IV Conferência Nacional da Sociedade Civil Consolidando o movimento cidadão em Angola

Consolidando o movimento cidadão em Angola

CONCLUSÕES

·        Não há uma sociedade saudável sem uma participação forte da sociedade civil

·        A planificação participativa ajuda a incluir conhecimentos locais, produz planos mais apropriados e ajuda a preservar os espaços públicos

·        Tem de haver trabalho concreto nos municípios e nas comunas, para que as conferências não sejam só palavras. Uma das maneiras para assegurar esse trabalho concreto é o voluntarismo, sem o qual não haverá sustentabilidade

·        Muitas vezes há espaço para a sociedade civil participar, mas não estamos lá, não coordenamos ou não estamos suficientemente preparados para contribuir.

·        A sociedade civil deve poder afirmar-se como um sector apartidário e independente, mas com relações com os outros sectores

·       Há uma oportunidade da CNSC ter um representante no Grupo de Auscultação de Direitos Humanos

·        Houve evidências de que algumas acções de protesto levadas a cabo desde a última conferência, criaram melhores condições para o diálogo entre o Estado e a sociedade civil

·        Estudo apresentado sobre Luanda provou que somente 5% das solicitações de legalização de terrenos tiveram resposta e que se deduz que esta seja a situação no resto do País

·        O processo de reservas fundiárias até à altura não obedece aos critérios participativos por parte das entidades governamentais

·        Houve evidências de que desde a última conferência aumentou o número de organizações da sociedade civil engajadas na defesa do direito à terra e habitação. Este facto contribuiu para um inicio de mudança positiva de atitude por parte de certas autoridades provinciais.

· Devemos ver o processo da Conferência como uma oportunidade de abrir portas

· Que a ausência do Censo Populacional cria limites para a estratégia de segurança alimentar

·        Foram manifestadas preocupações sobre a qualidade da dieta alimentar em Angola, devido à extrema dependência dos produtos importados, a pouca qualidade dos mesmos, adulteração de prazos de validade, etc.

·        A periodicidade das CNSC manteve-se anual

·        A monitoria das recomendações da CNSC deve ser feita pelos grupos de coordenação provincial e nacional.

RECOMENDAÇÕES

·     Construir uma ampla plataforma de debate e discussão, incluindo as comunidades, em busca de entendimentos sobre a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, em torno do bem comum.

·        Incentivar a inclusão da sociedade civil na definição da agenda pública e na avaliação da sua implementação

·        Melhorar o fluxo de informação entre o nível provincial e o nacional

·        Uma vez que só 5% dos pedidos de legalização de terrenos têm respostas positivas, as decisões do executivo sobre desalojamentos e expropriação de terras não pode ser baseada apenas na posse do título.

·       A sociedade civil deve unir esforços para exercer influência junto da Assembleia Nacional para prolongar o tempo concedido para a legalização de terras

·        Que os membros da sociedade civil façam campanhas de sensibilização junto das populações sobre o plano de urbanização, explicando a Lei de terras, as vantagens de adesão ao projecto e o ponto de situação do mesmo, ou então promover esforços de diálogo entre a população e os responsáveis do projecto.

·        Que haja maior envolvimento das administrações municipais e comunais na legalização das terras comunitárias

·        Houve melhoria na articulação entre as organizações de sociedade civil e os governos provinciais, na implementação dos vários projectos de impacto, visando a participação das necessidades mais básicas as populações.

·        Deve-se prestar atenção aos diversos tipos de uso e posse de terra e formas de gestão da terra.

·        Deve-se promover plataformas de concertação, espaços para diálogo de produtores agrícolas e pecuários onde as questões de terra devem ser debatidas.

·        Deve-se garantir que em relação à terra:

o       Não haja camponeses nem produtores rurais sem terra

o       Que a terra não seja usada para especulação latifundiária

o       Que os testemunhos orais tenha igualdade de prova com a documental para ocupação da terra

o       Que a legislação contemple os direitos costumeiros.

·        É necessário promover a produção e consumo de produtos agrícolas locais

·        As autoridades devem conduzir o processo de descentralização de forma a: (1) ter carácter participativo, (2) ter eleições dos representantes locais, (3) ser transparente na gestão dos recursos públicos, (4) permitir que haja monitoria da governação local (5) a capacitação dos quadros da administração local e (6) que haja prestação de contas.

·        As organizações da sociedade civil devem: (1) partilhar informação sobre descentralização e a legislação da matéria, (2) criar espaços de debate, advocacia para a institucionalização das autarquias, (3) criar mais projectos com parcerias concretas com o sector público, (4) realizar debates na rádio, (5) ter um porta-voz para a articulação com o governo (6) influenciar políticas, (7) criar bancos de dados a nível municipal para permitir melhor monitoria dos serviços públicos.

    No âmbito da Lei 17/10 devemos propor ao Executivo a participação da sociedade civil na regulamentação dos CACS

·        Sobre o OGE recomendou-se que (1) haja um processo de capacitação das organizações que trabalham sobre governação, transparência e orçamento, (2) sejam identificados outros espaços de participação, (3) os representantes dos CACS sejam eleitos nos fóruns, (4) se faça trabalho com especialistas da área para tornar a informação mais acessível, (5) seja divulgada a informação sobre os CACS, o processo de elaboração do orçamento, assim como o direito de participação comunitária no mesmo, utilizando boletins, palestras, conferências, fóruns, (6) se comece a construir o orçamento participativo, aproveitando a opinião das pessoas e suas prioridades através dos diversos espaços de diálogo, tendo em conta o ciclo anual de preparação do OGE (7) o orçamento seja elaborado consoante as características especificas de cada município, (8) haja reforço das capacidades da sociedade civil e outras instituições nas questões ligadas ao orçamento, incluindo formação de formadores para elaboração de perfis, (9) seja entendida a necessidade de desmistificar as questões ligadas ao orçamento, para se poder trabalhar aos vários níveis, (10) a sociedade faça monitoria da execução do OGE e dos projectos, (11) haja participação de mulheres no processo de elaboração do OGE, tendo em conta a questão do género e (12) seja dada uma maior relevância às questões de educação e saúde.

 ·        Futuras CNSC devem garantir uma maior colaboração das organizações que desenvolvem trabalhos relevantes na área de género e OGE

·        As futuras conferências devem ser realizadas em espaços que permitam a expressão livre das opiniões e protestos dos participantes, para que assim possa contribuir para abrir portas a um maior protagonismo da sociedade civil.

·        O processo de preparação da próxima Conferência deve fazer um debate sobre o direito de voto na Conferência Nacional.
     Futuras conferências nacionais deveriam privilegiar o trabalho em grupos e reservar espaços de tempo para os delegados das várias províncias se poderem conhecer e criarem laços entre si.

Cabinda – o activista de DH e economista, António Paca Pemba Panzo absolvido

Cabinda- O activista de Direitos Humanos, António Paca Pemba Panzo, acusado  de um crime de "Outros actos contra a segurança interna do Estado",pelo art. 26º. Da lei 7/79 de Código Penal, foi absolvido no, dia 22 de Novembro pelo Tribunal Provincial de Cabinda  por os factos constantes da acusação do Ministério Público não conterem elementos de prova que possam manifestamente influir na decisão da sua condenação.

A decisão foi tomada pelo Juíz de Direito, Dr Afonso Félix Guerra Ngongo, que proferiu o despacho de não pronúncia. Recorde-se que o caso remonta à madrugada de 11 de Abril de 2010, quando cerca de quinze agentes da polícia bateram a porta da sua residência e lhe exibiram um "Mandado de Busca", que lhes conferia a missão de apreender material de 
propaganda hostil (camisolas).  

Segundo o Procurador Provincial de Cabinda, Dr António Nito, que fez denúncia em relação ao caso, Paca Panzo seria julgado por ter em sua posse documentos tirados de sites da internet considerados pelo regime como hostis ao governo de Luanda. 

O activista, segundo consta nos autos, estaria envolvido numa iniciativa 
de manifestação de protesto a detenção dos Senhores Pe. Raul Tati, Francisco Luemba, Belchior Lanso Tati, José Benjamin Fuca, André Zeferino Puati.O processo que conta com três páginas, cita ainda a OMUNGA e a Open Socity de estar por detráz da manifestação em questão. 

Depois de muitas vicissitudes, a 22 de Novembro, o Dr Afonso Félix Guerra Gongo exarou um "despacho de não pronúncia", segundo o qual "não se recebe a acusação do Digno Magistrado do MP" pelo facto de os autos não apontarem "no sentido da existência de qualquer ilícito penal".

