No dia da realização da manifestação do 2 de Abril em Luanda, a viatura da OMUNGA foi removida e retida nos parques da fiscalização. Atendendo aos contornos da questão, a OMUNGA solicitou ao Procurador-geral da República a abertura de um inquérito. Enquanto aguardamos, publicamos aqui neste espaço as duas cartas dirigidas àquele órgão da Justiça:
CARTA 1:
REF.ª OM/ 106 / 11
LOBITO, 05 de Abril de 2011
C/ c: Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Nacional – LUANDA
Exma. Sra. Comandante Provincial Interina da Polícia Nacional de Luanda – LUANDA
Exmo. Sr. Chefe do Sector da Fiscalização da Administração Municipal das Ingombotas – LUANDA
Ao Exmo. Sr.
Procurador-geral da República
L U A N D A
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
Os nossos melhores cumprimentos.
É com bastante preocupação que a Associação OMUNGA vem através desta solicitar a intervenção do Exmo. Sr. Procurador-geral da República para que seja aberto um processo de investigação de forma a clarificar a remoção e apreensão da viatura de marca CHEVROLET SPARK, de cor AZUL, com a matríucula LD – 20 – 07 – CF, propriedade desta instituição.
A referida viatura deslocou-se a Luanda com o propósito de apoiar os representrantes da OMUNGA que deveriam participar na manifestação de 2 de Abril de 2011, sobre a liberdade de expressão a ter lugar no Largo da Independência.
Na manhã de 02 de Abril de 2011 (sábado) por volta das 10 horas, a viatura reboque da Direcção de Fiscalização, efectuou a remoção da viatura acima citada que se encontrava estacionada na Avenida Comandante Valódia, perto da Pensão Invicta onde se encontravam hospedados os Srs. JOSÉ ANTÓNIO M. PATROCÍNIO e MIGUEL JOSÉ MANUEL DIAS, funcionários desta associação.
Depois da remoção é que fomos informados por um dos jovens que se encontrava no local, sobre o que tinha ocorrido. De acordo ao mesmo, a remoção foi justificada pelo facto da viatura estar a ser lavada na via pública. Disseram-nos ainda que o carro reboque mal chegou ao local foi directamente remover a viatura sem que os fiscais se tivessem preocupado em localizar os proprietários.
Sabendo que nenhum dos funcionários da OMUNGA tinha orientado ninguém para a lavagem da vitura, tentou-se identificar a pessoa que o tinha feito. Este disse ser conhecido por NEIDY e confirmou não ter recebido essa orientação por parte dos membros da OMUNGA mas sim contactado por outra pessoa não identificada. Segundo o mesmo, ele encontrava-se distante daquele local, perto da loja do BENFICA a limpar a vitura que normalmente cuida, quando foi contactado por um indivíduo que não conhece mas que garante que poderá reconhecer se o vir. Disse que o mesmo é claro e vestia uma camisa cor de rosa e umas calças jeans azuis escuras. Este abordou o jovem perguntando se ele não queria ganhar algum dinheiro para o taxi, lavando uma viatura perto da INVICTA. Explicou a marca e a cor da mesma. Entretanto, negociou o preço da lavagem. De acordo ainda ao jovem, este propôs o preço de mil kwanzas para a lavagem do exterior e interior. O outro indivíduo explicou que apenas precisada de lavagem exterior pelo que ficou o preço de 700 Kz.
De acordo ao relato do jovem, este recebeu adiantado 600 Kz. O jovem pediu baldes emprestados e antes de iniciar a lavagem deu conta da existência no local do carro reboque da fiscalização pelo que ficou à espera da sua retirada. Entretanto o indivíduo que se intitulou como proprietário, desapareceu.
Depois de iniciar a lavagem, cerca de 5 a 10 minutos, a viatura da fiscalização voltou ao local e dirigiu-se directamente à viatura da OMUNGA, iniciando a remoção. O jovem declarou não estar na altura a lavar e, conforme as declarações dos outros presentes, nenhum dos fiscais perguntou nada sobre os proprietários, tendo imediatamente levado a viatura em questão.
Depois de recolhida toda esta informação, o funcionário JOSÉ PATROCÍNIO deslocou-se imediatamente à Direcção Provincial da Fiscalização de Luanda para apresentar a queixa e tentar saber do que estava a acontecer, incluindo o destino dado à viatura. Infelizmente não encontrou ninguém que pudesse dar esclarecimentos nem tão pouco conseguiu obter os contactos do director ou alguém da direcção.
Enquanto isso, o funcionário MIGUEL DIAS deslocou-se, acompanhado pelo jovem NEIDY, à esquadra localizada próxima do Kinaxixe. Aí foi esclarecido por um inspector que em casos de remoção de viaturas, estas são transportadas para o parque localizado na Chicala.
