04/05/2011
03/05/2011
02/05/2011
QUINTAS DE DEBATE: Análise do discurso do presidente do MPLA, na perspectiva do direito á liberdade de expressão e manifestação.
“Caros camaradas”…
“Nas chamadas redes socais, que são organizadas via internet, e nalguns outros meios de comunicação social fala-se de revolução, mas não se fala de alternância democrática…
Para essa gente, revolução quer dizer juntar pessoas e fazer manifestações, mesmo quando não autorizadas, para insultar, denegrir, provocar distúrbio e confusão, com o propósito de obrigar a polícia a agir e poderem dizer que não há liberdade de expressão e não há respeito pelos direitos”… Parte do discurso proferido pelo presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos na abertura da 1ª Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA, no dia 15 do mês corrente.
Participe no dia 05 de Maio em mais uma sessão das QUINTAS DEBATE, a partir das 15 horas, no COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em BENGUELA.
QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema
Análise do discurso do presidente do MPLA, na perspectiva do direito á liberdade de expressão e manifestação.
Prelectores
CELSO MALAVOLONEKE
(docente)
E
LUÍS JIMBO
(activista cívico)
Pela organização
João Malavindele Manuel
O OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições no espaço quintas de debate.
Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org. Para mais contactos podem aceder ao terminal telefónico +00 244 272221535, ao móvel +00 244 917212135 e aos email quintas.de.debate@gmail.com, omunga.coordenador@gmail.com.
Discurso do Presidente José Eduardo dos Santos na reunião do Comité Central
Na Integra do discurso proferido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, na abertura da I Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA |
Luanda, 15 de Abril de 2011
CAROS CAMARADAS,
Quando éramos jovens, no tempo do colonialismo, sabíamos que a luta de emancipação dos povos era conduzida através de movimentos sindicais, de partidos políticos ou de movimentos de libertação nacional, que tinham como principais animadores líderes e pessoas de grande prestígio e capacidade, muito conhecidas na sociedade.
Esses líderes tinham ideais, programas e estratégias de luta, que divulgavam para conhecimento de todos, os quais definiam claramente o inimigo e determinavam quais eram as forças aliadas.
Nessa conjuntura, que durou mais ou menos até à década de 80 do século passado, foi conduzida com êxito em África a luta de libertação nacional dos povos, que pôs fim ao colonialismo francês, britânico e português.
Na fase seguinte, vários países entraram em processos revolucionários que culminaram com a escolha do desenvolvimento não capitalista para as respectivas nações e a organização de Estados ou sistemas políticos de partido único, em que a base do sistema económico era o capitalismo de Estado erigido na base de um conjunto de empresas do Estado.
Nalguns casos, como foi o nosso, o processo revolucionário teve carácter de classe e levou à tentativa de configuração de uma ditadura democrático-revolucionária, com um sistema de governo socialista baseado no plano económico único e na direcção centralizada da economia.
Estes dois modelos não vingaram, porque não foram capazes de proporcionar o exercício das liberdades e garantias fundamentais e o advento da prosperidade económica e social.
No fim dos anos 80 e começo dos anos 90, teve início a revolução pela democracia representativa e a economia de mercado em quase todo o continente africano, seja através das chamadas ‘Conferências Nacionais Soberanas’, seja por outras vias e formas.
Desse movimento surgiram os processos democráticos que estão hoje em curso em quase todos os países em que o Presidente, o Governo e os Deputados são regularmente eleitos pelo povo.
Esses processos democráticos baseiam-se, entre outros, no princípio da alternância democrática, o que quer dizer que os dirigentes e deputados que estão a governar disputam em eleições os votos dos eleitores, com as pessoas indicadas pelos partidos da oposição, e quem conseguir a maioria desses votos ganha o direito de governar no período seguinte.
Quando os que estão no poder ganham, há continuidade. Quando os que estão na oposição ganham, há alternância democrática do poder, porque os que lá estavam saem.
Hoje há uma certa confusão em África e alguns querem trazer essa confusão para Angola.
Devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade. Temos que ser mais activos do que eles para vencermos a batalha da comunicação da verdade.
Nas chamadas redes sociais, que são organizadas via Internet, e nalguns outros meios de comunicação social fala-se de revolução, mas não se fala de alternância democrática.
Para essa gente, revolução quer dizer juntar pessoas e fazer manifestações, mesmo as não autorizadas, para insultar, denegrir, provocar distúrbios e confusão, com o propósito de obrigar a polícia a agir e poderem dizer que não há liberdade de expressão e não há respeito pelos direitos.
