Pobreza, água e desigualdade social

“As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água potável para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura”.

- Por Nelson Pestana (Bonavena)*

Mais uma vez, este ano, se assinalou o dia mundial de combate à pobreza. Para o assinalar resolvi fazer uma breve reflexão sobre a situação do acesso à água (potável) que é uma condição fundamental para à vida, para o bem-estar e a saúde das populações e para o desenvolvimento económico e social do país. Há cerca de um ano, escrevi um artigo em que constatava que o acesso à água potável é uma prioridade social pois, a não realização deste direito de cidadania, está estreitamente relacionada com a pobreza e com a vulnerabilidade das populações às doenças, com os altos índices de mortalidade infantil, de doenças diarreicas agudas e outras. Basta ler os relatórios (mesmo os oficiais) ou falar com as pessoas para nos darmos conta disso.

As populações do país inteiro consideram que a vida delas poderia melhorar muito se tivessem acesso à água (potável) para as pessoas e, no caso particular do campo, para os animais e para a lavoura. Mas, infelizmente, apesar de termos um país rico, também em recursos hídricos, a situação vem-se repetindo e os níveis de satisfação dos cidadãos estão longe de ser satisfatórios.

A razão de ser desta situação, de uma fraca e desigual progressão nos índices de satisfação das necessidades das populações em água, tem a ver com a descoordenação das politicas adoptas, com a falta de compromisso dos governantes com estas políticas, com as opções casuísticas que inviabilizam o cumprimento das metas estabelecidas e com um certo desprezo pelo conjunto da população, traduzido também na persistente forte desigualdade de acesso ao precioso líquido, na diferença de qualidade e do seu preço. Paradoxalmente, os mais pobres são aqueles que para além (e por força desta situação) de serem marginalizados na construção de sistemas de abastecimento, são os que pagam a água mais cara do país, pois são abastecidos por terceiros, nomeadamente através dos camiões-cisterna, consumindo assim também a água de menor qualidade. Em verdade, o consumo de água potável, tal como o país, é também profundamente assimétrico e muito desigual, varia em função da situação social e económica de cada família mas também em função do desenvolvimento desequilibrado e despótico do país.

Pelas condições em que as populações vivem as políticas públicas sobre a água deviam ter “carácter de urgência”, sem prejudicar o seu enquadramento na estratégia de desenvolvimento económico e social do país. No entanto, são preteridas em relação a outras prioridades. Não restam dúvidas de que há ligações intrínsecas e inegáveis entre o acesso à água e a saúde das populações, entre o acesso à água e a educação pelo que a política de água, no país, devia merecer a maior atenção da parte dos governantes.

Porém, para além dos baixos níveis de resposta às grandes necessidades da população, constatamos ainda que a política de abastecimento de água é regida por critérios de desenvolvimento separado que não têm nada a ver com os técnicos que a operacionalizam mas com os governantes que tomam as decisões políticas.

Para demonstrar uma tal afirmação, basta olharmos, com olhos de ver, para os dados de uma peça jornalística inserta no semanário Expansão, de 18 de Setembro de 2009, sob o título, “EPAL investe 183 milhões de USD para aumentar capacidade de oferta”. Nela, Juvenis Paulo, o autor da peça, refere que a EPAL tem em curso um programa para “aumentar a captação, produção e distribuição” de água à Luanda. Esse programa está repartido por quatro projectos; três já em curso, que perfazem 183,4 milhões de dólares americanos, e um ainda em fase de aprovação no Conselho de Ministros, no valor estimado de 140 milhões de dólares americanos. Ora, o primeiro projecto, que visa a construção de centros de distribuição e instalação de dez quilómetros de condutas adutoras, destina-se a fornecer água ao Estádio do CAN, ao Campus Universitário e a zona residencial do Camama. O segundo projecto visa o reforço da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Sudeste e a construção de novos centros de distribuição e de alguns fontanários na zona do Camama. O terceiro projecto visa aduzir água para o Pólo Industrial de Viana, a partir do sistema 1. Finalmente, o quarto projecto visa, na primeira fase, ampliar a captação das ETAs do Bengo e do Candelambro e, na segunda, construir um sistema de distribuição de 120 km, no bairro dos Mulenvos de Cima e ainda implantar 240 fontenários nas zonas de Cacuaco, Viana e Cazenga.

