GTMDH: Posicionamento sobre invasão das terras indígenas do Curoca por interesses privados

GRUPO DE TRABALHO DE MONITORIA DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

TOMADA DE POSIÇÃO

O GTMDH-Grupo de Trabalho de Monitoria de Direitos Humanos é uma plataforma de organizações da sociedade civil angolana que trabalham para divulgação, promoção, protecção e monitoria dos Direitos Humanos em Angola partindo dos princípios universais dos Direitos Humanos.

Neste âmbito o GTMDH tomou conhecimento do esbulho de terras no município do Curoca, província do Cunene, República de Angola na qual, de acordo com as informações disponíveis, 39 comunidades estão a ser desalojadas ilegalmente de uma extensão de 80 Km de cumprimento e 40 Km de largura, não para o interesse público, mas, pelo que tudo indica, para interesses particulares.   

De acordo com testemunhos recolhidos no local, estão a ser afectadas as cumunidades de Kavango, Milenda, Kandjove, Ovipaka, Eyawo, Okatewe, Namatanga, Hano, Kaoloka, Mayova, Kanuambandje, Kamukúwa, Tchitapawa, Kambelona, Nombelo, Noholongo, Kahalala, Mulavi, Tyiheke-Tchomokati, Mukekete, Eume, Kitetembo, Konongunga, Komudi, Námbua, Ngeyaúla, Munhandi, Mutily, Luenge, Mudingalala, Tyiolofeu, Oufina, Komikambo, Viwayanga, Haykoty, Kononkhanga, Tchikuahepo,Tyiakiti e Tyikoto.

Entre as várias consequências advindas deste esbulho de terra, destacam-se as seguintes:

1. No dia 03 de Dezembro de 2015, algumas comunidades foram surpreendidas com a entrada de tractores nas suas terras, derrubando e queimando diversas árvores, incluindo algumas com valor medicinal, frutífero e alimentar, provocando a devastação do pasto e a destruição de cemitérios. Tudo isso ocorreu ante o olhar passivo de agentes da Polícia Nacional.

  

2. O acto de esbulho está a ser acompanhado de ameaças de prisões a cidadãos inocentes e de detenções ilegais, levadas a cabo por agentes da polícia nacional. A título de exemplo, no dia 08 de Abril de 2016, (06) seis membros das comunidades foram arbitrariamente detidos por agentes da polícia nacional, quando pretendiam negociar com os responsáveis da empresa sedeados no estaleiro.

3. Pressionada pelas organizações da Sociedade, a Procuradoria Municipal ordenou liberdade provisória para os membros das comunidades, no dia 12 de Abril de 2016.

4. Usurpação de terras daquela dimensão e nos modos em que ela está a decorrer, põe em risco de extinção os seguintes subgrupos étnico: os ovahimbas, ovandimbas, ovatyavikwas, ovandongoenas, ovankhumbis e ovangâmbwes, estimados em, aproximadamente,  2.129 famílias e 10.675 crianças;

5. Com a perda dos meios de sobrevivência das comunidades, (gado bovino, gado caprino, gado suíno, ovelhas, burros e cavalos) e ante a inacção das autoridades competentes, as comunidades poderão recorrer à força com o fim de assegurar o próprio direito à terra e isto poderá causar consequências graves, tais como revoltas comunitárias, suicídios, represálias, perda da auto-estima, etc

           Diante de tudo isso, as organizações subscritoras deste documento apelam:

  

1. Ao Executivo angolano:

a) Que tome as medidas urgentes e necessárias no âmbito dos compromissos assumidos com a ratificação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, tais como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, entre outros.

b) Que proteja os direitos das comunidades do Curoca tendo em vista o disposto no ordenamento jurídico interno, nomeadamente os artigos 15º, n.º 2 da CRA (sobre os direitos de uso, acesso à terra, liberdade física e segurança pessoal), 21.º, alíneas b), c), d), e) e h) e 37º nºs 1 e 3.

2.    À Assembleia Nacional:

a) Que crie uma comissão de inquérito para avaliar a situação dos Direitos Humanos nas localidades acima citadas e que agende um debate sobre a usurpação das terras comunitárias que ocorre no país, uma vez que, antes da existência do Estado as comunidades já existiam;

b) Que os deputados pelos círculos provinciais acompanhem melhor as preocupações das comunidades que representam na Assembleia Nacional pois, só assim, estarão a justificar a sua representatividade.

  

3.    Ao poder Judicial:  

Que paute pela independência jurisdicional efectiva, agindo imparcialmente e punindo os autores morais e materiais das injustiças sociais, económicas, ambientais e culturais que ocorrem naquela parcela de Angola.