É esta via de provocação que estão a escolher para tentar derrubar governos eleitos que estão no cumprimento do seu mandato.
Eles não querem que se aplique o princípio da alternância democrática, também no nosso país, porque têm medo das próximas eleições de 2012, pois sabem que a maioria dos eleitores não vai votar a favor deles.
O que eles pretendem fazer não é a revolução. Chama-se confusão, subversão da democracia ou da ordem democrática estabelecida na Constituição da República.
Quais são os argumentos que usam? Dizem, por exemplo, que há pobreza no país.
Nunca ninguém disse que não há e esta situação não é recente. Quando eu nasci e mesmo quando os meus falecidos pais nasceram já havia muita pobreza na periferia das cidades, nos musseques, no campo, e nas áreas rurais.
Agostinho Neto falou nos seus versos da miséria extrema dos musseques, das casas de lata sem água nem luz eléctrica.
António Jacinto, outro poeta proeminente, falou do contratado, cujo pagamento era fuba e peixe seco e ‘porrada’ quando se refilava.
Foi no musseque e no campo, nesse mundo de pobreza, que a maior parte de nós nasceu, cresceu e forjou a sua personalidade.
Conhecemos a origem da pobreza em Angola. Não foi o MPLA nem o seu Governo que a criou. Esta é uma pesada herança do colonialismo e uma das causas que levou o MPLA a conduzir a nossa luta pela liberdade e para criar o ambiente político necessário para resolver esse grave problema.
Infelizmente, as guerras que assolaram o país agravaram a situação, mas se consultarmos as estatísticas veremos que, com a conquista da paz em 2002 e graças ao trabalho do nosso Governo, os índices de pobreza que estavam em cerca de 70 por cento em 2002, baixaram oito anos depois, em 2010, para cerca de 37 por cento, quase metade!
Temos um programa de luta contra a pobreza e, se continuarmos com esse ritmo de redução, esse problema deixará de existir dentro de alguns anos.
Dizem, por outro lado, que não há liberdades, mas no país surgem cada vez mais partidos políticos, associações cívicas e profissionais, organizações não governamentais (ong’s), jornais privados, rádios comunitárias, etc.
Há dezenas de anos que membros de ong’s e jornalistas dizem e escrevem o que bem entendem, chegando alguns a ofender dirigentes e o Presidente da República e membros da sua família e, que eu saiba, nenhum deles está preso!
Diz-se também que no país há corrupção, mas não há país nenhum no mundo em que não há corrupção.
De qualquer modo, o nosso Governo está a fazer esforços para combater este mal.
Na Internet, alguém pôs a circular a notícia de que o Presidente de Angola tem uma fortuna de vinte biliões de dólares no estrangeiro.
Se essa pessoa fosse honesta e séria, devia indicar imediatamente ao Departamento de Inteligência Financeira do Banco Nacional de Angola (BNA) os nomes dos bancos e os números das contas em que esse dinheiro está depositado, para que o Tesouro Nacional possa transferir esse montante para as suas contas.
Mas isso não é nem será feito porque se usa a mentira, a intriga, a desinformação e a manipulação para dividir as forças patrióticas e afastar o povo do Governo, preparando deste modo as condições para executarem os planos de colocar fantoches no poder, que obedeçam à vontade de potências estrangeiras que querem voltar a pilhar as nossas riquezas e fazer-nos voltar à miséria de que nos estamos a libertar com muito sacrifício.
Caros Camaradas,
A mensagem a levar a todos os angolanos de boa fé sobre os nossos propósitos e sobre as nossas intenções deve ser clara, para que ninguém nos afaste do nosso rumo e do nosso processo democrático.
Quando o Povo, o Partido MPLA e o Governo estão juntos, a vitória está garantida.
Nós estamos num momento de reafirmação dos compromissos assumidos nas eleições de 2008.
O Bureau Político apreciou o relatório de avaliação do cumprimento das metas indicadas no Programa Eleitoral apresentado aos angolanos.
O resultado é satisfatório, mas poderia ser muito melhor se não fosse o efeito negativo que a crise económica e financeira internacional teve na economia nacional.
Temos ainda cerca de um ano e meio de mandato e esse tempo tem de ser bem aproveitado para realizarmos o máximo possível do que resta por fazer.
O relatório acima referido já foi endossado pela Comissão Preparatória do IV Congresso Extraordinário do MPLA, que preparou os outros documentos que o Comité Central deverá submeter também à apreciação e aprovação desse Congresso.
