23/10/2014

SOS HABITAT ORGANIZA IIº FÓRUM NACIONAL SOBRE HABITAÇÃO

Chafariz em Cambamba II na fronteira com Nova Vida
A 21 de Outubro de 2014, um grupo de membros de várias organizações visitaram a Cambamba II, a convite da SOS Habitat.

Esta zona fronteiriça ao projecto Nova Vida, foi uma zona agrícola. Actualmente, vivem entre 200 e 300 famílias.

As demolições de 4 bairros começaram em Setembro de 2004. Os cidadãos vítimas das demolições nunca participaram em qualquer processo de negociação sobre as possibilidades de verem ou não as suas casas demolidas. Unicamente são informados pela administração sobre as decisões de desalojamento e de reassentamento. Todo o processo é decidido exclusivamente pelo poder administrativo.

Há 10 anos que as crianças não estudam e não têm posto médico. Um jovem dá explicações às crianças no mesmo espaço que serve de igreja.

Os adultos vivem apenas de biscates com medo de abandonarem a zona e virem a encontrar as suas habitações demolidas.

Os cidadãos vítimas deste processo de demolições e de reassentamento têm sido transferidos para a zona do Zango.

Esta comunidade está organizada e possui uma comissão de moradores constituída por um coordenador, um secretário, um tesoureiro e dois vogais que é do conhecimento da Administração de Belas.

Os moradores reclamam que a Administração apenas garante neste momento 140 habitações. Ao mesmo tempo reclamam pela qualidade das habitações, embora tenham consciência que serão eles os responsáveis pela continuação da construção das mesmas. Lembramos que cada família é constituída por 7 a 8 membros e as obras apresentadas pela Administração são constituídas por uma pequena sala, um quarto e um wc. A comunidade é pobre e vive ligada à pequena agricultura. No Zango não vão encontrar condições de sobrevivência.

A SOS Habitat vai organizar de 29 a 31 de Outubro o 2.º Fórum Nacional sobre a Habitação em Angola onde este e outros assuntos serão discutidos.

O grupo que visitou Cambamba II

19/10/2014

ANGOLA AVALIADA NO RPU DA ONU: EXPECTATIVAS E DESAFIOS

A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo mais inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos a cada quatro anos e meio. De acordo com a Resolução 60/251 (2006) da Assembleia Geral e a Resolução 5/1 (2007) do Conselho de Direitos Humanos, esta revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e  juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.

Participe no dia 23 de Outubro de 2014, a partir das 15 horas, na na Sala de audiências do Hotel Luso, em BENGUELA, do programa QUINTAS DE DEBATES.
                                                                     
DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema
Angola é Avaliada na RPU da ONU: Expectativas e Desafios.

Prelector:
ÂNGELO KAPWATCHA, JURISTA.


Lobito, 19 de Outubro de 2014

18/10/2014

NEGADO DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO


Mais uma vez, jovens em Luanda foram injustamente e violentamente impedidos de exercerem o seu direito à manifestação, plasmado na Constituição angolana.

Os jovens tentaram organizar uma manifestação a 11 de Outubro contra a aprovação da Lei da Nacionalidade. A intenção foi informada ao Governo provincial de Luanda conforme foi acompanhado pelas redes sociais. O Governo Provincial reagiu desfavoravelmente a 2 de Outubro.

De acordo às informações postas a circular, antes da hora marcada, agentes da polícia fardados e à civil, já tinham ocupado o local previsto para a manifestação e revistavam todos os jovens que por ali passassem com mochilas.

Os agentes da polícia agrediram e detiveram ilegalmente e iniciando um processo de julgamentos ad hoc. É assim que um dos jovens teve que pagar uma caução de 48556 Kz e mais 20000 kz para o polícia que se queixou ter sido vítima do manifestante que lhe terá rasgado a farda, de acordo a decisão do Tribunal de Polícia.

Os detidos que puderam ter sido visitados por um dos activistas do MR continuam sem condições e sem acompanhamento médico.

Ao acompanharmos mais um triste episódio de repressão do Direito à Manifestação, em véspera da revisão de Angola no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no âmbito do Processo de Revisão Periódica Universal, continuamos a verificar procedimentos ilegais, tais como:

1 – Uso abusivo de poder por parte do Governador provincial de Luanda que não tem competências para proibir a realização de uma manifestação e de uso de argumentos insustentáveis;
2 – Uso desproporcional da força por agentes da polícia fardada e à civil no local da manifestação
3 – Detenções arbitrárias, tortura e maus tratos
4 – Manipulação de factos incriminatórios e extorsão de dinheiro por parte da polícia nacional
5 – A falta de cobertura e divulgação dos factos pelos órgãos de comunicação social públicos.

