EX MILITARES NO LOBITO EM CONFLITOS DE TERRA

Desde 2003, 1137 famílias de ex militares continuam à espera de que o governo cumpra os compromissos assumidos durante os acordos, para a cedência de terras para seu assentamento.

Segundo Justino Pedro Batista, um dos ex militares, chegaram ao Lobito em 2003 sem quaisquer condições ficando em casas de familiares e de aluguer. Endereçaram os devidos documentos ao governo local, para cedência de parcelas de terra. 

Em 2005, endereçaram novo documento à Administração municipal do Lobito que respondeu positivamente disponibilizando uma parcela no Bairro da Lixeira - Candimba. Os ex militares contribuíram para a compra da corda que serviria para demarcar os talhões e ficaram a aguardar pelas máquinas que a Administração iria disponibilizar para fazer a terraplanagem.

Com alguma surpresa, viram frustrados os seus anseios e direitos quando se aperceberam que o governo destinou naquele espaço aos moradores desalojados do prédio dos Transportes (B.º da Restinga) e do Prédio da Rádio.

É assim que, através da comissão que criaram, identificaram este ano um terreno na zona alta da cidade perto da futura refinaria. Depois de identificado, remetem novo documento à administração e ficaram a aguardar os 90 dias que lhes foi garantido que, por lei, lhes seria dada a resposta.

Passado este tempo e como não lhes foi dada qualquer resposta, pelo que deve ser considerado como resposta favorável, decidiram iniciar as obras para a ocupação.

Entretanto, depois do prazo, a Administração informa-os que deveriam aguardar pelo programa de governo de reconstrução do país. Desesperados e com a experiência que tiveram em 2005, decidiram mesmo assim avançar com a ocupação.

Os ex militares, fizeram contribuição entre si para poderem alugar uma máquina que pudesse abrir a picada por onde poderiam posteriormente transportar os materiais de construção. A movimentação da máquina custa mil dólares e por cada hora de trabalho cobra 25000,00 Kz, o equivalente a 250 usd. 

É aqui que começam os grandes conflitos. Os fiscais impediram que a máquina trabalhasse e fizeram-na regressar. Com o envolvimento da polícia, dias depois, 6 dos responsáveis da comissão são detidos na 1.ª e na 2.ª esquadra.

MORRE JOVEM DE RUA POR ESPANCAMENTO NO LOBITO

No final de semana, de 13 para 14 de Julho de 2013, morre o jovem morador de rua, Eduardo Martinho, mais conhecido por “Damião”, em consequência de espancamento.

De acordo às informações, o jovem foi espancado quando tentava entrar sem convite numa festa que se realizava no recinto da Casa do Pessoal do Porto do Lobito.

A OMUNGA já solicitou a intervenção do Comando Municipal da Polícia do Lobito para a investigação do caso e à Rede Municipal da Criança do Lobito para que acompanhe todo o processo.

Lembramos que o “Damião” tinha testemunhado há anos, o assassinato de um adolescente também morador de rua que vivia no então abandonado Hotel Hexágonos, por um agente da polícia, com um tiro de pistola à queima-roupa na cabeça. “Damião” teria, na altura, sido obrigado pelo polícia, para ajudar a arremessar o corpo do companheiro, do 4.º andar, pelo  buraco do elevador.

“Damião” nunca beneficiou de qualquer acompanhamento psicológico. 

PAIS REUNEM NA ESCOLA MUTU-YA-KEVELA

A 13 de Julho, a Direcção da escola Mutu-ya-Kevela, localizada no B.º da Luz, organizou um encontro com os encarregados de educação.

Entre vários assuntos, foram levantadas questões relacionadas com a segurança das escolas e dos alunos e as dificuldades causadas pela ocupação do recinto do pátio da escola pela vedação que cerca a construção do condomínio do Porto do Lobito.

Nesta conformidade, a OMUNGA endereçou uma carta à Administração municipal, ao Comando Municipal da Polícia e à Direcção do Porto do Lobito a solicitar a organização de um encontro destas individualidades com os moradores do bairro para a discussão destes assuntos e a procura de soluções. Não se obteve ainda resposta.
 