Estão, assim, elaboradas as bases gerais da Estratégia Eleitoral do Partido e as linhas de força para o Programa de Governo do MPLA para o período 2013-2017, que serão objecto de estudo, discussão, enriquecimento e aprovação pelo IV Congresso Extraordinário.
Os assuntos referentes à lista de candidatos e aos quadros em geral que deverão integrar os órgãos eleitos do Estado, após as eleições de 2012, serão tratados pelo Comité Central logo depois do Congresso, nos termos dos Estatutos do Partido.
Desejo muitos êxitos a todos e está aberta a reunião do Comité Central.
DECLARAÇÃO 49ª Sessão da Comissão Africana
Exmo. Sr. Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Srs. Comissários
Srs. Representantes dos Estados
Srs. Representantes da Sociedade Civil
DECLARAÇÃO
Depois de 9 anos do calar das armas, a OMUNGA reconhece os esforços do executivo angolano no que concerne à reabilitação e construção de infraestruturas tais como estradas, pontes, escolas e hospitais.
Reconhece ainda, os esforços desenvolvidos no campo da desminagem e desarmamento da população civil.
Ao mesmo tempo, congratula-se com o facto de que na actual Constituição, os capítulos reservados aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadão estarem bastante específicos.
No entanto, na prática, o processo democrático e de cidadania confronta-se com enormes e problemáticos obstáculos, verificando-se em alguns casos, mesmo retrocessos. Assim:
LIBERDADE DE MANIFESTÇÃO
A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO continua, em Angola, a ser permanentemente violada. É como exemplo, a detenção de cerca de 20 cidadãos, incluindo 3 jornalistas, no dia 7 de Março de 2011, quando respondiam a um apelo de manifestação prevista para Luanda. Os mesmos permaneceram presos por um período de cerca de 10 horas sem qualquer justificação aparente.
A 2 de Abril de 2011, o governo da província de Luanda tentou publicamente impedir a realização da manifestação marcada para aquela data, minimizando a importância da mesma e ferindo a idoneidade dos organizadores. Ao mesmo tempo, tentou evitar que a mesma se realizasse no local previsto, violando os pressupostos da lei e tentando obrigar a que a mesma se transferisse, à última hora, para um outro local. Os responsáveis pela organização desta manifestação têm sofrido ameaças de morte por parte de pessoas não identificadas.
O mesmo ocorreu na província de Cabinda onde os defensores de direitos humanos responsáveis pela realização de uma manifestação foram intimidados e detidos.
LIBERDADE DE REUNIÃO
A OMUNGA tem vindo a ser vítima de constantes pressões que impedem a realização do direito de reunião.
O projecto QUINTAS DE DEBATE, que surgiu como análise dos resultados das eleições de 2008, pretende trazer à discussão temas de actualidade no campo político, social, económico e cultural. Estes encontros públicos que já mereceram o reconhecimento nacional pelo impacto na consciencialização e exercício da cidadania, têm vindo a encontrar uma série de obstáculos últimamente.
Embora não se verifique uma proibição directa da sua realização, a OMUNGA tem confrontado com o facto de que as instituições responsáveis pela cedência dos espaços para a sua realização, mesmo depois de firmados contratos e de efectuados pagamentos, decidem à última hora cancelar tais acordos sem justificação aparente. A OMUNGA acreditra haver nestes casos, já ocorridos em Benguela, Luanda e Lubango, a ingerência e intromissão do poder executivo e/ou do partido no poder.
ACESSO À INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA
Neste capítulo, apenas queremos apresentar o facto de julgamento contra jornalistas e sua detenção, como aconteceu recentemente com o correspondente da Voz da América no Namibe e o assassinato de jornalistas sem que haja esclarecimento investigativo. Por outro lado, está em curso o julgamento do jornalista Rafael Marques sob a acusação de ter denegrido a imagem do presidente da república.
Embora esteja aprovada a Lei de Imprensa que autoriza a implantação de rádios comunitárias, até agora continua-se a verificar que o executivo não emite as devidas autorizações para que os interessados as efectivem. Este é o caso da OMUNGA que até hoje aguarda por resposta à sua solicitação para a abertura de uma rádio comunitária no Lobito.
A manipulação dos órgãos de comuniciação social públicos como a TPA (Televisão Pública de Angola), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e ANGOP (Agência de notícias), continua a ser um facto, limitando o espaço de debate. É exemplo os processos abertos contra jornalistas da Rádio Nacional de Angola no Lubango sob acusação de terem desrespeitado a linha editorial.
