Palestras Sobre o Direito à Habitação na Universidade Católica-Lobito nos dias 19, 21 e 22 de Setembro de 2011, uma actividade do Projecto Despertar para a Cidadania da Associação OMUNGA em parceria com Freedpn House, financiado pelo ND.I
11/10/2011
07/10/2011
Nota de Imprensa do colectivo de profissionais do semanário "A Capital"
Uma ordem da administração da empresa que, actualmente, tutela o Jornal A Capital acabou por ter impacto perverso na credibilidade, prestígio e aceitação pública que o periódico em questão vem acumulando desde que foi criado, no dia 03 de Maio de 2002.
Na sequência de uma intervenção da administração da MEDIVISION S.A, presentemente a dona do projecto, não foi publicada uma entrevista do conceituado economista, político e docente universitário, Vicente Pinto de Andrade que deveria, na edição com o número 472, ocupar o espaço de quatro páginas.
Sobre as razões da não publicação da entrevista, nada foi dito aos profissionais do jornal manifestamente contrários a essa decisão superior, alheia, inclusive, à própria direcção do periódico.
Trata-se de uma atitude que fere múltiplos princípios, fundamentalmente os que norteiam a actividade jornalística, bem como violam, de forma grosseira, as normas estabelecidas na Constituição da República de Angola no concernente às liberdades de Imprensa e de Expressão.
O colectivo de jornalistas do A Capital manifesta, também, a sua preocupação pelo facto dessa intromissão da administração nos assuntos da redacção ser recorrente, acontecendo, amiudadas vezes, no final de uma penosa semana de trabalho, numa altura em que os jornalistas estão exaustos depois de passarem horas a fio na redacção, permanência que pode chegar às 24 horas.
Os cortes efectuados, seja na entrevista de Vicente Pinto de Andrade, seja em outras matérias que, embora não se tenha tornado público, não foram publicadas por conta de uma decisão igual constituem uma dolorosa agressão à dignidade dos jornalistas, um desrespeito ao seu trabalho mas, acima de tudo, conformam uma violação aos direitos que lhes cabem enquanto profissionais e, mesmo, enquanto cidadãos.
O colectivo de jornalistas do A Capital entende que têm razão todos quanto manifestam desagrado face a este flagrante episódio de censura bastante incompatível com o actual nível de desenvolvimento da sociedade angolana e que se posiciona em autêntica falta de sintonia com os princípios que o Estado angolano diz defender.
Os jornalistas salientam, ainda, o impacto nocivo de tal medida na sua actividade quotidiana, já que a mesma favorece a implantação da auto-censura, além de levar a que os bons profissionais, já escassos, optem por abandonar o projecto em busca de redacções onde questões como a independência e a liberdade de consciência não sejam apenas clichés para agradar a opinião pública.
Desde a passagem do jornal para os novos proprietários, os profissionais têm feito de tudo para cumprir com as metas estabelecidas, efectuando mudanças em vários domínios, editorial e gráfico, mesmo esbarrando, frequentemente, numa deficiente disponibilização de meios de trabalho fundamentais para o desenvolvimento da actividade jornalística, como sejam os transportes e, ainda, num quadro de recursos humanos manifestamente inferior ao necessário.
Por entenderem que não há razões para a permanência deste quadro, que não tem par, inclusive, noutras redacções cujos processos de titularidades foram similares ao do Jornal A Capital, o colectivo de jornalistas recomenda, aos proprietários da MEDIVISION, a suspensão imediata dos actos de censura, o respeito pela independência e liberdade de consciência dos jornalistas.
Recomenda, ainda, que se evite a adopção de práticas susceptíveis de minar a credibilidade, a sobrevivência do jornal o bom ambiente de trabalho, bem como apela ao Sindicato dos Jornalistas, ao Conselho Nacional de Comunicação Social, ao Ministério da Comunicação Social para que intervenham no sentido de evitar os ataques mencionais à Lei de Imprensa e, por conseguinte, à Constituição da República de Angola, além de chamarem a atenção para a necessidade de manutenção dos postos de trabalho dos mais de 30 cidadãos empregues neste projecto jornalístico que, com bastante sacrifício, de jovens, sobretudo, conquistou o seu espaço no universo jornalístico angolano.
