COSTA DO MARFIM UM PAIS DOIS PRESIDENTES

     BLOCO DEMOCRÁTICO ACREDITA: Democracia é possível em África.

A situação prevalecente na Costa do Marfim concita a maior atenção por parte dos verdadeiros democratas e da Comunidade Internacional, em geral.

Quando se esperava que as eleições presidenciais, recentemente realizadas naquele país, pudessem contribuir para desanuviar a tensão política e social e o retorno à normalidade democrática, eis que a adulteração deliberada dos resultados eleitorais, apurados pela Comissão Eleitoral Independente, retirou a vitória ao candidato da oposição, Alassane Ouattara, dando-a, por via da Conselho Constitucional, fraudulentamente, ao candidato derrotado, o até então Presidente Laurent Gbagbo, que, precipitadamente, correu a tomar posse.

O Bloco Democrático, partido político herdeiro da cultura democrática do povo angolano, não pode deixar passar em branco mais este atropelo às regras democráticas e que põe de novo em causa a paz e a estabilidade não só naquele país, mas, também, na região em que está inserido, a África Ocidental.

Secretário Geral do
BLOCO DEMOCRÁTICO

O Bloco Democrático tem perfeita noção da importância que o Governo de Angola dá às suas relações com a Costa do Marfim, e também da influência que exerce sobre as autoridades marfinenses. Por isso, em nome da paz e dos superiores interesses dos nossos países, apela que inste o candidato usurpador do poder, Laurent Gbagbo, a aceitar os resultados eleitorais declarados pela Comissão Eleitoral Independente, e crie as condições para que, de um modo pacífico, o candidato vencedor, Alassane Ouattara, possa assumir as mais elevadas responsabilidades do Estado.

O Bloco Democrático recorda que o povo angolano tem uma triste memória dos actos anti-democráticos que, no passado, nos conduziram à guerra civil que dilacerou o nosso país, marcando, indelevelmente, a nossa existência e também o nosso futuro mais próximo, pelo que não deseja que povos irmãos passem por idêntica experiência.

O Bloco Democrático acredita que a Democracia é possível em África, e que ela não deve ficar refém de ambições e caprichos pessoais ou partidários.

Liberdade, Modernidade, Cidadania.

Luanda, 6 de Dezembro de 2010

O Presidente do Bloco Democrático

Justino Pinto de Andrade

IV Conferência Nacional da Sociedade Civil Consolidando o movimento cidadão em Angola

Consolidando o movimento cidadão em Angola

CONCLUSÕES

·        Não há uma sociedade saudável sem uma participação forte da sociedade civil

·        A planificação participativa ajuda a incluir conhecimentos locais, produz planos mais apropriados e ajuda a preservar os espaços públicos

·        Tem de haver trabalho concreto nos municípios e nas comunas, para que as conferências não sejam só palavras. Uma das maneiras para assegurar esse trabalho concreto é o voluntarismo, sem o qual não haverá sustentabilidade

·        Muitas vezes há espaço para a sociedade civil participar, mas não estamos lá, não coordenamos ou não estamos suficientemente preparados para contribuir.

·        A sociedade civil deve poder afirmar-se como um sector apartidário e independente, mas com relações com os outros sectores

·       Há uma oportunidade da CNSC ter um representante no Grupo de Auscultação de Direitos Humanos

·        Houve evidências de que algumas acções de protesto levadas a cabo desde a última conferência, criaram melhores condições para o diálogo entre o Estado e a sociedade civil

·        Estudo apresentado sobre Luanda provou que somente 5% das solicitações de legalização de terrenos tiveram resposta e que se deduz que esta seja a situação no resto do País

·        O processo de reservas fundiárias até à altura não obedece aos critérios participativos por parte das entidades governamentais

·        Houve evidências de que desde a última conferência aumentou o número de organizações da sociedade civil engajadas na defesa do direito à terra e habitação. Este facto contribuiu para um inicio de mudança positiva de atitude por parte de certas autoridades provinciais.

