JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS O GRANDE PERDEDOR E MPLA E DEMOCRACIA PERDEM COM ELE

OS PROGRAMAS ELEITORAIS

Aos meus amigos Ismael e Sérgio

Contrariamente ao meu amigo Ismael Mateus (partilhado no facebook), eu acho precisamente que o programa eleitoral do MPLA não reflete em nada um programa democrático e de quem está interessado em construir uma verdadeira democracia onde o cidadão é o ponto de partida e de chegada (lembrar a música de Pedrito).

Lembro-me de ter lido no facebook, uma passagem do Sérgio Calundungo que mais ou menos resumia-se assim: “não interessa tanto o que vão fazer, importa mais como o vão fazer”.

É neste “como”, onde o programa do MPLA peca. Concentra-se mais uma vez numa visão económica, de infra-estruturas e de serviços. O cidadão é visto como um instrumento, ou seja, se se constroem hospitais é para que os trabalhadores estejam mais saudáveis e possam “produzir mais”, se se constroem escolas, é para que os trabalhadores estejam mais bem formados e “produzam melhor”, se se constroem estradas, é porque se precisa de circulação de mercadorias e a “economia cresce mais”, se…. E por aí adiante.

Vou fazer uma ronda pelo programa do MPLA, tomando em conta os aspectos que acho que deveriam ser prioridade para a nova legislatura:

Revisão da Constituição: É óbvio que o programa do MPLA não aborda esta questão, mas pelo contrário, consta do Projecto da UNITA;

Direitos Humanos: Aparece apenas uma vez descrito no programa do MPLA, minimizada a questão e atirada para “fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interacção democrática”. Ao contrário, o programa da UNITA dedica um capítulo inteiro onde sobressai os Direitos Humanos como a base do respeito pela dignidade humana;

Sociedade Civil: O programa do MPLA faz apenas duas referências à SC. A primeira, como complemento do Estado para as ações sociais e outra com o papel moralizador. No programa da UNITA, sobressai um capítulo específico demonstrando um papel da SC na democratização do país;

Caso Cabinda: O programa do MPLA fala de um estatuto especial, não aborda diálogo. Como sabemos várias vozes exigem o diálogo. O programa da UNITA fala do diálogo;

Autarquias: O programa do MPLA volta a falar numa “institucionalização efectiva, gradual e paulatina de um poder local autónomo e autárquico, adequado às especificidades do nosso País, no domínio histórico e cultural, geográfico, económico e social”. É visível a ideia do controle do processo. No programa da UNITA, as autarquias aparecem abordadas mais como uma obrigação efectiva;

Auditoria da dívida pública: Nenhum programa foca este aspecto no entanto, o programa da UNITA aborda bastante o combate à corrupção o que nem isto aparece no programa do MPLA;

Demolições e desalojamentos forçados: Não é abordado no programa do MPLA. Ao contrário, há um capítulo dedicado ao assunto no programa da UNITA, demonstrando a total condenação e medidas preventivas e medidas de apoio para as populações já afetadas;

Direito à manifestação: Não é referenciado no programa do MPLA o que pode criar dúvidas sobre quais serão os futuros posicionamentos perante novas manifestações e o futuro dos nossos dois concidadãos raptados. No programa da UNITA, o Direito à Manifestação aparece bem patente, num capítulo, garantindo definitivamente o seu respeito e proteção e reconhecendo como uma ferramenta importante na democratização do país;

Concluindo com isto, é fácil imaginar em que partido votaria caso eu tivesse decidido votar. É fácil, não Ismael?

Resolvi nestas linhas, expressar a minha reflexão em relação a todo este processo eleitoral. Não poderia deixar de fazê-lo sem analisar, também, o “princípio”. A revisão constitucional. No entanto, começo pelo fim. Os resultados divulgados pela CNE.

Ao avaliar os referidos resultados, dou-me conta do primeiro grande aspecto que demonstra a derrota de José Eduardo dos Santos. Perguntar-me-ão: Mas como, se lhe é atribuído, como ao MPLA, é claro, uma maioria esmagadora de 70 e poucos porcento?

Possivelmente para os distraídos, esse dado poderia representar uma espantosa vitória. Mas para os mais atentos, denota-se imediatamente que nem aparente vitória é, mas sim, uma verdadeira derrota.

Devemos todos estar-nos lembrados dos valores atribuídos ao MPLA em 2008. Oitenta e três porcento. Nessa altura, apenas estava-se a escolher os deputados. Havia a promessa de realizar-se eleições presidenciais precisamente no ano seguinte. Naquela altura, o cabeça de lista não aparecia nos boletins de voto. Apenas apareciam os partidos e apenas se votavam nos partidos. (votei dessa vez!!!!)

