ARRANQUE DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO CÍVICA ELEITORAL CNE
Lobito, 08.06.2017
Cumpre-se assim mais um pressuposto legal
onde a sociedade civil tem um papel importante. A OMUNGA reconhece tal
importância mas continua a considerar que a mesma começa tardiamente já que uma
das mais importantes fases do processo eleitoral, o registo eleitoral, não foi
acompanhado pela educação cívica, tendo sido deixado este trabalho
essencialmente para os partidos políticos e as igrejas.
Em relação à actividade de hoje, a
OMUNGA emitiu uma Nota de Imprensa que pode ler aqui o seu teor:
Lobito, 08 de Junho de 2017
NOTA
DE IMPRENSA
ARRANQUE
DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO CÍVICA ELEITORAL CNE
Hoje,
8 de Junho, teve o arranque a nível do país, da campanha de educação cívica
eleitoral pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A
nível de Benguela, o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral, realçou o
papel da sociedade civil neste processo, reconhecendo a sua autonomia.
A
Associação OMUNGA,
congratula-se com esta abertura que respeita os pressupostos legais de
participação dos cidadãos nos processos de construção da democracia.
Ao
mesmo tempo, aproveita a oportunidade para publicamente expressar que foi com
bastante agrado que recebeu a informação de que a CNE constituiu uma comissão
que deverá definir os termos de referência para a contratação da empresa que
deverá auditar o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM). Acreditamos
que este passo legal transmite mais confiança ao processo.
No
entanto, a OMUNGA
continua bastante preocupada com o facto da CNE ainda não ter tomado nenhuma
atitude pró-activa no que concerne à revisão do processo de selecção e de
contratação da INDRA e da SINFIC para a produção do mapeamento das assembleias
de voto, a elaboração dos cadernos eleitorais, o credenciamento dos agentes
eleitorais, fornecimento do material de votação e da solução tecnológica para o
escrutínio. Tal facto pode perigar grandemente a credibilidade de todo o
processo. A OMUNGA apela à CNE para que reveja urgentemente tal situação.
Por
outro lado, continuam a registar-se um pouco por todo o território nacional,
episódios que mancham o processo de construção da paz, baseados na intolerância
política.
A
OMUNGA, acredita que entre os agentes eleitorais que devem ter um papel
preponderante no processo de pacificação e de combate à intolerância política,
são os governadores provinciais que por sua vez devem incentivar os
administradores municipais a terem uma maior intervenção nesta matéria
facilitando com que todos os partidos políticos possam ter acesso e desenvolver
as suas actividades, em todo o território nacional, sem serem alvo de ameaças,
de agressões ou de qualquer outro tipo de impedimento.
José António Martins Patrocínio
Director Executivo
