12/01/2015

COMBATE AO TERRORISMO NÃO DEVE SIGNIFICAR RESTRIÇÃO DE DIREITOS E LIBERDADES


Todos os actos terroristas, sejam eles executados por indivíduos, grupos ou Estados, devem ser veementemente condenados e combatidos.

Por isso não podemos deixar de condenar os actos ocorridos em França e solidarizarmo-nos com os familiares, amigos e colegas das vítimas.

Também não podemos deixar de expressar o nosso apresso e admiração aos milhões que por cidades francesas, e não só, se manifestaram como forma de protesto, solidariedade e em nome da defesa do mais importante direito de ser diferente, na origem, nas orientações, nas ideias.

A liberdade de expressão, intrínseca à dignidade humana, liga-se obviamente ao reconhecimento de que todos somos diferentes, tendo nascido iguais em direitos.

Nós acompanhámos a preocupação de várias organizações de direitos humanos, como os Repórteres Sem Fronteiras, em relação ao aproveitamento político dos tristes acontecimentos que todos condenamos.

A OMUNGA faz parte desta linha de pensamento que exige ações concretas de combate a todo o terrorismo, não permitindo-se estratificar este tipo de intervenção criminosa. Acreditamos que esta acção global passa pela mudança dos sistemas políticos que actualmente dominam o cenário mundial, com um combate à corrupção e à pobreza e com uma real integração de todos nós no processo de construção de um global e um local de todos nós.

Estamos bastante preocupados que, antes pelo contrário, o aproveitamento político por parte das lideranças mundiais leve à implementação de ações que sejam precisamente no sentido inverso, do incentivo da intolerância e descriminação.

Apontam para tal percepção, a possibilidade do endurecimento das medidas anti emigrantes, da limitação do direito à circulação na própria União Europeia e, como logicamente contraditório, na limitação da liberdade de expressão e de informação com o controlo da internet e das redes sociais.

Perante este quadro de possibilidades, a OMUNGA espera que todos nós, onde quer que estejamos, ao mesmo tempo que repudiamos os actos terroristas de grupos extremistas, condenamos também os actos terroristas dos Estados como foi o que ocorreu no Iraque, na Líbia e acontece na Palestina e devemos defender a todo o custo os nossos direitos e liberdades mais que essenciais para a manutenção da espécie humana, enquanto agregado social.


07/01/2015

FILHA DE MAC-MAHON AGREDIDA POR EFECTIVOS DA ACADEMIA MILITAR DO LOBITO


Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira, foi vítima de agressões físicas e raciais por militares da Academia Militar do Exército (AMex), no Lobito, enquanto a sua filha de 7 anos assistia ao acto.

Alexandra é filha do militante do MPLA e deputado Mac-Mahon, falecido a 28 de Abril de 2009.

Se esta violência já em si transtorna qualquer cidadão normal, o facto da direcção da AMex não ter dado a devida atenção ao facto, menos prezando as vítimas, espezinha o espírito que deveria inspirar a “Constituição” que ainda precisamos de ter.

Eis aqui os factos:

Na noite de 22 de Dezembro de 2014, por volta das 23 horas e 30 minutos, o coordenador da OMUNGA, José António Martins Patrocínio acompanhava Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira, de 48 anos de idade, casada, filha de Carlos Alberto Mac-Mahon de Vitória Pereira e de Maria Helena Ramos de Oliveira de Vitória Pereira, natural de Coimbra, Portugal, de nacionalidade Angolana, portadora do BI n. 001398141OE034 e residente na Catumbela, Rua Alameda Padre Almeida Americo S/N, localizada através do terminal 939769226 e Shantee Mariss Mac-Mahon de 7 anos de idade, filha desta.

Os mesmos faziam-se transportar na viatura Toyota Prado GX-27-2008 de matrícula LD-51-97-BU de cor azul escura, conduzida e propriedade de Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira.

Por razões particulares, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira parou provisoriamente a viatura na Rua dos Açores, por defronte ao blindado que ornamenta uma das entradas da Academia Militar do Exército, perto do cruzamento com a Rua da Bolama, B.º da Luz, onde se localiza a residência de José Patrocínio e os escritórios da OMUNGA. A referida paragem teve como objectivo que Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira pudesse atender a sua filha, Shantee que se encontrava a chorar.

