FORDU DENUNCIA IRREGULARIDADES EM DECISÃO DO TRIBUNAL PROVINCIAL DO HUAMBO

FORDU--FORUM REGIONAL PARA O

DESENVOLVIMENTO UNIVERSITARIO

GABINETE DE PETIÇÃO, DENUNCIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CIDADÃOS DESCONHECIDOS E INDEFESOS

ASSUNTO: INFORME AO PUBLICO

O Gabinete de Direitos Humanos do FORDU- Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário, foi chamado, de emergência, a intervir, filantropicamente, no caso de demolição de uma residência, no centro da cidade do Huambo, cuja sentença fora ditada pelo Tribunal Provincial do Huambo, a favor de um senhor residente em Luanda, conhecido por Francisco Pitra Leopoldo, que presumivelmente residia na referida casa antes de 1992. Com o conflito pós-eleitoral de 1992 o referido Senhor abandonou a casa e refugiou-se para Luanda, onde permanece até à data. A casa que tenha sido arrasada pelas bombas, sobretudo a aviação do Governo durante os famosos “DOIS ANOS…” Em 1994, a família Florentino, vendo quase 80% das casas da cidade em estado de abandono e em degradação, ocuparam o escombro que não possuía cobertura e algumas partes da casa estavam em pedaços, fizeram obras que permitiram a habitar. Com a retomada do Governo à província do Huambo, o Sr. Florentino, médico, colocado no Hospital Regional do Huambo, no Sanatório há 35 anos, procurou, de boa fé, o antigo “proprietário” da casa, que se encontrava em Luanda. Depois de aturadas buscas, conseguiu localizar a Senhora Isabel Pitra Leopoldo, mãe do senhor Francisco Leopoldo representante daquela, no acto em juízo. Mas esta, dissera na altura, que não tinha qualquer interesse em regressar para o Huambo nem sequer se interessaria num escombro, como essa linguagem era comum a todos os que haviam abandonado a cidade em busca de segurança no litoral, a Direcção Provincial da Habitação pressionou os novos inquilinos para que regularizassem a situação de arrendamento, pelo que a família Florentino, (vítima neste acto) inicialmente se recusaram dizendo que provavelmente os antigos inquilinos se interessariam pela casa e por conseguinte se deslocaram novamente a Luanda contactando a família Leopoldo e mais uma vez esses mostraram total desinteresse pelo Huambo. Estes contactos se repetiram por mais de 7 vezes sem sinal de interesse pelo antes escombro e agora casa habitada e vendida pelo proprietário originário que é o Estado.

O Governo Provincial do Huambo, a dada altura, decretara que todos os antigos arrendatários dos imóveis dos Estado teriam que regressar ao Huambo, para legalizar e efectuar obras que permitissem a melhoria da visibilidade da cidade para diminuir o impacto dramático da guerra bem como apagar os sinais esqueléticos das casas provocadas pelas bombas de fragmentação, que eram usadas pela aviação do Governo contra o Huambo, caso contrário perderiam os imóveis a favor de novos inquilinos. Este apelo foi ouvido em todo o País, mas a família Leopoldo ignorou totalmente o apelo e não voltou ao Huambo. E a Direcção Provincial da Habitação, pressionou e ameaçou despejo forçado caso a família Florentino não aceitasse a celebração do Contrato de Arrendamento em seu nome, com o Estado, e por aí começar a pagar suas rendas. Pelo desinteresse da Família Leopoldo, a família Florentino sob pressão do Estado celebrou o Contrato de arrendamento e por aí passou a pagar suas rendas normais. Em 2006, o Governo Provincial do Huambo dinamizou o Gabinete de Venda do Património Habitacional do Estado a favor das pessoas singulares e aí a família Florentino solicitou a compra do imóvel e os departamentos responsáveis, não encontraram qualquer impedimento confirmando que a casa em referência era pertença do Estado que a arrendara à Família Florentino sem compromisso com algum suposto arrendatário anterior a estes, e que se estes entenderem comprar o imóvel era de certo, uma medida legal. Assim, a família tratou todas as documentações de compra do referido imóvel até a liquidação total da venda.

Por circunstâncias sociais actuais, em que o Huambo recuperou a sua importância e que há forte interesse dos antigos refugiados a regressarem e a reivindicar suas supostas pertenças; em 2009 a família Leopoldo reclama o imóvel ao Estado que este já vendera, apresentando queixa directamente ao tribunal alegando que todos os documentos apresentados pela família Florentino que habita a casa há 18 anos, eram falsos. Talvez falsas, seriam também as contas bancárias do Estado angolano em que se fora depositado os valores da compra do imóvel! Ambos constituíram advogados, apresentaram suas queixas e razões. Porém o Tribunal Provincial do Huambo (mais uma vez) executou a sentença, sem a presença dos réus, sem informação judicialmente aceitáveis. O queixoso, foi ele, sempre, a aparecer apresentando as decisões do Tribunal de forma informal sempre a seu favor, acrescentando sempre os seus históricos pessoais de ter sido pilotos de aviões em tempos idos por esta Angola, o que tal nobre passado lhe reputa inclusivamente nas instancias judiciais. Até que num desses dias (26 e 27 de Abril ultimo) trouxe algumas cópias em papel, dizendo que eram uma sentença do tribunal para despejo forçado. Saliente-se, que nunca houve um julgamento público que permitisse o réu e seu advogado defender-se. Mas, informações não confirmadas, revelam que o Advogado de Defesa, que por sinal é Provedor da Justiça na Provincial do Huambo, tinha as informações e os veredictos do Tribunal que ele, não dera a conhecer a seus Constituintes, que estavam tranquilamente a espera de seu advogado de defesa, bons ofícios até que o fatídico dia 18 e 19 de Maio de 2012 veio a revelar que depois dos emolumentos de Defesa serem atempada e fielmente pagos, não há defesa “diabo” nenhuma!

O Senhor Francisco, acompanhado de um dispositivo da Polícia Nacional, assomara casa adentro, depois de fortíssimas intimidações e ameaças, a família fora colocada em sentido até que sob a protecção da Polícia, a equipa proveniente de Luanda, os “caenches” que vieram da Capital, arrancaram as portas, enquanto alguns trepavam tecto acima, arremessando irresponsável e nojentamente, a cobertura da casa, outros arrancavam a louça sanitária, profanando as roupas íntimas da família, enquanto outros se encarregaram de arremessar para as varandas através das portas cujos umbrais já tinham sido furiosamente arremessados para além da imaginação humana, as malas de roupas, guarda-fatos quebrados, a logística de mantimento fora desvalorizada e atirada à garagem onde jazia velhos automóveis (cf. fotografias em anexos). O senhor Francisco dominou a situação a seu favor, para além de beneficiar de uma Sentença Clandestina, que apenas os réus se aperceberam pelos papeis que lhes foram impingidos pelo Queixoso, este teve a preponderância de executar pelos seus próprios punhos as demolições, com bravura de seus garotos Luandenses, para além da empresa de construção contratada para o efeito, enquanto o Dr. Florentino, Médico do Hospital Sanatório há 35 anos a curar pessoas, carcomidas pela crónica tuberculose, jazia ao relento com seus pobres haveres e filhos, sobrinhos num agregado total de 17 membros dos quais 11 são menores.

