A SEPARAÇÃO DE PODERES E SUA PRÁTICA EM ANGOLA - Mihaela Weba

As teorias da separação de poderes foram estudadas e desenvolvidas por Charles de Seconda Baron Montesquieu e por John Locke. O objectivo principal era definir e regular o funcionamento dos três poderes instituídos, nomeadamente o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial. Têm por base a separação dos mesmos no seu funcionalismo e a interdependência de funções.

Estas teorias foram adoptadas pela maioria dos Estados no mundo inteiro. 

Cá entre nós (Angola), a CRA, no seu artigo 2º, institui este princípio da separação de poderes e interdependência de funções.

Existe de facto e de jure, essa separação no nosso país? 

Mihaela Weba, deputada à Assembleia Nacional foi a prelectora do QUINTAS DE DEBATE de 14 de Novembro que se realizou na sala de audiências do Hotel Praia Morena, em Benguela, para falar de “A SEPARAÇÃO DE PODERES E SUA PRÁTICA EM ANGOLA”

(texto de Bernardino Jimbi, imagens de Domingos Mário)

REDE MUNICIPAL DA CRIANÇA DO LOBITO CONTINUA A TRABALHAR

A Rede Municipal da Criança do Lobito vai continuando a desenvolver as suas actividades. A 14 de Novembro de 13 realizou-se mais um encontro ordinário onde se falou sobre as acções desenvolvidas.

(imagens e registo de Eli Edilson)

O ESTADO DEVE SER O PRIMEIRO A PREOCUPAR-SE COM AS CRIANÇAS - Irene dos Santos

A OMUNGA tem feito diversas entrevistas aos nossos concidadãos para ouvir opiniões sobre o nosso actual contexto.

A 31 de Outubro ouviu Irene dos Santos, licenciada em Direito, professora e ligada ao mundo social através de diversas iniciativas.

(entrevista de Manuel Daniel)

OMUNGA APOIA INICIATIVAS DE ADOLESCENTES

Um grupo de adolescentes do B.º da Luz realizou uma actividade recreativa numa das ruas do bairro. A actividade contou com apoio da Coca Cola.

A OMUNGA, dentro da sua linha de intervenção OKUPAPALA tem vindo a apoiar estas iniciativas de crianças, adolescentes e jovens com o propósito de proporcionar ambientes de convívio e de entretenimento.

(entrevista de Eli Edilson)

REDE DA CRIANÇA DO LOBITO REALIZOU A 3.ª EDIÇÃO DA FEIRA DA CRIANÇA

A 19 de Outubro realizou-se no B.º 27 de Março, a 3.ª edição da Feira de Protecção Social da Criança, uma iniciativa da Rede Municipal de Protecção da Criança.

As feiras, com uma alguma periodicidade, pretendem aproximar os serviços de protecção social às comunidades mais carenciadas do Lobito.

A próxima edição será realizada no B.º do São Miguel.

(imagem de Domingos Mário)

GIRA BAIRRO INFECTADO COM POLÍTICA?

Angelino Roque de Oliveira, responsável da equipa Recreativo do Congo, dum dos bairros desta cidade do Lobito, contactou a OMUNGA para numa entrevista expor a sua preocupação em relação ao facto da sua equipa não ter podido participar na edição deste ano do Gira Bairro.

Segundo aquele responsável, depois da 16ª edição do campeonato, a sua equipa foi apurada para a 17ª edição. Durante as reuniões que tiveram, com a equipa de coordenação do campeonato, nunca lhes informaram sobre a data de pagamento da taxa de inscrição, e ficaram espantados quando no último dia de pagamento, lhes informaram que só tinham mais algumas horas para efectuarem o mesmo e que no momento de pagamento o responsável tinha de ir levar os valores (46.000 KZs) pessoalmente. Como o responsável estava de viagem eles concordaram em se fazer a entrega até as 17 horas.

Quando eram 16 horas o responsável da equipa ligou para os responsáveis da coordenação do campeonato informando-lhes que já estava em Benguela, pelo que recebeu a resposta de que estavam reunidos, e como o mesmo não podia fazer mais nada, esperou até que a reunião terminasse.

Quando eram 17 horas o responsável da equipa voltou a ligar para a coordenação, e como resposta o coordenador do campeonato mandou dirigir-se ao responsável do “movimento espontâneo”, e como era já tarde, ele decidiu ir ter com o mesmo no dia seguinte.

Quando foi ter com o homem do movimento espontâneo, o mesmo informou que só recebeu o relatório de 13 equipas, pelo que a deles não estava nomeada, e prometeu fazer de tudo para que a equipa voltasse a competir. Como a demora era tanta, Angelino Roque voltou a ligar para ele, mas já não atendiam o seu terminal.

