22/05/2015

OMUNGA SOLICITA QUE A COMISSÃO AFRICANA INTERFIRA JUNTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA QUE SEJAM GARANTIDAS E PROTEGIDAS AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS


A OMUNGA fez hoje a entrega nos escritórios da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na Gâmbia, de uma carta aberta sobre a situação das Liberdades Fundamentais em Angola.

Nesta carta a OMUNGA apresenta preocupações em relação à interferência da presidência da república na limitação da liberdade de associação ao ter aprovado o novo regulamento das ONG. Ao mesmo tempo, demonstra preocupação em relação à crescente perseguição a Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas pela presidência da república de Angola. Aponta ainda os casos flagrantes de proibição e repressão das manifestações durante os primeiros anos de 2015 e a detenção dos seus organizadores.

A OMUNGA solicita a urgente intervenção da presidente da Comissão Africana junto da presidência da república de Angola no sentido de se respeitarem as liberdades consagradas na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
___________________________________________
Ref.ª: OM/   200      /015
Lobito, 22 de Maio de 2015.

À

Exma. Sra.
Presidente da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos

BANJUL

CARTA ABERTA: LIMITAÇÃO DAS LIBERDADES EM ANGOLA

Cordiais saudações.

A OMUNGA é uma associação angolana de Direitos Humanos com o Estatuto de Observador da Comissão Africana.

É com preocupação que tem vindo a acompanhar o agravamento da situação de Direitos Humanos em Angola com especial realce para a limitação das Liberdades Fundamentais pelo que vem expor aqui os factos de maior realce acontecidos durante os primeiros meses de 2015 e solicitar a vossa intervenção junto da Presidência da República de Angola.

OS FACTOS

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

Foi com enorme preocupação que tomamos conhecimento da aprovação pela presidência da República de Angola do novo regulamento das organizações não governamentais (ONG). Este regulamento representa um verdadeiro controlo das actividades das ONG por parte da presidência da República como da possibilidade de se poder a qualquer momento encerrar as mesmas.[1]


PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

Os Defensores de Direitos Humanos em Angola "estão sujeitos a perseguição judicial e administrativa, actos de intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua liberdade de associação e expressão".[2]

1 - A 18 de Fevereiro de 2015 a residência do coordenador da OMUNGA foi assaltada por dois indivíduos usando a farda do exército nacional e usando uma pistola e uma metralhadora AKM. Os mesmos agrediram o segurança e levaram da residência uma máquina fotográfica e um telefone que se encontravam em cima da mesa de trabalho. A residência fica localizada junto aos escritórios da OMUNGA no B.º da Luz, Rua da Bolama, casa n.º 2, Lobito.[3]

Foi apresentada a queixa junto da Investigação Criminal do Lobito. Por outro lado foi apresentada a preocupação junto do representante do Comandante Municipal de que o referido assalto fosse encomendado pela forma como o mesmo ocorreu, para que fossem tomadas as devidas medidas de protecção à referida residência. Infelizmente não são visíveis quaisquer medidas de protecção nem existe ainda um resultado concreto do processo de investigação.

Ao mesmo tempo, tomou-se conhecimento de fonte não formal, da possibilidade do coordenador da OMUNGA ter escapado de uma cilada na mesma altura que aconteceu o referido assalto à sua residência. Por este motivo, o Coordenador da OMUNGA manteve encontros em separado com o Comandante Provincial da Polícia de Benguela e ao Governador Provincial de Benguela para expor a situação e solicitar as devidas medidas de protecção. Ambos garantiram tomar as devidas medidas. Tentou-se também manter encontro com o Director Provincial dos Serviços de Informação e de Segurança do Estado de Benguela mas sem êxito já que o mesmo não estava disponível.

Aguardamos igualmente pela implementação concreta das referidas medidas de protecção.