Luanda, 03 de Outubro de 2011
O COLECTIVO DE JORNALISTAS DO SEMANÁRIO A CAPITAL
(Repórteres, Editores e Correspondentes)
Comunicado do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) sobre a existência de censura no semanário “A Capital”
O SJA vem pelo presente comunicado denunciar publicamente a existência de censura formal no semanário “A Capital” propriedade da empresa MEDIVISION, SA., atribuindo à sua administração a inteira responsabilidade por um tal estado de coisas, numa aberta violação à letra e ao espírito da Constituição de Angola, nomeadamente do seu artigo 44º.
Nesta conformidade o SJA gostaria de destacar o dramático SOS, lançado pelo colectivo dos jornalistas de “A Capital”, na sequência da mais recente intromissão da administração na gestão editorial do semanário dirigido pelo jornalista Francisco Tandala e que culminou com a retirada, em cima da hora, de uma extensa entrevista do político e académico Vicente Pinto de Andrade que já se encontrava devidamente paginada.
Como resultado deste violento ataque contra a liberdade de imprensa que na mesma edição afectou outras matérias, o SJA manifesta antes de mais a sua total solidariedade com o colectivo da “Capital” corroborando inteiramente da sua denuncia já tornada pública, segundo a qual estas decisões constituem “uma dolorosa agressão à dignidade dos jornalistas, um desrespeito ao seu trabalho mas, acima de tudo, conformam uma violação aos direitos que lhes cabem enquanto profissionais e, mesmo, enquanto cidadãos”.
Não sendo a primeira vez que a MEDIVISION assume comportamentos censórios idênticos que são absolutamente condenáveis, desde que há um ano adquiriu a propriedade do semanário, o SJA para além da denúncia pública do sucedido na última edição de “A Capital”, achou por bem apresentar junto da PGR a competente denúncia ao abrigo do artigo 73º da Constituição.
Considerando que a PGR é a principal instância defensora e fiscalizadora da legalidade na República de Angola, o SJA solicitou a abertura urgente de uma investigação judicial no sentido de se apurarem os factos, responsabilizarem-se as pessoas envolvidas e repor-se a legalidade naquela publicação.
Idêntica acção o SJA irá desenvolver junto do Tribunal Constitucional e da instância reguladora, o Conselho Nacional de Comunicação Social, solicitando que o CNCS use de todos os seus poderes e competências com o propósito de obrigar a administração do semanário “A Capital”a pautar a sua acção nos estritos marcos da lei.
O SJA apela os donos da MEDIVISION a terem em devida conta as preocupações dos jornalistas do semanário “A Capital” com destaque para a manutenção dos postos de trabalho dos mais de 30 cidadãos empregues neste projecto fundado em 2002, que soube afirmar-se como uma referência no panorama mediático nacional graças ao esforço abnegado de uma equipa de jovens.
Luanda, 6 de Outubro de 2011
A Secretária Geral
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Luísa Rogério
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OKUPAPALA - 1.º ENCONTRO INTERNACIONAL DE ARTES E CULTURAS URBANAS (Lobito - Angola)
A OMUNGA, associação Angolana de defesa dos direitos humanos, associa-se de forma inédita a diferentes grupos e organizações nacionais e internacionais, respectivamente, a plataforma cultural MU SEKE de Angola/Portugal, o coletivo cultural Potof Prod de França, a TintaPreta Design de Portugal, Minibus Media da Alemanha, Grupo Entrou Por Uma Porta, Rede Latinoamericana de Teatro em Comunidade e a Associação MisturaPura de Italia/Portugal, a co-produzir o 1º Encontro Internacional de Artes e Culturas Urbanas - Okupapala (brincadeira), de 4 a 11 de Novembro de 2011, coincidente com as comemorações do aniversário da independência nacional, e para as quais poderá dar um excelente contributo.
