OMUNGA EXIGE RESPEITO PELO DIREITO À MANIFESTAÇÃO

TOMADA DE POSIÇÃO

OMUNGA EXIGE RESPEITO PELO DIREITO À MANIFESTAÇÃO

Lobito, 27/01/2018

Foi com enorme preocupação que a OMUNGA acompanhou pelas redes sociais, a repressão policial contra a marcha organizada em Luanda, a 26 de Janeiro de 2018, de repúdio às cobranças nas escolas (gasosa).

Ainda de acordo às informações, os organizadores deram a conhecer ao Governo Provincial de Luanda (GPL) sobre a intenção da realização da referida marcha de protesto, cumprindo todos os pressupostos da lei.

Não houve qualquer apresentação de razões para impedimento, por parte do GPL.

As informações postas a circular descrevem que a referida manifestação decorria normalmente sem qualquer violência até que a polícia nacional decidiu atacar a mesma usando a unidade canida. Para além da violência, consta ter havido a detenção de alguns dos manifestantes, embora tenham sido libertos horas mais tarde.

Já a 22 de Janeiro, “vários candidatos do Instituto Médio de Saúde (IMS) protestaram contra as cobranças e a falta de escassez de vagas naquela instituição.”

A OMUNGA está a acompanhar a situação do acesso às escolas primárias públicas a nível da cidade do Lobito e está alarmada com o facto de que as cobranças nas escolas seja um dos principais impedimento do acesso das crianças à educação. Junta-se a isso outros factores como a falta de documentos pessoais (das crianças e dos encarregados de educação), da falta de escolas e de professores.

Por isso, aproveita esta oportunidade para apresentar publicamente o seu descontentamento referente ao orçamento apresentado no OGE 2018 para o sector da educação e solicita à Assembleia Nacional (AN) que não permita a sua aprovação nos moldes agora aprovados na generalidade..

A OMUNGA está bastante apreensiva e preocupada tanto com o exercício do direito à educação como em relação ao exercício do direito à manifestação, enquanto instrumento legítimo de protesto, considerando de vergonhoso este comportamento policial e exige do GPL o respeito estrito pelo exercício do direito à manifestação consagrado na Constituição de Angola e demais legislação.

José A. M. Patrocínio

Director Executivo