· Devemos ver o processo da Conferência como uma oportunidade de abrir portas

· Que a ausência do Censo Populacional cria limites para a estratégia de segurança alimentar

·        Foram manifestadas preocupações sobre a qualidade da dieta alimentar em Angola, devido à extrema dependência dos produtos importados, a pouca qualidade dos mesmos, adulteração de prazos de validade, etc.

·        A periodicidade das CNSC manteve-se anual

·        A monitoria das recomendações da CNSC deve ser feita pelos grupos de coordenação provincial e nacional.

RECOMENDAÇÕES

·     Construir uma ampla plataforma de debate e discussão, incluindo as comunidades, em busca de entendimentos sobre a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, em torno do bem comum.

·        Incentivar a inclusão da sociedade civil na definição da agenda pública e na avaliação da sua implementação

·        Melhorar o fluxo de informação entre o nível provincial e o nacional

·        Uma vez que só 5% dos pedidos de legalização de terrenos têm respostas positivas, as decisões do executivo sobre desalojamentos e expropriação de terras não pode ser baseada apenas na posse do título.

·       A sociedade civil deve unir esforços para exercer influência junto da Assembleia Nacional para prolongar o tempo concedido para a legalização de terras

·        Que os membros da sociedade civil façam campanhas de sensibilização junto das populações sobre o plano de urbanização, explicando a Lei de terras, as vantagens de adesão ao projecto e o ponto de situação do mesmo, ou então promover esforços de diálogo entre a população e os responsáveis do projecto.

·        Que haja maior envolvimento das administrações municipais e comunais na legalização das terras comunitárias

·        Houve melhoria na articulação entre as organizações de sociedade civil e os governos provinciais, na implementação dos vários projectos de impacto, visando a participação das necessidades mais básicas as populações.

·        Deve-se prestar atenção aos diversos tipos de uso e posse de terra e formas de gestão da terra.

·        Deve-se promover plataformas de concertação, espaços para diálogo de produtores agrícolas e pecuários onde as questões de terra devem ser debatidas.

·        Deve-se garantir que em relação à terra:

o       Não haja camponeses nem produtores rurais sem terra

o       Que a terra não seja usada para especulação latifundiária

o       Que os testemunhos orais tenha igualdade de prova com a documental para ocupação da terra

o       Que a legislação contemple os direitos costumeiros.

·        É necessário promover a produção e consumo de produtos agrícolas locais

·        As autoridades devem conduzir o processo de descentralização de forma a: (1) ter carácter participativo, (2) ter eleições dos representantes locais, (3) ser transparente na gestão dos recursos públicos, (4) permitir que haja monitoria da governação local (5) a capacitação dos quadros da administração local e (6) que haja prestação de contas.

·        As organizações da sociedade civil devem: (1) partilhar informação sobre descentralização e a legislação da matéria, (2) criar espaços de debate, advocacia para a institucionalização das autarquias, (3) criar mais projectos com parcerias concretas com o sector público, (4) realizar debates na rádio, (5) ter um porta-voz para a articulação com o governo (6) influenciar políticas, (7) criar bancos de dados a nível municipal para permitir melhor monitoria dos serviços públicos.

    No âmbito da Lei 17/10 devemos propor ao Executivo a participação da sociedade civil na regulamentação dos CACS

·        Sobre o OGE recomendou-se que (1) haja um processo de capacitação das organizações que trabalham sobre governação, transparência e orçamento, (2) sejam identificados outros espaços de participação, (3) os representantes dos CACS sejam eleitos nos fóruns, (4) se faça trabalho com especialistas da área para tornar a informação mais acessível, (5) seja divulgada a informação sobre os CACS, o processo de elaboração do orçamento, assim como o direito de participação comunitária no mesmo, utilizando boletins, palestras, conferências, fóruns, (6) se comece a construir o orçamento participativo, aproveitando a opinião das pessoas e suas prioridades através dos diversos espaços de diálogo, tendo em conta o ciclo anual de preparação do OGE (7) o orçamento seja elaborado consoante as características especificas de cada município, (8) haja reforço das capacidades da sociedade civil e outras instituições nas questões ligadas ao orçamento, incluindo formação de formadores para elaboração de perfis, (9) seja entendida a necessidade de desmistificar as questões ligadas ao orçamento, para se poder trabalhar aos vários níveis, (10) a sociedade faça monitoria da execução do OGE e dos projectos, (11) haja participação de mulheres no processo de elaboração do OGE, tendo em conta a questão do género e (12) seja dada uma maior relevância às questões de educação e saúde.

