Lima,

Maria João Sande Lemos,

Margarida Mayer,

Manuela Serrano,

Angola chairs Security Council but refuses to release human rights defender

Angola chairs Security Council but refuses to release human rights defender

Angola is holding the Presidency of the UN Security Council in New York throughout March 2016. The Angolan authorities appear to be proud of this fact[1] and have stressed their willingness to engage in peacebuilding and stability around the world, particularly in the Great Lakes Region of Central Africa. Angola is also actively engaged at other UN bodies and mechanisms, such as the Human Rights Council and the UN Treaty bodies. And yet, at home, Angola continues to disregard the recommendations of the United Nations in relation to its own human rights situation. It is clear Angola has leadership ambitions; however, for these ambitions to be realised, the government must show clear commitment to and respect for human rights.

Angola disregards recommendations from the UN human rights bodies

On 28 September 2015, the United Nations Working Group on Arbitrary Detention (UNWGAD), the UN Special Rapporteur on the situation of human rights defenders, the Special Rapporteur on the rights to freedom of peaceful assembly and of association, and the UN Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of expression jointly wrote to the Government of Angola expressing serious concern at the alleged arbitrary arrest and the charges brought against José Marcos Mavungo.[2] The government did not respond.

On 3 December 2015, in its Opinion No. 47/2015, the UNWGAD concluded the deprivation of liberty of José Marcos Mavungo was arbitrary and in violation of international law. The UNWGAD then called on the Angolan authorities to release José Marcos Mavungo immediately and grant him compensation for the harm suffered.

José Marcos Mavungo was arrested on 14 March 2015 and subsequently sentenced, in September of the same year, to six years in prison for his part in organizing a peaceful demonstration against human rights violations and bad governance in the province of Cabinda.

More than three months have passed since the UNWGAD's findings and yet the Angolan authorities remain silent on this matter.

Angola must fully implement the UNWGAD’s recommendations by immediately releasing José Marcos Mavungo

José Marcos Mavungo, a former member of the human rights organization Mpalabanda –banned by the authorities in 2006 – was arrested exactly one year ago, on 14 March 2015. He was intending to peacefully demonstrate against human rights violations and a lack of transparency in the region’s management of public funds. The protest was banned by the governor, who felt it would show a "lack of respect and due consideration towards the population and government institutions". José Marcos Mavungo was initially accused of "sedition".

On 19 March 2015, the court ruled this charge unfounded but instead of releasing him, the judge called for further investigations and the authorities continued to detain José Marcos Mavungo. On 27 May 2015, he was accused of the crime of "rebellion", which is a crime against the security of the state. He did not become aware of this until 22 June. His trial took place in August 2015 and on 14 September, despite insufficiency of evidence, he was convicted and sentenced to six years in prison.

On the day of his conviction, the European Union made a statement according to which “the trial leading to the conviction failed to provide the defendant with adequate guarantees of transparency and due legal process.”[3]

José Marcos Mavungo was convicted and sentenced solely for exercising his right to freedom of expression, association and peaceful assembly. Amnesty International has declared him a prisoner of conscience.

He must be immediately and unconditionally released, as recommended by the UN Working Group on Arbitrary Detention at the beginning of December 2015.

Signatories:

ACAT France

Amnesty International

Southern Africa Litigation Centre

Front Line Defenders

Action for Southern Africa (ACTSA)

Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) (Angola)

Associação Tratado de Simulambuco - Casa de Cabinda em Portugal

Central Angola 7311

Centre for Human Rights and Rehabilitation (Malawi)

Centre for Human Rights, University of Pretoria (South Africa)

CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation

Conectas Human Rights (Brazil)

FIDH within the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders

Global Witness

Human Rights Institute of South Africa (HURISA)

Lawyers for Human Rights (South Africa)

Liberdade aos Presos Activistas em Angola (LAPA)

MBAKITA ANGOLA

OMUNGA (Angola)

SADC Lawyers Association

Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos direitos dos Emigrantes (Portugal)

SOS Habitat (Angola)

SOS Racismo (Portugal)

Southern African Human Rights Defenders Network (SAHRDN)

