O CNA e o Chr
Michelsen Institute (CMI) organizaram uma série de actividades com o propósito
de informar mais os cidadãos noruegueses sobre a actual situação em Angola bem
como das relações comerciais entre a Noruega e Angola com especial enfoque para
as que envolve a empresa petrolífera norueguesa STATOIL.
É de lembrar que a
STATOIL paga anualmente 30 bilhões de coroas norueguesas de impostos ao governo
de Angola para além de que os seus parceiros na exploração petrolífera são “anónimos”.
A 21 EM Stavanger,
durante o Kapittel festival, foi projectado o documentário “Paradoxo Norueguês –O petróleo em Angola”, uma produção conjunta do CNA e da OMUNGA. Seguiu-se uma
discussão que participou Elias Isaac da OSISA.
Para terminar, houve
uma conversa com José Eduardo Agualusa, autor do livro “As mulheres do meu pai”.
No dia seguinte, 22
de Setembro, realizou-se a partir das 13 horas, uma sessão no parlamento
Norueguês em que fieram parte da mesa Elias Isaac (OSISA), Ricardo Soares de
Oliveira (Universidade de Oxford), Alves da Rocha (CEIC da Universidade
Católica de Angola), Aslak Orre (CMI) e Tove Stuhr Sjoblom, vice-presidente da
STATOIL.
Já às 18 horas desse
mesmo dia, teve lugar na livraria EL DORADO, uma conversa com José Eduardo
Agualusa.
A partir das 9 horas
de 23 de Setembro, no Conference Center Agenda KS, portão de Haakon VII 9, realizou-se
uma conferência que contou com a abertura do Vice Ministro das Relações
Exteriores da Noruega, Morten Hoglund, que falou sobre “Angola e Noruega – A parceria
perfeita?”
O trabalho
desenvolveu-se em painéis:
Angola
– O petro-estado muito diferente da Noruega: Ricardo
Soares de Oliveira, docente da Universidade de Oxford e Elias Isaac da OSISA
Serve
este petróleo para o desenvolvimento? : Alves da Rocha do
CEIC, Universidade Católica de Angola e Tove Stuhr Sjoblom, Vice-presidente da
STATOIL para a África subsaariana
Debate
da responsabilidade da Noruega em Angola . Moderador Ivar
Kolstad, CMI
As
condições de Direitos Humanos em Angola – experiências da sociedade civil
angolana: Nelson Pestana, coordenador do CEIC, José
Patrocínio da OMUNGA, Deolinda Teca (CICA) e Celso Malavoloneke (analista independente)
Estabilidade
e desenvolvimento para além de 2017 – próxima transição de Angola:
Aslak Orre (CMI) e Willy Olsen consultor sénior da INTSOK
Para finalizar,
decorreu um debate sobre “Nós pagamos 30
bilhões em impostos para Angola. Será que têm contribuído para o
desenvolvimento?” pelas 19 horas no Kulturhuset e contou com a participação
de Elias Isaac (OSISA), Tina Soreide (CMI) e Kjell Roland
Eis aqui a
apresentação da OMUNGA:
SITUAÇÃO DE DIREITOS
HUMANOS EM ANGOLA
Nós, sociedade civil
angolana, temos a consciência plena de que não deveremos esperar que os demais
Estados não devem dizer o que deveremos fazer em Angola, mas é nossa obrigação exigir
dos demais Estados e parceiros, que exijam a Angola o respeito pelos Direitos
Humanos conforme determinação das Nações Unidas e o respeito pela transparência
e fim da corrupção, enquanto um mal
global que nem o terrorismo.
É visível o esforço
por parte do Presidente da República, em nome do Estado angolano de querer
promover uma melhor imagem no que se refere à promoção e protecção dos Direitos
Humanos em Angola.
É exemplo disto a
criação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a existência do Comité
Inter Ministerial para a Elaboração dos Relatórios de Direitos Humanos, a
tentativa da criação dum comité nacional de Direitos Humanos, a candidatura de
Angola para membro do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a
realização da 55.ª sessão da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos
Povos em Luanda este ano, o convite a organizações reconhecidas de Defensores
de Direitos Humanos nacionais para participarem em determinadas actividades, fóruns
e processos, entre outras.
No entanto, estas
acções não se reflectem em real reconhecimento do papel dos Defensores de
Direitos Humanos em Angola já que é demasiado visível, em certas províncias
como Cabinda e Lundas, o impedimento de constituição de organizações de
direitos humanos, a perseguição e detenção de activistas. A OMUNGA viveu, no
Lobito, também 2 actos directos de amedrontamento de seus activistas, em finais
de 2013, sendo um em Setembro contra Domingos Afonso Mário, em que pessoas não
identificadas dentro de uma viatura, fazendo uso de armas de fogo, em plena via
pública e à luz do dia, ameaçaram-no para que ele deixasse de fazer o
acompanhamento ao processo de greve dos trabalhadores da Shoprite e outro, em
Dezembro e por via telefónica, o activista Bernardino Botelho Jimbi foi
ameaçado.