 ·        Futuras CNSC devem garantir uma maior colaboração das organizações que desenvolvem trabalhos relevantes na área de género e OGE

·        As futuras conferências devem ser realizadas em espaços que permitam a expressão livre das opiniões e protestos dos participantes, para que assim possa contribuir para abrir portas a um maior protagonismo da sociedade civil.

·        O processo de preparação da próxima Conferência deve fazer um debate sobre o direito de voto na Conferência Nacional.
     Futuras conferências nacionais deveriam privilegiar o trabalho em grupos e reservar espaços de tempo para os delegados das várias províncias se poderem conhecer e criarem laços entre si.

Cabinda – o activista de DH e economista, António Paca Pemba Panzo absolvido

Cabinda- O activista de Direitos Humanos, António Paca Pemba Panzo, acusado  de um crime de "Outros actos contra a segurança interna do Estado",pelo art. 26º. Da lei 7/79 de Código Penal, foi absolvido no, dia 22 de Novembro pelo Tribunal Provincial de Cabinda  por os factos constantes da acusação do Ministério Público não conterem elementos de prova que possam manifestamente influir na decisão da sua condenação.

A decisão foi tomada pelo Juíz de Direito, Dr Afonso Félix Guerra Ngongo, que proferiu o despacho de não pronúncia. Recorde-se que o caso remonta à madrugada de 11 de Abril de 2010, quando cerca de quinze agentes da polícia bateram a porta da sua residência e lhe exibiram um "Mandado de Busca", que lhes conferia a missão de apreender material de 
propaganda hostil (camisolas).  

Segundo o Procurador Provincial de Cabinda, Dr António Nito, que fez denúncia em relação ao caso, Paca Panzo seria julgado por ter em sua posse documentos tirados de sites da internet considerados pelo regime como hostis ao governo de Luanda. 

O activista, segundo consta nos autos, estaria envolvido numa iniciativa 
de manifestação de protesto a detenção dos Senhores Pe. Raul Tati, Francisco Luemba, Belchior Lanso Tati, José Benjamin Fuca, André Zeferino Puati.O processo que conta com três páginas, cita ainda a OMUNGA e a Open Socity de estar por detráz da manifestação em questão. 

Depois de muitas vicissitudes, a 22 de Novembro, o Dr Afonso Félix Guerra Gongo exarou um "despacho de não pronúncia", segundo o qual "não se recebe a acusação do Digno Magistrado do MP" pelo facto de os autos não apontarem "no sentido da existência de qualquer ilícito penal".

Segundo o mesmo despacho de não pronúncia, o arguídonão pode ser condenado pelos documentos apreendidos aquando da sua detenção, no dia 11 de Abril último, já que os mesmos não são da sua autoria. Além disso,  os escritos da autoria do réu "não contêm matéria  susceptível de integrar qualquer censura jurídico-penal".

Portanto, dele não resulta, isoladamente ou em conjunto o "pôr em perigo a segurança do Estado".Por estas razões, o Tribunal do Tribunal  Provincial de Cabinda absolveu o arguido da prática do crime contra a segurança de Estado de que foi acusado pelo Ministério Público (MP).

 
Ontem, 23 de Novembro, por volta das 12 horas, Paca Panzo foi mandado em liberdade, donde, de resto nunca deveria ter saído, se Angola fosse de facto um Estado de Direito Democrático. Resta saber se a reclamação de indemnização do Estado será introduzida por alegado erro grosseiro da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

José Marcos Mavungo
Activista de Direitos Humanos
Movel – 923 715 896

CABINDA ONDE ESTA A JUSTIÇA?

Cabinda  – O Tribunal Provincial de Cabinda declarou Alexandre Cuanga Sito e Próspero Mambuco Sumbo culpados e os condenou estaTerça-feira, dia 16 de Novembro de 2010, por "crime de outros actos contra a segurança de Estado" tal como previsto no art.26 da lei 7/78".