Da situação inferiu-se: a) que o Tribunal executou uma sentença sem uma idónea investigação sobre o facto de a casa ter sido comprada pelo Estado angolano de forma totalmente legal, b) a compra fora feita como resposta do abandono e desinteresse demonstrada pelo antigo arrendatário, há mais de 20 anos que abandonara o Huambo, c) o Estado agiu livremente em celebrar contrato com novo inquilino e por esta via aceitar a venda do património até ao pagamento total com documentos legalmente confirmados, d) o Tribunal não fez julgamento onde os advogados de defesa bem como as partes litigantes estivessem presente apenas o Tribunal articulou a sentença com o Queixoso e a seu favor (como é natural).

Saliente-se que, pela barbaridade como o acto fora conduzido, os menores tentaram reagir às agressões físicas de que foram vítimas por parte dos trabalhadores demolidores do Sr. Francisco, provenientes de Luanda, como resposta, o Senhor Francisco recorreu a Esquadra do bairro Bom Pastor, que enviou uma equipa de agentes da polícia para intentar mais uma acção de captura e interrogatório contra o casal vítima, e foi aí que a equipa do FORDU já presente desde o 1º dia, constituída pelos senhores José Domingos António, Fernando Buende, Augusto Tomé, Dilma Katanha e Ângelo Kapwatcha, exigiu mandatos judiciais e outros dispositivos legais identitários que autorizasse a detenção, não havendo tais elementos, a equipa do FORDU acusou os agentes da polícia de tentar raptar o casal  de desde já arrasado, confirmado pelo facto de os agentes, e um jovem a paisana que se intitulou de investigador criminal, terem dito que “o comandante da 1ª Esquadra mandou-nos buscar o casal e está a nossa espera algures numa mulembeira no bairro Bom Pastor”  foi aí que os agentes abrandaram e levaram o casal acompanhado da equipa de Direitos Humanos  do FORDU até à esquadra do Bairro Bom Pastor, não se sabendo porque entenderam manobrar a caravana em direcção a DEPIC, quando a equipa do FORDU se informou porque é mudamos de direcção, justificaram queremos que seja tudo oficial, porque o chefe já não estava aí e se encontrava na DEPIC, na Cidade Baixa, posto aí, se obteve, então, as claras informações de que “as demolições foram oficialmente orientadas pelo Tribunal Provincial do Huambo aos 26 de Abril último, e que a polícia apenas cumpriu “ordens superiores”.

Conclusão: fora confirmada a irregularidade e ilegalidade na execução da sentença por parte do Tribunal Provincial do Huambo.

Fora cometidos excessos no acto de despejo forçado contra a família que há 18 anos vivem numa casa, já comprada ao Estado Angolano, agravados com ofensas morais e injúrias bem como destruição do património da família que vivia no edifício legalmente.

Devido a falhada defesa legal dos réus por parte do seu Advogado de Defesa, que também é representante da Provedoria da Justiça no Huambo, o Gabinete de Direitos Humanos do FORDU- Foram Regional para o Desenvolvimento Universitário, está a envidar esforços junto das instâncias judiciais locais, organizações de lobby e defesa de direitos humanos, activistas cívicos individuais, a Provedoria da Justiça em Luanda e a Secretaria de Estado para os Direitos Humanos, para que se reponha o direito violado daquela família, que sempre esteve ao serviço do Estado em tempo de guerra e em tempo de paz.

Huambo, aos 19 de Maio de 2012.

Professor, Fernando Buende

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Mestrando em Direito Penal Internacional

E Coordenador do Gabinete de Petição, Denuncia e Defesa dos Direitos Humanos do FORDU

INTELECTUAIS GUINEENSES PUBLICAM MANIFESTO FACE À INSTABILIDADE DO PAÍS

MANIFESTO DOS INTELECTUAIS GUINEENSES FACE À PERMANENTE INSTABILIDADE DO PAÍS

1. Preocupados com a situação de permanente instabilidade político-governativa em que a Guiné-Bissau foi forçada a viver desde praticamente a conquista da sua independência política, há quase quarenta anos;

2. Conscientes de que qualquer país em condições de instabilidade crónica, como a que se instalou na Guiné-Bissau, jamais poderá atingir qualquer objectivo de desenvolvimento e a consequente melhoria das condições de vida da esmagadora maioria da população, particularmente os mais desfavorecidos;

3. Considerando que é uma situação que tem vindo a colocar o País ano após ano entre os últimos do mundo em termos de índice de desenvolvimento humano, apesar do seu grande potencial em termos de recursos;

4. Tendo em conta que até este momento não se vislumbra nenhum caminho credível que possa conduzir o País a uma estabilidade duradoura, facto que foi confirmado com o último golpe militar do dia 12 de Abril e com a recente imposição pela CEDEAO de soluções externas que, ao nosso ver, não têm nada a ver com as disposições legais da Guiné-Bissau nem vão contribuir para fazer vencer a democracia no país;

5. Considerando a necessidade que todos os cidadãos têm de fazer valer os seus direitos e deveres no contexto das democracias do mundo contemporâneo, e tendo sido muitas vezes chamados a desempenhar funções técnicas e políticas relevantes;

6. Tendo tudo isso em consideração:

Um grupo de intelectuais guineenses decidiram juntar a sua voz a milhares de outros guineenses e amigos da Guiné-Bissau que querem dizer basta à desordem, basta à violência, é chegado o momento de os cidadãos da Guiné-Bissau, como nos outros países, começarem a sentir as suas forças de defesa e segurança como um protector e não como uma ameaça permanente, como tem sido até agora;

7. Você que é intelectual guineense ou amigo da Guiné-Bissau que comunga do mesmo ideal, dentro ou fora do território nacional, junte-se a nós.