Por último, o executivo apresentou grande interesse de num prazo recorde querer aprovar a lei de combate à criminalidade no domínio das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) e dos serviços da sociedade da informação. Tal proposta de lei encontra-se no parlamento e deveria ter sido discutida recentemente, na especialidade. Felizmente tal não ocorreu devido à mobilização e intervenção dos jornalistas e da sociedade civil. No entanto a mesma continua na Assembleia Nacional podendo vir a ser discutida e aprovada a qualquer momento. A aprovação desta lei, conforme o seu actual conteúdo, vai limitar o direito à informação, liberdade de imprensa, de expressão e da privacidade, limitando o acesso ao único meio de que os cidadãos ainda têm, a internet.
Como forma de argumentarmos os receios e preocupações acima expostos, transcrevemos parte do discurso do presidente do MPLA que também é o Presidente da República, durante a abertura da I Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA, a 15 de Abril de 2011.
Citamos: “Hoje há uma certa confusão em África e alguns querem trazer essa confusão para Angola.
Devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade. Temos que ser mais activos do que eles para vencermos a batalha da comunicação da verdade.
Nas chamadas redes sociais, que são organizadas via internet, e nalguns outros meios de comunicação social fala-se de revolução, mas não se fala de alternância democrática.
Para essa gente, revolução quer dizer juntar pessoas e fazer manifestações, mesmo as não autorizadas, para insultar, denegrir, provocar distúrbios e confusão, com o propósito de obrigar a polícia agir e poderem dizer que não há liberdade de expressão e não há respeito pelos direitos.
É esta via de provocação que estão a escolher para tentar derrubar governos eleitos que estão no cumprimento do seu mandato.” (fim de citação)
Contrariamente, na mensagem conjunta em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Erxpressão a comemorar-se a 3 de Maio, as Nações Unidas apelam:
(citamos) “As Nações Unidas dedicam seus esforços para garantir que a Internet se torne realmente um recurso público global, ao qual todos tenham acesso e onde todas as vozes sejam ouvidas. Esse fato destaca a importância da qualidade do conteúdo e exige medidas para defender a integridade e a segurança dos jornalistas digitais. Todos os princípios da liberdade de expressão devem ser levados ao mundo on-line.” (fim de citação)
Nesta conformidade, solicitamos à Comissão Africana, recomendar ao Estado angolano:
1. Que cumpra escrupulosamente com o estabelecido na Carta africana, nos diferentes tratados internacionais de direitos humanos e resoluções em matéria de protecção dos defensores de direitos humanos, direito à manifestação e de reunião;
2. Que “reconheça publicamente o papel legítimo dos defensores de direitos humanos e a importância da sua acção” como esforço de garantir a protecção destas pessoas;
3. Que leve a amplo debate com a participação da sociedade civil, a discussão sobre a lei de combate à criminalidade no domínio das TICs e dos serviços da sociedade da informação, de forma a possibilitar a sua aprovação em conformidade com os pressupostos contidos na Constituição e demais tratados internacionais de direitos humanos;
4. Que implemente as recomendações feitas ao estado angolano durante o processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas em matéria de Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas.
Sr. Presidente
Muito obrigado.
ANEXOS:
1 - Discurso do Presidente José Eduardo dos Santos na reunião do Comité Central
2 - Mensagem Conjunta da ONU sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2011
Mensagem Conjunta da ONU sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2011
Mensagem conjunta do Secretário-Geral da ONU, da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos e da Diretora-Geral da UNESCO por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2011
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa nasceu vinte anos atrás na mente de um grupo de jornalistas reunidos em Windhoek, Namíbia. A Declaração de Windhoek foi um chamado à luta pela proteção dos princípios fundamentais da liberdade de expressão, consagrados no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O mundo inteiro ouviu os sinos dobrarem pela mudança.
Vinte anos depois, o panorama da mídia mudou a ponto de se tornar irreconhecível, mas nosso objetivo continua o mesmo: promover a liberdade de expressão como fundamento da dignidade humana e a pedra fundamental da democracia.
Hoje enfrentamos um grande paradoxo. Graças às novas tecnologias e aos novos meios de comunicação, desfrutamos de oportunidades de expressão sem precedentes. Cada vez mais pessoas podem compartilhar informações e trocar opiniões tanto dentro dos países como além das fronteiras nacionais. Esta é uma verdadeira bênção para a criatividade, para sociedades saudáveis e para incluir a todos em novas formas de diálogo.
