ELEIÇÕES EM ANGOLA: QUE FALHAS DA OPOSIÇÃO?
1. Os resultados eleitorais das eleições de 2008 surpreenderam o próprio eleitorado e preocuparam destacadas personalidades cívicas e políticas. Há muito eram esperadas eleições no país, uma vez que apenas em 1992, em 33 anos de independência, os angolanos tinham sido chamados a pronunciar-se sobre os mandatos dos seus dirigentes. Em 10 contagens provisórias sucessivas da CNE os resultados praticamente não variaram, havendo o veredicto final oficial consagrado uma esmagadora maioria para o partido da situação (82%) e apenas mais 4 partidos conseguiram eleger deputados: os dois supervenientes do movimento de libertação nacional, um partido concorrente ao pleito de 1992 e uma coligação surgida pela primeira vez nesse pleito.
2. As análises dominantes nos “massmedia”, elaboradas à posteriori, tendem a justificar essa esmagadora maioria, encontrando as razões da vitória do partido da situação na exploração dos seus pontos considerados positivos e na má prestação da campanha da oposição que logrou não entender a psicologia popular. A maior parte delas não tomam em consideração os limites do processo democrático no país e minimizam as falcatruas que mancharam decisivamente as eleições, pretendendo esmagar a consciência popular com interpretações que contrariassem quão atónicos, na generalidade, os cidadãos ficaram em verem revelados os resultados. Por isso assumimos que a função de preferências do eleitorado não se reflecte na pauta avalizada pelo Tribunal Constitucional. As consequências do “gap” já começam a ser evidentes.
3. As eleições decorreram num ambiente de domínio absoluto das instituições por parte do partido da situação. As estruturas de poder cimentadas no tempo do partido único adaptaram-se à realidade procedente num contexto multipartidário (haja em vista o facto do Parlamento anterior ter maioria do partido da situação) e de economia “liberal” dificultando a emergência dum verdadeiro espírito democrático institucionalizado e cristalizado em regras objectivas de cidadania. O controlo sobre a situação determinou que as eleições apenas ocorressem quando o partido no poder tivera já criado todas as condições reais e virtuais capazes de “vencer” as eleições. As propostas da oposição sobre a data das eleições foram recusadas pelo Presidente da República e as propostas de leis do sistema eleitoral foram sistemática e maioritariamente chumbadas na Assembleia Nacional. Tal situação reflecte o facto da transicção para a democracia no país não ser um resultado político e orgânico de todas as forças políticas nas quais a nação se revia, mas o facto dum grupo político poder determinar por si só o nível e o grau de abertura do acesso a coisa pública à sociedade em função dos seus interesses exclusivos. Por consequência, Angola não fugiu aos sistemas africanos segundo os quais quem dirige o processo de transicção fá-lo a seu favor usando, até ao limite, todo o peso do Estado.
4. O processo eleitoral no geral e o acto eleitoral em si foram prenhes de violações às próprias leis. A pré-campanha e campanha eleitorais evidenciaram fenómenos anómalos mas incapazes de serem contestados com consequência perante o controlo absoluto dos órgãos eleitorais. A comunicação social jogou um papel partidário tão exagerado que não escapou a crítica até dos observadores “alinhados”. Toda a estrutura institucional e de repressão reagiu violentamente a actuação dos partidos políticos, mantendo-os o mais afastados do eleitorado e enveredando por pressões burocráticas e físicas, prisões inclusive, para diminuir o impacto do trabalho da oposição perante o eleitorado. O acto eleitoral não só manteve as pressões como relevou um aparente descontrolo do órgão reitor do processo – o CNE – ao ponto de consentir que terceiros (comités partidários do partido da situação) assumissem o controlo de mesas de assembleias de voto, contra grupos devidamente treinados pelo próprio CNE para o efeito. A alteração de clausulas legais e das regras, sob a hora, sobre os procedimentos de votação, a não existência de cadernos eleitorais na esmagadora maioria das Assembleias (afinal já em conformidade com esta alteração da regra do lugar da votação) a perturbação e mesmo a não abertura de muitas assembleias de voto no único dia de votação conduziram a irregularidades significativas. Se juntarmos a esses factores o não credenciamento completo dos fiscais partidários é fácil de concluir que o processo saiu do controlo de agentes tão imprescindíveis como os partidos políticos. Não restam dúvidas que os vícios ocorridos, interpretados tecnicamente como insuficiências logísticas, tiveram sério reflexo nos resultados. Não sendo um processo verificável pelo facto da inexistência de cadernos eleitorais, torna-se complicado analisar a magnitude das irregularidades. Aspectos relacionados com a contagem de votos, onde não há coincidência entre os votos realmente utilizados e os que por lógica o deveriam ser (boletins de votos contábeis e votos efectivos) e o caso da ocorrência da contabilidade dos votos do Kuanza Norte onde o numero exacto de eleitores registado foi o dos votos assumidos colocam dúvidas muito séria sobre a integridade na fase do escrutínio igualmente.