Okupapala – Encontro Internacional de Artes e Culturas Urbanas – é um encontro sociocultural que pretende juntar expressões artísticas e culturais de proveniências diversas, com um forte envolvimento das comunidades locais, num intercâmbio vivo, dialogante, criador e potenciador de desenvolvimento(s). A rua, as praças e os bairros da cidade do Lobito serão o palco preferencial.
Expressões artísticas como o teatro, a música, a poesia, a pintura, a dança, o graffitti, o cinema e o multimédia entram no espaço público dando a este o seu significado pleno, espaço de vivência social e de partilha, partilha do processo criativo e transformador.
Okupapala significa em Umbundo brincadeira. Brincar como descoberta, experimentação, prazer e desenvolvimento. Ao brincar, a criança (mas também o adulto) constrói sua experiência de se relacionar com o mundo de maneira ativa, vivencia experiências, desenvolve autonomia, criatividade e responsabilidade quanto às suas próprias ações. A brincadeira e o jogo do faz-de-conta podem ser considerados como espaços de interacção, de descoberta, de construção de conhecimento, de apropriação e ressignificação. Okupapala é um projecto cultural e de desenvolvimento, numa perspectiva dialética: o ser humano, enquanto sujeito criativo é capaz de transformar a sua própria história e a da humanidade, uma vez que por seu intermédio muda o contexto social em que se insere, ao mesmo tempo modifica-se a si mesmo.
As culturas e artes urbanas são espaços de confluência e de diversidade artística, de acção, de expressão criativa que podem evoluir de forma segregada ou antes, e preferencialmente, dialogante, mais interessante no desenvolvimento de respostas aos desafios e contextos existentes.
As trocas interculturais são hoje um produto do aumento exponencial das comunicações e deslocações possíveis ao ser humano, mas nem sempre essa possibilidade é transformada em processo de conhecimento e de criação conjunta, de desenvolvimento, de inclusão e valorização. Neste encontro pretende-se um processo orientado para o intercâmbio, valorização de aprendizagens, exploração de recursos, procura de processos de desenvolvimento e sustentabilidade de comunidades, de apropriação e valorização dos espaços físicos e simbólicos, de valorização de diversidade e de especificidades locais, combatendo a massificação homogeneizada da cultura.
OBJECTIVOS
Promover a cultura e a arte como processos criativos de estimulação, interacção e desenvolvimento das e com as comunidades locais;
Promover a apropriação e (re)interpretação do espaço público, como espaço colectivo, criativo, de proximidade e relação;
Procurar integrar a história e o passado com o presente, a acção e o sonho, integrando o sujeito nesse processo nunca acabado de construção do meio e de si próprio.
Estimular trocas de saberes, valorizando a diversidade mas também os recursos e práticas locais.
Promover as expressões artísticas, quer seja o consumo e usufruto livre ou a sua criação enquanto processo que pensa e questiona, que interpreta, que aprofunda e alarga horizontes de possibilidades;
Promover a construção de identidades com autoestima, ricas em experiências e diversidade de contatos de forma a aumentar a confiança, os interesses e as escolhas, quer seja de comunidades, quer seja do indivíduo;
Encontrar dentro da complexidade e dos desafios que as cidades nos colocam actualmente, caminhos de sustentabilidade e participação a vários níveis;
Criar uma oportunidade para a cidade do Lobito/ Benguela se afirmar na área artística e cultural como polo de desenvolvimento, tão importante no contexto actual de reconstrução do país, criando-se um novo polo de acção e de atractividade, criando novas dinâmicas de desenvolvimento para a região.
CONTRA A CORRUPÇÃO POR UM MUNDO JUSTO
Obrigado por ter participado. Quanto mais de nós participarmos, mais poderoso nosso apelo será.
Envie e-mail abaixo para seus amigos e familiares, e coloque este link na parede do seu Facebook.
