COMBATE AO TERRORISMO NÃO DEVE SIGNIFICAR RESTRIÇÃO DE DIREITOS E LIBERDADES

Todos os actos terroristas, sejam eles executados por indivíduos, grupos ou Estados, devem ser veementemente condenados e combatidos.

Por isso não podemos deixar de condenar os actos ocorridos em França e solidarizarmo-nos com os familiares, amigos e colegas das vítimas.

Também não podemos deixar de expressar o nosso apresso e admiração aos milhões que por cidades francesas, e não só, se manifestaram como forma de protesto, solidariedade e em nome da defesa do mais importante direito de ser diferente, na origem, nas orientações, nas ideias.

A liberdade de expressão, intrínseca à dignidade humana, liga-se obviamente ao reconhecimento de que todos somos diferentes, tendo nascido iguais em direitos.

Nós acompanhámos a preocupação de várias organizações de direitos humanos, como os Repórteres Sem Fronteiras, em relação ao aproveitamento político dos tristes acontecimentos que todos condenamos.

A OMUNGA faz parte desta linha de pensamento que exige ações concretas de combate a todo o terrorismo, não permitindo-se estratificar este tipo de intervenção criminosa. Acreditamos que esta acção global passa pela mudança dos sistemas políticos que actualmente dominam o cenário mundial, com um combate à corrupção e à pobreza e com uma real integração de todos nós no processo de construção de um global e um local de todos nós.

Estamos bastante preocupados que, antes pelo contrário, o aproveitamento político por parte das lideranças mundiais leve à implementação de ações que sejam precisamente no sentido inverso, do incentivo da intolerância e descriminação.

Apontam para tal percepção, a possibilidade do endurecimento das medidas anti emigrantes, da limitação do direito à circulação na própria União Europeia e, como logicamente contraditório, na limitação da liberdade de expressão e de informação com o controlo da internet e das redes sociais.

Perante este quadro de possibilidades, a OMUNGA espera que todos nós, onde quer que estejamos, ao mesmo tempo que repudiamos os actos terroristas de grupos extremistas, condenamos também os actos terroristas dos Estados como foi o que ocorreu no Iraque, na Líbia e acontece na Palestina e devemos defender a todo o custo os nossos direitos e liberdades mais que essenciais para a manutenção da espécie humana, enquanto agregado social.

FILHA DE MAC-MAHON AGREDIDA POR EFECTIVOS DA ACADEMIA MILITAR DO LOBITO

Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira, foi vítima de agressões físicas e raciais por militares da Academia Militar do Exército (AMex), no Lobito, enquanto a sua filha de 7 anos assistia ao acto.

Alexandra é filha do militante do MPLA e deputado Mac-Mahon, falecido a 28 de Abril de 2009.

Se esta violência já em si transtorna qualquer cidadão normal, o facto da direcção da AMex não ter dado a devida atenção ao facto, menos prezando as vítimas, espezinha o espírito que deveria inspirar a “Constituição” que ainda precisamos de ter.

Eis aqui os factos:

Na noite de 22 de Dezembro de 2014, por volta das 23 horas e 30 minutos, o coordenador da OMUNGA, José António Martins Patrocínio acompanhava Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira, de 48 anos de idade, casada, filha de Carlos Alberto Mac-Mahon de Vitória Pereira e de Maria Helena Ramos de Oliveira de Vitória Pereira, natural de Coimbra, Portugal, de nacionalidade Angolana, portadora do BI n. 001398141OE034 e residente na Catumbela, Rua Alameda Padre Almeida Americo S/N, localizada através do terminal 939769226 e Shantee Mariss Mac-Mahon de 7 anos de idade, filha desta.

Os mesmos faziam-se transportar na viatura Toyota Prado GX-27-2008 de matrícula LD-51-97-BU de cor azul escura, conduzida e propriedade de Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira.

Por razões particulares, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira parou provisoriamente a viatura na Rua dos Açores, por defronte ao blindado que ornamenta uma das entradas da Academia Militar do Exército, perto do cruzamento com a Rua da Bolama, B.º da Luz, onde se localiza a residência de José Patrocínio e os escritórios da OMUNGA. A referida paragem teve como objectivo que Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira pudesse atender a sua filha, Shantee que se encontrava a chorar.