O Juíz Presidente do Tribunal de Cabinda, Dr. António Mesquita, que pronunciou a sentença, entendeu que a materialidade e autoria do crime estavam provadas através do exame dos "documentos – «panfletos em vários trechos, põem em causa a integridade territorial de Angola» – apreendidos aquando da detenção dos réus, no dia 10 de Novembro do corrente.

De acordo com relatos da DPIC/Polícia Judiciária de Cabinda, Alexandre Cuanga Sito com o auxilio de Próspero Mambuco Sumbo teriam imprimido e distribuido pela cidade de Cabinda panfletos de cunho político, visando substancialmente separar Cabinda de Angola e boicotar as celebrações do 35º. aniversário da independência angolana.

O Juíz concluiu que este facto constitui matéria de crime nos termos do Art. 26º. da Lei 7/78 de Maio.

Devidamente citados, os réus a seu turno não só confessaram a autoria e responsabilidade pela produção e distribuição de panfletos, como reafirmaram a necessidade de uma solução Justa para a delicada questão de Cabinda. "A exigência de justica para Cabinda é a verdade que salta aos olhos de todos, por isso a defendemos", frisou Alexandre Cuanga Sito durante a sessão de julgamento.

Alexandre Cuanga Sito, 35 anos, foi condenado a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de 28.000,00 Kwanzas por ser o autor da manifestação. E Próspero Mambuco Sumbo, 35 anos, pegou pena de seis meses, com obrigação de pagar uma multa de 28.000,00 Kwz por ter aderido a ideia da manifestação.

Instado a se pronunciar sobre a sentença, o defensor oficioso,  Filipe Amélia João, disse não ter nada a comentar.  

Os acusados foram presos na Cidade de Cabinda, na véspera das festividades dos 35 anos da independência de Angola, por se envolverem em "Campanha por uma solução Justa da Questão de Cabinda", na sequência das recentes declarações do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos na Assembleia Nacional. No dia 11 de Novembro, também foram detidos os cidadãos Celestino Manhito, 47 anos, e Ricardo Vumbi Nhimi, 32 anos,  pelas mesmas razões.

Mas na discussão do dossier junto da DPIC não sobreveio o conhecimento de elementos de prova que possam manifestamente influir na decisão da condenação de Celestino Manhito e Ricardo Vumbi Nhimi.

Alexandre Cuanga Sito e Próspero Mambuco Sumbo são, desde 10 de Novembro, os mais recentes inquilinos das prisões do regime angolano pelo simples facto de exigirem a assunção da Verdade e a realização da Justiça para Cabinda. Mais duas prisões da corrente pacifista de Cabinda, cuja pretensão resulta apenas da elementar exigência do "honeste vivere, nemine laedere, suum cuique tribuere": a mais suméria e indispensável racionalidade do direito.

Se é que a ditadura do regime pode parecer "moderada", por que é meticulosamente "preventiva", o certo é que todos em Cabinda estão à mercê do poder, sem real protecção jurídica. Hoje, o regime, na pessoa do Juíz assume uma atitude generalizadamente hóstil em relação ao mundo (vida) dos Cabindas – a sua Verdade e Justiça.

Desde 10 do corrente, nota–se um recrusdescimento das perseguições republicanas. No momento em que terminava este paragrafo (21 horas do dia 20 de Novembro de 2010), fui informado de que o Sr Padre Jorge Casimiro Congo acabava de ganhar a liberdade depois de uma detenção de três horas por agentes da Polícia Nacional(PN), no Cabassango, Cidade de Cabinda, sem qualquer Mandado de Captura, e nada consta que sua detenção tenha sido feita em flagrante delito.

Se é que a comunidade internacional quer ser exacta, tem que ajudar Angola a pôr fim à sujeição dos "Cabindas", à trauma de todo um povo, que reduz o regime a um enorme palácio no ar.

José Marcos Mavungo

Activista de Direitos Humanos

Movel – 923 715 896

8ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

7ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

6ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito