GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE O PROCESSO ELEITORAL APRESENTOU HOJE A SUA DECLARAÇÃO SOBRE A OBSERVAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 31 DE AGOSTO DE 2012

GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL

DECLARAÇÃO DE OBSERVAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Introdução:

O Grupo de Reflexão da Sociedade Civil para o Processo Eleitoral é uma plataforma informal de Organizações da Sociedade Civil Angolana, Jornalistas e Individualidades interessadas em contribuir para a construção da democracia, justiça social e verdade eleitoral, estabelecida aquando dos debates do processo constituinte que culminou com a aprovação e promulgação da actual Constituição de Angola.

Relativamente ao processo eleitoral, o Grupo de Reflexão realizou várias actividades, que culminaram na elaboração de conclusões e recomendações endereçadas as seguintes entidades:

 Tribunal Constitucional

 Comissão Nacional Eleitoral

 Partidos Políticos concorrentes às eleições

 Ministério da Administração do Território

 Instituições Religiosas

 Conselho Nacional da Comunicação Social

 Corpo Diplomático acreditado em Angola

O Grupo de Reflexão da Sociedade Civil para o Processo Eleitoral constatou:

 Muitos eleitores viram-se impedidos de exercer o seu direito de voto pela não abertura de determinadas assembleias de voto, abertura tardia de algumas assembleias de voto, atribuição a alguns eleitores de locais de votação distantes das suas áreas de residência, em várias situações houve eleitores cujas assembleias de voto se situavam em províncias diferentes da indicada no registo eleitoral.

 Houve limitações no credenciamento de várias organizações da sociedade civil angolana, observadores e jornalistas estrangeiros, acrescendo-se neste último caso limitações ao processo de concessão de vistos de entrada em Angola.

 Notória parcialidade da mídia pública favorecendo grandemente o partido concorrente MPLA.

 Uso excessivo do aparelho governamental a favor da Campanha Eleitoral do MPLA, salientando que o candidato a Presidente pelo MPLA actual Presidente de Angola, ter efectuado a Campanha Eleitoral do seu partido, mas com honras protocolares, segurança, economia, justiça e hierarquia de Chefe de Estado.

 Insuficiência logística eleitoral, como por exemplo falta de iluminação em várias assembleias de voto.

Recomendações:

 Revisão completa do Banco de Dados do Registo Eleitoral.

 Revisão das competências de natureza jurisdicional atribuidas à Comissão Nacional Eleitoral, de forma a que este órgão tenha apenas competências administrativas.

 Criação de uma Autoridade Reguladora dos Órgãos de Comunicação Social.

 Criação de uma Associação Profissional de Jornalistas.

 Estabelecimento de um Tribunal Eleitoral.

Felicita-se a forma cívica e ordeira como o povo angolano afluiu as assembleias de voto para exercer o seu direito.

Esperamos que o Governo eleito desempenhe as suas funções respeitando os Direitos Humanos e a Constituição da República de Angola.

Ao Parlamento recomendamos que exerçam de facto o papel fiscalizador dos actos governativos.

Luanda, aos 05 de Setembro de 2012