5. As condições objectivas de controlo de toda a situação pelo partido da situação e a sua actuação de mau jogador no processo eleitoral não pode retirar à oposição as responsabilidades da sua “derrota”. Com efeito, a capacidade de anular a conduta antidemocrática faz naturalmente parte do debate e práticas políticas da oposição democrática que não esteve à altura da situação e permitiu que o quadro traçado não fosse minimizado para que o resultado final se traduzisse num maior equilíbrio, proposta que amplos sectores experimentados da vida nacional formularam como desejo face ao pleito.
6. O déficite da oposição é naturalmente anterior ao pleito eleitoral. A conduta no geral da oposição ao longo desses 16 anos pautou-se mais por actos tendentes a partilha de poder sem princípios do que naquilo que era essencial para se conseguir uma processo eleitoral credível, nomeadamente,
a. Por posicionamentos de unidade com actividade activa no sentido do estado do direito, em particular a luta por uma comunicação social de serviço público e de uma verdadeira separação de poderes bem como a ampliação do espaço público;
b. Por um combate prático ao assalto (domínio) às instituições, cristalizando a partidarização destas e da sociedade;
c. Por proposta no seio da sociedade civil de cariz verdadeiramente democrático, tendentes a reformar as mentalidades ainda cristalizadas num estado providência, vulnerável a corrupção generalizada e a perda de valores;
7. Nas circunstâncias em que ocorreu o pleito só a mobilização em processo de unidade de amplas forças partidárias e da sociedade civil interessadas na democratização do país seriam capazes de impedir a degenerescência do processo e traduzir a verdade eleitoral. Pelo contrário os sectores da sociedade civil que intervieram no processo, caso da Plataforma Eleitoral, foram elas próprias vítimas da incapacidade democrática crónica do regime (não foram a grande maioria dos seus activistas credenciados em Luanda) e não puderam ser defendidas pelos partidos da oposição.
8. A não ser capaz de criar uma dinâmica de mobilização da sociedade – o medo de participação é uma variável que a oposição não conseguiu controlar, pelo contrário aprofundou-a com a ideia de que o voto sendo secreto cada um estaria no momento próprio em condições de votar no partido da sua preferência – as propostas por mais que fundamentadas que fossem não conseguiram dar a impressão que constituíam uma força capaz de vencer as eleições. Com efeito, o “impressionismo” lançado pelo partido da situação jogou um papel fundamental na percepção de quem poderia ganhar as eleições e facilitou todo o jogo então analisado.
9. Havendo perdido as batalhas da data eleitoral, duma calendarização eleitoral equilibrada (prazos apertados para apresentação da legalização do partido e das candidaturas à deputados face a aparente desorganização do sistema administrativo, acesso extemporâneo de fundos para a campanha), dum órgão reitor imparcial e apartidário; vendo restringido o seu espaço de actuação pública por um conjunto de constrangimentos estruturais e do momento a oposição que nunca teve qualquer participação visível nos meios de comunicação social centrou maioritariamente a sua campanha nos tempos de antena, claramente minimizados por um conjunto de manobras postas meticulosamente em prática pelos órgãos oficiais.
10. As acções de abordagem ao eleitoral duma maneira geral não foram massivas e não tinham força capaz de derrubar os argumentos arreigados segundo os quais os partidos teriam que ser capazes de oferecer algo material à exemplo da corrupção em larga escala e ao vivo proporcionada pelo partido da situação. Muitos partidos entraram na onda, numa situação em que naturalmente não tinham as condições de competição com quem domina e utiliza o estado para fazer a sua campanha.
