Declaração de Guararema

O Grupo de Trabalho de Movimentos Sociais e de Movimentos de Base da Rede de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Rede-Desc) reunidos na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo, Brasil, para a oficina de aprendizado mútuo em direitos humanos e terceira visita solidária, com representações de 11 países, esteve reunido para tratar de temas relacionados à terra território e recursos naturais.

Depois de realizar visitas de solidariedade à Tailândia e ao Quênia, assim como diante da situação de vulnerabilidade do povo camponês, indígena afro-descendentes no mundo, relacionada com a falta de acesso aos direitos humanos econômicos sociais, culturais e ambientais, nasceu a necessidade de realizar a oficina de aprendizado mútuo em direitos humanos e terceira vista solidária. Durante seis dias estivemos trocando experiências, estratégias e debatendo estes temas.

Através de oficinas teóricas discutimos as possíveis estratégias e instrumentos nacionais e internacionais que movimentos sociais e organizações de direitos humanos podem utilizar para assegurar às pessoas a cidadania. Também verificamos como se efetiva o acesso a direitos humanos na realidade concreta através de visitas solidárias ao Assentamento do MST no município de Itapeva (SP) e ao “Acampamento Herdeiros da Luta de Porecatu”, localizada no município de Porecatu (PR).

Nas visitas a campo testemunhamos como os movimentos sociais são capazes de fomentar o acesso a direitos básicos que proporcionam vida digna a homens e mulheres, os quais historicamente são marginalizados pelo atual sistema político, social e econômico. Verificou-se que através das mobilizações sociais de base as pessoas conseguiram obter alguns dos seus direitos diretamente (acampamentos dos sem terra) ou exercendo pressões frente aos órgãos estatais nacionais (criação de assentamentos) ou junto aos órgãos internacionais. Percebemos que as ações sociais de ocupação de terras, como vistas em Porecatu, além de serem legítimas e legais, podem proporcionar uma vida digna, como visto no Assentamento da Fazenda Pirituba, em Itapeva, contribuindo assim com o estabelecimento do estado democrático de direito.
    

Ficamos impressionados com a ação popular organizada do MST que permite às comunidades marginalizadas acesso aos direitos humanos garantidos pela constituição do Brasil. Esse é um dever dos Estados, os quais não se desenvolvem a contento.

Ao mesmo tempo nos chamou a atenção como os grupos econômicos e políticos, violando a Constituição Federal  brasileira, estabelecem um sistema de exclusão social que impossibilita acesso a direitos básicos. Esse sistema garante a ilegal e injusta concentração de terras, em que no Brasil 1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras agricultáveis. Exemplos desses abusos também podem ser vistos como aqueles realizados pelo grupo Atalla, que foi flagrado mantendo trabalho escravo no corte de cana em Porecatu.  

Nas visitas ao acampamento e ao assentamento do MST, verificamos uma produção sustentável que respeita os recursos naturais ao tempo em que viabiliza qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras. Vimos como se pode produzir energia de forma sustentável através de biodigestores integrados na cadeia agroecológica de produção. Vimos como o agronegócio, de forma feroz, destrói o meio ambiente e os recursos naturais, exemplificado através do desmatamento abusivo realizado em Porecatu para implementar a monocultura de cana-de-açúcar.   

Ficamos chocados com a criminalização e a repressão que os acampados e assentados sofrem pelo fato de lutarem por seus direitos básicos.

Os exemplos vistos não são situações específicas ou pontuais. Tal como pudemos constatar durante as atividades se tratam de desafios globais que estão sendo enfrentados pelos homens e mulheres camponesas, indígenas e afro-descendentes organizados. Essas lutas representam a esperança real de construir um modelo de desenvolvimento alternativo que esteja centrado no bem estar de todas as pessoas e na sustentabilidade do planeta para o bem das futuras gerações. 

Estamos convencidos que a existência e as ações dos movimentos sociais são fundamentais para a promoção da dignidade de todos e que os governos deveriam apoiar tanto a organização como o objetivo de suas lutas.

Sentenciamos que o atual modelo do agronegócio não tem possibilidade de continuar a se desenvolver, já que este não gera outra coisa que não seja exclusão social e pobreza.

Assim sendo, exigimos:

·         Apressar a realização da reforma agrária em todo o Brasil e especialmente a criação do assentamento “Herdeiros da Luta do Povo de Porecatu” (PR);

·         A punição de todos os responsáveis pela manutenção de trabalho escravo no Brasil, assim como a realização de reparação plena a esses trabalhadores resgatados, especialmente aos de Porecatu (PR);

·         Priorização da agricultura camponesa e agroecológica como modelo de desenvolvimento no campo, de forma a se sobrepor ao agronegócio e à concentração de terra que este gera;

·         Do governo brasileiro respeito aos direitos dos povos dentro e fora do território nacional, especialmente quando da realização de grandes projetos como o IIRSA;

·         Que o Governo brasileiro desenvolva programas efetivos de proteção aos defensores dos direitos humanos e que não realize nem seja conivente com ações de criminalização dos movimentos sociais; 

·         Que todos os governos do mundo, incluindo o brasileiro, ratifiquem o protocolo facultativo do PIDESC;

·         Garantia do acesso democrático à terra como um direito fundamental,  uma vez realizado irá viabilizar uma vida digna a todos.

·         Que os governos do mundo garantam a agrobiodiversidade como direito humano, as sementes como patrimônio do povo, negando projetos de privatização da vida, como o desenvolvimento de tecnologias de sementes transgênicas.

RED-DESC

Novembro de 2010