Depois de parada a viatura, que mantinha o motor em funcionamento e as luzes dos faróis ligadas, Maria Alexandre Oliveira de Vitória Pereira, desceu da viatura e dirigiu-se à segunda porta do lado direito da viatura para atender a sua filha.

Enquanto a mesma atendia a sua filha de 7 anos, com a referida porta aberta, aproximaram-se vários militares fardados vindos da referida Academia exigindo a retirada imediata da viatura argumentando que a mesma se encontrava em local proibido por ser uma unidade militar.

Atendendo à forma como os referidos militares se expressavam, o coordenador da OMUNGA desceu da viatura reagindo aos mesmos e argumentando o facto de que nada impedia a paragem da viatura naquele local e naquelas condições.

Surpreendentemente, um número que pode variar entre 3 ou 4 militares começaram de forma brutal a levar o coordenador da OMUNGA para o interior da Academia sob sérias ameaças.

Quando Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira interviu para saber o que estava a acontecer com José António Martins Patrocínio, foi também brutalmente agredida enquanto foi simultaneamente puxada por vários militares para o interior da referida Academia Militar, tendo ficado a sua filha de 7 anos aos gritos, assustada com o que assistia, dentro do carro que tinha o motor ligado, as luzes acesas e as portas abertas. Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira sofreu agressões nas costas e no braço esquerdo com um presumível chicote de borracha e insultos tais como: “AI É SUA BRANCA TAMBÉM VAIS VER!”

Enquanto era agredida, Maria Alexandra Oliviera de Vitória Pereira, conseguiu desenvencilhar-se dos militares e fugiu em direcção à viatura em protecção da filha. Na viatura iniciou a utilizar a buzina e a gritar por socorro sem qualquer resposta.

Mais tarde, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira dirigiu-se à porta de armas, onde se encontrava detido o coordenador da OMUNGA a exigir os nomes dos militares autores da detenção e agressão. Em vez de obter alguma resposta foi ainda insultada e ameaçada. Foi aí que fez uso do seu telefone para fotografar os militares. Nessa altura, foi-lhe retirado de forma agressiva o seu IPhone s, com o número 914218323 e chegou a ser ameaçada com armas de fogo quando já se encontrava dentro da sua viatura, tendo-se posto em fuga perante tais ameaças.

Posteriormente, o coordenador da OMUNGA foi obrigado a subir na carroçaria de uma viatura policial e foi levado à 1.ª Esquadra da Polícia, localizada na zona comercial.

Nesta unidade policial, o coordenador da OMUNGA teve a sorte de ser atendido pelo comandante Barnabé que entendeu o assunto, considerando não haver qualquer motivo para a presença na esquadra de José António Martins Patrocínio e muito menos a sua detenção, tendo por isso levado o mesmo até à residência de José Patrocínio, localizada na casa n.º 2 da Rua da Bolama, B.º da Luz.

No dia 29 de Dezembro de 2014, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira dirigiu-se até a Academia Militar com o objectivo de apresentar queixa junto do Comandante daquela unidade militar. A mesma foi atendida pelo militar Vlandio que registou a queixa. Passado cerca de 2 horas, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira recebe um telefonema de Vlandio para que voltasse à Academia Militar para falar com o “chefe”.

Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira declara ter sido recebida por alguém que ela imaginava ser o Comandante mas, que depois de ter acesso a fotos disponíveis no site da Academia Militar do Exército concluiu não se tratar na realidade do comandante.

Segundo Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira, foi mal atendida pelo referido “chefe” sem que lhe tenham dado o nome do mesmo. Algo estranho é que não havia registo do ocorrido, em relatório da equipe de serviço durante a noite em que se desenrolaram as detenções e agressões nem o registo da apreensão do IPhone. A partir dessa altura sempre que liga para o terminal de Vlandio ou não é atendida ou desligam-lhe a chamada.

Por outro lado, a sua filha Shantee que presenciou todo o ocorrido tem vindo a sofrer de pesadelos e outros transtornos psicológicos relacionados com o facto.

Atendendo à questionável intervenção por parte das estruturas de chefia da Academia Militar, sem qualquer responsabilização nem devolução do IPhone, Maria Alexandra Oliveira de Vitória Pereira avançou processo noutras instâncias.

 A OMUNGA endereçou uma carta ao Comante da AMex.

 fotografias sobre as exposições das agressões dos militares

Às 4 e 49 minutos o IPhone estava na Academia Militar do Exército