Transparência e Integridade, Associação Cívica (Portugal)

Women and Law in Southern Africa (Mozambique)

Women, Law and Development (Mozambique)

World Organisation Against Torture (OMCT) within the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders

Zimbabwe Human Rights NGO Forum

Zimbabwe Lawyers for Human Rights

Press contact:

Pierre Motin, pierre.motin@acatfrance.fr, +33 01 40 40 40 24 / 06 12 12 63 94

Robert Shivambu, robert.shivambu@amnesty.org, +27 11 283 6000

Caroline James, CarolineJ@salc.org.za

Erin Kilbride, erin@frontlinedefenders.org, +353 1 2123750

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[1] http://www.portalangop.co.ao/angola/en_us/noticias/politica/2014/9/42/Foreign-minister-rejoiced-Angolan-election-Security-Council,212750b8-b8b4-4ea9-bb4d-1a58430fe99b.html

[2] https://spdb.ohchr.org/hrdb/31st/public_-_UA_Angola_28.09.15_(2.2015).pdf

[3] http://eeas.europa.eu/statements-eeas/2015/150914_02_en.htm

Angola na presidência do Conselho de Segurança, mas recusa-se a libertar defensor de direitos humanos

Angola na presidência do Conselho de Segurança, mas recusa-se a libertar defensor de direitos humanos

Angola assumiu a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Nova Iorque durante o mês de Março de 2016. As autoridades angolanas parecem se orgulhar deste facto[1] e salientaram a sua disponibilidade para se empenharem na manutenção da paz e estabilidade em todo o mundo, em particular na Região dos Grandes Lagos da África Central. Angola está ainda activamente empenhada noutros organismos e mecanismos da ONU, tais como o Conselho de Direitos Humanos e os organismos que zelam pela observância dos Tratados das Nações Unidas. No entanto, a nível nacional, Angola continua a ignorar as recomendações das Nações Unidas relativamente à sua própria situação de direitos humanos. É claro que Angola tem ambições de liderança; contudo, para estas ambições serem realizadas, o governo deve demonstrar um compromisso claro e respeito pelos direitos humanos.

Angola ignora recomendações dos organismos de direitos humanos da ONU

No dia 28 de Setembro de 2015, o Grupo de Trabalho sobre as Detenções Arbitrárias das Nações Unidas (UNWGAD), o Relator Especial da ONU para a situação dos defensores dos direitos humanos, o Relator Especial da ONU para os direitos de liberdade de reunião pacífica e associação e o Relator Especial da ONU para a promoção e protecção do direito de liberdade de expressão escreveram conjuntamente ao Governo de Angola expressando séria preocupação relativamente à alegada prisão arbitrária e acusações feitas contra José Marcos Mavungo.[2] O governo não respondeu.

No dia 3 de Dezembro de 2015, no seu Parecer Nº 47/2015, o UNWGAD concluiu que a privação da liberdade de José Marcos Mavungo é arbitrária e viola o direito internacional. O UNWGAD apelou então às autoridades angolanas para que libertassem imediatamente José Marcos Mavungo e lhe atribuíssem uma indemnização pelos danos sofridos.

José Marcos Mavungo foi preso no dia 14 de Março de 2015 e posteriormente condenado, em Setembro do mesmo ano, a seis anos de prisão pela sua participação na organização de uma manifestação pacífica contra as violações dos direitos humanos e a má governação na província de Cabinda.

Mais de três meses passaram desde as conclusões do UNWGAD e, contudo, as autoridades angolanas permanecem silenciosas sobre esta matéria.

Angola deve implementar plenamente as recomendações do UNWGAD, libertando de imediato José Marcos Mavungo

José Marcos Mavungo, um ex-membro da organização de direitos humanos Mpalabanda – banida pelas autoridades em 2006 – foi preso há exactamente um ano, no dia 14 de Março de 2015. A sua intenção era manifestar-se pacificamente contra as violações dos direitos humanos e a falta de transparência na gestão dos fundos públicos na região. O protesto foi proibido pelo governador, que entendeu que tal constituiria uma «falta de respeito e da devida consideração para com a população e as instituições governamentais». José Marcos Mavungo foi inicialmente acusado de «sedição».

