MANUEL CHIVONDE NITO ALVES
ANGOLA
LIBERTAÇÃO PARA NITO ALVES
POR FAVOR AJUDE
MANUEL CHIVONDE NITO ALVES
Manuel Chivonde
Nito Alves (mais conhecido como Nito Alves), de 17 anos de idade, é um
prisioneiro de consciência que foi preso por exercer pacificamente o seu
direito de liberdade de expressão.
Nito Alves foi
preso pela polícia cerca das 10h00 do dia 12 de Setembro de 2013, no município
de Viana, em Luanda, capital de Angola. Foi preso depois de levantar t-shirts
que tinha mandado imprimir com slogans contra o presidente angolano. As t-shirts
destinavam-se em princípio a ser usadas por indivíduos numa manifestação
organizada por um grupo de jovens conhecido como Movimento Revolucionário
Angolano- MRA na semana seguinte, no dia 19 de Setembro, em Luanda. Os slogans
das t-shirts apresentavam os seguintes dizeres: “Fora, Ditador Nojento” na
parte da frente e “Quando a guerra é necessária e urgente” na parte de trás, em
referência ao título de um livro publicado em Angola em 2011, que apelava aos
jovens angolanos para que participassem mais plenamente na vida pública.
Nito Alves foi
preso sem um mandado e levado para uma casa vazia no campo, onde foi
interrogado. Nesse mesmo dia, foi conduzido à esquadra da polícia em Viana e no
dia seguinte foi transferido para a Direcção Provincial da Investigação
Criminal – DPIC, em Luanda. Foi mantido em prisão solitária durante cerca de
três semanas. Só conseguiu falar com o seu advogado e familiares em privado no
dia 6 de Outubro. Foi então transferido para a Cadeia da Comarca Central de
Luanda, onde se encontra detido, numa cela partilhada com nove adultos, em
contravenção da legislação angolana e do direito internacional no domínio dos
direitos humanos. Está agora a receber visitas semanais da sua família.
As condições na
Cadeia da Comarca Central são más: a higiene e o saneamento são muito
deficientes e não há água potável, que é fornecida pela sua família, assim como
alimentos. Devido a estas condições, Nito Alves queixa-se frequentemente de
vómitos e diarreia, assim como de dores de cabeça fortes e malária, mas não tem
recebido tratamento médico para estes problemas.
Nito Alves não
foi formalmente acusado. Inicialmente foi acusado de difamação contra o
presidente, com base no texto que aparecia nas t-shirts, acusação mais tarde
mudada para a de ultraje ao presidente, que é punido, nos termos do Artigo 25º
da Lei sobre os Crimes contra a Segurança do Estado (Lei 23/10) de Dezembro de 2010,
com uma pena máxima de três anos de prisão. Foi esta a primeira vez que este
artigo foi utilizado.
AJA AGORA
ESCREVA DELICADAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
-
Apelando para a libertação imediata e incondicional de
Nito Alves, que foi preso e detido por exercer pacificamente o seu direito de
liberdade de expressão.
-
Manifestando preocupação com a prisão arbitrária e
detenção continuada de Nito Alves, de 17 anos de idade, acusado de insultar o Presidente
da República, e detido sem acusação formal há mais de um mês, em contravenção
da legislação angolana e do direito e normas internacionais no domínio dos
direitos humanos.
-
Expressando ainda preocupação por ele se encontrar detido
numa cela juntamente com adultos, em violação da lei, e por não estar a receber
tratamento médico para os seus problemas de saúde.
Envie a sua carta para:
Exmo. Senhor
Presidente José Eduardo dos Santos
Gabinete do Presidente da República
Palácio do Povo
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 331 885/ 331 898/ 391
476/ 392 733/ 339 855
Forma de tratamento: Excelência
Índice: AFR 12005/2013
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