Obrigado novamente por sua ajuda,
A equipe da Avaaz
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Queridos amigos,
Milhares de norte-americanos ocuparam sem violência a Wall Street - um epicentro do poder financeiro global e da corrupção. Eles são os últimos raios de luz em um novo movimento pela justiça social que está se espalhando rapidamente pelo mundo: de Madrid a Jerusalém e a 146 outras cidades, com outras aderindo a cada instante. Mas eles precisam de nossa ajuda para triunfarem.
Como são as famílias de trabalhadores que estão pagando a conta de uma crise financeira causada por elites corruptas, os manifestantes estão exigindo uma verdadeira democracia, justiça social e combate à corrupção. Mas eles estão sob forte pressão das autoridades e alguns meios de comunicação estão retratando-os como grupos extremistas. Se milhões de nós de todo o mundo os apoiarem, vamos aumentar a sua determinação e mostrar a mídia e aos líderes que os protestos fazem parte de um movimento massivo pela mudança.
Este ano pode ser o nosso 1968 desse século, mas para ter sucesso ele deve ser um movimento de todos os cidadãos, de todas classes sociais. Clique para participar da campanha para a democracia real - um contador gigante será erguido no centro da ocupação em Nova York mostrando ao vivo cada um de nós que assinarmos a petição e retransmitido ao vivo na página da petição:
A onda mundial de protestos é o capítulo mais recente na história deste ano do poder global do povo. No Egito, as pessoas tomaram a praça Tahrir e derrubaram seu ditador. Na Índia, o jejum de um homem trouxe milhões às ruas e o governo teve que ceder - vencendo uma ação real para acabar com a corrupção. Durante meses, os cidadãos gregos protestam sem descanso contra os injustos cortes nos gastos públicos. Na Espanha, milhares de "indignados" desafiaram a proibição de manifestações pré-eleitoral e montaram um acampamento de protesto na praça do Sol para manifestar contra a corrupção política e a manipulação do governo da crise econômica. E neste verão em Israel as pessoas construíram "cidades de tendas" para protestar contra o aumento dos custos de habitação e por justiça social.
Estes assuntos nacionais estão ligados por uma narrativa global de determinação para acabar com a conivência das elites e de políticos corruptos - que em muitos países ajudaram a causar uma prejudicial crise financeira e agora eles querem que as famílias de trabalhadores paguem a conta. O movimento de massas que está respondendo a isso pode não só garantir que o ônus da recessão não caia sobre os mais vulneráveis, mas também pode ajudar a melhorar o equilíbrio de poder entre democracia e corrupção. Clique para apoiar o movimento:
Em cada revolta, do Cairo a Nova York, o pedido por um governo responsável que sirva o povo é claro e nossa comunidade global tem apoiado esse poder do povo em todo o mundo, onde quer que tenha surgido. O tempo em que os políticos ficavam nas mãos dos poucos corruptos está terminando e, em seu lugar, estamos construindo democracias reais, de, por e para as pessoas.
Com esperança,
Emma, Maria Paz, Alice, Ricken, Morgan, Brianna, Shibayan e o resto da equipe Avaaz
Mais informações:
Protestos nos EUA entram no 18º dia e se alastram (O Estado de S. Paulo)
A ocupação de Wall Street e a luta simbólica (O Globo)
Contra medidas de austeridade, Grécia faz greve no setor público (G1)
Protestos contra corrupção reúnem milhares no Kuait (Folha de S. Paulo)
Ocupa Wall St - recursos on-line para a ocupação (em inglês)
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01/10/2011
Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola preocupado com Mã interpretação das Leis
Palestra sobre o Direito à Habitação uma actividade do Projecto Despertar para a Cidadania, financiado pelo NDI
Posição da Ordem dos Advogados de Angola, sobre as Manifestações
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola Ingles Pinto, respondeu as questoes do Jurista Branco Lima essa Palestra com o tema o direito à Habitacão é, uma actividade do projecto Despertar para a Cidadania financiado pelo NDI
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