A Associação Mãos Libres e o MISA - Angola expressaram em declarações a sua enorme preocupação em relação ao comunicado do Ministério da Comunicação Social emitido na imprensa.
Eis o teor dos dois comunicados:
Nota de solidariedade para com a Rádio Despertar e o Semanário
Folha 8
O
Conselho de Direcção da associação Mãos Livres, reunido em Luanda aos 16 de
Maio de 2013 para analisar o comunicado tornado público quarta-feira, 15, pelo
Ministério da Comunicação Social contra a Rádio Despertar e o Semanário Folha
8, vimos nos solidarizar com estes órgãos privados que, actualmente, por falta
de liberdade de imprensa em Angola, sofrem perseguição.
O
direito a informação engloba os conceitos de informa e ser informado com
verdade. Dentro destes princípios, o Ministério da Comunicação Social, em
nenhum momento veio a público para informar os actos tidos como violadores de
direito a informação praticados pela Rádio Despertar e o Semanário Folha 8.
Se
de alguma matéria relacionado com o direito a informação tivesse sido violado
pela Rádio Despertar e pelo Semanário Folha 8 que viria o Ministério da
Comunicação Social exprimir de forma precisa e pedir para que corrigisse tais
práticas.
O conteúdo do comunicado do Ministério da
Comunicação Social é volúvel e coberto de sombra não permitindo dele tirar
qualquer outra ilação.
A
associação Mãos Livres, enquanto uma
organização de juristas e jornalistas na Defesa dos Direitos Humanos e o
Exercício da Cidadania, não pode calar-se perante tais perseguições e ameaças
que põe em perigo ao direito de
informar e de ser informado, como exactamente fazem estes dois órgãos de
direito privado angolano no exercício pleno da liberdade de imprensa democracia
sem prévia censura.
Conclamamos
todas as pessoas que lutam pela justiça e pela paz em Angola, a não se sentirem
ameaçados e não deixar a consciência adormecer, pois que, a verdade e a justiça
estão acima dos interesses pessoais e político-partidários.
A
nossa solidariedade para com estes órgãos vai no apoio jurídico que a
associação Mãos Livres vai colocar a disposição da Rádio Despertar e sobretudo
ao semanário Folha 8 que preside o Conselho Fiscal desta ONG.
Todos
somos responsáveis pela construção de um país justo em que as leis sejam
respeitadas e garantido o direito de informação com verdade.
Luanda,
aos 16 de Maio de 2013
O
Conselho de Direcção da associação Mãos Livres, em Luanda aos 16 de Maio de
2013.
O Presidente
Dr.
Salvador Freire dos Santos
__________________________________________
DECLARAÇÃO
O
MISA-Angola seguiu com interesse a publicação do comunicado do ministério da
Comunicação Social sobre a conduta editorial do Folha-8 e da rádio Despertar.
Da justeza dos argumentos aduzidos,
reservamo-nos a um julgamento ulterior devido ao modo generalizado como a
critica ministerial tem lugar no referido comunicado tornado público.
Desde
logo está-se diante de dois órgãos distintos: um é periódico e outro é radiofónico.
Porém,
neste inusitado posicionamento, enquanto organização regional ressurgida com o
fim de ocupar o seu espaço de utilidade
pública, o MISA-Angola não deixa de
assinalar a estranheza o comunicado ministerial, não sendo sua vocação,
configura usurpação de competências do Conselho Nacional da Comunicação Social, a
quem está atribuída por lei a missão de supervisionar o perfil editorial.
E
sobre eventuais carências legais do Conselho não nos aprofundaremos, cientes de
que este órgão, desempenharia com
proficiência as suas atribuições, se o Estado lhe conferisse dignidade e áurea legislativa necessária de
que há muito reclama.
Com
efeito, o MISA-Angola enquanto
instituição de promoção da liberdade de imprensa trabalhará na advocacia para
remoção dos obstáculos que se colocam presentemente na consolidação do papel
das instituições, doutro modo aos
servidores públicos restará apenas a teatral exposição ao papel de dois pesos
duas medidas, senão veja-se:
- O Executivo não consegue
explicar do porquê do prolongado processo legislativo, incluindo o facto
de não conseguir apresentar um regulamento para a lei de Imprensa nº7/06;
- O inobservância dos
princípios constitucionais para a concretização da pluralidade de
informação e de imprensa;
- Pela linguagem que
canaliza dos seus actores, ao privilegiar uns e não dar tratamento
condigno a outros principalmente os líderes, os órgãos financiados com os
fundos públicos, colocam-se numa
posição parcial e faltam á verdade, da diversidade do Estado plural
democrático de direito;
É
neste quadro o MISA-Angola, desaconselha o extremar de posições e de
pedagogias, recomendando ao lugar daqueles posicionamentos rapidamente
repercutidos na imprensa do Estado, caminhos para novos ensaios e soluções:
- O dialogo com todos
aqueles que estão envolvidos no processo mediático, capaz de corrigir as
actuais tendências de crescimento
desequilibrado de monopólio na media, conferirão segurança e perspectiva;
- O problema de Angola, tem
nome: quadro mediático desequilibrado;
- Por fim, o MISA-Angola,
nos fundamentos que norteiam a Declaração de Windhoek, reafirma a sua
vocação de fortaleza e de vigilância sobre o desenvolvimento da imprensa.
Luanda, 16
de Maio de 2013
CONSELHO DE GOVERNADORES