No entanto, podemos dar conta de uma série de aspectos positivos, tais como:
1 – A insistência e integridade dos jovens do MR em se manifestarem;
2 – Utilização de forma rápida e coerente das redes sociais;
3 – Capacidade do MR de intervenção imediata em defesa dos companheiros detidos;
4 – Possibilidade do uso do número de telefone do Comandante Geral da Polícia;
5 – Reconhecimento por parte do Comandante Geral da Polícia dos membros do MR como Defensores de Direitos Humanos permitindo que um deles pudesse efectuar visitas às esquadras onde se encontravam detidos os companheiros.


Por isso gostaria de aproveitar esta oportunidade para em meu nome e em nome da OMUNGA expressar a nossa solidariedade para com todos os jovens do MR e a nossa veemente condenação de mais este acto que envergonha o país e põe em causa a construção do processo democrático em Angola.

PS: Texto de José Patrocínio publicado na edição 12079 do jornal Folha 8, de 18 de Outubro de 2014, página 8

13/10/2014

PUERTO NAYERO MERECE O NOSSO RESPEITO E A NOSSA SOLIDARIEDADE!


A OMUNGA através do seu coordenador, esteve na Colômbia, no Espaço Humanitário de Puerto Nayero em Buenaventura, a convite da Christian Aid para uma partilha sobre a segurança de defensores de Direitos Humanos. A OMUNGA reconheceu a importância da luta dos moradores de Puerto Nayero (ver a baixo) e a Comissão Inter Americana tomou medidas cautelares a 15 de Setembro 

https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/u/0/?ui=2&ik=221904999a&view=att&th=14903f61472eafee&attid=0.1&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P9v1JeDrC0OlNEFW03GFiUb&sadet=1413231527138&sads=btKH1NJ7dTQdMWm3387XQJv1uQM

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Ao
ESPAÇO HUMANITÁRIO
DE BUENAVENTURA

            C O L Ô M B I A


Caros companheiros e companheiras

Durante alguns dias, eu pude compartilhar as minhas experiências pessoais e as da minha associação OMUNGA, de Angola, convosco e com companheiros e companheiras de outros espaços  e comunidades da Colômbia.

Por outro lado, pude acolher informações e experiências, aprendizados e expectativas de todos vocês em nome das vossas comunidades.

Foi para mim uma experiência importante quer no âmbito de vida pessoal como de trabalho.

Foram importantes as relações pessoais que por aí fui estabelecendo e guardo em mim as lembranças dos sorrisos e da humildade com que nos receberam e acolheram.

A partir de Angola, não podia deixar de vos enviar estas palavras de agradecimento e sobretudo de solidariedade porque entendo que a vossa luta não é fácil mas a razão da luta é justa.

Aproveito extender as minhas saudações às companheiras e companheiros da “JUSTIÇA E PAZ”.

Um abraço para todos

Cordialmente

José Patrocínio
Coordenador

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https://www.facebook.com/ComisionJusticiayPazColombia



29/09/2014

MONITORAR AS RECOMENDAÇÕES FEITAS A ANGOLA


A AJPD organizou a 26 de Setembro de 14, na sede da União dos Escritores Angolanos, em Luanda, o workshop sobre o draft do Livro das Declarações feitas pelas ONGs angolananas na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que contou com o apoio da AIN (Ajuda da Igreja Norueguesa).

O referido workshop teve os seguintes objectivos:

  • ·      Desenvolver recomendações para a Sociedade Civil em Angola, Governo e Comissão Africana sobre as áreas de responsabilidade de cada um para que as ONGs possam fazer Lobbying, Advocacia para a mudança nas políticas públicas, às mesmas instituições;
  • ·   Desenvolver uma estratégia de Monitoria de Violações de Direitos Humanos e Polítcas Públicas relevantes em Angola;
  • ·     Identificar estratégias de Advocacia e Lobbying para monitoria do cumprimento das recomendações da Comissão Africana ao Estado angolano.


A OMUNGA foi uma das organizações convidadas para partilhar a sua experiência em relação ao papel e vantagens das ONGs que possuem o Estatuto de Membro Observador junto da Comissão Africana.


25/09/2014

ANGOLA, PETRÓLEO, CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA: AS RELAÇÕES COM A NORUEGA


De 21 a 24 de Setembro, o coordenador da OMUNGA esteve em Oslo, Noruega, a convite do Conselho Norueguês para África (CNA).