Assinaturas:


1. AÍSSA MORAIS REGALLA Bióloga e Investigadora

2. AUGUSTE BIAGUE BTP

3. ALADJE BALDÉ Biólogo e Investigador

4. AMABÉLIA RODRIGUES Epidemiologista e Investigadora em Saúde

5. ANAXORE CARDOSO CASIMIRO Médico

6. ANTÓNIO SOARES LOPES Jornalista e Escritor

7. ANTÓNIO SPENCER EMBALÓ Sociólogo e Investigador

8. ARMINDO FERREIRA Eng.º de Minas

9. AUGUSTA HENRIQUES Assistente Social e Ambientalista

10. BUBACAR TURÉ Jurista e Activista dos Direitos Humanos

11. CARLOS CARDOSO Sociólogo e Investigador

12. CORNÉLIA GIESING Historiadora e Etnóloga

13. DAUTARIN DA COSTA Sociólogo

14. ELIANE VERAS SOARES Socióloga e Professora Universitária

15. FANCENI BALDÉ Nutricionista

16. FERNANDO JORGE PEREIRA Jornalista e Consultor

17. FILOMENA EMBALÓ Economista e Escritora

18. FODÉ ABULAI MANÉ Jurista, investigador e Professor Universitário

19. JUCA DELGADO Músico, Compositor e Produtor

20. LEONILDA NEVES AIMÉ DOS REIS Socióloga

21. LUÍSA HANDEM PIETTE Jurista e Consultora

22. MAMADU JAO Historiador e Investigador

23. MANUEL GOMES MENDONÇA Médico Veterinário

24. MARCELINA LABARE-MONTEIRO Comunicação e Marketing

25. MARIA ODETE COSTA SEMEDO Escritora e Investigadora

26. MARIA PINTO CARDOSO Professora Universitária

27. MIGUEL DE BARROS Sociólogo e Investigador

28. NADINE FERNANDES CRATO CÁ Assistente Social Investigadora

29. NÉLSON CONSTANTINO LOPES Politólogo e Investigador

30. N`BUSSUM MIDANA SAMBU Gestão e Comércio

31. ONDINA FERREIRA Professora de Literatura

32. TERESA MONTENEGRO Psicóloga e Escritora

33. PEDRO FERNANDES QUADÉ Antropólogo e Jornalista

34. RAÚL MENDES FERNANDES Socio-antropólogo e Investigador


35. RICARDINO DUMAS TEIXEIRA Sociólogo e Investigador

36. RUI JORGE SEMEDO Politólogo e Investigador

HRW DIVULGA RELATÓRIO SOBRE VIOLAÇÕES E ABUSOS DE IMIGRANTES CONGOLESES POR FORÇAS DE SEGURANÇA ANGOLANAS

Para publicação imediata
Angola: Pôr Termo às Violações e Abusos de Imigrantes Congoleses
Governo Deve Controlar as Forças de Segurança
(Joanesburgo, 21 de maio de 2012) ­– Abusos das forças de segurança angolanas de imigrantes em situação irregular durante  expulsões de Angola são frequentes, incluindo violência sexual e outros tipos de tratamento degradante e desumano, anunciou a Human Rights Watch num relatório publicado hoje.
O relatório de 56 páginas intitulado “‘Se Voltarem, Vamos Matar-vos’: Violência Sexual e Outros Abusos Cometidos Contra Imigrantes Congoleses Durante as Expulsões de Angola” descreve um padrão alarmante de violações de direitos humanos cometidas por membros das forças de segurança angolanas contra imigrantes congoleses. Mulheres e raparigas, que são frequentemente detidas com os próprios filhos, têm sido vítimas de abusos sexuais, incluindo violações coletivas, exploração sexual e serem forçadas a testemunhar o abuso sexual de outras mulheres e raparigas. Espancamentos, tratamento degradante e desumano, detenções arbitrárias e a negação de um processo justo têm sido práticas comuns durante rusgas a imigrantes sem documentos e na prisão antes da deportação.
“Angola tem o direito de expulsar imigrantes em situação irregular, mas isso não justifica negar-lhes direitos básicos”, afirmou Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “Tortura, espancamentos, violações e outros tipos de tratamento cruel, desumano ou degradante violam não só a legislação angolana, mas também o direito internacional”.
As autoridades angolanas devem proteger os imigrantes dos abusos, controlar as forças de segurança, investigar as alegações de abusos graves e levar os responsáveis a tribunal, declarou a Human Rights Watch. O direito internacional e a legislação angolana exigem que Angola previna, investigue e puna de forma eficiente os atos de violência sexual, tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante.
A Human Rights Watch entrevistou mais de 100 vítimas e testemunhas de abusos durante  expulsões do enclave de Cabinda e da província rica em diamantes de Lunda Norte para as províncias congolesas de Bas-Congo e Kasaï Ocidental em 2009 e 2011. A maioria destes imigrantes entra em Angola para trabalhar nas minas de diamantes aluviais ou em mercados informais.
Desde 2003, Angola tem vindo a levar a cabo expulsões em massa de imigrantes em situação irregular quase todos os anos, entre alegações recorrentes de graves violações de direitos humanos. Em 2011, de acordo com os cálculos das Nações Unidas, foram expulsos 100 000 imigrantes. Os abusos mais graves, incluindo atos de violência sexual, ocorreram em instalações de detenção. A vítimas identificaram responsáveis pelos abusos numa vasta gama de forças de segurança, incluindo vários braços da polícia, agentes do Serviço de Migração e Estrangeiros e as forças armadas. No entanto, as autoridades angolanas não levaram a cabo investigações exaustivas e credíveis às alegações e não moveram ações judiciais contra os autores dos abusos.
Mulheres e raparigas, a maioria das quais foi detida em mercados informais e em áreas residenciais, apresentaram à Human Rights Watch descrições consistentes de padrões de abusos sexuais e de quem as sujeitou aos abusos. A maioria dos abusos denunciados ocorreu em instalações de detenção na Lunda Norte, em prisões usadas como centros de trânsito em exclusivo para imigrantes. Vítimas disseram que, enquanto estiveram detidas, grupos de membros de várias forças de segurança exigiam repetidamente sexo às detidas e ameaçavam-nas com espancamentos ou a morte, ou ofereciam-lhes alimentos em troca. As condições de detenção frequentemente aterradoras – celas sobrelotadas e falta de alimentos, água potável e saneamento – contribuíram para pressionar as vítimas a submeter-se à exploração sexual.
As crianças testemunhavam frequentemente abusos sexuais cometidos contras as próprias mães e outras detidas. Uma mulher congolesa de 30 anos, expulsa em junho de 2011, descreveu o seu calvário na prisão de Condueji em Dundo: “Éramos 73 mulheres e 27 crianças na cela. Estavam constantemente a incomodar-nos para termos sexo com eles. As mulheres aceitavam devido ao sofrimento. Não havia nada para comer ou beber, nem água para nos lavarmos. Ás vezes, traziam bolachas para as crianças, mas só para as mulheres que aceitassem ter relações sexuais com eles”.
Outra mulher que esteve detida na mesma prisão em junho de 2011 disse: “Éramos 57 mulheres e 10 crianças numa cela. Apareciam homens a toda a hora, noite e dia, a pedir sexo às mulheres. Vinham em grupos de três ou quatro. Violavam algumas mulheres. Tudo isto acontecia na mesma cela. As crianças viam tudo e choravam muito. Eu resisti e um agente da polícia deu-me pontapés na barriga”.
A Human Rights Watch também ouviu relatos de várias vítimas e testemunhas oculares de espancamentos, tortura e tratamento degradante e desumano sistemáticos durante rusgas, o transporte para as instalações de detenção e na prisão. A maioria dos imigrantes disse à Human Rights Watch que foi detida arbitrariamente por oficiais angolanos em rusgas generalizadasou em operações de porta em porta, sem lhes ter sido mostrado um mandado de detenção ou dada a oportunidade de pôr em causa a sua detenção.
O governo angolano tem negado e desvalorizado as alegações de violência sexual, tortura e tratamento degradante ou desumano durante as expulsões, apesar das preocupações levantadas pelas Nações Unidas, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e organizações internacionais e locais desde 2004. Em resposta às preocupações expressas durante visitas a Angola pela relatora especial do Secretário Geral da ONU para a violência sexual contra mulheres em conflitos, Margot Wallström, e pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, em 2011, o governo angolano comprometeu-se a cumprir as suas obrigações internacionais durante expulsões de imigrantes em situação irregular. No entanto, Angola ainda não ratificou a Convenção contra a Tortura e a Convenção dos Trabalhadores Migrantes, apesar das promessas que fez quando se candidatou a membro do Concelho de Direitos Humanos da ONU em 2007, e novamente em 2010.
As expulsões em massa de imigrantes de Angola continuaram em 2012. De acordo com as autoridades da RDC, as forças de segurança angolanas expulsaram mais de 5000 imigrantes nas duas primeiras semanas de março só do enclave de Cabinda e da cidade de Soyo. A 23 de março, naquele que foi um incidente particularmente grave, três imigrantes congoleses morreram na Cadeia Civil de Cabinda, por alegada asfixia numa cela sobrelotada. Esta cadeia já é usada como uma prisão de trânsito para imigrantes há muitos anos.
Advogados em Cabinda disseram à Human Rights Watch que a polícia abriu uma investigação à alegada responsabilidade de três funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros pelas três mortes. No entanto, também disseram que as vítimas foram sepultadas imediatamente após a autópsia médica, sem que as autoridades tivessem permitido o acesso de advogados à morgue ou até informado as respetivas famílias.
“Responsabilizar os autores destas mortes recentes na prisão é um passo dado na direção certa”, afirmou Lefkow. “Mas as autoridades ainda têm de realizar uma investigação adequada e indemnizar as centenas de outras vítimas. Sem que os autores dos abusos sejam levados a tribunal, não há garantia contra futuros abusos”.
Para ler o relatório “‘Se Voltarem, Vamos Matar-vos’: Violência Sexual e Outros Abusos Cometidos Contra Imigrantes Congoleses Durante as Expulsões de Angola” da Human Rights Watch, por favor visite:

·         Inglês: http://www.hrw.org/reports/2012/05/21/if-you-come-back-we-will-kill-you-0

·         Português: http://hrw.org/node/107184

·         Francês: http://hrw.org/node/107196

Para mais informação da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola

PETIÇÃO PELA ESTABILIDADE DA GUINÉ-BISSAU

http://www.gopetition.com/petitions/stop-military-putsches-in-guinea-bissau.html

 

FIM AOS GOLPES DE ESTADO NA GUINÉ-BISSAU
POINT FINAL AUX COUPS D'ETATS EN GUINEE-BISSAU
STOP MILITARY PUTSCHES IN GUINEA-BISSAU

Liberdade, segurança e progresso para o povo guineense
Liberté, sécurité et progrès pour le peuple bissau-guinéen
Freedom, Security and Progress for Bissau-Guinean people
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FIM AOS GOLPES DE ESTADO NA GUINÉ-BISSAU
Liberdade, segurança e progresso para o povo guineense

Para o Conselho de Segurança das Nações Unidas,
Na noite de 12 de Abril de 2012, as chefias das Forças Armadas guineenses interromperam o processo das eleições presidenciais em curso e prenderam as principais figuras do Estado, incluindo o candidato vencedor da primeira volta e antigo Primeiro Ministro. Desde então, os autores do golpe têm baseado o seu poder em ataques contra os direitos humanos e cívicos dos cidadãos, proibindo o direito de manifestação e protesto e restringindo a liberdade de viajar de figuras importantes da sociedade guineense através da publicação de listas negras, promovendo um clima de ameaça e intimidação, com a colaboração de alguns sectores da oposição civil.

Após a libertação e exílio forçado do antigo Primeiro Ministro e do Presidente da República, a CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste, a que a Guiné-Bissau pertence, veio impor, na noite do dia 10 de Maio, o nome de um Presidente de Transição, alguém anteriormente recomendado pelo Comando Militar do golpe de estado. Esta suposta tentativa de estabilização vem, assim, consagrar e perpetuar o recurso à violência e à força militar como forma legítima de alcançar o poder. O slogan da CEDEAO “tolerância zero para os golpes de estado” ficou assim exemplarmente contradito por uma intervenção que muitos cidadãos e cidadãs guineenses já denominam como o “segundo golpe de estado”.

O repúdio face ao golpe militar; as denúncias de violação dos direitos cívicos; as inquietações pela rápida degradação da situação económica, sanitária e alimentar das populações; o sentimento de medo face à arbitrariedade do poder constituem os pilares dos diversos posicionamentos, manifestos e testemunhos dos cidadãos e cidadãs e das organizações da sociedade civil guineenses que não se reconhecem neste novo episódio de conquista do poder pela força e exigem que, desta vez, a legalidade seja reposta, garantindo a paz e segurança da população.

Nós, cidadãos e cidadãs que reconhecem nas Nações Unidas o garante da vontade expressa legitimamente pelos povos:

- Denunciamos todo e qualquer processo de legitimação do golpe de estado;

- Opomo-nos ao envio de uma força armada fora do quadro das Nações Unidas e com o objectivo de impor soluções anticonstitucionais e desrespeitadoras da vontade expressa do povo guineense;

- Exigimos das Nações Unidas e das várias instâncias internacionais a condenação e sanção de quaisquer actos de perseguição e de terror político, assim como uma contribuição activa e inequívoca com vista à reposição da ordem constitucional e à retoma do processo eleitoral interrompido pelo golpe de estado.