4.    À Comunidade Internacional:

a) Que continue a monitorar a situação dos Direitos Humanos em Angola, bem como o grau de cumprimento das recomendações endereçadas ao Estado angolano pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana e pelo Conselho dos Direitos Humanos através do mecanismo da RPU-Revisão Periódica Universal das Nações Unidas.

           

Pelas Organizações subscritoras:

ACC - Associação Construindo Comunidades

ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente

AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia

AJUDECA – Associação Juvenil para o Desenvolvimento

Comunitário de Angola

Associação MÃOS LIVRES

ANGOLA 2000   

Associação OMUNGA

FORDU – Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário

FMJIG – Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade no Género

MBAKITA – Missão de Beneficência Agropecuária do Kubango, Inclusão, Tecnologias e Ambiente

MOSAIKO - Instituto para a Cidadania

MWENHO – Associação de Mulheres vivendo com HIV/SIDA

NCC – Centro Nacional de Aconselhamento

OSISA/A – Fundação Open Society- Angola

PMA – Plataforma Mulheres em Acção

RNP + Angola – Rede Nacional de Pessoas vivendo com VIH/SIDA

SCARJOV – Associação de Reintegração de Jovens e Crianças à

Vida Social

SOS Habitat – Acção Solidária

Acesso ao Direito e à Justiça esteve em debate na TV Zimbo

A TV ZIMBO, realizou mais um Debate Livre que foi sobre o tema “O Acesso dos Cidadãos ao Direito e à Justiça”, em que foram convidados os juristas Amor de Fátima Mateus, Josias Rodrigues,  Juvenis Paulo e David Mendes.

Durante o debate é reconhecido o papel das associações de direitos humanos, nomeadamente a OMUNGA, AJPD, SOS Habitat, ACC e Mãos Livres, no acesso ao Direito e à Justiça, pelos cidadãos e comunidades.

Tomando em conta a importância do tema, divulgamos aqui o referido debate na íntegra.

Carlos Rosado falou, no Quintas de Debate, sobre a actual crise em Angola

A Associação OMUNGA, em parceria com a OHI e o apoio da OSISA, realizou mais uma edição do Quintas de Debate no passado dia 19, no Hotel Praia Morena em Benguela. Foi convidado o economista e jornalista Carlos Rosado de Carvalho que falou para uma sala com mais de 100 participantes, sobre “Causas e Reflexos da Actual Crise Económica e Financeira de Angola”.

Para acompanhar todo o debate click aqui.

O palestrante abordou o desenvolvimento da economia angolana ao longo dos anos bem como perspectivou para os anos futuros. Realçou o efeito da paz e da elevada subida do preço do petróleo como factores importantes e primordiais para o seu crescimento, tendo o PIB passado de 12 mil milhões de dólares em 2002 para 127 mil milhões de dólares em 2014.

No final, Carlos Rosado de Carvalho falou em especial para a OMUNGA

Domingos Mário e Carlos Alberto

Carlos Rosado será o convidado do Quintas de Debate de 19 de Maio em Benguela

A 19 de Maio de 2016, pelas 15 horas, terá lugar mais uma edição do QUINTAS DE DEBATE no auditório do hotel Praia Morena em Benguela.

Será prelector o economista e jornalista Carlos Rosado e abordará o tema “Causas e Reflexos da Actual Crise Económica e Financeira de Angola”.

O debate poderá ainda ser acompanhado em directo através de https://www.youtube.com/OmungaAngola

O debate é aberto a todos os interessados e para isso todos estão convidados a participar e a divulgar.

Filho do General Sukissa envolvido em conflito de terras no Lobito

Os conflitos de terra no Lobito continuam

Este episódio trata-se de um terreno localizado no bairro do Tenis, próximo à refinaria do Lobito.

Depois de muitos episódios, voltou a surgir outro conflito entre o senhor Victor Ernesto dos Santos contra o senhor Lene Suquissa.

Segundo o senhor Victor (Vítima), aquele local pertenceu ao seu avô (Ulica Ndaganla) desde a era colonial, que era usado para criação de animais e agricultura. A partir do ano de 1986, depois da morte do avô, ele e a mãe ficaram com as terras onde continuaram com a cultura deixada pelo avô.

Quando decidiram fazer outro tipo de uso às terras, em 2013, contataram o senhor Américo Edgar Bonguele, para lhes ajudar a adquirir junto à administração municipal do Lobito, os documentos de propriedade para poderem fazer a construção de suas residências.

Tempos depois o senhor Edgar sumiu, e não voltou a entrar em contato, e desde o referido momento que, apareceu em 2014, o senhor Lene Suquissa, afirmando que aquela terra era de seu pai general Suquissa, e que iria construir no local, expulsando assim o senhor Victor e sua família.

