QUINTAS DE DEBATE NA ECCLESIA, 97.5 FM

AVISO

Tomando em conta o interesse suscitado em torno do último QUINTAS DE DEBATE que teve lugar em Benguela a 09 de Fevereiro de 2012, com o tema "A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL COMO FACTOR DE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL" e onde foram Prelectores António Ventura (jurista) e Filomeno Vieira Lopes (político).

A OMUNGA vem pela presente informar a todos os interessados que o mesmo será reproduzido na íntegra no próximo dia 14 de Fevereiro de 2012 a partir das 09 horas pela RÁDIO ECCLESIA em FM 97.5.

Convidamos todos a acompanhar.

NÃO PERCA

A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA EM ANGOLA É UM PROCESSO DE TODOS NÓS

REDE DE PROTECÇÃO DA CRIANÇA RELANÇADA NO LOBITO

A 10 de Fevereiro de 2012, realizou-se no salão Nobre da Administração Municipal do Lobito, um encontro de representantes da sociedade civil e de instituições públicas com o propósito de fazer renascer a Rede Municipal da Criança do Lobito que se encontra inoperante há mais de 3 anos.

Faziam parte da mesa da presidência o Vice-Administrador, Sr. Armando que fez o discurso de abertura. Encontravam-se ainda na mesa a Sra. Isabel da Área Social da Administração Municipal do Lobito, Sr. Melo Costa da UTCAH e o Sr. José Canivete, representante da Rede Provincial da Criança de Benguela.

Na presença de mais de 100 participantes, abordou-se os objectivos da rede enquanto espaço de reflexão onde se devem analisar todos os assuntos ligados à criança tomando em conta os 11 compromissos assumidos pelo governo de Angola.

A mesma deve trabalhar na recolha de informação de formas a monitorar a implementação das políticas públicas ligadas à criança. Por este motivo, decidiu-se que nesta nova fase, apenas devem participar as instituições da sociedade civil, devendo as instituições públicas ficar à sua margem sem qualquer interferência. Deve-se definir uma estratégia que alargue a rede e leve-a junto das comunidades do Lobito.

Com 40 votos, foi eleito o Círculo Rastafari de Benguela (CRB) como o seu coordenador enquanto a OMUNGA, com 26 votos foi eleita para o cargo de vice-coordenador.

A Rede Municipal de Protecção da Criança do Lobito deve-se reunir mensalmente.

Está lançado mais um grande desafio pela protecção dos direitos da criança a nível do Lobito e do país.

C.N.E. EM DISCUSSÃO NO QUINTAS DE DEBATE

Na redifinição da estratégia da OMUNGA para este ano, tomando em conta o actual contexto, decidiu-se dar o "re"arranque ao nosso QUINTAS DE DEBATE. Com nova estruturação, o QUINTAS DE DEBATE pretende ser um espaço mais alargado e pluralista de discussão de ideias e de elos de ligação entre as comunidades, as instituições públicas, a sociedade civil e as forças partidárias.

Com este propósito, este ano, os prelectores do QUINTAS DE DEBATE têm distintos momentos entre nós. Realizam visitas a comunidades, onde podem ter uma ideia concreta dos seus problemas, ansiedades e propostas, encontros com a mídia, onde permite trazer a público mais alargado a discussão dos assuntos, encontro com o Governandor da província, onde podem estabelecer o elo entre as comunidades e os responsáveis do poder político e então, o debate em si.

O tema escolhido para a semana que está a findar, foi "A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL COMO FACTOR DE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL" e foram Prelectores António Ventura (jurista) e Filomeno Vieira Lopes (político).

Porque recomeçámos por aqui? Em primeiro lugar, estamos em ano de eleições e o assunto da aprovação da Lei Eleitoral e da nomeação da presidente da CNE, tem feito rolar muita tinta e tem absorvido grande parte do tempo, das reflexões e opiniões dos cidadãos atentos e interessados na construção do país.

E porquê tanto barulho e tanta discussão em torno da CNE? Não nos podemos esquecer que é precisamente a CNE quem se deve responsabilizar pela condução de todo o processo eleitoral. Havendo problemas na constituição deste órgão pode pôr em causa a transparência e a idoneidade do próprio processo.