Parece que há uma prioridade no abastecimento de água, pelos meios públicos, às zonas das novas urbanizações, ligadas aos interesses imobiliários do círculo do poder. Mas, qualquer que seja o critério utilizado, parece que para a política de água há cidadãos que tão-somente merecem chafarizes (tal como o colono lhes oferecia) e outros merecem água canalizada, em suas casas. Pelos vistos, para os governantes angolanos, as chamadas zonas residenciais estruturadas são consideradas como fazendo parte da civitas e, por isso, os seus habitantes são considerados cidadãos portadores do direito ao acesso à água potável, nas suas residências. Por outro lado, para esses governantes, os demais cidadãos, moradores nas chamadas zonas não estruturadas, são (des)considerados como não fazendo parte da civitas mas do espaço do indigenato, sem direito ao acesso à água potável, nas suas residências mas tão-somente ao chafariz comunitário.

É claro que em pleno século XXI não podemos aceitar um dito desenvolvimento na base do chafariz por aquilo que esta limitação representa para a saúde pública, para o asseio pessoal, a higiene doméstica, a redução de oportunidades, a carga física e social, nomeadamente em relação às mulheres, às crianças, às jovens meninas, e a perturbação do percurso escolar. Para além de que não é uma solução segura e obriga a muitas reposições, tornando-a dispendiosa. Há que encontrar soluções inovadoras, no espírito da parceria público/privado com as comunidades, de maneira que elas próprias possam contribuir para levarem a canalização final até as suas casas. Temos que ter como meta imediata colocar uma torneira em cada casa, de cada família angolana, acabando com o apartheid social que esta política traduz.

*Cientista político

Publicado inicialmente in jornal AGORA.

FIM

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA FOI TEMA DE CONVERSA COM AS MULHERES DO 16 DE JUNHO

A OMUNGA tem vindo a desenvolver permanentemente palestras de educação para a saúde junto de diferentes grupos de jovens nas várias comunidades. Estas palestras têm como objectivo transmitir aos jovens informações importantes sobre o direito à saúde mas também como forma de muni-los de mecanismos que lhes permitam proteger-se de diversas doenças.

A última palestra foi realizada a 26 de Outubro, no ex. centro 16 de Junho (B.º da Lixeira), com mais de 20 mulheres e jovens, onde se falou sobre saúde sexual e reprodutiva.

Atendendo ao facto de que o tema deve ser sempre analisado por ambos os parceiros, a OMUNGA está já a preparar uma nova palestra dirigida aos homens e rapazes de forma a colmatar o deficit de informação sobre o assunto.

ADOLESCENTES PREPARAM-SE PARA A CONFERÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL

A OMUNGA está a trabalhar com 6 escolas primárias e duas comunidades para a preparação dos delegados a participarem na Conferência da Criança a ter lugar durante a III Conferência Angolana da Sociedade Civil de 17 a 19 de Novembro de 2009, em Benguela.

No âmbito desta preparação, estão ainda envolvidas as associações AJS e CRB. Nas escolas, têm-se desenvolvido palestras e diversos trabalhos para uma exposição a ter lugar durante a conferência.

Para esta exposição do olhar dos adolescentes sobre os Direitos Humanos, a OMUNGA distribuiu diverso material de desenho.

A Conferência da Criança contará com a presença de mais de 50 adolescentes dos 14 aos 17 anos. Contará ainda com a presença de representantes do OKUTIUKA - Huambo e dos Meninos de Moçambique.

Esta acção enquadra-se nos projectos Criança de Rua, financiado pelos Médicos do Mundo de França, e Juventude e Cidadania financiado pela Comissão Europeia.

A iniciativa, além de se enquadrar no movimento em prol da III Conferência da SC, é alusiva à Marcha Mundial da Paz e ao Dia Internacional da Prevenção do Abuso e Violência contra a Criança.

CONTRAPONTO: O PAPEL DA IGREJA NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO

CONTRAPONTO o nosso espaço de todas as quartas-feiras, das 17H00 às 18H00, na Rádio Morena Comercial - Benguela.
Na edição de 28 de Outubro de 2009, acompanha e participa, por telefone, no debate radiofónico sobre O PAPEL DA IGREJA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

O moderador de todos os programas é o jornalista ANTÓNIO CAPALANDANDA.

ACOMPANHA PONTO A PONTO NO
CONTRAPONTO

III CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SOCIEDADE CIVIL: Notícias Breves

À medida que nos aproximamos da data da realização da III Conferência Angolana da Sociedade Civil, vai crescendo o envolvimento de todos. É assim que várias associações e redes se desdobram em actividades organizativas para o evento que reunirá, em Benguela, todos os actores da SC.