2 - Outro caso recente refere-se à perseguição dos activistas da SOS Habitat em Luanda.De acordo a informações posta a circular na imprensa, os escritórios da SOS Habitat estiveram cercados todo o dia 14 de Maio de 2015.[4] De acordo ainda às referidas informações, no final desse dia, a viatura daquela associação que transportava os activistas da SOS Habitat e membros da organização britânica Christian Aid foi perseguida por duas viaturas de cor preta e por uma motorizada.

De acordo ainda a informações divulgadas por aquela associação de Direitos Humanos, os seus activistas teriam já sido perseguidos a 30 de Abril;

3 - Ao mesmo tempo pretendemos ainda transcrever o caso de detenção de José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo,  Alexandre Nsito e Zeferino Puati em Cabinda a 14 de Março de 2015. Mesmo depois de se ter posto a circular nas redes sociais de que o próprio Procurador reconhecia ser ilegal a sua detenção, os mesmos mantiveram-se detidos durante 60 dias em condições precárias sem acesso normal a serviços de saúde.[5]

O advogado Arão Bula Tempo foi libertado a 13 de Maio de 2015 embora se mantenham as restrições de movimentação, não podendo abandonar o país sem aviso prévio. No entanto o activista José Marcos Mavungo continua detido. De acordo à visita realizada a Cabinda em 20 de Maio de 2015, por um grupo de representantes da sociedade civil, entre os quais um representante da OMUNGA, o estado de saúde de José Marcos Mavungo é preocupante e corre risco de vida.[6]

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO

1 - As manifestações em Angola continuam a ser proibidas e violentamente reprimidas. A título de exemplo foram proibidas as manifestações em Cabinda a 14 de Março e 11 de Abril de de 2015[7], em Malanje a 3[8] e a 4 de Janeiro de 2015[9] e por último foi impedida 2 de Maio de 2015, em Luanda, a manifestação dos ex militares que pretendiam reclamar pelos seus subsídios que não têm sido pagos de forma adequada.[10]

De acordo ainda a informações postas a circular na imprensa, dezenas de ex militares foram detidos e interrogados.[11]

2 - Em Malanje, 8 activistas foram presos por anunciar uma manifestação a favor da formalização do 4 de Janeiro como feriado nacional. Lembramos que a 4 de Janeiro de 1961 foi executado um massacre na Baixa de Cassanje pelas tropas coloniais que dizimou centenas de civis que protestavam pelos preços impostos do algodão.[12]

2 - Já 6 de Maio de 2015, "a Polícia interditou por algumas horas a circulação rodoviária no Largo de África, a escassos metros de um ponto de concentração de antigos  integrantes das FAPLAS que diziam-se fartos de promessas de apoio do Governo que nunca chegam."[13]

LIBERDADE DE IMPRENSA

A limitação da liberdade de imprensa e a perseguição aos jornalistas tem sido mais assentuada durante os primeiros meses deste ano de 2015.[14]

1 - Como é de conhecimento internacional, terminou o processo de julgamento do jornalista Rafael Marques. Tomámos conhecimento de que a Comissão Africana interferiu junto da Presidência da República bem como foi desenvolvido um processo de pressão internacional por parte de organizações de Direitos Humanos.

2 - A 4 de Maio de 2015, "a Direcção Provincial de Investigação Criminal de Benguela interrogou na passada segunda-feira o  jornalista Nelson Sul d’Angola. Em causa estão algumas matérias publicadas pelo Semanário Angolense e assinadas pelo profissional, que trabalha actualmente na rádio Deutsche Welle.