Segundo o mesmo despacho de não pronúncia, o arguídonão pode ser condenado pelos documentos apreendidos aquando da sua detenção, no dia 11 de Abril último, já que os mesmos não são da sua autoria. Além disso,  os escritos da autoria do réu "não contêm matéria  susceptível de integrar qualquer censura jurídico-penal".

Portanto, dele não resulta, isoladamente ou em conjunto o "pôr em perigo a segurança do Estado".Por estas razões, o Tribunal do Tribunal  Provincial de Cabinda absolveu o arguido da prática do crime contra a segurança de Estado de que foi acusado pelo Ministério Público (MP).

 
Ontem, 23 de Novembro, por volta das 12 horas, Paca Panzo foi mandado em liberdade, donde, de resto nunca deveria ter saído, se Angola fosse de facto um Estado de Direito Democrático. Resta saber se a reclamação de indemnização do Estado será introduzida por alegado erro grosseiro da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

José Marcos Mavungo
Activista de Direitos Humanos
Movel – 923 715 896

CABINDA ONDE ESTA A JUSTIÇA?

Cabinda  – O Tribunal Provincial de Cabinda declarou Alexandre Cuanga Sito e Próspero Mambuco Sumbo culpados e os condenou estaTerça-feira, dia 16 de Novembro de 2010, por "crime de outros actos contra a segurança de Estado" tal como previsto no art.26 da lei 7/78".

O Juíz Presidente do Tribunal de Cabinda, Dr. António Mesquita, que pronunciou a sentença, entendeu que a materialidade e autoria do crime estavam provadas através do exame dos "documentos – «panfletos em vários trechos, põem em causa a integridade territorial de Angola» – apreendidos aquando da detenção dos réus, no dia 10 de Novembro do corrente.

De acordo com relatos da DPIC/Polícia Judiciária de Cabinda, Alexandre Cuanga Sito com o auxilio de Próspero Mambuco Sumbo teriam imprimido e distribuido pela cidade de Cabinda panfletos de cunho político, visando substancialmente separar Cabinda de Angola e boicotar as celebrações do 35º. aniversário da independência angolana.

O Juíz concluiu que este facto constitui matéria de crime nos termos do Art. 26º. da Lei 7/78 de Maio.

Devidamente citados, os réus a seu turno não só confessaram a autoria e responsabilidade pela produção e distribuição de panfletos, como reafirmaram a necessidade de uma solução Justa para a delicada questão de Cabinda. "A exigência de justica para Cabinda é a verdade que salta aos olhos de todos, por isso a defendemos", frisou Alexandre Cuanga Sito durante a sessão de julgamento.

Alexandre Cuanga Sito, 35 anos, foi condenado a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de 28.000,00 Kwanzas por ser o autor da manifestação. E Próspero Mambuco Sumbo, 35 anos, pegou pena de seis meses, com obrigação de pagar uma multa de 28.000,00 Kwz por ter aderido a ideia da manifestação.

Instado a se pronunciar sobre a sentença, o defensor oficioso,  Filipe Amélia João, disse não ter nada a comentar.  

Os acusados foram presos na Cidade de Cabinda, na véspera das festividades dos 35 anos da independência de Angola, por se envolverem em "Campanha por uma solução Justa da Questão de Cabinda", na sequência das recentes declarações do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos na Assembleia Nacional. No dia 11 de Novembro, também foram detidos os cidadãos Celestino Manhito, 47 anos, e Ricardo Vumbi Nhimi, 32 anos,  pelas mesmas razões.

Mas na discussão do dossier junto da DPIC não sobreveio o conhecimento de elementos de prova que possam manifestamente influir na decisão da condenação de Celestino Manhito e Ricardo Vumbi Nhimi.

Alexandre Cuanga Sito e Próspero Mambuco Sumbo são, desde 10 de Novembro, os mais recentes inquilinos das prisões do regime angolano pelo simples facto de exigirem a assunção da Verdade e a realização da Justiça para Cabinda. Mais duas prisões da corrente pacifista de Cabinda, cuja pretensão resulta apenas da elementar exigência do "honeste vivere, nemine laedere, suum cuique tribuere": a mais suméria e indispensável racionalidade do direito.

Se é que a ditadura do regime pode parecer "moderada", por que é meticulosamente "preventiva", o certo é que todos em Cabinda estão à mercê do poder, sem real protecção jurídica. Hoje, o regime, na pessoa do Juíz assume uma atitude generalizadamente hóstil em relação ao mundo (vida) dos Cabindas – a sua Verdade e Justiça.

