23/12/2014

VIRA NOVA MODA COMBATER-SE OS IMIGRANTES AFRICANOS?


REFª: OM/ 098 /14
Lobito, 22 de Dezembro de 2013

DECLARAÇÃO

A Associação OMUNGA gostaria de desejar a todos os cristãos um pacífico ambiente natalício.
Ao mesmo tempo, fazer com todos os cidadãos angolanos e estrangeiros, um balanço positivo de 2014, em relação ao respeito e protecção dos Direitos Humanos em Angola.
Como é regra, desejaríamos iniciar pelos aspectos positivos que se refletissem, através daqueles que gerem “poderes do Estado”, em gradual e real alcance da felicidade de todos e de cada um dos cidadãos angolanos e estrangeiros, no limite das fronteiras e na diáspora.
Infelizmente, as brutais e injustificáveis acções policiais, enlutecem este Dezembro de 2014 e não se vislumbram sinais de mudanças reais para 2015. Por este motivo, não nos tornamos cínicos em falsamente desejar um 2015 melhor, nem mesmo para o presidente da república que vai ter que estar sempre a ver seus capangas a agredirem jovens da idade dos seus filhos que se enriquecem estupidamente com os recursos dos agredidos.
Foi já sem surpresa, que vimos as imagens nas redes sociais das marcas da agressão policial nos rostos dos jovens que não se revendo no sistema que impõe instituir-se, arrojam-se confrontá-lo.
As imagens abusivas da repressão contra imigrantes africanos em Luanda, demonstram nova frente repressiva.
Nesta conformidade, a OMUNGA, aproveita a oportunidade para expressar a sua enorme solidariedade para com todos os jovens agredidos pela polícia nacional, apenas por reinvindicarem os seus ideais.
Por último, a OMUNGA expressa a sua solidariedade para com todos os nossos irmãos africanos imigrantes que foram brutalmente agredidos durante o último fim de semana.
A OMUNGA exige a intervenção pública das representações diplomáticas dos países de origem dos cidadãos agredidos e detidos durante as últimas acções policiais.


O coordenador Geral


José A. M. Patrocínio


22/12/2014

PROCURADOR JOÃO CARLOS TIRA SONO E TERRENOS AOS MORADORES DO VIMBALAMBE

Placa que indica a localização da Unidade Militar de Inactividade Temporária

O Vimbalambe é um bairro localizado na área da Catumbela Praia, Comuna da Gama no Município da Catumbela. Segundo o senhor Restino, coordenador do bairro, aquele local tinha simplesmente a unidade militar de inactividade temporária (unidade de militares deficientes físicos, vítimas de minas). De acordo ao mesmo cidadão, foi em 2005, que os terrenos todos ao redor da unidade foram cedidos aos militares da mesma, pelo ex-governador Armando da Cruz Neto, tendo testemunhado o Brigadeiro Octávio, num processo que começou com o ex-governador Dumildes das Chagas Rangel.
Acesso que sai da Estrada Nacional 100 e leva-nos a Vimbalambe

Naquela altura, cada militar da unidade ocupou a sua porção de terra (20x20, 60x60, 40x60 etc), mas como a maioria não teve a possibilidade de construir, cederam e venderam parte dos seus terrenos a outras pessoas, que foram, e continuam, construindo no local.

Posteriormente a Administração da Catumbela iniciou um processo de reorganização através de um plano de urbanização. Desta forma as parcelas foram reorganizadas.

Um dos cidadãos que também adquiriu uma parcela a um militar, foi o procurador João Carlos. Este começou por construir um tanque de água.

O tanque de água do procurador João Carlos

De acordo aos moradores, não houve qualquer problema até que o Procurador João Carlos, na calada da noite foi levantando pilares nos terrenos dos demais moradores. Para além disso, começou a utilizar efectivos da polícia nacional para amedrontar e ameaçar as próprias vítimas. De acordo aos moradores, o procurador João Carlos chegou a montar uma tenda no local onde albergava agentes da policia de intervenção rápida.

De acordo ao tenente Marcial Elias Cafundanga, o mesmo deparou-se com a ocupação do seu terreno a 27 de Setembro quando regressou de viagem. Naquela altura também verificaram que o procurador também havia derrubado os pilares de outro terreno circunvizinho.
Tenene Marcial Elias Cafundanga identificando o seu terreno aparentemente invadido pelo procurador João Carlos

Os mesmos tentaram entrar em contacto com o procurador, mas sem sucesso pelo que decidiram dirigir uma informação ao Procurador-geral da República a 2 de Outubro sem terem ainda recebido resposta.

Já o cidadão Fernando Cativa diz que para além de lhe ter sido retirado o terreno, foi-lhe retirada a obra de uma residência que tinha iniciado no seu terreno. Segundo o cidadão Cativa, o procurador João Carlos usou agentes da policia para ameaçá-lo e obrigou-o a receber 140 mil kwanzas, em duas prestações, pela referida obra. O mesmo valoriza a sua obra em 350 mil kwanzas.
Fernando Cativa e ao fundo a sua obra que está a ser concluída por ameaça do procurador João Carlos

De acordo aos moradores, o procurador João Carlos, para além de usar de forma abusiva da sua função, utiliza ainda as suas influências junto do seculo Nicolau, aparentemente seu cunhado, do administrador comunal, Manuel Rita Gaspar, possivelmente seu antigo colega de escola e, se calhar, junto da própria administração municipal da Catumbela já que a mesma nada fez tendo conhecimento do que está a ocorrer.
Os alicerces construídos durante a noite pelo procurador João Carlos

Outro aspecto importante é que o Restino foi chamado ao primeiro secretário municipal do MPLA, seu próprio partido para esclarecer o que estava a acontecer com “os terrenos do senhor procurador João Carlos”.

Quando perguntámos ao Restino sobre os recursos feitos, respondeu: “Se a pessoa a quem devemos dirigir-nos para fazer uma queixa está a agir desta forma, a quem nós vamos dirigir os nossos problemas?

A equipa da OMUNGA esteve no local no dia 17 de Dezembro a convite dos moradores.
Encontro da equia da OMUNGA com moradores vítimas do procurador João Carlos

A ILEGALIDADE NA MÁSCARA DA LEGALIDADE

De 1 a 2 de Dezembro, realizou-se em Luanda o Seminário Nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos, organizado pelos Ministérios da Administração do Território, Urbanismo e Habitação e da Justiça e Direitos Humanos, sob orientação da Casa Civil da Presidência da República.

De acordo aos organizadores teve como objectivo “diagnosticar a situação actual da ocupação de terrenos em Angola, proceder ao balanço dos 10 (dez) anos de vigência da Lei de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo e assegurar uma ampla participação de todos interessados na discussão da matéria, com vista a uma tomada de decisão.”

Foi bastante focada a questão da ocupação ilegal de terrentos e concluiu mesmo que se deve fazer recurso à responsabilidade civil e criminal de quem se envolva em actos de ocupação ilegal de terrenos.

Na devida altura a OMUNGA emitiu a sua opinião sobre o assunto relacionando-o com o elevado índice de corrupção que se vive no país. Este caso que aqui acompanhamos é exemplo concreto disso.

O processo inicia com a aparente boa vontade dos governadores, neste caso do Dumildes das Chagas Rangel e de Armando da Cruz Neto, de quererem ajudar a resolver a situação de militares no que se refere à habitação, sem que para tal exista uma real política habitacional. Os governadores decidem “dar” terrenos! Não há um processo, não há um plano, não há um registo. Não há qualquer procedimento administrativo.

O projecto de urbanização aparece posteriormente. Os militares passam a vender parte dos seus terrenos. O procurador João Carlos faz também recurso a este processo e compra um terreno a um militar.

Embora tenha havido um posterior reordenamento, os moradores continuam a não ter posse de documentos legais de ocupação dos terrenos e nem a fiscalização funciona já que aquando da nossa visita pudemos verificar a ocupação daquilo que aparenta a projecção de uma rua. Ao mesmo tempo o fiscal André, da Administração municipal da Catumbela, tem conhecimento dos procedimentos do procurador João Carlos e da insatisfação dos moradores.
Aparente rua ocupada, sob o silêncio da fiscalização

A partidarização do Estado é flagrante quando se vê, também neste caso, o envolvimento em questões jurídico-administrativas de entidades do MPLA.