Em declarações ao Rede Angola, Nelson Sul d’Angola revelou que foi ouvido na qualidade de arguido num processo constituído a partir de Luanda, quando o mesmo exerce as suas funções na província de Benguela. O jornalista diz desconhecer o queixoso e as matérias que teriam lesado o suposto ofendido."[15]

Segundo o jornalista, a acusação faz unicamente referência a alguns artigos publicados entre 2013 e 2014. “Caberá à parte lesada provar em tribunal o conteúdo da investigação, mas o que eu posso dizer é que possivelmente essa posição terá a ver com artigos referentes a contratos que o Governo Provincial de Benguela celebrou com uma empresa de consultoria na área financeira e de elaboração de estudos conhecida por Galvão Branco – Consultores Reunidos. É uma empresa de um antigo vice-ministro da indústria, e também ex-deputado do MPLA, Adelino Galvão Branco.”[16]

3 - A 11 de Maio de 2015 "o correspondente da Rádio Despertar em Malanje, Marcelino Gimbi, foi detido nos arredores desta capital pela Polícia Nacional, enquanto entrevistava moto-taxistas sobre as restrições impostas pelo Governo da província à circulação de motociclos no centro urbano."[17]

4 - Já a 18 de Maio de 2015, a VOZ DA AMÈRICA divulga a notícia de que "o jornalista da rádio Despertar Comercial, Queiroz Anastácio Chiluvia, denuncia ter sido ameaçado de morte devido à divulgação de uma entrevista ao actual secretário provincial da Juventude e Desportos do Cuando Cubango Antunes Huambo, que é igualmente líder das Igrejas de Coligação Crista em Angola (ICCA)."[18]

SOLICITAÇÃO

Pelo exposto, são violadas de forma flagrante e violenta, as liberdades fundamentais em Angola com o seu acentuado agravamento nestes primeiros meses de 2015. Por isso, vimos pela presente solicitar à Exma Sra. Presidente que interceda junto da Presidência da República no sentido de:

1 - Que seja respeitada a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a Constituição de Angola no sentido de garantir e proteger as Liberdades Fundamentais em Angola;
2 - Que reconheça a liberdade de associação e que sejam consideradas anti constitucionais as leis e regulamentos que venham a limitar as actividades das associações bem como permitam a intromissão do Estado na vida das associações;
3 - Que reconheça de forma formal e pública o papel dos Defensores de Direitos Humanos e que tome todas as medidas apropriadas de forma a garantir a sua protecção e que ponham cobro às ameaças e perseguições;
4 - Que liberte imediatamente o activista Marcos Mavungo e que torne célere e justo o julgamento de todos os processos que envolvem os activistas em Cabinda;
5 - Que reconheça de forma concreta a Liberdade de Imprensa e que ponha fim às perseguições e ameaças dos jornalistas.

