ADMINISTRAÇÃO DO LOBITO NÃO CUMPRE ACORDO E LEVA A JULGAMENTO AS VÍTIMAS (video)

Valdemar Kawanga um dos arguídos

ADMINISTRAÇÃO DO LOBITO NÃO CUMPRE ACORDO E LEVA A JULGAMENTO AS VÍTIMAS (video)

Lobito, 23/08/2018

Está previsto para amanhã (24), pelas 9 horas, o julgamento de Valdemar Inocêncio Enhama Kawanga e Adolfo Luquembe Lumesse, no Tribunal Provincial do Lobito, acusados de Usurpação de Imóvel e de Tirada de Presos. Valdemar Kawanga é acusado ainda de Injúrias contra Agentes da Autoridade Pública.

Os mesmos foram detidos a 14 de Novembro de 2017, por volta das 0 horas, nas suas residências, no Lobito, e ficaram detidos por volta de 6 meses sem nunca terem sido ouvidos pelo Ministério Público. Mais cerca de dezena e meia de outros cidadãos foram também detidos dentro do mesmo processo. Na altura,13 deles foram julgados sumariamente e condenados a 30 dias de prisão efectiva.

De acordo ao processo Nº 493/2018 de 14 de Junho de 2018, “no segundo semestre do ano de 2017, concretamente a partir do mês de Julho, os co-arguidos em companhia de outros tantos prófugos, começaram a ocupar um terrenoo com cerca de 140 hectares que se encontra vedado com o muro de alvernaria, propriedade da empresa de cimentos SECIL. Para o tal acto começarm por derrubar parte do muro para que servisse de passagem para o interior do espaço. Após esta acção os arguídos foram alertados pela Direcção da empresa na pessoa do seu Administrador Delegado, o senhor Augusto Miragaia para que parassem.

Os arguídos não se dignaram respeitar a orientação dada pela empresa tendo continuado à rebeldia a frequentar o local, tendo agido de forma livre, deliberada e consciente, com o firme propósito de fazer sua a coisa sem a vontade do legítimo proprietário.”

Hoje, a Brigada Jornalística da OMUNGA ouviu Valdemar Kawanga que disse que “estamos a defender o terreno das famílias que está praticamente a ser usurpado pela Administração e pela empresa SECIL. Infelizmente estamos a ser usurpados e estamos a ser acusados de usurpadores do espaço.”

A população concorda que a SECIL é proprietária de parte do terreno mas recordam que isso foi a partir dum pré acordo, em 2014, entre a empresa, a Administração do Lobito, na altura do consulado do então administrador Amaro Ricardo e a população que anteriormente já ocupava aquele terreno. Este acordo tinha um prazo que não foi cumprido nem pela SECIL e nem pela Administração do Lobito.

Valdemar Kawanga esclarece que foi precisamente por incumprimento do estabelecido no referido acordo que as populações, considerando-se ainda como as legítimas proprietárias por violação do acordo por parte da SECIL que deciram voltar a ocupar o terreno, exigindo os seus direitos.

Ainda a 14 de Setembro de 2017, uma delegação encabeçada pelo então Vice-governador de Benguela para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Victor Sardinha Moita, onde fazia parte o comandante provincial da polícia de Benguela, comandante municipal da polícia do Lobito, Diamantino, o administrador municipal adjunto do Lobito, secretários do MPLA, representante da SECIL, entre outros, visitou o local em resposta à queixa apresentada pela empresa cimenteira.

Ficou claro que o Vice-governador realmente não dominava o historial do terreno. O representante da SECIL na altura garantiu que a empresa disponibilizou cerca de 57 hectares sem no entanto conseguir explicar onde se localizavam e sem que os mesmos realmente tivessem beneficiado as populações. Como conclusão dessa visita, a Administração do Lobito foi orientada para conjuntamente com a SECIL efectuar a demarcação e entrega da área dos cerca de 57 hectares e também para identificar outras parcelas, possivelmente na zona do Culango, município da Catumbela. Na altura, Valdemar Kawanga esclareceu que “é precisamente por isso que estamos aqui porque não sabemos se é a SECIL ou se é a Administração que não fez chegar essa indemnização e o acordo e nós não poderíamos ficar à espera até não sei quando, enquanto realmente precisamos do que é nosso e temos as nossas necessidades para suprir. Foi por isso que nós partimos para o nosso trabalho, no que é nosso, e esperando a reacção de quem [de direito]. Realmente a indemnização foi feita mas não chegou a nós! Criámos isso para que realmente venha alguém resolver a situação.” Continuou, ainda naquela altura, “o comandante municipal do Lobito já esteve aqui reunido connosco e informámos que nós estamos aqui não duma forma ilegal. Mas com o senhor comandante eu não vou negociar, não vou dizer nada porque realmente se for para indemnizar, não é o senhor comandante ou uma outra pessoa. Tem que ser a Administração porque neste momento é que é o gestor de terras.”

Infelizmente, dois meses depois destas decisões e compromissos do governo provincial de Benguela, a polícia nacional de forma violenta e abusiva, dirigida pelo próprio comandante municipal Diamantino que fora testemunha da visita do Vice-governador, efectou a detenção durante a madrugada destes cidadãos.

Valdemar Kawanga esclarece ainda que em relação às injúrias que aparece na acusação, “não houve injúrias, simplesmente nós cobrámos responsabilidades por ele ter aparecido cá com a polícia e ter tomado as medidas que eles tomaram enquanto ele foi testemunho da orientação do Vice-governador!”