Lobito, 27 de Novembro
de 13
NOTA
PÚBLICA
REPRESSÃO
CONTRA MANIFESTANTES
É com enorme
preocupação que a OMUNGA acompanhou o processo de impedimento, repressão,
detenção, agressão e assassinato de manifestantes a 23 de Novembro de 2013.
A 15 de Novembro de
2013, a UNITA, o maior partido da oposição, divulgou um comunicado onde
informava sobre a organização de manifestação a nível nacional para 23 de
Novembro como forma de protesto contra o assassinato de António Alves
Kamulingue e de Isaías Cassule.
Depois de mais de um
ano de enorme pressão nacional e internacional, incluindo a tentativa de
realização de manifestações reprimidas por diversas vezes por agentes de
polícia nacional e de outros órgãos de segurança, o Club K divulga informações
que dão conta do possível assassinato daqueles ex militares que tinham
desaparecido quando pretendiam reivindicar através de manifestações pacíficas
pelos seus subsídios em atraso.
Em consequência
disto, a Procuradoria-geral da República emite um comunicado a informar a
abertura de um processo-crime, considerando como confirmado o rapto dos dois
cidadãos e seu possível assassinato. Informa ainda a detenção de 4 suspeitos.
A presidência da
República de imediato toma a decisão de exonerar o Ministro da Segurança de
Estado.
A OMUNGA considera
legítima e legal a convocatória da UNITA para a citada manifestação, cumprindo
todos os pressupostos ligados ao Direito à Manifestação.
Após este comunicado,
o Bureau Político do MPLA emite um comunicado com linguagem agressiva e
ameaçadora acusando a UNITA de tentar fazer aproveitamento político do referido
caso e de querer levar o país para a guerra.
Vários partidos da
oposição apoiam a iniciativa da UNITA e aderem à convocatória, nomeadamente a
CASA – CE.
Dias depois, o
Ministério do Interior vem a público informar que teria decidido proibir a
realização da referida manifestação alegando questões de segurança. A OMUNGA
considera de abusiva tal decisão. No entanto é permitida a realização para o
mesmo dia de uma “marcha pela estabilidade”, em Luanda, organizada por um grupo
denominado “amigos do bem e da paz”.
Os órgãos de
comunicação social públicos dão exagerado ênfase quer ao comunicado do MPLA
como à decisão do Ministério do Interior sem nunca ter divulgado a posição dos
organizadores nem promovido o contraditório.
Durante a madrugada
de 23 de Novembro, começam as detenções de activistas e a repressão contra
instalações de partidos da oposição. Consta que o líder da CASA – CE tenha ficado
detido por cerca de uma hora quando procurava recolher informações junto das
diferentes unidades policiais sobre a detenção dos seus militantes.
Ainda durante esta
madrugada é assassinado Manuel de Carvalho, conhecido por “Ganga”, de 28 anos
de idade, por elementos da Unidade de Segurança Presidencial (USP) pertencente Unidade
de Guarda Presidencial (UGP) com dois tiros quando este conjuntamente com
outros activistas estava sendo levado sob custódia.
Durante o dia 23 de
Novembro, enorme força policial apoiada por equipamento diverso e helicópteros,
desencadearam uma acção violenta contra os manifestantes em Luanda com a
detenção de mais de duas centenas de manifestantes. Há relatos de igual tipo de
repressão noutras cidades do país, nomeadamente em Benguela.
A OMUNGA exige
esclarecimentos público por parte da presidência da República sobre o ocorrido
e principalmente pelo assassinato traiçoeiro de Manuel de Carvalho. Exige ainda
a abertura de um processo que responsabilize todos os envolvidos neste acto
hediondo.
Por outro lado, a
OMUNGA exige a responsabilização imediata do Ministério do Interior por estas
graves violações do Direito à Manifestação.
A OMUNGA apela ao
Conselho Nacional da Comunicação Social para que averigúe o quanto o
comportamento dos órgãos de comunicação social públicos proporcionou a criação
de condições para esta grave situação.
Por último, a OMUNGA
lamenta a morte de Manuel de Carvalho, endereçando à família as consternadas
condolências. No entanto realça o exemplo cívico deste jovem que deixou órfão
um filho.
A OMUNGA lembra ainda
que a 26 de Novembro completou um ano que o jovem lavador de carros Cherokee,
de 27 anos de idade, foi assassinado por elementos da UGP no embarcadouro do
Mussulo, por afogamento.
(fotos e vídeos de Club K)