Por outro lado, a OMUNGA solicitou também a intervenção da Rede Municipal da Criança do Lobito.

TERMINOU O PROJECTO "PARTICIPAÇÃO CIDADÃ"

Terminou o projecto "Participação cidadã" em sessão, no passado 10 de Julho.

2.ª FEIRA DE PROTECÇÃO DA CRIANÇA DO LOBITO

A 06 de Julho de 2013, realizou-se a segunda Feira de Protecção da Criança. Esta actividade é organizada pela Rede Municipal de Protecção da Criança do Lobito (RMCL).

O Objectivo destas feiras é de levar os diferentes serviços até perto das comunidades, tais como os registos de nascimento, registo civil, testagem voluntária de HIV, vacinações, entre outros.

Ao mesmo tempo, pretende divulgar os diferentes programas das associações da sociedade civil.

Enquanto Feira da Criança, pretende também levar o entretenimento a todas as crianças das comunidades onde se realizam estes eventos.

Desta vez, a actividade realizou-se junto da comunidade que vive nas antigas instalações da Feira Comercial do Lobito, cita no B.º do Compão ao lado das instalações do Cine Flamingo.

A RMCL é coordenada pelo CRB e pela OMUNGA.

OFICINA DE VÍDEO NAS ESCOLAS: CRIANÇAS APRENDEM BRINCANDO

Actualmente enfrenta-se o problema da exclusão social dos grupos mais vulneráveis e marginalizados da população angolana, como resultado da debilidade do sistema de protecção social.

Uma das primeiras falhas no sistema reside na carência de informações em relação à protecção social, aos direitos sociais e aos serviços públicos de assistência social. Em Angola, existem poucas estruturas a nível comunitário que possam disponibilizar aos grupos mais vulneráveis da população informações sobre a protecção social. A falta de conhecimentos coloca-se como o primeiro obstáculo que impede as pessoas de sair da condição de precariedade e pobreza, reforçando utilização escassa das oportunidades e dos serviços oferecidos pelo Estado. Um outro impedimento que limita a eficácia dos serviços sociais está na fraca humanização do pessoal responsável pelas instituições governamentais, resultando na fraca adesão aos serviços públicos de assistência social.

Destaca-se também algumas dificuldades na coordenação e gestão dos serviços sociais oferecidos. A maioria dos serviços sociais existentes funcionam só parcialmente, apesar dos esforços do Governo para acompanhar e controlar a execução das políticas de protecção social. Amiúde o trabalho parece isolado e com baixo nível de diálogo entre as estruturas centrais, provinciais e municipais.

Os problemas acima expostos são agravados pelo baixo nível de educação dos grupos vulneráveis da população angolana. A falta de uma educação básica e de uma formação profissional qualificada, comporta uma forma de auto-exclusão do crescente processo de crescimento económico do País e da possibilidade de sair do ciclo vicioso da pobreza.

É preciso disponibilizar, para os grupos vulneráveis, ferramentas úteis para sua inserir-se na escola e no mercado do trabalho, seja formal ou informal, com as competências necessárias e com os conhecimentos básicos para sair do ciclo da pobreza em que se encontram.  

Impõe-se o fortalecimento da rede de protecção social dos grupos mais vulneráveis e marginalizados, melhorando a capacidade de gestão e os conhecimentos de todas as instituições, seja governamentais como da sociedade civil.

É necessário e urgente a difusão de informação sobre os principais direitos sociais e serviços públicos de assistência social disponibilizados pelas autoridades locais e todos os agentes colaboradores.

Por isso criou-se o EKWATISSO, enquanto estratégia para encarar os problemas em relação a todos os factores acima mencionados numa perspectiva multidimensional e interdependente, fortalecendo, simultaneamente, o papel do cidadão e das instituições governamentais em prol dum desenvolvimento sustentável.

Dentro deste eixo, a OMUNGA desenvolve em parceria com a AJS e o CRB, o projecto OKUTANGA LEPANDI. Uma das actividades desenvolvidas neste projecto pela equipe da OMUNGA é a oficina de vídeo a nível das 4 escolas.