Depois de parada a viatura, que mantinha o motor em funcionamento e as luzes dos faróis ligadas, Maria Alexandre Oliveira de Vitória Pereira, desceu da viatura e dirigiu-se à segunda porta do lado direito da viatura para atender a sua filha.

Enquanto a mesma atendia a sua filha de 7 anos, com a referida porta aberta, aproximaram-se vários militares fardados vindos da referida Academia exigindo a retirada imediata da viatura argumentando que a mesma se encontrava em local proibido por ser uma unidade militar.

Atendendo à forma como os referidos militares se expressavam, o coordenador da OMUNGA desceu da viatura reagindo aos mesmos e argumentando o facto de que nada impedia a paragem da viatura naquele local e naquelas condições.

Surpreendentemente, um número que pode variar entre 3 ou 4 militares começaram de forma brutal a levar o coordenador da OMUNGA para o interior da Academia sob sérias ameaças.

Quando Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira interviu para saber o que estava a acontecer com José António Martins Patrocínio, foi também brutalmente agredida enquanto foi simultaneamente puxada por vários militares para o interior da referida Academia Militar, tendo ficado a sua filha de 7 anos aos gritos, assustada com o que assistia, dentro do carro que tinha o motor ligado, as luzes acesas e as portas abertas. Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira sofreu agressões nas costas e no braço esquerdo com um presumível chicote de borracha e insultos tais como: “AI É SUA BRANCA TAMBÉM VAIS VER!”

Enquanto era agredida, Maria Alexandra Oliviera de Vitória Pereira, conseguiu desenvencilhar-se dos militares e fugiu em direcção à viatura em protecção da filha. Na viatura iniciou a utilizar a buzina e a gritar por socorro sem qualquer resposta.

Mais tarde, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira dirigiu-se à porta de armas, onde se encontrava detido o coordenador da OMUNGA a exigir os nomes dos militares autores da detenção e agressão. Em vez de obter alguma resposta foi ainda insultada e ameaçada. Foi aí que fez uso do seu telefone para fotografar os militares. Nessa altura, foi-lhe retirado de forma agressiva o seu IPhone s, com o número 914218323 e chegou a ser ameaçada com armas de fogo quando já se encontrava dentro da sua viatura, tendo-se posto em fuga perante tais ameaças.

Posteriormente, o coordenador da OMUNGA foi obrigado a subir na carroçaria de uma viatura policial e foi levado à 1.ª Esquadra da Polícia, localizada na zona comercial.

Nesta unidade policial, o coordenador da OMUNGA teve a sorte de ser atendido pelo comandante Barnabé que entendeu o assunto, considerando não haver qualquer motivo para a presença na esquadra de José António Martins Patrocínio e muito menos a sua detenção, tendo por isso levado o mesmo até à residência de José Patrocínio, localizada na casa n.º 2 da Rua da Bolama, B.º da Luz.

No dia 29 de Dezembro de 2014, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira dirigiu-se até a Academia Militar com o objectivo de apresentar queixa junto do Comandante daquela unidade militar. A mesma foi atendida pelo militar Vlandio que registou a queixa. Passado cerca de 2 horas, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira recebe um telefonema de Vlandio para que voltasse à Academia Militar para falar com o “chefe”.

Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira declara ter sido recebida por alguém que ela imaginava ser o Comandante mas, que depois de ter acesso a fotos disponíveis no site da Academia Militar do Exército concluiu não se tratar na realidade do comandante.

Segundo Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira, foi mal atendida pelo referido “chefe” sem que lhe tenham dado o nome do mesmo. Algo estranho é que não havia registo do ocorrido, em relatório da equipe de serviço durante a noite em que se desenrolaram as detenções e agressões nem o registo da apreensão do IPhone. A partir dessa altura sempre que liga para o terminal de Vlandio ou não é atendida ou desligam-lhe a chamada.

Por outro lado, a sua filha Shantee que presenciou todo o ocorrido tem vindo a sofrer de pesadelos e outros transtornos psicológicos relacionados com o facto.

Atendendo à questionável intervenção por parte das estruturas de chefia da Academia Militar, sem qualquer responsabilização nem devolução do IPhone, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira avançou processo noutras instâncias.


 A OMUNGA endereçou uma carta ao Comante da AMex.



 fotografias sobre as exposições das agressões dos militares

Às 4 e 49 minutos o IPhone estava na Academia Militar do Exército

23/12/2014

VIRA NOVA MODA COMBATER-SE OS IMIGRANTES AFRICANOS?