Depois do ocorrido, o senhor Victor solicitou o apoio da CASA-CE, e foi-lhe disponibilizado um advogado (José Kanjamba Ukuahamba ), que remeteram a queixa no tribunal no Lobito.

No mês de Março foram agredidos em frente ao advogado, onde o senhor Lene espancou o senhor Victor, junto à sua mãe. E mostrou resistência em vedar o local, e colocou carcaças de carros no mesmo.

No dia 25 de Abril, tiveram a audiência no tribunal provincial de Lobito, onde segundo a vítima, não houve solução nenhuma, pelo que a Juíza, argumentou não ter solução para o problema, e recomendou  ao advogado, que fizesse um processo para que haja provas suficientes.

Versão do senhor Lene Suquissa

Contactado por telefone, o senhor Lene Suquissa  negou ceder qualquer entrevista e acrescentou ainda que era uma perca de tempo a Omunga acompanhar a situação, pois a mesma já foi encerrada no tribunal, porque tanto o tribunal quanto o advogado, adminitiram que o senhor Victor sofre de problemas mentais, e que o mesmo já teria sido preso, e só não foi por pedido do advogado.

Domingos Mário

PROCESSO 15+2: ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DO BRASIL E DE ANGOLA ESCREVERAM AO MINISTRO MAURO VIEIRA, QUE VISITOU ANGOLA

A organização brasileira de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, e as associações angolanas AJPD e OMUNGA, endereçaram ontem, 13 de Abril, uma carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, que efectuou nessa mesma data, uma visita a Angola.

O assunto central da referida carta prendeu-se com a condenação e a actual situação dos 17 activistas.

O objectivo foi de mais uma vez, chamar à atenção do governo brasileiro sobre as suas enormes responsabilidades para com Angola. Apenas lembrar que várias empresas brasileiras encontram o seu nome relacionado com casos gravíssimos de corrupção, como a Odebrecht, que infelizmente em Angola não são alvo de investigação.

Na agenda da visita do ministro brasileiro, constava um encontro com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoti, uma reunião da comissão bilateral de Alto Nível Brasil-Angola, uma audiência com o presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos e um almoço oferecido pelo ministro Chikoti. Por isso, pensamos que tenha tido muitas oportunidades para abordar a questão.

Acompanhem a carta na íntegra:

São Paulo, 13 de abril de 2016.

Exmo Senhor

Embaixador Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores

Ref. – Visita do Exmo. Sr. Ministro Mauro Vieira a Angola

Prezado Ministro,

Conectas Direitos Humanos, Associação Omunga e Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), vêm por meio desta solicitar ao governo brasileiro que exerça sua influência de forma positiva junto ao governo de Angola e exteriorize sua preocupação com a condenação arbitrária do grupo de 17 ativistas angolanos, detidos desde junho de 2015.

Tendo em vista a realização da reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Angola, entre os Chanceleres Mauro Vieira do Brasil e o Chanceler Georges Chikoti de Angola, entre os dias 13 e 14 de abril consideramos indispensável solicitar, uma vez mais, que o governo brasileiro se posicione de maneira vigorosa e sólida com relação à condenação dos 17 ativistas de direitos humanos no passado 28 de março.

Acreditamos que o Brasil conta com os instrumentos e a influência necessária para advertir e aconselhar seus pares angolanos em matéria de direitos humanos, destacando os compromissos assumidos por Angola no plano internacional, provenientes de ser parte integrante do Conselho de Segurança e Conselho dos Direitos Humanos, ambos das Nações Unidas, e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Essa participação reforça a responsabilidade do governo angolano em contribuir para a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais internacionalmente, mas também dentro de seu próprio território.

Organizações angolanas de direitos humanos denunciam que, desde 2011, há uma prática recorrente do governo de impedir o livre exercício do direito de manifestação, mesmo que  o direito à liberdade de expressão e à reunião pacífica estejam consagrados e protegidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos[1], assim como na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos[2],, compromissos internacionais aos quais Angola é Estado-parte.

Diante desta situação instamos ao governo brasileiro sirva-se desta oportunidade para dar um passo adiante e manifestar sua preocupação com relação a detenção arbitrária dos 17 ativistas presos, à luz dos compromissos assumidos em direitos humanos. Esperamos que esse passo seja tomado e que Angola se comprometa a libertar os ativistas e fazer justiça nesse caso tão emblemático.

O Brasil em seu papel de ator global pode ter uma influência positiva na proteção de direitos em Angola, que certamente ressoará por todo o continente africano.  No aguardo dessa ação, despedimo-nos com saudações cordiais.