O CNA e o Chr Michelsen Institute (CMI) organizaram uma série de actividades com o propósito de informar mais os cidadãos noruegueses sobre a actual situação em Angola bem como das relações comerciais entre a Noruega e Angola com especial enfoque para as que envolve a empresa petrolífera norueguesa STATOIL.

É de lembrar que a STATOIL paga anualmente 30 bilhões de coroas norueguesas de impostos ao governo de Angola para além de que os seus parceiros na exploração petrolífera são “anónimos”.

A 21 EM Stavanger, durante o Kapittel festival, foi projectado o documentário “Paradoxo Norueguês –O petróleo em Angola”, uma produção conjunta do CNA e da OMUNGA. Seguiu-se uma discussão que participou Elias Isaac da OSISA.

Para terminar, houve uma conversa com José Eduardo Agualusa, autor do livro “As mulheres do meu pai”.


No dia seguinte, 22 de Setembro, realizou-se a partir das 13 horas, uma sessão no parlamento Norueguês em que fieram parte da mesa Elias Isaac (OSISA), Ricardo Soares de Oliveira (Universidade de Oxford), Alves da Rocha (CEIC da Universidade Católica de Angola), Aslak Orre (CMI) e Tove Stuhr Sjoblom, vice-presidente da STATOIL.


Já às 18 horas desse mesmo dia, teve lugar na livraria EL DORADO, uma conversa com José Eduardo Agualusa.

A partir das 9 horas de 23 de Setembro, no Conference Center Agenda KS, portão de Haakon VII 9, realizou-se uma conferência que contou com a abertura do Vice Ministro das Relações Exteriores da Noruega, Morten Hoglund, que falou sobre “Angola e Noruega – A parceria perfeita?”

O trabalho desenvolveu-se em painéis:

Angola – O petro-estado muito diferente da Noruega: Ricardo Soares de Oliveira, docente da Universidade de Oxford e Elias Isaac da OSISA
Serve este petróleo para o desenvolvimento? : Alves da Rocha do CEIC, Universidade Católica de Angola e Tove Stuhr Sjoblom, Vice-presidente da STATOIL para a África subsaariana
Debate da responsabilidade da Noruega em Angola . Moderador Ivar Kolstad, CMI
As condições de Direitos Humanos em Angola – experiências da sociedade civil angolana: Nelson Pestana, coordenador do CEIC, José Patrocínio da OMUNGA, Deolinda Teca (CICA) e Celso Malavoloneke (analista independente)
Estabilidade e desenvolvimento para além de 2017 – próxima transição de Angola: Aslak Orre (CMI) e Willy Olsen consultor sénior da INTSOK

Para finalizar, decorreu um debate sobre “Nós pagamos 30 bilhões em impostos para Angola. Será que têm contribuído para o desenvolvimento?” pelas 19 horas no Kulturhuset e contou com a participação de Elias Isaac (OSISA), Tina Soreide (CMI) e Kjell Roland

Eis aqui a apresentação da OMUNGA:

SITUAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
Nós, sociedade civil angolana, temos a consciência plena de que não deveremos esperar que os demais Estados não devem dizer o que deveremos fazer em Angola, mas é nossa obrigação exigir dos demais Estados e parceiros, que exijam a Angola o respeito pelos Direitos Humanos conforme determinação das Nações Unidas e o respeito pela transparência e  fim da corrupção, enquanto um mal global que nem o terrorismo.
É visível o esforço por parte do Presidente da República, em nome do Estado angolano de querer promover uma melhor imagem no que se refere à promoção e protecção dos Direitos Humanos em Angola.
É exemplo disto a criação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a existência do Comité Inter Ministerial para a Elaboração dos Relatórios de Direitos Humanos, a tentativa da criação dum comité nacional de Direitos Humanos, a candidatura de Angola para membro do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a realização da 55.ª sessão da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos em Luanda este ano, o convite a organizações reconhecidas de Defensores de Direitos Humanos nacionais para participarem em determinadas actividades, fóruns e processos, entre outras.
No entanto, estas acções não se reflectem em real reconhecimento do papel dos Defensores de Direitos Humanos em Angola já que é demasiado visível, em certas províncias como Cabinda e Lundas, o impedimento de constituição de organizações de direitos humanos, a perseguição e detenção de activistas. A OMUNGA viveu, no Lobito, também 2 actos directos de amedrontamento de seus activistas, em finais de 2013, sendo um em Setembro contra Domingos Afonso Mário, em que pessoas não identificadas dentro de uma viatura, fazendo uso de armas de fogo, em plena via pública e à luz do dia, ameaçaram-no para que ele deixasse de fazer o acompanhamento ao processo de greve dos trabalhadores da Shoprite e outro, em Dezembro e por via telefónica, o activista Bernardino Botelho Jimbi foi ameaçado.
Já em Março de 2010, o activista da OMUNGA, Jesse Lufendo, foi detido, julgado e condenado por se encontrar a fazer a cobertura de uma manifestação em Benguela. Embora exista recurso ao Tribunal Supremo sobre tal decisão, ainda não houve nenhum resultado até ao momento.
Em Março de 2013, o activista e coordenador da OMUNGA, José Patrocínio, foi ameaçado e alvo de tentativa de expropriação da sua câmara fotográfica enquanto fazia o acompanhamento duma manifestação em Luanda. Embora tenham sido feitas denúncias junto do Comando Provincial da Polícia de Luanda, nunca houve qualquer resposta. Foram testemunhas vários jornalistas e activistas da Human Rights Whatch.
Ao mesmo tempo não é dado aos Defensores de Direitos Humanos o espaço de diálogo e de participação. As organizações da sociedade civil de defensores de direitos humanos apresentam inúmeras vezes denúncias, reclamações, relatórios ou conclusões de fóruns que não são tomados em consideração.
Por exemplo as demolições e desalojamentos forçados continuam a existir e a afectar milhares e milhares de cidadãos mesmo tendo sido organizado pela SOS Habitat, em Outubro de 2012, o I Fórum Nacional a Habitação em que o próprio Ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, integrou a mesa de abertura, foi o primeiro prelector e garantiu que o seu Ministério estaria apto para receber as preocupações que ali fossem levantadas. Entretanto, a nível de exemplo e em Luanda, Fevereiro de 2013, demolição do Bairro Maiombe (Cacuaco) que afectou aproximadamente 800 famílias. Em Junho de 2013 foi demolido o bairro de Areia Branca, foram afectadas 3000 famílias. Janeiro de 2014, demolição da Chicala e Bairro do Kilombo, cerca de 3000 famílias. Expropriação de terras de camponeses em IcoIo Ibengo que iniciou em Dezembro de 2012 e continua até à presente data, afectando já cerca de 1500 famílias, através do projecto integrado de desenvolvimento agrícola da Quiminha implemento pela presidência através da empresa privada TAHAL. Para finalizar, B.º 5 Fios, localizado nos limites da centralidade do Kilamba, afectando cerca de 2000 famílias de 10 a 17 de Abril de 2014.
Outro exemplo, em Novembro de 2012 realizou-se em Windhok uma conferência internacional sobre as comunidades Sam, com participação de representações de Angola, Namibia, Botswana, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe, onde esteve presente o director provincial da cultural do Kuando Kubango e foram posteriormente traduzidas em português as recomendações e enviadas à Ministra da Cultura com o objectivo de validar o alfabeto Sam. Em sequência, ainda em 2012, houve um encontro dos Ministros da Cultura de Angola, Namibia e Botswana com a participação de representantes das comunidades com o mesmo intuito de validar o alfabeto Sam para inclusão no currículo lectivo daquela população. Até agora não existe qualquer política em relação a este assunto.
Em relação a execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, a título de exemplo, António Alves Kamulingue e Isaías Cassule desapareceram em Maio de 2012.
Depois de mais de um ano de enorme pressão nacional e internacional, incluindo a tentativa de realização de manifestações reprimidas por diversas vezes por agentes da polícia nacional e de outros órgãos de segurança, o Club K divulga informações que dão conta do possível assassinato daqueles ex militares que tinham desaparecido quando pretendiam reivindicar através de manifestações pacíficas pelos seus subsídios em atraso.