A CDPA organiza um encontro a 28 de Outubro de 2009, em Luanda, para planificação e preparação da agenda do eixo temático sobre a DESCENTRALIZAÇÃO.

Por outro lado, a Plataforma Eleitoral teve, a 24 de Outubro, um encontro com membros do grupo de coordenação nacional para acertos sobre a organização do eixo temático sobre as ELEIÇÕES.

Ainda neste sentido, a OMUNGA trabalha, a nível do Lobito, com escolas e comunidades carentes na preparação dos delegados à conferência da CRIANÇA.

Outros temas estão também em discussão por vários grupos de associações e organizações angolanas e estrangeiras.

DIA MUNDIAL DO HABITAT: LARDEF APROVEITA JORNADA PARA CONTINUAR A LUTA PELA INCLUSÃO

A LARDEF no Huambo, continua a ser um exemplo da luta pela "Conquista da Cidadania" das pessoas com deficiencias. Aquando da comeração do Dia Mundial do Habitat, 5 de Outubro de 2009, realizado na Provincia do Huambo, onde a Direcção Provincial do Urbanismo e Habitaçao apresentou alguns Planos de Urbanizaçao de alguns Municípios do Huambo, e algumas empresas privadas apresentaram os seus projectos de construção de habitação, a LARDEF aproveitando a oportunidade na pessoa do seu coordenador provincial, defendeu a Inclusão de Rampas de acesso e Elevadores para edifícios com mais de um (1) piso, de formas a garantir a circulação mais digna da pessoa com deficiencia, contribuindo assim desta maneira no Exercicio de Cidadania das mesmas.

O evento contou com a participação de dirigentes locais e vindos de Luanda, a destacar a presença do Ministro do Urbanismo e Habitação e o Vice Governador pela Área Social, para além de Membros das Organizações da Sociedade Civil de Luanda e Huambo.

A FORÇA DO PODER CONSTITUINTE PARA A ELABORAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO

QUINTAS-FEIRAS DE DEBATE
BENGUELA, 22 DE OUTUBRO DE 2009
PRELECTOR: ASSIS CAPAMBA


Agradecimentos…..

Minhas Senhoras e Caros senhores! Peço muitas desculpas ao auditório porque quando preparei a minha prelecção incidi o meu trabalho, no tema A Nova Constituição e os Desafios da Reconciliação Nacional, tendo depois, isto esta manhã aqui mesmo no local do evento, tomado conhecimento de que o tema a abordar proposto pela OMUNGA seria sim, A Força do Poder Constituinte para a Elaboração da Nova Constituição.

Tentarei dar o meu melhor contributo para o enriquecimento deste debate que esperamos seja útil e esclarecedor para todos.

A minha dissertação ira basear-se mais numa troca de opiniões entre mim e vos para que juntos cheguemos a um consenso sobre o modo da nossa participação e intervenção na feitura da nova Constituição. Para isso começaremos por falar um pouco de história, sobre a evolução politica das sociedades uma vez que, nos fazemos parte desta mesma evolução.

Os direitos cívicos dos cidadãos, remontam aos primórdios dos tempos da evolução do ser humano enquanto ser sedentário e vivendo em comunidade. Já então, homens e mulheres procuravam um entendimento mútuo na sua vivência tanto para se manterem unidos para a sua própria sobrevivência quanto aos seus usufrutos relativamente a acção social comunitária e ao lazer.

Esta constante necessidade do ser Humano querer sempre estabelecer padrões organizativos à medida que as comunidades iam crescendo, é que fez surgir leis que estabelecessem o equilíbrio ente uns e outros. Para quem é religioso, citarei apenas o livro bíblico Deutenorómio onde, os seguidores de Moisés eram obrigados a seguir numerosas leis e acordos. Também o livro islâmico El Corão é baseado na mesma perspectiva isso, para só mencionar escritos de há muitos séculos atrás.

A nossa Constituição Angolana deveria espelhar aspectos intrinsecamente ligados a natureza das nossas populações tais como origens, usos e costumes, línguas faladas pelos seus variados povos e outros.