Também verificámos a demarcação de um terreno que possivelmente é do administrador municipal do Lobito, Amaro Ricardo e foi-nos confirmado haver outro, também seu, ainda maior, naquele bairro.
Um dos presumíveis terrenos de Amaro Ricardo, administrador municipal do Lobito

Lembramos que também no município do Lobito, o nome do Amaro Ricardo está ligado à boca cheia, à ocupação e distribuição de terrenos entre familiares e amigos.

A LEGALIDADE EXIGÍVEL

Os moradores questionados sobre o que pretendiam, a resposta foi única: “que o procurador João Carlos fique com a parte que lhe pertence e que devolva aos demais o que abusivamente usurpou e ocupou.

Por outro lado achamos urgente que se inicie o processo de registo dos moradores e a atribuição dos títulos de propriedade.

Ao mesmo tempo e exigível deve ocorrer a activação real da fiscalização para se evitar maiores danos.

A OMUNGA considera também importante a responsabilização do procurador João Carlos e de todos os que possam estar de alguma forma envolvidos na protecção dos seus actos arrogantes.

vídeo de Afonso Domingos, fotografias de Afonso Domingos e José Patrocínio, texto de Paulo Chimuco e José Patrocínio


18/12/2014

OMUNGA E DOMINGOS DA CRUZ EMITEM CARTA ABERTA


REF.ª: OM/__117__/2014
Lobito, 18 de Dezembro de 2014



À
Presidência da República de Angola

L U A N D A


ASSUNTO: CARTA ABERTA: ANGOLA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E O 66º ANIVERSÁRIO DA DUDH


A associação Omunga e o professor Domingos da Cruz acompanharam com interesse todo o processo de candidatura e de eleição de Angola para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Consideram este cargo como de extrema responsabilidade e o reflexo da política de Angola no que se refere à manutenção da Paz em todo o planeta, começando pelo nosso próprio território, num momento em que Angola foi revista recentemente no Processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Por tal razão, não poderiam deixar de recomendar à Presidência da República, o seguinte:

1 – PAZ E SEGURANÇA EM ANGOLA

1.1   – DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVA
Como todos sabemos, na maioria do território nacional, as armas que opunham o governo e a UNITA calaram-se em 2002, com os acordos entre as duas partes que se seguiu à morte do então líder da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi.

Este novo período permitiu a livre circulação de pessoas e bens, a reabilitação e construção de infraestruturas, o crescimento económico e, essencialmente, a esperança de todos os angolanos de verdadeira reconciliação e de participação na construção de um país para todos com justiça social e verdadeira democracia.

Infelizmente, estas expectativas têm vindo a ser destruídas, dia após dia pelas políticas económicas, sociais e culturais que têm vindo a ser adoptadas ou negadas pela Presidência da República. Por outro lado, somos obrigados a entender esse calar das armas exclusivamente ao “arquitecto” da Presidência da República, como se os milhares de angolanos mortos, de órfãos, de viúvas, de deficientes que deambulam pedintes pelas ruas das cidades, em nada tivessem contribuído para tal.

Ao mesmo tempo que temos vindo a confrontar-nos cada vez mais com escândalos internacionais que envolvem nomes importantes do poder angolano ou ligados a este, incluindo de parentes do Sr. Presidente da República, não vemos qualquer explicação da parte da Presidência da República, muito menos, de qualquer processo investigatório.

Continuamos a confrontar-nos com denúncias de intolerância política, que envolvem casos de agressão e mesmo assassinatos, de acordo a inúmeras notícias postas a circular especialmente nas redes sociais, sem que o judiciário intervenha.

Enquanto de forma criminosa e silenciosa vamos acompanhando a situação de fome de milhares e milhares de concidadãos, principalmente nas províncias do sul, continuamos também a maltratar as minorias, como sejam os nossos concidadãos pertencentes ao grupo étnico Khoisan, que há quem afirme serem os “descendentes dos primeiros humanos modernos[1] e serem “os primeiros povos que habitaram Angola na Proto-História (é o período da Pré-História anterior à escrita, que compreende a idade dos metais)[2].

Ninguém está esquecido também, do processo viciado de revisão e aprovação da nova constituição. Esse processo, desrespeitou a verdadeira expectativa florescida com os denominados acordos de paz de 4 de Abril de 2002.

Ao mesmo tempo que sentimos negada a expectativa de milhares de cidadãos de verem a possibilidade de exercerem os seus direitos de participação, através das autarquias há tanto adiadas ao vento de interesses inconfessos. Foi assim, e mais uma vez, durante o último discurso sobre o estado da nação proferido a 18 de Outubro de 2014, durante a reunião solene de abertura da III sessão legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional[3].

Ao mesmo tempo que, vamo-nos deparando com os cada vez mais conflitos de terras entre os camponeses e entidades públicas e privadas que têm intervido em desrespeito ao direito das terras ancestrais e comunitárias, vamos continuando a assistir a demolições e desalojamentos forçados de milhares de cidadãos, um pouco por todas as cidades do país.

Por outro lado, enquanto assistimos à adulteração do direito à informação com a manipulação da imprensa vamos também assistindo à violência e detenção de jovens que, tão somente, pretendem exercer o seu direito à manifestação.

Apenas para podermos terminar, como se de brincar aos adivinhos se tratasse, tem sido veiculado na média e redes sociais sobre hipotéticas possibilidades de sucessão de José Eduardo dos Santos no cargo de Presidente da República, chegando mesmo a ser apontada uma possível sucessão parental.

RECOMENDAÇÕES
Pela síntese da situação apresentada, é lógico que vivemos num país aonde a violência e a criminalidade vão crescendo assustadoramente e aumenta o medo dos angolanos perante a incerteza do futuro de suas vidas, por isso, recomendamos:
a)       Processo verdadeiramente participativo de revisão constitucional que permita construir-se a verdadeira paz e reconciliação nacional em busca da verdade, da memória colectiva e da real cidadania;
b)       Marcação do calendário para a implementação, a nível de todo o território nacional, das autarquias;
c)       A imediata despartidarização das instituições do Estado;
d)       A independência imediata do judiciário;
e)       Definição e implementação participativa, de políticas públicas inclusivas e que garantam a melhoria da qualidade de vida dos grupos mais desfavorecidos da população[4];


1.2   – QUESTÃO DE CABINDA E DAS LUNDAS
Infelizmente, conforme correm informações, a situação militarista e de ameaça continua a ser cenário em Cabinda para com os cabindenses.

Embora o direito à associação e à manifestação seja também limitado em todo o território nacional, em Cabinda, estes e outros direitos e como as liberdades, são mais brutalmente reprimidos.

As denúncias graves sobre as violações dos direitos humanos nas Lundas inclusive por empresas de segurança privadas, têm sido de forma cúmplice silenciadas pelo judiciário enquanto se tenta criminalizar jornalistas e defensores de direitos humanos que tentam investigar, divulgar e denunciar tais graves violações.

RECOMENDAÇÕES
Pela síntese que expusemos, é obvio que, que a situação de insegurança é ainda mais grave e perigosa nestas regiões, pelo que recomendamos:
a)       Trazer urgentemente para a agenda política nacional, sem tabus e de forma aberta, a discussão sobre a situação e caminhos de real paz e reconciliação para as regiões de Cabinda e das Lundas

2         - PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS NACIONAIS EM ZONAS DE CONFLITO: CASO DOS ESTUDANTES NA UCRÂNIA
É responsabilidade de todo e qualquer Estado, garantir a protecção e a segurança dos seus cidadãos. Infelizmente temos acompanhado o abandono injustificado dos cidadãos angolanos que se encontram a estudar na Ucrânia pondo em risco a sua segurança e o direito à vida e dignidade.

RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto, os concidadãos angolanos na Ucrânia vivem uma situação de insegurança, pelo que recomendamos:
a)       Que o estado angolano negoceie no sentido de que os cidadãos angolanos não sejam envolvidos nem afectados pelo conflito
b)       Negociar imediatamente um processo de retirada dos estudantes angolanos da Ucrânia e transferidos para qualquer outro país com maior facilidade de adaptação e de conclusão dos seus estudos



3         - MISSÕES DE PAZ E INTERVENÇÃO EM OUTROS PAÍSES
Infelizmente não foram poucas vezes que os angolanos foram apanhados de surpresa com informações de existência em diversos países e diversos conflitos, militares angolanos.

Recentemente, mais uma vez fomos surpreendidos com o discurso do Ministro das Relações Exteriores sobre o compromisso de Angola em integrar o contingente das Nações Unidas na República Centro Africana (RCA)[5]

RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto no resumo acima, continuamos a viver situações de insegurança com respeito aos militares angolanos em missões no exterior, pelo que somos a recomendar:
a)       Que a Presidência da República cumpra com os pressupostos mais elementares de trazer à discussão pública e obrigatoriamente à Assembleia Nacional, sobre o envio de militares angolanos e a participação em toda e qualquer missão de paz seja a nível regional como internacional

4         - MENINAS DA NIGÉRIA
Todo o mundo tem acompanhado o rapto das 200 meninas da Nigéria a 14 de Abril de 2014 que até hoje continuam em parte incerta.

RECOMENDAÇÕES
a)       Apoiar todo o processo negocial que permita terminal com a libertação de todas as meninas raptadas.

5         - A INVASÃO À SÍRIA
O conflito Sírio prolonga-se desde 2011 e envolve diferentes actores apoiados por diferentes interesses. Diante de tal situação que se prolonga, recomendamos:
a)       Que Angola leve novamente a debate este conflito para o Conselho de Segurança, mas com uma proposta concreta, tendo em conta os esforços diplomáticos anteriores;
b)       Que Angola desenvolva os esforços pelo reconhecimento da luta do povo Curdo pela sua autodeterminação.


6         - RELAÇÕES COM ISRAEL E RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA
Desde 1947 que se pretende a implementação das decisões sobre o reconhecimento do Estado da Palestina.

Infelizmente, contrariando todas as decisões, recomendações e resoluções, os sucessivos governos de Israel têm obstaculizado esse processo, aumentando a sua escalada ocupacionista.

Felizmente temos visto ultimanente vários países aprovarem pelos seus governos e parlamentos, o reconhecimento do Estado da Palestina.

RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto, a arrogante posição do estado de Israel, coloca em perigo a Paz mundial, pelo que recomendamos:
a)       Chamar  o embaixador de Israel em Angola para transmitir o descontentamento de Angola em relação à continua agressão e ocupação de territórios palestinos;
b)       Renegociar os acordos com Israel no campo militar  e de segurança nacional enquanto aquele estado continuar com a política ocupacionista;
c)       Propor medidas legais que proíbam imediatamente a importação de produtos agrícolas e outros produzidos por Israel nos territórios palestinos ocupados;
d)       Aprovar imediatamente o reconhecimento por parte de Angola do Estado da Palestina

7- DA CRISE POLITICA NO BURKINA FASO
Diante da pretensão do Presidente Burkinabe de alterar a Constituição para continuar no poder, o povo desencadeou uma insurreição que forçou a sua saída. Nesta conjuntura, claramente ligada as questões de paz e segurança, recomendamos:
a)       Que o governo angolano, seja parte dos esforços da comunidade Burkinabe e regional, no quadro multilateral, com vista a transição para uma regime civil e verdadeiramente democrático.