11. A falta de articulação em termos de mensagem politica, no mínimo dum grupo mais expressivo de partidos da oposição, deixou o povo a mercê de propostas que poderiam não simbolizar a força capaz de a mobilizar para o processo democrático. Embora tendo sido este o factor de fraqueza é importante observar que a campanha significou uma atracção por ideias que grande parte do eleitorado jamais tinha ouvido e mostrou que o país tem uma vitalidade politica acima das posições do partido no poder. Contudo, a oposição confiou demasiado no descontentamento popular e não foi capaz de fazer decidir certos sectores indecisos na transformação desse descontentamento em voto massivo. Tal postura exigia vigor, aspecto que não foi dominante nas campanhas observadas.
12. A ausência de articulação no controlo do acto eleitoral foi decisiva para o resultado. De facto nenhum partido por si próprio estava em condições de controlar o acto. Ao número de fiscais inferior as mesas pelo factor acima apontado critica-se a existência duma generalizada baixa qualidade, dois factores que não permitiram controlar as ilegalidades realizadas à boca das urnas, nas mesas e com as urnas.
13. Face as dificuldades sucessivas a oposição não conjecturou posições alternativas. Por exemplo, numa situação de inexistência de cadernos eleitorais, situação permissível a toda a espécie de fraude, o que fazer? Que atitudes tomar? O que dizer ao eleitorado, como agir com os órgãos reitores do processo?
14. Significa que não foram previstas todas as situações possíveis, uma vez igualmente porque apenas dois partidos políticos da oposição se encontravam nos órgãos decisivos do processo, escapando aos demais a pertinente informação que diminuísse o âmbito das hipóteses de derrapagem do processo. As articulações que existiram foram claramente insuficientes para impedir o pior num contexto de ausência de mobilização autónoma da sociedade que não assumiu o acto como actor central, transferindo o mesmo para os partidos políticos.
15. Mas o que é importante considerar nessa hora é que as eleições de 2008 traduzem, apesar de que poderiam converter-se num ponto de inflexão, o grau de maturidade da sociedade política em particular e da sociedade aspirante a democratização do país no geral de que este é o caminho da democracia, um caminho não necessariamente linear que se assemelha a travessia de várias batalhas duma guerra.
Filomeno Vieira Lopes
1. Os resultados eleitorais das eleições de 2008 surpreenderam o próprio eleitorado e preocuparam destacadas personalidades cívicas e políticas. Há muito eram esperadas eleições no país, uma vez que apenas em 1992, em 33 anos de independência, os angolanos tinham sido chamados a pronunciar-se sobre os mandatos dos seus dirigentes. Em 10 contagens provisórias sucessivas da CNE os resultados praticamente não variaram, havendo o veredicto final oficial consagrado uma esmagadora maioria para o partido da situação (82%) e apenas mais 4 partidos conseguiram eleger deputados: os dois supervenientes do movimento de libertação nacional, um partido concorrente ao pleito de 1992 e uma coligação surgida pela primeira vez nesse pleito.
2. As análises dominantes nos “massmedia”, elaboradas à posteriori, tendem a justificar essa esmagadora maioria, encontrando as razões da vitória do partido da situação na exploração dos seus pontos considerados positivos e na má prestação da campanha da oposição que logrou não entender a psicologia popular. A maior parte delas não tomam em consideração os limites do processo democrático no país e minimizam as falcatruas que mancharam decisivamente as eleições, pretendendo esmagar a consciência popular com interpretações que contrariassem quão atónicos, na generalidade, os cidadãos ficaram em verem revelados os resultados. Por isso assumimos que a função de preferências do eleitorado não se reflecte na pauta avalizada pelo Tribunal Constitucional. As consequências do “gap” já começam a ser evidentes.
3. As eleições decorreram num ambiente de domínio absoluto das instituições por parte do partido da situação. As estruturas de poder cimentadas no tempo do partido único adaptaram-se à realidade procedente num contexto multipartidário (haja em vista o facto do Parlamento anterior ter maioria do partido da situação) e de economia “liberal” dificultando a emergência dum verdadeiro espírito democrático institucionalizado e cristalizado em regras objectivas de cidadania. O controlo sobre a situação determinou que as eleições apenas ocorressem quando o partido no poder tivera já criado todas as condições reais e virtuais capazes de “vencer” as eleições. As propostas da oposição sobre a data das eleições foram recusadas pelo Presidente da República e as propostas de leis do sistema eleitoral foram sistemática e maioritariamente chumbadas na Assembleia Nacional. Tal situação reflecte o facto da transicção para a democracia no país não ser um resultado político e orgânico de todas as forças políticas nas quais a nação se revia, mas o facto dum grupo político poder determinar por si só o nível e o grau de abertura do acesso a coisa pública à sociedade em função dos seus interesses exclusivos. Por consequência, Angola não fugiu aos sistemas africanos segundo os quais quem dirige o processo de transicção fá-lo a seu favor usando, até ao limite, todo o peso do Estado.
4. O processo eleitoral no geral e o acto eleitoral em si foram prenhes de violações às próprias leis. A pré-campanha e campanha eleitorais evidenciaram fenómenos anómalos mas incapazes de serem contestados com consequência perante o controlo absoluto dos órgãos eleitorais. A comunicação social jogou um papel partidário tão exagerado que não escapou a crítica até dos observadores “alinhados”. Toda a estrutura institucional e de repressão reagiu violentamente a actuação dos partidos políticos, mantendo-os o mais afastados do eleitorado e enveredando por pressões burocráticas e físicas, prisões inclusive, para diminuir o impacto do trabalho da oposição perante o eleitorado. O acto eleitoral não só manteve as pressões como relevou um aparente descontrolo do órgão reitor do processo – o CNE – ao ponto de consentir que terceiros (comités partidários do partido da situação) assumissem o controlo de mesas de assembleias de voto, contra grupos devidamente treinados pelo próprio CNE para o efeito. A alteração de clausulas legais e das regras, sob a hora, sobre os procedimentos de votação, a não existência de cadernos eleitorais na esmagadora maioria das Assembleias (afinal já em conformidade com esta alteração da regra do lugar da votação) a perturbação e mesmo a não abertura de muitas assembleias de voto no único dia de votação conduziram a irregularidades significativas. Se juntarmos a esses factores o não credenciamento completo dos fiscais partidários é fácil de concluir que o processo saiu do controlo de agentes tão imprescindíveis como os partidos políticos. Não restam dúvidas que os vícios ocorridos, interpretados tecnicamente como insuficiências logísticas, tiveram sério reflexo nos resultados. Não sendo um processo verificável pelo facto da inexistência de cadernos eleitorais, torna-se complicado analisar a magnitude das irregularidades. Aspectos relacionados com a contagem de votos, onde não há coincidência entre os votos realmente utilizados e os que por lógica o deveriam ser (boletins de votos contábeis e votos efectivos) e o caso da ocorrência da contabilidade dos votos do Kuanza Norte onde o numero exacto de eleitores registado foi o dos votos assumidos colocam dúvidas muito séria sobre a integridade na fase do escrutínio igualmente.
5. As condições objectivas de controlo de toda a situação pelo partido da situação e a sua actuação de mau jogador no processo eleitoral não pode retirar à oposição as responsabilidades da sua “derrota”. Com efeito, a capacidade de anular a conduta antidemocrática faz naturalmente parte do debate e práticas políticas da oposição democrática que não esteve à altura da situação e permitiu que o quadro traçado não fosse minimizado para que o resultado final se traduzisse num maior equilíbrio, proposta que amplos sectores experimentados da vida nacional formularam como desejo face ao pleito.
6. O déficite da oposição é naturalmente anterior ao pleito eleitoral. A conduta no geral da oposição ao longo desses 16 anos pautou-se mais por actos tendentes a partilha de poder sem princípios do que naquilo que era essencial para se conseguir uma processo eleitoral credível, nomeadamente,
a. Por posicionamentos de unidade com actividade activa no sentido do estado do direito, em particular a luta por uma comunicação social de serviço público e de uma verdadeira separação de poderes bem como a ampliação do espaço público;
b. Por um combate prático ao assalto (domínio) às instituições, cristalizando a partidarização destas e da sociedade;
c. Por proposta no seio da sociedade civil de cariz verdadeiramente democrático, tendentes a reformar as mentalidades ainda cristalizadas num estado providência, vulnerável a corrupção generalizada e a perda de valores;
7. Nas circunstâncias em que ocorreu o pleito só a mobilização em processo de unidade de amplas forças partidárias e da sociedade civil interessadas na democratização do país seriam capazes de impedir a degenerescência do processo e traduzir a verdade eleitoral. Pelo contrário os sectores da sociedade civil que intervieram no processo, caso da Plataforma Eleitoral, foram elas próprias vítimas da incapacidade democrática crónica do regime (não foram a grande maioria dos seus activistas credenciados em Luanda) e não puderam ser defendidas pelos partidos da oposição.
