29/08/2014

APELO URGENTE POR RAFAEL MARQUES


A 11 de Agosto, 17 organizações nacionais, entre elas a OMUNGA, e internacionais de Direitos Humanos subscreveram Um Apelo Urgente sobre o Processo contra Rafael Marques, dirigido aos Relatores especiais da Comissão Africana pela Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, Sra. Faith Pansy Tlakula, dos Defensores de Direitos Humanos, Sra. Reine Alapini-Gansou e Relatores Especiais das Nações Unidas para a Promoção e Protecção do Direito de Liberdade de Opinião e de Expressão, Sr. David Kaye e sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Michel Forst.

Já a 3 de Agosto de 2013, um grupo de organizações de Direitos Humanos, entre elas a OMUNGA dirigiu um apelo aos referidos relatores para que tomassem as medidas necessárias para que os direitos dos Defensores de Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão e de Opinião fossem preservados no processo que está em curso contra Rafael Marques.

Rafael Marques fez denúncias sobre graves violações de Direitos Humanos perpetradas nas províncias das Lundas, envolvendo empresas diamantíferas, no seu livro “Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”.

O processo ora em curso contra Rafael Marques é de “denúncia caluniosa”, tomando em conta o facto da Procuradoria-geral da República ter mandado arquivar aos 18 de Junho de 2012, o processo de inquérito n.º 04/12-INQ, onde Rafael Marques apresentava queixa-crime contra os declarantes pela relação com as violações de Direitos Humanos.

Os declarantes deste processo são: Victor Manuel Ventura Nunes, Luís Pereira Faceira, Adriano Makevela Mackezie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, António Emílio Faceira e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

Neste Apelo, os subscritores lembram que no livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, publicado em Portugal em 2011, o autor descreve como os oficiais militares angolanos e as empresas de segurança privada cometem contra cidadãos angolanos no âmbito do processo de exploração diamantífera.

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