José Patrocínio


Coordenador





[1] - DW, Angola : Decretado "fim da independência das ONG" em Angola? - http://www.dw.de/decretado-fim-da-independ%C3%AAncia-das-ong-em-angola/a-18389595
[2] - QUINTAS DE DEBATE, 23 de Março de 2015 : "Querem manter-nos vulneráveis" - Defensores dos Direitos Humanos sobre pressão - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/03/querem-manter-nos-vulneraveis.html
[3] - QUINTAS DE DEBATE, 20 de Fevereiro de 2015 : Declaração pública sobre assalto à mão armada - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/02/declaracao-publica-sobre-assalto-mao.html
[4] - REDE ANGOLA, Sociedade, 15 de Maio de 2015 : SOS Habitat denuncia perseguições - http://www.redeangola.info/sos-habitat-denuncia-perseguicoes/
[5] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Breaking News, 29 de Abril de 2015 : Activistas de Cabinda continuam em prisão preventiva ao fim de 45 dias - http://www.voaportugues.com/content/activistas-cabinda-prisao-preventiva-45-dias-depois/2741310.html
[6] - QUINTAS DE DEBATE, 22 de Maio de 2015 : Grupo que visitou Cabinda preocupado com estado de saúde de Marcos Mavungo e exige sua imediata libertação - http://quintasdedebate.blogspot.com/2015/05/grupo-que-visitou-cabinda-preocupado.html
[7] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 10 de Abril de 2015 : Governadora proibe manifestação em Cabinda - http://www.voaportugues.com/content/governadora-proibe-manifestacao-em-cabinda/2714479.html
[8] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 3 de Janeiro de 2015 : Polícia impede manifestação em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-impede-manifestacao/2584363.html
[9] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 4 de Janeiro de 2015 : Polícia impede de novo manifestação em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-impede-de-novo-manifestao-em-malanje/2585089.html
[10] - REDE ANGOLA, Política, 3 de Maio de 2015 : Frustrada manifestação de ex militares em Luanda - http://www.redeangola.info/frustrada-manifestacao-de-ex-militares-em-luanda/
[11] - DW, Programas/África/Angola : Repressão policial volta a impedir manifestação em Luanda - http://www.dw.de/repress%C3%A3o-policial-volta-a-impedir-manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-luanda/a-18426583
[12] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 19 de Março de 2015 : Malange: Advogado de activistas detidos desconhece carta com exigências económicas - http://www.voaportugues.com/content/malanje-advogado-de-activistas-desconhece-carta-com-exigencias-economicas/2687207.html
[13] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 6 de Maio de 2015 : Tensão em Benguela devido a protexto de ex militares - http://www.voaportugues.com/content/tensao-em-benguela-devido-a-protestos-de-ex-militares/2752257.html
[14] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 5 de Maio de 2015 : Jornalistas dizem de liberdade de imprensa está em risco em Angola - http://www.voaportugues.com/content/jornalistas-dizem-que-liberdade-de-imprensa-esta-em-risco-em-angola/2749862.html
[15] - REDE ANGOLA, Política, 7 de Maio de 2015 : Jornalista processado por delito de opinião - http://www.redeangola.info/mais-um-jornalista-na-mira-dos-poderosos/#.VUsn1wZAaRs.facebook
[16] - DW, Programas/África/Angola : Continuam os golpes contra a liberdade de imprensa em Angola - http://www.dw.de/continuam-os-golpes-contra-a-liberdade-de-imprensa-em-angola/a-18430525
[17] - VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 13 de Maio de 2015 : Polícia detém correspondente da Rádio Despertar em Malanje - http://www.voaportugues.com/content/policia-detem-correspondente-da-radio-despertar-em-malanje/2765767.html
[18] VOZ DA AMÉRICA, Notícias/Angola, 18 de Maio de 2015 : Jornalista angolano ameaçado de morte - http://m.voaportugues.com/a/jornalista-angolano-ameacado-de-morte/2776174.html

GRUPO QUE VISITOU CABINDA PREOCUPADO COM ESTADO DE SAÚDE DE MARCOS MAVUNGO E EXIGE A SUA IMEDIATA LIBERTAÇÃO


GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS ANGOLANOS
NOTA DE IMPRENSA
SOBRE A VISITA DA DELEGAÇÃO DO ABAIXO-ASSINADO PELA LIBERTAÇÃO DOS ACTIVISTAS PRESOS EM CABINDA

O Grupo de iniciativa do Abaixo-Assinado preocupados com a situação legal e de saúde do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo, detido desde o dia 14 de Março de 2015, promoveu uma visita a Cabinda com o objectivo de contactar as entidades oficiais relacionadas com o caso, os ex-presos e respectivos familiares, advogados de defesa, bem como o detido, para obter informações actualizadas e fiáveis sobre o referido processo.

Durante a visita a Delegação manteve encontros com os advogados, Director dos Serviços Prisionais, ex-detidos Arão Tempo, Alexandre Nsito e Zeferino Puati, esposa de José Marcos Mavungo, bem como o activista, ainda encarcerado José Marcos Mavungo. A Delegação manteve uma conferência telefónica com o Sub-Procurador Geral da República em Cabinda e foi-lhe recusada expressamente audiência por parte de sua Excelência Governadora Provincial de Cabinda, e não obteve qualquer resposta do Delegado do Ministério do Interior.

