22/12/2014

PROCURADOR JOÃO CARLOS TIRA SONO E TERRENOS AOS MORADORES DO VIMBALAMBE

Placa que indica a localização da Unidade Militar de Inactividade Temporária

O Vimbalambe é um bairro localizado na área da Catumbela Praia, Comuna da Gama no Município da Catumbela. Segundo o senhor Restino, coordenador do bairro, aquele local tinha simplesmente a unidade militar de inactividade temporária (unidade de militares deficientes físicos, vítimas de minas). De acordo ao mesmo cidadão, foi em 2005, que os terrenos todos ao redor da unidade foram cedidos aos militares da mesma, pelo ex-governador Armando da Cruz Neto, tendo testemunhado o Brigadeiro Octávio, num processo que começou com o ex-governador Dumildes das Chagas Rangel.
Acesso que sai da Estrada Nacional 100 e leva-nos a Vimbalambe

Naquela altura, cada militar da unidade ocupou a sua porção de terra (20x20, 60x60, 40x60 etc), mas como a maioria não teve a possibilidade de construir, cederam e venderam parte dos seus terrenos a outras pessoas, que foram, e continuam, construindo no local.

Posteriormente a Administração da Catumbela iniciou um processo de reorganização através de um plano de urbanização. Desta forma as parcelas foram reorganizadas.

Um dos cidadãos que também adquiriu uma parcela a um militar, foi o procurador João Carlos. Este começou por construir um tanque de água.

O tanque de água do procurador João Carlos

De acordo aos moradores, não houve qualquer problema até que o Procurador João Carlos, na calada da noite foi levantando pilares nos terrenos dos demais moradores. Para além disso, começou a utilizar efectivos da polícia nacional para amedrontar e ameaçar as próprias vítimas. De acordo aos moradores, o procurador João Carlos chegou a montar uma tenda no local onde albergava agentes da policia de intervenção rápida.

De acordo ao tenente Marcial Elias Cafundanga, o mesmo deparou-se com a ocupação do seu terreno a 27 de Setembro quando regressou de viagem. Naquela altura também verificaram que o procurador também havia derrubado os pilares de outro terreno circunvizinho.
Tenene Marcial Elias Cafundanga identificando o seu terreno aparentemente invadido pelo procurador João Carlos

Os mesmos tentaram entrar em contacto com o procurador, mas sem sucesso pelo que decidiram dirigir uma informação ao Procurador-geral da República a 2 de Outubro sem terem ainda recebido resposta.

Já o cidadão Fernando Cativa diz que para além de lhe ter sido retirado o terreno, foi-lhe retirada a obra de uma residência que tinha iniciado no seu terreno. Segundo o cidadão Cativa, o procurador João Carlos usou agentes da policia para ameaçá-lo e obrigou-o a receber 140 mil kwanzas, em duas prestações, pela referida obra. O mesmo valoriza a sua obra em 350 mil kwanzas.
Fernando Cativa e ao fundo a sua obra que está a ser concluída por ameaça do procurador João Carlos

De acordo aos moradores, o procurador João Carlos, para além de usar de forma abusiva da sua função, utiliza ainda as suas influências junto do seculo Nicolau, aparentemente seu cunhado, do administrador comunal, Manuel Rita Gaspar, possivelmente seu antigo colega de escola e, se calhar, junto da própria administração municipal da Catumbela já que a mesma nada fez tendo conhecimento do que está a ocorrer.
Os alicerces construídos durante a noite pelo procurador João Carlos

Outro aspecto importante é que o Restino foi chamado ao primeiro secretário municipal do MPLA, seu próprio partido para esclarecer o que estava a acontecer com “os terrenos do senhor procurador João Carlos”.

Quando perguntámos ao Restino sobre os recursos feitos, respondeu: “Se a pessoa a quem devemos dirigir-nos para fazer uma queixa está a agir desta forma, a quem nós vamos dirigir os nossos problemas?

A equipa da OMUNGA esteve no local no dia 17 de Dezembro a convite dos moradores.
Encontro da equia da OMUNGA com moradores vítimas do procurador João Carlos

A ILEGALIDADE NA MÁSCARA DA LEGALIDADE

De 1 a 2 de Dezembro, realizou-se em Luanda o Seminário Nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos, organizado pelos Ministérios da Administração do Território, Urbanismo e Habitação e da Justiça e Direitos Humanos, sob orientação da Casa Civil da Presidência da República.

De acordo aos organizadores teve como objectivo “diagnosticar a situação actual da ocupação de terrenos em Angola, proceder ao balanço dos 10 (dez) anos de vigência da Lei de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo e assegurar uma ampla participação de todos interessados na discussão da matéria, com vista a uma tomada de decisão.”

Foi bastante focada a questão da ocupação ilegal de terrentos e concluiu mesmo que se deve fazer recurso à responsabilidade civil e criminal de quem se envolva em actos de ocupação ilegal de terrenos.

Na devida altura a OMUNGA emitiu a sua opinião sobre o assunto relacionando-o com o elevado índice de corrupção que se vive no país. Este caso que aqui acompanhamos é exemplo concreto disso.

O processo inicia com a aparente boa vontade dos governadores, neste caso do Dumildes das Chagas Rangel e de Armando da Cruz Neto, de quererem ajudar a resolver a situação de militares no que se refere à habitação, sem que para tal exista uma real política habitacional. Os governadores decidem “dar” terrenos! Não há um processo, não há um plano, não há um registo. Não há qualquer procedimento administrativo.

O projecto de urbanização aparece posteriormente. Os militares passam a vender parte dos seus terrenos. O procurador João Carlos faz também recurso a este processo e compra um terreno a um militar.

Embora tenha havido um posterior reordenamento, os moradores continuam a não ter posse de documentos legais de ocupação dos terrenos e nem a fiscalização funciona já que aquando da nossa visita pudemos verificar a ocupação daquilo que aparenta a projecção de uma rua. Ao mesmo tempo o fiscal André, da Administração municipal da Catumbela, tem conhecimento dos procedimentos do procurador João Carlos e da insatisfação dos moradores.
Aparente rua ocupada, sob o silêncio da fiscalização

A partidarização do Estado é flagrante quando se vê, também neste caso, o envolvimento em questões jurídico-administrativas de entidades do MPLA.

Também verificámos a demarcação de um terreno que possivelmente é do administrador municipal do Lobito, Amaro Ricardo e foi-nos confirmado haver outro, também seu, ainda maior, naquele bairro.
Um dos presumíveis terrenos de Amaro Ricardo, administrador municipal do Lobito

Lembramos que também no município do Lobito, o nome do Amaro Ricardo está ligado à boca cheia, à ocupação e distribuição de terrenos entre familiares e amigos.

A LEGALIDADE EXIGÍVEL

Os moradores questionados sobre o que pretendiam, a resposta foi única: “que o procurador João Carlos fique com a parte que lhe pertence e que devolva aos demais o que abusivamente usurpou e ocupou.

Por outro lado achamos urgente que se inicie o processo de registo dos moradores e a atribuição dos títulos de propriedade.

Ao mesmo tempo e exigível deve ocorrer a activação real da fiscalização para se evitar maiores danos.

A OMUNGA considera também importante a responsabilização do procurador João Carlos e de todos os que possam estar de alguma forma envolvidos na protecção dos seus actos arrogantes.

vídeo de Afonso Domingos, fotografias de Afonso Domingos e José Patrocínio, texto de Paulo Chimuco e José Patrocínio


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