A organização
brasileira de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, e as associações
angolanas AJPD e OMUNGA, endereçaram ontem, 13 de Abril, uma carta ao Ministro
das Relações Exteriores do Brasil, que efectuou nessa mesma data, uma visita a
Angola.
O assunto
central da referida carta prendeu-se com a condenação e a actual situação dos
17 activistas.
O objectivo
foi de mais uma vez, chamar à atenção do governo brasileiro sobre as suas
enormes responsabilidades para com Angola. Apenas lembrar que várias empresas
brasileiras encontram o seu nome relacionado com casos gravíssimos de
corrupção, como a Odebrecht, que infelizmente em Angola não são alvo de
investigação.
Na agenda da
visita do ministro brasileiro, constava um encontro com o ministro das Relações
Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoti, uma reunião da comissão
bilateral de Alto Nível Brasil-Angola, uma audiência com o presidente da
República de Angola, José Eduardo dos Santos e um almoço oferecido pelo
ministro Chikoti. Por isso, pensamos que tenha tido muitas oportunidades para
abordar a questão.
Acompanhem a
carta na íntegra:
São Paulo, 13
de abril de 2016.
Exmo Senhor
Embaixador Mauro Vieira
Ministro das
Relações Exteriores
Ref. – Visita do Exmo. Sr. Ministro Mauro Vieira a Angola
Prezado
Ministro,
Conectas
Direitos Humanos, Associação Omunga e Associação Justiça Paz e Democracia
(AJPD), vêm por meio desta solicitar ao governo brasileiro que exerça sua
influência de forma positiva junto ao governo de Angola e exteriorize sua
preocupação com a condenação arbitrária do grupo de 17
ativistas angolanos, detidos desde junho de 2015.
Tendo em
vista a realização da reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível
Brasil-Angola, entre os Chanceleres Mauro Vieira do Brasil e o Chanceler Georges
Chikoti de Angola, entre os dias 13 e 14 de abril consideramos indispensável
solicitar, uma vez mais, que o governo brasileiro se posicione de maneira vigorosa
e sólida com relação à condenação dos 17 ativistas de direitos humanos no
passado 28 de março.
Acreditamos
que o Brasil conta com os instrumentos e a influência necessária para advertir
e aconselhar seus pares angolanos em matéria de direitos humanos, destacando os
compromissos assumidos por Angola no plano internacional, provenientes de ser parte
integrante do Conselho de Segurança e Conselho dos Direitos Humanos, ambos das
Nações Unidas, e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Essa
participação reforça a responsabilidade do governo angolano em contribuir para
a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais internacionalmente,
mas também dentro de seu próprio território.
Organizações
angolanas de direitos humanos denunciam que, desde 2011, há uma prática
recorrente do governo de impedir o livre exercício do direito de manifestação,
mesmo que o direito à liberdade de
expressão e à reunião pacífica estejam consagrados e protegidos pelo Pacto
Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos[1], assim como na Carta Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos[2],, compromissos internacionais aos quais
Angola é Estado-parte.
Diante desta situação instamos ao governo brasileiro sirva-se desta
oportunidade para dar um passo adiante e manifestar sua preocupação com relação
a detenção arbitrária dos 17 ativistas presos, à luz dos compromissos assumidos
em direitos humanos. Esperamos que esse passo seja tomado e que Angola se
comprometa a libertar os ativistas e fazer justiça nesse caso tão emblemático.
O Brasil em seu papel de ator global pode ter uma influência
positiva na proteção de direitos em Angola, que certamente ressoará por todo o
continente africano. No aguardo dessa ação, despedimo-nos com
saudações cordiais.
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Lúcia da Silva
Diretora Administrativa
AJPD
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José Patrocinio
Coordenador
OMUNGA
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Ana Cernov
Coord. Sul-Sul
Conectas Direitos Humanos
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Email:
ltumelo@gmail.com
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Email:
omunga.coordenador@gmail.com
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Email:
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