REFª:
OM/ 185 /017
Lobito,
25 de Julho de 2017
EM AMBIENTE ELEITORAL EXIGIMOS RESPEITO PELO
DIREITO À ASSOCIAÇÃO
A
associação OMUNGA, tomou conhecimento, com enorme preocupação, sobre a detenção
e agressão do activista do Círculo Rastafary de Benguela (CRB), ACÁCIO
TCHISSENDE PAULINO CUTELELA, por parte da Polícia Nacional, no Bocoio, a 18 de
Julho de 2017.
De
acordo às informações, o próprio comandante municipal terá agredido o referido
activista, com um porrinho, na cabeça, no tronco e nas pernas, ao mesmo tempo
que o destratava e psicologicamente o agredia.
Segundo
as informações a que a OMUNGA teve acesso, tais procedimentos devem-se ao facto
de um dos agentes que interviu ter considerado que o referido activista tenha
dito que, perante a atitude brutal do referido agente, “VOU ESTRAGAR O TEU
PÃO”.
Embora
inicialmente a acção policial se prendesse, aparentemente ao facto de o mesmo
não possuir capacete enquanto conduzia uma motorizada e que ao mesmo tempo a
mesma não possuía chapa de matrícula e nem documentos, em breve se transformou
em uma acção brutal de uso de violência e maus tratos, para além de transcrever
sérios indícios de discriminação e de intolerância, denegrindo a intervenção de
organizações da sociedade civil.
Sem
processo e desrespeitados todos os pressupostos de intervenção policial, o
referido activista vê-se obrigado a apresentar a documentação da sua
organização para esclarecimentos sobre as suas acções e as devidas autorizações
da administração local. Ao mesmo tempo está sendo obrigado a comparecer no
comando municipal da polícia, 3 vezes por semana.
O
município do Bocoio tem sido caracterizado por um grave ambiente de
intolerância que levou a partir de 26 de Maio, em que ocorreu um acto de
intolerância política e de violência, a que mais de 3 mil pessoas se viram
obrigadas a abandonar as suas áreas de residência.
É
de recordar que o CRB conjuntamente com a OMUNGA, representando a Plataforma
Eleitoral da Sociedade Civil – Benguela (PESCB) e o Observatório Eleitoral
Angolano (ObEA) tem vindo a monitorar o contexto político neste município
depois dos factos ocorridos na povoação da Balança, através de
encontros/entrevistas com as entidades administrativas, autoridades
tradicionais, partidos políticos, sociedade civil, entidades religiosas e
testemunhas de acções de intolerância política.
A
PESCB já endereçou uma carta ao Comando Municipal da PN do Bocoio a participar
a ocorrência e a solicitar esclarecimentos.
Em
véspera de eleições e de mais um aniversário do Bocoio que se realizará a 27 de
Julho, a OMUNGA vem denunciar mais um acto de flagrante intolerância política perpetrado
por agentes policiais.
Por
outro lado, num contexto como o que vivemos, a OMUNGA através desta exige
imediatamente o respeito da lei por parte da polícia nacional e o fim de tais
procedimentos.
José A. M. Patrocínio
Director Executivo