Primeiros Signatários: ALAIN CORBEL, Ilustrador, França, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, Sociólogo, Portugal, CARLOS SANGREMAN, Professor universitário, Portugal, CORSINO TOLENTINO, Investigador, Cabo Verde, DAVID SOGGE, Investigador, Holanda, ERNST SCHADE, Fotógrafo, Holanda, FÁTIMA PROENÇA, Dirigente Associativa, Portugal, ISABEL MARIA CASIMIRO, Professora Universitária, Moçambique, JOSÉ EDUARDO AGUALUSA, Escritor, Angola, JOSÉ MANUEL PUREZA, Professor Universitário e Investigador, Portugal, JUAN CARMELO GARCIA, Filósofo, Espanha, LEOPOLDO AMADO, Historiador, Guiné-Bissau, LUÍS CARDOSO, Escritor, Timor-Leste, LUÍS MOITA, Professor Universitário, Portugal, MANECAS COSTA, Músico, Guiné-Bissau, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Escritora, São Tomé e Príncipe, MARIA DA CONCEIÇÃO OSÓRIO, Investigadora, Moçambique, PEDRO ROSA MENDES, Escritor, Portugal, SILVIA ROQUE, Investigadora, Portugal, STÉPHANE LAURENT, Dirigente Associativo, Portugal, TERESA DE ALMEIDA CRAVO, Docente Universitária, Portugal

http://www.gopetition.com/petitions/stop-military-putsches-in-guinea-bissau.html

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POINT FINAL AUX COUPS D'ETATS EN GUINEE-BISSAU
Liberté, sécurité et progrès pour le peuple bissau-guinéen

Au Conseil de Sécurité des Nations Unies,

Dans la nuit du 12 au 13 avril 2012, les dirigeants des Forces Armées bissau-guinéennes ont interrompu les élections présidentielles et ont emprisonné les principales figures de l'État y compris le candidat vainqueur du premier tour et ancien Premier Ministre. Depuis, les auteurs du coup d'État ont mis en place, avec la complicité de certains secteurs de l'opposition civile, un pouvoir basé sur des attaques aux droits humains et civiques des citoyens, interdisant l'exercice du droit de manifestation, restreignant le droit à voyager de figures importantes de la société bissau-guinéenne par le biais de la diffusion de liste noires et établissant un climat de menace e d'intimidation.

Ayant obtenu la libération et l'exil forcé de l'ancien Premier Ministre et du Président de la République, la CEDEAO – Communauté Économique des États de l'Afrique de l'Ouest de laquelle la Guinée-Bissau est membre, a imposé, dans la nuit du 10 mai, le nom d'un Président de Transition, celui-là même que le Comando Militar auteur du coup d'État avait peu avant recommandé. Cette pseudo tentative de stabilisation vient ainsi consacrer et perpétuer le recours à la violence et la force militaire comme forme légitime de prendre le pouvoir. Le slogan de la CEDEAO “tolérance zéro pour les coups d'États” s'est ainsi vu bafouer de manière exemplaire par une intervention que de nombreux citoyens et citoyennes bissau-guinéens qualifient désormais de “second coup d'État”.

Le rejet du coup d'État militaire, les dénonciations de violations des droits humains et civiques, les inquiétudes face à la rapide dégradation de la situation économique, sanitaire et alimentaire des populations, le sentiment de peur face au caractère arbitraire du pouvoir en place constituent les principaux éléments des divers documents, manifestes, témoignages et positionnement des citoyennes et citoyens bissau-guinéens et des organisations de la société civile qui ne se reconnaissent pas dans ce nouvel épisode de conquête du pouvoir par la force et exigent que, cette fois, la légalité soit rétablie, garantissant la paix et la sécurité de la population.

Nous, citoyennes et citoyens qui reconnaissons dans l'Organisation des Nations Unies le garant de la volonté légitimement exprimées par les peuples:

- dénonçons les processus de légitimation du coup d'État ;

- nous opposons à l'envoi d'une force armée, en dehors du cadre des Nations Unies, ayant pour objectif l'imposition de solutions anticonstitutionnelles et irrespectueuses de la volonté exprimée par le peuple bissau-guinéen ;

- exigeons des Nations Unies et d’autres instances internationales la condamnation et la sanction pour tout acte de persécution et de terreur politique ainsi qu'une contribution active et sans ambigüité visant le rétablissement de l'ordre constitutionnel et la reprise du processus électoral interrompu par le coup d'État.

Premiers Signataires: ALAIN CORBEL, Illustrateur, France, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, Sociologue, Portugal, CARLOS SANGREMAN, Professeur universitaire, Portugal, CORSINO TOLENTINO, Chercheur, Cap-Vert, DAVID SOGGE, Chercheur, Pays Bas, ERNST SCHADE, Photographe, Pays-Bas, FÁTIMA PROENÇA, Dirigeante associative, Portugal, ISABEL MARIA CASIMIRO, Professeur universitaire, Mozambique, OSÉ EDUARDO AGUALUSA, Écrivain, Angola, JOSÉ MANUEL PUREZA,, Professeur universitaire et Chercheur, Portugal, JUAN CARMELO GARCIA a, philosophe, Espagne, LEOPOLDO AMADO, Historien, Guinée-Bissau, LUÍS CARDOSO, Écrivain, Timor-Leste, LUÍS MOITA, Professeur universitaire, Portugal, MANECAS COSTA, Musicien, Guinée-Bissau , MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Écrivaine, São Tomé et Príncipe, MARIA DA CONCEIÇÃO OSÓRIO , Chercheuse, Mozambique, PEDRO ROSA MENDES, Écrivain, Portugal, SILVIA ROQUE, Chercheuse, Portugal, STÉPHANE LAURENT, Dirigeant associatif, Portugal, TERESA DE ALMEIDA CRAVO, Enseignante universitaire, Portugal

 

http://www.gopetition.com/petitions/stop-military-putsches-in-guinea-bissau.html

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STOP MILITARY PUTSCHES IN GUINEA-BISSAU
Freedom, Security and Progress for Bissau-Guinean people

To the Security Council of the United Nations,

On the evening of April 12, General Staff of Guinea-Bissau armed forces interrupted the ongoing presidential election’s process and arrested major figures of the State, including the winning candidate of the first round and the former Prime Minister. Since then, the coup’s authors have based their power on attacks against human and civil rights, forbidding the right to protest and restricting the freedom to travel of important figures of Bissau-Guinean society, by publishing blacklists and promoting a climate of threat and intimidation, with the collaboration of some sectors of the civil opposition.

After the releasing and the forced exile of the former Prime Minister and of the President, the ECOWAS – Economic Community of West African States, to which Guinea-Bissau belongs, has imposed, on the evening of May 10, a transitional President, someone previously recommended by the Military Command of the Coup d’état. This alleged stabilization attempt supports and perpetuates the use of violence and military force as a legitimate way to reach power. The ECOWAS’ slogan “zero tolerance for coups d’état” was so exemplary contradicted by this intervention that many Bissau-Guinean citizens have already called it a “second coup d’état”.