José A. M. Patrocínio
Coordenador da OMUNGA

Domingos da Cruz
Professor



[1] KHOISAN SÃO OS DESCENDENTES DIRECTOS DOS PRIMEIROS HUMANOS MODERNOS, artigo de 21 de Setembro de 2012 no site Ciência Hoje, http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=55619&op=all (consultado a 24 de Outubro de 2014)
[2] Legenda de foto partilhada a 16 de Maio de 2012 na página do facebook de ANGOLA MINISTRY OF CULTURE PICTURES & EVENTS, https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=306080872805297&id=150849848265087 (consultado a 24 de Outubro de 2014)
[3] ANGOLA: MENSAGEM DO PR SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO – CONSTITUI DESTAQUE publicado a 18 de Outubro de 2014 no Portal Angop, http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2014/9/42/Angola-Mensagem-sobre-estado-Nacao-constitui-destaque,35b8006d-2ea0-4c7c-974b-45bd171d40fa.html (consultado a 24 de Outubro de 2014)
[4] ONU PEDE COMPROMISSO COM MARGINALIZADOS E VULNERÁVEIS – Mensagem de Ban Kin-moon para o dia das Nações Unidas, postado na página da ONU Brasil a 24 de Outubro de 2014, http://unicrio.org.br/convoco-governos-e-individuos-para-trabalhar-em-uma-causa-comum-para-o-bem-comum-diz-ban-ki-moon/  (consultado a 24 de Outubro de 2013)
[5] OPOSIÇÃO ANGOLANA QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ENVIO DE TROPAS PARA A REPÚBLICA CENTRO AFRICANA, publicado a 25 de Outubro de 2014, em Política de ÁFRICA 21 Digital, http://www.africa21digital.com/politica/ver/20040050-oposicao-angolana-quer-esclarecimentos-sobre-o-envio-de-tropas-para-a-republica-centro-africana (consultado a 24 de Outubro de 2014)






16/12/2014

NATAL DA CRIANÇA NO 16 DE JUNHO, NO LOBITO


O 16 de Junho é uma pequena comunidade encaixada no bairro 27 de Março, localizado na zona alta da cidade.

Antigamente, durante o tempo em que as armas não se calavam, existia ali um centro, mais que meio improvisado, para crianças em situação de rua e órfãos, gerido pela organização luso-alemã ORA International.
Abandonado mais tarde, o espaço ficou desocupado durante vários anos. Posteriormente, voltou a ser ocupado, já não como centro, mas com tendas que adolescentes e jovens em situação de rua instalaram atrás da promessa duma habitação.

Os jovens subiram das ruas do centro cidade, na base de um processo de negociação, que incluía a promessa de construção de casas sociais. Foram mais de 3 anos de espera, não deixando morrer a esperança, enquanto apodrecia e se esburacavam as tendas.

Foi em vésperas de eleições que o governo da província, na pessoa de Armando da Cruz Neto, arrancaram as paredes das casas. Hoje têm 85 fogos com quarto, sala, wc e cozinha e um corredor com 8 quartos de solteiro, construídos pelo governo. Por outro lado, ainda existem 4 casas de auto-construção. Há balneários e lavandaria. Ao redor, existe um posto policial, centro de formação profissional e uma escola primária.

Muita coisa ainda falta, mas continua a luta desta comunidade pelo respeito a vida e a dignidade.

Como nos anos anteriores, os cerca de 250 moradores organizaram o seu “Natal da Criança”. Os líderes da comissão de moradores fizeram cartas que distribuíram pelas diversas empresas a solicitarem apoio. Infelizmente só tiveram resposta favorável da Coca Cola.

A 10 de Dezembro, dia da Declaração dos Direitos Humanos, as crianças da comunidade, com outras crianças de comunidades circunvizinhas, totalizando cerca de 150 crianças, dançaram, fizeram teatro, passagem de modelos, poesia e dança das cadeiras. Aproveitou-se ainda para se fazer a entrega dos certificados as crianças que ganharam o torneio de futebol realizado em Novembro, dentro da Campanha Internacional “19 Dias de Activismo de Prevenção do Abuso Contra a Criança”.

Houve distribuição de brindes oferecidos pela OMUNGA e de prendas compradas com a contribuição dos pais. As crianças saborearam um almoço e o bolo de Natal.


Assim foi o Natal das crianças do 16 de Junho.

Imagem de Paulo Baião, 15 anos, Bº São Miguel