Em consequência disto, a Procuradoria-geral da República emite um comunicado a informar a abertura de um processo-crime, considerando como confirmado o rapto dos dois cidadãos e seu possível assassinato. Informa ainda a detenção de 4 suspeitos.
A presidência da República de imediato toma a decisão de exonerar o Ministro da Segurança de Estado. Por outro lado, enquanto se aguardava o julgamento no Tribunal Provincial de Lunda, o Presidente da República promove à patente de General do Exército, o principal acusado, impedindo por enquanto o julgamento por incompetência do Tribunal.
A 15 de Novembro de 2013, a UNITA, o maior partido da oposição, divulgou um comunicado onde informava sobre a organização de manifestação a nível nacional para 23 de Novembro como forma de protesto contra o assassinato de António Alves Kamulingue e de Isaías Cassule.
Dias depois, o Ministério do Interior vem a público informar que teria decidido proibir a realização da referida manifestação alegando questões de segurança. A OMUNGA considera de abusiva tal decisão. No entanto é permitida a realização para o mesmo dia de uma “marcha pela estabilidade”, em Luanda, organizada por um grupo denominado “amigos do bem e da paz”.
Durante a madrugada de 23 de Novembro, começaram as detenções de activistas e a repressão contra instalações de partidos da oposição.
Ainda durante essa madrugada é assassinado Manuel de Carvalho, conhecido por “Ganga”, de 28 anos de idade, por elementos da Unidade de Segurança Presidencial (USP) pertencente à Unidade de Guarda Presidencial (UGP) com dois tiros quando este conjuntamente com outros activistas estava sendo levado sob custódia.
Durante o dia 23 de Novembro, enorme força policial apoiada por equipamento diverso e helicópteros, desencadearam uma acção violenta contra os manifestantes em Luanda com a detenção de mais de duas centenas de manifestantes. Há relatos de igual tipo de repressão noutras cidades do país, nomeadamente em Benguela.
De acordo a alguma imprensa, existe a possibilidade de haver tentativa de facilitação de fuga para o exterior do país de envolvidos no assassinato de Alves Kamulingue e de Isaías Cassule, já que um dos acusados continua em parte incerta. Por outro lado não há mais quaisquer informações sobre o assassinato de Manuel de Carvalho.
Por outro lado, reconhecemos o enorme esforço do Sr. Presidente da República representando o Estado angolano para demonstrar que em Angola existe democracia que culmina com o desenvolvimento sócio económico do país. É exemplo disso a normalização das eleições gerais, a existência de partidos políticos e da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional, o Conselho Nacional de Comunicação Social, entre outros. Entretanto, as organizações angolanas de Defensores de Direitos Humanos com o Estatuto de Observadores da Comissão Africana contestaram publicamente o viciado processo de aprovação da nova constituição em 2010 como relataram graves falhas do processo eleitoral de 2012 e por último reclamam pelo facto de não termos até aqui a institucionalização das autarquias locais. Também se verifica a falta de liberdade de expressão, perseguição contra os jornalistas e ausência do contraditório no seio da imprensa pública. É o caso flagrante do activista e jornalista Rafael Marques.
Reconhecemos também o esforço do Presidente da República, em nome do Estado, de produzir uma imagem dum país com uma Paz duradoura e sustentável. Como exemplo é toda a propaganda em torno da data da assinatura dos acordos de Paz de 4 de Abril e as mega actividades realizadas em todo o país e no estrangeiro, quase ofuscando a data da independência, como também é a candidatura de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a presidência da Conferência Internacional sobre os Grandes Lagos entre outras.
No entanto, continuam as denúncias dos partidos da oposição sobre a intolerância política em que não se verifica qualquer investigação sobre as denúncias de agressão e assassinato de vários cidadãos.
Milhares de antigos combatentes continuam a reclamar por actualização de seus subsídios e por condições condignas. A título de exemplo, no Lobito, cerca de 1000 famílias de desmobilizados de guerra na base dos acordos de Paz, continuam a lutar pelo acesso à terra para a construção da sua moradia, tendo já sido vítimas de agressão policial e detenção temporária de alguns dos seus líderes.
Para terminar, reconhecemos o enorme esforço do Presidente da República, em nome do Estado angolano, de transmitir-se a ideia dum país em franco crescimento económico. Não precisamos aqui de dar exemplos. Entretanto Angola continua a revelar dos piores indicadores no que se refere à pobreza e à mortalidade infantil.
Ao mesmo tempo, continua-se a desrespeitar os direito trabalhistas. A título de exemplo, 150 trabalhadores da Shoprite enfrentaram em 2013 a agressão policial durante os 9 meses em que permaneceram em greve no Lobito para reivindicar melhores condições, sob o silêncio cúmplice das autoridades administrativas.
Já na província da Huila, cerca de 90% dos professores da província, estiveram em greve por cerca de 2 meses (Junho a Agosto) tendo culminado com o desconto de 20 dias de salários dos grevistas e foram a julgamento 16 professores e 3 apoiantes.


19/09/2014

PARADOXO NORUEGUÊS - O PETRÓLEO EM ANGOLA


O CONSELHO RORUEGÊS PARA ÁFRICA em colaboração com a OMUNGA produziram o documentário PARADOXO NORUEGUÊS – O PETRÓLEO EM ANGOLA


O mesmo será apresentado durante um programa organizado de 21 a 23 de Setembro na Noruega.