Desta vez, com a aprovação arranjada da nova Constituição, o cabeça de lista aparece também no boletim de voto já que se vota para a Assembleia Nacional e para o Presidente da República. Os dados apontam para um decréscimo de cerca de 11% para o MPLA. Como pode ter isto acontecido? É certo que muitos vão dizer que ambos resultados, de 2008 e de 2012, são dados arranjados em laboratório. Poderemos também discutir isso depois. No entanto torna-se importante lembrar que, como sempre propagandeado, vivemos em Paz há 10 anos. José Eduardo dos Santos é o “arquitecto da paz”! Por outro lado, Angola é o país que mais cresce no mundo! É um “canteiro de obras” graças ao presidente!

Então poderemos pensar em 3 fatores: a) se os dados foram arranjados no laboratório não puderam arquitetá-los da mesma maneira de 2008, b) a imagem de José Eduardo dos Santos e do seu executivo está desgastada e c) será a conjugação dos dois fatores anteriores.

Em relação ao primeiro factor, cabe a grande responsabilidade ao crescimento da consciência crítica dos angolanos, quer como cidadãos, quer como organizações da sociedade civil, quer mesmo como partidos da oposição. A grande pressão e fiscalização, mesmo não alcançada a real transparência, obrigaram os técnicos do laboratório eleitoral, a não repetirem a experiência de 2008.

Em relação ao segundo factor, cabe a grande responsabilidade ao Presidente da República pela continuidade da corrupção, do desrespeito aos Direitos Humanos, à má distribuição da riqueza, resultando num empobrecimento assustador da maioria da população.

Por outro lado, se avaliarmos os dados apresentados por província, realço os de Cabinda, Lunda Sul e Luanda, onde apontam para o MPLA 59,4, 58,49 e 59,42%, respectivamente, tais dados demonstram claramente os problemas de insatisfação nestas províncias que contradizem com os discursos e propagandas da TPA e RNA. O laboratório eleitoral não pôde arranjar melhor estes dados.

Onde começa este processo? Na revisão constitucional. Conforme na altura me pronunciei contra a forma como foi levado o processo, volto a considerar que o mesmo contitui a razão da minha abstenção de votar. Apoiarei sempre qualquer partido que dê a garantia de nova revisão.

Se o processo de revisão foi-se transformando em flagrantes desrespeitos ao legislado de forma a produzir a atual Constituição, é de se esperar que se voltasse a repetir no processo eleitoral, já que o objetivo é único, legitimar e manter José Eduardo dos Santos no poder.

Depois foi o que todos sabemos do caso Suzana Inglês. Depois foi o caso da auditoria aos ficheiros. Depois foi o caso dos cadernos eleitorais. Depois foi o caso dos credenciamentos dos partidos para as mesas e assembleias de voto. Depois foi o caso dos dados falsos nos ficheiros. Mortos registados, vivos sem registo ou com registo em locais distantes. Depois foi o credenciamento dos observadores, obrigando-os a ir para Luanda ou riscando-os da lista. Depois foi o silêncio ou arrogância em relação às queixas apresentadas especialmente pela oposição; por aí há muitos “depois”……

Depois, foi a comunicação social pública, essencialmente mais preocupante por ser a de todos nós, aumentando espaços de publicidade do governo, dando mais espaço ao MPLA, fazendo as melhores coberturas e recolha de imagens para as atividades do MPLA, etc.

Depois, foi misturar o cargo de Presidente da República com o de cabeça de lista, aproveitando recursos e posição, fazendo inaugurações e ao mesmo tempo comício de campanha.

Depois, são os nossos concidadãos desaparecidos, organizações ameaçadas, manifestantes presos….

Mas parece que a campanha continua e então agora vejo comentadores e mais comentadores na televisão. Eles trazem-nos as suas análises, como esta: “é importante a manutenção do poder porque isto cria imagem de estabilidade e atrai mais empresários.” (não foram propriamente estas palavras mas é este o sentido que retirei). Conclui: “as ditaduras é que são o atrativo para empresários. A velha ligação entre capital e poder público. Os interesses individuais em detrimento do colectivo. Nós conhecemos quem são os empresários, ou melhor, o tipo de empresários.

Por outro lado, abordando a sociedade civil, diz-se (os tais analistas) “há países estrangeiros interessados em desestabilizar Angola e financiam a sociedade civil”. (dito pelas minhas palavras) É completamente contraditório porque se interessa aos interesses privados estrangeiros, a ditadura em Angola, não vejo porque estariam então interessados a desestabilizar tal ditadura?

Depois é este constante lavar de cérebro de termos inimigos em toda a parte. No estrangeiro (onde a família de José Eduardo dos Santos tem interesses?), na sociedade civil, na crise mundial, nos partidos da oposição, etc.

Após os resultados finais serem publicados e depois do posicionamento dos partidos participantes sobre os mesmos, acredito que a OMUNGA fará o seu pronunciamento completo sobre o que observou durante todo este processo. De certeza que vai reiterar o seu apoio a todos aqueles que não legitimarem a Assembleia Nacional nem o Presidente da República resultantes dum processo “não” transparente, “não” justo, “não” livre!

Aquele abraço