A 11 de Agosto, 17
organizações nacionais, entre elas a OMUNGA, e internacionais de Direitos
Humanos subscreveram Um Apelo Urgente sobre o Processo contra Rafael Marques,
dirigido aos Relatores especiais da Comissão Africana pela Liberdade de
Expressão e Acesso à Informação, Sra. Faith Pansy Tlakula, dos Defensores de
Direitos Humanos, Sra. Reine Alapini-Gansou e Relatores Especiais das Nações
Unidas para a Promoção e Protecção do Direito de Liberdade de Opinião e de
Expressão, Sr. David Kaye e sobre a Situação dos Defensores de Direitos
Humanos, Sr. Michel Forst.
Já a 3 de Agosto de
2013, um grupo de organizações de Direitos Humanos, entre elas a OMUNGA dirigiu
um apelo aos referidos relatores para que tomassem as medidas necessárias para
que os direitos dos Defensores de Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão
e de Opinião fossem preservados no processo que está em curso contra Rafael
Marques.
Rafael Marques fez
denúncias sobre graves violações de Direitos Humanos perpetradas nas províncias
das Lundas, envolvendo empresas diamantíferas, no seu livro “Diamantes de
Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”.
O processo ora em
curso contra Rafael Marques é de “denúncia caluniosa”, tomando em conta o facto
da Procuradoria-geral da República ter mandado arquivar aos 18 de Junho de
2012, o processo de inquérito n.º 04/12-INQ, onde Rafael Marques apresentava
queixa-crime contra os declarantes pela relação com as violações de Direitos
Humanos.
Os declarantes deste processo são: Victor Manuel Ventura Nunes, Luís Pereira Faceira, Adriano
Makevela Mackezie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, António Emílio
Faceira e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
Neste Apelo, os
subscritores lembram que no livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em
Angola, publicado em Portugal em 2011, o autor descreve como os oficiais
militares angolanos e as empresas de segurança privada cometem contra cidadãos
angolanos no âmbito do processo de exploração diamantífera.
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