REFª: OM/ 098 /14
Lobito, 22 de Dezembro de 2013

DECLARAÇÃO

A Associação OMUNGA gostaria de desejar a todos os cristãos um pacífico ambiente natalício.
Ao mesmo tempo, fazer com todos os cidadãos angolanos e estrangeiros, um balanço positivo de 2014, em relação ao respeito e protecção dos Direitos Humanos em Angola.
Como é regra, desejaríamos iniciar pelos aspectos positivos que se refletissem, através daqueles que gerem “poderes do Estado”, em gradual e real alcance da felicidade de todos e de cada um dos cidadãos angolanos e estrangeiros, no limite das fronteiras e na diáspora.
Infelizmente, as brutais e injustificáveis acções policiais, enlutecem este Dezembro de 2014 e não se vislumbram sinais de mudanças reais para 2015. Por este motivo, não nos tornamos cínicos em falsamente desejar um 2015 melhor, nem mesmo para o presidente da república que vai ter que estar sempre a ver seus capangas a agredirem jovens da idade dos seus filhos que se enriquecem estupidamente com os recursos dos agredidos.
Foi já sem surpresa, que vimos as imagens nas redes sociais das marcas da agressão policial nos rostos dos jovens que não se revendo no sistema que impõe instituir-se, arrojam-se confrontá-lo.
As imagens abusivas da repressão contra imigrantes africanos em Luanda, demonstram nova frente repressiva.
Nesta conformidade, a OMUNGA, aproveita a oportunidade para expressar a sua enorme solidariedade para com todos os jovens agredidos pela polícia nacional, apenas por reinvindicarem os seus ideais.
Por último, a OMUNGA expressa a sua solidariedade para com todos os nossos irmãos africanos imigrantes que foram brutalmente agredidos durante o último fim de semana.
A OMUNGA exige a intervenção pública das representações diplomáticas dos países de origem dos cidadãos agredidos e detidos durante as últimas acções policiais.


O coordenador Geral


José A. M. Patrocínio


22/12/2014

PROCURADOR JOÃO CARLOS TIRA SONO E TERRENOS AOS MORADORES DO VIMBALAMBE

Placa que indica a localização da Unidade Militar de Inactividade Temporária

O Vimbalambe é um bairro localizado na área da Catumbela Praia, Comuna da Gama no Município da Catumbela. Segundo o senhor Restino, coordenador do bairro, aquele local tinha simplesmente a unidade militar de inactividade temporária (unidade de militares deficientes físicos, vítimas de minas). De acordo ao mesmo cidadão, foi em 2005, que os terrenos todos ao redor da unidade foram cedidos aos militares da mesma, pelo ex-governador Armando da Cruz Neto, tendo testemunhado o Brigadeiro Octávio, num processo que começou com o ex-governador Dumildes das Chagas Rangel.
Acesso que sai da Estrada Nacional 100 e leva-nos a Vimbalambe

Naquela altura, cada militar da unidade ocupou a sua porção de terra (20x20, 60x60, 40x60 etc), mas como a maioria não teve a possibilidade de construir, cederam e venderam parte dos seus terrenos a outras pessoas, que foram, e continuam, construindo no local.

Posteriormente a Administração da Catumbela iniciou um processo de reorganização através de um plano de urbanização. Desta forma as parcelas foram reorganizadas.

Um dos cidadãos que também adquiriu uma parcela a um militar, foi o procurador João Carlos. Este começou por construir um tanque de água.

O tanque de água do procurador João Carlos

De acordo aos moradores, não houve qualquer problema até que o Procurador João Carlos, na calada da noite foi levantando pilares nos terrenos dos demais moradores. Para além disso, começou a utilizar efectivos da polícia nacional para amedrontar e ameaçar as próprias vítimas. De acordo aos moradores, o procurador João Carlos chegou a montar uma tenda no local onde albergava agentes da policia de intervenção rápida.

De acordo ao tenente Marcial Elias Cafundanga, o mesmo deparou-se com a ocupação do seu terreno a 27 de Setembro quando regressou de viagem. Naquela altura também verificaram que o procurador também havia derrubado os pilares de outro terreno circunvizinho.
Tenene Marcial Elias Cafundanga identificando o seu terreno aparentemente invadido pelo procurador João Carlos

Os mesmos tentaram entrar em contacto com o procurador, mas sem sucesso pelo que decidiram dirigir uma informação ao Procurador-geral da República a 2 de Outubro sem terem ainda recebido resposta.