No dia 19 de Março de 2015, o juiz determinou que esta acusação era infundada, mas em vez de o libertar, solicitou mais investigações e as autoridades mantiveram a detenção de José Marcos Mavungo. No dia 27 de Maio de 2015, ele foi acusado do crime de «rebelião», que é um crime contra a segurança do Estado. José Marcos Mavungo só teve conhecimento disto no dia 22 de Junho. O seu julgamento teve lugar em Agosto de 2015 e, no dia 14 de Setembro, apesar da insuficiência de provas, foi condenado a uma pena de seis anos de prisão.

No dia da sua condenação, a União Europeia emitiu uma declaração segundo a qual «o julgamento que levou à condenação não proporcionou ao réu garantias adequadas de transparência e de um processo legal justo.».[3]

José Marcos Mavungo foi sentenciado e condenado apenas por exercer de forma pacífica o seu direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. A Amnistia Internacional declarou-o prisioneiro de consciência.

Ele deve ser imediata e incondicionalmente libertado, tal como recomendado pelo Grupo de Trabalho sobre as Detenções Arbitrárias das Nações Unidas no início de Dezembro de 2015.

Signatários:

ACAT France

Amnesty International

Southern Africa Litigation Centre

Front Line Defenders

Action for Southern Africa (ACTSA)

Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) (Angola)

Associação Tratado de Simulambuco - Casa de Cabinda em Portugal

Central Angola 7311

Centre for Human Rights and Rehabilitation (Malawi)

Centre for Human Rights, University of Pretoria (South Africa)

CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation

Conectas Human Rights (Brazil)

FIDH within the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders

Global Witness

Human Rights Institute of South Africa (HURISA)

Lawyers for Human Rights (South Africa)

Liberdade aos Presos Activistas em Angola (LAPA)

MBAKITA ANGOLA

OMUNGA (Angola)

SADC Lawyers Association

Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos direitos dos Emigrantes (Portugal)

SOS Habitat (Angola)

SOS Racismo (Portugal)

Southern African Human Rights Defenders Network (SAHRDN)

Transparência e Integridade, Associação Cívica (Portugal)

Women and Law in Southern Africa (Mozambique)

Women, Law and Development (Mozambique)

World Organisation Against Torture (OMCT) within the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders

Zimbabwe Human Rights NGO Forum

Zimbabwe Lawyers for Human Rights

Contato de imprensa:

Pierre Motin, pierre.motin@acatfrance.fr, +33 01 40 40 40 24 / 06 12 12 63 94

Robert Shivambu, robert.shivambu@amnesty.org, +27 11 283 6000

Caroline James, CarolineJ@salc.org.za

Erin Kilbride, erin@frontlinedefenders.org, +353 1 2123750

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[1] http://www.portalangop.co.ao/angola/en_us/noticias/politica/2014/9/42/Foreign-minister-rejoiced-Angolan-election-Security-Council,212750b8-b8b4-4ea9-bb4d-1a58430fe99b.html

[2] https://spdb.ohchr.org/hrdb/31st/public_-_UA_Angola_28.09.15_(2.2015).pdf

[3] http://eeas.europa.eu/statements-eeas/2015/150914_02_en.htm

DECLARAÇÕES DE ISAAC DOS ANJOS SOBRE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE TERRAS NÃO CORRESPONDE À VERDADE

Lobito, 7 de Março de 2016

NOTA PÚBLICA

ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO A DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR PROVINCIAL DE BENGUELA DURANTE A EDIÇÃO DO QUINTAS DE DEBATE DE 3 DE MARÇO

A OMUNGA vem pela presente esclarecer os factos que se relacionam com as declarações do Governador Provincial de Benguela, Engº Isaac dos Anjos, durante a edição do Quintas de Debate de 3 de Março de 2016 que teve lugar no Hotel Praia Morena, em Benguela.

Durante a sessão, dois participantes questionaram o Governador sobre a situação de conflitos de terras que opõe várias famílias à cidadã Nádia Furtado, no Bº do Golfe, cidade do Lobito.