Daí, o mesmo funcionário, sempre acompanhado pelo NEIDY dirigiu-se ao referido parque. No local, o funcionário da OMUNGA contactou com o oficial da recepção das viaturas removidas na via pública que disse chamar-se Cadu (937465767) para negociar a saída da mesma viatura que confirmou estar ali retida. O oficial esclareceu que para ver-se a possibilidade da saída da mesma, dever-se-ia esperar pelo regresso dos fiscais da viatura reboque que efectuou a remoção. Após a chegada destes, esclareceram que não podiam solucionar o problema porque a remoção tinha sido orientada pela Exma. Sra. Comandante em exercício da Polícia Nacional de Luanda que contactou o carro reboque para que fizesse a remoção. Esclareceram ainda que de acordo à orientação da Exma. Sra. Comandante, o problema da devolução da viatura só poderia ser visto a partir de 05 de Abril de 2011 (terça-feira).
O funcionário da OMUNGA tentou ainda retirar da viatura todos os nossos pertences tendo, no entanto sido impedido de o fazer. No interior da viatura encontravam-se os documentos da viatura, chave da casa do funcionário da OMUNGA, os comprovativos dos gastos com a viagem, disticos e material para ser distribuído durante a manifestação de 02 de Abril de 2011 sobre a liberdade de expressão a ter lugar no Largo da Independência e um megafone.
Através do Sr. JUSTINO PINTO DE ANDRADE, foi contacto o Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Nacional, Sr. Comissário Ambrósio de Lemos que por sua vez contactou a Exma. Sra. Comandante.
Mais tarde, os dois funcionários da OMUNGA acompanhados pelo jovem NEIDY deslocaram-se ao Comando Provincial da Polícia de Luanda para apresentarem queixa junto da Investigação Criminal com o propósito de se investigar o responsável por ter orientado a lavagem da viatura que causou a remoção. Enquanto isso, recebemos um telefonema da Exma. Sra. Comandante interina para tentar saber do que estava a acontecer, esclarecendo que não tinha dado qualquer orientação para a remoção e comprometeu-se em procurar contactar o Director Provincial da Fiscalização para ajudar a resolver o problema. Mais tarde, voltou a telefonar para solicitar o nome do oficial em serviço no parque da Chicala que foi contactado pelo funcionário da OMUNGA. A mesma garantiu que voltaria a contactar mais tarde.
Tomando em conta estes telefonemas, os funcionários da OMUNGA decidiram não apresentar a queixa que tinha sido o motivo da sua deslocação ao Comando Provincial da Polícia Nacional de Luanda.
Pelo facto de não se ter recebido mais nenhum telefonema da Exma. Sra. Comandante, decidiu-se tentar contactar mais tarde, por volta das 20 horas, mas sem sucesso já que o seu telefone encontrava-se desligado.
Perante isto e tendo em conta que estávamos num fim-de-semana prolongado e os gastos que representava a permanência em Luanda, os funcionários da OMUNGA decidiram regressar ao Lobito no dia seguinte (03 de Abril de 2011, domingo).
Por volta das 14 horas de domingo, o funcionário JOSÉ PATROCÍNIO conseguiu contactar a Exma. Sra. Comandante por telefone. Nesta altura, a mesma mostrou-se pouco disponível para ajudar informando que não sendo o problema da sua competência que deveríamos ser nós a procurar a Direcção Provincial da Fiscalização. A mesma voltou a confirmar não ter dado qualquer ordem para a remoção da viatura e mostrou-se bastante preocupada pelo facto do seu nome ter aparecido nisso. Disse mesmo que o funcionário da OMUNGA também deveria prestar declarações sobre o tal facto.
Na manhã de segunda-feira (04 de Abril de 2011), o funcionário MIGUEL DIAS contactou por telefone com o oficial CADU que se mostrou preocupado por já saber que a Sra. Comandante tomou conhecimento que teria sido ele quem informou aos funcionários da OMUNGA que a mesma tinha sido quem deu as ordens de remoção.
Perante o exposto, a OMUNGA confronta-se com grandes suspeitas de que a remoção da viatura tenha sido arquitectada sem, no entanto perceber a razão.
Atendendo à gravidade dos factos e aos nomes envolvidos neste problema, nomeadamente o enfoque do nome da Exma. Sra. Comandante interina da Polícia Nacional de Luanda, vimo-nos obrigados a recorrer ao exmo. Sr. Procurador-geral da República no sentido de instaurar um processo de investigação que permita esclarecer os factos. A OMUNGA está também bastante preocupada com a segurança e protecção das testemunhas.
Sem qualquer outro assunto de momento, aceite as nossas cordiais saudações.
João Malavindele Malavindele
Coordenador em exercício
CARTA 2:
REF.ª OM/ 121 / 11
LOBITO, 11 de Abril de 2011
C/ c: Exmo. Sr. Provedor de Justiça – LUANDA
Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Nacional – LUANDA
Exma. Sra. Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda – LUANDA
Exmo. Sr. Chefe do Sector da Fiscalização da Administração Municipal das Ingombotas – LUANDA
Exmo. Director da Direcção Provincial dos Serviços de Fiscalização – LUANDA
Ao Exmo. Sr.
Procurador-geral da República
L U A N D A
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
Os nossos melhores cumprimentos.