Já o cidadão Fernando Cativa diz que para além de lhe ter sido retirado o terreno, foi-lhe retirada a obra de uma residência que tinha iniciado no seu terreno. Segundo o cidadão Cativa, o procurador João Carlos usou agentes da policia para ameaçá-lo e obrigou-o a receber 140 mil kwanzas, em duas prestações, pela referida obra. O mesmo valoriza a sua obra em 350 mil kwanzas.
Fernando Cativa e ao fundo a sua obra que está a ser concluída por ameaça do procurador João Carlos

De acordo aos moradores, o procurador João Carlos, para além de usar de forma abusiva da sua função, utiliza ainda as suas influências junto do seculo Nicolau, aparentemente seu cunhado, do administrador comunal, Manuel Rita Gaspar, possivelmente seu antigo colega de escola e, se calhar, junto da própria administração municipal da Catumbela já que a mesma nada fez tendo conhecimento do que está a ocorrer.
Os alicerces construídos durante a noite pelo procurador João Carlos

Outro aspecto importante é que o Restino foi chamado ao primeiro secretário municipal do MPLA, seu próprio partido para esclarecer o que estava a acontecer com “os terrenos do senhor procurador João Carlos”.

Quando perguntámos ao Restino sobre os recursos feitos, respondeu: “Se a pessoa a quem devemos dirigir-nos para fazer uma queixa está a agir desta forma, a quem nós vamos dirigir os nossos problemas?

A equipa da OMUNGA esteve no local no dia 17 de Dezembro a convite dos moradores.
Encontro da equia da OMUNGA com moradores vítimas do procurador João Carlos

A ILEGALIDADE NA MÁSCARA DA LEGALIDADE

De 1 a 2 de Dezembro, realizou-se em Luanda o Seminário Nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos, organizado pelos Ministérios da Administração do Território, Urbanismo e Habitação e da Justiça e Direitos Humanos, sob orientação da Casa Civil da Presidência da República.

De acordo aos organizadores teve como objectivo “diagnosticar a situação actual da ocupação de terrenos em Angola, proceder ao balanço dos 10 (dez) anos de vigência da Lei de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo e assegurar uma ampla participação de todos interessados na discussão da matéria, com vista a uma tomada de decisão.”

Foi bastante focada a questão da ocupação ilegal de terrentos e concluiu mesmo que se deve fazer recurso à responsabilidade civil e criminal de quem se envolva em actos de ocupação ilegal de terrenos.

Na devida altura a OMUNGA emitiu a sua opinião sobre o assunto relacionando-o com o elevado índice de corrupção que se vive no país. Este caso que aqui acompanhamos é exemplo concreto disso.

O processo inicia com a aparente boa vontade dos governadores, neste caso do Dumildes das Chagas Rangel e de Armando da Cruz Neto, de quererem ajudar a resolver a situação de militares no que se refere à habitação, sem que para tal exista uma real política habitacional. Os governadores decidem “dar” terrenos! Não há um processo, não há um plano, não há um registo. Não há qualquer procedimento administrativo.

O projecto de urbanização aparece posteriormente. Os militares passam a vender parte dos seus terrenos. O procurador João Carlos faz também recurso a este processo e compra um terreno a um militar.

Embora tenha havido um posterior reordenamento, os moradores continuam a não ter posse de documentos legais de ocupação dos terrenos e nem a fiscalização funciona já que aquando da nossa visita pudemos verificar a ocupação daquilo que aparenta a projecção de uma rua. Ao mesmo tempo o fiscal André, da Administração municipal da Catumbela, tem conhecimento dos procedimentos do procurador João Carlos e da insatisfação dos moradores.
Aparente rua ocupada, sob o silêncio da fiscalização

A partidarização do Estado é flagrante quando se vê, também neste caso, o envolvimento em questões jurídico-administrativas de entidades do MPLA.

Também verificámos a demarcação de um terreno que possivelmente é do administrador municipal do Lobito, Amaro Ricardo e foi-nos confirmado haver outro, também seu, ainda maior, naquele bairro.
Um dos presumíveis terrenos de Amaro Ricardo, administrador municipal do Lobito

Lembramos que também no município do Lobito, o nome do Amaro Ricardo está ligado à boca cheia, à ocupação e distribuição de terrenos entre familiares e amigos.