Desde 10 do corrente, nota–se um recrusdescimento das perseguições republicanas. No momento em que terminava este paragrafo (21 horas do dia 20 de Novembro de 2010), fui informado de que o Sr Padre Jorge Casimiro Congo acabava de ganhar a liberdade depois de uma detenção de três horas por agentes da Polícia Nacional(PN), no Cabassango, Cidade de Cabinda, sem qualquer Mandado de Captura, e nada consta que sua detenção tenha sido feita em flagrante delito.

Se é que a comunidade internacional quer ser exacta, tem que ajudar Angola a pôr fim à sujeição dos "Cabindas", à trauma de todo um povo, que reduz o regime a um enorme palácio no ar.

José Marcos Mavungo

Activista de Direitos Humanos

Movel – 923 715 896

8ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

7ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

6ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

5ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

4ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

BLOCO DEMOCRÁTICO É O NOME DO NOVO PARTIDO POLÍTICO ANGOLANO

Herdeiro legitimo dos valores gerados pela histórica resistência angolense pela liberdade inaugurada pelos mais prestigiados lideres do movimento de libertação angolano, o Bloco Democrático é não só a um reerguer da FpD mas, antes e acima de tudo, a afirmação da impossibilidade de extinção das aspirações à liberdade e direitos que presidiram à luta pela independência de Angola e à resistência contra o monopartidarismo, regime que traiu os valores essenciais da meta da luta contra o colonialismo – liberdade e  bem estar estar.

Meta que não se resumia só à apropriação absolutista do poder e de privilégios por uma elite mas que acima de tudo sempre foi consubstanciada pela libertação e a realização do bem estar de todas as angolanas e angolanos. O ideal nacional da liberdade e duma Angola feita terra boa para todos vivermos têm no BD um firme porta-bandeira da resistência pelo Estado de direito e pela democracia. Luiz Araújo

Em Angola, acaba de ser criado um novo partido político, formado por um grupo de académico e advogados, que se consideram uma alternativa ao Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA, no poder há 30 anos.

O Bloco Democrático tem como presidente o economista da Universidade Católica de Angola, e comentador na Rádio Ecclesia, Justino Pinto de Andrade e o economista Filomeno Vieira Lopes como Secretario Geral.

Outros membros da Comissão do partido incluem o conhecido docente universitário, Nelson Pestana e o conceituado advogado Luís do Nascimento, que está a defender os activistas de direitos humanos, no caso de Cabinda, que envolve acusações de crimes contra a segurança do estado.

O novo partido surge na sequência da Frente para Democracia, dissolvido após as eleições legislativas de 2008, por ter conseguido apenas 0.27 por cento dos votos.

Dr. Justino Pinto de Andrade Presidente do BD

Assinaturas

O Bloco Democrático, foi credenciado pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado, mas segundo a lei angolana, para poder iniciar as suas actividades partidárias, necessita de pelo menos 7,500 assinaturas, sendo pelo menos 150 provenientes de cada uma das 18 províncias angolanas.

O presidente do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, disse à BBC que o partido estava no processo de recolha de assinaturas, para apresentar ao Tribunal Constitucional, mas que este processo não estava a ser fácil.

Justino Pinto de Andrade disse ainda está confiante que o seu partido irá vencer as próximas eleições marcadas para 2012, pois segundo ele, os angolanos estão cansados do MPLA e querem mudanças

Dr.Filomeno Vieira Lopes Secretário Geral do BD

Ele salientou os objectivos do seu partido, que passam pelo estabelecimento do equilíbrio social e a partilha da riqueza gerada pelo petróleo, por toda a população e não apenas uma elite.

“É necessário criar uma nova força política que venha congregar a vontade política dos angolanos”, disse JPA.

Na qualidade de presidente do novo partido, Pinto de Andrade está automaticamente habilitado a concorrer à presidência de Angola, uma vez que de acordo com a nova constituição, o chefe de estado é o líder do partido que vencer as eleições.

3ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

2ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

1ªParte Antigo Representante de Angola na UNESCO e Deputado da UNITA Jaka Jamba fala sobre "os Caminhos da Independência de Angola" No Cine Imperium do Lobito

"A terra em si é do Povo e o Verdadeiro dono da Terra é o Povo" é assim que o Bispo do Huambo Dom José de Queirós Alves abriu a IV Conferência Nacional da Sociedade Civil que decorre na Cidade do Huambo de 16 a 17/11/10

Sala de Conferência do Instituto Médio Agrário do Huambo  

Bispo do Huambo Dom José de Queirós Alves

IV ENCONTRO NACIONAL DA

SOCIEDADE CIVIL  ANGOLANA

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Este encontro de estudo e de análise da sociedade civil vem certamente ao encontro de uma das importantes áreas da intervenção social, a da sociedade civil. Não pode haver uma sociedade saudável se unicamente os governantes intervêm na causa Pública.

O desenvolvimento verdadeiro de um país, nos nossos dias, exige que todos os cidadãos e todas as forças das áreas sociais, Religiosas, Políticas, e comerciais, etc., interajam no funcionamento da sociedade. A intervenção do cidadão completa e concretiza a acção do governo e fá-lo mais abrangente e adaptada aos reais interesses da população.

O país encontra-se numa situação muito importante. Está a lançar novas linhas e orientações no desenvolvimento social. É importante que estas linhas sejam justas, e pois isso garante ao país estabilidade e bem estar. Devem ser universais e aplicáveis a todos os grupos da sociedade.

O bem comum dos habitantes do país tem de ser o objectivo de todas as orientações. Devem estar adequadas às reais necessidades da população e integram-se no nível de desenvolvimento concreta do homem e da mulher angolana. Será bom que respeitem a índole cultural do país e sejam um verdadeiro crescimento.

Respeitando a alma da nação angolana, de modo a que seja um passo em frente do verdadeiro homem africano, e não um crescimento estranho que só vai criar distorções e desequilíbrios no autêntico desenvolvimento.

Um dos bens importantes que está em desenvolvimento é a terra. A terra em si é do povo e o verdadeiro dono da terra é o povo. Por isso o bem estar comum exige que este bem e dom seja gerido com sabedoria, articulando os aspectos públicos e privados, respeitando a sua evolução natural, de modo que seja o dom de todos os que hoje a habitam e a habitarão no futuro.

Por isso uma aplicação justa e recta da lei das terras é sumamente importante para a tranquilidade e real desenvolvimento da angolana de amanhã. A Angola de hoje necessita, mais do que nunca, a intervenção da sociedade civil.

Em razão da maioria acentuada do partido, hoje no poder, que lhe foi dada nas urnas, cria-se uma situação muito concreta. Uma maioria muito acentuada, se dá facilidade a uma acção mais célere e reformadora, tem escondido importantes perigos.

O próprio poder tem, hoje, de exercer as funções de governo e de maior controlo que seria campo da oposição, uma vez que esta, em democracia, tem uma função insubstituível de controlo e de iluminação de lacunas no desenvolvimento da governação, que faz da oposição um necessário complemento a um justo e eficaz desempenho desta mesma.

Uma oposição reduzida numericamente está chamada, por seu turno, a uma acção mais intensa. Um governo que queira governar recta e eficazmente tem, nestas circunstâncias, de realizar um esforço muito maior para colmatar esta ausência de uma oposição significativa, natural em democracia.

Intervenção activa e iluminação da sociedade civil pode ter um papel importante, iluminador complementar no desempenho da acção da vida social. E isto não só no campo de execução mas também da planificação e da descoberta das novas vias do futuro.

Um país de futuro é aquele que tem associações fortes e rectas, as igrejas têm, com a sua acção espiritual uma palavra de regulamentação e orientação da dimensão ética e moral da sociedade; uma iluminação com qualidade das ideias da sociedade e uma acção pacificadora no agir dos cidadãos; uma intervenção na área social e caritativa dos irmãos.

Ao lado dela todas as outras associações cívicas devem defender o bem do cidadão nas diferentes áreas e ajudar os governos a estar perto das reais inquietações do homem e da mulher real. É importante a qualidade destas mesmas para que busquem o verdadeiro bem do homem e da mulher.

Desejo que este encontro ajude Angola a tornar-se mais rica de ideias. Mais interventiva e completar e ajude a sociedade a comproter-se mais fortemente no próprio desenvolvimento do País.

Huambo, 16 de Novembro de 2010

7ªParte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" na Visão do Secretário Provincial do Comité de Especialidade dos Juristas do MPLA, Branco Lima

6ªParte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" na Visão do Secretário Provincial do Comité de Especialidade dos Juristas do MPLA, Branco Lima

5ºparte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" Sobre Prelecção do Arquitecto António Cortez de Lobão

Ainda Acreditam no um milhão de casa quando faltam Dois Anos para Cumprir a Promessa Eleitoral feita nas Eleições Legislativas de 2008 onde As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.  