Ao mesmo tempo, surgem novas ameaças. Em um contexto marcado por rápidas mudanças, essas ameaças se combinam a formas clássicas de restrição e impõem enormes obstáculos à liberdade de expressão. A cada dia surgem novas medidas para bloquear, filtrar e censurar a informação. Os desafios assumem diferentes características, mas sempre ocultam uma mesma face: a violação de um direito humano fundamental.
As Nações Unidas dedicam seus esforços para garantir que a Internet se torne realmente um recurso público global, ao qual todos tenham acesso e onde todas as vozes sejam ouvidas. Esse fato destaca a importância da qualidade do conteúdo e exige medidas para defender a integridade e a segurança dos jornalistas digitais. Todos os princípios da liberdade de expressão devem ser levados ao mundo on-line.
E eles devem ser protegidos. Na última década, mais de 500 jornalistas perderam suas vidas no exercício de sua profissão. Somente em 2010, 60 assassinatos foram relatados em todo o mundo. Toda semana há mais relatos de jornalistas e blogueiros que são objeto de intimidação e violência.
As violações dos direitos humanos fundamentais não podem ficar sem resposta. As autoridades dos Estados não devem poupar esforços para combater a impunidade e proteger a segurança dos jornalistas. Jamais esqueceremos a coragem dos jornalistas que pagaram com sua vida o nosso direito a saber.
A revolução da mídia tem desencadeado novos debates sobre a liberdade de expressão, sobre a natureza da regulação, sobre o equilíbrio entre expressão e responsabilidade. Não devemos recear explorar todos os ângulos dessas questões. Nós todos devemos nos mostrar à altura das circunstâncias e assumir a responsabilidade pela mudança.
Passados vinte anos desde a Declaração de Windhoek, os eventos mostram a cada dia que promover a liberdade de expressão continua a ser tão importante quanto antes. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2011, exortamos todos os governos a unir esforços com as Nações Unidas para garantir e promover a liberdade de expressão na mídia escrita, nas transmissões por ondas e on-line.
Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos
Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO
29.04.2011
FONTE: Source : UNESCO Office in Brasilia UNESCO Office in Brasilia
02 de Maio de 2011
01/05/2011
Jaime Azulay: DECIDI RETIRAR A QUEIXA CONTRA O Sr. José Patrocínio da OMUNGA
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| Jaime Azulay Jornalista Informo aos amigos e opinião pública que decidi retirar a queixa-crime por difamação contra o sr. José Patrocínio, coordenador da ONG Omunga, sedeada na cidade do Lobito e que corria os seus trâmites na instância competente. A entidade forense que lida com o caso por minha parte na condição de ofendido, foi orientada no sentido de renunciar ao procedimento criminal na queixa apresentada o ano passado (2010) nos termos do Código do Processo Penal Angolano, na sequência de declarações proferidas pelo sr. Patrocínio durante uma entrevista na Rádio Benguela, em relação à minha pessoa e que foram aferidas como ofensivas a direitos tutelados por lei. |
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| José Patrocínio Coordenador Geral da OMUNGA |
Trata-se de uma decisão pessoal que responde unicamente a imperativos de índole pessoal. Pretendo simplesmente demonstrar que, embora me tenha sentido ofendido no bom nome e de ter a possibilidade de fazer valer o direito de tutela desses bens por parte da lei do nosso país, considero-me perfeitamente maduro como homem, para considerar o evento como acidente de percurso no longo processo de aprendizagem das habilidades políticas necessárias para lidarmos pacificamente com fenómenos como a tolerância nos debates democráticos e pluralistas, que as pessoas de bem querem fazer vingar em Angola.
Felizmente nesta vida vamos aprendendo com os erros. Os nossos e os dos outros. Creio que seria bom que os angolanos pudessem ter sempre a possibilidade de, por motupróprio, sacrificarem um pouco de si em troca de um bem maior, como o respeito pelos demais e a harmonia com os demais, mesmo quando não concordamos com as suas opiniões. Sinto-me reconfortado de poder aproveitar essa alternativa. Falo de vivermos sem rancores ou ressentimentos pelo passado que nos marcou de forma mais ou menos dolorosa e darmos, enfim, um sentido mais positivo às nossas vidas. Concordo que, no caso em apreço, temos essa possibilidade, salvo outros desenvolvimentos.
Luanda, 28 de Abril de 2011.
Jaime V. Azulay
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