A LEGALIDADE EXIGÍVEL

Os moradores questionados sobre o que pretendiam, a resposta foi única: “que o procurador João Carlos fique com a parte que lhe pertence e que devolva aos demais o que abusivamente usurpou e ocupou.

Por outro lado achamos urgente que se inicie o processo de registo dos moradores e a atribuição dos títulos de propriedade.

Ao mesmo tempo e exigível deve ocorrer a activação real da fiscalização para se evitar maiores danos.

A OMUNGA considera também importante a responsabilização do procurador João Carlos e de todos os que possam estar de alguma forma envolvidos na protecção dos seus actos arrogantes.

vídeo de Afonso Domingos, fotografias de Afonso Domingos e José Patrocínio, texto de Paulo Chimuco e José Patrocínio


18/12/2014

OMUNGA E DOMINGOS DA CRUZ EMITEM CARTA ABERTA


REF.ª: OM/__117__/2014
Lobito, 18 de Dezembro de 2014



À
Presidência da República de Angola

L U A N D A


ASSUNTO: CARTA ABERTA: ANGOLA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E O 66º ANIVERSÁRIO DA DUDH


A associação Omunga e o professor Domingos da Cruz acompanharam com interesse todo o processo de candidatura e de eleição de Angola para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Consideram este cargo como de extrema responsabilidade e o reflexo da política de Angola no que se refere à manutenção da Paz em todo o planeta, começando pelo nosso próprio território, num momento em que Angola foi revista recentemente no Processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Por tal razão, não poderiam deixar de recomendar à Presidência da República, o seguinte:

1 – PAZ E SEGURANÇA EM ANGOLA

1.1   – DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVA
Como todos sabemos, na maioria do território nacional, as armas que opunham o governo e a UNITA calaram-se em 2002, com os acordos entre as duas partes que se seguiu à morte do então líder da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi.

Este novo período permitiu a livre circulação de pessoas e bens, a reabilitação e construção de infraestruturas, o crescimento económico e, essencialmente, a esperança de todos os angolanos de verdadeira reconciliação e de participação na construção de um país para todos com justiça social e verdadeira democracia.

Infelizmente, estas expectativas têm vindo a ser destruídas, dia após dia pelas políticas económicas, sociais e culturais que têm vindo a ser adoptadas ou negadas pela Presidência da República. Por outro lado, somos obrigados a entender esse calar das armas exclusivamente ao “arquitecto” da Presidência da República, como se os milhares de angolanos mortos, de órfãos, de viúvas, de deficientes que deambulam pedintes pelas ruas das cidades, em nada tivessem contribuído para tal.

Ao mesmo tempo que temos vindo a confrontar-nos cada vez mais com escândalos internacionais que envolvem nomes importantes do poder angolano ou ligados a este, incluindo de parentes do Sr. Presidente da República, não vemos qualquer explicação da parte da Presidência da República, muito menos, de qualquer processo investigatório.

Continuamos a confrontar-nos com denúncias de intolerância política, que envolvem casos de agressão e mesmo assassinatos, de acordo a inúmeras notícias postas a circular especialmente nas redes sociais, sem que o judiciário intervenha.

Enquanto de forma criminosa e silenciosa vamos acompanhando a situação de fome de milhares e milhares de concidadãos, principalmente nas províncias do sul, continuamos também a maltratar as minorias, como sejam os nossos concidadãos pertencentes ao grupo étnico Khoisan, que há quem afirme serem os “descendentes dos primeiros humanos modernos[1] e serem “os primeiros povos que habitaram Angola na Proto-História (é o período da Pré-História anterior à escrita, que compreende a idade dos metais)[2].

Ninguém está esquecido também, do processo viciado de revisão e aprovação da nova constituição. Esse processo, desrespeitou a verdadeira expectativa florescida com os denominados acordos de paz de 4 de Abril de 2002.

Ao mesmo tempo que sentimos negada a expectativa de milhares de cidadãos de verem a possibilidade de exercerem os seus direitos de participação, através das autarquias há tanto adiadas ao vento de interesses inconfessos. Foi assim, e mais uma vez, durante o último discurso sobre o estado da nação proferido a 18 de Outubro de 2014, durante a reunião solene de abertura da III sessão legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional[3].