Embora a OMUNGA continue a considerar haver um recuo na democracia com o actual processo de eleição saído na nova Constituição, onde a eleição do Presidente da República é feita de forma indirecta através do cabeça de lista do partido mais votado; embora a OMUNGA continue a considerar que o processo de revisão constitucional tenha-se convertido numa verdadeira traição a todos nós angolanos, a OMUNGA acredita que este processo eleitoral deve ser o mais transparente e justo possível. Acredita ainda, na importãncia crucial da participação da sociedade civil na monitoria e fiscalização do mesmo, não permitindo que qualquer possibilidade de fraude se possa instaurar. Por outro lado deve proporcionar ao cidadão que entenda correctamente e de forma consciente decida sobre se deve ou não votar tomando em conta todos estes aspectos.

É assim que, em ano de eleições "atípicas", a OMUNGA se engaje na promoção dos espaços de debate para a participação consciente de todos nós, angolanos.

Porquê o Filomeno Vieira Lopes e o António Ventura? Em primeiro lugar, Filomeno Vieira Lopes representa o Bloco Democrático (BD), partido da oposição que não tem assento na Assembleia Nacional e portanto ficou distante de todo esse processo de negociação e aprovação da lei eleitoral. Pior ainda, não se fará representar na CNE e tem-se mostrado publicamente contra a forma como se processou a aprovação da lei e também contra a nomeação da presidente da CNE. Nada melhor que ouvir as suas opiniões e trazê-las à discussão.

Enquanto isso, António Ventura representa a AJPD que, para alêm de poder trazer a opinião na perspectiva da sociedade civil, de quem não pretende alcançar o poder, também é importante lembrar que foi a AJPD a primeira associação a questionar a nomeação da Sra. Suzana Inglês para o cargo de Presidente da CNE.

Foi assim, que na manhã de 09 de Fevereiro, os prelectores fizeram entrevistas na Rádio Mais (Lobito) e depois foram recebidos em audiência pelo Vice-governador provincial para a área social de Benguela em representação do Governador da provícnia que se encontra fora deste espaço geográfico

O debate que teve a duração de cerca de 3 horas, aconteceu no salão de reuniões da UNTA – União Sindical, na cidade das Acácias Rubras. Estiveram presentes mais de 100 pessoas, dentre as quais representantes de vários partidos políticos, membros do governo provincial de Benguela, professores e estudantes universitários e membros da sociedade civil. Foi também caracterizado por uma enérgica intervenção dos prelectores e por uma participação massiva dos convidados.

A maioria das intervenções concorda que a actual composição da Comissão Nacional Eleitoral não obedeceu a Lei Geral sobre as Eleições, aprovada recentemente e que para o bem do país, deve anular-se a nomeação da actual presidente da CNE.

Houve cobertura por vários órgãos de comunicação social, denotando-se, tristemente, a ausência da TPA.

Muito brevemente, prometemos trazer neste nosso blog os textos das duas apresentações.

QUINTAS DE DEBATE EXTENDE-SE A ENCONTROS COM O GOVERNO

Ref.ª: OM/ 0035 /011

Lobito, 10 de Fevereiro de 2012

COMUNICADO

VICE-GOVERNADOR DE BENGUELA RECEBE EM AUDIÊNCIA OS PRELECTORES DO QUINTAS DE DEBATE

Em representação do Governador da Província de Benguela, o Vice-governador para a Área Social, Dr. Agostinho Felizardo, recebeu em audiência na manhã de 09 de Fevereiro de 2012, o Coordenador da OMUNGA, José Patrocínio e os prelectores do Quintas de Debate, Dr. Filomeno Vieira Lopes e o Dr. António Ventura.

Durante o encontro que durou cerca de duas horas, foram abordadas questões relacionadas à vida política e social do país com especial enfoque para a província de Benguela.

O Vice-governador explicou o interesse do Governo da província de proporcionar as condições objectivas de tolerância política que permitam o trabalho dos diferentes partidos políticos, sem distinção, nesta fase do processo eleitoral. Adiantou a necessidade de se sensibilizar todos os funcionários públicos que de forma directa ou indirecta tenham relação com este processo, como sejam os dos cartórios notariais, polícia, comissões de zona e mesmo autoridades tradicionais para que tenham clara a distinção entre as suas preferências partidárias e as suas responsabilidades enquanto servidores públicos e representantes das comunidades.