Num domingo, depois de um jogo amigável, o responsável da equipa desportivo da Zâmbia, apanhou o secretário da coordenação, interrogando-lhe sobre a situação da equipa Recreativo do Congo, e o mesmo respondeu dizendo que o problema tem a ver com o “partido”, dizendo que “o partido é que pensou tirar a equipa da competição”. Quando voltaram a interrogá-lo sobre os motivos, ele respondeu que simplesmente “o partido decidiu”.

Quando receberam a informação, os responsáveis da equipa (Recreativo do Congo) ficaram muito preocupados visto que é uma actividade que envolve a sociedade em geral, e decidiram aprofundar mais a investigação.

No fim descobriam que depois de terem participado em 4º campeonato, foram impedidos de participar no 5º por serem da UNITA, e que o MPLA não pode criar nenhum contacto com a UNITA.

A OMUNGA já desenvolveu os seus contactos e ficou marcado um encontro para os próximos dias entre os responsáveis pela organização do campeonato e os responsáveis do Recreativo do Congo para se tentar ultrapassar este grave problema.

(texto, entrevista e imagens de Domingos Mário)

AMNISTIA INTERNACIONAL: CAMPANHA PELA LIBERTAÇÃO DO ADOLESCENTE NITO ALVES

MANUEL CHIVONDE NITO ALVES

ANGOLA

LIBERTAÇÃO PARA NITO ALVES

POR FAVOR AJUDE

MANUEL CHIVONDE NITO ALVES

Manuel Chivonde Nito Alves (mais conhecido como Nito Alves), de 17 anos de idade, é um prisioneiro de consciência que foi preso por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão.

Nito Alves foi preso pela polícia cerca das 10h00 do dia 12 de Setembro de 2013, no município de Viana, em Luanda, capital de Angola. Foi preso depois de levantar t-shirts que tinha mandado imprimir com slogans contra o presidente angolano. As t-shirts destinavam-se em princípio a ser usadas por indivíduos numa manifestação organizada por um grupo de jovens conhecido como Movimento Revolucionário Angolano- MRA na semana seguinte, no dia 19 de Setembro, em Luanda. Os slogans das t-shirts apresentavam os seguintes dizeres: “Fora, Ditador Nojento” na parte da frente e “Quando a guerra é necessária e urgente” na parte de trás, em referência ao título de um livro publicado em Angola em 2011, que apelava aos jovens angolanos para que participassem mais plenamente na vida pública.

Nito Alves foi preso sem um mandado e levado para uma casa vazia no campo, onde foi interrogado. Nesse mesmo dia, foi conduzido à esquadra da polícia em Viana e no dia seguinte foi transferido para a Direcção Provincial da Investigação Criminal – DPIC, em Luanda. Foi mantido em prisão solitária durante cerca de três semanas. Só conseguiu falar com o seu advogado e familiares em privado no dia 6 de Outubro. Foi então transferido para a Cadeia da Comarca Central de Luanda, onde se encontra detido, numa cela partilhada com nove adultos, em contravenção da legislação angolana e do direito internacional no domínio dos direitos humanos. Está agora a receber visitas semanais da sua família.

As condições na Cadeia da Comarca Central são más: a higiene e o saneamento são muito deficientes e não há água potável, que é fornecida pela sua família, assim como alimentos. Devido a estas condições, Nito Alves queixa-se frequentemente de vómitos e diarreia, assim como de dores de cabeça fortes e malária, mas não tem recebido tratamento médico para estes problemas.

Nito Alves não foi formalmente acusado. Inicialmente foi acusado de difamação contra o presidente, com base no texto que aparecia nas t-shirts, acusação mais tarde mudada para a de ultraje ao presidente, que é punido, nos termos do Artigo 25º da Lei sobre os Crimes contra a Segurança do Estado (Lei 23/10) de Dezembro de 2010, com uma pena máxima de três anos de prisão. Foi esta a primeira vez que este artigo foi utilizado.

AJA AGORA

ESCREVA DELICADAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

-            Apelando para a libertação imediata e incondicional de Nito Alves, que foi preso e detido por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão. 

-            Manifestando preocupação com a prisão arbitrária e detenção continuada de Nito Alves, de 17 anos de idade, acusado de insultar o Presidente da República, e detido sem acusação formal há mais de um mês, em contravenção da legislação angolana e do direito e normas internacionais no domínio dos direitos humanos.

-            Expressando ainda preocupação por ele se encontrar detido numa cela juntamente com adultos, em violação da lei, e por não estar a receber tratamento médico para os seus problemas de saúde.

           

Envie a sua carta para:

Exmo. Senhor

Presidente José Eduardo dos Santos

Gabinete do Presidente da República

Palácio do Povo

Luanda

República de Angola

Fax: +244 222  331 885/ 331 898/ 391 476/ 392 733/ 339 855

Forma de tratamento: Excelência

Índice: AFR 12005/2013