Ao mesmo tempo que, vamo-nos deparando com os cada vez mais conflitos de terras entre os camponeses e entidades públicas e privadas que têm intervido em desrespeito ao direito das terras ancestrais e comunitárias, vamos continuando a assistir a demolições e desalojamentos forçados de milhares de cidadãos, um pouco por todas as cidades do país.

Por outro lado, enquanto assistimos à adulteração do direito à informação com a manipulação da imprensa vamos também assistindo à violência e detenção de jovens que, tão somente, pretendem exercer o seu direito à manifestação.

Apenas para podermos terminar, como se de brincar aos adivinhos se tratasse, tem sido veiculado na média e redes sociais sobre hipotéticas possibilidades de sucessão de José Eduardo dos Santos no cargo de Presidente da República, chegando mesmo a ser apontada uma possível sucessão parental.

RECOMENDAÇÕES
Pela síntese da situação apresentada, é lógico que vivemos num país aonde a violência e a criminalidade vão crescendo assustadoramente e aumenta o medo dos angolanos perante a incerteza do futuro de suas vidas, por isso, recomendamos:
a)       Processo verdadeiramente participativo de revisão constitucional que permita construir-se a verdadeira paz e reconciliação nacional em busca da verdade, da memória colectiva e da real cidadania;
b)       Marcação do calendário para a implementação, a nível de todo o território nacional, das autarquias;
c)       A imediata despartidarização das instituições do Estado;
d)       A independência imediata do judiciário;
e)       Definição e implementação participativa, de políticas públicas inclusivas e que garantam a melhoria da qualidade de vida dos grupos mais desfavorecidos da população[4];


1.2   – QUESTÃO DE CABINDA E DAS LUNDAS
Infelizmente, conforme correm informações, a situação militarista e de ameaça continua a ser cenário em Cabinda para com os cabindenses.

Embora o direito à associação e à manifestação seja também limitado em todo o território nacional, em Cabinda, estes e outros direitos e como as liberdades, são mais brutalmente reprimidos.

As denúncias graves sobre as violações dos direitos humanos nas Lundas inclusive por empresas de segurança privadas, têm sido de forma cúmplice silenciadas pelo judiciário enquanto se tenta criminalizar jornalistas e defensores de direitos humanos que tentam investigar, divulgar e denunciar tais graves violações.

RECOMENDAÇÕES
Pela síntese que expusemos, é obvio que, que a situação de insegurança é ainda mais grave e perigosa nestas regiões, pelo que recomendamos:
a)       Trazer urgentemente para a agenda política nacional, sem tabus e de forma aberta, a discussão sobre a situação e caminhos de real paz e reconciliação para as regiões de Cabinda e das Lundas

2         - PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS NACIONAIS EM ZONAS DE CONFLITO: CASO DOS ESTUDANTES NA UCRÂNIA
É responsabilidade de todo e qualquer Estado, garantir a protecção e a segurança dos seus cidadãos. Infelizmente temos acompanhado o abandono injustificado dos cidadãos angolanos que se encontram a estudar na Ucrânia pondo em risco a sua segurança e o direito à vida e dignidade.

RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto, os concidadãos angolanos na Ucrânia vivem uma situação de insegurança, pelo que recomendamos:
a)       Que o estado angolano negoceie no sentido de que os cidadãos angolanos não sejam envolvidos nem afectados pelo conflito
b)       Negociar imediatamente um processo de retirada dos estudantes angolanos da Ucrânia e transferidos para qualquer outro país com maior facilidade de adaptação e de conclusão dos seus estudos



3         - MISSÕES DE PAZ E INTERVENÇÃO EM OUTROS PAÍSES
Infelizmente não foram poucas vezes que os angolanos foram apanhados de surpresa com informações de existência em diversos países e diversos conflitos, militares angolanos.

Recentemente, mais uma vez fomos surpreendidos com o discurso do Ministro das Relações Exteriores sobre o compromisso de Angola em integrar o contingente das Nações Unidas na República Centro Africana (RCA)[5]

RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto no resumo acima, continuamos a viver situações de insegurança com respeito aos militares angolanos em missões no exterior, pelo que somos a recomendar:
a)       Que a Presidência da República cumpra com os pressupostos mais elementares de trazer à discussão pública e obrigatoriamente à Assembleia Nacional, sobre o envio de militares angolanos e a participação em toda e qualquer missão de paz seja a nível regional como internacional

4         - MENINAS DA NIGÉRIA
Todo o mundo tem acompanhado o rapto das 200 meninas da Nigéria a 14 de Abril de 2014 que até hoje continuam em parte incerta.