Enfatizou o facto do Governo da província estar aberto ao diálogo com os partidos políticos e representantes da sociedade civil para a solução dos problemas que enfrenta a província.

Em relação às comunidades que se viram afectadas pela ameaça de desalojamento e de demolições como Feira do Lobito, 16 de Junho, B.º 27 de Março, comunidades ao longo da estrada nacional n.º 100 (Lobito – Luanda) e prédio da Magalhães, todas localizadas no município do Lobito, realçou a vontade do Governo da Província de cumprir com as suas promessas e proceder de acordo ao estabelecido quer na legislação nacional como internacional referente a esta matéria, de forma a que sejam criadas as condições mínimas de habitabilidade e de respeito pela dignidade humana, antes que se proceda a qualquer tipo de desalojamento ou de demolição.

Tomou boa nota do envolvimento da OMUNGA junto destas comunidades no sentido de preparar todo o processo de transição que poderá levar à movimentação e assentamento destas populações.

Por último, enquanto dava a conhecer do grande interesse do Governo da Província de proteger o Património Cultural, com enfoque para aquele relacionado com a Rota de Escravos, informou que não serão demolidas as instalações do Ciclo Velho e dos antigos escritórios da Cassequel, localizados na cidade de Benguela.

Este encontro enquadra-se na estratégia da OMUNGA de promover todos os espaços de diálogo entre os representantes das instituições do Estado, da Sociedade Civil, Partidos Políticos e Comunidades no sentido de se garantir a participação de todos na construção do país e da democracia.

A OMUNGA elogia a disponibilidade do Governo da Província de Benguela para a concretização deste espaço pluralista de debate.

José A. M. Patrocínio

Coordenador

REPRESSÃO CONTRA MANIFESTAÇÕES EM ANO DE ELEIÇÕES!

REF.ª: OM/ 029 / 012

LOBITO, 5 de Fevereiro de 2012

COMUNICADO

REPRESSÃO CONTRA MANIFESTANTES

É com elevada preocupação que a OMUNGA vem mais uma vez a público mostrar a sua indignação em relação à repressão por parte das Instituições do Estado angolano contra as manifestações em Angola.

A 27 de Janeiro de 2012, moradores do Cacuaco organizaram uma manifestação para reclamar sobre a falta de energia eléctrica e de água.

De acordo às informações e aos relatos acompanhados através da Rádio Despertar, na manhã desse dia, a intervenção policial para impedir a manifestação, utilizou armas de fogo contra os manifestantes.

Ainda de acordo às fontes a que a OMUNGA teve acesso, houve detenções, bem como perseguições nas residências dos jovens manifestantes, acompanhadas de agressões e de muita violência.

A OMUNGA está preocupada com a detenção e prisão dos seguintes cidadãos, condenados a 31 de Janeiro pelo Tribunal do Cacuaco:

António Lando Kilala

Fernandes Lando Adão Ngonga

Pascoal Lando Adão Ngonga

Sebastião Manuel

Miranda Pascoal André António

Mário Emílio João

Aguinaldo Nicolau José Ferro

A 3 de Fevereiro de 2012 mais uma vez uma manifestação que estava para ser realizada no município do Cacuaco, Luanda, voltou a ser alvo de repressão violenta por parte da Polícia nacional apoiada por cidadãos à civil, já diversas vezes denunciados. Deste uso exagerado de força resultou na detenção e ferimentos de vários cidadãos que se encontravam no local.

Por outro lado, a 4 de Fevereiro de 2012, 21 grevistas do sector de saúde em Cabinda foram detidos durante a manifestação, tendo a Polícia Anti-Motim intervido com balas de borracha e jactos de água.

A greve, que começou segunda-feira, dia 30 de Janeiro, já conta com a adesão de todas as unidades hospitalares do território de Cabinda.