Já em Março de 2010,
o activista da OMUNGA, Jesse Lufendo, foi detido, julgado e condenado por se
encontrar a fazer a cobertura de uma manifestação em Benguela. Embora exista
recurso ao Tribunal Supremo sobre tal decisão, ainda não houve nenhum resultado
até ao momento.
Em Março de 2013, o
activista e coordenador da OMUNGA, José Patrocínio, foi ameaçado e alvo de
tentativa de expropriação da sua câmara fotográfica enquanto fazia o acompanhamento
duma manifestação em Luanda. Embora tenham sido feitas denúncias junto do
Comando Provincial da Polícia de Luanda, nunca houve qualquer resposta. Foram
testemunhas vários jornalistas e activistas da Human Rights Whatch.
Ao mesmo tempo não é
dado aos Defensores de Direitos Humanos o espaço de diálogo e de participação.
As organizações da sociedade civil de defensores de direitos humanos apresentam
inúmeras vezes denúncias, reclamações, relatórios ou conclusões de fóruns que
não são tomados em consideração.
Por exemplo as
demolições e desalojamentos forçados continuam a existir e a afectar milhares e
milhares de cidadãos mesmo tendo sido organizado pela SOS Habitat, em Outubro
de 2012, o I Fórum Nacional a Habitação em que o próprio Ministro da Administração
do Território, Dr. Bornito de Sousa, integrou a mesa de abertura, foi o
primeiro prelector e garantiu que o seu Ministério estaria apto para receber as
preocupações que ali fossem levantadas. Entretanto, a nível de exemplo e em
Luanda, Fevereiro de 2013, demolição do Bairro Maiombe (Cacuaco) que afectou
aproximadamente 800 famílias. Em Junho de 2013 foi demolido o bairro de Areia
Branca, foram afectadas 3000 famílias. Janeiro de 2014, demolição da Chicala e
Bairro do Kilombo, cerca de 3000 famílias. Expropriação de terras de camponeses
em IcoIo Ibengo que iniciou em Dezembro de 2012 e continua até à presente data,
afectando já cerca de 1500 famílias, através do projecto integrado de
desenvolvimento agrícola da Quiminha implemento pela presidência através da
empresa privada TAHAL. Para finalizar, B.º 5 Fios, localizado nos limites da
centralidade do Kilamba, afectando cerca de 2000 famílias de 10 a 17 de Abril
de 2014.
Outro exemplo, em
Novembro de 2012 realizou-se em Windhok uma conferência internacional sobre as
comunidades Sam, com participação de representações de Angola, Namibia,
Botswana, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe, onde esteve presente o director
provincial da cultural do Kuando Kubango e foram posteriormente traduzidas em
português as recomendações e enviadas à Ministra da Cultura com o objectivo de
validar o alfabeto Sam. Em sequência, ainda em 2012, houve um encontro dos
Ministros da Cultura de Angola, Namibia e Botswana com a participação de
representantes das comunidades com o mesmo intuito de validar o alfabeto Sam
para inclusão no currículo lectivo daquela população. Até agora não existe
qualquer política em relação a este assunto.
Em relação a execuções
extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, a título de exemplo, António Alves
Kamulingue e Isaías Cassule desapareceram em Maio de 2012.
Depois de mais de um ano de enorme pressão
nacional e internacional, incluindo a tentativa de realização de manifestações
reprimidas por diversas vezes por agentes da polícia nacional e de outros
órgãos de segurança, o Club K divulga informações que dão conta do possível
assassinato daqueles ex militares que tinham desaparecido quando pretendiam
reivindicar através de manifestações pacíficas pelos seus subsídios em atraso.
Em consequência disto, a Procuradoria-geral
da República emite um comunicado a informar a abertura de um processo-crime,
considerando como confirmado o rapto dos dois cidadãos e seu possível
assassinato. Informa ainda a detenção de 4 suspeitos.
A presidência da República de imediato toma
a decisão de exonerar o Ministro da Segurança de Estado. Por outro lado,
enquanto se aguardava o julgamento no Tribunal Provincial de Lunda, o
Presidente da República promove à patente de General do Exército, o principal
acusado, impedindo por enquanto o julgamento por incompetência do Tribunal.
