IV Conferência Nacional da Sociedade Civil Consolidando o movimento cidadão em Angola

Consolidando o movimento cidadão em Angola

CONCLUSÕES

·        Não há uma sociedade saudável sem uma participação forte da sociedade civil

·        A planificação participativa ajuda a incluir conhecimentos locais, produz planos mais apropriados e ajuda a preservar os espaços públicos

·        Tem de haver trabalho concreto nos municípios e nas comunas, para que as conferências não sejam só palavras. Uma das maneiras para assegurar esse trabalho concreto é o voluntarismo, sem o qual não haverá sustentabilidade

·        Muitas vezes há espaço para a sociedade civil participar, mas não estamos lá, não coordenamos ou não estamos suficientemente preparados para contribuir.

·        A sociedade civil deve poder afirmar-se como um sector apartidário e independente, mas com relações com os outros sectores

·       Há uma oportunidade da CNSC ter um representante no Grupo de Auscultação de Direitos Humanos

·        Houve evidências de que algumas acções de protesto levadas a cabo desde a última conferência, criaram melhores condições para o diálogo entre o Estado e a sociedade civil

·        Estudo apresentado sobre Luanda provou que somente 5% das solicitações de legalização de terrenos tiveram resposta e que se deduz que esta seja a situação no resto do País

·        O processo de reservas fundiárias até à altura não obedece aos critérios participativos por parte das entidades governamentais

·        Houve evidências de que desde a última conferência aumentou o número de organizações da sociedade civil engajadas na defesa do direito à terra e habitação. Este facto contribuiu para um inicio de mudança positiva de atitude por parte de certas autoridades provinciais.

· Devemos ver o processo da Conferência como uma oportunidade de abrir portas

· Que a ausência do Censo Populacional cria limites para a estratégia de segurança alimentar

·        Foram manifestadas preocupações sobre a qualidade da dieta alimentar em Angola, devido à extrema dependência dos produtos importados, a pouca qualidade dos mesmos, adulteração de prazos de validade, etc.

·        A periodicidade das CNSC manteve-se anual

·        A monitoria das recomendações da CNSC deve ser feita pelos grupos de coordenação provincial e nacional.

RECOMENDAÇÕES

·     Construir uma ampla plataforma de debate e discussão, incluindo as comunidades, em busca de entendimentos sobre a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, em torno do bem comum.

·        Incentivar a inclusão da sociedade civil na definição da agenda pública e na avaliação da sua implementação

·        Melhorar o fluxo de informação entre o nível provincial e o nacional

·        Uma vez que só 5% dos pedidos de legalização de terrenos têm respostas positivas, as decisões do executivo sobre desalojamentos e expropriação de terras não pode ser baseada apenas na posse do título.

·       A sociedade civil deve unir esforços para exercer influência junto da Assembleia Nacional para prolongar o tempo concedido para a legalização de terras

·        Que os membros da sociedade civil façam campanhas de sensibilização junto das populações sobre o plano de urbanização, explicando a Lei de terras, as vantagens de adesão ao projecto e o ponto de situação do mesmo, ou então promover esforços de diálogo entre a população e os responsáveis do projecto.

·        Que haja maior envolvimento das administrações municipais e comunais na legalização das terras comunitárias

·        Houve melhoria na articulação entre as organizações de sociedade civil e os governos provinciais, na implementação dos vários projectos de impacto, visando a participação das necessidades mais básicas as populações.

·        Deve-se prestar atenção aos diversos tipos de uso e posse de terra e formas de gestão da terra.

·        Deve-se promover plataformas de concertação, espaços para diálogo de produtores agrícolas e pecuários onde as questões de terra devem ser debatidas.

·        Deve-se garantir que em relação à terra:

o       Não haja camponeses nem produtores rurais sem terra

o       Que a terra não seja usada para especulação latifundiária

o       Que os testemunhos orais tenha igualdade de prova com a documental para ocupação da terra

o       Que a legislação contemple os direitos costumeiros.

·        É necessário promover a produção e consumo de produtos agrícolas locais

·        As autoridades devem conduzir o processo de descentralização de forma a: (1) ter carácter participativo, (2) ter eleições dos representantes locais, (3) ser transparente na gestão dos recursos públicos, (4) permitir que haja monitoria da governação local (5) a capacitação dos quadros da administração local e (6) que haja prestação de contas.

·        As organizações da sociedade civil devem: (1) partilhar informação sobre descentralização e a legislação da matéria, (2) criar espaços de debate, advocacia para a institucionalização das autarquias, (3) criar mais projectos com parcerias concretas com o sector público, (4) realizar debates na rádio, (5) ter um porta-voz para a articulação com o governo (6) influenciar políticas, (7) criar bancos de dados a nível municipal para permitir melhor monitoria dos serviços públicos.

    No âmbito da Lei 17/10 devemos propor ao Executivo a participação da sociedade civil na regulamentação dos CACS

·        Sobre o OGE recomendou-se que (1) haja um processo de capacitação das organizações que trabalham sobre governação, transparência e orçamento, (2) sejam identificados outros espaços de participação, (3) os representantes dos CACS sejam eleitos nos fóruns, (4) se faça trabalho com especialistas da área para tornar a informação mais acessível, (5) seja divulgada a informação sobre os CACS, o processo de elaboração do orçamento, assim como o direito de participação comunitária no mesmo, utilizando boletins, palestras, conferências, fóruns, (6) se comece a construir o orçamento participativo, aproveitando a opinião das pessoas e suas prioridades através dos diversos espaços de diálogo, tendo em conta o ciclo anual de preparação do OGE (7) o orçamento seja elaborado consoante as características especificas de cada município, (8) haja reforço das capacidades da sociedade civil e outras instituições nas questões ligadas ao orçamento, incluindo formação de formadores para elaboração de perfis, (9) seja entendida a necessidade de desmistificar as questões ligadas ao orçamento, para se poder trabalhar aos vários níveis, (10) a sociedade faça monitoria da execução do OGE e dos projectos, (11) haja participação de mulheres no processo de elaboração do OGE, tendo em conta a questão do género e (12) seja dada uma maior relevância às questões de educação e saúde.

 ·        Futuras CNSC devem garantir uma maior colaboração das organizações que desenvolvem trabalhos relevantes na área de género e OGE

·        As futuras conferências devem ser realizadas em espaços que permitam a expressão livre das opiniões e protestos dos participantes, para que assim possa contribuir para abrir portas a um maior protagonismo da sociedade civil.

·        O processo de preparação da próxima Conferência deve fazer um debate sobre o direito de voto na Conferência Nacional.
     Futuras conferências nacionais deveriam privilegiar o trabalho em grupos e reservar espaços de tempo para os delegados das várias províncias se poderem conhecer e criarem laços entre si.