Em carta a si dirigida com a nossa REF.ª OM/ 106 /11, datada de 15 de Abril de 2011, a associação OMUNGA apresentava preocupação e solicitava a intervenção do Exmo. Sr. Procurador-geral da República no sentido de instaurar um processo de investigação que possa apurar as verdadeiras razões da remoção e apreensão da viatura de marca CHEVROLET SPARK, de cor AZUL, com a matríucula LD – 20 – 07 – CF, propriedade desta instituição.
De acordo à referida carta mensionávamos o facto de haver sérias suspeitas de que tal acção tenha sido arquitectada.
Por este motivo, dirigimos esta carta no sentido de prestar informações complementares em relação ao caso acima citado, bem como fortalecer a solicitação da vossa intervenção.
No dia 5 de Abril de 2011 contactou-se o Departamento Provincial da Fiscalização, na pessoa do Sr. Ventura que garantiu que aquela direcção não procedeu a qualquer remoção de viaturas durante todo o fim-de-semana e feriado. Demonstrando vontade de querer colaborar, efectuou uma série de telefonemas até que concluiu que teria sido a administração municipal das Ingombotas a responsável pela remoção.
Contactou-se então o sector de fiscalização da administração municipal das Ingombotas, já a 06 de Abril que, na pessoa do Sr. Sérgio Nascimento, confirmou a recolha da viatura e de que a mesma se encontrava no dito parque sem no entanto mostrar qualquer mapa de registo.
Mas como tudo isto não é pouco, quando se deslocou ao referido parque (da jurisdição da Administração Municipal das Ingombotas), local onde no sábado tínhamos encontrado a viatura, eis que a mesma não se encontrava ali. Aqui fomos informados de que a referida viatura tinha sido transferida para um outro parque. Dirigiu-se então ao parque da jurisdição do Departamento Provincial da Fiscalização. Foi-nos dito pelo Sr. Mateus que fora informado durante a noite, que por ordens do comandante Queras (ou Quera), Inspector Chefe do Departamento de Fiscalização do Governo Provincial de Luanda, a viatura da OMUNGA seria removida para o seu parque.
No dia 06 de Abril de 2011, tentou-se contactar com o Sr. Comandante Queras, Inspector de Fiscalização do Governo Provincial de Luanda mas sem sucesso. Deixou-se o contacto telefónico. Este não contactou.
No dia 07 de Abril de 2011, contactou-se a Direcção Provincial de Fiscalização para se tentar contactar com o Sr. Comandante Queras. Fomos informados que o mesmo confirmava a retenção da viatura no parque e orientou que nos deslocássemos àquela instituição para efectuar o pagamento da multa e a sua liberação.
A 08 de Abril deslocámo-nos à referida direcção para solucionar definitvamente o problema. Não existia qualquer processo formado. O funcionário da OMUNGA prestou as devidas declarações negando qualquer responsabilidade pela lavagem da viatura. Foi-lhe emitido um documento para que se procedesse ao depósito do montante de OITENTA E DOIS MIL KWANZAS (82.000,00 Kz) no Banco BIC. A OMUNGA decidiu efectuar este pagamento com o propósito de poder liberar o mais rapidamente a viatura já que a mesma estava parqueada em más condições e corria o risco de poder sofrer danos. Depois de efectuado o depósito, dirigimo-nos de novo àquela direcção para receber o documento para a liberalização da viatura. Mais uma vez nos deparámos com um contratempo. O Sr. Ventura da área administrativa mostrou preocupação com o facto de se estar a proceder à liberação da viatura sem que no processo existissem as cópias dos documentos da viatura nem os dados da matrícula. Foi-lhe explicado que os referidos documentos estavam retidos dentro da viatura. O mesmo contactou o parque e orientou que autorizassem que abrissemos a viatura e procedessemos à retirada dos documentos. Depois de termos efectuado este passo, voltámos de novo à direcção que passou o documento final para que fosse liberada a viatura.
No mesmo dia, por volta das 15 horas, procedeu-se ao levantamento da viatura do parque. Ficámos preocupados com o facto de termos provas de que a viatura foi aberta durante o tempo que ficou retida já que a cabeça do reprodutor da viatura estava em posse do responsável do parque, Sr. Pedro. Este argumenta ter encontrado a viatura aberta pelo que decidiu retirar tal peça e trancar de novo a viatura. Lembramos que a viatura estava trancada quando foi removida da via pública.
Pelo exposto, voltamos a solicitar ao exmo. Sr. Procurador-geral que intervenha no sentido de instaurar um processo de investigação que possa aclarar sobre as razões de que tenha alguém estranho mandado lavar a nossa viatura e sobre a veracidade da possibilidade do envolvimento da Sra. Comandante Provincial na ordem da remoção e retenção da mesma. Ao mesmo tempo, pretendemos que o Sr. Procurador-geral solicite à Direcção Provincial dos Serviços de Fiscalização que proceda à devolução à OMUNGA do montante de OITENTA E DOIS MIL KWANZAS, já que consideramos injusto.
Sem qualquer outro assunto de momento, aceite as nossas cordiais saudações.
João Malavindele Malavindele
Coordenador em exercício
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