4ªParte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" Sobre Prelecção do Arquitecto António Cortez de Lobão

Ainda Acreditam no um milhão de casa quando faltam Dois Anos para Cumprir a Promessa Eleitoral feita nas Eleições Legislativas de 2008 onde As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.  

HUAMBO ACOLHE LANÇAMENTO DO DOCUMENTÁRIO "NÃO PARTAM A MINHA CASA

A associação de Direitos Humanos e Observadora da Comissão Africana dos Direitos do homem e dos povos OMUNGA, vai realizar o acto de lançamento dos Documentário”NÃO PARTAM A MINHA CASA, pelas 18horas de 16 de Novembro de 2010, na sala ECOLÓGICA, Jardim da Granja, no Huambo.

A actividade enquadra-se na campanha contra as demolições e desalojamentos forçados e faz parte da agenda da IV Conferencia Nacional da Sociedade CIVIL. CONSTRUINDO UNIDADE NA DIVERSIDADE.

PARTICIPE E DIVULGUE  


Mais informações:+244923391022/+244917212135

3ªParte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" Sobre Prelecção do Arquitecto António Cortez de Lobão

Ainda Acreditam no um milhão de casa quando faltam Dois Anos para Cumprir a Promessa Eleitoral feita nas Eleições Legislativas de 2008 onde As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.  

2ªParte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" Sobre Prelecção do Arquitecto António Cortez de Lobão

Ainda Acreditam no um milhão de casa quando faltam Dois Anos para Cumprir a Promessa Eleitoral feita nas Eleições Legislativas de 2008 onde As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.  

1ªParte JMPLA de Benguela Promove Debate com o tema" Meu Sonho Minha Casa" Sobre Prelecção do Arquitecto António Cortez de Lobão

Ainda Acreditam no um milhão de casa quando faltam Dois Anos para Cumprir a Promessa Eleitoral feita nas Eleições Legislativas de 2008 onde As urnas deram a maioria ao MPLA, com mais de 80% dos votos.  

Manifestação dos Taxistas Contra a Subida do Preço do Combustível

Manifestação dos Taxistas Contra a Subida do Preço do Combustível

Manifestação dos Taxistas Contra a Subida do Preço do Combustível

Manifestação dos Taxistas Contra a Subida do Preço do Combustível

15ªParte Revisão Constitucional Na Visão do Padre Jacinto Pio

14ªParte Revisão Constitucional Na Visão do Padre Jacinto Pio

13ªParte Revisão Constitucional Na Visão do Padre Jacinto Pio

12ªParte Revisão Constitucional Na Visão do Padre Jacinto Pio

OLIVEIRA BARROS AVANÇA PARA OS DESPEJOS

A firma Oliveira, Barros executa despejo forçado de moradores do prédio 75/A sito na Av. da Independência, Restinga-Lobito, com o propósito de vender o edifício, cuja proposta está avaliada em três milhões e oitocentos mil dólares americanos, segundo o oficio n 062.941/003 com data de 24 de Janeiro de 2006 remetido pela firma.

Os moradores foram forçadamente despejados por três funcionários do Tribunal Provincial do Lobito, com a massiva presença da polícia da ordem pública de Benguela. Com ajuda de jovens com grande porte trajados a civil, alguns conhecidos como porteiros das discotecas de Benguela, arrombaram as portas dos moradores, trocaram as fechaduras, deixando os bens dos residentes retidos nos apartamentos. Soldaram o portão da entrada do prédio, deixando todos os moradores na rua por 13 horas e apenas com a roupa do corpo.

Após negociações com a administração municipal do Lobito e o governo Provincial de Benguela, foram devolvidas as chaves aos inquilinos por um período de seis meses, acordo entre o senhorio e o Governo Provincial de Benguela.

O governador de Benguela comproteu-se ainda, em construir habitações T3 para os moradores, na zona alta da cidade, ao lado do projecto habitacional O cajueiro, após abandonarem o edifício, como avançado pelo vice-administrador do Lobito António Chimbil,

Vale frisar, que a acção de despejo imediato foi decretado pelo Tribunal Provincial do Lobito, no dia 15 de Outubro do ano em curso, sem precisar formalmente a data limite para os moradores abandonarem o prédio. Acredita-se ainda, ter havido ilegalidades no desencadear do processo.

Isabel Paulo