Sindicalistas e enfermeiros concentraram-se no Hospital Central de Cabinda, conforme a lei que estipula a organização da greve no local de trabalho. Estavam todos vestidos de preto, sinal de luto. Mas foram forçados a evacuar o local pela polícia sob instrução do Secretário Provincial da Saúde, Carlos Zeka. É assim que se dirigiram à sede do Sindicato da Saúde, no Largo Pedro Benge defronte ao edifício da Unta. Aqui, os manifestantes forão novamente impedidos de se concentrar por um forte aparato policial apoiado pela Brigada canina.

Quando eles se recusaram a sair do local, foram dispersos pela polícia com balas de borracha e jactos de água. O Presidente do Sindicato da Saúde e 20 manifestantes, entre os quais 17 senhoras, ao dirigirem-se aos polícias pedindo tranquilidade para negociações, foram simplesmente detidos.

“Muitos foram espancados e atirados para os carros da polícia, como se fossem animais. Uma das enfermeiras, a Sra Margareta Antunes Bungo, 30 anos, abortou no local da manifestação, em consequência da intervenção policial”, disse uma testemunha presente no local da manifestação.

Detidos às 09:30, os 21 manifestantes foram levados ao Comando Municipal da Polícial, sede actual da DNIC, onde ficarão sob detenção até 16:00. Logo após ter ganho a liberdade, o Presidente do Sindicato da Saúde Manuel Guilherme Macaia Tati foi recebido em audiência pelo Vice-Ministro da Saúde Maseko.

A associação OMUNGA, enquanto associação nacional com o propósito de promover e proteger os Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, apela às autoridades competentes para que respeitem a Constituição de Angola, onde consagra o Direito à Manifestação.

A OMUNGA demonstra através deste comunicado a sua solidariedade para com todos os manifestantes detidos até à presente data e para com as suas famílias.

Apela à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia Nacional para que ponham em marcha todos os mecanismos de investigação e de responsabilização contra aqueles que tenham praticado actos de repressão e violência contra os manifestantes, bem como apurem a legalidade do acto de detenção e de prisão dos cidadãos aqui descritos.

A OMUNGA volta a apelar para a construção de um ambiente pacífico para que possamos ter as condições criadas para a realização das eleições neste ano.

José António Martins Patrocínio

Coordenador

OMUNGA SOLIDÁRIA COM DESALOJADOS DE PINHEIRINHO

REF.ª: OM/ 028 / 012

LOBITO, 3 de Fevereiro de 2012

C/c: Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores do
Governo de Angola – LUANDA



À Exma. Sra.

Embaixadora da República do Brasil
Em Angola

L U A N D A

ASSUNTO: CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE COM A POPULAÇÃO DE PINHEIRINHO

A associação OMUNGA é uma organização não governamental angolana de promoção e protecção dos Direitos Humanos fundada a 16 de Junho de 2005 e com o estatuto de Observador de Direitos Humanos desde 24 de Novembro de 2008

É com a enorme preocupação que tomou conhecimento e acompanhou a acção do desalojamento forçado de 6000 pessoas (embora algumas reportagens, entrevistas e vídeos apontem para cerca de 9000) do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 22 de Janeiro de 2012.

De acordo ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a operação policial no Pinheirinho se enquadra em um cenário mais geral de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Processo que vem dando salto inclusive com a realização dos chamados grandes eventos, especialmente a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Quando começou a acção da PM ela era ilegal, afinal existia uma decisão da Justiça Federal, TRF-SP, suspendendo a reintegração de posse e definindo a Justiça Federal como espaço legal de discussão sobre o terreno do Pinheirinho. Somente no domingo a noite veio a decisão do STJ dando poderes a Justiça Estadual para definir sobre o terreno.

Além de ilegal, a acção representou um golpe desonesto e desleal da prefeitura de São José dos Campos, do comando da PM, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e do Governo do Estado, afinal havia um acordo realizado na semana anterior, dentro do próprio TJ-SP, definindo o adiamento da execução da determinação de reintegração de posse por pelo menos quinze dias. Além da afirmação do próprio Comandante da PM local, em uma reunião, que dizia que qualquer operação demoraria tempo para ser organizada e não começaria antes do dia 6 de Fevereiro.