The rejection of the military coups; the reports of violations of civil rights; the concerns for the rapid degradation of the economic, health and nutrition situation; the feeling of fear over the arbitrariness of power are the basis of several documents, statements and testimonies of the Guinean citizens and civil society organizations who do not recognize themselves in this new episode of conquest of power by force and demand legality to be restored, ensuring peace and the security of the population.

We, citizens that recognize the United Nations as the warrant of the legitimately expressed will of the peoples:

- denounce every process of legitimization of the coup;

- are opposed to the intervention of any armed force outside the UN framework in order to impose unconstitutional solutions that disrespect the will expressed by Bissau-Guinean people;

- call on United Nations and other international institutions to condemn and sanction any acts of harassment and political terror as well as to contribute in a proactive and clear way towards the restoration of the constitutional order and the resumption of the electoral process interrupted by the coup.

First signatories: ALAIN CORBEL, Illustrator, France, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, Sociologist, Portugal, CARLOS SANGREMAN, Professor, Portugal, CORSINO TOLENTINO,, Researcher, Cape Verde, DAVID SOGGE, Researcher, Netherlands, ERNST SCHADE, Photographer, Netherlands, FÁTIMA PROENÇA, NGO Director, Portugal, ISABEL MARIA CASIMIRO, Professor, Mozambique, JOSÉ EDUARDO AGUALUSA, Writer, Angola, JOSÉ MANUEL PUREZA,, Professor and Researcher, Portugal, JUAN CARMELO GARCIA , Philosopher, Spain, LEOPOLDO AMADO , Historian, Guinea-Bissau, LUÍS CARDOSO, Writer, East-Timor, LUÍS MOITA, Professor, Portugal, MANECAS COSTA, Musician, Guinea-Bissau, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Writer, São Tomé e Príncipe, MARIA DA CONCEIÇÃO OSÓRIO, Researcher, Mozambique, PEDRO ROSA MENDES, Writer, Portugal, SILVIA ROQUE, Researcher, Portugal, STÉPHANE LAURENT , NGO Director, Portugal, TERESA DE ALMEIDA CRAVO, Professor, Portugall

 

http://www.gopetition.com/petitions/stop-military-putsches-in-guinea-bissau.html

FANTASMA DAS DEMOLIÇÕES VOLTA A PAIRAR SOBRE O LUBANGO: PELOS VISTOS A ESTRATÉGIA É DIFERENTE

COMUNICADO DA ACC - Associação Construindo Comunidades

Bairro Dr. Agostinho Neto - Lage . Tel: 00244 2612 20519, a.c.c.@nexus.ao, Lubango, Huila

Caros parceiros e amigos

Para o vosso conhecimento.

De 11-14 de Maio de 2012, no Bairro Dr. António Agostinho Neto (Arco-Íris), na província da Huíla, município do Lubango, oficiais da Administração Municipal do Lubango, demoliram aproximadamente 7 casas.

 Desta vez, tais demolições estão sendo levadas a cabo com auxílio de ferramentas manuais tais como, picaretas e marretas, talvez para diminuir o impacto e a atenção dos cidadãos nacionais e internacionais em relação ao acto. 

Os moradores que perderam as suas casas, foram sendo pressionados e ameaçados a título individual, por oficiais afectos à Administração Municipal do Lubango, para que aqueles retirassem as chapas de suas casas e abandonarem o local de forma “voluntária”, para dar a entender que os moradores aceitaram de bom grado o plano das demolições, tentando apagar o formato muito compulsivo e violento das demolições de Março e Setembro de 2010 (casos da Tchavola e Tchimukua).

Para além de indivíduos afectos à Administração Municipal, presume-se que alguns agentes da polícia nacional têm estado a intimidar as pessoas para se retirarem.

Os elementos afectos à Administração Municipal, depois de demolirem as casas, no dia 14 de Maio de 2012, obrigaram outras famílias a retirarem as chapas porque iam continuar a deitar abaixo as casas.

Algumas famílias, desorientadas, iam retirando as chapas, e aquelas com maiores possibilidades alugavam carros para se dirigirem ao Tchituno, local de reassentamento, para dai fazerem casas feitas de chapa de zinco e recomeçarem a vida quase do zero.

As crianças que estudam, vão perder o ano lectivo porque neste momento encontram-se de pausa pedagógica do primeiro trimestre, e que não poderão continuar a estudar por causa das demolições.

Por outra, até à presente data, o Governo da Província da Huíla, não conseguiu construir escolas, hospitais, estradas, saneamento básico, espaços de lazeres… no local de alojamento.

As mulheres chefes de famílias, idosas/os, os portadores de deficiência, as crianças, são os que mais estão a sofrer com toda esta situação.

A ACC tem estado a reunir e concertar estratégias com os grupos determinados a lutar por um desalojamento condigno, respaldado pela lei, com o mínimo de observância de pressupostos dos tratados e critérios internacionais sobre o desalojamento.

É curioso que as famílias desorientadas não acreditam, nem nos conselhos da ACC, nem noutros encorajamentos a partir de cidadãos conhecedores da lei e da situação.

Pelo nosso palpite, a orientação das demolições, cujo plano é antigo e data das primeiras de 2010, deve ter mão e orientação superior, com possibilidades de gerar lucros fabulosos no mercado imobiliário dominado pela elite angolana.

Lubango, aos 15 de Maio de 2012.

                                                                                              A ACC

                                                              Pe. Jacinto Pio Wacussanga

foto de arquivo

POSIÇÃO DA OMUNGA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SUZANA INGLÊS, PELO TRIBUNAL SUPREMO

Refª: OM/ 147  /2012

Lobito, 18 de Maio de 2012

NOTA PÚBLICA

DEMOCRACIA, PROCESSO ELEITORAL E DECISÃO DO TRIBUNAL SUPREMO

A OMUNGA vem através desta tornar público a sua satisfação pela reposição da legalidade assumida através da decisão do Tribunal Supremo, divulgada nos órgãos de comunicação social a 17 de Maio de 2012, sobre a impugnação do ato de nomeação da cidadã Suzana Inglês para o cargo de presidente da CNE. Espera ainda que tal decisão não represente transtornos propositados ao processo eleitoral e nem se transforme em mero processo de mudança de pessoa mas num verdadeiro processo legal de nomeação transparente de uma personalidade que garanta o acompanhamento dum dos processos mais importantes para a construção da democracia em Angola.

Nesta conformidade exige responsabilidades ao Presidente da República por todos os atos contraditórios à legalidade, incluindo a violação flagrante dos direitos dos cidadãos, através de proibições de manifestações organizadas com o propósito de denunciar tal nomeação como verdadeira violação da Constituição. Tais proibições, acarretaram agressões, detenções e condenações de cidadãos pelos tribunais, incluindo um ativista da OMUNGA em pleno exercício das suas atividades de cobertura da manifestação de 10 de Março de 2012 no Largo da Peça em Benguela, enquanto representante de uma organização com o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

A 4 de Abril de 2012, no Moxico, o Presidente da República, declarou, de forma conivente com a adulteração da Constituição e da legalidade: “Por outro lado, não vale a pena usar o espantalho da desconfiança e da fraude para perturbar a preparação das eleições.