Em resposta, o Governador declarou que o referido processo estava resolvido tendo sido distribuídos terrenos e que o mesmo tem sido acompanhado pela Associação OMUNGA.

Uma vez que tais declarações não correspondem completamente com a verdade, a Associação OMUNGA vê-se na obrigação de prestar publicamente os devidos esclarecimentos:

1 - Realmente a OMUNGA manteve contactos com o Sr. Governador quer através de encontros quer por telefone, onde se discutiu o assunto e houve a garantia de Sua Exª de que era reconhecido o direito à terra pelas famílias acompanhadas pela OMUNGA neste processo e que as mesmas seriam priorizadas na distribuição de terrenos;

2 - Infelizmente, depois deste passo, a OMUNGA tem ficado à margem de todo o processo mesmo quando enviou cartas para a administração municipal do Lobito e ao Governador provincial, expondo a enorme preocupação sobre a forma como o processo estava a ser desenvolvido e pela desinformação a que nos estávamos a confrontar-nos;

3 - Para além da falta de informação, nenhuma das famílias acompanhadas pela OMUNGA foi beneficiária de qualquer terreno nem informada sobre a situação;

4 - No terreno em conflito, as comunidades estão agora a confrontar-se com a presença de uma máquina cujo motorista diz ter recebido ordens de um "general". Isto tem trazido enorme inquietação e está a provocar de novo a alteração dos ânimos.

Nesta conformidade, a OMUNGA viu-se obrigada solicitar um novo encontro de forma a poder-se reflectir sobre a situação e aproveitou para sugerir que no mesmo, para além do Governador, do Coordenador da OMUNGA e de 6 representantes da comunidade, esteja também o Administrador Municipal do Lobito.

   O Coordenador

  José A.M.Patrócinio

ISAAC DOS ANJOS FALOU SOBRE PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA BENGUELA

A 3 de Março de 2016, pelas 15 horas teve lugar na sala do Hotel Praia Morena em Benguela, o debate "Expectativas e Desafios para Benguela 2016, No Âmbito Económico e Social" em que foi o prelector o Engº Isaac dos Anjos, Governador Provincial de Benguela, organizado pela OMUNGA em parceria com a OHI e o apoio da OSISA.

A Associação OMUNGA em parceria com a OHI e apoio da OSISA arrancou mais uma série de debates dentro do QUITAS DE DEBATES. Esta série deverá decorrer durante aproximadamente 7 meses com a realização de 10 debates e terá um enfoque sobre os aspectos económicos e sociais do actual contexto do país e da província. Esta série de debates seguem da análise da situação que vive o país.

Para este conjunto de debates, a OMUNGA e os seus parceiros decidiram incluir algumas inovações. Em primeiro lugar, pretende-se que os debates produzam conclusões e recomendações no sentido de permitir que no final do processo se possa, em mesa redonda, fazer a apresentação de um documento que ajude orientar as opiniões dos cidadãos junto dos decisores públicos. Ao mesmo tempo, possa servir de base orientadora para a linha de advocacia da sociedade civil.

A outra inovação tem a ver com a ligação deste espaço de debates com as realidades de comunidades concretas onde a OMUNGA e os parceiros irão desenvolver acções na área da governança e participação.

Foi assim, que se decidiu dar o arranque deste pacote de debates com o convite ao Governador Provincial de Benguela para que pudesse fazer a apresentação e discussão sobre o programa de governo, as expectativas e desafios para Benguela 2016, dentro do actual contexto.

Numa sala que foi pequena para os cidadãos interessados em participar e com uma transmissão em directo através do canal da OMUNGA no youtube e do portal Pérolas das Acácias, o Governador Provincial, auxiliado pela sua equipa, apresentou alguns detalhes do Programa de Desenvolvimento de Benguela 2013-2017. Abordou ainda sobre a situação actual a nível orçamental, as ideias de desenvolvimento e algumas prioridades. Num panorama de mais médio e longo prazo, não foram aprofundados os aspectos do balanço do que realmente estava planificado e do seu grau de cumprimento.

Apresentamos a seguir o vídeo complecto da sessão.

(Vídeo e fotografias de Manuel Domingos)