As políticas já foram criadas e nós não nos podemos considerar um povo especial. Devemos pois no estudo das experiências dos outros povos, subdivididos em reinados, regimes políticos parlamentares, presidencialistas, semi-presidencialistas e até mesmo regimes comunistas ou totalitários para escolher de entre eles o que mais se aproxima da nossa realidade. Todos nos sabemos que a Lei constitucional vigente foi obra de um processo emanado por um partido no caso o partido MPLA que em Novembro de 1975, uns dias antes da Independência, elaborou uma constituição que foi revista em 1992 aquando da integração do regime multi-partidário no País. Esta Lei Constitucional teria sido revista durante o primeiro mandato da Assembleia Nacional mas, até hoje 19 anos depois, continuamos num impasse constitucional.

Qual é então o problema?

Esta é a questão que vamos debater em conjunto.

Como analisar a força do poder constituinte?

A meu ver, o poder constituinte deveria depender do Tribunal Constitucional e os juízes do poder constituinte levariam as propostas dos cidadãos a este Tribunal para se evitarem ingerências em determinados sectores como vimos no passado entre CNE e CIPE. Isso para não esquecer que na altura da votação houve a intervenção dos serviços do GRN no transporte e logística das assembleias de voto. O Tribunal Constitucional deveria assegurar a regularidade da eleição do Presidente da Republica e examinar as reivindicações dos participantes nas mesmas e, após confirmação dos votos, anunciar o resultado eleitoral. A título de exemplo, foram realizadas eleições no Paquistão onde o Presidente cessante teria eventualmente ganho as ditas eleições mas após reivindicações das partes vai ser submetido a uma segunda volta. Será que no nosso País o poder constituinte e o Tribunal Constituinte não receberam reclamações das eleições de 2008? O que foi feito destas reclamações?

As demais leis orgânicas da comissão constitucional devem ser discutidas num fórum próprio.

Como influenciar o poder constituinte para a elaboração da nova Constituição?

Vivemos um momento impar onde a conclusão da nova Constituição esta sendo encarada como um empecilho para a normalização da vida politica do País. Que tipo de Constituição queremos? Queremos uma Constituição em que a soberania dependa do povo ou queremos uma soberania representativa. Eu inclino-me para a soberania em que o poder é exercido pelo povo e, em que cada homem ou mulher independentemente da sua origem, raça ou religião, tenha as mesmas oportunidades, os mesmos direitos e os mesmos deveres no exercício da coisa pública. Queremos uma bandeira em que todos reconheçamos. Um hino nacional não guerreiro e que englobe os nossos costumes e uma Pátria que respeite o principio dos direitos do Homem e do Cidadão. O direitos do Homem e do Cidadão, e uma matéria que tem sido tratada muito superficialmente pelos nossos dirigentes e por todos nós, é quase tabu. Será que habita em nós um medo permanente e por isso tememos falar dos Direitos do Homem? Se esse medo existe temos que combatê-lo. Os franceses já em 1789 declararam perante o mundo os direitos do Homem e do cidadão para se combater a corrupção dos governos e diminuir a ignorância, esquecimento e o desprezo dos direitos humanos. Se nós respeitássemos os direitos humanos a situação dos refugiados na fronteira com os dois Congos seria evitada.

Eu proporia a Comissão Constituinte leis que separassem taxativamente o exercício do poder executivo, legislativo e judicial com maior incidência no controlo da Assembleia Nacional uma vez que esta e composta por representantes do Povo.

O executivo iria depender de como a maioria quer ser governada. Há um trabalho aturado neste momento que necessita de um diálogo permanente. O MPLA e detentor de 82% dos representantes do Povo. Ele pode sozinho influenciar a feitura da nova Constituição e nos temos que estar preparados para que esses 82% não representem uma Constituição parcial porque os angolanos não sabem se esse numero representa concretamente o desejo da população uma vez que não nos foram dados elementos sobre a abstenção.

A guisa de conclusão eu diria que nós estamos numa fase que eu defino como momento constituinte em que temos que analisar o sistema governativo e sua eficiência. A quem chame à esse momento, momento transitório, com o Prsesidente da Transição incluído.
Temos que encontrar um entendimento sobre o conteúdo da nova Constituição em que seja debatido valorosamente o estado democrático Angolano, insistir nos Direitos do Homem e do Cidadão e que ela beneficie com o processo de reconciliação nacional.

Neste momento de definição de linhas orientadoras para o país e para a governação desejável e imprescindível o empenho da sociedade civil. Esta tem que se manter vigilante para denunciar todos os abusos da vida pública e partidária que tendam a monopolizar e açambarcar os bens públicos para benefício pessoal.

Muito obrigado.