A Comissão Nacional Eleitoral está em funções, está a tomar todas as medidas para garantir que a preparação das eleições decorra com êxito e todos nós não temos senão que apoiar os esforços que as pessoas que integram esta comissão estão a fazer para realizarmos as nossas eleições.

Invés de procurarmos truques, manipulações para atrapalhar aqueles que querem trabalhar e consolidar a democracia e melhor organizarmo-nos para aperfeiçoar a fiscalização de todo o processo eleitoral e assegurar a sua transparência e conformidade com a Lei na base da honestidade.”

Perante o exposto, parece-nos minimanente ético que o Presidente da República peça desculpas à Nação.

A OMUNGA, considera ainda como minimamente ético e exigível, que o Presidente da República venha a público esclarecer o facto da Ministra da Justiça em ofício  OF. N.º 002524/GMJ/2012, de 16 de Março de 2012, dirigido ao Exmo. Sr. Vice-governador Provincial de Benguela, Dr. Agostinho Felizardo onde declara ter remetido, “em anexo, documentos relacionados com a Associação denomidada ‘OMUNGA’ que atestam que a mesma não está legalizada por este Departamento Ministerial.”

Tal facto contraria as declarações do Presidente da República a 4 de Abril, das quais salientamos: Em 2008, depois das eleições gerais, assumimos o compromisso de trabalhar para mudar o país para melhor e penso que, pouco a pouco, paulatinamente, estamos a conseguir isso!

Decidimos então inaugurar uma nova etapa no processo de democratização do país

Isto é, empenhamos o nosso esforço e dedicação no sentido de melhorar o que está bem, corrigir o que está errado e fazer coisas novas e necessárias que concorrem para o engrandecimento da Nação e para o bem-estar do nosso Povo.

Por outro lado, levámos a cabo um trabalho de sensibilização para desencorajar práticas que prejudiquem o desenvolvimento e perturbem a harmonia e a coesão social.

Procuramos garantir a todos os cidadãos sem distinção, nos marcos da Lei, a liberdade de acção e de pensamento, a igualdade de oportunidades e a segurança para si e para os seus bens.

Promovemos a concertação com os parceiros sociais e auscultação da sociedade civil em todas as questões essenciais.

Hoje a democracia pressupõe, antes de tudo, diálogo e a participação de todos na vida nacional. Exercemos o poder com moderação e isenção, em nome de todo o Povo, e dentro dos limites estabelecidos na Constituição da República.

CAROS COMPATRIOTAS,

Com maior ou menos número de assentos na Assembleia Nacional, todos os partidos políticos legais e legitimados pelo voto continuam a constituir forças políticas que representam sectores da sociedade angolana.

Têm assim uma missão importante a cumprir e grandes responsabilidades perante a Nação.

Os direitos de todos e de cada um devem ser respeitados e tidos sempre em consideração.

Todos os partidos legalmente constituídos e todas as organizações da Sociedade Civil têm, nesta nova etapa, um importante papel a desempenhar.

Eles não devem agir à margem da Lei, nem tão pouco deixar de exercer o seu papel de oposição e de fiscalização ou de auxiliares dos Poderes Públicos. É importante, é essencial que conduzam a sua acção em conformidade com a Lei, contribuindo para o desenvolvimento do país e para a harmonia social.

Não devemos introduzir no nosso jogo político e democrático o princípio do "vale tudo".

Na política não vale tudo, nem todos os actos e factos são admitidos, sobretudo quando lesam a reputação, o bom nome e a integridade moral e física de outras pessoas. A difamação, a calúnia e a ameaça de morte são crimes e não devem de modo algum ser usados como meios de disputa ou luta política.

Exorto, por isso, a todos os cidadãos, partidos políticos, organizações da Sociedade Civil e instituições do Estado a adoptarem uma postura responsável e construtiva no exercício da diversidade e liberdade de opinião, que são pressupostos básicos da vida em democracia.”

Aproveitamos informar que para além de termos sido incomodados pelo digno representante da Procuradoria-geral da República em Benguela, temos vindo a confrontarmo-nos com tal ofício em diferentes instituições públicas. O referido ofício foi-nos apresentado, por exemplo, pelo Diretor Provincial da Juventude e Desportos em Benguela como um dos argumentos que lhe impedem de facilitar informações de interesse público à OMUNGA, lesando o nosso papel de cidadania.

A OMUNGA ainda demonstra a sua preocupação em relação à autêntica manipulação por parte da presidência da República, dos órgãos de comunicação social públicos sobre matérias de interesse de todos os cidadãos. Ao, por um lado, ter denegrido a imagem dos manifestantes que protestavam contra a nomeação de Suzana Inglês, ter dado cobertura aos vandalos milicianos que cometeram crimes contra os mesmos, está neste momento a transformar a decisão do Tribunal Supremo em verdadeira paródia teatral desvalorizando o verdadeiro papel deste órgão judicial e minimizando a gravidade da ilegal nomeação de Suzana Inglês.

O Coordenador Geral

José A. M. Patrocínio

ABEL CHIVUKUVUKU EM BENGUELA

O presidente da Convergência Ampla para a Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, está de visita à província de Benguela. Para além da sua agenda dentro da sua formação política, acedeu gentilmente para participar em algumas atividades organizadas pela OMUNGA.

Foi assim que, a 17 de Maio, Abel Chivukuvuku foi o preletor do QUINTAS DE DEBATE e falou sobre "O ATUAL ESTADO DA NAÇÃO".

Aqui o texto de Dino Jimbi, coordenador do QUINTAS DE DEBATE:

Com o tema “O Atual Estado da Nação” teve como orador, o mais mediático político da actualidade Abel Chivukuvuku, presidente da recém criada Convergência Ampla para a Salvação de Angola, Casa-CE. O debate aconteceu no Cine Monumental, em Benguela. Caracterizado  como exímio orador, Abel Chivukuvuku falou sobra a situação atual dos mais variados setores da vida do país como o político, económico e o social. No que toca à política, Abel Chivukuvuku disse que o país está politicamente bloqueado, pois os governantes perderam a noção de servir e passaram simplesmente a servir-se. Acrescentou ainda que socialmente temos uma estrutura de risco. O país tem cerca de 70% da população que vive em situação de pobreza extrema. Acusou o atual regime de Angola de estar a promover um capitalismo nepótico e desviar constantemente os fundos públicos. As palmas e os gritos da população interrompiam vezes sem conta a sua dissertação que levou uma hora e trinta minutos.