Dos contactos realizados a Delegação releva o seguinte:
1.       Dr. José Marcos Mavungo encontra-se numa situação crítica do ponto de vista da sua saúde com sérios problemas cardiacos e no figado, resultante da detenção arbitrária debaixo de um aparato militar incomensurável, dos maus tratos infligidos na cadeia e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal. O detido corre perigo de vida!
2.       Dr Arão Tempo, Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda, que se encontra em liberdade mediante termo de identidade e residência, encontra-se bastante debilitado devido as torturas fisícas e psicologicas e sua saúde inspira cuidados urgentes!
3.       As prisões ocorreram na sequência da proibição ilegal e inconstitucional com base na  informação sobre a pretenção da realização de uma manifestação, marcada para o dia 14 de Março, com vista a denunciar a situação de violação dos direitos humanos e da má governação em Cabinda.
4.        As detenções foram feitas directamente, por policias da ordem pública e investigação criminal sem o competente mandado de captura, nem em qualquer situação de flagrante delito.
5.       Os detidos foram inicialmente acusados por crime contra a tranquilidade pública e pelo crime contra a segurança do estado, designadamente crime de Sedição e de Rebelião, sem que, até ao momento tenha sido apresentadas provas que indiciam a prática de tais crimes.
6.       No entanto, o Ministério Público resolveu remeter o assunto a DPIC (Direcção Provincial de Investigação Criminal) para investigação e recolha de provas, retendo ainda J.M. Mavungo na  cadeia.
7.       O Ministério Público informou a Delegação que a DPIC tem mais seis (6) dias para concluir as suas investigações, perante as quais o mesmo tomará uma decisão em função de novos elementos relevantes se os houver.
8.       Sabe-se, contudo, que a acusação de que o Dr J.M.Mavungo teria surripiado explosivos da Base Petrolífera de Malongo, onde trabalha, foi já rejeitada pela companhia petrolífera pelo facto da mesma utilizar outro tipo de explosivos para a sua actividade productiva.

Perante tal situação a Delegação reafirma que estamos perante um processo iniciado por ilegalidades e inconstitucionalidades e prossegue com um julgamento incoerente e com intenções malévolas, com a tentativa de forjar provas e sacrificando o direito à vida e a liberdade de cidadãos idóneos bem como de seus familiares, incluindo crianças.

Assim sendo a Delegação apela:
1.       Ao Ministério Público como garante da legalidade:
a)       Seja posto em liberdade José Marcos Mavungo;
b)       Que haja um julgamento célere e justo de todos os processos;
c)       Sejam suspensas as torturas e maus tratos físicos e psicológicos na prisão e sejam tomadas medidas imediatas de salvaguarda da vida do Dr J.M.Mavungo.

2.       Que seja aberto um diálogo entre o Governo e a sociedade civil em Cabinda permitindo a livre expressão dos cidadãos em manifestações de acordo com o postulado constitucionalmente.

3.       A sociedade civil deve reforçar a sua combatividade pela libertação de J.M. Mavungo, em particular, e na defesa dos direitos humanos e da democracia em Cabinda.
Cabinda aos 20 de Maio de 2015.
A Delegação da iniciativa do Abaixo-Assinado.
1.       Alexandra Simeão
2.       Emílio Manuel
3.       Filomeno V. Lopes
4.       João Alfredo Adão
5.       João Malavindele Manuel
6.       Rafael Morais


Para mais informações:
Porta-vozes: Rafael Morais: 933 318 170; Filomeno Vieira Lopes 923 303 734

Jurídicas: Advogado Dr Luemba 925 848 139

20/05/2015

OMUNGA E OHI CONTINUAM ENCONTROS COM MEMBROS DAS COMUNIDADES DE BENGUELA PARA ABORDAR AS AUTARQUIAS


É bem verdade que a constituição de 2010, recomenda a realização das eleições autárquicas, mas infelizmente ao longo deste período, não conseguimos pôr esta realidade em acção por motivos que muitos de nós já conhecemos. Um dos motivos, é o facto de não ter havido um diploma legal que regulasse todas as normas e instrumentos que permitissem a realização das autarquias; e outro é o facto de não haver muita produção de debates ao nível da sociedade civil para que pudessem replicar estes assuntos junto da comunidade, e termos um interesse na participação das autarquias no contexto de Angola.

