REF.ª:
OM/ 300 / 012
LOBITO,
22 de DEZEMBRO de 2012
COMUNICADO URGENTE
É com bastante preocupação que a OMUNGA está a acompanhar através da
internet, a repressão levada a cabo pela Presidência da República através dos
efectivos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) contra os manifestantes hoje em
Luanda, 22 de Dezembro de 2012.
A manifestação que deveria decorrer hoje em Luanda, apelava para que fosse definitivamente
esclarecido o paradeiro de Alves Kamulingui e Isaías Kassule, ex guardas
presidenciais desaparecidos desde Maio de 2012 quando pretendiam manifestar-se
para reivindicar o pagamento dos seus subsídios.
A manifestação reprimida violentamente é legal e de forma anti-democrática,
mais uma vez o Sr. José Eduardo dos Santos, enquanto ocupante do cargo de Presidente da República volta a responsabilizar-se por mais uma violação
flagrante da Constituição e de todos os Tratados internacionais de Direitos
Humanos.
A OMUNGA exige imediatos esclarecimentos sobre mais este comportamento das
instituições públicas que existem para defender os cidadãos (todos) e não para
os reprimir, defendendo interesses estranhos à Democracia e ao Estado de
Direito.
A OMUNGA aproveita para publicamente aconselhar o Sr. José Eduardo dos
Santos a deixar o cargo que ocupa de Presidente da República pela insistente
demonstração de incapacidade de liderar o processo de democratização, de construção do Estado de Direito e de pacificação
do país.
A OMUNGA, ainda, apela a todos os cidadãos de boa-fé e à comunidade
internacional para conciliarem esforços no sentido de se pôr fim
definitivamente à violência institucional contra os cidadãos em Angola, por uma
verdadeira democracia, exigindo a realização das eleições autárquicas em 2014,
conforme garantido antes das eleições gerais de 2012.
José António Martins Patrocínio
Coordenador
Foto de repressão de uma manifestação, este ano, em Benguela
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