A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo mais
inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Este
mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos
periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos a cada quatro
anos e meio. De acordo com a Resolução 60/251 (2006) da Assembleia Geral e a
Resolução 5/1 (2007) do Conselho de Direitos Humanos, esta revisão visa avaliar
o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos
internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.
QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes
visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
Participe no dia 23 de Outubro de 2014,
a partir das 15 horas, na na Sala de audiências do Hotel Luso, em BENGUELA, do
programa QUINTAS DE DEBATES.
DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema
Angola é
Avaliada na RPU da ONU: Expectativas e Desafios.
Prelector:
ÂNGELO KAPWATCHA, JURISTA.
Lobito, 19 de Outubro
de 2014
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