À
SUA EXCELÊNCIA SR. GOVERNADOR
DA PROVINCIA DA HUILA
L u b a n g
o
C/C:
- Exmos
Srs Deputados pelo Círculo Provincial da Huila
- Sr. 1º
Secretário do Comité Provincial da Huila do MPLA
- Sr.
Director Provincial da Educação da Huila
- Sr.
Administrador Municipal dos Gambos
- Sra.
Administradora Municipal da Chibia
-
Comunidade da Heva
ASS: IMPUGNAÇÃO DE ACTO ABSURDO
Sr. Governador;
Aceite, antes de tudo, os nossos
calorosos cumprimentos de cortesia, augurando-lhe êxitos no exercício das vossas
novas e nobres responsabilidades.
Excelência;
Inicialmente assiste-nos, o Artigo
52º nº 1 da Constituição da República de Angola, o direito e o dever de,
gentilmente, nos apresentarmos para saber quem somos, qual é a nossa missão e
visão para, em seguida, informarmos as razões da nossa impugnação:
1. Nós, enquanto ACC temos, como missão,
trabalhar com as instituições do Estado, do governo e da sociedade civil para
promover a inclusão social, o exercício de cidadania e a cultura dos Direitos
Humanos para a utilização justa da terra e dos recursos naturais.
2. Temos como visão ou perspectiva uma sociedade inclusiva,
actuante e activa no exercício da cidadania, onde o direito à terra seja
garantido e os recursos naturais beneficiem as comunidades, com base no
respeito e protecção dos direitos humanos.
3. Somos uma associação cristã e apartidária. O nosso trabalho de advocacia
social, consubstanciado no direito à terra, desenvolvimento humano e direitos
humanos, é direccionado às comunidades agro-pastoris e periurbanas.
4. Estamos vinculados à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da
União Africana, de onde ostentamos o estatuto de Membro Observador, desde Maio
de 2008, com o registo nº 391.
5. Na simbiose entre o direito à terra, desenvolvimento humano e direitos
humanos está o compromisso assumido pelo próprio Chefe do Estado Angolano,
visando o combate ao analfabetismo. Aliás, só assim se justifica que este
aspecto faça parte do programa do MPLA.
Nesta perspectiva, com ajuda dos nossos parceiros nacionais e
internacionais, implementamos o projecto da alfabetização nas comunidades de Vikolôngwa Mbútwa, comuna do
Tchikwatiti, município da Chibia e nas comunidades de Mukuyúmbwa, Kamphanda, Heva, Matala, Nduvângwe e Mambonde, comuna da Chibemba, município
dos Gambos.
6. Algumas dessas comunidades, ávidas em aprender a ler e escrever e,
entusiasmadas com o processo da alfabetização, tomaram, elas próprias, a
iniciativa de construir salas de pau-a-pique para albergar, não só as aulas da
alfabetização como também as do ensino formal, caso a Administração local
entendesse colocar professores nessas localidades. Foi justamente o que
aconteceu na Heva. A sala foi construída pela comunidade e a Administração
Municipal ou Comunal, tal como havia prometido antes, apoiou fornecendo as
chapas de zinco. Para tais chapas chegarem à escola, houve envolvimento do
seculo da área, Sr. Smith e do Sr. Benjamim, gerente da fazenda Vimbo.
Até aí, bravo!...
A comunidade da Heva alegrou-se muito…
A ACC, enquanto implementadora, congratulou-se…
Os parceiros nacionais e internacionais animaram-se e encorajaram-se...
Porém, foi falsa expectativa, senão vejamos:
a)
Por motivos inconfessos, no dia 14
de Novembro, quarta-feira, do ano em voga, o seculo Smith, com apoio do Sr.
Benjamim, enviou um tractor e homens para arrancarem as chapas da sala da Heva
coberta há mais de seis meses.
b)
Inconformados com a atitude, no dia 18
de Novembro/2012, sábado, por volta das 13h30m, interpelamos o Sr. Benjamim
que apoiou o acto com tractor, a fim de explicar-nos o que, de concreto, estava
a acontecer. Benjamim respondeu-nos que o seculo cumpriu apenas com uma
orientação (lei, dizia ele) baixada
pelo Administrador Comunal da Chibemba com o argumento de que as chapas haviam
sido mal direccionadas uma vez que pertencem a escola da Kamphanda que está
para ser ampliada, passando de uma para cinco salas.
Excelência;
Arrancar as chapas de uma escola
(sala de aulas), em plena época chuvosa, para cobrir outra que, por sinal, já
tem cobertura e nem sequer está ampliada, em nossa opinião, é um acto absurdo e
descabido. O ideal seria colocar um ou mais professores do ensino formal na
Heva para caminharem juntos com os alfabetizadores ao invés de arrancar a
cobertura, sabendo que os direitos económicos, sociais e culturais são
progressivos e não regressivos.
Em nosso entender, existem no meio de tudo isto, motivos ocultos tendentes
desencorajar o nosso contributo no combate ao analfabetismo. É uma pena que, em
pleno século XXI, tenhamos ainda responsáveis com actos contraditórios à sua
própria causa.
Ipso-facto, nós consideramos esta
atitude como sendo de má-fé e, provavelmente, surge em retaliação ao nosso Informe nº 031/GDE/ACC/2012 de 07 de
Outubro, que temos a gentileza de anexar. O ensino formal (de base) e a
alfabetização em Angola sempre caminharam juntos.
Logo, ninguém pode interpretar-nos de forma errónea se afirmarmos que a
Administração local do Estado não está interessada no combate ao analfabetismo
que desgraça cerca de 97% da população daquelas comunidades.
Sr. Governador;
A comunidade da Heva está completamente desiludida com este acto absurdo
porquanto o seu autor comete uma inconstitucionalidade ao violar os artigos 21º alíneas c), d), g), h), e o) e 52º, nº 2, da Constituição da República de Angola.
Assim sendo, solicitamos obséquio à Vossa Excelência para que:
1º. Seja reposta a alegria daquela comunidade, ávida em aprender, não importa por quê meios.
2º. Sejam admoestados todos os responsáveis que pratiquem actos desabonatórios,
questionáveis e incongruentes aos interesses dos governados.
3º. Que as autoridades da administração local do Estado sejam humildes,
sensíveis e solidárias aos interesses dos seus governados pois, devem ter
consciência de que não estão para manifestar caprichos ou orgulho mas, sim,
para servir com base numa governação democrática, participativa e transparente.
Cônscios de que as preocupações apresentadas venham merecer a
inquestionável atenção de Vossa Excelência, aproveitamos esta oportunidade para
endereçá-lo votos de bom trabalho, saúde, paz e prosperidade.
Lubango, aos 26 de Novembro de 2012.
Com
elevada estima e consideração
O
Director Executivo
Domingos Francisco Fingo
