AUTARQUIAS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO FOI DISCUSSÃO ORGANIZADA PELA ACC NO LUBANGO

As  autarquias voltaram a ser tema de debate e desta vez no Lubango. A ACC organizou a conferência “Autarquias locais e Desenvolvimento” a 8 de Outubro de 2005 na sala de conferências do Hotel Serra da Chela.

Teve como objectivos:

a) Reflectir sobre a celeridade do desenvolvimento local através da efectivação das autarquias locais previstas no artigo 217º da Constituição da República de Angola;

b) Visibilizar de que são as necessidades baseadas no contexto específico local que devem definir as políticas públicas de desenvolvimento socioeconómico, cultural e ambiental;

c) Fomentar ideias, analisar e produzir recomendações susceptíveis de visibilizar a necessidade de se conceber a legislação infraconstitucional que permita a implementação das autarquias locais;

Durante um dia foram discutidos temas como “As autarquias na perspectiva do desenvolvimento local”, “A eficiência das autarquias locais em relação aos serviços sociais básicos” e “As autarquias locais na perspectiva de uma governação transparente e participativa”. Foram convidados para animar estes debates, cidadãos como Sérgio Kalundungo, Moreira Lopes, Bernardo Peso e Ângelo Kapwatcha.

O activista da OMUNGA, Domingos Mário, a convite da ACC esteve no Lubango para fazer a cobertura da conferência.

ADMINISTRADOR DO LOBITO AGRIDE POPULARES EM DEFESA DE NÁDIA FURTADO, EM LITÍGIO DE TERRAS NO BAIRRO DO GOLFE

Uma comunidade localizada no bairro do Golfe, junto à via Cajendende, no Lobito, continua a sua luta pelo direito à terra.

De acordo às informações, essas terras eram, ainda no tempo colonial, utilizadas pelas famílias para processos agrícolas que aos poucos foi perdendo a sua produtividade devido à diminuição das quedas pluviométricas.

É assim que decidem legalizar os respectivos terrenos mas já com o objectivo de fazerem a construção das suas habitações, para os familiares como filhos, sobrinhos e netos.

Depois de muitas tentativas junto da administração municipal e sem sucesso, eis que, recentemente, surge a cidadã Nádia Furtado, funcionária daquela administração e filha da então vice-procuradora geral da república, Paula Furtado e familiar do general Francisco Pereira Furtado, ex chefe do estado maior das FAA, reclamando pelo mesmo espaço. Nãdia Furtado garante que o terreno lhe pertence uma vez que lhe fora cedido pelo então governador provincial de Benguela, general Armando da Cruz Neto.

A comunidade já fez recurso ao actual governador provincial, engº Isaac dos Anjos mas sem qualquer êxito. Os mesmos, os populares, têm documentos que provam terem feito a devida solicitação de autorização de cedência dos referidos terrenos para efeitos de construções.

Actualmente, estas pessoas vivem em zonas de risco e viram, em Março deste ano, seus bens e amigos a desaparecerem com as chuvas. Esta é uma outra razão que lhes leva a lutar por estes terrenos que se encontram numa zona segura. Por outro lado, os mesmos não estão a pedir ao estado angolano para que lhes dê casas mas que apenas respeite o seu direito e lhes autorize as construções que serão erguidas com o seu próprio esforço.

Infelizmente, o novo administrador municipal, Alberto Ngongo, tem vindo a reforçar a posição autoritária querendo fazer a demarcação dos terrenos a favor de Nádia Furtado. É assim que convocou um encontro na administração municipal onde demonstrou a sua posição arrogante e agressiva, tendo mesmo mandado calar os cidadãos e expulso da sala a maioria dos moradores, incluindo o activista da OMUNGA que foi convidado pela comunidade a acompanhar o processo.

Depois disso, já na manhã de ontem, houve a tentativa de fiscais dirigidos pelo vice administrador e policiais de diferentes esquadras entrarem no terreno para a sua demarcação. A comunidade resistiu e impediu que tal foi realizado. No entanto houve ameaças contra a população tendo mesmo um dos agentes ter ameaçado com uma arma de fogo e com bala na câmara. A população recorreu mais uma vez à OMUNGA e o seu coordenador deslocou-se ao terreno onde poude ouvir os factos ocorridos (vídeo abaixo)

Segundo os populares, depois da saída do local, da equipa da OMUNGA, por volta das 17 horas, 3 viaturas da 1ª, 2ª e 4ª esquadras e uma viatura do arquitecto Miguel, da administração municipal, conjuntamente com os comandantes da 2º e 4º esquadras, com a mesma intenção, acompanhados por um efectivo de cerca de 30 agentes. A população impediu que fosse realizada tal demarcação e expulsou aquela delegação do terreno.

Já na manhã de hoje (17 de Outubro), por volta das 6 horas, o comandante municipal do Lobito, cte. Diamantino com o comandante da 4º esquadra, estiveram no terreno para que o comandante municipal pudesse conhecer a localização do terreno em conflicto. A população insatisfeita voltou a expulsar os comandantes.

Em sequência, pelas 11 horas, um contingente de cerca de 40 agentes em 5 viaturas, invadiram o terreno armados e portando ainda catanas e facas, agredindo e ameaçando a população que foi resistindo, chegando a destruir todas as barracas que têm servido de abrigo da população para a protecção do terreno, como foram destruídos os tanques de plástico de reserva de água e outros bens pessoais, como as panelas.

Desta acção resultou o ferimento de 3 cidadãos todos do sexo feminino, sendo uma criança, uma jovem e uma idosa. Foram ainda detidos e levados dois cidadãos para parte incerta.