8. A não ser capaz de criar uma dinâmica de mobilização da sociedade – o medo de participação é uma variável que a oposição não conseguiu controlar, pelo contrário aprofundou-a com a ideia de que o voto sendo secreto cada um estaria no momento próprio em condições de votar no partido da sua preferência – as propostas por mais que fundamentadas que fossem não conseguiram dar a impressão que constituíam uma força capaz de vencer as eleições. Com efeito, o “impressionismo” lançado pelo partido da situação jogou um papel fundamental na percepção de quem poderia ganhar as eleições e facilitou todo o jogo então analisado.
9. Havendo perdido as batalhas da data eleitoral, duma calendarização eleitoral equilibrada (prazos apertados para apresentação da legalização do partido e das candidaturas à deputados face a aparente desorganização do sistema administrativo, acesso extemporâneo de fundos para a campanha), dum órgão reitor imparcial e apartidário; vendo restringido o seu espaço de actuação pública por um conjunto de constrangimentos estruturais e do momento a oposição que nunca teve qualquer participação visível nos meios de comunicação social centrou maioritariamente a sua campanha nos tempos de antena, claramente minimizados por um conjunto de manobras postas meticulosamente em prática pelos órgãos oficiais.
10. As acções de abordagem ao eleitoral duma maneira geral não foram massivas e não tinham força capaz de derrubar os argumentos arreigados segundo os quais os partidos teriam que ser capazes de oferecer algo material à exemplo da corrupção em larga escala e ao vivo proporcionada pelo partido da situação. Muitos partidos entraram na onda, numa situação em que naturalmente não tinham as condições de competição com quem domina e utiliza o estado para fazer a sua campanha.
11. A falta de articulação em termos de mensagem politica, no mínimo dum grupo mais expressivo de partidos da oposição, deixou o povo a mercê de propostas que poderiam não simbolizar a força capaz de a mobilizar para o processo democrático. Embora tendo sido este o factor de fraqueza é importante observar que a campanha significou uma atracção por ideias que grande parte do eleitorado jamais tinha ouvido e mostrou que o país tem uma vitalidade politica acima das posições do partido no poder. Contudo, a oposição confiou demasiado no descontentamento popular e não foi capaz de fazer decidir certos sectores indecisos na transformação desse descontentamento em voto massivo. Tal postura exigia vigor, aspecto que não foi dominante nas campanhas observadas.
12. A ausência de articulação no controlo do acto eleitoral foi decisiva para o resultado. De facto nenhum partido por si próprio estava em condições de controlar o acto. Ao número de fiscais inferior as mesas pelo factor acima apontado critica-se a existência duma generalizada baixa qualidade, dois factores que não permitiram controlar as ilegalidades realizadas à boca das urnas, nas mesas e com as urnas.
13. Face as dificuldades sucessivas a oposição não conjecturou posições alternativas. Por exemplo, numa situação de inexistência de cadernos eleitorais, situação permissível a toda a espécie de fraude, o que fazer? Que atitudes tomar? O que dizer ao eleitorado, como agir com os órgãos reitores do processo?
14. Significa que não foram previstas todas as situações possíveis, uma vez igualmente porque apenas dois partidos políticos da oposição se encontravam nos órgãos decisivos do processo, escapando aos demais a pertinente informação que diminuísse o âmbito das hipóteses de derrapagem do processo. As articulações que existiram foram claramente insuficientes para impedir o pior num contexto de ausência de mobilização autónoma da sociedade que não assumiu o acto como actor central, transferindo o mesmo para os partidos políticos.
15. Mas o que é importante considerar nessa hora é que as eleições de 2008 traduzem, apesar de que poderiam converter-se num ponto de inflexão, o grau de maturidade da sociedade política em particular e da sociedade aspirante a democratização do país no geral de que este é o caminho da democracia, um caminho não necessariamente linear que se assemelha a travessia de várias batalhas duma guerra.
Filomeno Vieira Lopes
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