RECOMENDAÇÕES
a)       Apoiar todo o processo negocial que permita terminal com a libertação de todas as meninas raptadas.

5         - A INVASÃO À SÍRIA
O conflito Sírio prolonga-se desde 2011 e envolve diferentes actores apoiados por diferentes interesses. Diante de tal situação que se prolonga, recomendamos:
a)       Que Angola leve novamente a debate este conflito para o Conselho de Segurança, mas com uma proposta concreta, tendo em conta os esforços diplomáticos anteriores;
b)       Que Angola desenvolva os esforços pelo reconhecimento da luta do povo Curdo pela sua autodeterminação.


6         - RELAÇÕES COM ISRAEL E RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA
Desde 1947 que se pretende a implementação das decisões sobre o reconhecimento do Estado da Palestina.

Infelizmente, contrariando todas as decisões, recomendações e resoluções, os sucessivos governos de Israel têm obstaculizado esse processo, aumentando a sua escalada ocupacionista.

Felizmente temos visto ultimanente vários países aprovarem pelos seus governos e parlamentos, o reconhecimento do Estado da Palestina.

RECOMENDAÇÕES
Pelo exposto, a arrogante posição do estado de Israel, coloca em perigo a Paz mundial, pelo que recomendamos:
a)       Chamar  o embaixador de Israel em Angola para transmitir o descontentamento de Angola em relação à continua agressão e ocupação de territórios palestinos;
b)       Renegociar os acordos com Israel no campo militar  e de segurança nacional enquanto aquele estado continuar com a política ocupacionista;
c)       Propor medidas legais que proíbam imediatamente a importação de produtos agrícolas e outros produzidos por Israel nos territórios palestinos ocupados;
d)       Aprovar imediatamente o reconhecimento por parte de Angola do Estado da Palestina

7- DA CRISE POLITICA NO BURKINA FASO
Diante da pretensão do Presidente Burkinabe de alterar a Constituição para continuar no poder, o povo desencadeou uma insurreição que forçou a sua saída. Nesta conjuntura, claramente ligada as questões de paz e segurança, recomendamos:
a)       Que o governo angolano, seja parte dos esforços da comunidade Burkinabe e regional, no quadro multilateral, com vista a transição para uma regime civil e verdadeiramente democrático.

José A. M. Patrocínio
Coordenador da OMUNGA

Domingos da Cruz
Professor



[1] KHOISAN SÃO OS DESCENDENTES DIRECTOS DOS PRIMEIROS HUMANOS MODERNOS, artigo de 21 de Setembro de 2012 no site Ciência Hoje, http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=55619&op=all (consultado a 24 de Outubro de 2014)
[2] Legenda de foto partilhada a 16 de Maio de 2012 na página do facebook de ANGOLA MINISTRY OF CULTURE PICTURES & EVENTS, https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=306080872805297&id=150849848265087 (consultado a 24 de Outubro de 2014)
[3] ANGOLA: MENSAGEM DO PR SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO – CONSTITUI DESTAQUE publicado a 18 de Outubro de 2014 no Portal Angop, http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2014/9/42/Angola-Mensagem-sobre-estado-Nacao-constitui-destaque,35b8006d-2ea0-4c7c-974b-45bd171d40fa.html (consultado a 24 de Outubro de 2014)
[4] ONU PEDE COMPROMISSO COM MARGINALIZADOS E VULNERÁVEIS – Mensagem de Ban Kin-moon para o dia das Nações Unidas, postado na página da ONU Brasil a 24 de Outubro de 2014, http://unicrio.org.br/convoco-governos-e-individuos-para-trabalhar-em-uma-causa-comum-para-o-bem-comum-diz-ban-ki-moon/  (consultado a 24 de Outubro de 2013)
[5] OPOSIÇÃO ANGOLANA QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ENVIO DE TROPAS PARA A REPÚBLICA CENTRO AFRICANA, publicado a 25 de Outubro de 2014, em Política de ÁFRICA 21 Digital, http://www.africa21digital.com/politica/ver/20040050-oposicao-angolana-quer-esclarecimentos-sobre-o-envio-de-tropas-para-a-republica-centro-africana (consultado a 24 de Outubro de 2014)