Apesar da ilegalidade e do acordo firmado, o prefeito Eduardo Cury (PSDB), o presidente do TJ-SP Ivan Sartori e o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) usaram do efeito surpresa e da truculência de dois mil homens da PM, além da guarda municipal, para realizar uma operação de desocupação que enfrentasse o mínimo de resistência organizada possível.

Toda esta operação visa somente atender aos interesses económicos do capital imobiliário da cidade, que tem grandes interesses comerciais no terreno do Pinheirinho. Sempre é bom lembrar que o terreno ainda pertence a uma empresa de Naji Nahas, que inclusive já foi preso em 2008.

A ilegalidade da operação e a manobra utilizada (efeito surpresa) foram determinante para conseguir uma desocupação relativamente rápida e sem dezenas de mortes (até o momento não existe nenhuma morte confirmada), mas não foi suficiente para evitar a heróica resistência dos moradores do Pinheirinho e dos bairros próximos, que pelo menos até ontem a noite ainda se enfrentavam com a truculência da PM e da guarda municipal.

Também não foi suficiente para evitar o início rápido de uma forte campanha de solidariedade nacional e internacional ao Pinheirinho, com várias manifestações públicas e na internet e o deslocamento para São José dos Campos de dezenas de activistas do Estado de SP e de alguns militantes de outros estados.

Um dos elementos mais preocupantes desta operação policial é a atitude consciente da PM, da Prefeitura e do Governo do Estado, de esconder informações sobre os feridos e possíveis mortos durante a reintegração de posse. Esta sonegação de informação tem irritado até sectores da grande imprensa.

Até o momento, o Governo Federal vem declarando contra a operação de desocupação iniciada no domingo passado, através da Secretaria-geral da Presidência da República e do Ministério da Justiça, ou pelo menos se declarando contra a forma com que ela foi executada.

Mas, apesar de declarações contrárias, o Governo Federal não tomou nenhuma medida efectiva que pudesse evitar a reintegração de posse, se limitando a algumas medidas no terreno jurídico e declarações públicas por uma saída negociada. Por exemplo, a desapropriação do terreno, uma medida que seria bem concreta, e que o Governo Federal poderia fazer, evitaria tudo o que aconteceu.

O Governo federal tem que usar de suas prerrogativas e desapropriar o terreno, devolvendo-o para os moradores do Pinheirinho.

A associação OMUNGA solidariza-se com as vítimas desta acção policial e solicita a tomada de medidas de compensação devidas às mesmas bem como a responsabilização dos seus autores.

José António Martins Patrocínio

Coordenador

VOLTA AO DEBATE O "QUINTAS DE DEBATE"

Nos estados modernos, as eleições são uma das características mais importantes para se definir uma democracia. Nas eleições existe um órgão que executa as mesmas, agindo de forma imparcial ou não. Em África, muitas eleições têm sido contestadas por parte de partidos que saem derrotados do pleito, alegando fraudes com total ou parcial cumplicidade das Comissões Nacionais Eleitorais. No nosso ordenamento jurídico, as eleições são organizadas por uma administração independente, conforme o artigo 107º da Constituição. Diz o artigo 140 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no seu ponto 2, que “a Comissão Nacional Eleitoral goza de independência orgânica e funcional”. O artigo 143º da mesma lei, no seu ponto 1, diz que “a Comissão Nacional Eleitoral é composta por dezassete membros”. Qual deve ser o perfil desses membros para garantir transparência eleitoral? Que CNE se espera nas próximas eleições gerais?

NOTA DE IMPRENSA

A Associação OMUNGA, em parceria com a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), reestreia no próximo dia 09 de Fevereiro do ano em curso, o seu programa quinzenal QUINTAS DE DEBATES. O referido programa, visa proporcionar espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.

O programa QUINTAS DE DEBATES, reinicia com as atenções viradas às eleições previstas para este ano de 2012, transparência, corrupação e boa governação em Angola.

Com o tema: A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL COMO FACTOR DE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL, serão Prelectores António Ventura (Jurista) e Filomeno Vieira Lopes (Político). O debate vai acontecer no salão de reuniões da UNTA – União Sindical de Benguela, em Benguela.

Todos estão convidados a participar no dia 09 de Fevereiro de 2012, a partir das 15 horas.

LOBITO, 31 de Janeiro de 2012