TOMADA
DE POSIÇÃO
OMUNGA
EXIGE RESPEITO PELO DIREITO À MANIFESTAÇÃO
Lobito,
27/01/2018
Foi
com enorme preocupação que a OMUNGA acompanhou pelas redes sociais, a repressão
policial contra a marcha organizada em Luanda, a 26 de Janeiro de 2018, de
repúdio às cobranças nas escolas (gasosa).
Ainda
de acordo às informações, os organizadores deram a conhecer ao Governo
Provincial de Luanda (GPL) sobre a intenção da realização da referida marcha de
protesto, cumprindo todos os pressupostos da lei.
Não
houve qualquer apresentação de razões para impedimento, por parte do GPL.
As
informações postas a circular descrevem que a referida manifestação decorria
normalmente sem qualquer violência até que a polícia nacional decidiu atacar a
mesma usando a unidade canida. Para além da violência, consta ter havido a
detenção de alguns dos manifestantes, embora tenham sido libertos horas mais
tarde.
Já
a 22 de Janeiro, “vários candidatos do Instituto Médio de Saúde (IMS)
protestaram contra as cobranças e a falta de escassez de vagas naquela instituição.”
A
OMUNGA está a acompanhar a situação do acesso às escolas primárias públicas a
nível da cidade do Lobito e está alarmada com o facto de que as cobranças nas
escolas seja um dos principais impedimento do acesso das crianças à educação.
Junta-se a isso outros factores como a falta de documentos pessoais (das
crianças e dos encarregados de educação), da falta de escolas e de professores.
Por
isso, aproveita esta oportunidade para apresentar publicamente o seu
descontentamento referente ao orçamento apresentado no OGE 2018 para o sector
da educação e solicita à Assembleia Nacional (AN) que não permita a sua
aprovação nos moldes agora aprovados na generalidade..
A
OMUNGA está bastante apreensiva e preocupada tanto com o exercício do direito à
educação como em relação ao exercício do direito à manifestação, enquanto
instrumento legítimo de protesto, considerando de vergonhoso este comportamento
policial e exige do GPL o respeito estrito pelo exercício do direito à
manifestação consagrado na Constituição de Angola e demais legislação.
José
A. M. Patrocínio
Director
Executivo