A 15 de Novembro de 2013, a UNITA, o maior
partido da oposição, divulgou um comunicado onde informava sobre a organização
de manifestação a nível nacional para 23 de Novembro como forma de protesto
contra o assassinato de António Alves Kamulingue e de Isaías Cassule.
Dias depois, o Ministério do Interior vem
a público informar que teria decidido proibir a realização da referida
manifestação alegando questões de segurança. A OMUNGA considera de abusiva tal
decisão. No entanto é permitida a realização para o mesmo dia de uma “marcha
pela estabilidade”, em Luanda, organizada por um grupo denominado “amigos do
bem e da paz”.
Durante a madrugada de 23 de Novembro,
começaram as detenções de activistas e a repressão contra instalações de
partidos da oposição.
Ainda durante essa madrugada é assassinado
Manuel de Carvalho, conhecido por “Ganga”, de 28 anos de idade, por elementos
da Unidade de Segurança Presidencial (USP) pertencente à Unidade de Guarda
Presidencial (UGP) com dois tiros quando este conjuntamente com outros
activistas estava sendo levado sob custódia.
Durante o dia 23 de Novembro, enorme força
policial apoiada por equipamento diverso e helicópteros, desencadearam uma
acção violenta contra os manifestantes em Luanda com a detenção de mais de duas
centenas de manifestantes. Há relatos de igual tipo de repressão noutras
cidades do país, nomeadamente em Benguela.
De acordo a alguma
imprensa, existe a possibilidade de haver tentativa de facilitação de fuga para
o exterior do país de envolvidos no assassinato de Alves Kamulingue e de Isaías
Cassule, já que um dos acusados continua em parte incerta. Por outro lado não
há mais quaisquer informações sobre o assassinato de Manuel de Carvalho.
Por outro lado,
reconhecemos o enorme esforço do Sr. Presidente da República representando o
Estado angolano para demonstrar que em Angola existe democracia que culmina com
o desenvolvimento sócio económico do país. É exemplo disso a normalização das
eleições gerais, a existência de partidos políticos e da Assembleia Nacional, o
Tribunal Constitucional, o Conselho Nacional de Comunicação Social, entre
outros. Entretanto, as organizações angolanas de Defensores de Direitos Humanos
com o Estatuto de Observadores da Comissão Africana contestaram publicamente o
viciado processo de aprovação da nova constituição em 2010 como relataram
graves falhas do processo eleitoral de 2012 e por último reclamam pelo facto de
não termos até aqui a institucionalização das autarquias locais. Também se verifica
a falta de liberdade de expressão, perseguição contra os jornalistas e ausência
do contraditório no seio da imprensa pública. É o caso flagrante do activista e
jornalista Rafael Marques.
Reconhecemos também o
esforço do Presidente da República, em nome do Estado, de produzir uma imagem
dum país com uma Paz duradoura e sustentável. Como exemplo é toda a propaganda
em torno da data da assinatura dos acordos de Paz de 4 de Abril e as mega actividades realizadas em todo o
país e no estrangeiro, quase ofuscando a data da independência, como também é a
candidatura de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das
Nações Unidas e a presidência da Conferência Internacional sobre os Grandes
Lagos entre outras.
No entanto, continuam
as denúncias dos partidos da oposição sobre a intolerância política em que não
se verifica qualquer investigação sobre as denúncias de agressão e assassinato
de vários cidadãos.
Milhares de antigos
combatentes continuam a reclamar por actualização de seus subsídios e por
condições condignas. A título de exemplo, no Lobito, cerca de 1000 famílias de
desmobilizados de guerra na base dos acordos de Paz, continuam a lutar pelo
acesso à terra para a construção da sua moradia, tendo já sido vítimas de
agressão policial e detenção temporária de alguns dos seus líderes.
Para terminar,
reconhecemos o enorme esforço do Presidente da República, em nome do Estado
angolano, de transmitir-se a ideia dum país em franco crescimento económico.
Não precisamos aqui de dar exemplos. Entretanto Angola continua a revelar dos
piores indicadores no que se refere à pobreza e à mortalidade infantil.
Ao mesmo tempo,
continua-se a desrespeitar os direito trabalhistas. A título de exemplo, 150
trabalhadores da Shoprite enfrentaram em 2013 a agressão policial durante os 9
meses em que permaneceram em greve no Lobito para reivindicar melhores
condições, sob o silêncio cúmplice das autoridades administrativas.
Já na província da
Huila, cerca de 90% dos professores da província, estiveram em greve por cerca
de 2 meses (Junho a Agosto) tendo culminado com o desconto de 20 dias de
salários dos grevistas e foram a julgamento 16 professores e 3 apoiantes.
