(foto de arquivo)
No dia 26 de Setembro, aconteceu mais um QUINTAS DE DEBATE. Este
é um dos primeiros, depois de cerca de um ano de paralisação.
O debate começou com cerca de 35 minutos de atraso, porque o
prelector não pôde estar presente na hora marcada devido à sua agenda.
Mas antes mesmo de o prelector chegar, a sala já estava
cheia. Participaram do debate cerca de 100 pessoas.
O encontro aconteceu na sala de audiência do Instituto
Superior Maravilha, em Benguela e teve como tema “O Ante-Projecto da Lei Geral
do Trabalho: Vantagens e Vantagens para os Trabalhadores e Empregadores”.
Este foi tema escolhido por causa da necessidade encontrada
de discutir pública e profundamente este Ante-Projecto, devido às contradições
que surgem da sua análise em relação à vigente lei e à situação actual dos
trabalhadores do ramo privado. Vale aqui lembrar que a Lei Geral do Trabalho
regula apenas as relações laborais entre empregados e empregadores privados.
O orador do tema foi o Dr. João Chimbele, Advogado, docente
universitário e notário adjunto do Lobito. Por ser versado em Direito Privado,
foi a pessoa ideal para apresentar o tema e assim fomentar debate em torno do
mesmo.
Na sua apresentação, o orador preferiu apresentar os pontos
positivos que o Ante-Projecto trás, no que toca à garantia dos trabalhadores em
relação aos abusos por parte dos empregadores. Disse que quando se notar uma
infracção civil ou criminal por parte da entidade empregadora contra
empregados, estes últimos podem fazer valer os seus direitos directamente no
tribunal, sem passar por uma outra entidade. Por outras palavras, para o
orador, este Ante-Projecto tem menos burocracia em caso de conflitos laborais,
comparando com a actual lei.
O orador ainda chamou atenção deste Ante-Projecto conter
responsabilidade do Estado no que se relaciona à estabilidade laboral.
Houve 11 intervenções dos participantes e convidados.
Uns chamaram atenção do facto deste Ante-Projecto definir o
dia do sábado como um dia laboral normal. Nas suas opiniões, esta norma choca
com outra constitucional que garante direito à religião e à liberdade de culto,
no caso dos crentes da igreja do sétimo dia.
Outros levantaram a questão da falta de inspecção em muitos
locais de trabalho. Acusam que em muitos locais de trabalho as condições
laborais são péssimas e os trabalhadores correm, muitas vezes, riscos de serem
intoxicados ou infectados por doenças.
Há ainda quem denunciou os despedimentos abusivos por parte
de muitas entidades empregadoras a nível do país e os tribunais não têm estado
engajados na resolução deste problema, expondo cada vez mais o lado fraco da
relação jurídico-laboral do empregado.
Participaram do debate estudantes universitários,
representantes de instituições públicas, privadas e partidárias, além de outros
participantes em geral.
(texto de Dino Jimbi, imagens de Domingos Mário)
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