A OHI e a Omunga, preocupados com esta situação estão a levar este debate a nível das comunidades para que os cidadãos conheçam o verdadeiro significado das autarquias. Sabemos que por experiência de outros países a nivel dos PALOP como o Cabo Verde,  em que as autarquias por si só, permitem que o cidadão tenha maior capacidade de influenciar os assuntos da sua comunidade e colocá-los mais próximos da sua governação.

Por este motivo, realizaram a 17 de Maio, nos escritórios da OHI, em Benguela, mais um debate com 10 jovens das comunidades do Miramar e Calombotão.

Reportagem, texto e imagens de Domingos Mário
Revisão e publicação de José Patrocínio

16/05/2015

CONTINUA CAMPANHA PELA LIBERTAÇÃO INCONDICIONAL DOS DEFENSORES DE DH EM CABINDA


COMUNICADO 2
Diversas personalidades, representativas de um amplo espectro sócio-político, profissional e religioso, entre os quais dirigentes da CASA-CE e do Bloco Democrático, Activistas Sociais e dirigentes de Organizações Não Governamentais, deputados, economistas, juristas, gestores, músicos, vendedores, estudantes, pedagogos, pesquisadores, engenheiros, sacerdotes, pastores, advogados, jornalistas, professores, decanos de Faculdades, funcionários públicos, empresários, subscreveram o abaixo assinado que dentro de dias será enviado às entidades politicas do país exigindo a libertação de José Mavungo, preso há mais de 60 dias em Cabinda, de forma arbitrária,  e que se encontra em péssimo estado de saúde.

Dos 5 presos políticos do mesmo processo - tentativa de manifestação contra a má governação em Cabinda - e com a libertação ontem do advogado Arão Tempo, apenas se encontra detido JOSÉ MARCOS MAVUNGO, cuja libertação vai continuar a exigir  a acção de um grande movimento cívico. A Comissão aguarda apoios que se encontram a caminho. Lembre-se que todos os partidos políticos, incluindo o Mpla, foram as suas lideranças convidadas a subscreverem a petição.

Concomitantemente com a mobilização dos sectores internos, a Comissão vai contactar sectores da comunidade internacional, incluindo religiosa, vai promover vigilias e manifestações e vai deslocar-se a cidade de cabinda, entre outras iniciativas.

Anuciam-se algumas das personalidades subscritoras

Alves da Rocha, economista, pesquisador do CEIC (UCAN)
Manuel Fernandes, Vice-Presidente da Assembleia Nacional
Eduardo Sassa, Pastor e Investigador
Abel Chivukuvucu, Presidente CASA-CE
Justino Pinto de Andrade, Presidente BD
Sediangani - Mbimbi, Presidente PDP-ANA
William Tonet, jornalista
Luis Nascimento, Vice-Presidente BD, jurista
Margareth Nanga, Advogada, professora UCAN
Lindo Bernardo Tito, deputado
Nelson Pestana, Pesquisador
Angelo Kapwatcha, Professor, líder da FORDU
Katila Pinto de Andrade, Jurista
José Figueira Víctor, Empresário
Félix Miranda, Jornalista
João (Milú) Tonga, Engenheiro Civil
Rafael Aguiar, Sociologo
Nsinga Ngonga, Funcionário Público
Manuel Nito Alves, Estudante
Rafael Morais, dirigente SOS Habitat
Ramos Kiluanji Buta, Engenheiro
José Alfredo Baruba, Secretário Geral do BD
Esperança Júlio, Economista
Xavier Afonso, Gestor
Luanda, 14 de Maio de 2015

A COMISSÃO
Elias Mateus Isaac
Alexandra Victoria Pereira Simeão
Raul Tati
Filomeno Vieira Lopes
Jose António Patrocínio
Lúcia Silveira
Padre Jacinto Pio Wakussuca


15/05/2015

A ACTUAL CRISE FINANCEIRA E A SUA IMPLICAÇÃO NA JUVENTUDE E NO EMPREGO; FOI TEMA DO QUINTAS DE DEBATES.


