GRUPO
DE APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS DE ANGOLA
(GAPPA)
LUANDA, 14 de Julho de 2016
COMUNICADO
O GAPPA saúda
efusivamente a liberdade 15+2,
infelizmente, por Termo de Identidade e Residência dos cidadãos condenados
a penas de 8, 6 e 2 anos, e que estiveram presos a mais de 12 meses, sofrendo,
em representação de todos os que anseiam por liberdade e democracia em Angola,
nas masmorras do regime, como presos políticos.
Em doses graduais o
regime angolano vem soltando os presos políticos. Alguns, os casos mediáticos de
Cabinda, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo já estão completamente ilibados,
outros, os 15 mais duas, continuam sob condicionalismos, não gozam ainda de
liberdade total, não podem sair do país e estão sob sentenças injustas. Por
outro lado contínua detido o activista Francisco Gomes Macampa também conhecido
por “Dago Nível Intelecto” que em nada tinha a ver com o processo dos “15+2” e
ainda se aguarda por julgamento militar do Osvaldo Sérgio Correia Caholo.
Está claro, depois de
acesa polémica, que as prisões tiveram razões políticas, mas o regime angolano
tratou cidadãos inocentes como se de criminosos se tratassem. O Ministério
Público, que articulou e assumiu toda a mentira e os Tribunais que souberam
cumprir ordens superiores são responsáveis visíveis duma mão invisível, mediada
pelos Serviços de Segurança, que não deve ficar impune.
O
GAPPA realça:
-
Prisões arbitrárias, com “roubo” (até ver) de bens não devolutos dentro dos
prazos legais;
-
Processos constituídos sem cumprimento das normas estabelecidas;
-
Julgamentos atribulados e manipulados;
-
Sentenças descabeladas;
-
Prisões inadequadas e com torturas à mistura.
Ao longo desse tempo
de prisões políticas e arbitrárias, os presos e suas famílias sofreram em
demasia: danos de carácter físico, psíquico e moral; muitos perderam empregos e
oportunidades; Alguns familiares, como impacto e falta de apoio dos seus ente
queridos, acabaram por perder a vida. As consequências dessa situação vão
prolongar-se por toda a vida.
É
opinião do GAPPA que a situação exige reparação profunda
1. Clarificar
as razões políticas das suas prisões e um pedido de desculpas público, pois em
Democracia não há presos políticos;
2. Demissão
imediata de todos os oficiais de cima à baixo do Ministério Público envolvidos
nesses processos;
3. Urgente
decisão do Tribunal Constitucional em declarar o processo anti-constitucional.
4. Libertação
imediata do activista, ainda preso, Francisco Gomes Macampa “Dago Nível
Intelecto”.
5. Fim
do processo militar contra o activista Osvaldo Sérgio Correia Caholo.
O GAPPA apela para
que os presos políticos mantenham a sua integridade de cidadãos, num país cuja
classe dirigente não pretende que o seu povo viva de cabeça erguida, mas seja
súbdito dum poder autoritário e manipulador; Apela igualmente à sociedade para
manter o seu apoio:
- Reivindicações
acima formuladas.
- Famílias
e a recuperação física e psíquica dos presos políticos.
- Advogados
para promoverem processos judiciais a todos os implicados.
Um desenvolvimento
total da Nação só se consegue na base da justiça, no suporte pelos direitos
humanos, com órgãos independentes de poder, tendo sempre o homem no centro das
atenções.
EM
DEMOCRAVCIA NÃO HÁ DEFINITIVAMENTE PRESOS POLITICOS
O
EXECUTIVO NÃO MANDA NO PODER JUDICIAL
A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É PUNIDA QUANDO VIOLA DIREITOS DOS CIDADÃOS
OS
PARTIDOS POLÍTICOS QUE SUPORTAM POLITICAS E PRÁTICAS INJUSTAS SÃO PUNIDOS NAS
URNAS
PARA
OS 15 MAIS DUAS LIBERDADE TOTAL, AMINISTIA NÃO!
O
GAPPA
João Malavindele
Jose Patrocinio
Raúl Tati
Padre Pio Wacussanga
João Baruba
Emilio Manuel
Filomeno Vieira Lopes
Rafael Morais
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Para mais informação contactar:
Rafael Morais 933 318 170 ou João Malavindele 934
730 489