A OMUNGA continuará a acompanhar este processo exigindo o respeito pelo direito dos populares ao uso da terra e apela para que a administração e o governo provincial ponham fim à violència policial.

Imagens do activista Alberto César

DESENVOLVIMENTO URBANO, DESCENTRALIZAÇÃO E PROCESSO AUTÁRQUICO DEBATIDO COM FELIZBERTO AMADO

A OMUNGA em parceria com a OHI e o apoio da OSISA encerrou a 15 de Outubro, um ciclo de QUINTAS DE DEBATE sobre as Autarquias.

Este ciclo que compreendeu 7 edições com diferentes temas relacionados sempre com o processo autárquico e animado por diferentes preletores. De acordo à análise deste cíclo e tomando em conta o disurso sobre o estado da nação, proferido pelo vice-presidente de Angola na Assembleia Nacional, também a 15 de Outubro, onde fica visível a falta de interesse e empenho da presidência da república na implementação e condução do processo autárquico, a OMUNGA e a OHI pensam dar continuidade ao referido tema em próximas edições do QUINTAS DE DEBATE para além de considerar necessário a implementação de outras estratégias, de forma a que as eleições autárquicas sejam realmente um facto em Angola.

O último tema foi sobre Desenvolvimento Urbano, descentralização e Processo Autárquico e contou com a prelecção do arquitecto Felizberto Amado.

Acompanhem a actividade que contou com a cobertura do activista Domingos Mário.

DOMINGOS FINGO FALA DO TRABALHO DA ACC A PARTIR DA HUILA

A ACC, Associação Construindo Comunidades, surgiu em resposta â invasão das terras das comunidades. Foi assim o resultado da reflexão de como proteger as comunidades que precisam das suas terras. Quem o disse foi Domingos Fingo, demonstrando a sua indignação em relação à usurpação das terras comunitárias pelos fazendeiros que, afinal, possuiam menos cabeças de gado que as populações autóctones.

A ACC surgiu em Julho de 2002 e tem actualmente o estatuto de observador da comissão africana, faz parte do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) que integra 18 organizações das províncias de Benguela, Huambo, Huila, Kuando Kubango, Luanda e Lunda Norte. É uma organização de âmbito nacional.

Acompanhem a entrevista orientada pelo activista da OMUNGA, Domingos Mário, a 8 de Outubro de 2015.

PROCURADORIA RESPONDE À OMUNGA SOBRE A DETENÇÃO DOS ACTIVISTAS EM LUANDA

A Procuradoria-geral da República reagiu à carta aberta dirigida pela OMUNGA, sobre a detenção dos activistas em Luanda. A OMUNGA agradece tal posicionaimento.

Na carta recebida, a Procuradoria-geral da República justifica determinados procedimentos dentro do referido caso, considerando-os em consonância com o legislado e, por outro lado, considera exagerados alguns aspectos enunciados pela OMUNGA no que se refere às condições de detenção dos activistas.

Nega ainda o facto de ter “havido deslocação de altos funcionários do SIC e da Procuradoria-Geral da República, a Lisboa, para cumprimento de uma diligência processual naquele país”, dizendo mesmo que tal informação é uma “miragem”.

Eis o teor da carta.

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À OMUNGA

ATT. JOSÉ PATROCÍNIO

LOBITO

N. 0000983/01.22.01 /15

Incumbido pelo Digníssimo Procurador-Geral da República, sou a acusar a recepção da Carta Aberta sobre Prisão de Activistas há mais de 90 dias, nos seguintes termos:

I - A detenção dos I5 cidadãos referidos na vossa carta obedeceu aos trâmites legais e às informações tornados públicas nos dias seguintes o 20 de Junho de 2015, tiveram como fim manter o sociedade angolana informada e evitar os boatos, entre outras coisas menos boas.

2- Na vossa carta, as referências às condições desumanas de detenção referidas, à assistência médica e à limitação de visitas é feito com notável exagero.

 A vida nas Unidades Penitenciárias, mormente, a assistência médica e medicamentosa e a recepção de visitantes, faz-se nos termos regulados pela Lei Penitenciária.

3- A deslocação de altos funcionários do SIC e da Procuradoria-Geral da República, a Lisboa, para cumprimento de uma diligência processual naquele país, é uma miragem.

4- O cidadão FERNANDO BAPTISTA foi ouvido como declarante, no interesse do processo. Só os arguídos são submetidos o interrogatório, e ele nunca foi constituído arguído.

5- O processo movido contra os supracitados cidadãos foi remetido poro o Tribunal provincial de Luanda, no dia I 4 de Setembro de 201s e introduzido em Juízo no dia 16 do mesmo mês, depois de deduzida a acusação.

Sem outro assunto de momento, apresento os meus respeitosos cumprimentos.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM Luanda, aos 29 de Setembro de 2015.-

 O DIRECTOR DO GABINETE,

GILBERTO MIZALAQUE BALANGA VUNGE

SUB-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

NOSSO LIXO, NOSSA VIDA!

Foto obtida na internet

NOSSO LIXO, NOSSA VIDA!

A nossa vida, em Angola, tem sido realmente um verdadeiro lixo!

Carlos Alberto, activista da OMUNGA fez esta ronda pelo município da Catumbela.

SERGIO CALUNDUNGO FALA SOBRE AUTARQUIAS, SITUAÇÃO ECONÓMICA E POLÍTICA EM ANGOLA

O activista Domingos Mário, da OMUNGA, este no Lubango a convite da ACC para poder fazer a cobertura da Conferência sobre as Autarquias e Desenvolvimento Local., que ocorreu a 8 de Outubro.

À margem da actividade, aproveitou para ouvir a opinião de Sérgio Calundungo sobre as autarquias, a situação económica e política do país.