A falta de vontade do governo em inserir os jovens no desenvolvimento do país é um dos factores da actual crise.

Foi prelector do habitual programa QUINTAS DE DEBATE, o Deputado Nfuca Muzemba, que a 14 de Maio, no Hotel Praia Morena, durante 2 horas falou aos lutadores por uma Angola melhor sobre o seu ponto de vista tendo em conta o tema que lhe foi solicitado.

Os problemas a que nós os jovens passamos hoje, agravado em consequência da crise económica, é porque o governo percebeu tarde em colocar os jovens na economia Angolana, tanto é que a maioria dos programas do executivo para a juventude caiu em saco roto. Assim como foi o caso do Angola jovem, do crédito Bué, do programa de habitação para a juventude e tantos outros, nenhum deles resultou e de certeza que muitos jovens nunca terão ouvido desses programas.

Com a nova realidade económica do país, "agora em tudo é cortar", também o plano nacional de desenvolvimento da juventude, vai falhar. Não que seja tão pessimista, mas é preciso ter consciências das coisas.

A teimosia de não se levar a lei da politica juvenil do estado e os outros instrumentos que o acompanham, é sinal de falta de vontade política para se manter a juventude sem direito e nem futuro. Este sim é que seria o demonstrar de um compromisso sério entre o governo e os jovens. Estão na lei e nos seus instrumentos a garantia de direitos, deveres e oportunidades para a juventude e isto não é algo de noivo porque é assim em países como o Kénia, Ghana, Africa do Sul e até mesmo o Cabo verde.

A extrema desigualdade que afecta o país, pode levar os jovens a verem a violência como a solução como já temos vistos muitos caso que por um simples telefone, leva-se a vida de uma pessoa., porque as pessoas em determinadas circunstancias, e por frustração podem perceber que o telefone é muito mais importante do que uma vida.

Infelizmente nota-se que o executivo ainda vê despreocupadamente os problemas que afectam a juventude. Se antes estávamos mal, hoje estamos pior. As constatações sobre a nossa desgraça, são tão evidentes aos olhos de todos, e hoje com a crise, o numero de jovens nas ruas aumentaram. A maioria dos nossos jovens estudantes não têm condições de estudo e de alimentação. O governo, reduziu o apoio as bolsas de estudo e até mesmo a Sonangol já anunciou que para este ano não vai mais financiar bolsas de estudo quer interna e quer externa. Algumas universidades subiram com os preços das propinas. Com os cortes no sector da educação, vamos ter uma educação mais fraca e pobre do que já era.

A crise obrigou a que muitas empresas fechassem e mandassem para a rua os seus funcionários, que na sua maioria são jovens. O estado já informou que para este ano não vai realizar concursos de ingresso na função pública, aumentando assim o exercito de desempregados. E como também não haverá a nível do estado, reconversão de carreiras e muito menos aumento de salários e isto só nos leva a perceber quais são as consequências  desta crise na vida dos jovens.

Com os curso de vida que subiu a 100%, e os salários continuando na mesma, ficará mais difícil pagar os bens básicos, desde a água, alimentação, transportes, luz e até mesmo a renda de casa.

As dívidas que o estado vai contraindo são para hipotecar o nosso futuro, porque na verdade quem as vai pagar amanhã, somos nós. Com a crise, o governo tomou medidas que sacrificaram mais as populações. Aumentou com os impostos, subiu com os preços de alguns bens mesmo quando se sabe que o nosso mercado não é competitivo. E no fim perdemos todos, desde trabalhadores, empresários e consumidores.

Texto, fotografias e vídeo de Domingos Mário

Revisão de José Patrocínio