Lúcia da Silva Diretora Administrativa AJPD	José Patrocinio Coordenador OMUNGA	Ana Cernov Coord. Sul-Sul  Conectas Direitos Humanos
Email: ltumelo@gmail.com	Email: omunga.coordenador@gmail.com	Email: ana.cernov@conectas.org

---

[1]https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-4&chapter=4&lang=en

[2]http://www.achpr.org/states/

OMUNGA SOLICITA ESCLARECIMENTOS E INVESTIGAÇÃO SOBRE EMPRESA OFFSHORE DE BOTELHO DE VASCONCELOS

A Associação OMUNGA fez ontem (11.04.2016) a entrega de uma carta dirigida ao Procurador-geral da República onde expõe a sua preocupação em relação às informações que ligam o Ministro dos Petróleos a uma empresa offshore. Na referida carta solicita ainda esclarecimentos e que seja aberto um processo investigativo.

Eis o teor da carta:

Ref.ª: OM/   042    /016

Lobito, 08 de Abril de 2016

    

Ao

Exmo. Sr.

Procurador-geral da República

Att: General João Maria Moreira de Sousa

L U A N D A

ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS SOBRE EMPRESA OFFSHORE DE BOTELHO DE VASCONCELOS

Sua Exª

Foi com enorme e controlada preocupação que a Associação OMUNGA tomou conhecimento, através da média e das redes sociais, do enorme escâncalo denominado “PANAMA PAPERS”.

Infelizmente, já não é de estranhar que o nome de Angola ou de alguém ligado ao poder e às instituições de Angola, apareça a rotular escândalos além fronteiras de “possível” corrupção, lavagem de dinheiro e outros “crimes”, como fuga ao fisco.

Desta vez vemos o nome do Ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, relacionado à empresa Medea Investiments Limited, fundada em 2001 em Niue. Nessa altura era José Maria Botelho de Vasconcelos, Ministro dos Petróleos (durante o seu primeiro mandato).

Em 2006, e ainda de acordo à informação disponível na imprensa e nas redes sociais, a empresa Medea Investiments Limited é transferida para as ilhas Samoa. Na altura José Maria Botelho de Vasconcelos, era ministro da Energia e Águas.

Segundo as informações postas a circular, a referida empresa Medea Investiments Limited terá acabado por ser desativada em 2009, quando José Maria Botelho de Vasconcelos já era novamente ministro dos Petróleos.

Ainda de acordo à informação divulgada, nomeadamente na Rede Angola, “tanto em Niue como nas Ilhas Samoa, a Medea Investiments era constituída por acções ao portador, um mecanismo que permite manter os verdadeiros proprietários da empresa em sigilo. Usadas frequentemente em esquemas de corrupção, as acções ao portador foram banidas em vários países, uma vez que facilitam a prática de lavagem de dinheiro e evasão fiscal”. 

A 7 de Abril de 2016, de acordo ainda à imprensa, o ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, através de um comunicado distribuído pelo Gabinete de Informação do Governo (GRECIMA), confirma a sua relação efectiva com a Medea Investiments Limited.

Em referido comunicado, o ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos diz que a empresa Medea Investiments Limited foi “criada com o objectivo de participar em eventuais parcerias, no entanto, por diferentes razões, não chegou a exercer qualquer tipo de actividade”.

Considerando que:

1 – O ministro dos Petróleos confirma que, na altura do exercício das suas funções como ministro do Governo de Angola, era proprietário da Medea Investiments Limited, empresa offshore criada em Niue e posteriormente transferida para as ilhas Samoa;

2 – A referida empresa, criada em 2001 apenas foi desativada em 2009;

3 – A Medea Investiments Limited era constituída por acções ao portador, um mecanismo que permite manter os verdadeiros proprietários da empresa em sigilo;

4 – Durante todo o período compreendido entre 2001 e 2009, José Maria Botelho de Vasconcelos ocupou cargos de Ministro no governo de Angola;

5 – A dita empresa foi criada com objectivo de participar em eventuais parcerias.

Para além do anteriormente exposto, sobressai a esta associação os factos:

1 – O comunicado emitido por José Maria Botelho de Vasconcelos não conter nenhuma informação plausível que esclareça a constituição da Medea Investiments Limited;

2 – Ter tal comunicado sido distribuído pelo Gabinete de Informação do Governo (GRECIMA) que relaciona o Estado angolano a uma possível acção ilícita.

A associação OMUNGA, no quadro do constante no artigo 73º da Constituição da República de Angola, vem pela presente e junto do Procurador-geral da República, para que:

1 – Seja instaurado um processo investigativo no sentido de esclarecer os factos aqui descritos;

2 – Sejam os cidadãos mantidos informados sobre o referido processo e devidamente esclarecidos sobre as conclusões a que o mesmo concluir.

Sem qualquer outro assunto de momento, queiram aceitar as nossas cordiais saudações.

José Patrocínio

Coordenador