05/12/2014

OMUNGA DEFENDE QUE OCUPAÇÃO ILEGAL DE TERRENOS RELACIONA-SE COM ELEVADO NÍVEL DE CORRUPÇÃO NO PAÍS

Como deve ser do conhecimento geral, sob orientação da Presidência da República, realizou-se em Luanda um seminário que deveria ter reflectido de forma participativa sobre a problemática da ocupação de terras em Angola.

A OMUNGA, enquanto parte interessada no assunto e não tendo podido participar no mesmo, por motivos de agenda, mesmo tendo recebido o convite da organização, decidiu emitir os seus pareceres publicamente tomando em consideração o comunicado final.

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REF.ª: OM/__111___/2014
Lobito, 05 de Dezembro de 2014

NOTA PÚBLICA

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A PROBLEMÁTICA DA OCUPAÇÃO DE TERRENOS


De 01 a 02 de Dezembro de 14, realizou-se em Luanda o Seminário Nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos, organizado pelos Ministérios da Administração do Território, Urbanismo e Habitação e da Justiça e Direitos Humanos, sob orientação da Casa Civil da Presidência da Republica.

De acordo aos organizadores teve como objectivo “diagnosticar a situação actual da ocupação de terrenos em Angola, proceder ao balanço dos 10 (dez) anos de vigência da Lei de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo e assegurar uma ampla participação de todos interessados na discussão da matéria, com vista a uma tomada de decisão.”

A OMUNGA agradece o convite que lhe foi formulado e expressa o seu pedido de desculpas pela sua indisponibilidade de agenda para poder ter estado presente.

A Associação OMUNGA reconhece que encontros deste género podem revestir-se de importância desde que pretendam realmente tomar medidas que permitam a definição de políticas que respeitem e garantam o exercício por todos os cidadãos do direito à terra e à habitação condigna. Esperamos também que a interpretação e implementação das Conclusões e Recomendações expressas no Comunicado Final não venham a prejudicar e a criminalizar mais as populações mais carenciadas do país, quer a nível urbano como rural e que não venha a servir de ferramenta para a protecção apenas dos grandes interesses económicos.

Em primeiro lugar, foi com enorme preocupação que a OMUNGA não viu qualquer referência às terras comunitárias. Não se descreve as razões porque até hoje tão poucos processos de reconhecimento de terras comunitárias tiveram a concessão de títulos e muito menos porque não se fala em cadastro de todas as terras consideradas actualmente como comunitárias e a definição justa e digna das terras a serem tituladas enquanto comunitárias. Esta falha grave pode demonstrar um desprezo ao estabelecido na lei.

Por outro lado, a continuidade de utilização de termos como “zonas de risco” servem apenas para não se dizer absolutamente nada. Todos sabemos que milhares de pessoas viram as suas casas demolidas e foram desalojadas em Luanda, Lubango e outras localidades, sob a justificação de ocuparem “zonas de risco”. No entanto, acompanhamos em seguida o surgimento nesses locais de enormes projectos urbanísticos para classes ricas. A OMUNGA compreende, que se deva esclarecer o que significa “zona de risco” e para quem. Muitas das citadas “zonas de risco” apenas o são tomando em conta a fraca qualidade das habitações das populações, como a falta de urbanidade e planos urbanísticos. Nestes casos devem-se tomar em ponderação projectos de requalificação para as próprias comunidades em vez da sua transferência para outras áreas.

Já o termo “ocupação ilegal de terrenos” deve também ser humanamente reflectido. Lembramos que ancestralmente e para as populações rurais, a ocupação de terrenos nunca foi ilegal, já que a terra existe para todas as pessoas, a não ser que já fosse anteriormente ocupada. Como está expresso no comunicado final, a grande migração do campo para a cidade, é o factor principal para a denominada “ocupação ilegal”. Portanto, embora aceitemos que existem pessoas de má fé envolvidas em muitos processos de ocupação de terrenos, incluindo e fundamentalmente, autoridades tradicionais e funcionários das administrações, não se pode generalizar esta conclusão.

Aconselhamos que deve haver na realidade a responsabilização dos envolvidos no processo de autorização e venda, pertencentes aos quadros administrativos do Estado e às autoridades tradicionais e não tanto as vitimas que muitas vezes vêem extorquidos os seus parcos recursos. Entretanto deve-se desenvolver uma importante campanha de informação sobre o direito à terra e divulgação do pacote legislativo relacionado ao assunto.

E importante este esclarecimento porque esse Seminário recorre, sem descrição e de forma bastante criminalizadora das comunidades mais pobres, à “responsabilização civil e criminal.”

Infelizmente, também não se viu a verdadeira reflexão sobre a “ocupação ilegal” de terrenos por parte dos detentores de poder que utilizando dos seus cargos apoderam-se de milhares e milhares de hectares de terras por este país afora.

A título de exemplo, a apropriação de milhares e milhares de hectares por parte do Dr. Juiz presidente do Tribunal Constitucional[1], do Director Nacional do Património do Estado[2] ou do Governador do Kwanza Sul[3] deve sim, ser considerada “ocupação ilegal” com a devida responsabilização dos 3 aqui enfocados, incluindo o Ministro da Agricultura por emissão da devida autorização, como a revogação de todas as decisões favoráveis deste género.

A OMUNGA acredita plenamente que o problema de ocupação de terrenos está estreitamente ligado ao elevado índice de corrupção que se vive em Angola. Lembrar que Angola foi recentemente considerado o pior país da lusofonia no que se refere a corrupção e ocupa agora o 161ª posição da tabela da Transparência Internacional, tendo baixado 19 lugares desde 2013.

Só a vontade política da Presidência da Republica de desenvolver um combate sem tréguas à corrupção em Angola, pode acabar de forma sustentável com este problema de ocupação de terrenos e muitos outros graves problemas de que enferma actualmente o pais e os angolanos.



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José A. M. Patrocínio
Coordenador


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