29.11.2016
REGULAMENTO DAS ONG’s
EM ANGOLA: AMEAÇAS, E DESAFIOS PARA A SOCIEDADE CIVIL, SERÁ DEBATE NO LOBITO
O processo
democrático exige dos cidadãos a sua participação activa. Uma das formas de
participar é através do exercício do direito à associação.
Este direito, tal
como os demais foi garantido pela Constituição.
Entretanto a
deliberação do decreto presidencial que regulamenta a lei das associações, tem
trazido grandes debates e reflexões em relação à sua possível
inconstitucionalidade e ao seu impacto no control do direito em detrimento da
sua promoção e protecção.
Por esta razão, a
Associação OMUNGA em parceria com o GTMDH e o ISP Lusíada de Benguela, com o
apoio da OSISA irá realizar mais um Quintas de Debate sobre o tema “REGULAMENTO
DAS ONG’s EM ANGOLA: AMEAÇAS, E DESAFIOS PARA A SOCIEDADE CIVIL”.
O debate será
facilitado pelo Dr. Inglês Pinto, ex Bastonário da Ordem dos Advogados de
Angola e terá lugar no anfiteatro do ISP Lusíada no Lobito, a partir das 15
horas de 1 de Dezembro de 2016.
A entrada é livre e
pode ainda ser acompanhado em directo online através de www.omunga.org
Participe e divulgue
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