Contradições não faltaram. Aliás, este é o objectivo do QUINTAS DE DEBATE: Discutir a situação do país de forma contraditória.

Na altura das intervenções dos participantes, alguns concordaram e outros como o Jurista Branco Lima discordaram com alguns pontos dissertados pelo orador.

O debate foi também caracterizado pela negativa, por se registar um boicote quanto à energia eléctrica. Depois de muita pressão no sentido de impedir a realização do debate no Cine Monumental, um membro do governo provincial de Benguela esteve no local do debate, segundo testemunhas, concretamente no local onde funciona o gerador, acompanhado de um senhor tratado por “Russo”. Este último é o responsável pela chave do quarto onde funciona o gerador. Poucos minutos depois os dois tinham sumido e o gerador deixou de fornecer energia. Ligou-se vezes sem conta para o telefone do “Russo” para dar a chave do quarto onde fica o gerador e este simplesmente não atendia. Presume-se que tenha sido orientado a ter tal comportamento. Devido a tal obstáculo, o debate atrasou uma hora e aconteceu sob o olhar escuro daquela gigante sala pública de eventos.

O Cine Monumental é uma sala pública controlada pela Direcção Provincial da Cultura, em Benguela. No dia anterior, o responsável por aquela sala de espectáculos contatou-nos por telefone a dizer que ter-se-ia que cancelar a atividade porque tinha recebido telefonemas, sem identificar a fonte, que o ameaçavam caso a mesma tivesse lugar. Depois de insistência da OMUNGA, já que esta associação tinha efetuado o pagamento da mesma, aceitou a sua realização mas solicitando que se endereçasse uma carta à polícia nacional e/ou ao governo provincial. Terá havido sabotagem? Se sim, porquê?

O debate foi transmitido em directo pela Rádio Diocesana de benguela (http://www.çrdbacacias.net/)

Já na manhã de hoje, 18 de Maio, para além da agenda política de Abel Chivukuvuku, este aceitou o convite da OMUNGA e visitou duas comunidades no Lobito. A primeira foi a do 16 de Junho. Esta comunidade constituída por cerca de 200 jovens ex moradores de rua, localiza-se no B.º da Lixeira. A abrigarem-se maioritariamente há cerca de 7 anos em tendas em completa degradação, misturando várias famílias em cada tenda, é um projeto da Administração Municipal do Lobito. Com o propósito de retirar estes jovens do centro da cidade, há 7 anos foi-lhes prometido desenvolver-se um projeto de auto-construção dirigida. Mas até hoje os jovens aguardam pela concretização destas promessas. Em Dezembro último, o Governador da Província, visitou este local a convite dos jovens e deixou no ar novas promessas. Umas, a continuidade das já idosas promessas da Administração Municipal. Outras novas.

Durante a visita, Abel Chivukuvuku comprometeu-se, preocupado com o que viu, em levar o problema às diferentes instituições públicas como Governo provincial e à equipe da Presidência da República. A OMUNGA congratula-se com tal compromisso e irá, de certeza, acompanhar de perto os passos a virem a ser dados por aquele político.

Os jovens fizeram ainda a entrega de informações sobre a comunidade e trocaram contatos.

Em seguida, dirigiu-se a uma das áreas do 27 de Março ameaçada de demolições. Num processo de avanços e recuos, de ameaças e promessas, continuam estes cidadãos sem perceberem concretamente as intenções do Governo provincial. Depois de uma visita do Governador Provincial, de certa forma controvérsa porque ao mesmo tempo que garantia respeito da legalidade por parte da sua entidade, expôs aos órgãos de comunicação social que aqueles moradores encontravam-se em processo ilegal de ocupação de terrenos, os moradores garantiram a Abel Chivukuvuku que não vão aceitar ser desalojados já que têm propostas concretas que o Governo, aparentemente, finge não ouvir.

A OMUNGA acredita que, tal para como para outros processos de tentativa de desalojamento e de demolições, as instituições públicas devam estar prontas e ter a capacidade para ouvir e negociar com as comunidades enquanto o verdadeiro poder da Nação. Neste momento a OMUNGA com o apoio da World Learning apresentou uma proposta de projeto para ser financiado pela USAID onde enfoca precisamente os processos negociais nestas situações assim como o apoio e a assistência jurídica a estas comunidades. Marcolino Moco e o seu gabinete tem sido o grande apoio nesta área.

Abel Chivukuvuku encontrou velhos conhecidos e deixou mais uma vez a promessa de que tomará a peito o assunto e levará às instâncias competentes. Mais uma vez houve troca de contatos e a OMUNGA assumiu seguir de perto os passos a serem dados por este político e pela sua formação política.

Daí, Abel Chivukuvuku, candidado à Presidência da República, dirigiu-se em seguida para dar continuidade à sua agenda política. Já depois das 12 horas, o político recebeu o coordenador da OMUNGA, José Patrocínio, na sede da CASA-CE no Lobito, para um encontro particular. Aproveitaram para falar sobre o atual contexto nacional. Abel Chivukuvuku aproveitou o momento para falar sobre as razões da constituição da CASA-CE, assim como da estratégia e propósitos eleitorais para este ano e futuro.

Foi uma oportunidade para que fosse apresentado o ponto de vista da OMUNGA em relação ao que acha como prioritário para a mudança do atual preocupante quadro político e social. O coordenador da OMUNGA voltou a reforçar a equidistância desta instituição em relação a qualquer força político-partidária mas congratulou-se com a constituição de novas forças políticas dentro deste quadro. Ambos mostraram-se satisfeitos com a reposição da legalidade através da decisão do Tribunal Supremo em relação à anulação da nomeação de Suzana Inglês para o cargo de presidente da CNE.

A OMUNGA comprometeu-se em emitir um comunicado sobre o assunto. No entanto foram unânimes em relação ao fato de que tal assunto não se prende diretamente com a pessoa da Dra. Suzana Inglês, à qual experessam o seu respeito, mas pelo processo da sua nomeação. Por isso, esperam que a decisão do Tribunal Supremo sirva mais para revisão do processo e da sua transparência do que à simples mudança de uma pessoa.

Falaram ainda da prioridade dos partidos políticos a concorrer às eleições apresentarem programas concretos e que toquem assuntos importantes como a revisão constitucional com ampla participação popular enquanto processo cidadão de construção da Paz e da Unidade Nacional, das autarquias, da auditoria da dívida pública participativa, do respeito pelas liberdades e direitos dos cidadãos e do fim das demolições e desalojamentos forçados, entre outros assuntos.

Para além do coordenador, fez-se ainda presente ao encontro pela OMUNGA, Isabel Bueio, coordenadora do projecto Transparência e Cidadania.