20/01/2018

ENTENDER PROCESSO MANUEL VICENTE NO SISTEMA JUDICIÁRIO EM PORTUGAL


ENTENDER PROCESSO MANUEL VICENTE NO SISTEMA JUDICIÁRIO EM PORTUGAL
Lobito, 20 de Janeiro de 2018

Está para breve o início do julgamento em Portugal do processo que tem como arguído, o Procurador-geral Adjunto português, Paulo Gonçalves e onde recaiem também suspeitas e acusações contra o cidadão angolano Manuel Vicente, enquanto Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

Muita tinta tem corrido e possivelmente muita mais ainda vai correr. È partilhado pelas redes sociais do encontro informal, nestes últimos dias, entre Ana Dias Lourenço e o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo ao jurista Benja Satula, no programa JOÃO 2 PONTOS, aborda precisamente sobre os contornos jurídico legais deste processo.

Fica claro que, de acordo ao jurísta, houve um mau encaminhamento por parte do Estado de Angola, quer por possível má interpretação dos acordos bilaterais (Portugal e Angola) e multilateral (CPLP) o que é traduzida na falta de colaboração por parte da Procuradoria-geral de Angola, demonstrando a impossibilidade de encaminhamento a MV, da notificação, argumentando que o mesmo beneficiaria de imunidade e que por outro lado estaria abrangido pela amnistia de 2015.

Por outro lado, Benja Satula critica também o facto de que, por parte de Angola, não esteja envolvido unicamente a Procuradoria-geral da República e que o caso esteja a ser por órgãos executivos, nomeadamente o Presidente da República de Angola. Para o jurista, isto demonstra, ou pode dar a ideia, de que realmente o nosso sistema de justiça não demonstra a necessária capacidade do nosso sitema de justiça.

O jurista garante ainda que não existe qualquer obrigação por parte do judiciário português enviar o processo ara Angola.

Tomando em conta a importância desta entrevista, acompanhe aqui na íntegra.

Sem comentários: